Número de haitianos em a São Paulo volta a crescer, sem abrigos suficientes

Urgência para conseguir ocupação aumenta vulnerabilidade e aumenta chances de os imigrantes caírem em redes de escravidão

por Sarah Fernandes publicado 12/02/2015 10:31, última modificação 12/02/2015 12:21

São Paulo – A trajetória do haitiano Jean Erso começou em meados de dezembro, quando ele saiu do seu país com a esperança de uma vida melhor em São Paulo e encontrou pela frente um caminho marcado pelo perigo e pelo desamparo: foram mais de US$ 5 mil entregues aos chamados coiotes como pagamento por 13 dias de uma viagem clandestina, na qual percorreu República Dominicana, Equador e Peru, até chegar ao Acre. De lá, mais quatro dias em um ônibus até São Paulo. Ao chegar na cidade se deparou com a falta de informação, demora para regularização dos documentos e sobretudo falta de vagas em abrigos.

Porém, a capital paulista tem apenas 220 vagas para abrigar imigrantes temporariamente, somando 110 vagas do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai), inaugurado pela prefeitura em agosto do ano passado, e mais 110 vagas na Casa do Migrante, na organização católica Missão Paz, um dos principais destinos de quem chega à cidade. O governo do estado oferece 50 vagas de acolhida, porém apenas para imigrantes vítimas de tráfico de pessoas, trabalho escravo e homofobia.

‘A viagem foi muito difícil, passamos fome e tivemos que entregar objetos pessoais para os coiotes’, diz Erso

“O número é aquém do necessário. A cidade precisaria de pelo menos 400 vagas para abrigar imigrantes”, afirma o padre Paolo Parise, diretor da Missão Paz. Entre a segunda quinzena de janeiro e esta quarta-feira (11) o número de ônibus com haitianos vindos do Acre para São Paulo passou de três por semana para pelo menos cinco. Só no dia anterior (10), 70 haitianos tiveram que dormir no chão do salão da entidade, em colchões improvisados com cobertores, devido à falta de vagas.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo informou, via assessoria de imprensa, que a alternativa oferecida é encaminhar os imigrantes para a rede de albergues da cidade, que geralmente acolhe moradores de rua e que somam 10 mil vagas. “O problema é que são locais apenas para passar a noite. De manhã os imigrantes teriam que sair, com toda a bagagem, e ficar na rua”, critica padre Parise – não há perspectiva de construir mais um local público de acolhida de imigrantes, segundo a secretaria.

 

‘A cidade precisaria de pelo menos 400 vagas para abrigar imigrantes’, afirma padre Parise

Sem nenhum tipo de aviso prévio, os haitianos chegam de Rio Branco (AC) em ônibus, geralmente entre quinta e domingo. São veículos fretados pelo governo do Acre, com verba de um convênio com o Ministério da Justiça para ações relacionadas à migração, como abrigamento, emissão de documentos e transporte. Só em 2014, o estado recebeu R$ 3,385 milhões pelo convênio. “Uma vez eu estava dormindo e ouvi a campainha. Quando fui ver eram dois ônibus com muitos haitianos e toda a bagagem para abrigarmos”, conta padre Parise.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilton Mourão, a cidade de São Paulo é escolhida como destino pelos próprios haitianos. “Eles já sabem para onde querem ir e nós os ajudamos a seguir viagem. Geralmente o ônibus sai de Rio Branco e passa por Porto Velho (RO), onde alguns escolhem ficar. Depois passa por Cuiabá (MT) e vai até São Paulo. De lá, os que querem continuar para o sul o país tem que se organizar”, explica.

“Tivemos muitos anos de intervenção da Missão de Paz do Brasil, pelas Nações Unidas, no Haiti e sempre nos passaram a ideia que o Brasil era um país em desenvolvimento e acolhedor. Mas quando chegamos aqui enfrentamos várias dificuldades, burocráticas e de infraestrutura. Se o país almeja se fortalecer no cenário internacional precisa de uma política migratória diferente”, critica o imigrante haitiano Patrick Dieudanne, formado em Relações Internacionais, que está no Brasil há um ano, e tem ajudado os recém chegados com o idioma.

