22º Viagem Apostólica Internacional traz Papa Francisco novamente à América Latina

22º Viagem Apostólica Internacional traz Papa Francisco novamente à América Latina

Começa nesta segunda-feira, 15 de janeiro, uma nova viagem internacional do Papa Francisco. Desta vez, ele visita o Chile e o Peru. Segundo informações do site oficial da Santa Sé, Vatican News, nestes dois países, o Papa se sentirá um pouco em casa, Ele já esteve nestas duas nações quando sacerdote e arcebispo de Buenos Aires. O Chile recebe pela segunda vez um Pontífice na sua história; recebeu João Paulo II em 1987, enquanto para o Peru será a terceira vez. Uma viagem pastoral, de 15 a 22 de janeiro.

O secretário de Estado da Santa Sé, cardeal Pietro Parolin, disse ao Vatican News: “Creio que não será uma viagem simples, mas será realmente uma viagem muito interessante”. O Papa chega ao Chile como pastor universal da Igreja para encontrar Igrejas locais; naturalmente, Igrejas que são particularmente vivas, particularmente ativas como a Igreja no Chile, como a Igreja no Peru e que, por outro lado, encontram-se também enfrentando numerosos desafios diante da realidade do mundo de hoje.

Em matéria assinada por Silvonei José, constata-se que os desafios da Igreja são muitos nestes dois países. O cardeal Parolin acenou para dois, particularmente, que o Papa tem muito a peito. O primeiro é o desafio da população indígena. Outro tema muito sentido pelo Papa e sobre o qual tem sempre voltado com palavras inclusive muito incisivas é o da corrupção, que impede o desenvolvimento e também a superação da pobreza e da miséria.

Portanto, uma viagem que abraça questões várias, sejam religiosas, sejam sociais, sejam políticas. A imprensa latino-americana chama também a atenção para o tema dos abusos sexuais. Tanto no Peru como no Chile as revelações sobre abusos sexuais envolvendo sacerdotes católicos estão no centro da atualidade. A 22ª viagem apostólica internacional do Papa Francisco “terá um propósito pastoral acima de tudo” e se concentrará em temas como “paz, unidade, esperança”, unidos “à alegria do Evangelho”, como indicou o Santo Padre na sua mensagem em vídeo enviada às populações dos dois países na véspera da sua partida. “Venho até vocês como peregrino da alegria do Evangelho, para compartilhar com todos a paz do Senhor e confirmá-los na mesma esperança. Paz e esperança compartilhadas entre todos”, disse.

Programa intenso

Um programa intenso e rico de encontros. O Papa Francisco visitará entre os dias 15 e 18 as cidades de Santiago, Temuco e Iquique, no Chile, e no Peru de 18 a 21 as cidades de Lima, Puerto Maldonado e Trujillo.

Entre os momentos salientes da viagem ao Chile, mencionamos o encontro com as populações mapuche chilenas e, em particular, a Missa que o Papa celebrará em Temuco, na quarta-feira, dia 17 de janeiro, para os povos indígenas da região. Será uma missa muito animada, com cantos e danças indígenas locais. O Papa também almoça em privado com oito membros da comunidade Mapuche.

Já no Peru, um dos principais encontros será em Puerto Maldonado. Ali o Papa Francisco, pela primeira vez, entrará em contato com as comunidades da Amazônia. O Santo Padre almoça com representantes das comunidades indígenas amazônicas, serão nove.

Um encontro que, junto com aquele com cerca de 3.500 indígenas no Ginásio de esporte Coliseo Madre de Dios no Chile, será também fundamental para a preparação do Sínodo Especial para a região Pan-amazônica convocado pelo Papa para outubro de 2019. Pode-se dizer que o encontro em Puerto Maldonado será um primeiro encontro do Sínodo, também porque estará presente o cardeal Baldisseri, que é o secretário-geral do Sínodo dos Bispos. Na Amazônia, o Papa Francisco entregará várias cópias da encíclica “Laudato Si” na língua local.

O Papa, como fez tantas vezes no passado, quer conversar com os povos indígenas, quer mostrar respeito por eles, precisamente ali, onde se encontram. Ao mesmo tempo, há o tema do respeito pelos povos e também pela Criação. Então, há também uma ligação com a encíclica “Laudato si”. Uma ocasião para reafirmar que podemos aprender muito das populações indígenas, sobretudo no que diz respeito à relação com a natureza. Tanto no Chile quanto no Peru, o Papa Francisco se encontrará com sacerdotes jesuítas. No Peru, os jesuítas celebram os 450 anos de presença no país.

Dados da Igreja

Professor Fernando Altemeyer Junior, do Departamento de Ciência a Religião da PUC-SP, enviou para assessoria de imprensa da CNBB dados atualizados da Igreja nos dois países que irão receber a visita do Papa Francisco.

Chile

Território: 656.950 quilômetros quadrados.

Línguas oficiais: espanhol e idiomas nacionais indígenas.

Atualmente 17.403.000 habitantes, dos quais 12.883.000 católicos, ou seja, 74 % da população, segundo estatísticas publicadas pela Santa Sé. O Pew Research Center mostra um índice de 64% no ano 2014. Há 27 circunscrições eclesiásticas, sendo 5 arquidioceses ou sedes metropolitanas, 19 dioceses, 1 prelazia territorial, 1 vicariato apostólico e 1 ordinariato militar. Existem 954 paróquias, 4.068 centros de atendimento pastoral.

São 52 bispos chilenos vivos em 15/12/2017: 3 cardeais arcebispos, 1 núncio apostólico, 4 arcebispos, 5 arcebispos eméritos, 19 bispos diocesanos, 6 bispos auxiliares, 1 prelado na ativa, 1 vigário apostólico, e 12 bispos eméritos.

Trabalham no país como agentes da pastoral: 2.415 sacerdotes (1.182 do clero secular e 1.233 do clero religioso ou regular), 1.029 diáconos permanentes, 476 membros dos institutos seculares, 1.611 missionários leigos, 384 irmãos, 659 seminaristas maiores, 4.303 religiosas consagradas, 46.282 catequistas. Batizados em 2012 foram 131.995 novos membros.

Os irmãos protestantes, de igrejas da Reforma e anglicanos, segundo o PEW Research Center são 17%, os sem religião 16 %, e há 3 % de outros credos religiosos que incluem judeus, muçulmanos, testemunhas de Jeová e tradições indígenas.

Os primórdios da evangelização remontam a uma primeira paróquia datada de 1547. A primeira diocese Santiago de Chile foi erigida em 27/06/1561. Foi indicado como primeiro bispo Mons. Rodrigo González de Marmolejo (27/06/1561 – faleceu em 09/10/1564).

27 Circunscrições eclesiásticas católicas no Chile:
1. Antofagasta (Arquidiocese)
2. Aysén (Vicariato Apostólico)
3. Chile, Militar (Ordinariato Militar)
4. Chillán (Diocese)
5. Concepción (Santissima Concezione) (Arquidiocese)
6. Copiapó (Diocese)
7. Illapel (Prelazia Territorial)
8. Iquique (Diocese)
9. La Serena (Arquidiocese)
10. Linares (Diocese)
11. Melipilla (Diocese)
12. Osorno (Diocese)
13. Puerto Montt (Arquidiocese)
14. Punta Arenas (Diocese)
15. Rancagua (Diocese)
16. San Bernardo (Diocese)
17. San Carlos de Ancud (Diocese)
18. San Felipe (Diocese)
19. San Juan Bautista de Calama (Diocese)
20. San Marcos de Arica (Diocese)
21. Santa Maria de Los Angeles (Diocese)
22. Santiago de Chile (Arquidiocese)
23. Talca (Diocese)
24. Temuco (Diocese)
25. Valdivia (Diocese)
26. Valparaíso (Diocese)
27. Villarrica (Diocese)
Vacantes: Valdívia.

Peru

Território: 1.285.216 quilômetros quadrados.

Línguas oficiais: Quéchua, Aimara e espanhol e dezenas de idiomas nacionais indígenas.

Atualmente 30.478.000 habitantes, dos quais 27.010.000 católicos, ou seja, 88,6 % da população, segundo estatísticas publicadas pela Santa Sé. O Pew Research Center mostra um índice de 76 % no ano 2014. Há 45 circunscrições eclesiásticas, sendo 7 arquidioceses ou sedes metropolitanas, 19 dioceses, 10 prelazias territoriais, 8 vicariatos apostólicos e 1 ordinariato militar. Existem 1.587 paróquias, 6.771 centros de atendimento pastoral.

São os atuais ministros do povo de Deus: 74 prelados peruanos vivos em 15/12/2017:
1 cardeal arcebispo eleitor, 1 núncio apostólico, 6 arcebispos, 3 arcebispos eméritos, 20 bispos diocesanos, 4 bispos auxiliares, 10 prelados, 8 vigários apostólicos e 21 eméritos.

Trabalham no país como agentes da pastoral: 3.260 sacerdotes (1.937 do clero secular e 1.323 do clero religioso ou regular), 61 diáconos permanentes, 165 membros de institutos seculares, 11.361 missionários leigos, 542 irmãos, 1.826 seminaristas maiores, 5.697 religiosas consagradas, 55.963 catequistas. Batizados em 2012 foram 364.330 novos membros.

Os irmãos protestantes, de igrejas da Reforma e anglicanos, segundo o PEW Research Center são 17 %, os sem religião 4 %, e há 3 % de outros credos religiosos que incluem judeus, muçulmanos, religiões japonesas e tradições indígenas.

O primórdio da evangelização remonta ao ano 1532, mesclada à ação destrutiva dos conquistadores espanhóis tal qual Francisco Pizarro (1471-1541). Em 05/09/1536 é erigida a primeira diocese, em Cuzco. A primeira santa latino-americana é a peruana Santa Rosa de Lima, dominicana terciária falecida em 1617 e canonizada em 1671.

45 Circunscrições eclesiásticas católicas no Peru

1. Abancay (Diocese)
2. Arequipa (Arquidiocese)
3. Ayacucho o Huamanga (Arquidiocese)
4. Ayaviri (Prelazia Territorial)
5. Cajamarca (Diocese)
6. Callao (Diocese)
7. Carabayllo (Diocese)
8. Caravelí (Prelazia Territorial)
9. Chachapoyas (Diocese)
10. Chiclayo (Diocese)
11. Chimbote (Diocese)
12. Chosica (Diocese)
13. Chota (Prelazia Territorial)
14. Chulucanas (Diocese)
15. Chuquibamba (Prelazia Territorial)
16. Chuquibambilla (Prelazia Territorial)
17. Cuzco (Arquidiocese)
18. Huacho (Diocese)
19. Huamachuco (Prelazia Territorial)
20. Huancavélica (Diocese)
21. Huancayo (Arquidiocese)
22. Huánuco (Diocese)
23. Huaraz (Diocese)
24. Huarí (Diocese)
25. Ica (Diocese)
26. Iquitos (Vicariato Apostólico)
27. Jaén en Peru o San Francisco Javier (Vicariato Apostólico)
28. Juli (Prelazia Territorial)
29. Lima (Arquidiocese)
30. Lurín (Diocese)
31. Moyobamba (Prelazia Territorial)
32. Peru, Militar (Ordinariato Militar)
33. Piura (Arquidiocese)
34. Pucallpa (Vicariato Apostólico)
35. Puerto Maldonado (Vicariato Apostólico)
36. Puno (Diocese)
37. Requena (Vicariato Apostólico)
38. San José del Amazonas (Vicariato Apostólico)
39. San Ramón (Vicariato Apostólico)
40. Sicuani (Prelazia Territorial)
41. Tacna y Moquegua (Diocese)
42. Tarma (Diocese)
43. Trujillo (Arquidiocese)
44. Yauyos (Prelazia Territorial)
45. Yurimaguas (Vicariato Apostólico)

Vacante: Yurimaguas (Vicariato Apostólico)

CNBB

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Defensores fazem reunião com iraquianas presas no aeroporto do Recife

Duas iraquianas, uma delas com o filho de quatro anos, foram interceptadas no dia 30 de dezembro pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Recife Gilberto Freyre com passaportes falsos. A Defensoria Pública da União (DPU) passou a atuar no caso a partir da audiência de custódia, quando elas foram liberadas. Na tarde dessa segunda-feira (8), cinco defensores públicos federais se reuniram com as assistidas na sede da DPU no Recife para colher informações sobre o caso e prestar eventuais esclarecimentos para as iraquianas.

Participaram da reunião na sede da DPU no Recife os defensores públicos federais Pedro de Paula Lopes Almeida, Tarcila Maia Lopes, Marília Lima Milfont, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt e Marina Pereira Carvalho do Lago; o secretário executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Eduardo Figueiredo; dois representantes da comunidade católica Obra de Maria, Ana Carolina e Hidre Nugusse; além das iraquianas M.S., de 19 anos, e E.H., de 24 anos, com seu filho, H.L.

Falando em inglês, M.S. conseguiu relatar sua situação real no Iraque, as perseguições sofridas e onde estão atualmente os familiares de primeiro e segundo grau. Essas informações vão servir para a defesa delas nos dois processos nos quais a DPU vai atuar: o civil, que vai acompanhar o pedido de refúgio, e o criminal, por causa da utilização de documentos falsos.

Além da coleta de informações, os defensores conseguiram prestar orientação jurídica para as iraquianas, esclarecendo as dúvidas sobre os dois procedimentos em curso. O grupo também deu outros encaminhamentos na reunião, como o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco para conseguir a emissão de CPF e carteira de trabalho delas, além do acolhimento dos três na comunidade Obra de Maria por tempo indeterminado.

Entenda o caso

M.S., E.H. e a criança H.L. tentaram embarcar para a Europa com passaportes falsos, sendo autuados pela Polícia Federal no dia 30 de dezembro. Eles são iraquianos, mas estavam portando passaportes israelenses, que foram comprados na Turquia, segundo depoimento de uma das mulheres. Na audiência de custódia, eles foram liberados e, após intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco com a Arquidiocese de Olinda e Recife, foram acolhidos na comunidade católica Obra de Maria, localizada no bairro da Várzea. O caso está sendo tratado como de cunho humanitário e elas vão responder em liberdade pelos crimes de falsificação de documentos e uso desses. Enquanto o processo criminal segue seu curso, elas também aguardam a análise do pedido de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

ACA/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Análise de conjuntura de 2017: governo programado para devastar direitos

Análise de conjuntura de 2017: governo programado para devastar direitos

Imposto pelo mercado, o governo Temer devasta os direitos individuais e coletivos dos mais pobres; ataca e depreda os territórios dos povos indígenas e quilombolas para abastecer os cofres dos mais ricos. O neoliberalismo parece ter alterado – no Brasil – uma de suas premissas: a de se fazer, através do Estado, a gestão das desigualdades. Pretende, com isso, melhorar os rendimentos do mercado e favorecer os setores da economia que enxergam na terra e no meio ambiente apenas as potencialidades para a lucratividade, contrapondo-se, portanto, a qualquer iniciativa de proteção e preservação dos recursos naturais.

https://www.cimi.org.br

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Festa de Santos Reis: tempo de romper o isolamento e celebrar a amizade, o encontro e a fé

Festa de Santos Reis: tempo de romper o isolamento e celebrar a amizade, o encontro e a fé

A Folia de Reis, também chamada de Reisado ou Festa de Santo Reis, é uma festa popular e tradicional brasileira. Ela possui um caráter cultural e religioso e ocorre no período de 24 de dezembro a 6 de janeiro (Dia de Reis ou Dia dos Três Reis Magos).

O bispo auxiliar de Porto Alegre (RS), dom Leomar Antônio Brustolin, disse em artigo, que nas festas dos Santos Reis, homens e mulheres, jovens e crianças saem pelas ruas cantando e visitando as casas, procurando romper com a rotina e opacidade dos dias, marcando o tempo e o lugar com a cultura do encontro, da amizade e da fé. Cantam, rezam, dançam e comemoram.

O Terno de Reis, diz o bispo, é um patrimônio imaterial da cultura brasileira, resultado da influência portuguesa e cristã, e traduz importantes dimensões que estão no imaginário da fé e da cultura das pessoas. Em 2017, o Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais declarou a Folia de Reis como Patrimônio Imaterial do Estado.

Dom Leomar lembra que após a festa do Natal, o Oriente e o Ocidente cristãos celebram, desde a antiguidade, a Epifania de Cristo. “A palavra epifania tem origem no termo grego “epiphaneia”, que significa manifestação. É a festa de Cristo, luz do mundo, que manifesta-se não apenas aos pastores de Belém, mas a toda humanidade, representada pelos magos”, disse.

O Evangelho de Mateus relata que magos vindos do Oriente procuravam o rei dos judeus, cujo nascimento fora anunciado a eles por uma estrela. Eles vêm de diferentes caminhos e anseiam pela criança divina. Representam o ser humano de diferentes raças e culturas, de diversas religiões e costumes e pretendem descobrir o mistério da vida. Eles não são mágicos, mas sábios que seguem as indicações das estrelas.

“Com os magos de outrora, é preciso aprender a ler os sinais de nosso tempo, perceber as luzes no caminho, reconhecer a Verdade que se manifesta humilde e generosa e, enfim, oferecer nossos presentes de vida, amor e doação. Afinal, a luz de Cristo continua iluminando os caminhos da humanidade, mas é preciso sair pelas estradas guiados pela estrela da fé”, finaliza.

História – A origem da folia de reis está associada a uma tradição cristã portuguesa e espanhola que foi trazida para o Brasil, provavelmente no século XIX. A Folia de Reis é celebrada na religião católica com o intuito de celebrar a visita dos três reis magos (Gaspar, Melchior – ou Belchior- e Baltazar) ao menino Jesus.

Ela é celebrada durante 12 dias desde 24 de dezembro (véspera do nascimento de Jesus) até o dia 06 de janeiro, quando os reis magos chegam a Belém. No momento que os reis magos avistaram no céu a Estrela de Belém, foram ao encontro de Jesus e levaram incenso, ouro e mirra. Por trás dos presentes levados havia uma simbologia: a realeza (ouro), a divindade ou a fé (incenso) e a imortalidade (mirra).

O Dia de Reis é celebrado dia 06 de janeiro, pois segundo a Bíblia foi nesse dia que eles encontraram Jesus. Marca também o momento em que as árvores, os presépios, os adornos e decorações natalinas são retirados. É comum os grupos visitarem as casas nesse dia, tocando músicas e dançando para celebrar o nascimento de Jesus e o encontro com os três reis magos. Em troca, as pessoas oferecem comidas e prendas.

Características – O grupo da folia de reis é formado pelo mestre ou embaixador, o contramestre, os três reis magos, os palhaços, os alfeires e os foliões. Além disso, ocorrem desfiles pelas ruas dos grupos dedicados ao festejo. Eles usam fantasias coloridas, tocam músicas típicas com diversos instrumentos (violas, reco-reco, tambores, acordeões, sanfonas, pandeiros, gaitas, etc.) e dançam.

Muitos fazem apresentações teatrais recitando versos. Geralmente após o desfile ocorre uma missa temática. Vale lembrar que em alguns locais o grupo é chamado de “Ternos de Reis”. Durante o dia, diversas barracas com comidas, bebidas, jogos e lembranças enchem as cidades com essa tradição.

Note que ela é comemorada segundo as tradições e particularidade de cada região do país. Ou seja, as comidas típicas, músicas, brincadeiras e danças variam consoante o local que ocorrem. No Brasil, a festa é celebrada em diversas regiões do país. Os Estados onde essa tradição está mais presente são: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.

CNBB

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Carta Aberta da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam-Brasil

Brasília, 29 de dezembro de 2017
Tanta violência na Amazônia, mas a Vida, Dom de Deus, é mais forte!
Carta Aberta da Rede Eclesial Pan-Amazônica
Gritos de dores do meu povo quebram o silêncio da floresta. O sangue derramado do meu povo é semente que fecunda o chão da Amazônia, e faz ressurgir a esperança em meio à luta e ao sofrimento, padre Cláudio Perani, SJ – Profeta da Amazônia (1932-2008).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) anuncia com esperança a encarnação de Deus nas terras Amazônicas e denuncia com indignação os sinais de morte e opressão do Povo de Deus que impedem o nascimento do Menino Jesus na Amazônia.
A atual conjuntura política da região revela o distanciamento de muitas lideranças políticas dos ensinamentos e preceitos do Deus da justiça. Muitos mergulharam na lama da corrupção e se esqueceram do povo e das suas expectativas. Permitem que a Amazônia seja uma moeda de troca nas tramas políticas enquanto engordam seus bolsos às custas dos recursos públicos, de propinas e subornos traindo a confiança do povo que os elegeu.
A Amazônia está em disputa numa batalha covarde e desonesta. Enquanto os gananciosos das empresas nacionais e multinacionais, disputam suas terras e suas riquezas naturais, os povos da Amazônia tombam sob o jugo da injustiça. Índios, camponeses, seringueiros, quilombolas, os povos da floresta reagem e colocam-se diante dos grilhões da destruição da sua nhandereko-há, sua casa comum. Com coragem e distinção, enfrentam os exploradores da madeira, da mineração, do agronegócio e dos recursos naturais. É exemplar e paradigmática a resistência frente a projetos públicos e privados de mineração na Amazônia. Temos os frutos desta luta como a vitória da sociedade civil organizada no caso da Reserva de Cobre e Associados (Renca), no Amapá e Pará, ou a suspensão pela Justiça Federal da licença de instalação para a mineradora canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará.
Em muitos casos, porém, os povos da Amazônia enfrentam aqueles que destroem as florestas e envenenam os rios e se opõem aos grandes latifundiários apenas com seus corpos que trazem na pele as marcas da violência. A cada dia representantes dos povos da floresta estão tombando numa luta desigual.
Está em curso uma ofensiva anti-indígena, comandada pela bancada ruralista com apoio contundente da parte dos poderes Executivo e Judiciário que se concretiza no não cumprimento dos direitos constitucionais a demarcação de seus territórios e a possível liberação de arrendamento de suas terras para o agronegócio, inviabilizando seu modo de vida tradicional.
Preocupa-nos a realidade dos povos que vivem em situação de isolamento e risco nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso. Os cortes orçamentários do governo federal comprometeram as ações de fiscalização e proteção dos seus territórios, impondo-lhes à condição de vítimas de um provável processo de genocídio. Neste ano, circularam informações e denúncias de um provável massacre de indígenas no estado do Amazonas e que este foi praticado por garimpeiros, caçadores e madeireiros. Os fatos precisam ser investigados. Urge sustar o processo de expropriação territorial e dizimação dos habitantes originários deste país.
Dados do Relatório “Violência Contra Povos Indígenas do Brasil” coletados no ano de 2016 e lançado neste ano pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta que violência contra povos indígenas aumentou. Cresceram os casos de homicídio, suicídio e mortalidade infantil.
O ano de 2017 encerra-se com um saldo sem precedentes de mortes de camponeses, homens, mulheres e crianças. Os conflitos acirraram-se e se espalharam por todos os cantos da Amazônia.
No mês de março foi morto o ex-vereador Elpídio, no município de Colniza (MT). Até hoje sem resposta da justiça. No dia 19 de abril, jagunços encapuzados, contratados por fazendeiros, atacaram o assentamento da gleba Taquaruçu do Norte no município de Colniza, resultando em pelo menos nove mortes de camponeses. Colniza encerra o ano com o assassinato de seu prefeito. “A democracia foi ferida de morte”, comenta o bispo da Diocese de Juína, dom Neri José Tondello. “Colniza continua nas manchetes entre os municípios mais violentos do país. Parecemos terra de ninguém. Terra sem Lei. Terra sem Estado de Direito”, denuncia o bispo.
No mês de maio, o acampamento Padre Josimo, na Comunidade Tauá – município de Carrasco (TO), foi queimado numa reintegração de posse movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contra 500 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em 24 de maio, os acampados na Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, no Estado do Pará, foram surpreendidos na madrugada por uma operação policial de despejo envolvendo pistoleiros e agentes da segurança privada que torturaram e mataram dez camponeses de forma brutal. Dezessete policiais responsabilizados pelo massacre chegaram a ser presos, mas o Tribunal de Justiça do Pará concedeu liberdade a nove policiais dos presos no último dia 18 de dezembro.
Os conflitos socioambientais espalharam-se por outros municípios do Amapá, onde camponeses e indígenas sofrem com o envenenamento de roças agroecológicas na região do Maruanum em Calçoene, município controlado por empresa madeireira que tem promovido a destruição de ramais de acesso às propriedades, queima de casas e roças.
No dia 14 de novembro, vinte e um camponeses da Comunidade Gostoso, município de Aldeias Altas, no Maranhão, foram detidos pela polícia militar e levados para a delegacia porque resistiram à ação do fazendeiro e de uma empresa que atuam no setor sucroalcooleiro. Trata-se de área de terra devoluta ameaçada pela grilagem que se espalha por outras regiões como na comunidade sertaneja de Bem Feito, município de Formosa da Serra Negra, onde as famílias vêm sofrendo ações de grilagem. Parte da terra, com mais de 970 hectares, vem sendo apropriada por grileiros da região que contam com a colaboração de jagunços e pistoleiros. No dia 19 de agosto, uma emboscada frustrada foi armada contra 4 agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Na ilha de São Luís, a comunidade tradicional de pescadores e marisqueiros de Cajueiro está sendo ameaçada de expulsão e foi intimidada por milícias armadas, a fim de beneficiar o projeto de instalação de mais um terminal portuário privado. O projeto faz parte da região do Matopiba, que pretende destinar ao cultivo extensivo da soja, 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Na manhã do dia 1º de dezembro, um grupo de cerca de 40 pessoas, liderado por um deputado estadual e pelo prefeito do município paraense Senador José Porfírio, impediu a realização do seminário “Veias Abertas da Volta Grande do Xingu” que acontecia no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O seminário apresentava pesquisas e debates sobre os impactos socioambientais das atividades da mineradora canadense Belo Sun, na região já afetada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Em 7 de dezembro, pistoleiros armados feriram diversas pessoas e mataram uma das lideranças do Acampamento Boa Sorte, localizado na Linha Dois da área do Assentamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari, município próximo a Porto Velho, em Rondônia.
No dia 14 de dezembro, 300 famílias do acampamento Hugo Chavez em Marabá (PA) foram despejadas violentamente, cumprindo decisão do juiz da Vara Agrária da cidade. Há temores que estejam sendo planejados outros 20 despejos desse tipo, numa região que há muito tempo é palco de graves conflitos gerados pela grilagem e  a concentração de terras nas mãos de latifundiários e da empresa mineradora Vale.
O ano encerra-se com o desaparecimento, desde o dia 13 de dezembro, de três lideranças camponesas, dois homens e uma mulher, da ocupação Igarapé Araras, localizada no quilômetro 56 da BR-319, em Canutama, no Sul do estado do Amazonas, prelazia de Lábrea. Eles haviam recebido ameaças de morte por parte de requerentes, uma madeireira processada por grilagem de terra e destruição da floresta.
Frente a todos esses fatos, houve manifestações públicas dos diversos movimentos sociais e socioambientais que atuam em defesa dos camponeses e dos povos indígenas da região, de instituições como o Ministério Público ou algumas universidades, de pastorais e organismos da Igreja Católica. Apesar de tanta violência e numerosas denúncias, ainda se constata uma imperdoável negligência por parte do Estado, que nesses conflitos não defendeu suficientemente as vítimas e, em alguns casos, assumiu até o papel de agressor, a favor da concentração de terras ou da instalação de grandes projetos com irreversíveis e desastrosas consequências para o tecido social da região e o meio ambiente.
A falta de investigações e a impunidade na maioria dos crimes cometidos na Amazônia confirmam essa hipótese e reforçam novas perspectivas de violência e agressão.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica continua atuando ao lado das igrejas locais e da sociedade civil, fortemente preocupada com o cenário de crescente violação dos direitos e da grande casa comum, do lar que Deus em seu infinito amor criou para todos nós.
A fé profética de muitas testemunhas da Amazônia soma-se à certeza da encarnação de Deus no meio dos pobres. O nascimento de Jesus num estábulo, fora da cidade, na extrema pobreza, já é a opção silenciosa de Deus pelos pobres e excluídos, pelos que o mundo considera supérfluos e descartáveis (cf. DAp 65).  Os pobres na sua condição de banidos do “banquete da vida” se tornam os prediletos de Deus.
A Esperança nunca morreu nem morrerá no coração dos povos da Amazônia. “O povo que andava em trevas viu uma grande luz; e sobre os que habitavam na terra de profunda escuridão resplandeceu a luz” (Is 9, 2). Todos os mártires da Amazônia e todas as testemunhas da Esperança vivas que continuam lutando por justiça, pelo respeito aos direitos humanos e pela defesa da casa comum são reflexo dessa luz que no menino nascido em Belém começou a iluminar o mundo.

“Tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes”, proverbio mexicano.

Dom Cláudio Cardeal Hummes
Presidente da Repam e da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB

 
Dom Erwin Krautler
Presidente da Repam-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB

 

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Haitianos no Brasil e sua relação com a comunicação, o consumo e o trabalho

Haitianos no Brasil e a Sua Relação Com a Comunicação, o Consumo e o Trabalho
Escrita por Cristóvão Domingos de Almeida, a obra Haitianos no Brasil e sua relação com a comunicação, o consumo e o trabalho, novo lançamento da PAULUS Editora, tem o objetivo de analisar e compreender um dos fenômenos recentes nos processos migratórios: a vinda de haitianos para o Brasil, estabelecendo conexão com o consumo de mídia como base informacional para o acesso ao mundo do trabalho.
O histórico fluxo migratório haitiano ganhou maior proporção após o terremoto que atingiu o país em 2010. Partindo desse ponto, a obra analisa as motivações desse fenômeno, com o objetivo de compreender as relações estabelecidas pelos haitianos em solo brasileiro, considerando a comunicação, o consumo e o trabalho.
Segundo o autor, na construção da pesquisa foram realizadas entrevistas com dezenove haitianos na cidade de São Paulo, na Missão Paz, instituição filantrópica de apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados na capital paulista. As entrevistas semidirigidas, com o propósito de entender melhor a oportunidade de recomeço, foram realizadas durante o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.
A obra está dividida em duas partes: a primeira está centrada no desafio de realizar a conexão entre comunicação, consumo e trabalho. Na segunda parte, o autor contextualiza o fenômeno migratório haitiano, as travessias e seus desafios. São apresentados relatos dos sujeitos e suas lutas, reconhecendo a força da rede migratória e solidária, bem como o compromisso do imigrante com o viver e a vida de quem está perto ou longe, mostrando que, no processo migratório, as distâncias também são aproximadas através da resistência e do afeto.
Cristóvão Domingos de Almeida (Poconé – MT, 1974) é pós-doutor e doutor em Comunicação, mestre em Educação e Relações Públicas, professor e pesquisador. Participa dos Grupos de pesquisa IC3/ESPM e CriaNegra/Unipampa. Dedica-se aos estudos sobre comunicação, cidadania, mediações culturais, migrações e relações étnico-raciais.
Paulus
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MENSAGEM DO SANTO PADRE FRANCISCO PARA A CELEBRAÇÃO DO 51º DIA MUNDIAL DA PAZ

1° DE JANEIRO DE 2018
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Migrantes e refugiados: homens e mulheres em busca de paz
 
1. Votos de paz
 
Paz a todas as pessoas e a todas as nações da terra! A paz, que os anjos anunciam aos pastores na noite de Natal,[1] é uma aspiração profunda de todas as pessoas e de todos os povos, sobretudo de quantos padecem mais duramente pela sua falta. Dentre estes, que trago presente nos meus pensamentos e na minha oração, quero recordar de novo os mais de 250 milhões de migrantes no mundo, dos quais 22 milhões e meio são refugiados. Estes últimos, como afirmou o meu amado predecessor Bento XVI, «são homens e mulheres, crianças, jovens e idosos que procuram um lugar onde viver em paz».[2] E, para o encontrar, muitos deles estão prontos a arriscar a vida numa viagem que se revela, em grande parte dos casos, longa e perigosa, a sujeitar-se a fadigas e sofrimentos, a enfrentar arames farpados e muros erguidos para os manter longe da meta.
Com espírito de misericórdia, abraçamos todos aqueles que fogem da guerra e da fome ou se veem constrangidos a deixar a própria terra por causa de discriminações, perseguições, pobreza e degradação ambiental.
Estamos cientes de que não basta abrir os nossos corações ao sofrimento dos outros. Há muito que fazer antes de os nossos irmãos e irmãs poderem voltar a viver em paz numa casa segura. Acolher o outro requer um compromisso concreto, uma corrente de apoios e beneficência, uma atenção vigilante e abrangente, a gestão responsável de novas situações complexas que às vezes se vêm juntar a outros problemas já existentes em grande número, bem como recursos que são sempre limitados. Praticando a virtude da prudência, os governantes saberão acolher, promover, proteger e integrar, estabelecendo medidas práticas, «nos limites consentidos pelo bem da própria comunidade retamente entendido, [para] lhes favorecer a integração»[3]. Os governantes têm uma responsabilidade precisa para com as próprias comunidades, devendo assegurar os seus justos direitos e desenvolvimento harmónico, para não serem como o construtor insensato que fez mal os cálculos e não conseguiu completar a torre que começara a construir.[4]
2. Porque há tantos refugiados e migrantes?
 
Na mensagem para idêntica ocorrência no Grande Jubileu pelos 2000 anos do anúncio de paz dos anjos em Belém, São João Paulo II incluiu o número crescente de refugiados entre os efeitos de «uma sequência infinda e horrenda de guerras, conflitos, genocídios, “limpezas étnicas”»[5] que caraterizaram o século XX. E até agora, infelizmente, o novo século não registou uma verdadeira viragem: os conflitos armados e as outras formas de violência organizada continuam a provocar deslocações de populações no interior das fronteiras nacionais e para além delas.
Todavia as pessoas migram também por outras razões, sendo a primeira delas «o desejo de uma vida melhor, unido muitas vezes ao intento de deixar para trás o “desespero” de um futuro impossível de construir».[6] As pessoas partem para se juntar à própria família, para encontrar oportunidades de trabalho ou de instrução: quem não pode gozar destes direitos, não vive em paz. Além disso, como sublinhei na Encíclica Laudato si’, «é trágico o aumento de migrantes em fuga da miséria agravada pela degradação ambiental».[7]
A maioria migra seguindo um percurso legal, mas há quem tome outros caminhos, sobretudo por causa do desespero, quando a pátria não lhes oferece segurança nem oportunidades, e todas as vias legais parecem impraticáveis, bloqueadas ou demasiado lentas.
Em muitos países de destino, generalizou-se largamente uma retórica que enfatiza os riscos para a segurança nacional ou o peso do acolhimento dos recém-chegados, desprezando assim a dignidade humana que se deve reconhecer a todos, enquanto filhos e filhas de Deus. Quem fomenta o medo contra os migrantes, talvez com fins políticos, em vez de construir a paz, semeia violência, discriminação racial e xenofobia, que são fonte de grande preocupação para quantos têm a peito a tutela de todos os seres humanos.[8]
Todos os elementos à disposição da comunidade internacional indicam que as migrações globais continuarão a marcar o nosso futuro. Alguns consideram-nas uma ameaça. Eu, pelo contrário, convido-vos a vê-las com um olhar repleto de confiança, como oportunidade para construir um futuro de paz.
3. Com olhar contemplativo
 
A sabedoria da fé nutre este olhar, capaz de intuir que todos pertencemos «a uma só família, migrantes e populações locais que os recebem, e todos têm o mesmo direito de usufruir dos bens da terra, cujo destino é universal, como ensina a doutrina social da Igreja. Aqui encontram fundamento a solidariedade e a partilha».[9] Estas palavras propõem-nos a imagem da nova Jerusalém. O livro do profeta Isaías (cap. 60) e, em seguida, o Apocalipse (cap. 21) descrevem-na como uma cidade com as portas sempre abertas, para deixar entrar gente de todas as nações, que a admira e enche de riquezas. A paz é o soberano que a guia, e a justiça o princípio que governa a convivência dentro dela.
Precisamos de lançar, também sobre a cidade onde vivemos, este olhar contemplativo, «isto é, um olhar de fé que descubra Deus que habita nas suas casas, nas suas ruas, nas suas praças (…), promovendo a solidariedade, a fraternidade, o desejo de bem, de verdade, de justiça»,[10] por outras palavras, realizando a promessa da paz.
Detendo-se sobre os migrantes e os refugiados, este olhar saberá descobrir que eles não chegam de mãos vazias: trazem uma bagagem feita de coragem, capacidades, energias e aspirações, para além dos tesouros das suas culturas nativas, e deste modo enriquecem a vida das nações que os acolhem. Saberá vislumbrar também a criatividade, a tenacidade e o espírito de sacrifício de inúmeras pessoas, famílias e comunidades que, em todas as partes do mundo, abrem a porta e o coração a migrantes e refugiados, inclusive onde não abundam os recursos.
Este olhar contemplativo saberá, enfim, guiar o discernimento dos responsáveis governamentais, de modo a impelir as políticas de acolhimento até ao máximo dos «limites consentidos pelo bem da própria comunidade retamente entendido»,[11] isto é, tomando em consideração as exigências de todos os membros da única família humana e o bem de cada um deles.
Quem estiver animado por este olhar será capaz de reconhecer os rebentos de paz que já estão a despontar e cuidará do seu crescimento. Transformará assim em canteiros de paz as nossas cidades, frequentemente divididas e polarizadas por conflitos que se referem precisamente à presença de migrantes e refugiados.
4. Quatro pedras miliárias para a ação
 
Oferecer a requerentes de asilo, refugiados, migrantes e vítimas de tráfico humano uma possibilidade de encontrar aquela paz que andam à procura, exige uma estratégia que combine quatro ações: acolher, proteger, promover e integrar.[12]
«Acolher» faz apelo à exigência de ampliar as possibilidades de entrada legal, de não repelir refugiados e migrantes para lugares onde os aguardam perseguições e violências, e de equilibrar a preocupação pela segurança nacional com a tutela dos direitos humanos fundamentais. Recorda-nos a Sagrada Escritura: «Não vos esqueçais da hospitalidade, pois, graças a ela, alguns, sem o saberem, hospedaram anjos».[13]
«Proteger» lembra o dever de reconhecer e tutelar a dignidade inviolável daqueles que fogem dum perigo real em busca de asilo e segurança, de impedir a sua exploração. Penso de modo particular nas mulheres e nas crianças que se encontram em situações onde estão mais expostas aos riscos e aos abusos que chegam até ao ponto de as tornar escravas. Deus não discrimina: «O Senhor protege os que vivem em terra estranha e ampara o órfão e a viúva».[14]
«Promover» alude ao apoio para o desenvolvimento humano integral de migrantes e refugiados. Dentre os numerosos instrumentos que podem ajudar nesta tarefa, desejo sublinhar a importância de assegurar às crianças e aos jovens o acesso a todos os níveis de instrução: deste modo poderão não só cultivar e fazer frutificar as suas capacidades, mas estarão em melhores condições também para ir ao encontro dos outros, cultivando um espírito de diálogo e não de fechamento ou de conflito. A Bíblia ensina que Deus «ama o estrangeiro e dá-lhe pão e vestuário»; daí a exortação: «Amarás o estrangeiro, porque foste estrangeiro na terra do Egito».[15]
Por fim, «integrar» significa permitir que refugiados e migrantes participem plenamente na vida da sociedade que os acolhe, numa dinâmica de mútuo enriquecimento e fecunda colaboração na promoção do desenvolvimento humano integral das comunidades locais. «Portanto – como escreve São Paulo – já não sois estrangeiros nem imigrantes, mas sois concidadãos dos santos e membros da casa de Deus».[16]
5. Uma proposta para dois Pactos internacionais
 
Almejo do fundo do coração que seja este espírito a animar o processo que, no decurso de 2018, levará à definição e aprovação por parte das Nações Unidas de dois pactos globais: um para migrações seguras, ordenadas e regulares, outro referido aos refugiados. Enquanto acordos partilhados a nível global, estes pactos representarão um quadro de referência para propostas políticas e medidas práticas. Por isso, é importante que sejam inspirados por sentimentos de compaixão, clarividência e coragem, de modo a aproveitar todas as ocasiões para fazer avançar a construção da paz: só assim o necessário realismo da política internacional não se tornará uma capitulação ao cinismo e à globalização da indiferença.
De facto, o diálogo e a coordenação constituem uma necessidade e um dever próprio da comunidade internacional. Mais além das fronteiras nacionais, é possível também que países menos ricos possam acolher um número maior de refugiados ou acolhê-los melhor, se a cooperação internacional lhes disponibilizar os fundos necessários.
A Secção Migrantes e Refugiados do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral sugeriu 20 pontos de ação[17]como pistas concretas para a implementação dos supramencionados quatro verbos nas políticas públicas e também na conduta e ação das comunidades cristãs. Estas e outras contribuições pretendem expressar o interesse da Igreja Católica pelo processo que levará à adoção dos referidos pactos globais das Nações Unidas. Um tal interesse confirma uma vez mais a solicitude pastoral que nasceu com a Igreja e tem continuado em muitas das suas obras até aos nossos dias.
6. Em prol da nossa casa comum
 
Inspiram-nos as palavras de São João Paulo II: «Se o “sonho” de um mundo em paz é partilhado por tantas pessoas, se se valoriza o contributo dos migrantes e dos refugiados, a humanidade pode tornar-se sempre mais família de todos e a nossa terra uma real “casa comum”».[18] Ao longo da história, muitos acreditaram neste «sonho» e as suas realizações testemunham que não se trata duma utopia irrealizável.
Entre eles conta-se Santa Francisca Xavier Cabrini, cujo centenário do nascimento para o Céu ocorre em 2017. Hoje, dia 13 de novembro, muitas comunidades eclesiais celebram a sua memória. Esta pequena grande mulher, que consagrou a sua vida ao serviço dos migrantes tornando-se depois a sua Padroeira celeste, ensinou-nos como podemos acolher, proteger, promover e integrar estes nossos irmãos e irmãs. Pela sua intercessão, que o Senhor nos conceda a todos fazer a experiência de que «o fruto da justiça é semeado em paz por aqueles que praticam a paz».[19]
Vaticano, 13 de novembro – Memória de Santa Francisca Xavier Cabrini, Padroeira dos migrantes – de 2017.
                                                                     Franciscus
 
 
 
Radio Vaticano
 
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Funrural, desmatamento e trabalho escravo: Por que 2017 foi o ano da bancada ruralista

 

Eles são 200 dos 513 deputados federais e têm unidade de 140 a 160 votos. Oficialmente Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista representou dois terços dos parlamentares que votaram para engavetar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer em agosto. O apoio se repetiu na votação da segunda denúncia em outubro.

Moeda de troca com bancada ruralista

Na avaliação de Michel de Souza, coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil, a formulação de políticas públicas no Brasil acaba beneficiando o agronegócio. “Trata-se de uma correlação de forças desigual, que via de regra favorece os interesse defendidos pela bancada ruralista em diversas esferas, em temas como demarcação de terras indígenas, questões quilombolasagrotóxicos, recursos hídricos, biodiversidade, entre outras”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Esse apoio do governo federal ao setor pode ser observado nos financiamentos públicos à produção, nos perdões de dívidas e de multas e no próprio orçamento maior do Ministério da Agricultura, em comparação, por exemplo, com o Ministério do Meio Ambiente.

Esse apoio traz inúmeros prejuízos à sociedade brasileira. Uma das questões principais é o fato de as questões ambientais virarem moeda de troca para a aprovação de assuntos prioritários para o governo. Assim, em troca de votos em questões caras ao Executivo, como o arquivamento de processos contra o presidente, ou reformas estruturais, a flexibilização da legislação ambiental é levada adiante sem muita resistência.

Sobre o projeto de lei pronto para ser votado no plenário da Câmara que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, uma das prioridades da bancada, Souza alerta que a “aprovação seria catastrófica” e significaria aumentar o risco de crimes como o que aconteceu em Mariana (MG).

O especialista cita como propostas em discussão no Congresso que implicam riscos para o meio ambiente a desregulação do uso de agrotóxicos, os ataques aos processos de criação, implementação e definição de área de amortecimento em unidades de conservação, a precarização do processo de demarcação de terras indígenas em territórios quilombolas e o afrouxamento das regulações sobre a atividade mineradora, dentre outros.

Se o peso no plenário da Câmara é grande, a fatura também. A fatia das emendas parlamentares destinadas ao fomento do setor agropecuário soma R$ 532 milhões empenhados só de junho a 1º de dezembro.

De acordo com a estimativa da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), por sua vez, agricultura e o agronegócio no Brasil contribuíram com 23,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do País em 2017, a maior participação em 13 anos.

Na cerimônia de posse da diretoria executiva da CNA, em 12 de dezembro, Temer afirmou que “para fazer o que o Brasil precisa, é preciso passar pela agricultura, pelo agronegócio, pela pecuária, que têm sido sustentáculo da economia nacional”.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), programa de financiamento de dívidas de produtores que prevê renúncia fiscal de R$ 15 bilhões em 15 anos, de acordo com a Receita Federal. A proposta original veio na forma de uma medida provisória (MP) editada pelo governo, às vésperas da votação da primeira denúncia de Temer.

Bancada ruralista nega favorecimento

O presidente da frente parlamentar agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nega que a MP do Funrural beneficiaria a bancada. “O setor produtivo não se sentiu confortável de votar. Não foi beneficiado em nada. Zero”, afirmou ao HuffPost Brasil. O projeto de lei surgiu porque o prazo para votação da medida provisória venceu. Sobre o PL, o parlamentar afirma que regularizar a dívida é fundamental para que o setor continue a produzir.

Defensor da terceirização e da reforma trabalhista, Leitão vê as mudanças como fundamentais para recuperação da economia. “Tudo isso fez uma diferença enorme para o setor produtivo”, afirmou. Para ele, o apoio da frente a Temer é natural porque o grupo foi a favor da saída da ex-presidente Dilma Rousseff.

A frente se posicionou quase na totalidade em favor do impeachment. Automaticamente migra isso com o apoio do governo que vem com uma mensagem daquilo que a gente queria ouvir, do avanço do setor produtivo, de acabar com essa ideologia dentro do setor, então uma coisa acaba somando com a outra.

Leitão nega que a bancada tenha sido consultada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, antes da publicação da portaria que limitou a fiscalização de situações degradantes laborais. “Nós não concordamos com a portaria, não do ponto de vista do objeto dela, mas do tempo. A portaria vem justamente quando nós pregávamos que não queríamos que esse assunto fosse regido por portarias e decretos, mas sim por lei”, afirmou.

Entre as prioridades da frente citadas pelo parlamentar, está aprovar a regulamentação do licenciamento ambiental e uma nova definição sobre trabalho escravo.

Conheça as conquistas da bancada ruralista em 2017.

Funrural

O programa de refinanciamento estabelece que a dívida dos produtores rurais pessoa física deve ser paga com entrada de 2,5% do valor e terá desconto de 100% das multas e encargos sobre as dívidas do Funrural assumidas até 30 de agosto de 2017.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em abril, pela constitucionalidade da Contribuição Social Rural, cobrada dos produtores do setor para custear a aposentadoria.

De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, os produtores rurais pessoa física pagarão 1,2% sobre seu faturamento. Já os produtores pessoa jurídica terão alíquota de 1,7% a partir de fevereiro.

Renca

Em setembro, o decreto que abria a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), para a exploração das mineradoras na Floresta Amazônica, foi revogado após a reação de ambientalistas e da comunidade internacional.

No Rock in Rio, a modelo e ativista Gisele Bündchen chegou a discursar, emocionada, sobre o assunto. “Sonho com o dia em que encontraremos o equilíbrio entre o ter e o ser… o desfrutar e o preservar. Sonho com o dia em que viveremos em harmonia, em total harmonia, com a mãe terra… Cada um tem um impacto nesse mundo, só temos de decidir qual impacto queremos ter”, afirmou.

A área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá contempla nove reservas ambientais e indígenas, que seriam impactadas caso o governo federal liberasse a área para a entrada de empresas privadas.

Reservas ambientais

A mobilização de Gisele Bündchen e de diversas entidades ambientais, como o WWF, o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA), também contribuíram para o veto a duas medidas provisórias com impacto ambiental. O presidente Michel Temer vetou os textos em junho, após a repercussão negativa.

Aprovada em maio pelo plenário da Câmara dos Deputados, a MP 756/2016 criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, com área aproximada de 542 mil hectares. Para isso, a Flona do Jamanxim foi reduzida de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 557 mil hectares.

Já a MP 758/2016 alterou os limites da APA do Tapajós e do Parna do Jamanxim, desafetando, no último, duas áreas que totalizam 862 hectares e, concomitantemente, agregando a ele outra área de 51 mil hectares.

As mudanças colocariam em risco a preservação da área onde vivem espécies nativas da Amazônia. Isso porque uma APA tem critérios de uso mais flexíveis, como pecuária e mineração.

Dinheiro para combate ao desmatamento

Também em junho, na esteira da discussão das MPs, a Noruega, maior doador do Fundo Amazônia, anunciou o corte de pelo menos 50% no valor enviado para o Brasil em projetos de combate ao desmatamento, cerca de R$ 196 milhões.

O acordo que regulamenta o fundo prevê redução dos recursos se houver aumento do desmatamento. Entre 2009 e 2016, foram cerca de R$ 2,8 bilhões.

Segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve um aumento de 58% no desmatamento em 2016. Na época do corte do fundo, ao ser questionado, em viagem à Noruega, se poderia garantir que a taxa seria reduzida, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que “apenas Deus poderia garantir isso”.

Trabalho escravo

O enfrentamento ao trabalho escravo foi outra área que sofreu um revés em 2017. No início de dezembro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por ações da pasta que enfraqueceram o combate a irregularidades.

Em outubro, uma portaria assinada por Nogueira foi alvo de críticas por restringir a definição de trabalho análogo à escravidão. O documento, suspenso em liminar pelo STF posteriormente, também criava entraves à fiscalização, de acordo com auditores da área, que alegaram não terem sido consultados sobre a mudança. A portaria também previa que a lista suja do trabalho escravo só seria divulgada após aval do ministro.

Outro ponto criticado pelo MPF foi a redução de recursos para o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). De acordo com a ação, o ministro, “de forma omissa e deliberada”, deixou de repassar os recursos orçamentários necessários para o desempenho das operações do GEFM, apesar do compromisso de incrementar em 20% as ações planejadas de inspeção previsto no Plano Plurianual da União. Em 2015, foram 155 operações. O número passou para 106 em 2016 e para 18 neste ano.

Na época, o ministério afirmou que “em nenhum momento houve ou há descaso do Ministério do Trabalho em relação ao combate ao trabalho escravo” e que a portaria daria garantias à fiscalização.

GETTY IMAGES
Mineração no distrito de Bom Futuro, em região desmatada da Amazônia, em junho de 2017.

Congresso libera vaquejada

Com forte apoio da bancada ruralista e dos parlamentares do Nordeste, em junho, foi promulgada a emenda à Constituição que libera a vaquejada, prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

A questão, contudo, enfrenta entraves jurídicos. Em outubro de 2016, o STF havia considerado a prática inconstitucional por submeter os animais à crueldade.

Após a emenda à Constituição, um novo processo questiona o tema no Supremo. Autor da ação, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal alega que o texto viola as cláusulas pétreas do “meio ambiente equilibrado” e das vedações de tortura, tratamento degradante e penas cruéis, além de ir contra uma decisão anterior do Supremo sobre o tema. Ainda não há previsão para o julgamento.

