Nota do Serviço Pastoral dos Migrantes em Solidariedade à Igreja em Roraima e de repudio a qualquer tipo de preconceito e xenofobia aos seres humanos

Nota do Serviço Pastoral dos MIgrantes em Solidariedade à Igreja em Roraima e de repudio a qualquer tipo de preconceito e xenofobia aos seres humanosNota do Serviço Pastoral dos Migrantes em Solidariedade à Igreja em Roraima e de repudio a qualquer tipo de preconceito e xenofobia aos seres humanos

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Carta do Fórum Nacional das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade Humana e Organismos

Brasília-DF, 03 de agosto de 2018
AST – Nº. 0410/18

Carta do Fórum Nacional das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade Humana e Organismos

“A verdade e o amor se encontrarão, justiça e paz se abraçarão” Salmo 85, 11

As Coordenações Nacionais e Articulações Regionais das Pastorais Sociais e Organismos, o Setor da Mobilidade Humana, os Bispos referenciais regionais e nacionais e os Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, reunidos no Fórum Nacional, durante os dias de 31 de julho a 3 de agosto de 2018, no Centro Cultural de Brasília, para refletir sobre o momento atual, partilhar a caminhada à luz do magistério da Igreja e identificar desafios para ação. E neste sentido, manifestamos nossa preocupação com o agravamento da situação social do Brasil.
São gritos que escutamos: desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras; volta do Brasil ao mapa da fome; precarização das relações trabalhistas; ampliação de pessoas em situação de rua; aumento das violências, vitimando principalmente jovens negros e mulheres, e assassinatos nas áreas urbanas e rurais; desrespeito aos direitos e territórios dos povos originários e comunidades tradicionais; vulnerabilidade de migrantes e de refugiados; transferência de quase metade das receitas federais para rolagem da dívida pública; destruição dos biomas e contaminação das águas, provocadas pelo agronegócio e pela mineração legal e ilegal; falta de atendimento às necessidades básicas na saúde, educação, assistência social, habitação, mobilidade, segurança pública, entre outras. Todos estes gritos são ataques à vida, diante dos quais não podemos calar!
O clamor dos pobres e marginalizados chega aos céus. Isso exige que nós não nos calemos diante das injustiças, e nos unamos em orações e em ações que enfrentem essas situações de morte para anunciar a esperança que aponta para o resgate da democracia com efetiva participação do povo.
A luta legítima contra a corrupção tem sido instrumentalizada para interromper o acesso dos empobrecidos aos seus direitos constitucionais. É inaceitável que esferas do Poder Judiciário atuem de forma parcial, perseguindo setores da política brasileira, criminalizando a participação nas lutas e nos movimentos sociais, promovendo prisões políticas e expressando uma “politização da justiça”. Repudiamos a atuação do Congresso Nacional brasileiro quando, fechado aos anseios populares e de suas organizações, aprovou legislações que impõem perda dos direitos trabalhistas e sociais e, quando não consegue se resolver, recorre ao judiciário, “judicializando a política”. Ficamos indignados e indignadas com as ações do Executivo Federal que diuturnamente toma iniciativas para favorecer os poderosos do país e se aliou aos donos do dinheiro internacional, para privatizar estatais, como Petrobrás e Eletrobrás, e entregar as riquezas nacionais como o Pré-Sal, a Base de Alcântara, além de imensos territórios na Amazônia e no Cerrado.
O Papa Francisco nos incentiva a sermos “Igreja em saída”, comprometidos com a Ecologia Integral, e a CNBB, por meio do Ano Nacional do Laicato, nos convoca a reafirmar a importância da política. É por meio dela que se pode promover o bem comum. Sabemos que política se faz no cotidiano, mas neste ano eleitoral, precisamos ter um papel mais ativo, enquanto mulheres e homens cristãos. Por isso, chamamos as pessoas de boa vontade a denunciarem e a não votarem nos deputados federais e senadores que foram a favor da PEC da Morte (congelamento por 20 anos dos investimentos em políticas públicas, Emenda Constitucional nº 95/2016), à Terceirização e à Reforma Trabalhista. Também não podemos apoiar ou votar em candidatos que ataquem os Direitos Humanos e defendam o “uso das armas” como solução para os problemas sociais. É preciso esclarecer sobre a importância e responsabilidade com o voto, que é dever, mas também direito conquistado. Lembremos que abstenções, votos nulos ou brancos, mesmo em grande quantidade, não cancelam o resultado das eleições.
As eleições são uma oportunidade para que os cristãos leigos e leigas possam promover debates e apoiar candidaturas que nasçam das comunidades, com uma trajetória de compromisso com as lutas por direitos do povo, que tenham propostas que apontem para a inclusão social dos mais pobres e excluídos; priorizem a defesa da vida humana, em todas as suas etapas, e da mãe-natureza; lutem pela igualdade de direitos entre homens e mulheres; defendam os direitos humanos, principalmente das crianças, dos adolescentes, dos jovens, das pessoas idosas e dos encarcerados; lutem pelo reconhecimento dos territórios dos Povos Indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais; tenham compromisso com a Reforma Agrária, habitação popular e com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Temos esperança que podemos resgatar a democracia nestas eleições, mobilizando para auditoria da dívida pública e firmando também o trabalho de base, para o qual nos motiva o Sínodo para Amazônia. Percebemos ainda que, mesmo com a manipulação das informações pela mídia brasileira e pelas “fake-news” (notícias falsas) circulando nas redes sociais, a população brasileira demonstra sua opinião livre, reconhecendo as trajetórias de lutas e compromissos com a vida do povo.
Que nossa Mãe Aparecida interceda junto à Trindade Santa, pelo povo brasileiro, para que possamos resgatar a democracia, vencer a tentação da intolerância e dialogar sempre para anunciar o Reino de Deus, sendo “sal da terra e luz do mundo”.
Brasília (DF), 3 de agosto de 2018.