Número de ônibus que chegam do Acre para São Paulo com haitianos passou de três por semana para cinco no último mês

A falta de vagas nos abrigos é reforçada por outro problema: a demora excessiva do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão das carteiras de trabalho, que varia de um a dois meses. Assim, eles ficam impossibilitados por muito tempo de conseguir um emprego formal e, por consequência, de alugar uma casa para deixarem o abrigo.

Erso, que chegou em São Paulo em 22 de dezembro, só conseguiu o documento em 4 de fevereiro, ficando 43 dias sem poder aceitar um emprego. “A viagem foi muito difícil, passamos fome e tivemos que entregar objetos pessoais para os coiotes, mas não tinha mais como ficar no Haiti. Desde o terremoto, em 2010, o país está destruído e não há emprego”, conta.

“Isso aumenta muito a chance de eles caírem em uma rede de trabalho precário. Imagine o que é ficar um mês sozinho em um país novo e sem nenhum dinheiro”, diz padre Parise. “Todos os dias vêm pessoas ligadas a empresas de terceirização fazer promessas para eles, quando estão na rua, em geral muito cedo, entre às 6h e 7h. Nós orientamos para que não aceitem, mas é uma situação difícil quando não se tem dinheiro.”

 Fretamento dos veículos é feito com verba de um convênio do Acre com o Ministério da Justiça

Pelo menos 230 imigrantes haitianos já foram resgatados de trabalhos em condições análogas à escravidão no Brasil entre 2013 e 2014, sendo pelo menos 12 em São Paulo, em uma oficina de costura na região central da capital paulista.

Desde o ano passado, a Missão Paz reúne todas as terças e quintas pela manhã grupos de empresários interessados em contratar haitianos. Eles participam de uma palestra para entender as condições de contração e os benefícios necessários para os migrantes. Em 2014, as principais empregadoras foram empresas da construção civil. Neste ano, são as empresas do ramo de serviço, sobretudo de limpeza.

A crítica da entidade, no entanto, é que os haitianos já deveriam sair do Acre com as carteiras de trabalho em mãos, para inclusive reduzir o tempo de permanência nos abrigos em São Paulo. De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Acre, as emissões foram prejudicadas em janeiro por uma suspensão nacional realizada pelo próprio Ministério do Trabalho. Em nota, o órgão informou que a suspensão da emissão informatizada dos documentos “ocorreu no final de dezembro, para implantação do sistema online, mas retornou no início de janeiro.”

“Além disso, o ministério tem uma estrutura deficiente no Acre, com pouca gente trabalhando. Não se dá conta da demanda e nós não podemos retê-los aqui enquanto esperam, senão superlotamos nosso abrigo para imigrantes, que só tem duzentas vagas. É um documento que eles podem requerer em qualquer outro lugar do país”, afirma Mourão. Mas com a demora que tem sido imposta em São Paulo, a estratégia agora é encaminhar os haitianos para superintendências do trabalho na região do ABC paulista, onde a demanda costuma ser menor.

 

Entre 2013 e 2014 pelo menos 230 haitianos foram resgatados de trabalho escravo no país, 12 em São Paulo

Diante da situação, a Missão Paz lançou uma petição onlineque reúne assinaturas para exigir a ampliação de serviços para imigrantes, chamada “Diga não ao abandono dos haitianos em São Paulo e sim por uma gestão migratória”. O documento pede a criação de um ponto de informação e orientação no terminal de ônibus da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, enquanto houver a transferência de imigrantes para a cidade. Pede também a  criação de mais vagas para acolhida de imigrantes e refugiados em abrigos específicos e emissão da carteira de trabalho no local de entrada no país. As demandas foram apresentadas ontem (10) ao secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy.