Porte rural de arma

Em uma vitória da bancada ruralista junto à bancada da bala, avançaram propostas que permitem o porte de armas em propriedades rurais. Em outubro, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei 6717/16, que permite o porte nesses casos para maiores de 21 anos. A licença terá validade de dez anos.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação de comprovante de residência ou de trabalho em área rural e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas e exige que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma.

Enfraquecimento da Funai

Ao longo de 2017, ambientalistas e indígenas criticaram ações de enfraquecimento da Funai ( Fundação Nacional do Índio). Após deixar a presidência da instituição, Antônio Fernandes Costa criticou a “ingerência política” no órgão e relatou pressão do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Costa atribuiu sua exoneração à pressão do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. O ex-presidente da Funai disse que Serraglio não entende “nada” das políticas para os indígenas e é ligado a ruralistas.

Em maio, o então ministro reduziu o orçamento da Funai para este ano em 44%. Funcionários da autarquia relataram dificuldades até no pagamento da conta de luz.

Em comunicado divulgado em junho, relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos criticaram a situação dos povos indígenas no Brasil — o que classificam como “ataques aos direitos ambientais” no País. Em maio, a CPI da Funai aprovou relatório de Nilson Leitão com pedido de indiciamento de lideranças indígenas.

Edition Fr

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Nota Mundial das/os Migrantes no dia Internacional dos Migrantes

Neste 18 de dezembro de 2017, Dia Mundial das/os Migrantes, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público celebrar a conquista de uma Nova Lei de Migração no Brasil, instituída pela Lei 13.445 de 24 de maio de 2017; ao mesmo tempo em que manifesta seu repúdio ao Decreto 9.199 de 20 de novembro de 2017, que a regulamenta.
A Nova Lei de Migração brasileira é uma conquista de anos de trabalho e articulação das organizações de direitos humanos e de imigrantes e da dedicação e compromisso de acadêmicas/os, servidoras/es públicas/os e parlamentares nos últimos anos. Inspirada nas reformas pioneiras como de países da América do Sul, desenha uma política de Estado para as migrações que promove uma série de princípios de direitos humanos. Entre estes princípios se encontram a não criminalização da migração, a igualdade de tratamento e oportunidade à pessoa migrante e a sua inclusão social, laboral e produtiva. O artigo 4º da Lei de Migração resolve, ainda, uma dívida de décadas ao harmonizar a política migratória com a Constituição de 1988. Ficam expressamente reconhecidos às/aos imigrantes todos os direitos e garantias civis, sociais, culturais e econômicas, independentemente da sua situação migratória.
O Decreto 9.199/2017, por outro lado, foi construído de maneira pouco democrática; além de apresentar contradições a diversas normativas nacionais e internacionais, incluindo à própria Lei de Migração que se propõe regulamentar, indo contra o paradigma de direitos humanos intrínseco a nova Lei. O texto do Decreto do Presidente Temer demonstra cabal desconhecimento do sentido da reforma legislativa que culminou na Lei 13.445/2017, que a sua vez foi discutida de forma suprapartidária, durante vários anos, com amplos setores do Estado e da sociedade civil. Em vez de detalhar os procedimentos que dariam efetividade à transformação profunda de paradigma que representou a substituição do Estatuto do Estrangeiro, o texto apresenta um mosaico de regras burocráticas que repetem os velhos vícios da política migratória. A aparente falta de princípios norteadores na longa tipologia de vistos e residências e nas várias exceções às regras revela, na verdade, uma política em que a entrada regular e a regularização migratória permanecem nas mãos de uma decisão arbitrária das autoridades e se mantêm como um privilégio de poucos.
Reiterando nosso repúdio aos 22 vetos feitos no texto da Lei de Migração pela Presidência da República na ocasião da sua sanção, igualmente enfatizamos que a construção do texto do Decreto foi feita sem transparência e com pouca participação, a despeito dos apelos da sociedade civil[1]. Consta no inciso IV do artigo 84 da Constituição que decretos e regulamentos devem servir para a fiel execução da lei, detalhando os procedimentos para dar efetividade à política migratória legalmente determinada. Mas o regulamento elaborado a portas fechadas pelo governo Temer faz o oposto: trata-se de uma usurpação do poder legislativo por parte do executivo, que traça por decreto uma normativa migratória descolada dos princípios que devem reger esta matéria no Brasil.
Por fim, conclamamos a todas e todos a continuar trabalhando pela prevalência dos princípios de não-discriminação e repúdio à xenofobia na sociedade brasileira. Que possamos continuar sendo uma sociedade fraterna e acolhedora, que reconhece o valor histórico inestimável das populações migrantes para nossa formação enquanto povo e também atualmente para o desenvolvimento social, econômico e cultural de nosso país. 
[1]Como constam no ofício protocolado por organizações da sociedade civil em 24 de abril de 2017 junto ao Ministério da Justiça solicitando transparência e participação social no processo de discussão sobre a regulamentação da lei, no ofício protocolado por organizações da sociedade civil em 08 de novembro de 2017 junto ao Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil e Polícia Federal convidando representantes para uma reunião pública sobre a regulamentação no dia 15 de novembro, assim como na Carta aberta sobre o processo de participação social na regulamentação da Lei 13.455/17 e pontos preocupantes na minuta do decreto da nova Lei de Migração de 15 de novembro de 2017, disponível no link: http://bit.ly/2jOuY1S
Missão Paz
Conectas 
ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania 
CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania
GAIRE – Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados
CELS – Centro de Estudos Legales y Sociales
 
 
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Valorizar os povos da floresta

A floresta, o rio e a vida do povo

Hoje vamos à comunidade São Francisco de Assis do Iratapuru, na  Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru (RDS), no Amapá, e conheceremos Sebastião Freitas Marques, o seu Sabá, como é conhecido por lá.  Seu Sabá nasceu e cresceu às margens do Rio Iratapuru. O rio e a floresta são a sua vida e a vida de seu povo.

Ele encontrou a reportagem do Voz da Amazônia no porto improvisado à beira deste rio, ao lado da Hidrelétrica Santo Antônio do Jari, causadora de grandes impactos ambientais contra as comunidades daquela região.

Seu Sabá, de fala serena, permeada por grandes silêncios e olhar para além do rio e da mata, conduziu a equipe da VdA até sua comunidade. Mostrou os estragos que a barragem produziu, com a morte das árvores devido à inundação. Falou com tristeza da mortandade de peixes e do açaizal que foi para debaixo da água. Disse que o açaí era umas das fontes de subsistência das comunidades que vivem às margens do Jari.

Na Reserva do Iratapuru, a comunidade explora principalmente a castanha-do-Brasil, mas também outras espécies como a andiroba, a copaíba e o camu-camu e a pesca.

Sabá revela que em comunidade fica mais fácil construir a vida.

“ Agrupados, as conquistas ficam mais fáceis ”

Conta que ficaram perplexos com o Decreto do governo federal que pretendia extinguir, em agosto, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), região da qual faz parte a RDS Iratapuru.

Todo mundo tem que se preocupar com a Amazônia

A RDS do rio Iratapuru tem 806.184 hectares e foi criada por meio da Lei Estadual nº 0392 de 11 de dezembro de 1997, e propõe o uso sustentável da biodiversidade que é em abundância. E está localizada entre os municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Pedra Branca do Amapari.  Possui limites com a Terra Indígena Waiãpi, ao norte, com o curso do rio Jarí a oeste e parte da Estação Ecológica do Jarí, ao sul.

“Uma mensagem que eu deixo aqui, que eu levo pro mundo todo, é que todo mundo tem que se preocupar com a Amazônia, tem que se preocupar com a natureza. Então, mesmo que você não esteja aqui ao redor de nós, mas que esteja protegendo a Amazônia, que se preocupe com a Amazônia, que tenha essa preocupação de também defender a Amazônia, assim como nós temos defendido como extrativistas e como moradores dessa comunidade. Só sobreviveremos com nossas gerações futuras em virtude desta natureza”, disse Sebastião Freitas Marques.

A equipe do Voz da Amazônia é formada pela Irmã Osnilda Lima, assessora de imprensa da REPAM-Brasil, o documentarista da Verbo FilmesGaspar Guimarães e Paulo Airton Maia, fotógrafo do Instituto Humanitas da Unicap.

Radio Vaticano

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Neste dia internacional do migrante queremos celebrar sim a vida e a resistência, a fé e a esperança, o sonho e a luta de todas as pessoas obrigadas a sair de suas terras para defender a vida. Mas queremos também denunciar todo tipo de atropelo e de violência dos sistemas injustos e violentos que priorizam a livre circulação dos mercados, a exploração do trabalho e o alto negócio que se faz através da escravidão das pessoas do tráfico de seres humanos. Quando o migrante se move, a história se move. “MIGRAR NÃO É DELITO, DELITO É O QUE CAUSA A MIGRAÇÃO FORÇADA”

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18 de Dezembro Dia Internacional dos Migrantes

Em mensagem para o Dia Internacional dos Migrantes (18), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu mais solidariedade com os 258 milhões de migrantes de todo o mundo.

Em 2014, Maria cruzou a fronteira do México com os Estados Unidos no trem de carga conhecido como “La Bestia” (A Besta), torcendo para não ser pega. Foto: Keith Dannemiller/OIM 2014

Guterres lamentou que, apesar das evidências mostrarem que os migrantes geram benefícios econômicos, sociais e culturais para todas as sociedades, as hostilidades crescem em todo o mundo. “A solidariedade com migrantes nunca foi mais urgente. A migração sempre esteve conosco. Desde tempos remotos, as pessoas se movem em busca de novas oportunidades e vidas melhores.”

Em mensagem para o Dia Internacional dos Migrantes, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu mais solidariedade com os 258 milhões de migrantes de todo o mundo. A data é lembrada em 18 de dezembro.

Guterres lamentou que, apesar das evidências mostrarem que os migrantes geram benefícios econômicos, sociais e culturais para todas as sociedades, as hostilidades crescem em todo o mundo. “A solidariedade com migrantes nunca foi mais urgente. A migração sempre esteve conosco. Desde tempos remotos, as pessoas se movem em busca de novas oportunidades e vidas melhores”, lembrou o secretário-geral.

Mudanças climáticas, demográficas, instabilidade, desigualdades crescentes e aspirações para uma vida melhor, além de desafios nos mercados de trabalho, vieram para ficar, avalia Guterres.

Para ele, é necessária efetiva cooperação internacional no gerenciamento da migração para garantir os direitos humanos de todos, como é reconhecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e como está previsto no Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, a ser adotado no próximo ano.

Migração é negada a milhares de pessoas mais pobres

O diretor-geral da agência da ONU para o tema, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing, lembrou que o próprio Guterres, também migrante, afirmou que não precisou arriscar a vida num bote ou pagar traficantes.

“Enquanto uma elite privilegiada considera que mobilidade global é virtualmente um direito nato, ela é negada a milhares de pessoas aprisionadas a irremediáveis más condições econômicas ou circunstâncias de conflito”, afirmou.

O dirigente da OIM recordou que centenas de milhares de pessoas que não fazem parte do mercado de trabalho global, olhando para um mundo que podem apenas desejar. “Elas enfrentam enormes disparidades e adversidades, sem chance de conseguir um visto ou permissão de trabalho.”

Ao mencionar o episódio dos migrantes africanos vendidos como escravos, ele disse que esta realidade chocante precisa mudar.

“Tenho esperança no Pacto Global para a Migração, que deve ser adotado no fim de 2018. Ele será negociado pelos Estados-membros sob os auspícios das Nações Unidas e pretende tratar da migração internacional de uma maneira compreensiva”, disse William Lacy Swing.

“Precisamos oferecer esperança a quem enfrenta o desespero econômico, prover caminho legal para mais migrantes ou opções de migração circular para aqueles que querem trabalhar e retornar para casa. Se não encontrarmos soluções, os contrabandistas farão isto por nós, com um grande custo de vidas humanas e para a estrutura das nossas sociedades”, declarou o diretor da OIM.

Canais seguros de migração diminuirão crimes

O diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Yury Fedotov, afirmou em mensagem para a data que migrantes e refugiados enfrentam exploração e abuso ao fugir de áreas de conflito e de crises econômicas, com muitos tão desesperados que arriscam suas vidas cruzando oceanos perigosos e desertos em chamas.

“Nestas malfadadas rotas, criminosos esperam. Tortura, violência, extorsão e sequestro são apenas alguns dos crimes enfrentados pelos vulneráveis de movimentos de massa que estão em busca de refúgio”, alertou.

Fedotov afirmou que é necessário proteger e garantir os direitos de todos os migrantes e refugiados e garantir canais seguros para a migração. “A Declaração de Nova Iorque tem uma poderosa plataforma para assistência aos migrantes e será fortalecida pelo Pacto Global”, afirmou.

O dirigente reforçou que o UNODC encoraja que todos os países adotem e implementem completamente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, assim como os protocolos de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas.

“No Dia Internacional dos Migrantes, peço que cada nação se junte ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime na busca pela justiça ao adotar ações necessárias para acabar com a violência e o abuso contra migrantes e refugiados”.

Onu

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Evento sobre trabalho infantil mobiliza rede de proteção

Educadores, agentes de saúde, conselheiros tutelares e representantes dos CRAS, CREAS e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no seminário “Trabalho infantil? Só pode ser brincadeira!”, em Montes Claros, no dia 4 de dezembro. O evento, promovido pelo município, contou com a palestra do procurador do Trabalho Tiago Ranieri, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Debates e apresentações de iniciativas que já existem no município marcaram o encontro, que tinha o objetivo de discutir ações estratégicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O município de Montes Claros responde, em Ação Civil Pública (ACP) do MPT, sobre a omissão e negligência face ao alto índice de trabalho infantil. Ajuizada em 2015, a ação requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados à rede de proteção de direitos da criança e do adolescente, a realização de campanhas periódicas de conscientização, um diagnóstico das situações de trabalho infantil no Município, além da destinação de um percentual específico do orçamento para ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora do Trabalho que atua no caso, Cibele Cotta Napoli, participou de uma das mesas do seminário. “Nós temos 15 municípios aqui do Norte de Minas com índices muito elevados de trabalho infantil, municípios que já recebem o cofinanciamento do Governo Federal, uma verba específica do PETI, incluindo Montes Claros. ”

A procuradora elencou alguns esforços que devem ser assumidos para o combate efetivo da prática do trabalho infantil: “implementação de políticas públicas como escola em tempo integral, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), atuação efetiva dos CRAS, dos CREAS, dos Conselhos Tutelares, enfim, de toda a rede de proteção, em uma atuação em conjunto com o Ministério Público e Judiciário para não permitir a situação de trabalho antes da idade mínima, que é comprovadamente muito prejudicial”.

Material educativo –  Na ocasião, o Município lançou a cartilha “Lugar de Criança é Lugar de Cuidado”, que traz a definição do trabalho infantil e diversas situações de trabalho que envolvem crianças e adolescentes.

Ministério Publico do Trabalho

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Presidente da CNBB recebe organizadores de ato contra a reforma da Previdência

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Sergio da Rocha, recebeu na manhã de terça-feira, 12, representantes de movimentos populares envolvidos nas mobilizações contra a reforma da Previdência. O grupo de camponeses e de membros de Comissões de Justiça e Paz apresentou a iniciativa de mobilização e conscientização marcada pela greve de fome que acontece há oito dias no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

O grupo de apoio da mobilização, formado por integrantes de movimentos populares de camponeses, foi recebido pelo presidente da CNBB em audiência que contou com a presença dos assessores das Comissões Episcopais Pastorais para a Ação Social Transformadora e para o Laicato. Dom Sergio priorizou ouvir o que os representantes tinham a dizer. A atitude foi descrita pelos presentes como gesto humano, solidário e, sobretudo, de pastor.

Bruno Pilon, do Movimentos de Pequenos Agricultores, contou que os grupos chegaram a uma análise sobre o contexto brasileiro, no qual é discutida a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, a Reforma da Previdência. Pilon observou que os trabalhadores brasileiros visualizam a retirada do “direito mais precioso, que é a previdência, a seguridade social”.

O ativista continuou relatando que a PEC pretende impor condições que impossibilitariam a aposentadoria para os camponeses e camponesas, indígenas e quilombolas: “As barreirais impostas fariam com que a gente perdesse esse direito [de se aposentar]”.

Segundo Pilon, os movimentos não encontraram outra forma de chamar atenção e retirar o projeto da pauta sem ser com uma ação radical. Com mais de 7 dias de greve de fome, os mobilizadores ainda não foram recebidos pela presidência da Câmara dos Deputados, que já pretende pautar o tema para votação no próximo dia 19.

Fazem greve de fome há oito dias: frei Sérgio Görgen, frade franciscano; Josi Costa e Leila Denise, membros do Movimento de Pequenos Agricultores. Outros grupos também tomaram a atitude em Sergipe, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, além de mais quatro pessoas que aderiram à ação em Brasília.

“Estamos fazendo esse jejum duro para tentar sensibilizar ao máximo da população, em especial os parlamentares que estão com essa decisão em suas mãos. O que a gente está querendo afirmar com esse ato de coragem desses companheiros e companheiras é que a gente prefere que algumas pessoas passam fome por uns dias para que nossa humanidade, a sociedade brasileira, não passe fome por uma vida inteira. Por que, ficar sem o direito de se aposentar é tirar o direito de uma pessoa comprar sua comida, comprar o seu remédio e ter o resto da sua vida com um pouco de paz”.

Pedido de apoio
Após expor a situação, foram feitos alguns pedidos de apoio ao cardeal Sergio da Rocha.

Temendo represálias por parte da Polícia Legislativa, que de acordo com os representantes tem dado sinais que pode retirar os manifestantes à força do local em que se encontram, foi solicitada uma visita aos mesmos e uma conversa com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia.

O cardeal Sergio da Rocha ressaltou a importância do diálogo, tanto da Igreja com a sociedade, de maneira especial com os movimentos populares, quanto desses movimentos com o poder público em vista de promover a paz. Sobre o papel da Igreja no contexto das reformas conduzidas pelos poderes Executivo e Legislativo, o presidente da CNBB salientou que as mesmas têm “implicações grandes na vida do nosso povo” e que a Igreja deseja sempre defender os direitos da população, especialmente dos que estão mais fragilizados.

“O que a Igreja tem feito: o anuncio profético de sempre recordar as exigências da justiça social, da caridade e da paz. Que nas iniciativas que são tomadas tenhamos sempre assegurado o direito dos mais pobres dos mais vulneráveis, porque se a Igreja não ajudar, não estiver junto desses irmãos e irmãs, estaremos deixando de cumprir a nossa missão e, ao mesmo tempo, não estaremos contribuindo para a construção da justiça e da paz”.

A Igreja deve oferecer os valores do Reino de Deus e os critérios de sua Doutrina Social, de acordo com dom Sergio. O arcebispo ainda comentou que a CNBB tem incentivado o diálogo e deve continuar a fazê-lo.

“Nós não temos a pretensão de resolver diretamente questões sociais, pois os problemas, além de serem complexos, não estão no âmbito da Conferência Episcopal, ou propriamente da Igreja, depende muito mais de inciativas dos três poderes da República. Nós queremos continuar a favorecer o diálogo e sobretudo a promover a paz”, afirmou, lembrando da insistência para que as manifestações sempre ocorram de forma pacífica.

CNBB

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Conselho aprova 11 resoluções que regulamentam trabalho de imigrantes no Brasil

O Conselho Nacional das Migrações  se reuniu nesta terça feira dia (12) para aprovação de uma serie de resoluções para regulamentar as normas da nova lei migratória ,em vigor desde 21 de novembro um grupo de 12 resoluções  já havia sido aprovada no ultimo dia 1º , e publicado no Diário Oficial  do dia  8 de dezembro . Com a reunião desta terça (12) foram aprovadas mais 11 resoluções, e poucos itens seguem pendentes da regulamentação .

Dentre as resoluções aprovadas , estão as que versam sobre:

– Visto para pesquisas, ensino e extensão acadêmica

– Serviço voluntario

-Práticas de atividades religiosas, artistas e desportistas

-Treinamento profissional

-Atleta profissional com vinculo estrangeiro empregatício

-Marítimo abordo de embarcação estrangeira de pesca

-Correspondente de mídia estrangeira

-Investidor pessoa física

Também foi aprovado uma resolução que disciplina situações especiais ligadas as questões laborais. A previsão é de que sejam publicadas até a próxima sexta feira (15)

Segundo o coordenador substituto da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho  Luis Alberto Matos dos Santos , as resoluções que restam de menor impacto  e devem ser aprovadas já na próxima reunião do CNig, agendada para 6 de fevereiro de 2018

De acordo com o Conselho Geral de Imigração Hugo Medeiros Gallo, houve um esforço muito grande do Conselho Nacional de Imigração para aprovação e publicação dessas resoluções.

São resoluções de suma importância para a nossa atividade econômica, e que em  virtude da alteração do marco regulatório havia ficado em satandby num primeiro  momento ,mas graças aos esforços foi tudo resolvido e já estamos recebendo as solicitações

Esta tudo normalizado “Hugo Gallo também destaca a simplificação dos procedimentos”. A exigência de alguns documentos justamente para dar maior celeridade aos processos e uma maior segurança jurídica aos usuários .

Diario do Nordeste

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Amigas e amigos de caminhadas!!!
O Vai Vem, ano 29, boletim 120 ficou pronto.

Acompanhe os destaques:

*Editorial – p. 02
*E Deus disse: que existia o Cerrado e a Amazônia – p. 03
* “Onde tinha migrantes, a gente fazia visitas” – p. 04
*Varal do migrante – p. 06
*Nova Lei de Migração – um passo adiante? – p. 08
*Migração na Amazônia – p. 09
*Estamos em festa – 25 anos do Serviço Pastoral dos Migrantes em Manaus – AM – p. 10
*Cultura e arte – p. 11
– “Na guerra ainda existe final feliz”
– Celebrações
-5ª Tarde Cultural dos Migrantes – SP
*Balaio – p. 12

Agradecemos a todas e todos pela colaboração e já estamos aceitando contribuições para a próxima edição, que será lançada no final do 1º Semestre de 2018.

Como vocês sabem o objetivo do VAI VEM é contribuir para encontros de formação das equipes da Pastoral dos Migrantes e seus parceiros nas Regiões, Estados, cidades, comunidades rurais e urbanas. Os textos procuram proporcionar reflexões mais amplas e profundas sobre o mundo das migrações. E há também o “VARAL DO IGRANTE”, onde serão publicadas notícias sobre os trabalhos dos grupos e equipes da pastoral.

 

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Padre Paolo Parise e Ir Rosita receberão Menção Honrosa Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos

O Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da CNBB, Padre Valdir João Silveira, que pertence ao clero da Arquidiocese de São Paulo, foi o vencedor do Prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos 2017.  Natural da cidade de Antônio Carlos, em Santa Catarina, padre Valdir ordenou-se aos 36 anos e vivencia a cada dia o lema de sua ordenação presbiteral: “Enviou-me para libertar os oprimidos”.
Padre Valdir é também o representante da ICCPPC – Comissão Mundial de Pastoral Penitenciária Católica na América Latina
Receberão Menção Honrosa padre Paolo Parise e irmã Rosita Milesi.
Padre Paolo faz parte da Missão da Paz, pertencente aos missionários Scalabrinianos, que atua em favor dos imigrantes e refugiados desde os anos 30 do século passado. Ao longo de sua história, a Missão da Paz, acolheu grande número de italianos, vietnamitas, coreanos, chilenos, bolivianos, paraguaios, peruanos, congoleses, angolanos, nigerianos, colombianos, haitianos, venezuelanos, entre tantos outros. Atualmente, atende a mais de 70 nacionalidades. Entre 2010 e 2017, vinte e um mil haitianos foram acolhidos ou ajudados de várias formas pela Missão.
Coordenadora da Pastoral dos Refugiados da CNBB – Missionária de São Carlos Borromeo – Congregação das Irmãs Scalabrinianas, irmã Rosita é advogada e foi por muitos anos a responsável pela SCAI – Serviço de Cooperação Apostólica Internacional, um dos organismos da CNBB. Participou ativamente da elaboração da nova lei migratória brasileira e, neste momento, dedica especial atenção à situação em, Roraima, epicentro da crise de migrantes vindos da Venezuela, por ser a porta de entrada para o Brasil para quem vem daquele país
Receberão homenagem Post Morten o Irmão Antônio Cecchin e o professor Marco Aurélio Garcia.
Irmão Antônio Cecchin nasceu na cidade de Santa Maria – RS e, aos 16 anos, tornou-se Irmão Marista. Formado em Letras Clássicas e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foi também professor e diretor em colégios da Congregação Marista. Estudou Catequese e Economia em Paris e trabalhou em Roma na Sagrada Congregação dos Ritos, que cuidava da Liturgia e da causa dos santos. Foi o primeiro coordenador do setor de Catequese da CNBB Sul, que abrangia Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  Militante dos movimentos sociais é fundador da Comissão Pastoral da Terra – RS, Pastoral da Ecologia e da ONG Caminho das Águas.
Marco Aurélio Garcia foi o pensador responsável pelas posições do PT em política externa, personalidade generosa que ouvia argumentos e ajudava sempre nas boas causas.
Durante a solenidade será lançado o livro póstumo “Irmão Antônio Cecchin – …seguindo o caminho em busca da Terra Sem Males”.  O Prêmio será entregue dia 12 de dezembro, às 18:00 horas , na Universidade Cândido Mendes (Rua da Assembleia, 10 – 42º Andar – Centro). A entrada é franca.
O PRÊMIO
Criado pela Universidade Candido Mendes/UCAM e o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/CAALL o Prêmio, foi instituído em 1983, ano do falecimento de Dr. Alceu.
Já foram agraciados com o Prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos
1983 – Paulo Sérgio Pinheiro.
1985 – Grupo Tortura Nunca Mais/RS.
1987 – Barbosa Lima Sobrinho.
1989 – Dom Alano Maria Pena, OP/Bispo de Marabá
1991 – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.
1993 – Sandra Regina F. de Oliveira, Eriberto F. de França, Marcelo Quintella.
1999 – Miguel Reale Jr. Menção Honrosa: Projeto de Educação do MST. Post-Mortem: ao Reverendo James Wrigth e a Herbert José de Souza (Betinho)
2001 – Senador Saturnino Braga e Movimento do Ministério Público Democrático.
Prêmio Especial Candido Mendes: João Pedro Stédile
Prêmio Especial Liberdade: Plínio de Arruda Sampaio
2003 – Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Dom Tomás Balduíno. Menção Honrosa: Joaquim Poubel
Post-Mortem ao Embaixador Sérgio Vieira de Melo
2005 – Ministro Patrus Ananias. Menção Honrosa: D. José Maria Pires, Pe. Júlio Lancelotti, Conselho Mundial de Igrejas/CMI – Post-Mortem a Ir. Dorothy Stang.
2007 – Dom Erwin Krautler – Menção Honrosa: Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – Post-Mortem a José Antonio Santos Silva.
2009 – Frei Henri des Rosiers – Menção Honrosa: Maria Luísa Marcílio e Leonardo Boff.
2011 – Pe. Ricardo Resende – Post Mortem: Zilda Arns, Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro da Silva.
2013 – Dom Demétrio Valentini, Padre Paolo Dall’Oglio, Movimento do Passe Livre/MPL
2015 – Dom Mauro Morelli – Menção Honrosa Yvonne Bezerra de Melo – Post Mortem a Inês Etienne Romeu.
Jornal do Brasil
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Nota Pública: Ataque a indígenas Suruí Paiter mostra que Rondônia é um estado sem lei, onde a impunidade comanda

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia repudia novo ato de violência contra os povos indígenas do estado e se solidariza com o povo Suruí Paiter diante da denúncia de ataque a tiros sofrido pelo casal Elisângela Dell-Armelina Suruí e Naraymi Suruí, cacique de uma das aldeias que compõem a terra indígena. O atentado ocorreu no momento em que ambos regressaram à aldeia, na noite de quarta-feira, dia 29 de novembro, na estrada que dá acesso à aldeia Paiter Suruí/Linha 12, no município de Cacoal (RO), sendo abordados por dois homens sobre uma moto. Os indígenas se protegeram atrás da motocicleta em que estavam, e os criminosos acabaram afugentados por outros indígenas que vinham logo atrás.