Dom Guilherme Antônio Werlang, MSF
Bispo de Lages/SC
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora/CNBB

Carta do Fórum das Pastorais Sociais

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Fórum Nacional das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade Humana e Organismos Nota de Solidariedade à Igreja em Roraima e de repúdio à intolerância e à xenofobia

Brasília-DF, 03 de agosto de 2018
AST – Nº. 0411/18

Fórum Nacional das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade Humana e Organismos

Nota de Solidariedade à Igreja em Roraima e de repúdio à intolerância e à xenofobia

As Coordenações Nacionais e Articulações Regionais das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade Humana, Organismos, os Bispos referenciais regionais e nacionais, e os Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, reunidos no Fórum Nacional, durante os dias de 31 de julho a 3 de agosto de 2018, no Centro Cultural de Brasília, para refletir sobre o momento atual, partilhar a caminhada, à luz do magistério da Igreja e identificar desafios para ação, manifestamos nossa solidariedade com as pessoas e instituições que na Diocese de Roraima estão sendo ameaçadas e desrespeitadas por defenderem a vida e dignidade dos migrantes e refugiados venezuelanos e venezuelanas, que todos os dias chegam à cidade de Boa Vista e região.
Informamos que desde o início do atual fluxo migratório, em 2015, a Diocese vem trabalhando arduamente para amenizar o sofrimento de tantas pessoas que chegam ao Brasil, por Roraima, desde Pacaraima, porta de entrada dos imigrantes. Um conjunto de pastorais e centros especializados, dentre eles o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados-SJMR, vem oferecendo serviços de acolhida, ajuda humanitária, orientação jurídica, documentação e assessoria para a inserção social.
Pessoas que de má fé divulgaram recentemente um vídeo nas redes sociais, manipulando e descontextualizando seu conteúdo e incentivando o ódio e a xenofobia. Fruto disso, agentes de pastoral e colaboradores já estão recebendo ameaças através das redes sociais e nas imediações de seus lugares de trabalho e residência.
Acolher, proteger, promover e integrar, são os verbos utilizados pelo Papa Francisco para se referir às ações junto a refugiados e migrantes. Neste sentido, denunciamos as tentativas de intimidação à ação da Igreja em Roraima. E repudiamos quaisquer ameaças, manipulações, incitações à violência e à intolerância, difamações e insinuações feitas contra Paróquias, Pastorais, Movimentos e Serviços, bem como contra os agentes de pastoral e colaboradores que atuam na acolhida, defesa e promoção dos direitos dos migrantes no Estado de Roraima.
Nesta compreensão que o Papa nos aponta, manifestamos nossa solidariedade e apoio a todas as ações da Igreja que visam garantir vida digna a refugiados e migrantes.
Brasília (DF), 3 de agosto de2018.