“Aqui tem pessoas com formação superior, que falam duas ou três línguas e que vieram para ocupar as vagas de trabalho que os brasileiros desprezam. O que fazer quando você vê toda sua família sofrendo sequelas por acidentes no terremoto, precisando de dinheiro para tratamentos médicos, em um país onde não há trabalho? Somos corajosos e não temos medo do trabalho, precisamos poder trabalhar”, afirma o haitiano Dieudanne. A organização não governamental Repórter Brasil, que trabalha no combate ao trabalho escravo, estima que pelo menos 22 mil haitianos chegaram ao Brasil entre 2010 e 2014.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/02/numero-de-haitiano-vindos-do-acre-a-sao-paulo-volta-a-crescer-nao-ha-abrigos-suficientes-7485.html

 

Publicado em Uncategorized | Deixe o seu comentário

DIGA NÃO AO ABANDONO DOS HAITIANOS EM SÃO PAULO E SIM POR UMA GESTÃO MIGRATÓRIA!

TO: PRESIDENTE DILMA, MINISTROS DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO

479 

of 500 signatures

Campaign created by Missão Paz

A porta de entrada de muitos haitianos para o Brasil continua sendo o Acre. São aqueles que não conseguem o visto nos consulados brasileiros de Porto Príncipe ou de outras cidades. Estes acabam confiando em “coyotes” que, recebendo em média 4/5 mil dólares, os levam até a fronteira com o Brasil.

Em abril de 2014, a cheia do Rio Madeira isolou um grande grupo de haitianos e algumas centenas de senegaleses. Ao todo, eram quase 2 mil pessoas sem condições de prosseguir a viagem. Diante disso, o Governo do Acre, com o apoio do Governo Federal ajudou, transferindo-as de ônibus até São Paulo. A cheia do rio Madeira terminou, porém a transferência de Haitianos do Acre para São Paulo continua até hoje.

Esta ação que, num primeiro momento, pode ser considerada como humanitária pelo fato de ajudar os haitianos (e outros) a se deslocarem do Acre para São Paulo e outras regiões,  transforma-se num drama pela falta de gestão e coordenação eficazes por parte do Governo Federal. Parece não existir diálogo entre as diferentes esferas (Federal, Estadual e Municipal). Se o poder público planeja uma ação de transferência de imigrantes deve incluir também o destino como parte do planejamento. Desde abril de 2014 até hoje os imigrantes que chegam na rodoviária Barra Funda encontram a ausência de informações. Não há um ponto que gerencie a chegada deles à capital paulista.

Diante desta situação a Missão Paz pede:

° Um ponto de informação e orientação na Barra Funda (São Paulo), enquanto persistir esta ação de transferência de um estado para outro.

° A disponibilização de mais vagas para acolhida de imigrantes e refugiados, através da criação de mais abrigos específicos ou reservando parte dos abrigos da prefeitura só para imigrantes, pois estes necessitam de atenção específica.

° Emissão da carteira de trabalho no local de entrada (Acre), visto que existe uma demora de emissão das carteiras de trabalho em São Paulo.

DIGA NÃO AO ABANDONO DOS HAITIANOS EM SÃO PAULO E SIM POR UMA GESTÃO MIGRATÓRIA!

http://campaigns.walkfree.org/petitions/diga-nao-ao-abandono-dos-haitianos-em-sao-paulo-e-sim-por-uma-gestao-migratoria#

Podem divulgar em suas redes sociais.
Pedimos seu apoio para uma ação que estamos realizando em favor dos Haitianos que continuam chegando em São Paulo vindos do Acre. Aqui na Missão Paz estamos acolhendo pessoas no salão para comer e dormir. Como já ocorreu em Abril e Maio de 2014. Sem falar dos que estão na casa do Migrante. Por exemplo, ontem à noite tínhamos 107 no salão e 110 na casa do Migrante. Nos últimos 10 dias chegaram na rodoviária de Barra Funda (SP) 8 ônibus!!!!!

Diante disso elaboramos um texto com 3 (três) pedidos bem claros direcionados as autoridades competentes.

Muito obrigado

Paolo Parise

Publicado em Uncategorized | Deixe o seu comentário

30ª MISSÃO VALE JEQUITINHONHA

foto.Está sendo realizado a 30ª Missão do Migrante no Município de Araçuaí, nordeste de  Minas Gerais. As atividades iniciaram nos dias 23 de Janeiro com a chegada de mais de 70 Missionários de diversas localidades e nacionalidades, entre eles Padres, Freiras, leigas (os), Brasileiros, Mexicanos, Indonésios e Haitianos.