 

Para os indígenas não há dúvidas dos autores do ataque. Há poucas semanas, os Suruí expulsaram do interior da terra indígena madeireiros que carregavam um caminhão com árvores derrubadas horas antes. A promessa foi clara: o cacique Naraymi Suruí seria morto, entre outras ameaças. Não tardou para que experimentassem a ira criminosa e genocida de indivíduos que costumam agir com a certeza da impunidade, e seguem invadindo terras indígenas de Rondônia. Elisângela Suruí é professora e educadora, reconhecida nacionalmente pelo trabalho que desempenha, e esposa de Naraymi Suruí. Os dois acabaram tendo que retornar para a cidade de Ji-Paraná, logo após o ataque, por orientação da Polícia Militar.    

Os invasores das terras indígenas transitam com liberdade e fazem de Rondônia um estado sem lei; vale mais o dinheiro do que a dignidade humana. Já não é novidade as notícias que saem pelas mídias e redes sociais acerca da violação de direitos e a violência contra os povos indígenas. Os grupos econômicos continuam a especular e a negociar os territórios indígenas, com a conivência e aprovação do Estado brasileiro. Estas invasões têm uma relação estreita com a política indigenista e ambiental do governo federal, que promove cada vez mais a desconstrução da Constituição Federal, com as inúmeras medidas, decretos, portarias, PL e PECs, que tramitam nas três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário, ameaçando a integridade cultural dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Se trata de uma política indigenista que aposta no genocídio, na devastação de terras protegidas e na violência generalizada contra populações que ousam discordar na construção de um outro projeto de futuro.   

No estado de Rondônia todas as terras indígenas estão invadidas. É uma invasão promovida por quem tem o dever de proteger, fiscalizar e coibir tais ações: quem permite que tal quadro ocorra deve ser considerado cúmplice. O Estado é cúmplice destes criminosos: madeireiros, grileiros e toda sorte de invasores. Os Planos de Manejos Florestais são concedidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) no entorno das terras indígenas. São essas as brechas encontradas para alimentar a ação destes grupos econômicos inescrupulosos. Vive-se uma situação de completo abandono das forças estatais, que devido a morosidade das instituições responsáveis, somando aí a falta de efetivo para a fiscalização e vontade política para dar um ponto final a toda esta violação de direitos, faz do estado de Rondônia uma terra onde reina a violência e a impunidade, uma terra onde a lei serve para uns e inexiste para a maioria.

Os povos indígenas têm sua liberdade cerceada no direito de ir e vir, dentro e fora de seu território: são muitas as ameaças dos invasores. O relato de Elisângela Suruí para a imprensa regional elucida bem a morosidade e a ineficiência do estado em coibir estas ações ilícitas: “A comunidade pediu para eles (madeireiros) se retirarem, falaram que iriam sair, mas na semana passada, quando os indígenas retornaram para colher castanha, encontraram quatro caminhões carregados com castanheiras e também tratores arrastando os caminhões pela mata. Meu sogro ficou revoltado e danificou um dos caminhões com facão. Depois disso, eles (madeireiros) passaram a ameaçar a comunidade. Falaram que iria matar principalmente meu marido, pois acham que ele que está à frente do movimento por ser o cacique”.

Nem os inúmeros documentos de denúncias protocolados na Fundação Nacional do Índio (funai), Ibama, Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), exigindo providências para a fiscalização e retirada dos invasores, foram suficientemente eficazes para coibir a ação de grupos políticos e econômicos, com destaque para a indústria ilegal da madeira, do garimpo e da grilagem de terra.

Até quando os povos indígenas terão que esperar uma ação do estado para ter garantida a sua integridade física, cultural e territorial?

Chega de impunidade!!!

Porto Velho, 1 de dezembro de 2017

Cimi Regional Rondônia

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Defensoria e PFDC contestam acórdão do TCU sobre o acolhimento a refugiados

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio, e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) encaminharam nesta quarta-feira (29/11) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em face ao acórdão proferido pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata de questões acerca de exclusão do refúgio e regras de impedimento de ingresso no país.

De acordo com a recomendação, o TCU realizou uma auditoria operacional para avaliar a governança da política brasileira de imigração, por meio da qual teria encontrado irregularidades relacionadas aos aspectos operacionais dos órgãos responsáveis e à aplicação equivocada de dispositivos legais, sobretudo no tocante à entrada de pessoas consideradas perigosas à segurança do Estado.

Em resposta, a DPU e a PFDC alegam que não há ilegalidade no procedimento estabelecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), uma vez que não há dispositivo algum que estabeleça a necessidade de se aplicar as regras de impedimento de ingresso ou de exclusão de refúgio na entrada do solicitante no território nacional. Além disso, o procedimento estabelecido pelo CONARE atende às diretrizes internacionais estabelecidas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). “Em verdade, ilegalidade observa-se na determinação expedida pelo TCU. Mais do que uma mera ilegalidade, há a violação direta a preceitos fundamentais que decorre, justamente, dessa extrapolação de competência do Tribunal, como se passa a demonstrar”, destaca o documento.

A determinação expedida pelo Tribunal de Contas da União, argumentam os signatários da recomendação, daria margem a duas possíveis interpretações sobre a atuação da Polícia Federal (PF). Uma delas, a de que a PF aplicaria as regras de impedimento de ingresso no território nacional e de exclusão do refúgio antes mesmo da formulação do pedido de refúgio. Outra hipótese é a de que a Polícia Federal aplicaria as regras de impedimento de ingresso no território nacional, antes mesmo da formulação do pedido de refúgio, e, não sendo o caso de impedimento de ingresso no território nacional, viabilizaria a formulação do pedido de refúgio e, de forma imediata, aplicaria as regras de exclusão do instituto para negá-lo.

Segundo a recomendação, tais hipóteses procedimentais acarretariam “sensível desproteção aos refugiados, que ficarão sujeitos à devolução ao Estado perseguidor, em afronta ao princípio de non refoulement (ou não-devolução), sem sequer terem a oportunidade de formular o pedido de refúgio ou sem terem a oportunidade de ver eventual solicitação processada e julgada pelo órgão competente e habilitado ao exame da matéria – o CONARE”. Tal desproteção, ainda conforme a representação, denota não apenas a violação ao fundamento da dignidade da pessoa humana, mas também aos princípios de prevalência dos direitos humanos e da concessão de asilo político nas relações internacionais.

Para o defensor público federal Gustazo Zortéa, além de apontar a violação a preceitos fundamentais, a representação preocupa-se em submeter o refúgio no Brasil aos standards internacionais. “Isso significa defender a Resolução Normativa 18/2014, do CONARE, na atual versão, sem as modificações determinadas pelo TCU, porque, a nosso sentir, essa Resolução atende as diretrizes internacionais”, afirmou.
Proteção aos Refugiados – A Diretriz sobre Proteção Internacional nº 5, expedida pelo ACNUR quanto à aplicação das cláusulas de exclusão, estabelece em termos procedimentais que a exclusão pode, excepcionalmente, ser considerada sem que haja uma referência particular a questões de inclusão em três situações. Na primeira, quando houver um processo instaurado em um Tribunal Penal Internacional. Na segunda, em casos onde houver provas evidentes e disponíveis que apontam fortemente para o envolvimento do solicitante em crimes graves. Em última situação, em sede de recurso nos casos em que a exclusão é a única questão discutida.

“Dessa forma, via de regra, decisões sobre a exclusão não podem ser tomadas em procedimentos de admissibilidade ou acelerados e devem suceder, e não anteceder, a própria inclusão na definição de refugiado”, reforça o documento.

A única exceção ao princípio de não-devolução prevista em lei (Lei nº 9.474/1997) é a de que o refugiado seja considerado perigoso para a segurança do Brasil. Ainda assim, segundo o ACNUR, infrações penais sem quaisquer implicações específicas de segurança nacional não são ameaças à segurança do País. Além disso, no entender do ACNUR, a exceção de segurança à proibição de expulsão ou de retorno não constitui motivo adicional para a exclusão, mas sim uma exceção passível de invocação pelo Estado em circunstâncias excepcionais.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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MPT critica reforma trabalhista e terceirização em audiência no Senado

Procurador Paulo Joarês representou o MPT em audiência do Senado Federal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta segunda-feira (27), de audiência pública interativa na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. No debate sobre “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário”, requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o procurador do Trabalho Paulo Joarês representou o MPT, destacando o retrocesso que as novas formas de contratação instituídas pela reforma trabalhista representam para os direitos dos trabalhadores.

“Cada vez mais se está ampliando e se criando um leque de formas de contratação, que permite ao empresário escolher livremente de que maneira ele vai contratar esse empregado e que direitos ele vai dar. As formas que têm sido criadas são todas com retirada de direitos, são todas com menos proteção, do que a relação de emprego prevista na CLT”, declarou Joarês, que é atualmente coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do MPT.

Segundo ele, há um claro retrocesso nos direitos trabalhistas com a reforma. “Seguramente, estamos indo para o lado oposto ao indicado pela Constituição Federal. Porque a Constituição Federal assegura aqueles direitos previstos no artigo 7°, além de outros que sejam concedidos ou obtidos pelo trabalhador. Ao invés de caminharmos no sentido de ampliar esses direitos, todas essas formas de contratação e as reformas que estão sendo feitas são no sentido de retirar, ou seja, estamos andando contra o caminho que foi indicado pela Constituição Federal”.

No que diz respeito à terceirização, o procurador enfatizou seu papel no aumento da desigualdade. “E qual é o efeito que a gente observa desse caminho de terceirização, não só no Brasil, como em outros países? A terceirização gera aumento da desigualdade social”, explicou. “Sendo um instrumento que gera desigualdade, qualquer norma que regule a terceirização deve coloca-la como exceção. A regra geral precisa ser a relação de emprego direta entre o trabalhador e o tomador. Então, quando a gente tem uma legislação que visa ampliar de forma desmedida, sem limites, a terceirização, claramente nós estamos andando no caminho da ampliação da desigualdade social”, completou Joarês.

Para ele, qualquer legislação que permita a terceirização, ainda que restrita, deve ter preocupação com a isonomia de tratamento entre as pessoas. “Porque a isonomia é também garantia constitucional. E a Lei 6.019, com a redação da reforma, coloca a isonomia como uma faculdade para os empregadores. Ora, a isonomia é um direito garantindo a todos os trabalhadores e não uma faculdade dos empregadores”, completou o procurador.

Também participaram da mesa da audiência a juíza do Trabalho e diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Luciana Conforti; o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/Unicamp), Ludmilla Abílio; o representante da Central Sindical e Popular Conlutas, Saulo Arcangeli; a representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (SINAIT), Mônica Duailibe; a representante da CUT, Graça Costa; e o represente da Central Pública do Servidor, Alex Canuto.

MPT

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9º Diálogos no Centro de Estúdios Migratórios da Missão Paz , OIT, UNICAMP e PUC-Minas

Inserção Laboral de Migrantes Internacionais: transitando entre a economia formal e informal no município de São Paulo

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A presença de migrantes internacionais na economia informal apresenta concentração crescente, em particular pelas formas de organização das cadeias migratórias, suas redes e pelo mercado global do trabalho imigrante.  A participação de parcela expressiva de migrantes no mercado de trabalho enfrenta, dentre outros fatores, a inserção informal nas atividades laborais. Nesse contexto, é importante destacar que a Recomendação 204 da OIT reforça a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório e a necessidade de garantia de direitos e proteção social aos trabalhadores, estendendo “progressivamente a todos os trabalhadores da economia informal, tanto na lei como na prática, a segurança social, a proteção da maternidade, as condições de trabalho decente” (OIT, 2015 p. 9).

Quem são esses trabalhadores migrantes em São Paulo? Como esses migrantes percebem sua situação laboral? Qual influência o projeto migratório em seu trabalho atual no mercado informal ou vice-versa?  Quais são os setores produtivos que detém maior concentração de migrantes?  Quais são as características do trabalho informal entre este contingente populacional?  Quais os obstáculos enfrentados para a formalização dos trabalhadores migrantes?  Quais seriam as estratégias eficientes para a formalização deste trabalhadores?

Estudiosos do tema estarão conosco para apresentar e debater os resultados do estudo “Inserção Laboral de Migrantes Internacionais: transitando entre a economia formal e informal no município de São Paulo” parceria inédita estabelecida entre o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, UNICAMP e PUC-Minas.

-Abertura: Pe. Dr. Paolo Parise e Cyntia Sampaio
– Coordenação da Sessão : Dr. José Carlos Pereira – CEM
– Outline e relevância do estudo: Dra. Anne Phostuma – OIT
– Exposição: Prof. Dr. Duval Fernandes -PUC-Minas e Profa. Dra. Rosana Baeninger -UNICAMP
– Debatedor: Dr. Renato Bignami – Auditor Fiscal do Trabalho/SRTE-SP

Data: 27 de novembro de 2017

Hora: 10h00 – 12h00

Local: Missão Paz – São Paulo

Rua do Glicério, 225. Liberdade, São Paulo

Este evento sera transmitido pela Radio Migrantes http://www.radiomigrantes-es.net

Face Live da Missao Paz Sao Paulo e Revista Travessia

CEM

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Nova Lei de Migração entra em vigor

 

Entra em vigor nesta terça-feira (21) a nova Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, legislação oriunda do regime militar que abordava a migração do ponto de vista da segurança nacional. Embora a nova lei seja considerada progressista, entidades de direitos humanos advertem que o decreto de regulamentação, que deve ser publicado também nesta terça-feira, desvirtua a lei.

Diversos artigos do decreto de regulamentação são alvo de crítica da Defensoria Pública da União (DPU) e de organizações de defesa dos direitos dos migrantes. “O decreto tem aspectos claramente contrários à própria Lei de Migração, como a previsão de prisão do migrante que será deportado, quando o artigo 123 da lei expressamente proíbe privação de liberdade por razões migratórias”, diz Camila Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos. “A lei é um grande avanço e o decreto, com hierarquia inferior, não pode deturpá-la. O governo Temer não pode desconsiderar a construção do texto da lei, que se deu com ampla participação social por anos.”

A DPU encaminhou um documento pedindo 47 modificações. Uma das mudanças pedidas se refere à regulamentação da reunião familiar de solicitantes de asilo político — pelo decreto, os familiares precisam estar em território nacional. Na maioria das vezes, no entanto, solicitantes de asilo político chegam ao país sozinhos, em fuga. “Esperamos que o decreto a ser publicado acolha parte de nossas sugestões”, diz Gustavo Zortea da Silva, defensor público da União.

O decreto adia a regulamentação dos vistos e autorizações de residência por motivos humanitários, que eram grandes inovações da Lei de Migração. No artigo 36, o texto determina que um “ato conjunto dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e do Trabalho definirá as condições, prazos e requisitos para emissão do visto.”

“Quando o decreto remete para atos complementares interministeriais, isso pode atravancar a lei, não é simples reunir vários ministérios e chegar a um consenso — e essas são questões urgentes, veja por exemplo o caso dos venezuelanos”, diz Silva. Até hoje, apenas haitianos e pessoas afetadas pela guerra da Síria foram beneficiadas por vistos humanitários. A nova lei abria caminho para sistematizar a concessão desse tipo de visto. Em março, uma resolução do Conselho Nacional de Imigração ampliou o acordo de residência do Mercosul a cidadãos de países fronteiriços não pertencentes ao bloco, o que inclui os venezuelanos. O acordo permite residência temporária por até dois anos. Mas muitos dos mais de 30 mil venezuelanos que entraram no Brasil desde o início da crise no país vizinho não se candidataram à autorização de residência, por causa da exigência de apresentação de documentos em que conste sua filiação.

Segundo Asano, a filiação não consta no documento venezuelano de identidade, e muitos venezuelanos têm medo de ir até o consulado para requerer uma declaração consular. Por isso, eles entram com pedido de refúgio, que não exige documentação — mas a decisão pode levar anos e não há garantia de concessão. Segundo as entidades, esse é um dos motivos da urgência de regulamentação de vistos e residência por motivos humanitários — elas esperam que um ato seja publicado também nesta terça-feira.

Para Asano, da Conectas, também é problemático o artigo que estabelece modalidades de trabalho para a concessão de visto, algo que não constava da legislação original. “O Estatuto do Estrangeiro era discriminatório, estabelecia quem seria bem vindo no Brasil, e o decreto faz a mesma coisa”, diz.

Procurado, o Ministério da Justiça não quis responder às perguntas da reportagem e enviou uma nota. “O texto do decreto se encontra na Casa Civil e aguarda assinatura do presidente da República para publicação no ‘Diário Oficial da União’. O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá se manifestar e tirar todas as dúvidas da imprensa após ter conhecimento da redação final.”

As entidades criticam também o que consideram falta de transparência na elaboração do decreto. Segundo o padre Paolo Parise, coordenador da Missão Paz, entidade que acolhe refugiados, o prazo da consulta pública do decreto foi exíguo e a data da audiência pública foi comunicada em cima da hora. “Diferente da Lei de Migração, que teve ampla participação da sociedade civil”, diz.

(Folhapress)

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Carta aberta sobre o processo de participação social na regulamentação da Lei 13.455/17 e pontos preocupantes na minuta do decreto da nova Lei de Migração

Fotografia Miguel Ahumada

Nós, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, acadêmicos, imigrantes e refugiados presentes na reunião pública sobre a regulamentação da nova Lei de Migração, realizada em 15 de novembro de 2017, no auditório da Missão Paz, em São Paulo, participamos e contribuímos desde o ano de 2014 no processo de construção desta Lei sancionada pelo Presidente da República em 24 de maio de 2017.

A Lei 13.445/2017 é uma conquista fruto de anos de trabalho e articulação das organizações da sociedade civil e coletivos de migrantes no Brasil, com a academia, organismos internacionais, órgãos governamentais e parlamentares. Inspirada nas reformas pioneiras como a da Argentina, desenha uma política de Estado para as migrações que abandona o paradigma da segurança nacional e promove uma série de princípios de direitos humanos adequando-se à Constituição Federal de 1988, orientando-se pelo princípio da igualdade e não discriminação. Tal caráter é essencial para a salvaguarda dos direitos humanos, patamar básico para o respeito à dignidade de toda a pessoa humana.

Ao longo da tramitação legislativa, as observações feitas por entidades da sociedade civil foram tratadas de modo respeitoso e a incorporação de sugestões feitas pelas instituições demonstra que é valioso o resultado do diálogo aberto entre os diversos atores (governamentais e sociais), que têm vínculo relevante com o tema das migrações.
Frustrou esse processo os 30 vetos feitos no texto da lei pela Presidência da República quando de sua sanção.

Considerando essencial que a discussão pública das normativas de migrações fosse realizada de maneira qualificada, em 24 de abril de 2017, este grupo, acrescido de outros signatários, protocolou um ofício junto ao Ministério da Justiça solicitando ampla transparência e participação social no processo de discussão sobre a regulamentação da lei, como por exemplo, a expansão do Grupo de Trabalho destinado à elaboração da minuta de Decreto, com vistas à inclusão de representantes de organizações da sociedade civil, bem como a de outras esferas do poder público com atuação relevante no tema: Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC-MPF). Solicitou-se também, na ocasião, a realização de Consultas Públicas (virtuais e/ou presenciais) para permitir a participação dos diversos setores afetados e interessados.

Com o decorrer dos meses outras tentativas de participação foram pleiteadas por diversas organizações, porém sem sucesso. Uma atividade presencial foi realizada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), no dia 04 de agosto de 2017, em São Paulo, no âmbito do Fórum de Participação Social, porém apenas o aspecto da migração laboral teve a oportunidade de ser debatida. A minuta foi disponibilizada à sociedade civil apenas

um mês antes da entrada em vigor da lei, o que tornou o processo de participação exíguo e insuficiente de proporcionar uma discussão ampla e estruturada que contemplasse plenamente a participação de migrantes, refugiados e atores relevantes e interessados no tema.

O processo de consulta pública on-line teve duração de apenas 13 dias, de 01 a 13 de novembro. Uma reunião pública foi realizada em Brasília no dia 13 de novembro de 2017, contou com pouquíssima representação, devido à distância dos grandes centros de chegada de população imigrante e também ao alto custo de deslocamento.

Assim, mais uma vez, tendo em vista garantir a participação dos principais atores atuantes e residentes em São Paulo e região, em 08 de novembro de 2017, um grupo de 39 organizações e entidades protocolou, junto aos gabinetes dos Ministérios competentes (Casa Civil, Polícia Federal (PF) e para os Ministérios da Justiça, Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores), um ofício convidando representantes encarregados do tema para uma reunião pública a ser realizada em 15 de novembro de 2017, em São Paulo.

Após contato telefônico de um agente administrativo do CNIg e da secretária da Divisão de Agenda do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, confirmando a presença de representantes, os subscritos ao ofício mobilizaram-se para comparecer na data, hora e local marcados. Entretanto, nenhum representante compareceu. Assim, apesar da decepção, optou-se por manter a reunião e levantar os pontos de maior preocupação entre os presentes. Cumpre ressaltar que justificativas contribuições e propostas foram, dentro dos esforços possíveis, encaminhadas através de notas técnicas e inseridas em forma de comentários pela consulta on-line. Esperamos que possamos nos fazer ouvir e que nossas preocupações sejam consideradas.

Indicamos a seguir alguns pontos centrais de preocupação com relação à minuta do decreto da nova Lei de Migração:

● Apresenta sérias lacunas postergando, para “atos ministeriais futuros”, critérios e condições para acesso a direitos;
● Mantém possibilidades de arbitrariedades e discricionariedades ao não disciplinar e definir termos amplos previstos em lei, como “atos contrários aos princípios e objetivos constitucionais”;
● Mantém a confusão entre justiça criminal e migração quando condiciona o acesso ao direito de migrar à ausência de antecedentes penais e condenação penal, concretizando uma dupla penalização;
● Mantém a pessoa aguardando expulsão no Brasil sem a possibilidade de regularização migratória;
● A minuta contradiz a Lei, que garante a não criminalização de migrantes por sua condição migratória, e prevê a prisão de migrantes devido à sua condição migratória;
● Inclui previsão de prisão para fins administrativos, prática vedada pela Constituição Federal;
● Dificulta ou restringe as possibilidades de reunião familiar;
● Reduz de 90 para 30 dias o prazo para que o migrante se apresente à Polícia Federal após publicação no D.O.U., em vista de regularizar documentos/residência permanente;
● Não estabelece parâmetros sobre as condições, prazos e requisitos para a emissão do visto humanitário, uma vez que se trata de um dos temas mais emblemáticos do novo conjunto normativo sobre Migrações no Brasil;
● Cria um sistema complexo e intrincado de tipologias de vistos e residências, atrelando o acesso a documentos às motivações, ocupações e condições limitadas e provisórias;
● Restringe a obtenção de visto de trabalho e não esclarece o que quer dizer com prioridade para “mão-de-obra estratégica”, mantendo a lógica seletiva do Estatuto do Estrangeiro;
● Mantém a atual prática do uso do “protocolo” que restringe o acesso a direitos já garantidos;
● Ao detalhar apenas alguns motivos (“por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”) que determinam a “não devolução”, reduz o conceito de refúgio, na medida em que essas não são as únicas razões que ameaçam a vida das pessoas;
● Dá poder a PF para disciplinar via portaria sobre matérias centrais (como deportação, expulsão e repatriação). A PF, no entanto, é um ente subordinado que aplica as normativas e não pode regulá-las ou ser discricionário na matéria. É aplicador da normativa e não formulador das regras;
● Não há prazos previstos para edições dos atos complementares, tampouco a previsão de participação social em suas elaborações.