Dom Guilherme Antônio Werlang, MSF
Bispo de Lages/SC
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora/CNBB

Nota de Solidariedade à Igreja de Roraima-1

Nota de Solidariedade à Igreja de Roraima

 

 

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DOIS PERSONAGENS E UMA FARSA

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Os personagens são Donald Trump e Vladimir Putin, respectivamente presidente dos Estados Unidos e da Rússia. A farsa foi o encontro dos dois na segunda-feira, 16 de julho/2018, em Helsinque, capital da Finlândia. Ambos fizeram de conta que o encontro dizia respeito aos problemas entre as duas potências, e o mundo fez de conta que acreditava na versão, nas fotos oficiais e nas imagens oficias. No fundo, porém, todos sabiam que havia algo de carnavalesco nessa estranha cúpula a dois. Interesses ocultos e bem mais subterrâneos estavam em jogo!

Na coletiva de imprensa que seguiu o encontro, Trump contradisse as agências de inteligência americana, negando que a Rússia tivesse interferido no processo eleitoral de 2016, que acabaria por levá-lo à presidência. Além disso, convidou o líder russo a visitar Washington. Quanto a Putin afirmou haver nessa última cidade “forças que levianamente estão dispostas a sacrificar as relações russo-americanas por causa das suas ambições na luta política interna”. Um dia depois, na terça-feira, em outra coletiva de imprensa, Trump diz ter total “crença e apoio” nas as agência americanas. Uma vez mais, o véu das aparências mal conseguia esconder algo de mais relevante.

O que concluir de tuddo isso? Terminou a guerra-fria? Não terminou a guerra-fria? Talvez o mais correto seja verificar como a guerra-fria político-edeológica, que caracterizou os anos do pós guerra, vem se convertendo numa espécie de nova guerra-fria, mas desta vez de natureza comercial e com forte peso nas relações econômicas internacionais. Mas não mudou apenas o caráter e o conteúdo da guerra-fria; mudaram também, e sobretudo, seus principais antagonistas. Em lugar de Estados Unidos de um lado e Rússia de outro, agora, deste outro lado, temos a poderosa China. Daí as tentativas de Trump no sentido de isolar a União Europeia, a Inglaterra e a Rússia nas relações com o gigante amarelo. A elevação das tarifas faz parte da guerra. Sem esquecer que Trump pousa como candidatíssimo republicano para as eleições de 2020.

Estudos apontam para um deslocamento do epicentro econômico planetário, hoje fortemente globalizado numa rede internacional. Sinais e tendências indicam uma virada histórica, no sentido do ocidente para o oriente, do oeste para o leste. Resulta que, em termos econômicos, enquanto o império norte-americano estaria caminhando para o outouno, o império chinês estaria se agigantando e se aproximando cada vez mais da primavera. O primeiro declina lenta mas inexoravelmente, o segundo ascende lenta mas silenciosamente. Basta constatar os progressivos investimentos chineses na América Latina, na África, na Europa e nos países asiáticos. Os impérios começam estendendo suas raízes em todas as direções, fortalecendo desse modo o alicerce para a gigantesca construção. Evidente que um acontecimento dessa magnitude, querendo ou não, envolve os satélites de ambos os protagonistas. Quando as estrelas caem ou se apagam, e quando sobem ou se acendem, influenciam os planetas ao seu redor.

Guerra comercial é sinônimo de protecionismo nacionalista. As autoridades governamentais de cada país passam a tomar medidas mais rígidas, às vezes drásticas, para proteger os produtores e os trabalhadores nacionais, em detrimento do volume de importações mantido anté então. Erguem-se barreiras não somente aos imigrantes, mas também às mercadorias que podem ser produzidas no próprio território. Entra em cena, em nível internacional, um redimensionamento da produção, comercialização e consumo de massa. Acirra-se a concorrência, a competição e a disputa por matérias primas mais acessíveis e a bom preço, pelas fatias mais rentáveis do mercado global, ao lado de um forte incentivo ao consumo interno.