No dia 24 de janeiro deu-se inicio a caminhada da Missão com os momentos de formações e celebrações pelo Bispo de Diocese de Araçuaí Dom Marcelo e o Pe. José Carlos.

Segundo os organizadores da Missão, foi o momento em que os missionários se apresentaram e relataram suas experiências de missões anteriores, “o histórico e a contextualização da realidade da migração no Vale do Jequitinhonha foi um ponto de pauta fortemente debatido nesse primeiro momento”, relata a organização.

Logo em seguida os missionários se dividiram por comunidades para dar inicio a aos trabalhos.

A Missão ajuda a desabrochar a autoestima dos migrantes e suas famílias, provocando-os a organizar e fortalecer suas comunidades, a despertar sua consciência crítica sobre o sistema que os oprime, a resistir contra a violação de seus direitos, a fortalecer suas culturas e religiosidade, sua identidade, a buscar alternativas de trabalho e vida digna, por um lado, e por outro, viabilizado o surgimento e multiplicação de novas lideranças comunitárias entre os trabalhadores e suas famílias.

Giovana Jardim Prates

Comunicadora Cáritas Diocesana de Araçuaí/ASA

Publicado em Uncategorized | Deixe o seu comentário

Combate ao trabalho escravo ameaçado por proibição de divulgar ‘Lista Suja’ de empresas

Benedito Teixeira

Adital

Um dos principais compromissos assumidos pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT) nas eleições de 2014, o combate ao trabalho escravo no país está seriamente ameaçado. Trata-se da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, às vésperas do Natal de 2014, que proíbe a divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme determina a Portaria Interministerial TEM/SDH 2, de 12 de maio de 2011. A atualização desse Cadastro era feita semestralmente, mas o que deveria ser divulgado em dezembro último não saiu por causa da liminar.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne empresas do setor da construção civil – segmento que está entre os campeões no ranking de casos de trabalho escravo no país – é a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a constitucionalidade e solicita a retirada imediata da eficácia da Portaria que estabelece as regras para a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil. A Adin interposta pela Abrainc tem dois pedidos: um imediato, na forma de liminar, já atendido pelo STF; e outro, mais permanente, de julgamento do mérito da ação, o que pode acontecer se não houver mobilização por parte dos movimentos sociais e do governo.

Em entrevista à Adital, Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, informa que a decisão continua em vigor e afeta, gravemente, os esforços dos movimentos sociais e de direitos humanos, além do governo, para coibir a prática ainda recorrente em pleno século XXI.

A Procuradoria Geral da República já entrou com um recurso para derrubar a liminar, mas Plassat alerta que, se não houver mais pressão e mobilização, além de um posicionamento mais firme da presidenta Dilma, ocorrerá um profundo retrocesso. Para ele, a presidenta pode atuar em duas frentes, mesmo que não tenha poder de interferir diretamente numa decisão judicial: do ponto de vista jurídico, acionando a Advocacia Geral da União (AGU) para que também recorra da decisão do STF; e na seara política, a mais importante, “se pronunciar, de maneira firme, para defender os instrumentos de combate ao trabalho escravo”.

Por trás dessa Adin estão as empresas do setor de construção civil, muitas delas já incluídas em “Listas Sujas” anteriores. A última foi divulgada em julho de 2014. Estar incluída nesse Cadastro acarreta para as empresas prejuízos de imagem e, consequentemente, financeiros. “A empresa permanece na Lista por no mínimo dois anos e tem que cumprir todas as suas obrigações trabalhistas para sair dela. Além disso, estar no Cadastro, para o mercado, é um fator de risco, que influi, por exemplo, na assinatura de novos contratos e no financiamento por bancos”, salienta Plassat. Os Planos Nacionale Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo também recomendam que os governos não façam negócios com quem está na “Lista Suja”.