As organizações consideraram, pelas razões acima expostas, que caso aprovada sem alterações substanciais a minuta não cumprirá com a sua finalidade de detalhar e tornar efetiva a mudança do paradigma em prol da garantia dos direitos humanos proposta pela Lei n° 13,445/17. Mas, legislará sobre a questão migratória em sentido contrário ao espírito da lei e em desacordo com a Constituição Federal de 1988, o que dará ensejo às medidas judiciais cabíveis.

Missão Paz

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8º DIÁLOGOS no Centro de Estúdios Migratórios da Missão Paz

Direitos humanos e políticas de saúde para imigrantes e refugiados – itinerários terapêuticos e diversidade cultural

Prof. Dr. Cássio Silveira

Os fluxos migratórios internacionais constituem mudanças sociopolíticas e econômicas com repercussões globais e locais, constantemente acionadas e aprofundadas sob o domínio do processo da globalização. Estudos recentes evidenciam o incremento de iniquidades como consequência das desigualdades e modos de vida e de trabalho precários; a ascensão de doenças infecciosas, como a tuberculose; a transposição, pelas fronteiras, de doenças endêmicas, como a doença de Chagas; a saúde mental, quase sempre negligenciada nestes processos, ou, mesmo, as barreiras no acesso aos cuidados de saúde, para listar alguns dos problemas já identificados.

Neste sentido, as investigações têm evidenciado que, de maneira geral, os imigrantes mobilizam os serviços de saúde com suas concepções e práticas sobre o processo saúde-doença-cuidados, tornando cada vez mais complexo o campo de inter-relações que emerge a partir do encontro de concepções e práticas vivenciadas no contexto de destino migratório. A produção de estudos sobre os processos migratórios internacionais em suas interfaces com a saúde tem se destacado pelo crescimento e, também, pelo desenvolvimento de análises que requerem cada vez mais conhecimentos articulados de forma interdisciplinar na abordagem dos processos migratórios. Denise Martin (UNIFESP) debaterá o tema ”Saúde mental dos refugiados: itinerários terapêuticos e diversidade cultural” e Cássio Silveira (UNIFESP) debaterá o tema: “Direitos humanos e políticas de saúde para imigrantes e refugiados

CEM
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Nota da CNBB sobre trabalho escravo: “país tem o dever de repudiar qualquer retrocesso à liberdade da pessoa humana”

CNBB sobre trabalho escravo: “país tem o dever de repudiar qualquer retrocesso à liberdade da pessoa humana”

O Ministério do Trabalho publicou no último dia 27, sexta-feira, uma nova versão da lista dos empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A divulgação ocorreu depois da publicação da Portaria do Ministério, a de número 1.129, que dificulta a fiscalização do trabalho escravo e altera as regras para a divulgação da lista. As medidas da Portaria foram suspensas através de uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, que deve ser feito pelo plenário do STF.

O cadastro mostra que de todas as cidades brasileiras, Belo Horizonte é a que tem mais empregadores listados no mapa. Os dados apontam que só em uma empresa do ramo imobiliário na cidade, por exemplo, nove trabalhadores estão envolvidos. Já em relação aos estados, Minas Gerais é o que lidera, pois dos 131 empregadores listados, quase um terço é mineiro. O número mais expressivo é o de uma empresa do ramo alimentício, onde 348 trabalhadores estão envolvidos em trabalho análogo à escravidão. Ainda no mesmo estado há uma outra do ramo de construções e serviços, onde o registro aponta 173 trabalhadores envolvidos.

O estado do Pará aparece em segundo lugar no cadastro com o maior número de empregadores na lista. Na região, há 16 empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. A empresa com o maior número de trabalhadores nestas condições, segundo a lista, é uma fazenda produtora de soja, localizada em uma zona rural do município de Ulianópolis, por lá existem 14 trabalhadores envolvidos. Na sequência aparece uma madeireira, também localizada em uma zona rural do estado, onde atuam 13 trabalhadores.

A lista foi divulgada na internet e os números revelam fatos ocorridos desde 2011. Com a divulgação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém o mesmo posicionamento já manifestado em nota publicada no dia 26 de outubro, na qual reitera que o país tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Nela, a entidade evidencia “repúdio à Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho”, pois afirma que tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo, outrora “arduamente conquistas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir”.

Na nota, a entidade também argumenta que a Portaria permite “a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro”. No final, a Conferência conclama a sociedade a “dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo”.

Confira a nota na íntegra. 

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Conare e Acnur abrem consulta nacional sobre o Plano de Ação do Brasil

O Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) realizam até 17/11 consulta nacional sobre os três primeiros anos de implementação do Plano de Ação do Brasil (PAB). A consulta tem o objetivo de recolher subsídios para a elaboração do próximo relatório com os avanços do Plano.
O PAB definiu as diretrizes acordadas pelos Estados da América Latina e do Caribe, a fim de responder aos novos desafios de proteção internacional e de buscar soluções às pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, deslocadas e apátridas na América Latina e no Caribe pelos próximos 10 anos.
A consulta nacional será composta de várias etapas, incluindo três Grupos de Trabalho, cada um com tema específico: GT1 – Apatridia; GT2 – Asilo de Qualidade e GT3 – Integração Local. A partir da discussão entre os grupos será elaborado e aprovado o texto final sobre a consulta que servirá de insumo para elaboração do relatório trienal dos avanços do PAB.
Para garantir ampla participação dos atores e entidades ligadas ao refúgio no País neste processo, além do trabalho a ser desenvolvido pelos Grupos de Trabalho, a comissão organizadora irá também receber colaborações enviadas eletronicamente por meio de formulário de consulta de 7 a 17 de novembro de 2017.
 Acnur
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Na Jornada Mundial dos Pobres, o papa Francisco pede obras concretas e não apenas palavras

Na Jornada Mundial dos Pobres, o papa Francisco pede obras concretas e não apenas palavras
A Igreja realiza de 12 a 19 de novembro, a Jornada Mundial dos Pobres, com o tema: “Não amemos com palavras, mas com obras”. Trata-se, segundo mensagem do papa Francisco, publicada dia 17 de junho deste ano, de um convite dirigido a todos, independente de sua crença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade.
Segundo o santo padre, o amor não admite álibes. “Quem pretende amar como Jesus amou, deve assumir o seu exemplo, sobretudo quando somos chamados a amar os pobres”, diz trecho do texto. Instituído pelo chefe da Igreja Católica na conclusão do Ano Santo Extraordinário da Misericórdia, o primeiro Dia Mundial dos Pobres será celebrado pela Igreja em todo mundo no próximo dia 19 de novembro, 33º domingo do Tempo Comum.
No Brasil, a animação e coordenação das atividades foi delegada à Cáritas Brasileira, um dos organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por sua experiência na realização Semana da Solidariedade. Para o bispo de Aracaju (SE), presidente da Cáritas Brasileira, dom João José Costa, as respostas sobre que fazer só virão se a Igreja e os cristãos se colocarem de forma próxima aos empobrecidos e sentir a sua dor. “A proximidade faz com que o Espírito Santo desperte em cada um de nós a criatividade para que possamos ter iniciativas concretas para transformar a realidade”, disse.
De acordo com estudo divulgado em fevereiro pelo Banco Mundial, o número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017. Segundo o documento, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade. O Banco Mundial também atribuiu a ações sociais protetivas como o Bolsa Família, um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria. A pesquisa aponta ainda que o aumento da pobreza vai se dar principalmente em áreas urbanas, e menos em áreas rurais, isso porque nas áreas rurais essas taxas já são mais elevadas.
Objetivo e material da Jornada – O diretor-executivo da Cáritas Brasileira, Luiz Claudio Mandela, lembra que a Jornada Mundial dos Pobres, em comunhão com a Semana da Solidariedade, quer acima de tudo chamar atenção de forma organizada, reflexiva e também em oração para a grande condição de vulnerabilidade e desigualdade por que passa grande parte da população do mundo e do Brasil.
A Cáritas Brasileira preparou o cartaz e o subsídio com sugestões de ações para esta semana. A proposta, segundo o diretor-executivo da Cáritas, é que as comunidades, igrejas, escolas e toda sociedade realizem, por meio do que propõem a cartilha, as “Ruas Solidárias” e “Rodas de Conversa” cujo objetivo é proporcionar espaços, momentos e dinâmicas para que as pessoas, em suas mais várias localidades, possam refletir e olhar, em forma de oração, sobre esta realidade.
O presidente da Cáritas Brasileira convida cada um a dar a sua contribuição. “Se vamos mudar o mundo não sei, mas o importante é cada um fazer a sua parte”, disse. O bispo lembrou de madre Tereza de Calcutá que não desanimava quando se tratava de realizar obras em favor dos pobres. A religiosa, declarada santa pelo papa Francisco em 04/09/2016, dizia que somos uma gota d’água no oceano, mas que este seria menor sem aquela.
“Que durante esta semana possamos fixar o nosso olhar nesta realidade que desafia todo nosso mundo para que se transforme na casa do Bem Viver, onde todas as pessoas sejam reconhecidas e acolhidas em sua dignidade”, concluiu dom João José.
Acompanhe e compartilhe as ações nas redes sociais da Cáritas Brasileira durante a Jornada Mundial dos Pobres – Semana da Solidariedade entre os dias 12 e 19 de Novembro.
Baixe a mensagem do papa Francisco aqui: https://w2.vatican.va
Baixe a Cartilha preparada pela Cáritas aqui:http://caritas.org.br
Baixe o cartaz da Jornada aqui:http://caritas.org.b
CNBB
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Apenas 3% da população mundial deixa local de nascimento — Alto Comissário Migrações

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O Alto Comissário para as Migrações (ACM) de Portugal afirmou hoje que apenas 3% da população mundial sai do local onde nasce, percentagem que, apesar de parecer pequena, representa um grande desafio para os governos de todo o mundo.

Em declarações à agência Lusa, no final de um debate sobre “Refugiados: Um Drama nos Nossos Dias”, organizado pelo Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), em parceria com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em que foi orador, Pedro Calado destacou que há ainda muito a fazer pelos 345 milhões de refugiados no mundo.

“Procuramos assumir a mobilidade humana como resposta natural à falta de oportunidades, àquilo que são cada vez mais desafios climatéricos, ecológicos, um mundo desigual e à falta de respostas estruturadas, pelo que os migrantes serão sempre pessoas à procura dessas oportunidades num outro local”, considerou Pedro Calado.

“E a pergunta é essa, se as pessoas ficam ou partem. O que os dados e a realidade nos vai mostrando é que apenas 3% das pessoas sai do local onde nasce e que 97% das pessoas não é migrante. É importante termos a noção de grandeza destes fenómenos, sob pena de falarmos de conceitos que depois não têm ligação à realidade”, acrescentou, destacando quatro dos principais constrangimentos.

“Continuamos a ter uma produção riqueza desigual no mundo, a ter taxas de fertilidade e de natalidade também muito diferentes no mundo, guerras e conflitos, e há aqui uma conjugação acrescida também de fatores que são naturais, que vão fazer com que esta mobilidade não só tenha vindo para ficar como também para aumentar nos próximos anos”, sustentou.

Para Pedro Calado, a “melhor solução” passa por “antecipar e prever” como se poderá desenhar uma sociedade para o futuro, para as próximas gerações.

“Não será erguendo muros, bloqueando estas pessoas daquilo que é um direito humano. Como conciliamos esse direito humano com o direito nacional aos Estados receberem apenas quem querem? Essa é a grande pergunta de fundo”, defendeu, salientando que se terá de partir desses factos e não de mitos e medos.

Por seu lado, e também à Lusa, o ex-ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Tolentino, igualmente orador no debate, considerou que a questão dos refugiados é um “problema gravíssimo” e “um drama humano”, criticando o facto de nem todos os países terem a “necessária determinação política” para o resolver.

“Há coisas muito simples que podem ser feitas e que não requerem dinheiro. Há maus exemplos, como na Europa, pois a própria União Europeia (UEE) define quotas no que diz respeito ao acolhimento de estrangeiros em movimento e há membros da comunidade que não cumprem essas quotas”, enfatizou.

“Temos exemplos de violações que são cometidas noutras zonas do planeta, como na Ásia, e que as condenações das Nações Unidas e de outras instâncias não têm o impacto e a implicação que seria espectável. Parece-me ser o ponto fraco no tratamento da questão, que é a (falta de) determinação da comunidade política internacional para que haja resultados nesta matéria”, disse o também poeta, escritor cabo-verdiano.

Para Jorge Tolentino, tem de se ter em conta a forma como as coisas estão a evoluir no terreno, onde há conflitos armados e em que a própria fome é utilizada em determinados países como um instrumento de guerra.

“São dados que não nos permitem esperar uma evolução positiva nos próximos tempos. Temos de poder continuar a exercer essa pressão constante para que passe a haver um tratamento com mais resultados nesta problemática dos refugiados”, concluiu.

Já para o antigo representante do Brasil na CPLP, o diplomata Lauro Moreira, a dimensão de refugiados no mundo é “trágica”, facto que a Europa não está a entender.

“Apesar de ser um problema de fundo e da maior gravidade, não é tão grande assim. Se imaginar a quantidade de refugiados, em termos absolutos, a partir de 2015, comparado com a população da Europa (500 milhões), não é nada”, sustentou, defendendo “mais compreensão e de boa vontade” dos governos.

“(O problema) não foi criado por eles (refugiados), mas por guerras, por uma geopolítica egoísta, por uma falta de solidariedade, por uma insensibilidade com o sofrimento alheio. É um problema gravíssimo e a solução não é fácil e é de longo prazo”, concluiu.

DN

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Militares estrangeiros começam a chegar para exercício de simulação no AM

Tabatinga (AM) - Estrutura é preparada para o exercício militar de simulação, Amazonlog17, que terá início no dia 6 de novembro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Tropas militares de outros países começaram a chegar  para participar do exercício militar de simulação de atendimento humanitário na selva amazônica, o AmazonLog 17, marcado para o período de 6 a 13 de novembro, em Tabatinga (AM), na tríplice fronteira com a Colômbia e Peru. Na manhã deste domingo, militares da Colômbia e Peru desembarcaram na base montada pelo Brasil para receber as tropas. Alguns soldados dos Estados Unidos também já estão na cidade. O restante da tropa norte-americana desembarca 0ntem

No total, devem participar da simulação cerca de 2 mil pessoas, dos quais, cerca de 500 são estrangeiras. Além de militares do Brasil (cerca de 1.550), Colômbia (150), Peru (120) e Estados Unidos (30), observadores de mais de 20 países devem acompanhar as ações, entre eles Alemanha, Argentina, Chile, Equador, México, França, Reino Unido, Espanha, Rússia e Venezuela. Também participam funcionários de órgãos federais e estaduais como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal, a Receita Federal, entre outros.

O objetivo do exercício é criar diretrizes para socorro a vítimas em caso de catástrofes na região da tríplice fronteira amazônica. Serão realizadas simulações atendimento a vítimas de incêndios florestais, terremotos, secas, enchentes, acidentes com embarcações e também de medidas humanitárias para casos de grande contingente de deslocamentos humanos, como no caso de refugiados.

As simulações envolvem o uso de 13 helicópteros, 11 aviões, além de diversas embarcações para as ações de simulação de acidentes. Também serão realizados atendimentos de saúde para a população ribeirinha e comunidades indígenas do Brasil e dos países vizinhos. Alguns dos exercícios contarão com a participação de “figurantes”. Uma base militar multinacional foi montada para dar suporte a militares e socorro emergencial às “vítimas”.

O chefe do Estado-Maior Combinado da AmazonLog17, general de brigada Antonio Manoel de Barros, disse à Agência Brasil que a escolha da região se deve ao seu caráter estratégico e pelo desafio de se levar uma estrutura de apoio em uma região cujo acesso só ocorre por meio aéreo ou de barco. “As pessoas sabem das dificuldades da região Amazônica e da nossa fronteira e o Exército tem uma grande preocupação com a presença do Estado brasileiro na região”, disse.

De acordo com o general, em uma situação de catástrofe, os militares atuariam para dar suporte de infraestrutura para que outras agências governamentais, como as polícias Militar e Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros possam atuar. “Em uma situação de grave problema ou ameaça como uma endemia, uma seca, uma enchente e que se esgotam determinados recursos e que, no nosso caso, o governo federal é chamado a auxiliar e é aí que aparecem as Forças Armadas. Se tivermos que ser acionados, já estamos prontos para o jogo. Por isso é que estamos realizando esse exercício”, acrescentou.

A atividade envolve unidades de transporte, logística, manutenção, suprimento, evacuação e engenharia. No caso de catástrofes, por exemplo, isso implica o planejamento logístico de deslocamento de equipamentos, suprimentos e equipes até o local da ação. Além de preparar a área, é preciso pensar em como atender os feridos e evacuar as pessoas. No caso de Colômbia e Peru, a participação na simulação também servirá para que os países vizinhos adquiram experiências para oferecer ajuda humanitária em casos similares.

Estados Unidos

Ainda de acordo com o general, a intenção de chamar observadores de outros países foi mostrar que a atuação na Amazônia “é coisa de gente grande”. “Sabemos que graves acidentes, catástrofes não têm fronteiras. Por isso, decidimos chamar outros países como, além dos que estão diretamente envolvidos no exercício, para mostrar que nos temos capacidade de cuidar do que é nosso, mesmo com todas as dificuldades”, disse Barros.

No caso dos Estados Unidos, o general disse que a participação foi voluntária e que se dá pela relação de confiança construída com os norte-americanos. “Ao realizar a simulação, pensamos primeiro na participação de agências e organismos do nosso país. No caso de agências de outros, a participação é baseada em tratados internacionais com outros países e também na relação de confiança que o Brasil tem com outras nações”, disse Barros.

A participação de militares norte-americanos no exercício de simulação gerou questionamentos. O tema chegou a ser debatido na Câmara dos Deputados, quando o líder do PSOL na Casa, deputado Glauber Braga (RJ), questionou o convite. No início de outubro, o deputado encaminhou um requerimento ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, e ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, pedindo mais informações sobre a participação de militares dos Estados Unidos. De acordo com o deputado, a medida poderia representar a possibilidade de perda de soberania e ou de subordinação do Exército.

Para o general, a participação dos EUA contribui para o Brasil aprender com eles a capacidade de mobilização rápida de recursos, a exemplo do que ocorreu no terremoto no Haiti, em 2010, quando o país conseguiu mobilizar rapidamente uma grande quantidade de alimentos para atender as vítimas. Segundo o general, os americanos vão trazer ao Brasil conhecimentos e mostrar tecnologias relacionadas à ajuda humanitária em catástrofes naturais, a exemplo de técnicas de purificação de água.

Participarão da simulação representantes da Guarda Nacional, da Guarda Florestal e militares do Comando Sul, que é uma importante unidade do Exército dos Estados Unidos.

Em relação a informações que de os Estados Unidos poderiam montar uma base na região, o general disse que são boatos e descartou qualquer possibilidade de instalação de uma base norte-americana.

Os estadunidenses trazem um avião militar de carga C-130, que participará de exercícios de combate a incêndios florestais e transporte de tropas. “Os norte-americanos vão participar com uma aeronave, auxiliando no transporte. Eles também estão conosco baseados na confiança adquirida. Não há possibilidade de subordinação”, concluiu o general

Esta é a primeira vez que se realiza as Forças Armadas brasileiras realizam um exercício militar logístico de caráter humanitário com essas proporções. A inspiração para a realização do exercício, maior já feito na América do Sul, veio de um evento similar realizado na Hungria em 2015, quando o Exército brasileiro participou como observador. O exércio logístico “Capable Logistician – 2015”, realizado por países da Organização do Atlântico Norte – OTAN, em 2015, foi voltado para atendimento humanitário em situaçoes envolvendo refugiados.

Segundo o exército, no total foram percorridos cerca de 20 mil km de estradas, 30 mil Km em aeronaves e 40 mil km em rios para deslocar as diferentes estruturas usadas para a montagem das instalaçoes da base militar. Nos contêineres e demais materiais transportados para a realização do exercício se encontra quase toda a base logística destinada à operação – armas, munição, gêneros alimentícios, hospital de campanha, macas, aparelhos médicos e odontológicos, medicamentos, UTI móvel, guindastes, geradores de energia e tanques de combustível.

“A primeira dificuldade foi construir um desenho [de exercício de simulação] que não estava pronto […] primeiro que não tem um modelo, não adianta copiar o modelo que a Otan fez na Europa, pois não funciona. Aqui são outras condições geográficas, de infraestrutrua, o povo é outro…. aí tivemos que construir um planejamento e a grande dificuldade de execução está na logística”, disse Barros. “Não temos um comércio ali na esquina a para compra o que tá faltando; se você não planejou, você não tem. Além disso não podemos impactar negativamente a cidade, temos que ser a soluçao e não o problema”, disse Barros.

A dificuldade de transportar toneladas de equipamentos até a cidade amazonense de pouco mais de 60 mil habitantes, a cerca de 1,1 mil quilômetros da capital do estado, foi apenas um dos desafios enfrentados pelo Comando Logístico do Exército brasileiro para organizar o AmazonLog 2017. “As pessoas não tem ideia do que é a nossa Amazônia. No caso de Tabatinga, ainda tem algum fluxo logistico por se encontrar na tríplice fronteira. Mas tem cidades ainda mais isoladas. Por isso, montamos tudo do nada. Até porque a gente não pode pegar daqui os recursos locais, temos que provê-los… trouxemos todo esse aporte logístico para cá. Em linha reta foram mais de seis mil km. Para termos uma comparação, a distância Lisboa a Moscou dá cerca de 4,5 mil km”, comentou o general.

Agencia Brasil

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No mapa, o trabalho escravo no Brasil

Na última sexta-feira (27), o Ministério do Trabalho publicou nova versão da lista dos empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas a escravos. A publicação veio apenas após decisão judicial que obrigou a pasta a divulgar o arquivo – a última atualização oficial havia ocorrido em março deste ano. A Pública reuniu todos os 131 empregadores da lista no mapa abaixo, que batem com o arquivo divulgado em reportagem do Fantástico, exceto por uma ausência: o pecuarista Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), autuado em 2013 por empregar trabalho análogo ao escravo em três fazendas em Vila Rica, no Mato Grosso. Feresin cumpriu um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, pelas próprias regras do cadastro, teve seu nome retirado da lista.

Estabelecimentos incluídos no cadastro do trabalho escravo

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Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

 

De todas as cidades brasileiras, Belo Horizonte é que tem mais empregadores listados no mapa: quatro são do setor de construção civil e mercado imobiliário e um, de restaurantes. Uma das empresas é a Garra Engenharia, autuada pelas condições de trabalho de cinco imigrantes baianos em uma obra. Eles viviam no próprio canteiro, em uma casa com janelas tampadas por chapas de madeira e uma porta improvisada com um colchão velho. Conforme o auto do MTE, durante o dia, recebiam água e comida –almoço e jantar –, mas, à noite e nos finais de semana, ainda no trabalho, tinham de tirar do bolso para comprar alimento. Disseram para eles que, se partissem em menos de dois meses, pagariam os exames médicos obrigatórios. Seria mais um gasto, além dos R$ 250 que cada um tinha pago ao homem que os trouxe da Bahia com a promessa de trabalho na obra em Belo Horizonte.

O diretor da empreiteira, João Nimer Filho, questiona a inclusão no cadastro e alega que os trabalhadores enfrentavam na Bahia condições mais degradantes. “Se você falar ‘João, o apartamento era uma maravilha?’. Não, não era uma maravilha. Mas longe de ser trabalho análogo ao escravo […] Araci, na Bahia, tem uma única fonte de renda, a palma para fazer o sisal, inclusive mutila muitas pessoas porque as máquinas são precárias. […] Eles disseram ‘não queremos ir embora porque Araci é R$ 10 por dia, quando tem serviço’” contrapõe.

Para o auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais, Athos de Vasconcelos, a vulnerabilidade dos trabalhadores vindos de regiões pobres é explorada pelos empregadores – e o motivo porque se submetem a condições de trabalho precárias.  “Historicamente há problemas [de trabalho análogo ao escravo] em áreas rurais, principalmente em áreas mais isoladas, mas, de uma década para cá, mais intensamente, começaram a aparecer esses casos na construção civil e na confecção, geralmente explorando trabalhador do próprio país, migrantes de regiões pobres, e também de trabalhadores imigrantes que chegam ao Brasil do Haiti, da Bolívia”, comenta.

Número de empregadores na lista do trabalho escravo por estado

*Os estados ausentes não tiveram empregadores listados no cadastro atual
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

 

Minas Gerais é o estado que lidera o cadastro: dos 131 empregadores listados, quase um terço é mineiro. De acordo com a coordenadora do projeto de combate ao trabalho análogo ao escravo de Minas, Dolores Jardim, “não significa que Minas tenha mais trabalhadores [em situação de trabalho escravo] que outros estados, mas que estamos atendendo a demanda [de fiscalização] por uma questão de gestão”. São 19 gerências no estado, todas com auditores treinados pelo projeto.

O Pará, em comparação, o segundo estado com maior número de empregados na lista, possui apenas um coordenador fixo para combater o trabalho escravo. Os demais auditores são convocados de acordo com a demanda e a disponibilidade dos recursos — escassos. A Superintendência do MTE em Belém, por exemplo, está sem telefone há meses. “Quando tem verba, quando tem dinheiro para colocar gasolina nos carros, quando tem dinheiro pra diária, essas equipes vão a campo combater o trabalho escravo. Está um caos administrativo, está sem telefone, a empresa de limpeza ainda não foi contratada, aqui no Pará nós realmente ficamos numa situação muito difícil”, diz Othavio Paixão, auditor fiscal do trabalho no Pará.