Verifica-se, além disso, um reforçamento das forças de direita, conservadoras e até retrógradas. Diante das crises, a pressão popular costuma aclamar (e eleger) homens/mulheres fortes para tomar as rédeas do poder. Uma espécie de messianismo, por uma parte, e um salvador da pátria, por outra, são duas faces da mesma moeda. E aqui há uma lição inequívoca: quando tomamos consciência da própria gragilidade, torna-se imperativo apelar para a força. Ou ainda:quando um enfermo passa a aumentar de forma excessiva as doses do remédio, das duas uma, ou está perto da cura, ou caminha para o túmulo.

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs – Roma, 22 de julho de 201

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MENSAGEM PARA O DOMINGO DO MAR – 08/07/2008

Barco-a-Vela

Celebrando o domingo do mar, somos chamados a recordar os quase 1.200.000 (Um milhão e duzentos mil) marinheiros de várias nacionalidades, que professam uma fé diferente, obrigados a viver num espaço restrito de um navio, separados de seus familiares e de seus amigos, sem poder participar de eventos familiares mais importantes e significativos (Aniversários, formaturas…) e nem de estar presentes nos momentos mais difíceis de suas vidas (doenças, morte…) momentos em que os colocam em duras provas existenciais.

            Com sua profissão, os marinheiros desenvolvem um papel significativo em nossa economia global transportando de um lado ao outro do planeta, 90% dos bens e produtos que utilizamos em nossa vida cotidiana. Por isso, hoje, enquanto rezamos por estas pessoas, onde quer que estejam, queremos expressar nossa gratidão pelo difícil trabalho e cheio de sacrifício que realizam no mundo do mar.

            Alguns obstáculos que as pessoas do mar enfrentam são os seguintes:

NEGAÇÃO DA LICENÇA PARA DESEMBARCAR E DE VISITAR O NAVIO

 

            Com a mecanização e a automação tecnológica, o tempo de atraque do navio no porto se reduziu ao mínimo, por isso a tripulação não tem tempo suficiente para descansar e refazer suas forças. Apesar da existência do Código Internacional para a proteção dos navios e das Instalações Portuárias (ISPS) tenha melhorado a segurança no mar, ao mesmo tempo revelou-se de modo particular as dificuldades para os marinheiros. Em vários Portos, é cada vez mais difícil às tripulações obter a licença para desembarcar em terra firme, por causa da política empresarial e das normas restritivas e discriminatórias impostas pelos governos. A esta situação se acrescenta a negação da licença de entrar nos portos e de visitar os navios aos nossos Capelães e voluntários do Apostolado do Mar para oferecer os serviços espirituais e o apoio material importante e necessário aos marinheiros que chegam nos portos depois de semanas e até meses de viagem.

            Condenamos estes fatos que são contraditórios ao espirito da lei 4.4 da Convenção sobre o trabalho marítimo (MLC) que entrou em vigor no dia 20 de agosto de 2013, com a intenção de melhorar as condições para o bem-estar dos marinheiros. As tripulações não poderiam ser impedidas de sua liberdade para desembarcar dos navios, assim como aos capelães e voluntários não se deveriam negar o direito de poder visitar os navios para prestar seus serviços.

VIOLÊNCIA EM ALTO MAR E A PIRATARIA.

             Mesmo que a realidade tenha melhorado em relação aos anos anteriores queremos convidar a cada um e a todos para que estejam atentos e denunciem à violência no mar, que geralmente está marcada pela pirataria. A principal causa da pirataria está sempre unida à instabilidade política e ao mesmo tempo à indústria da pesca. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) privou a muitos Estados Litorâneos os recursos marítimos e naturais, criando uma situação de extrema pobreza no País, facilitando e possibilitando aos indivíduos e grupos sem escrúpulos e sem ética transformar os pescadores desesperados e sem trabalho em piratas violentos e exploradores.

            Pedimos aos governos e aos proprietários dos navios que coloquem em prática todos os mecanismos necessários para proteger a vida das pessoas no mar e reduzir ao máximo os custos econômicos dos mesmos.

            O abandono de navios com suas tripulações não é um problema novo para a indústria marítima. Segundo um artigo da imprensa, entre os anos de 2012 a 2017 mais de 1.300 marinheiros foram abandonados por diversas razões e causas em portos estrangeiros e em alto mar, longe de suas casas e de seus familiares, muitas vezes sem reserva de alimentos e de combustível para os navios. Uma vez abandonados, os marinheiros se encontram totalmente desamparados, sem alimentação, sem salário e devem se preocupar com sua situação legal e com todas as consequências que disso decorrem, a não ser que sejam auxiliados por uma Organização Humanitária.