Plassat conta um caso recente de identificação de condições análogas ao trabalho escravo envolvendo a construção civil, que aconteceu na Região Metropolitana de São Paulo, a maior do país. Há dois anos, cerca de 100 pessoas, principalmente oriundas da região Nordeste do Brasil, foram identificadas em situação análoga à escravidão durante as obras para a ampliação do aeroporto de Guarulhos, de responsabilidade de grandes empreiteiras. Segundo Plassat, geralmente, esses trabalhadores/as são contratados de forma terceirizada em regiões distantes dos locais de trabalho, são mantidas em ALOJAMENTOS precários sem previsão de início das obras, vítimas de promessas falsas e já chegam previamente endividados, a exemplo de aluguel, alimentação e passagens. Também são submetidos a uma carga horária extenuante de trabalho, sem o atendimento dos padrões básicos de segurança.

O coordenador da Campanha da CPT ressalta ainda que cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil estão nas empresas que já assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), criado em 2005 por organizações da sociedade civil.

Leia na íntegra a Carta da CPT enviada à presidente Dilma Rousseff, à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, a Judith K. Cavalcanti Santos, da Comissão Nacional contra o Trabalho Escravo (Conatrae), ao- ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e ao secretário-geral do Governo, Miguel Rossetto.

Números

Entre 2003 e 2013, foram registrados 2.655 casos de trabalho escravo no Brasil, totalizando 66.585 trabalhadores submetidos.

Foram libertadas 42.726 pessoas.

O último Cadastro de Empregadores (Lista Suja), publicado em julho de 2014, possui 609 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Desse total, o Estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando cerca de 27%, sendo seguido por Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%.

A pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).

Publicado em Uncategorized | Deixe o seu comentário

Vice-Presidente do SPM, Elizete Sant’Anna de Oliveira, recebe prêmio João Canuto.

O MHUD – Movimento Humanos Direitos,  do Rio de Janeiro concede a Elizete Sant’Anna de Oliveira, o prêmio João Canuto, em reconhecimento a sua dedicação a luta dos migrantes e refugiados.

Vice presidente do SPM Elizete Sant'Anna de Oliveira recebe o premio João Canuto.

No dia 01 de dezembro de 2014 no Teatro Laura Alvim no Rio De Janeiro, o MHUD (Movimento Humanos Direitos) formado por artistas de renome e várias outras pessoas da sociedade civil, comprometidos com a garantia de Direitos Humanos no Brasil, promoveram o prêmio João Canuto – Liderança Sindical do Estado do Pará, que fora assassinada, por defender uma reforma agraria no Brasil.
Junto com mais sete pessoas e Entidades, foi premiada, ELIZETE SANT’ANNA DE OLIVEIRA, pelos seus trabalhos e presenças no campo da defesa dos direitos humanos e do cuidado das pessoas em situação de vulnerabilidade. Foi um momento de reconhecimento da história de uma lutadora, que dedica sua trajetória vida a promover os direitos dos migrante e de refugiados que são violados em seus direitos mais fundamentais. “É uma festa emocionante, que fortalece a vida e a cultura do encontro diante de um mundo carregado de violência e de corrupção”.
A homenagem foi recebida pelas Mãos de Dira Paes, Atriz de reconhecimento Internacional, mais que naquele momento, expressava sua solidariedade e compromisso com uma causa, em nome de sua indignação com a violação dos Direitos Humanos. Em sua preleção, diante de todos e todas presentes afirmou que ELIZETE, Leiga Scalabriniana, vice Presidente do Serviço Pastoral dos Migrantes, recebia aquela homenagem, “Pelos inestimáveis serviços prestados ao povo brasileiro em prol de um País mais justo e solidário” no campo das migrações.
Na ocasião, cada pessoa, homenageada, ou representante de instituição, destacava a importância das bandeiras ali defendidas, e exortavam o direito a vida e a diferença, que toda sociedade deve garantir.
A Elizete como Vice Presidente do SPM – Serviço Pastoral do Migrante expressou sua gratidão e ao mesmo tempo seu compromisso com a causa do migrante e do refugiado. Ao tempo que nomeou várias Instituições comprometidas com a mesma causa como: Caritas, Serviço Pastoral dos Migrantes, Missão Scalabriniana… entre tantas outras que estão junto como as pessoas que buscam um futuro de dignidade.
Parabenizamos Elizete pelo seu importante trabalho e por tua presença no mundo das migrações e ao MHUD, Movimento Humanos Direitos, coordenado pela atriz Camila Pitanga, que junto com seus pares, têm feito esforços defender uma reforma agraria ampla e irrestrita, a demarcação das terras indígenas, em denunciar a violência contra as mulheres e em dar visibilidade a vários sujeitos e causas que vivem e são marginalizados e criminalizados.
site: http://www.humanosdireitos.org Vale a pena conferir.
SPM – SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES

Publicado em Uncategorized | Deixe o seu comentário

BOLSA FAMÍLIA PARA IMIGRANTES EM SÃO PAULO.