Agricultura é o setor econômico que tem mais patrões no cadastro (31%), a maior parte em lavouras de café (14% do total de empregadores). Em seguida, está a criação de animais (25%), com predominância do gado para corte (19%). Em terceiro lugar, empatados, estão a construção (8%) e o setor madeireiro (8%). Segundo a ONG Repórter Brasil, trabalhadores que se endividam antes mesmo do primeiro salário, com jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado e, em alguns casos, sem banheiro, foram os motivos que levaram duas gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale, a figurar na lista.

Setores dos empregadores na lista do trabalho escravo

*A categoria outros considera os setores de joias, lazer, pesca, restaurantes, comércio, energia elétrica e vestuário
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

Para o auditor Athos de Vasconcelos, o número de empregadores listados por explorar trabalho escravo seria ainda maior caso houvesse recursos compatíveis com as necessidades de fiscalização. “A quantidade de casos é subnotificada, para usar uma terminologia da área de saúde. A nossa categoria está cada vez mais diminuída na quantidade. Ao longo dos últimos 20 anos, perdemos muitos quadros, a maioria deles por aposentadoria, e os governos não fizeram os concursos necessários para fazer a reposição. Quando se divulga uma lista com mais de 130 empregadores que cometeram esse crime, poderia ser muito maior”, avalia.

A coordenadora da fiscalização em Minas Gerais, Dolores Jardim, aponta uma queda na verba mais acentuada a partir de 2017. “A gente trabalhava com folga de recursos e agora temos que planejar ação por ação e pedindo esse recurso. A conta-gotas. Afetou a fiscalização de uma forma geral. Como o trabalho escravo utiliza mais, para viagens, foi o mais atingido”, pondera.

O MTE afirmou à reportagem que “o combate ao trabalho escravo é uma ação prioritária da pasta” e que tem “remanejado recursos e buscado alternativas para a realização de ações”. O ministério ainda afirmou que em 2016 “foram realizadas 146 ações de combate ao trabalho escravo”.

Disputas pelo futuro da lista do trabalho escravo

A inclusão de empregadores no cadastro de trabalho escravo é questionada por organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a qual empresas podem ser acusadas injustamente “em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais”; pela Frente Parlamentar Agropecuária, que afirma que a legislação “permite compreensões distintas por parte dos fiscais responsáveis pela autuação, causando insegurança jurídica para o setor”; e pela própria direção atual do MTE, que afirmou que o cadastro de empregadores “deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

Pública conversou com uma fonte do MTE que pediu sigilo e afirmou que a lista mais recente, divulgada inicialmente pela Globo e, depois, publicada após sentença da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, teria vindo a público neste momento caso a decisão coubesse ao ministro Ronaldo Nogueira (PTB). A assessoria do MTE não quis comentar a divulgação da lista pela Globo e afirmou que responde apenas pelas publicações oficiais.

De acordo com o procurador do trabalho da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT do Pará, Roberto Ruy Netto, a Portaria 1.129 – que alterou os critérios para classificação de trabalho análogo ao escravo e os procedimentos dos auditores fiscais – excluiria boa parte dos empregadores que hoje figuram no cadastro e ainda poderia levar à não publicação de listas futuras. “Você não precisa ter o trabalhador acorrentado para caracterizar trabalho escravo […] basta ter uma condição degradante de trabalho, onde ele esteja alojado em barracões de lona, bebendo água que não seja potável. São trabalhadores que são aliciados em bolsões de pobreza com falsas promessas e muitas vezes acabam endividados porque já têm que pagar o transporte, a ferramenta; quando ele recebe o salário, já está endividado. A portaria vem justamente tentar descaracterizar essa situação: só é escravo agora se houver vigilância extensiva, se houver restrição da liberdade desse trabalhador. O trabalho degradante seria uma mera irregularidade trabalhista”, critica.

Para a procuradora da República e representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Ana Carolina Roman, a disputa em torno da inclusão de empregadores no cadastro é a pauta principal dos empregadores acusados de trabalho escravo.“Ficou muito claro: a preocupação do setor produtivo não é com a condenação administrativa, não é com a condenação criminal, é com a lista suja. A lista é o coração da política de combate [ao trabalho escravo]. É a lista que vai rescindir crédito, que vai deixar mal a empresa perante importadores, o setor produtivo, os consumidores”, analisa. A Portaria 1.129 está atualmente suspensa por decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A decisão deve ser julgada em votação no plenário do tribunal.

 

Agencia Publica 

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DPU repudia remoção forçada de venezuelanos da rodoviária de Boa Vista-RR

Venezuelanos estavam  morando em barracas no entorno da rodoviária (Foto: Alan Chaves/G1 RR)
A Defensoria Pública da União (DPU) repudia a ação empreendida pelo Governo do Estado de Roraima na manhã do último sábado (28), que removeu forçadamente, sem qualquer comunicação prévia, cerca de 500 imigrantes venezuelanos da Rodoviária Internacional de Boa Vista-RR.
A ação militar que resultou na remoção compulsória das famílias foi realizada sem comunicação prévia às entidades governamentais e não governamentais que prestam apoio à população imigrante venezuelana em Boa Vista/RR.
O ginásio de esportes Tancredo Neves, local escolhido para abrigar os imigrantes, não apresenta condições adequadas ao alojamento, tais como acesso a água, energia elétrica e limpeza, o que evidencia que a medida adotada pelo Estado não contou com a necessária preparação ao acolhimento das pessoas.
A ação ocorreu na manhã seguinte ao encerramento da Missão Roraima, promovida pela DPU. Amplamente divulgado pela imprensa local, o projeto teve como um dos objetivos principais promover o atendimento e a educação em direitos dos imigrantes venezuelanos, assim como colher suas principais necessidades, com vistas à implementação de direitos e integração social no Brasil.
Qualquer iniciativa dessa natureza deve respeitar os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte, bem como dos princípios democráticos e das garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal. A DPU é manifestamente contrária a práticas de intolerância e repudia ações que visem à remoção forçada de imigrantes de qualquer local, sobretudo em casos como o presente, em que se utilizou do elemento surpresa como forma de impedir a adoção de medidas de proteção ao direito de liberdade do grupo e impediu a fiscalização quanto ao respeito aos direitos fundamentais básicos da população atingida.
A Defensoria Pública da União defende a implementação de políticas públicas destinadas ao acolhimento e inclusão de migrantes, porém, de forma articulada, coordenada e harmonizada, sendo essencial que a sua formulação e execução ocorram a partir do diálogo e da participação social, especialmente com instituições públicas e entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento dos grupos atingidos.
DPU
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CNBB manifesta “apreensão e indignação” com a política brasileira

Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26, a presidência da CNBB manifestou mais uma vez sua apreensão e indignaçãocom a grave realidade político-social vivida pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.

A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre o atual momento político

“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.

Repudiamos a falta de ética, que há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito. A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas. O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.

A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares. Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto. É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois, situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.

Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo. Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.

Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.

Brasília, 26 de outubro de 2017

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NOTA PUBLICA DAS PASTORAIS SOCIAS DO CAMPO, SOBRE A PORTARIA 1.129 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE TRABALHO ESCRAVO

O SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES, A CÁRITAS BRASILEIRA, A
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA E O CONSELHO PASTORAL DOS
PESCADORES, vêm a público, manifestar seu repúdio e indignação com a
portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que modifica de forma perversa, para
atender a bancada ruralista, os critérios que definem o trabalho análogo ou
escravo no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro de
2017.
A portaria mencionada, vem estabelecer regras que flexibiliza a caracterização
de trabalho escravo, favorecendo assim, uma lista de empresas do campo e do
meio urbano, que violam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Essa
postura do Governo, afronta os DIREITOS HUMANOS e o legado do arcabouço
legal construído nacional e internacionalmente, ao longo destes anos de
redemocratização de nosso país e da América Latina.
Mesmo diante de todas as críticas de entidades nacionais e internacionais e de
violar as leis e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e
anteriormente, mostrou adesão para salvaguardar direitos dos trabalhadores, o
Governo Brasileiro, insiste em não revogar a portaria. Tal iniciativa afronta
flagrantemente convenções internacionais e vai na contramão do que prevê o
ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou no dia 19 de outubro de
2017, que o governo brasileiro, ao alterar o conceito de trabalho escravo,
aprofunda a vulnerabilidade que se encontra os trabalhadores e trabalhadoras,
e que essa alteração nas regras, para a fiscalização e de divulgação da lista com
o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma
trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de
liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.
Diante disso, se faz urgente, que essa portaria seja revogada e soterrada, tendo
em vista a violação de diretos que nos são muito caros, e por isso, nos somamos
ao Ministério Público Federal e a outras redes que neste momento também,
solicitam deste governo, um pouco de equilíbrio e sanidade. Queremos continuar
sendo um País de referência no enfrentamento e combate ao trabalho escravo,
e em conjunto continuar caminhando pela garantia do acesso de todos aos
Diretos Humanos tendo sempre como princípio orientador e basilar a Dignidade
da Pessoa Humana.

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Projeto de lei Estadual para acolhimento de imigrantes e refugiados

Foi realizada nesta quarta feira dia (18) uma audiência publica para discutir o Projeto de Lei Estadual para Migrantes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

As deputadas Ana do Carmo, Márcia Lia do PT e Leci Brandão PCdo B, Carlos Bezerra Jr PSDB ,a assinam o projeto de lei que prevê a implantação da Política Estadual para a População Migrante.
Na fala dos deputados eles concordaram que é extremamente importante que toda a sociedade fique a par desse projeto. Nossa meta é que o Estado passe a ter um olhar de respeito e acolhimento a essas pessoas, até porque a população migrantes e refugiados dentro do estado e aquela que concentra o maior número de migrantes e refugiados .

Neste evento houve bastante participação da sociedade cível com propostas para este projeto.A Missão Paz e  Serviço Pastoral do Migrante SPM  estavam presentes  assim como  as  entidades que  assinam o projeto, hoje em dia a temática migratória e refugio  tem sido abordada em todos os níveis e o momento do estado de São Paulo fazer uma lei que contemple a todos , na fala dos deputados existe um consenso que uma lei suprapartidária independentes de posições políticas, a proposta prevê a garantia de acesso a direitos sociais e serviços públicos ,alem do combate a xenofobia e trabalho escravo.

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

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DPU repudia Portaria que tenta esvaziar conceito de trabalho escravo no Brasil

NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 1.129/2017, AO ESVAZIAMENTO DO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO E AO DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

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A Defensoria Pública da União (DPU) vem a público manifestar repúdio à Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada em 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

A referida portaria pretende, ao arrepio da Constituição Federal, da lei e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre a fiscalização de trabalho escravo, limitar a fiscalização do trabalho e reduzir o conceito de trabalho escravo já sedimentado no ordenamento jurídico brasileiro, esvaziando as hipóteses de configuração do crime caracterizadas por meio de submissão de trabalhador a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, previstas no artigo 149 do Código Penal, e que, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, configuram violação à dignidade humana, independentemente da restrição de liberdade de ir e vir.

No entanto, a portaria, ao definir os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo, a rigor, condiciona todas essas hipóteses à necessidade de ocorrência de violação do direito de liberdade formal, ou liberdade de ir e vir, desconsiderando toda e qualquer possibilidade de configuração de violação à dignidade humana por meio de outros tipos de violência e de coação, como fraude, engano, abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade. De se notar que a violência explicita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação, na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes, com o que a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização do trabalho, a partir da portaria, restará absolutamente prejudicada.

É oportuno lembrar que há anos se tenta no âmbito do Congresso Nacional reduzir o conceito de trabalho escravo estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de projetos de lei, que pretendem alterar o Código Penal ou regulamentar o artigo 243 da Constituição Federal, de modo a restringir a caracterização do crime às estritas hipóteses de violação do direito de liberdade formal. Mas a luta pela manutenção do atual conceito, por meio da atuação de diversos atores comprometidos com a erradicação dessa violação de direitos humanos no Brasil, tem sido exitosa no sentido de impedir a aprovação de tais projetos de lei. Não obstante, o Ministério do Trabalho, com a edição da portaria em questão, pretende, na prática, alterar e esvaziar o conceito de trabalho escravo vigente, através de ato normativo infralegal, usurpando de toda a sociedade brasileira, através do debate democrático, o poder de legislar sobre tema tão relevante.

Lembramos, ainda, que a República Federativa do Brasil vem se omitindo no combate ao trabalho escravo, inobstante haja enorme esforço dos órgãos de controle para tanto, no enfrentamento do tema, fato constatado em recente condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Fazenda Brasil Verde. A sentença prolatada pela Corte ainda não foi implementada em sua completude e episódios recentes, como a edição da Portaria 1129/2017, a resistência na divulgação da lista suja do trabalho escravo, a redução de recursos orçamentários para a atuação nos grupos móveis de fiscalização e a exoneração do chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, demonstram não apenas uma omissão no tratamento da questão, mas atos comissivos que redundam no desmantelamento de estrutura existente de combate ao trabalho escravo no Brasil.

Assim, o esvaziamento do conceito de trabalho escravo e as limitações impostas à fiscalização do trabalho estabelecidos na portaria em tela, além de medida ilegal e inconstitucional, constitui inequívoco retrocesso social, absolutamente incompatível com os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e com as políticas públicas empreendidas no Brasil visando à proteção da dignidade de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que, em razão de uma discriminação histórica e estrutural, se veem submetidos a formas intoleráveis de exploração do trabalho.

Grupo de Trabalho Erradicação do Trabalho Escravo
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Vetos podem desfigurar Lei de Migração, alertam especialistas

A nova Lei de Migração, sancionada em maio de 2017, vem sendo saudada por seu caráter bastante avançado em comparação ao Estatuto do Estrangeiro (1980), mas pode trazer um retrocesso, dependendo de como for interpretada e aplicada, considerando os vetos feitos pelo presidente da República ao texto original. “Tínhamos uma lei da época da ditadura, retrógrada, mas com uma aplicação por parte dos órgãos que era progressista. Agora, a perspectiva é de uma lei progressista, mas de interpretação muito conservadora, como indicam os vetos presidenciais”, afirma Luís Renato Vedovato, doutor em direito internacional e professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) e do Instituto de Economia (IE) da Unicamp.
Vedovato participou do 2º Fórum sobre Imigração e Refúgio em Campinas – A nova Lei de Migração, realizado no início de setembro no auditório do Núcleo de Estudos de População (Nepo). No evento, além do tema central, foram abordadas as iniciativas locais de apoio a imigrantes e refugiados, como a Cátedra Sérgio Vieira de Melo na Unicamp, uma iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) que estimula o debate e a produção de conhecimento sobre o tema em diversos centros de ensino e pesquisa nacionais e internacionais; e, ainda, as ações da Prefeitura Municipal e da Clínica de Direitos Humanos da PUC-Campinas.
Segundo o professor da Unicamp, o Estatuto do Estrangeiro tinha bases autoritárias, enxergando o estrangeiro como uma ameaça à segurança nacional, mas havia uma interpretação daquela lei baseada em direitos fundamentais, o que trazia avanços para o cotidiano dos imigrantes. “Mal ou bem, conseguíamos por intermédio do CNIg [Conselho Nacional de Imigração] uma interpretação da lei que dava espaço para acolhida, por exemplo, dos haitianos. Foram muitos casos nesses quase 30 anos de Constituição Federal, porque quem interpretava a legislação eram, essencialmente, pessoas comprometidas com a efetivação dos direitos humanos. “
Luís Vedovato lembra que a nova lei traz um histórico importante, com uma caminhada de cinco anos para se chegar a um conjunto de propostas normativas visando à melhoria da legislação. “Mas a preocupação que quero externar é de que essa nova lei não tenha os resultados que dela esperamos, por conta de como vai ser interpretada e, em especial, por quem vai ser interpretada. Nos últimos tempos, a imigração entrou na pauta política e, na busca de votos, os políticos fazem campanhas e se articulam com base no ataque a essa circulação de pessoas: que elas vão tomar o emprego dos brasileiros, que o governo vai gastar mais com saúde e educação, num contexto que, para mim, é assustador.”
Na opinião do docente da Unicamp, a sua preocupação é muito bem identificada nas razões de veto da Presidência da República, a começar pela retirada do conceito de migrante: “pessoa que se desloca de país ou região geográfica ao território de outro país ou região geográfica, incluindo o imigrante, o emigrante, o residente fronteiriço e o apátrida”. Razões do veto: “O dispositivo estabelece conceito demasiadamente amplo de migrante, abrangendo inclusive o estrangeiro com residência em país fronteiriço, o que estende a todo e qualquer estrangeiro, qualquer que seja sua condição migratória a igualdade com os nacionais, violando a Constituição em seu artigo 5º, que estabelece que aquela igualdade é limitada e tem como critério para sua efetividade a residência do estrangeiro no território nacional.”
O especialista em direito constitucional observa, porém, que o artigo 5º já foi interpretado inúmeras vezes pelo STF (Surpremo Tribunal Federal) da seguinte forma: de que onde se lê estrangeiro residente, leia-se “imigrante”, leia-se ‘qualquer pessoa’, ou seja, que a igualdade não pode ser afastada pelo fato de o sujeito não residir no país. “Quando o presidente cede a pressões dessa pauta política – que levou a manifestações na Paulista –, sendo conhecedor do que foi decidido pelo STF (não imagino que possa desconhecer), ele nega seu próprio livro e toda a história do direito constitucional brasileiro. Esse veto e o conjunto de vetos que vem depois são uma indicação de que haverá obstáculos aos direitos humanos. E os vetos vieram, espantosamente, de um professor de direito constitucional.”
Outros vetos
A professora Gláucia Assis, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que também participou da mesa sobre a nova Lei de Migração, afirma que foram vários vetos e que todos impactam na percepção da lei enquanto inserida no paradigma dos direitos humanos. “No entanto, alguns vetos são mais impactantes, como à noção de migrante, que era muito importante por dar um sentido amplo sobre migração e que contemplasse as definições mantidas abaixo [de imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida]. A conceituação de migrante colocava esses sujeitos com os mesmos direitos dos nacionais, retirando a oposição entre nacional e estrangeiro, além de abarcar todas as formas de mobilidade. O veto abre a possibilidade de restringir inclusive a noção de quem pode ser enquadrado como imigrante.”
Gláucia Assis também ressalta o veto à livre circulação de povos indígenas entre fronteiras, em terras que eram tradicionalmente ocupadas por eles. “Essas populações tradicionais viviam aqui antes de nós chegarmos, e têm como parte do seu modo de vida atravessar as fronteiras independentemente do estado nacional – são povos em movimento. Ao restringir essa mobilidade, a lei obriga o indígena a pedir autorização para circular no país, é um retrocesso importante.”
A anistia para migrantes que ingressaram no Brasil sem documentos antes de 6 de julho de 2016 é outro veto comentado pela professora da Udesc. “Toda lei migratória, quando aprovada, inclui em seus dispositivos uma anistia para os migrantes que residiam aqui no momento da aplicação da lei. No caso, a anistia não foi colocada, o que demonstra  por parte do atual governo, uma percepção contraditória com o próprio espírito da lei, que tem todo o seu conteúdo voltado à não discriminação, não xenofobia,  pensando os migrantes como tendo direito a migrar, dentro de uma perspectiva de direitos humanos.”
Regulamentação
Contudo, o professor Luís Vedovato explica aos leigos que a existência da lei não basta, é preciso regulamentá-la, o que cabe ao Poder Executivo. “Esse regulamento sairá das várias organizações governamentais que trabalham com migração, e hoje o órgão mais fortalecido para propô-lo é a Polícia Federal, o que nos levaria à década de 1940, a Francisco Campos e a identificação do imigrante como um problema de segurança nacional. Portanto, juntando os vetos do presidente e os movimentos para regulamentação da lei, temos uma mistura explosiva, que pode, por exemplo, esvaziar os poderes do CNIg para acolhida ao imigrante. Embora esse Congresso não ofereça qualquer indicativo para a derrubada dos vetos, a esperança é a última que morre.”
A professora Gláucia Assis, por sua vez, é de opinião que, a despeito dos vetos, a nova Lei de Migração se mantém progressista, principalmente diante da conjuntura internacional – de cerceamento à mobilidade, securitização e medo do terrorismo. “É uma lei que parte da perspectiva da migração como um direito humano, vários dos ranços autoritários presentes no Estatuto do Estrangeiro foram retirados. A questão é que os vetos sinalizam uma tensão, que estava presente nas discussões para elaboração da lei, e que no processo de regulamentação pode se traduzir em outros retrocessos, com interpretações restritivas desses direitos dos migrantes. Outro avanço foi a implantação do visto humanitário, mas que a regulamentação pode tornar de acesso mais restrito. A luta, agora, é por maior participação social no processo de regulamentação, para garantir as conquistas e atenuar os impactos dos vetos.”
A professora Rosana Baeninger, pesquisadora do Nepo, observa que tanto Vedovato como Gláucia Assis fazem pós-doutorado no Observatório das Migrações em São Paulo, projeto temático Fapesp que ela coordena. “A nova Lei de Migração contemplará situações referentes a processos migratórios que antes eram tratados como situações deslocadas de um contexto maior das migrações internacionais”, opina. “É o caso das migrações em áreas de fronteira, justamente por oferecer diferentes concessões de permanência, como o visto humanitário.”
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Mensagem do Papa Francisco aos brasileiros pelos 300 anos de Aparecida

“Não se deixem vencer pelo desânimo. Confiem em Deus, confiem na intercessão de nossa Mãe Aparecida.” Esta é a exortação do Papa Francisco ao povo brasileiro, no dia em que a nação celebra a sua Padroeira.

O Pontífice gravou uma videomensagem, em português, em que recorda sua visita ao Santuário Nacional, em 2013. “Naquela ocasião, inclusive, manifestei meu desejo de estar com vocês no ano jubilar; mas a vida de um Papa não é fácil.”

Com “saudades” do país, Francisco conclui a mensagem com um encorajamento: “O Brasil, hoje, necessita de homens e mulheres que, cheios de esperança e firmes na fé, deem testemunho de que o amor, manifestado na solidariedade e na partilha, é mais forte e luminoso que as trevas do egoísmo e da corrupção”.

Texto da mensagem do Papa Francisco

Querido povo brasileiro

Queridos devotos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil

Minha saudação e minha bênção especial para todos vocês que estão vivendo em Cristo Jesus o Ano Mariano do Jubileu dos 300 anos do encontro da Imagem da Virgem Mãe Aparecida nas águas do Rio Paraíba do Sul.

Em 2013, na ocasião de minha primeira viagem apostólica internacional, tive a alegria e a graça de estar no Santuário de Aparecida e rezar aos pés de Nossa Senhora, confiando-lhe o meu pontificado e lembrando o povo brasileiro com a acolhida tão calorosa, que vem do seu abraço e coração generoso. Naquela ocasião, inclusive, manifestei meu desejo de estar com vocês no ano jubilar; mas a vida de um Papa não é fácil. Por isso, quis nomear o Cardeal Giovanni Battista Re como Delegado Pontifício para as celebrações do dia 12 de outubro. Confiei a ele a missão de garantir assim a presença do Papa entre vocês!

Ainda que não esteja fisicamente presente, quero entretanto, por meio da Rede Aparecida de Comunicação, manifestar meu carinho por este povo querido, devoto da Mãe de Jesus. O que deixo aqui são simples palavras, mas desejo que vocês as recebam como um fraterno abraço nesse momento de festa.

Em Aparecida – e repito aqui as palavras que proferi em 2013 no altar do Santuário Nacional – aprendemos a conservar a esperança, a deixar-nos surpreender por Deus e a viver na alegria. Esperança, querido povo brasileiro, é a virtude que deve permear os corações dos que creem, sobretudo, quando ao nosso redor as situações de desespero parecem querer nos desanimar. Não se deixem vencer pelo desânimo. Não se deixem vencer pelo desânimo. Confiem em Deus, confiem na intercessão de nossa Mãe Aparecida. No Santuário de Aparecida e em cada coração devoto de Maria podemos tocar a esperança que se concretiza na vivência da espiritualidade, na generosidade, na solidariedade, na perseverança, na fraternidade, na alegria que, a sua vez, são valores que encontram a sua raiz mais profunda na fé cristã.

Em 1717, quando foi retirada das águas pelas mãos daqueles pescadores, a Virgem Mãe Aparecida já os inspirou a confiar em Deus que sempre nos surpreende. Peixes em abundância, graça derramada de modo concreto na vida dos que estavam temerosos diante dos poderes estabelecidos. Deus os surpreendeu. Pois. Aquele que nos criou com amor infinito, nos surpreende sempre! Deus nos surpreende sempre!

Nesse Jubileu festivo em que comemoramos os 300 anos, daquela surpresa de Deus, somos convidados a sermos alegres e agradecidos. “Alegrai-vos sempre no Senhor” (Fl4,4). E que essa alegria que irradia dos seus corações transborde e alcance cada canto do Brasil, especialmente as periferias geográficas, sociais e existenciais que tanto anseiam por uma gota de esperança. O singelo sorriso de Maria, que conseguimos vislumbrar em sua imagem, seja fonte do sorriso de cada um de vocês diante das dificuldades da vida. O cristão jamais pode ser pessimista! O cristão jamais pode ser pessimista!

Por fim, agradeço ao povo brasileiro pelas orações que diariamente me oferecem, especialmente durante as celebrações da Santa Missa. Rezem pelo Papa e tenham certeza de que o Papa sempre reza por vocês. Juntos, de perto ou de longe, formamos a Igreja, Povo de Deus.  Cada vez que colaboramos, ainda que de maneira simples e discreta, com o anúncio do Evangelho, tornamo-nos, assim como Maria, um verdadeiro discípulo e missionário. E, o Brasil, hoje, necessita de homens e mulheres que, cheios de esperança e firmes na fé, deem testemunho de que o amor, manifestado na solidariedade e na partilha, é mais forte e luminoso que as trevas do egoísmo e da corrupção.