            Queremos expressar nossa gratidão sincera a todos os capelães e voluntários dos Centros STELLA MARIS que dos portos de Malta a África do Sul, Do Reino Unido aos Estados Unidos, durante meses, proporcionaram ajuda material, espiritual, legal e psicológica a diferentes tripulações de navios abandonados e de modo especial aos marinheiros e seus familiares quando estavam abandonados.

IMPACTO AMBIENTAL NOS OCEÂNOS E MARES.

            Na Encíclica “Laudato Si” o Papa Francisco afirma: “É urgente e necessário o desenvolvimento de políticas para que os próximos anos a emissão de dióxido de carbono e de outros gases altamente contaminantes seja reduzida drasticamente, por exemplo, substituindo a utilização de combustíveis fósseis e desenvolvendo fontes de energia renovável” (N.26).

            Como qualquer tipo de transporte que utiliza combustíveis fósseis, os navios produzem emissões de dióxido de carbono que contribuem de maneira significativa as mudanças climáticas globais e a acidificação dos oceanos. Além do dióxido de carbono estes navios emitem uma certa quantidade de contaminantes os quais só aumentam o problema.

            Apoiamos os esforços realizados pela Organização Marítima Internacional (OMI) para prevenir e reduzir de forma drástica e significativa a contaminação plástica dos mares e do setor marítimo e toda a luta para diminuir as emissões dos gases de efeito tóxicos nas diferentes épocas produzidas pelos navios e implementar outras normas obrigatórias para o uso de combustíveis limpos no transporte marítimo.

            Por fim, invocamos a NOSSA SENHORA ESTRELA DO MAR, para que proteja com seu manto maternal a todas as pessoas do mar e as guie durante os perigos a um porto seguro.

Cardeal Peter A. Turkson

Presidente do Dicastério do Desenvolvimento Humano Integral

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17 a 24 de Junho 33ª Semana do Migrante em São Paulo


Brasil celebra o Dia do Migrante. Também celebramos o dia do Refugiado hoje  20 de junho para um momento de oração, no qual estamos trazendo diante de Deus nossas dores, esperanças e alegrias. Queremos agradecer às comunidades, agentes de pastoral, casas de acolhidas, que atuam com Migrantes, Imigrantes e Refugiados – A  Igreja de acolhida para quem passa ou chega; é uma Igreja que envia e abençoa os que saem. Todos somos filhos e filhas de Deus, com direito de ir e vir e com direito de ficar
.

A vida é feita de encontros – encontro entre os diferentes. Pessoas de outras culturas, povos, religiões. O Deus da Vida nos acolhe em nossa caminhada. Somos acolhidos por ele e não temos medo de acolher !.

A Semana do Migrante teve inicio em 1986. Neste ano esta sendo realizada em parcerias com Caritas Brasileira  Missão Paz,Imdh, Csem e Centro Zanmi, esta semana  vem em sintonia com a campanha lançada pelo Papa Francisco “ Compartilhe a Viagem , que convoca a igreja a caminhar e a responder aos desafios quanto a acolhida de migrantes e refugiados .

 

A semana teve inicio no dia 17 de Junho com diferentes atividades no Brasil como programas de radio,  missas , seminários. Na cidade de São Paulo no Programa Latinoamerica no Ar da Radio 9 de Julho  foi entrevistada Veridiana Franca da Secretaria do Serviço Pastoral do Migrante , na terça feira no Programa Construindo Cidadania foi entrevistado Miguel Ahumada para falar sobre o significado da Semana do Migrante, outra atividade que marcou presença o Serviço Pastoral do Migrante e Missão Paz foi no lançamento do Relatório Global das Migrações e Refugio da Onu.