A Prefeitura de São Paulo em coordenação com o Governo Federal, darão bolsa família para os imigrantes que moram na cidade de São Paulo.
Os principais requisitos para aceder a esse beneficio são:

  1. a) Ter protocolo do pedido de refúgio ou protocolo de Registro Nacional de Estrangeiros ou Carteira de Trabalho além de CPF;
  2. b) Não ter ingressos mensais superiores a R$ 140.

Data para cadastramento de estrangeiros interessados: do dia 8 até o 14 de dezembro de 2014.

Local: Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante – Rua Japurá, 234, bairro da Bela Vista, região central, São Paulo. Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

Mulher ou homem imigrante cadastrado neste programa do Bolsa Família terá direito aos outros programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.

fonte: Aneib

Publicado em Uncategorized | Deixe o seu comentário

Presas estrangeiras: contexto de violações ainda mais grave nas prisões brasileiras

28.11.2014

Adital

Até que ponto o encarceramento em prisões é uma política capaz de promover justiça, segurança e ressociabilização à população brasileira? A Irmã Michael Mary Nolan, presidente do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) responde que a privação de liberdade não funciona como uma política social efetiva. Ao contrário. Para ela, a política de encarceramento em massa está, hoje, permeada por uma política de guerra às drogas, de criminalização da pobreza e é um reconhecido espaço de violação de direitos.

Entre a população carcerária feminina, o contexto é ainda mais grave quando se trata de estrangeiras. Em entrevista exclusiva à Adital, a advogada de direitos humanos, especializada no trabalho com prisioneiras mulheres estrangeiras no Brasil, aponta que os casos da maioria das mulheres presas são uma consequência do aliciamento por parte do tráfico internacional de drogas, que as interceptam para atuarem como “mulas” do crime organizado, no transporte de substâncias psicotrópicas ilegais. Muitas vezes, elas nem sequer têm conhecimento da presença de drogas entre seus pertences.

Para as mulheres estrangeiras as ocorrências são ainda mais complexas, já que, além do conflito com a justiça, elas alegam sofrerem negação de direitos e discriminação em seus processos criminais. Segundo Michael, muitas vezes benefícios de execução de pena são negados simplesmente por elas não serem cidadãs brasileiras, mesmo que a legislação não preveja esse tipo de diferenciação. A dificuldade com o idioma na rotina carcerária é apontada como mais uma barreira no processo criminal, bem como a ausência de assistência aos direitos básicos das presas.

Nesse contexto, até mesmo depois que saem da prisão, as estrangeiras seguem enfrentando uma série de adversidades. A primeira delas, de acordo com irmã Michael, é encontrar espaços de acolhimento que as aceitem pelo fato de serem estrangeiras e egressas do sistema prisional.

Além disso, a maioria das mulheres é libertada sem portar consigo nenhum documento de identificação, o que as deixa numa situação irregular e ainda mais vulnerável na busca de acesso às políticas públicas e reinserção social. Segundo ela, a política social para pessoas em conflito com a lei deve basear-se no combate às políticas de exclusão e no desencarceramento. Atualmente, cerca de 750 mulheres estrangeiras estão encarceradas em presídios brasileiros, a maioria das nacionalidades boliviana, sul-africana e angolana.

ADITAL – Como são os atendimentos sociais prestados às presas estrangeiras pelo ITTC?