Com saudades do Brasil, com saudades do Brasil, concedo-lhes a Bênção Apostólica, pedindo a Nossa Senhora Aparecida que interceda por todos nós!

Assim seja.

Radio Vaticano

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Ensina a teu filho

Por Frei Beto

“Ensina a teu filho que o Brasil tem jeito e que ele deve crescer feliz por ser brasileiro.

Há neste país juízes justos, ainda que esta verdade soe como cacófato. Juízes que, como meu pai, nunca empregaram familiares, embora tivessem filhos advogados. Jamais fizeram da função um meio de angariar mordomias e, isentos, deram ganho de causa também a pobres, contrariando patrões gananciosos ou empresas que se viram obrigadas a aprender que, para certos homens, a honra é inegociável.

Ensina a teu filho que neste país há políticos íntegros como Antônio Pinheiro, pai do jornalista Chico Pinheiro, que revelou na mídia seu contracheque de parlamentar e devolveu aos cofres públicos jetons de procedência duvidosa.

Saiba o teu filho que, no monolito preto do Banco Central, em Brasília, onde trabalham cerca de 3 mil pessoas, a maioria é honrada e, porque não é cega, indignada ante maracutaias de autoridades que deveriam primar pela Ética no cargo que lhes foi confiado.

Ensina a teu filho que não ter talento esportivo ou rosto e corpo de modelo, e sentir-se feio diante dos padrões vigentes de beleza, não é motivo para ele perder a auto-estima. A felicidade não se compra nem é um troféu que se ganha vencendo a concorrência. Tece-se de valores e virtudes e desenha, em nossa existência, um sentido pelo qual vale a pena viver e morrer.

Ensina a teu filho que o Brasil possui dimensões continentais e as mais férteis terras do planeta. Não se justifica, pois, tanta terra sem gente e tanta gente sem terra. Assim como a liberdade dos escravos tardou, mas chegou, a reforma agraria haverá de se implantar. Tomara que regada com muito pouco sangue.

Saiba o teu filho que os sem-terra que ocupam áreas ociosas e prédios públicos são, hoje, chamados de “bandidos”, como outrora a pecha caiu sobre Gandhi sentado nos trilhos das ferrovias inglesas e Luther King ocupando escolas vetadas aos negros.

Ensina a teus filhos que pioneiros e profetas, de Jesus a Tiradentes, de Francisco de Assis a Nelson Mandela, são, invariavelmente, tratados, pela elite de seu tempo, como subversivos, malfeitores, visionários.

Ensina a teu filho que o Brasil é uma nação trabalhadora e criativa. Milhões de brasileiros levantam cedo todos os dias, comem aquém de suas necessidades e consomem a maior parcela de sua vida no trabalho, em troca de um salário que não lhes assegura sequer o acesso à casa própria. No entanto, essa gente é incapaz de furtar um lápis do escritório, tijolo da obra, uma ferramenta da fabrica. Sente-se honrada por não descer ao ralo que nivela bandidos de colarinho branco com os pés-de-chinelo. É gente feita daquela matéria-prima dos lixeiros de Vitoria que entregaram a policia sacolas recheadas de dinheiro que assaltantes de banco haviam escondido numa caçamba.

Ensina a teu filho a evitar a via preferencial dessa sociedade capitalista que nos tenta incutir que ser consumidor é mais importante que ser cidadão; incensa quem esbanja fortuna e realça mais a estética que a Ética.

Saiba o teu filho que o Brasil é a terra de índios que não se curvaram ao jugo português e de Zumbi, de Angelim e frei Caneca, de madre Joana Angélica a Anita Garibaldi, Dom Helder Câmara e Chico Mendes.

Ensina a teu filho que ele não precisa concordar com a desordem estabelecida e que será feliz se se unir aqueles que lutam por transformações sociais que tornem este país livre e justo. Então, ele transmitirá a teu neto o legado da tua sabedoria.

Ensina teu filho a votar com consciência e jamais ter nojo de política, pois quem age assim é governado por quem não tem e, se a maioria tiver a mesma reação, será o fim da democracia. Que o teu voto e o dele sejam em prol da justiça social e dos direitos dos brasileiros, imerecidamente tão pobres e excluídos, por razoes políticas, dos dons da vida.”

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder”

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Cimi lança nesta quinta, 05, relatório ‘Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016’

As disputas políticas e o recrudescimento da ofensiva sobre os direitos indígenas em 2016 refletiram-se em graves ações de violência e violações em aldeias em todo o país. Esta é uma das constatações do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016, uma publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que será lançado nesta quinta-feira, 5 de outubro, às 14h30, na nova sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

Chama atenção novamente neste Relatório a quantidade de casos de suicídio, assassinato, mortalidade na infância e de invasões e exploração ilegal de bens comuns, principalmente madeira. O desrespeito do Estado ao direito dos indígenas de viverem nas suas terras ancestrais é um dos focos centrais da publicação, que traz um resumo da situação geral das terras indígenas no Brasil, atualizado no dia 25 de setembro de 2017. Uma extensa tabela que apresenta os 836 territórios não demarcados, divididos por estado, e a situação de cada um deles no procedimento demarcatório é um dos destaques desta publicação.

Os dados do Relatório abrangem diferentes tipos de violência e violações, como conflitos relativos a direitos territoriais, ameaça de morte e desassistência nas áreas de saúde e educação, dentre outros. As informações sobre assassinatos também poderão ser visualizadas no mapa digital da plataforma Caci – Cartografia de Ataques Contra Indígenas, mapeadas de acordo com o município e a terra indígena em que ocorreram.

Estarão presentes no evento cerca de quarenta indígenas dos estados do Maranhão, dos povos Apanikrã Kanela, Krepun, Memortumré Kanela, Krenyê e Gavião, e de Roraima, Macuxi e Wapichana. Dom Roque Palosci, presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho, Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, e Roberto Liebgotti, coordenador do Cimi Regional Sul e um dos responsáveis pela elaboração do relatório, irão compor a mesa de debates no evento.

Cabe ressaltar que, oportunamente, o lançamento será realizado no aniversário de 29 anos da promulgação da Constituição Federal. Desse modo pretende-se explicitar, além do desrespeito aos direitos originários dos indígenas estabelecidos pela Carta Magna, a inconstitucionalidade do “marco temporal”. Esta tese político-jurídica restringe o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física, e não tradicional, das comunidades nos seus territórios ao dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Serviço

O quê: Lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016

Quando: 5 de outubro (quinta-feira), às 14h30

Onde: Sede nova da CNBB – SGAN 905, Bloco C (em frente ao autódromo)

Mais informações: Assessoria de Comunicação do Cimi

Guilherme Cavalli: 61 99979-7059, Patrícia Bonilha: 61 99662-1177 e Tiago Miotto: 61 99686-6205

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Mais de 2 milhões de pessoas deixaram seus países em 2017, alerta agência da ONU para refugiados

Durante a reunião anual do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o chefe do organismo internacional, Filippo Grandi, informou na segunda-feira (2) que mais de 2 milhões de pessoas deixaram seus países de origem em 2017. Esse contingente cruzou fronteiras na condição de vítimas de deslocamento forçado. Para o dirigente, comunidade internacional “está falhando” com os refugiados e requerentes de asilo.

“Sem que haja um senso comum de propósito, necessário para prevenir, conter e resolver conflitos, o mundo continuará enfrentando novos fluxos de refugiados, por esse motivo é necessário reforçar sua capacidade de resposta”, defendeu Grandi.

Ao final do ano passado, o ACNUR estimou em 65,6 milhões o volume de pessoas internamente deslocadas, solicitantes de refúgio e refugiados. O índice — um recorde — tende a se agravar.

“Em 2017, até o momento, mais de 2 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus países como refugiados. Eles geralmente chegam doentes, traumatizados, famintos, em regiões fronteiriças remotas, em comunidades assoladas pela pobreza e pelo subdesenvolvimento”, acrescentou o alto-comissário.

Grandi lembrou sua visita a Bangladesh, na semana passada, quando pôde ver em primeira mão uma das mais sérias emergências humanitárias. “Em apenas cinco semanas, meio milhão de refugiados Rohingya foram forçados a fugir de atos terríveis de violência em Mianmar.”

O chefe do ACNUR acrescentou que “é ainda mais angustiante imaginar que, enquanto isso estava acontecendo, outros 50 mil refugiados foram forçados a fugir do Sudão do Sul, onde os sonhos que acompanharam a independência foram dilacerados, e outras 18 mil pessoas tentaram escapar dos recentes conflitos na República Centro-Africana”.

Cobrando mais esforços para o gerenciamento dos fluxos de deslocamento forçado, o dirigente afirmou que “essa não é apenas uma questão de princípios e valores, mas também de construir uma estabilidade regional e global”. “A proteção e a segurança de pessoas refugiadas são objetivos complementares e devem ser buscados conjuntamente”, disse.

Grandi elogiou o que descreveu como uma onda de solidariedade com os refugiados, que está arraigada na sociedade civil. Movimentos para acolher e ajudar populações deslocadas também receberam apoio de prefeitos, lideranças empresariais e outras figuras públicas. Atitudes de compaixão e hospitalidade, coletivas e individuais, equilibraram um cenário marcado por “medidas generalizadas de detenção e exclusão”.

“O caráter internacional da proteção de refugiados tomou novas formas – por meio de redes em cidades, organizações da sociedade civil, associações do setor privado, entidades esportivas e outras formas de colaboração que se estendem além das fronteiras”, avaliou o alto-comissário, que enfatizou a necessidade de países compartilharem responsabilidades para enfrentar a atual crise migratória.

ACNUR

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Divulgado o tema do 52º Dia Mundial das Comunicações Sociais

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“A verdade vos tornará livres” (Jo 8, 32). Notícias falsas e jornalismo de paz, será o tema do 52º Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado em 2018.
O tema escolhido pelo Santo Padre e divulgado esta sexta-feira, 29, faz referência às “notícias falsas” ou “fake news”, ou seja, as informações infundadas que contribuem para gerar e alimentar uma forte polarização das opiniões.
Trata-se de uma distorção muitas vezes instrumental dos fatos, com possíveis repercussões sobre comportamentos individuais ou coletivos.
No contexto em que as empresas de referência das redes sociais e o mundo das instituições e da política iniciaram a combater este fenômeno, também a Igreja quer oferecer uma contribuição, propondo uma reflexão sobre as causas, as lógicas e as consequências da desinformação na mídia e auxiliando na promoção de um jornalismo profissional, que busca sempre a verdade, e por isto um jornalismo de paz, que promova a compreensão entre as pessoas.
O Dia Mundial das Comunicações Sociais – único dia mundial estabelecido pelo Concílio Vaticano II (“Inter Mirifica”, 1963) – é celebrado em muitos países, por recomendação dos bispos, no Domingo sucessivo à Solenidade de Pentecostes (em 2018, será em 13 de maio).
O texto da Mensagem do Santo Padre para o Dia Mundial das Comunicações Sociais é tradicionalmente no dia em que a Igreja recorda a memória de São Francisco de Sales, padroeiro dos jornalistas (24 de janeiro).
Radio Vaticano
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Acolher, proteger, promover e integrar os migrantes

“Eu era forasteiro, e me recebestes em casa” (Mt 25,35)
Prezados irmãos da Igreja de Deus que se faz presente na Diocese de Jundiaí:
A história dos povos mostra que sempre houve diversos ciclos de migrações para outras regiões no país ou para terras estrangeiras. Este fenômeno das migrações é muito presente na história do Brasil, seja durante a sua descoberta e o período de colonização, seja durante os tempos posteriores. Ao longo dos séculos, vários povos ocuparam o nosso país, a maioria formada por europeus. No entanto, podemos dizer que o Brasil vive um novo momento, pois ao longo dos últimos anos, houve um movimento crescente de grupos estrangeiros no Brasil, principalmente vindos de países ou regiões marcados pela pobreza, por grandes conflitos, perseguições ou desastres naturais. Nos últimos anos, um grande número de haitianos veio para o Brasil, através da Amazônia, em busca de emprego e melhores condições de vida.
Por exemplo, no cenário internacional, o número de migrantes internacionais alcançou a marca de 244 milhões em 2015 – um aumento de 41% em relação ao ano de 2000. Em nosso país, o número de migrantes registrados pela Polícia Federal (PF) aumentou 160% em dez anos. Por exemplo, no ano de 2016, foram mais de 42.000 migrantes haitianos registrados pela PF, além daqueles que entraram no país de forma ilegal. É a nacionalidade que mais se destaca pelo crescimento nos últimos cinco anos.
Porém, o problema surge quando esses migrantes não encontram no Brasil a vida com que sonhavam. Instalações de moradia inadequadas, com a falta de saneamento básico e locais trabalhistas insalubres com cargas horárias excedentes são a realidade de muitos estrangeiros que procuram o Brasil por melhores condições sociais. Como se não bastasse, a migração, não raro, ilegal, como também a dinâmica capitalista de várias empresas que visam apenas a seus lucros, não respeitam os direitos trabalhistas desses profissionais, considerando-os mão de obra barata. Além disto, infelizmente, vêm aumentando em nosso país os casos de preconceito e de xenofobia (desprezo por pessoas estrangeiras) em relação às populações advindas de países subdesenvolvidos, considerando-as como portadoras de doenças ou como pessoas que vêm “roubar” vagas de empregos e que “ameaçam” a identidade cultural do nosso país.
Várias partes da Bíblia Sagrada tratam da questão dos migrantes. No Antigo Testamento, a história da salvação do povo eleito inicia-se com a vocação de Abraão, chamado por Deus a sair de sua terra para ir para uma terra que o Senhor iria lhe mostrar (cf. Gn 12,1). O Senhor pede ao povo para respeitar o estrangeiro: “O estrangeiro que mora convosco seja para vós como o nativo. Ama-o como a ti mesmo, pois vós também fostes estrangeiros na terra do Egito” (Lv 19,34). Ou ainda: “Portanto, amai o estrangeiro” (Dt 10,19), pois o Senhor castiga quem “mata a viúva e o estrangeiro, massacra os órfãos” (cf. Sl 94[93],6).
No Evangelho se narra como José e Maria fogem para a terra do Egito com Jesus ainda bebê para escapar do terror de Herodes (cf. Mt 2,13ss.). Jesus e seus discípulos viajam para muitas aldeias e cidades diferentes durante os três anos de ministério, pois Jesus “não tinha lugar onde repousar sua cabeça” (cf. Mt 8,20). Na sua pregação, Jesus se identifica com o “forasteiro”, o migrante, sem casa e sem dignidade reconhecida, que deve ser acolhido com carinho e amor (cf. Mt 25,35.40). Portanto, a essência do Evangelho quebra todas as barreiras do preconceito social, racial, religioso e cultural, “pois todos nós somos um só, em Cristo Jesus” (cf. Gl 3,28). São Paulo admoesta: “Acolhei-vos uns aos outros, como Cristo vos acolheu, para a glória de Deus” (Rm 15,7).
O Papa Francisco, repetidas vezes, durante o seu pontificado, tem mostrado sua especial preocupação pela triste situação de tantos migrantes e refugiados. Sem dúvida, foi um gesto profético sua visita a Lampedusa, na Sicilia, Itália (08/07/2013), onde chegam tantos migrantes fugindo dos países africanos, sobreviventes da travessia arriscada do mar Mediterrâneo.
No dia 15 de agosto deste ano, o Papa Francisco lançou uma Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, a ser comemorada no dia 14 de janeiro de 2018. Nesta Mensagem, o Papa resume em quatro verbos a nossa ação caritativa em relação aos migrantes: (1) Acolher: assegurando a segurança pessoal e o acesso aos serviços básicos; (2) Proteger: promovendo uma ampla série de ações em defesa dos direitos e da sua dignidade; (3) Promover: respeitando a cultura, a diversidade e a religião dos migrantes; (4) Integrar: possibilitando a inserção dos migrantes na nova sociedade. Deste modo, “cada forasteiro que bate à nossa porta é ocasião de encontro com Jesus Cristo, que Se identifica com o forasteiro acolhido ou rejeitado de cada época (cf. Mt 25, 35.43)”, afirma o Papa.
Graças a Deus, em nossa Diocese já existem várias iniciativas voltadas para acolher e ajudar os migrantes e que são realizadas tanto pelos Padres da Congregação dos Missionários de São Carlos, que atuam na Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Padres Carlistas), como também pelas Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo (Irmãs Carlistas ou Scalabrinianas), ambas localizadas no Bairro Colônia, em Jundiaí. Estas duas Congregações, fundadas pelo Beato Bispo João Batista Scalabrini (1939-1901), o “Pai dos Migrantes”, têm o seu carisma específico voltado para o mundo da mobilidade humana, atendendo aos dramas humanos dos refugiados e prófugos. Além do trabalho extraordinário feito pelos Padres Carlistas na referida Paróquia, as Irmãs Carlistas dirigem o CESPROM (Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante).

A partir do ano de 2013, com a chegada dos haitianos no Brasil, Jundiaí vem recebendo muitos deles que aqui se instalam em busca de emprego e de um futuro melhor. No início, vinham apenas os homens, mas agora chegam famílias inteiras. O CESPROM oferece vários cursos aos migrantes com o objetivo de atendê-los em suas necessidades básicas, bem como capacitá-los para alguma profissão. Os haitianos moram em vários bairros da cidade de Jundiaí, como também em outras cidades da nossa Diocese.
Queridos irmãos diocesanos, eu lhes pergunto: por que não enfrentarmos juntos o desafio dos irmãos migrantes presentes em nossa Diocese, pensando numa ação mais articulada e planejada? Por que não realizar um levantamento do domicílio dos haitianos em nossas Paróquias, procurando sair de nós mesmos para ir ao encontro desses nossos irmãos? Neste sentido, a criação da Pastoral do Migrante torna-se uma urgência.
Termino com as palavras conclusivas da Mensagem do Papa Francisco: “A Mãe de Deus experimentou pessoalmente a dureza do exílio (cf. Mt 2,13-15), acompanhou amorosamente o caminho do Filho até ao Calvário e agora participa eternamente da sua glória. À sua materna intercessão confiamos as esperanças de todos os migrantes e refugiados do mundo e as aspirações das comunidades que os acolhem, para que todos, no cumprimento do supremo mandamento divino, aprendamos a amar o outro, o estrangeiro, como a nós mesmos”.
A todos abençoo, particularmente os migrantes e refugiados e todos aqueles que tentam aliviar as suas dores.
Dom Vicente Costa
Bispo Diocesano
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SPM – NA VIAGEM

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Se queres a paz, lute pela justiça.

INTRODUÇÃO

Logotipo spmNo dia 27 de Setembro de 2017 com o lema: “Compartilhe a viagem” o Papa Francisco como Ação da Igreja Católica através da Caritas Mundial fez a abertura da mesma a todos homens e mulheres de boa vontade, Instituições, Organizações, Igrejas, Governos e Tradições Religiosas com o objetivo de promover a cultura do encontro e da partilha, motivar pessoas, grupos e comunidades a pensar suas práticas em relação aos migrantes e refugiados.

Uma das perguntas mais importantes que podemos nos fazer como indivíduos comunidades e países, nestes momentos de deslocamentos em massa de pessoas e de tanta incerteza é: “Eu permito que o medo prevaleça em meu coração, ou deixo que reine a esperança”?

1-CHAMADO DO CARDEAL TAGLE A TODOS HOMENS E MULHERES DE BOA VONTADE

Apresentação3

3-ALGUMAS ORIENTAÇÕES PARA O BOM ÊXITO DA CAMPANHA (Para o bom êxito da campanha podemos nos fazer algumas importantes perguntas, tendo consciência de que as respostas não são suficientes).

O que queremos com esta campanha?

  • -Promover a cultura do encontro que permita a toda sociedade dialogar sobre a realidade da migração.
  • Para falar sobre os direitos é preciso acolher, encontrar, reconhecer o outro e a outra como sujeitos, irmãs/irmãos.
  • Espaços para que os migrantes e refugiados possam compartilhar suas histórias e trajetórias.
  • A Caritas acredita que a cultura do encontro permite tocar a sensibilidade das pessoas: é preciso conhecer as realidades, as histórias, as alegrias e dores de quem está em situação de migração.
  • Escutar: de onde migram? Quais a realidades que motivam a migração? Por onde migraram/migram? Com quem se encontram ao longo da “viagem”?

Em relação à Incidência e Advocacy?

  • Incidência junto aos organismos internacionais, com destaque para o processo de elaboração de dois novos pactos globais da ONU (um sobre Migração e outro sobre Refúgio) que devem ser adotados na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2018.
  • Consultas nacionais e regionais entre fevereiro e julho de 2018.
  • E no Brasil? Como vamos construir processos de incidência?

Em relação às possibilidades de ações nos Países?

  • Construir um plano de ação da Campanha Mundial em cada país (Caritas Nacional, regionais e entidades membro).
  • As atividades precisam ter como foco a promoção da cultura do encontro.
  • Como possibilitar que os migrantes e refugiados compartilhem suas histórias com nossas comunidades? O que nossa gente pensa sobre a migração?

4-DATA E MOMENTOS IMPORTANTES (Atenção para algumas datas importantes para a realização da campanha durante os três anos para sua realização):

  • Julho/setembro 2017: elaboração dos planos nacionais, produção dos materiais de comunicação. Será lançado um site mundial com informações específicas sobre a Campanha.
  • 27 de setembro/2017: Lançamento da Campanha com o convite/motivação do Papa Francisco.
  • A partir de fevereiro/2018: Negociações sobre os Pactos Globais da ONU.
  • Junho/2018: Semana Global sobre Migração e Refúgio.
  • Setembro/2018: Negociações para aprovação dos Pactos Globais na Assembleia da ONU.
  • Maio/2019: Assembleia Geral da Caritas Internationalis
  • Final de 2019: Encerramento da Campanha.

5-CRISE ÉTICA, SOCIAL E ECOLÓGICA, OPORTUNIDADE PARA UMA NOVA CONSCIÊNCIA

Com esta campanha “partilhando a viagem” queremos ao mesmo tempo denunciara as causas injustas da migração e do refúgio forçado, anunciar um mundo novo possível e celebrar a cultura da partilha e do encontro numa relação fraterna e solidária com o outro que é diferente e igual e por isso tão semelhante convivendo ao nosso  lado, conforme a afirmação do papa Francisco em sua encíclica “laudato si” em sua proposta no resgate e na construção de uma ecologia integral como novo paradigma: o cuidado corresponsável.  “tudo está relacionado e todos nós, seres humanos, caminhando juntos como irmãos e irmãs numa peregrinação maravilhosa, entrelaçados pelo amor que deus tem a cada uma de suas criaturas e que nos une também, com terna afeição, ao irmão sol, à irmã lua, ao irmão rio e à mãe terra” (n. 92)

Em outras palavra Leonardo Boff em seu livro “Casa Comum, a Espiritualidade e o Amor” também nos chama a atenção para o cuidado e a responsabilidade que todos  temos com a criação, e que hoje por causa da depredação e do consumismo se rebela com violência nos seus mais diferentes fenômenos climáticos causando morte, destruição e um êxodo forçado sem precedentes na história “A Mãe Terra não criou apenas os seres humanos, mas todos os seres da comunidade de vida que precisam de seus nutrientes, de água, de fibras e de solo férteis. Estamos todos interligados, formando uma vasta rede de conexões. São elas que nos mantém vivos dentro da única Casa Comum”

Para superarmos estas condições e esta situação causa da ganância e do egocentrismo humano continua nos alertando o documento Laudato Si “Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo… Isto requer uma nova mudança na mente e no coração. Requer um novo sentimento de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional e global” Nesta direção os Povos originários e Indígenas são especialistas e nos ensinam como devemos viver numa convivência fraterna e com o necessário para todos através do sistema do “Bem Viver” um outro sistema urgente, necessário e possível.

Por outro lado e paralelamente a tudo isso que estamos vivendo e convivendo com preocupantes vazios éticos e desmandos políticos carregados de confusão e de interesses corporativos, diante de ideologias nacionalistas que defendem a soberania, a construção de muros, (Hoje se constitui um dos maiores negócios do capital) a segurança nacional… sem levar em conta em primeiro lugar a segurança das pessoas.

É urgente acabar e romper, com todo tipo de visão e mentalidade belicosa que tanto destrói e mata. A guerra não tem nada de bom e nada contribui para a vida. Na guerra todos perdem. A construção de armas é um absurdo humano sem nenhum sentido existencial, porque nascemos para a vida e fomos criados para a paz.

É urgente acabar com todo tipo de ganância e de concentração de riquezas e de terras, na ilusão de encontrar a realização no acúmulo de coisas. Esta concentração cada vez maior como políticas de governos, corporações, autoridades nacionais e internacionais sem escrúpulos e sem ética está causando todo tipo de violência, morte e destruição do planeta, dos povos e da sociedade. Eles não têm mais autoridade moral para exigir coerência e obediência de ninguém por isso a campanha quer revelar as causas profundas e injustas de um sistema que é: “…insuportável que exclui, degrada e mata” conforme afirmou o Papa Francisco em seu II Encontro com os Movimentos Sociais na Bolívia, e propõe, uma sociedade que acolhe cuida e ama ao próximo. Temos a convicção e acreditamos nas palavras de Paulo VI “A justiça é o novo nome da paz”. Por isso a importância e a urgência desta campanha na construção de uma cultura do encontro e da partilha entre todos os semelhantes da família humana

Estamos vivendo uma crise societária em três dimensões: ética, social e ecológica como consequência do Sistema Capitalista injusto, contraditório e perverso que se revela violento no que há de mais sagrado: A criação e as pessoas, ou seja: Na concentração de capital e riquezas e na exclusão dos que produzem e constroem a humanidade, os trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade.