Michael Mary Nolan – OProjeto Estrangeiras, do ITTC [organização não governamental com sede na cidade de São Paulo (Estado em São Paulo), que atua na defesa dos diretos dos cidadãos com o objetivo de reduzir o encarceramento], realiza visitas semanais à Penitenciária Feminina da Capital, que concentra a maior parte das estrangeiras privadas de liberdade em prisão provisória e em regime fechado no país, e visitas mensais ao Centro de Progressão Penitenciária Feminino do Butantã, onde está a maior quantidade de estrangeiras em regime semiaberto.

Nessas visitas, são realizados atendimentos diretos, tanto individuais como coletivos, a fim de levantar as demandas destas mulheres, dar encaminhamento para resolvê-las e dar o devido retorno a elas sobre a nossa atuação com relação a cada caso.

Uma das maiores demandas é de atendimentos que chamamos de sociais, que se referem tanto à facilitação do contato delas com seus familiares no país de origem e com órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos seus casos (Defensorias Públicas, representações diplomáticas, rede sócio-assistencial, entre outros), assim como à assistência em situações específicas que exigem mais atenção. É o caso, por exemplo, de mulheres gestantes em privação de liberdade, mulheres puérperas, que ficam com seus bebês recém-nascidos dentro da unidade prisional, e mulheres cujas crianças necessitam serem repatriadas ao país de origem ou se encontram em acolhimento institucional, por não terem pessoas que possam manter seus cuidados no período de encarceramento da mãe.

Além dos atendimentos sociais, prestamos orientação jurídica a essas mulheres com relação às diversas dúvidas que apresentam sobre seus processos criminais e sobre seus direitos. O ITTC realiza contatos com as famílias das presas, os consulados e terceiros para ajudarem a resolver os problemas apresentados. Também orienta as presas sobre seus direitos.

ADITAL – Qual o crime mais comum atribuído às presas estrangeiras?

MMN – Tráfico internacional de drogas. A maior parte das mulheres que acompanhamos foi presa como “mulas” do tráfico, na tentativa de embarcarem com drogas para o exterior. Em alguns casos, sem sequer terem a consciência sobre a presença de drogas em suas bagagens.

ADITAL – As presas estrangeiras têm atendimento jurídico satisfatório?

MMN – A maior parte das estrangeiras em conflito com a justiça é assistida em seus casos pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, que se esforçam para prestarem atendimento jurídico satisfatório. Devido à grande quantidade de casos em que atuam e à quantidade insuficiente de profissionais que trabalham nesses órgãos, existe certa dificuldade em realizar atendimentos pessoais com frequência, mas a defesa nos processos criminais é sempre garantida.

Em maio de 2014, o Projeto Estrangeiras firmou um acordo com a Defensoria Pública da União, que permitiu o destacamento de pessoas estagiárias desse órgão para atuação direta e permanente com o Projeto Estrangeiras, o que aprimora a atuação tanto do projeto como da Defensoria. Além disso, semanalmente, somos acompanhadas por defensores e defensoras, que auxiliam com os atendimentos jurídicos. Sim, tanto a Defensoria Pública da União quanto a defensoria estadual prestam um excelente atendimento jurídico.

ADITAL – Qual a principal queixa das presas?

MMN – Uma das principais queixas diz respeito à negação de direitos e à discriminação que alegam sofrerem em seus processos criminais por serem estrangeiras. Em muitos casos, benefícios de execução de pena (progressão de regime e livramento condicional, sobretudo) são negados às estrangeiras somente com base nesse fato, apesar da legislação não prever tal discriminação e, pelo contrário, pregar a igualdade entre pessoas brasileiras e estrangeiras.

Outras queixas recorrentes são relativas à dificuldade de acesso à saúde dentro do sistema prisional, à dificuldade com o idioma na rotina dentro do estabelecimento e no processo criminal e à ausência de assistência de um modo geral.

Mesmo quando saem da prisão, as estrangeiras seguem enfrentando uma série de adversidades, a começar pela dificuldade de encontrarem espaços de acolhimento que as aceitam, pelo fato de serem estrangeiras e egressas do sistema prisional. Além disso, a maioria das mulheres é solta sem levar nenhum documento de identificação consigo, o que as coloca em situação irregular e entrava a busca por emprego e o acesso a políticas públicas.

ADITAL – Qual o principal motivo alegado pelas presas para terem entrado no mundo do crime?