Neste contexto não se trata de uma crise humanitária como a mídia divulga e anuncia aos quatro ventos, porque a verdadeira crise causadora da migração e do refúgio forçados, excluindo e descartando milhões de seres humanos de seus direitos, aumentando cada dia mais as vítimas do tráfico de pessoas nas suas mais diversas modalidades, na construção de leis migratórias excludentes e de políticas migratórias xenófobas e excludentes protegendo a livre circulação dos mercados e impedindo a liberdade sagrada das pessoas da possibilidade de ir e vir obrigando-as à servidão, escravidão e exploração insaciáveis  e causando todo tipo de destruição e de violência ao Planeta nossa casa comum e uma migração massiva e complexa sem precedentes na história.

Neste sentido sublinhamos e queremos denunciar com veemência que este mesmo sistema perverso de concentração e exclusão é o verdadeiro causador dos desequilíbrios climáticos e ecológicos no Planeta que por sua vez são a causa de expulsão forçada de milhões de seres humanos obrigados a fugir para salvar suas vidas e sobreviver em outros lugares, inclusive muitos destes nossos irmãos (as) acabam se encontrando sem Pátria e sem nacionalidade porque seus Territórios desapareceram ou foram usurpados. Atualmente existem milhões de Apátridas (Pessoas sem Pátria e sem Nacionalidade). Mais de cem mil crianças menores desacompanhadas, mais de 65 milhões de refugiados, mais de 250 milhões de migrantes fora de seus lugares de origem. Milhões de vítimas da droga e do tráfico de pessoas têm todo o direito de buscar segurança, paz e o mínimo necessários para viver com dignidade. Enquanto não formos capazes de reconhecer as causas verdadeiras da crise sistêmica e endêmica, sempre iremos buscar justificativas para a manutenção da mesma. Neste momento histórico infelizmente os migrantes e refugiados são o bode expiatória da crise. Viver de falsas ilusões não favorece a nada e a ninguém.

6-DESAFIOS E NOVOS HORIZONTES

Que esta crise seja uma “oportunidade para imaginar outros mundos”. Que possibilite reconstruir e reinventar novas relações de fraternidade e de partilha. Que nos possibilitem a rever e a reconstruir estruturas justas e solidarias para todas as pessoas e para todas as formas de vida no Planeta. De modo especial que desperte uma nova consciência ecológica e humanitária para salvar o planeta e para uma vida segura, feliz e com dignidade para todos.

O rosto mais perverso como consequência deste sistema injusto sem dúvidas é a migração forçada de milhões de refugiados e imigrantes que fazem da sua fuga o gesto de resistência e de denúncia mais forte e mais verdadeiro gritando ao mundo que a vida é mais forte que todo tipo de violência, ao mesmo tempo anunciam que a morte não é a última palavra. Sonhamos com um mundo novo possível, justo e solidário para todos e m que a nossa casa comum, o Planeta seja cuidado e no qual tenhamos as condições, recursos e meios necessários para uma vida digna.

O Papa Francisco desde seu primeiro gesto profético, solidário e fraterno de seu pontificado em Lampeduza – Itália chama, e conclama a todos com a seguinte pergunta: Onde está teu irmão? Quem chorou por eles? No início deste ano na abertura do VI Fórum Mundial de Justiça e Paz em Roma na Itália (Processo organizado pela Rede SIMN – Scalabrinianos em parceria com outras diferentes Organizações e Instituições) convida e desafia as Igrejas, Governos, Sociedade Civil Migrantes, Refugiados, Organismos, Instituições… para viver e aprender a conjugar na primeira pessoa do singular e na primeira pessoa do plural a prática os quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar.

Esta campanha quer contribuir para o fortalecimento de uma nova consciência pessoal, comunitária e social para com o cuidado integral ema todas as expressões de vida no planeta onde todos os seres vivos tenham garantido o necessário para viver com dignidade, para que caminhemos com a certeza de que a utopia da cidadania universal é possível e de moldo especial para que possamos entender ver e, sobretudo sentir que o migrante e o refugiado é o lugar teológico por excelência onde Deus se revela.

Agradecemos a todas as pessoas e Instituições comprometidas nesta causa e acreditamos que este pequeno, mas significativo trabalho coletivo é o caminho seguro para grandes mudanças na certeza de que somente juntos podemos solucionar grandes problemas e participando, podemos fortalecer a democracia tão violentada, pisada e ultrajada em nossos dias no mundo e em nosso País.

Que esta nossa campanha envolva a todos e todos nos comprometamos para construir um mundo novo possível, urgente e necessário e que possamos colher frutos de justiça, paz, solidariedade e fraternidade.

“Não me importa chegar tarde, o que me incomoda é chegar sozinho” (Martim Fierro)

Roberto Saraiva, Patrícia Rivarola, Pe. Mário Geremia CS

Colegiada/SPM

 

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CAPUCHINHOS GAÚCHOS EMITEM NOTA SOBRE ATUAL REALIDADE BRASILEIRA

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Durante o 24º Capítulo Provnicial, os mais de 170  Capuchinhos emitem nota sobre a realidade política e econômica do Brasil, e reiteram compromisso  com a justiça, democracia, e denunciam o desmonte do Estado. Veja a nota na íntegra.

CARTA ABERTA DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RIO GRANDE DO SUL

“PRATICAI O DIREITO E A JUSTIÇA” (Pv 21,3)

Nós, Freis Capuchinhos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Haiti, reunidos de 4 a 8 de setembro, em Garibaldi, para a Assembleia eletiva trienal, na semana da pátria, preocupados com a atual situação política, econômica e social brasileira, sensíveis ao clamor dos vulneráveis, consideramos:

1º O pesado fardo imposto aos vulneráveis, através de reformas que beneficiam os ricos e que fazem crescer o número dos pobres, clama aos céus.

2º Por detrás da corrupção revelada, diariamente, justificam-se medidas que impõem fome aos trabalhadores;

3º. Causa-nos apreensão o desmonte/privatização do Estado como cortina de fumaça para justificar o enriquecimento de minorias abastadas.

4º Povo Brasileiro é hora de somarmos forças com as organizações da sociedade civil, porque é delas que podemos esperar mudanças substanciosas que contemplem os anseios populares.

Ordem é o povo não passar fome. Progresso é o povo feliz!

Maior é o que serve. Perde a autoridade quem impõe pesados fardos ao povo, buscando privilégios à custa da fome e da necessidade do bom povo brasileiro.

Povo brasileiro, nossa dignidade será preservada se formos à rua de forma pacifica e organizada, para dizer “quem não vive para servir, não serve para viver”.

Que a Mãe Aparecida, padroeira do Brasil, ilumine o povo

Brasileiro, para que preserve nossos direitos de vida e dignidade.

Senhor, ouvi-nos e atendei-nos!

Frades Menores Capuchinhos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Haiti

 

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Para se ter uma noção de como parte do país reage à perseguição à Lula:

“Hoje, pela primeira vez, um sinal triste de alerta acendeu em minha vida. Não foi um sinal de um problema de saúde e nem foi o sinal de algo ruim com as pessoas que eu amo. Foi um sinal de decepção e talvez, asco, com as pessoas e instituições do meu país.

Desde pequeno, sempre tive uma noção muito clara de como as relações humanas são viciadas de falsidade, inveja e preconceito. Tinha uma sensibilidade muito grande em reconhecer o lado bom e ruim de cada um e em perceber injustiças, mas sempre acreditei no poder dos bons sentimentos e da evolução consciente. Principalmente, a de que a sapiência não vem apenas do “conhecer as coisas”, e sim do conhecer-te a ti mesmo. O sábio, para mim, sempre foi sinônimo de humildade, respeito e da noção de que a verdade absoluta não nos pertence.

Mas hoje, me senti sinceramente frágil. Tive uma triste sensação de raiva e desalento com o clima negativo que vivemos em nosso país. Por isso, parei um pouco para refletir…

Todo mundo que me conhece sabe que sempre defendi a ética e a imparcialidade na análise de fatos e principalmente de pessoas. Sempre fiz opção por defender os acertos do que apontar os erros, principalmente porque sempre tive a noção que julgar o próximo é uma das tarefas mais difíceis do ser humano, o que deve sempre ser evitado. Por isso, nunca gostei de perseguições, preconceitos e generalizações. Frequentemente, exponho, nas redes sociais, minhas posições de defender o ex presidente Lula, a presidenta Dilma e os méritos de seus governos, mas sempre fui aberto ao debate. Minhas críticas não buscam a sordidez de desmerecer as pessoas, mas de questionar a imparcialidade e perseguição da Imprensa e também a hipocrisia e a argumentação pobre do debate político no Brasil. O que mais me impressiona é como a maioria das pessoas ,que geralmente propagam o ódio, se deixam conduzir (ou manipular) pela virulência e parcialidade das notícias que são bombardeadas na Imprensa e nas redes sociais.

Essa ano, mesmo com uma série de provas vivas de malas de dinheiro do PMDB e do PSDB, com uma escancarada comprovação da manipulação de delações pelo Sr. Moro(caso Tacla Duran), MP e o procurador Janot, e uma série de suspeitas levantadas contra o Sr. Gilmar Mendes, o Senador Aécio, Serra, Alckmin, Temer, Jucá, Geddel, Loures, Padilha,procuradores e outros, com a maioria das suspeitas comprovadas com provas materiais (gravações, vídeos, contas nominais), o foco NOVAMENTE se voltou contra LULA.

O Revoltante é que as denúncias voltam a ser requentadas sem que nenhuma prova material seja apresentada, uma vez que as delações não trazem nenhum dado concreto de contas em nome de Lula ou Dilma, gravações de vídeo, áudio, documentos assinados ou qualquer coisa que permita comprovar que a palavra de um réu encarcerado, submetido a todo tipo de pressões, não seja apenas a vontade de ver sua pena diminuída falando a palavra mágica: LULA.

O aumento da popularidade de Lula, a cada dia, com o sucesso de sua caravana no Nordeste e o crescimento de sua candidatura nas pesquisas, parece ter despertado a ira dos golpistas, mal amados e manipulados. Eles não irão se sossegar. A Imprensa podre repetirá a frase LULA em suas principais notícias. Factóides e delações sem provas serão produzidos em série e mais uma vez a imparcialidade será esquecida.

Estranhamente, se esquece todo o resto. Desde a absurda tentativa de vender e privatizar a Amazônia e nossas principais empresas, os sucessivos pacotes de maldade contra os direitos da população até a evidência de que a nossa Lava-jato sempre foi uma verdadeira FARSA À JATO.
EM TEMPO: A cada dia que passa, me convenço mais que o Lula é uma causa a ser defendida, muito mais do que sua figura humana. Tenho muito respeito e admiração por sua história e seu legado. Reconheço também seus erros e acho um grande engano achar que podem destruir o símbolo que ele representa. Se querem condenar Lula por pedir contribuições para o partido, que apenas para o PT são chamadas de propina, que façam o mesmo com todos os outros políticos. Se querem condenar o Lula por enriquecimento ilícito, que encontrem contas em seu nome, documentos, escrituras e dados concretos e não meras ilações de que tal dinheiro, tal imóvel, tal reforma, seria para o uso do Lula. Se não tem escritura, posse, propriedade e prova do uso pessoal e efetivo da suposta propina, que se busque algo além da oportuna delação de um réu em busca de liberdade e redução de pena. Sugiro buscar áudios e vídeos, tal como conseguiram do Aécio.

D. Paulo Jackson, Bispo de Garanhuns-PE”

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Escravidão: 750 trabalhadores são resgatados em 14 anos de fiscalização

Os dados podem ser pesquisados no Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta do MPT e OIT

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Associada à imagem de terra da liberdade por ser palco do quilombo mais famosos do país, o de Zumbi dos Palmares, Alagoas ainda vive dias de escravidão. De 2003 a junho de 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajudou a resgatar 750 trabalhadores que se encontravam submetidos a condições análogas à escravidão, seja por meio do trabalho forçado, da restrição de locomoção em razão de dívidas, da submissão a condições degradantes ou jornadas exaustivas. Isoladas ou entrelaçadas, cada uma dessas condutas caracteriza o crime de trabalho análogo ao de escravo.

Dados referentes a Alagoas e demais estados da Federação já se encontram disponíveis no Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br), lançado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho.

“O Ministério Público do Trabalho tem algumas áreas estratégicas e prioritárias de atuação, como é o caso do combate à escravidão contemporânea. Cabe à Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo [CONAETE] uniformizar a atuação das unidades e dar apoio aos procuradores, inclusive municiando-os com informações, tais como as disponibilizadas pelo observatório digital”, disse o coordenador da CONAETE, procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.

Na página, o usuário terá acesso aos números do trabalho escravo, podendo fazer o recorte espaço-temporal desejado. Trata-se de um instrumento voltado para estudantes, acadêmicos, jornalistas e sobretudo gestores públicos, que terão facilitada a condução de políticas públicas de combate ao trabalho escravo.

O observatório fornece números e estatísticas sobre resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e residência dos resgatados, fluxos dos trabalhadores aliciados, remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais e operações, além de recortes de raça, gênero e educação.

Para fazer denúncias sobre trabalho escravo, a população pode procurar o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego, além do Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

Números –  Em Alagoas, o combate ao trabalho escravo foi concentrado em cinco municípios: Rio Largo (401), Penedo (214), União dos Palmares (52), Roteiro (51) e Colônia Leopoldina (32). O maior problema está na emigração: desde 2003, mais de 1.250 trabalhadores alagoanos deixaram a terra natal e acabaram sendo vítimas do crime em outros estados da federação.

“A escravidão invariavelmente está relacionada à miséria, à pobreza e à vulnerabilidade. Infelizmente, o Estado de Alagoas está nas últimas posições de todos os rankings relacionados a índices de desenvolvimento social, tais como educação, renda per capita e expectativa de vida. Isso significa que a população alagoana de baixa renda é vítima potencial do trabalho escravo, o que se evidencia nos números de trabalhadores aliciados para outros estados”, explicou o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.

Também é possível consultar as informações referentes a cada município brasileiro. O observatório mostra que os egressos residentes de Igreja Nova, por exemplo, são trabalhadores da cultura da cana-de-açúcar (67), trabalhadores agropecuários em geral (46) e produtores de cana-de-açúcar (8), todos eles envolvidos com a fabricação de açúcar bruto.

Os 118 trabalhadores resgatados são do sexo masculino, sendo que 88% deles têm entre 18 e 34 anos. Em relação à escolaridade, 77% frequentaram instituições de ensino, mas não completaram a quinta série do ensino básico, enquanto 21% são analfabetos.

Ministério Publico Federal

Procuradoria geral do Trabalho 

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GRITO DOS EXCLUÍDOS – Por Frei Betto

Frei Betto
Há décadas o 7 de setembro, data da independência do Brasil em relação à coroa portuguesa, é comemorado pelas pastorais sociais de Igrejas cristãs e movimentos sociais de nosso país como o dia do Grito dos Excluídos.
Os temas variam de ano a ano, embora haja íntima conexão entre eles. Este ano é a democracia e a defesa dos direitos dos trabalhadores, que no Brasil andam capengas. Somos governados por um executivo que retrocede direitos historicamente conquistados, e cujas principais figuras estão convocadas a sentar no banco dos réus e responder pelos graves crimes de que são acusados.
Somos governados por um legislativo que majoritariamente atua de costas para os seus eleitores, já que 95% da população desaprova o governo Temer e 81% considera que o presidente deveria responder pelos crimes que lhe pesam aos ombros perante a suprema corte do país.
Somos governados por um judiciário que se agarra como carrapato às mais aberrantes mordomias, recebe vultosos salários engordados por penduricalhos, e pratica com frequência o nepotismo (parentes e amigos não merecem cadeia).
A democracia brasileira exclui o acesso de todos ao bem-estar, já que temos 14 milhões de desempregados, 60 milhões de pessoas endividadas e 63 milhões de trabalhadores que ganham por mês menos de dois salários mínimos, dos quais 47 milhões ficam com menos de um.
Nossa economia não prioriza a inclusão social, e sim o crescimento do PIB. Prefere a especulação à produção. A exclusão econômica e social faz do Brasil uma das nações mais desiguais do mundo. Nas relações pessoais, a exclusão se manifesta no racismo, no machismo, na homofobia, e esta modalidade demoníaca que consiste em discriminar e agredir quem abraça uma prática religiosa diferente da minha.
A exclusão se estende até mesmo à natureza, vilipendiada em função dos interesses do capital, como o comprova o desmatamento da Amazônia, a poluição de nossos rios e mares, a impunidade de graves crimes ambientais como o provocado pela Samarco no Vale do Rio Doce.
Há muitas formas de exclusão. A social, que retalha a população em classes objetivamente antagônicas; a cultural, indiferente às expressões artísticas das esferas populares; a semântica, que por ofensas introduz a divergência onde deveria haver apenas diferença.
Hoje, muitos europeus se sentem incomodados com a chegada de refugiados cujos países, durante décadas, foram saqueados e oprimidos pelas potências europeias. Trump promete erguer um muro entre o seu país e o México, sem admitir que a extensão territorial dos EUA resulta da anexação do Texas, em 1845 e, logo em seguida, do Novo México e da Califórnia.
Que tipo de gente eu não suporto? A resposta a esta pergunta aponta quem são aqueles que excluo ou apoio quem os exclui. Há exclusões violentas, como as praticadas pelos adeptos da Ku Klux Klan e os assassinos de homossexuais; exclusões preconceituosas, como a de brancos que se julgam superiores aos indígenas; e a autoexclusão de quem cruza os braços ou se entrega à apatia e à indiferença diante de crises como a que o Brasil atravessa.
O protótipo da prática da não exclusão ou da solidária inclusão, sem nenhuma atitude de preconceito ou discriminação, foi Jesus de Nazaré. Acolheu o cego, o coxo, o hanseniano, e proclamou que todo ser humano é templo vivo de Deus. Acolheu o centurião romano que professava o paganismo; a samaritana que tivera cinco maridos e, agora, vivia com um sexto homem; a prostituta que lhe perfumou os pés e os enxugou com os cabelos.
Jesus acolheu pecadores e enfermos, ricos como Zaqueu e pobres como Bartimeu, o cego que mendigava à entrada de Jericó. Não acolheu, contudo, os promotores da exclusão, como os religiosos moralistas; o governador Herodes Antipas, corrupto e assassino; o homem rico que se recusou a partilhar seus bens com os necessitados.
Data cívica, o 7 de setembro mereceria ser a festa de uma democracia inclusiva, na qual o desfile das forças armadas fosse substituído por uma grande manifestação cívica das forças amadas.

 

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PROTESTO: Agricultura familiar mobilizada para o Grito da Terra

Cerca de três mil trabalhadores e trabalhadoras rurais na agricultura familiar realizam na próxima semana, nos dias 5 e 6, em Porto Velho, o Grito da Terra Estadual (GTE 2017), principal ação de massa da categoria em busca da garantia de políticas públicas que assegurem desenvolvimento rural sustentável e solidário com qualidade de vida e trabalho no campo.

Os trabalhadores, organizados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado de Rondônia (FETAGRO) e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), irão cobrar do governo estadual resposta à pauta de reivindicações e proposições, na expectativa de obter conquistas efetivas.

A pauta do Grito contém propostas que expressam as principais demandas de aproximadamente 120 mil homens e mulheres do campo. O documento faz referencia a temas como regularização fundiária e ambiental; organização da produção; habitação rural; educação do campo; saúde; segurança pública do/no campo; crédito fundiário; entre outros.

O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, esclarece que o Grito da Terra é uma ação de massa dos trabalhadores (as) rurais, instituído para servir de espaço permanente de discussão e negociação de políticas públicas para a agricultura familiar e os povos do campo com os poderes públicos estadual e federal. “Essa mobilização é a data base da negociação da classe trabalhadora rural com o poder público constituído”, afirma Fábio.

Fábio ressalta que esta edição da mobilização também será ato público em defesa da democracia e do não retrocesso de direitos conquistados ao longo de anos de luta, referindo-se a atual situação política e econômica vivida em nosso país. O dirigente reforça a importância da mobilização para a luta da classe trabalhadora rural na agricultura familiar, por seu caráter reivindicatório e propositivo, mas especialmente neste ano por assumir a tarefa de defender direitos já garantidos e enfrentar os desmandos políticos do atual governo federal, como é o caso da Reforma Trabalhista, já aprovada, e da Reforma da Previdência, em via de ser aprovada, mas sob repúdio dos trabalhadores rurais e urbanos.

Fonte Assesoria

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Grito dos Excluídos: “por direito e democracia, a luta é todo dia!”

No dia 7 de Setembro, data na qual oficialmente se comemora a independência política do Brasil, será realizado em todo país o 23º Grito dos Excluídos que, este ano, tem como lema “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia” e tema “Vida em primeiro lugar”, pelos quais, segundo a Coordenação Nacional, quer chamar a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive hoje.

Em coletiva de imprensa, realizada ontem (31/08) na sede do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em São Paulo, o bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino disse que o Grito acontece em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades.

O bispo disse que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem os gritos da população, sobretudo dos segmentos que estão à margem da sociedade.

O bispo, representante da Comissão Episcopal pastoral para a Ação social Transformadora da CNBB, afirmou que é necessário transparência na administração pública e punição aos corruptos. “O povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”, disse.

A representante da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, Karina Pereira da Silva, lembrou que O Grito dos Excluídos vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. Ela disse que o ato tem seu ponto alto na semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas que é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas.

Direitos ameaçados
Segundo o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: “Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Realizado no dia 7 de setembro, o Grito dos/as Excluídos/as tem especial importância para a Igreja que, neste ano de 2017, também sugere as comunidades que na mesma data acrescente dois elementos importantes da espiritualidade cristã para acompanhar a reflexão: a oração e o jejum. Na última reunião do Conselho Permanente, a CNBB se dirigiu direta e fraternalmente a todas as comunidades convidando a todos para que “diante do grave momento vivido por nosso país, dirijamos nossa oração a Deus, pedindo a bênção da paz para o Brasil”.

A iniciativa do Grito dos/as Excluídos/as brotou do seio da Igreja, em 1995, para aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade daquele ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e para responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”.

CNBB

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Desiguais na vida, desiguais na morte: o desaparecimento político no Brasil, por Eugênia Augusta Gonzaga

por Eugênia Augusta Gonzaga

O dia 30 de agosto foi declarado pela ONU como o  Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Trata-se de prática adotada por governos violentos, segundo a qual suas vitimas não são sequer reconhecidas como mortas e nem o corpo é entregue à família para sepultamento.

Durante a ditadura militar houve centenas dessas vítimas no Brasil, mas a prática não parou. E ela atinge especialmente pessoas pobres e habitantes de comunidades vulneráveis, graças às condições absolutamente indignas com que são sepultadas. É o que constatou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995.

Essa Comissão funciona junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos, hoje Secretaria Nacional de Cidadania, e tem por finalidade proceder à busca de corpos de militantes políticos mortos no período da ditadura militar (1964-1985).

Nessa tarefa, além de ter contribuído para a retomada das análises das ossadas de Perus e para as buscas na região do Araguaia, a Comissão tem se dedicado a pesquisas em cemitérios públicos dos principais municípios onde essas vítimas podem ter sido enterradas clandestinamente: São Paulo, Rio de Janeiro, Petrópolis e Marabá. O cenário encontrado, porém, é desolador.

Os agentes da ditadura esconderam os corpos de suas vítimas em cemitérios públicos, enterrando-os como indigentes (aqueles que não podem pagar por sepulturas). E acertaram na sua metodologia.

A política existente no país para o tratamento dos restos mortais de pessoas pobres é das mais indignas e sem qualquer tipo de regulação nacional. Cada município decide como quiser. E a situação mais comum é a de que corpos de pessoas que não podem pagar uma sepultura são exumados após 03 anos e colocados em ossários gerais de rastreabilidade impossível. Outros são até mesmo incinerados sem autorização da família, ou colocados em fossas e amassados com rolo compressor, ou simplesmente colocados em sacos de lixo e deixados a céu aberto, como foi constatado em um dos cemitérios visitados.

Por outro lado, pessoas que podem pagar por uma sepultura (ou carneira) perpétua, mesmo após muitos anos sem nenhum pagamento da manutenção do local, mesmo que não haja mais familiares vivos conservando a sepultura, dificilmente as prefeituras procedem à retomada do espaço para reaproveitamento. O resultado são milhares de sepulturas “particulares” em cemitérios públicos, guardando restos mortais há décadas e ocupando espaço sem nenhuma justificativa. E, de outro lado, as sepulturas “alugadas”, de imensa rotatividade e sem qualquer cautela para que os restos mortais não se percam, após os 03 (três) anos.

A conservação dos restos mortais, dependendo unicamente do dinheiro pago, é um atentado aos princípios da igualdade e da dignidade humana. É nesse quadro que os desaparecimentos de brasileiros e brasileiras continuam ocorrendo, e esse desaparecimento  é político.

É político porque é uma opção feita pelo País de não tratar seus cidadãos e cidadãs com igualdade no seu direito inalienável a uma dignidade mínima, na vida e na morte. É político porque essa opção continua permitindo a impunidade de crimes diversos, mas especialmente daqueles praticados pelo Estado, cujos agentes conhecem e se prevalecem dessa sistemática.

Pedro Bala, um dos personagens de Jorge Amado em “Capitães da Areia”, diz ao Padre que a vida é muito injusta, pois uns são ricos e outros pobres. O Padre tenta confortá-lo dizendo que após a morte serão todos iguais.

Nesse tema, porém, não há igualdade nem após a morte.  Se nada for feito para resolver esse descaso monumental, continuaremos tendo milhões de desaparecidos políticos no País, todos os anos.

Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora Regional da República, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos

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