MMN – Na grande maioria dos casos, que são relacionados ao tráfico de drogas, as mulheres não chegam a “entrarem do mundo do crime”, já que não se tornam parte de organizações, sendo apenas aliciadas para carregarem determinada quantidade de drogas para o exterior em troca de certa quantia em dinheiro.

O aliciamento e a aceitação da realização desse serviço ocorrem, sobretudo, devido a dificuldades financeiras e situações de necessidade vividas por essas mulheres que, geralmente, provêm de famílias numerosas e pobres das quais são as principais provedoras.

Entendemos que, em alguns casos, as pessoas aliciadas como “mulas” do tráfico de drogas são vítimas do tráfico de pessoas, por ocorrer o aproveitamento de sua situação de vulnerabilidade por parte de aliciadores, que recorrem a ameaças, fraude e outros mecanismos para a aceitação da realização do carregamento das drogas por parte dessas “mulas”. Entendemos que é a vulnerabilidade das mulheres que leva a maioria a entrarem nesse empreendimento. Entendemos que muitas são vítimas do tráfico humano.

ADITAL – Quem são os parceiros do ITTC?

MMN – As defensorias públicas, alguns consulados e pessoas que se interessam pela questão.

ADITAL – Do momento da acusação até o encarceramento, quais as violações dos direitos humanos que as presas mais sofrem?

MMN – O próprio sistema prisional do Brasil é uma violação de direitos. A política de encarceramento em massa acarreta a superlotação das unidades prisionais, que se tornam espaços de tortura permanente contra uma população marginalizada, que é, ao mesmo tempo, ignorada pelo Estado, no que diz respeito a políticas sociais, e alvo da seletividade do poder punitivo.

ADITAL – Há alguma mulher que foi presa por engano e cumpriu pena mesmo assim?

MMN – Há alguns casos de mulheres que ficaram presas provisoriamente e foram absolvidas em primeira instância, ao fim do processo de conhecimento. Há um caso de uma mulher que foi condenada a uma pena privativa de liberdade em primeira instância, cumpriu parte da pena e foi absolvida em segunda instância em Apelação Criminal.

ADITAL – Qual a visão que o Instituto possui a respeito da prática do encarceramento? É uma prática fracassada?

MMN – O Instituto é a favor do desencarceramento por entender que a política de encarceramento em massa é fracassada e injusta ao ser seletiva e direcionada à parte da população que, historicamente, sofre com a exclusão social e a invisibilidade no Estado de direito; que é o caso da população jovem, pobre, negra, moradora das regiões mais periféricas da cidade ou em situação de rua. Mais recentemente, as mulheres nestas condições também têm se tornado alvo desta política e da seletividade por parte do poder punitivo. Entendemos que é uma pratica fracassada e injusta.

ADITAL – O sistema prisional brasileiro consegue proporcionar alguma atividade de recuperação social para as detentas?

MMN – Não. O cárcere é incapaz de funcionar como “recuperador” ou “ressocializador” de pessoas por ser reconhecidamente um espaço de violação de direitos.

ADITAL – A política social com relação aos presos funciona? Quais são as soluções possíveis para mudar essa política?

MMN – Não existe política social com relação a pessoas privadas de liberdade, a não ser a política do encarceramento em massa, permeada pela política de guerra às drogas e pela criminalização da pobreza. A solução está no combate a todas essas políticas de exclusão e no desencarceramento.

ADITAL – O ITTC tem outros projetos que aparam as presas? Quais?

MMN – Em parceria com uma missionária voluntária, membro da Pastoral Carcerária, o ITTC tem desenvolvido ciclos de oficinas de saúde, direitos sexuais e gênero na Penitenciária Feminina da Capital [São Paulo].

ADITAL – Como participar dos projetos e atividades sociais do ITTC?

MMN – Frequentemente, abrimos editais de contratação de novos integrantes para os diversos projetos desenvolvidos pelo ITTC, todos disponibilizados acessíveis em nosso site e em nossa página no Facebook.

(Colaborou Marcela Belchior)

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=83475

Publicado em Uncategorized | Deixe o seu comentário