Hoje dia 20 a presença no Programa Bem-Vindo Romeiro da Tv Aparecida Padre Antenor Dalla Vecchia da Missão Paz e Roverbal Freire Serviço Pastoral do Migrante

Roteiro de atividades na Cidade de São Paulo :

22 de Junho-5 Dialogos do Cem : Tema Migraçao e Acolhida – a vida feitas de encontro. Rua Glicerio 225 Missão Paz. Horario 14 hrs

Palestrantes : Prof.Dr. Fernando Altemeyer –Puc-Sp. Dr. Renato de Lima Costa .Pr.Batista

24 de Junho:  11h30 Missa dos Migrantes e celebra 23 anos Paróquia Latina que será celebrado com Dom Egito. Rua Glicerio 225

Missa do Migrante e Refugiados  Catedral da Sé. Com Cardeal Arcebispo de São Paulo  Dom Odilo-  SPM,Missão Paz e Càritas Arquidiocesana

Missa do Migrante 10 hrs. Paróquia São João Batista– Brás Avenida Celso Garcia altura do numero 100 Brás

Missa do Migrante Paroquia Santa Cruz de Itaberaba Freguesia do O. Av. Itaberaba 2093.

Dia 30 de Junho a celebração eucarististica na Basilica de Nossa Senhora Aparecida em Aparecida 18hrs. Celebrante Dom Adilson Busin bispo auxiliar de Porto Alegre .

Miguel Ahumada

http://www.miguelImigrante.blogspot.com

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Carta dos participantes do Seminário Internacional de Migrações e Refúgio

Com verbos que indicam o compromisso, a percepção e o horizonte de desafios a serem enfrentados, assim como a beleza das possibilidades de trocas de saberes e experiências, os participantes do Seminário Internacional de Migrações e Refúgio, publicaram nesta quinta-feira (14), a carta que traz uma síntese das experiências compartilhadas pelo grupo, bem como as inquietações e propostas para o fortalecimento da cultura do encontro.

“DENUNCIAMOS a criminalização das migrações, a xenofobia, o racismo, a linguagem discriminatória com estereótipos e preconceitos, alarmismos infundados, o uso e a propagação de informações distorcidas sobre temáticas relacionadas com as migrações e o refúgio e, todas as violações aos direitos humanos de migrantes e refugiados, incluindo o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão”, diz um trecho da carta.

No texto, o grupo destaca ainda o potencial e protagonismo dos migrantes e refugiados. “ACREDITAMOS no potencial pessoal, comunitário e político dos migrantes e refugiados e apostamos no protagonismo criativo e corresponsável na construção de relações interculturais solidárias e de vivências nas comunidades com uma presença e contributo positivo”.

Leia abaixo a carta na íntegra:

 Carta do Seminário Internacional de Migrações e Refúgio: Caminhos para a Cultura do Encontro

Podemos e devemos alimentar nossa esperança nos migrantes

e refugiados. A cultura do encontro inclui o encontro das culturas.

(Cardeal  Tagle)

Nós, reunidos no Seminário Internacional de Migrações e Refúgio, Caminhos para a Cultura do Encontro, de 12 a 14 de junho de 2018, sob a liderança do cardeal Luis Antonio Tagle, presidente da Cáritas Internacional, com a participação de migrantes e refugiados de vários países da África, Europa, Ásia e América Latina, de representantes de pastorais, organismos eclesiais, instituições da sociedade civil, de organizações internacionais e governo tivemos a bênção de construir uma reflexão iluminada para a nossa ação de Igrejas, orientados pelas palavras do papa Francisco para acolher, proteger, promover e integrar os povos que migram ou buscam refúgio em nosso país e no mundo.

ANUNCIAMOS que a presença dos migrantes e refugiados entre nós é uma valiosa oportunidade de desenvolvimento da nossa inteligência cultural de relações inter-religiosas, fundamentais ao nosso amadurecimento enquanto humanidade e comunidade que acredita que somos filhos e filhas de Deus.

ACREDITAMOS que no Brasil, um país constituído e construído historicamente, também, com a participação dos imigrantes, a cultura do encontro se forma, no dia a dia nas relações interpessoais, nas rotinas de trabalho, nas partilhas entre vizinhos, e na solidariedade com o irmão e a irmã, a partir da nossa consciência e paciência afetuosa para entender a cultura do outro e para sermos pontes de solidariedade e integração.

COMPREENDEMOS as características do contexto migratório global e regional, destacando o estado da migração em crise, que requer um trabalho articulado, ágil e oportuno de todas as organizações (Igreja, Sociedade Civil, Estado e Organismos Internacionais).

DESAFIAMOS nossas comunidades religiosas, grupos e entidades ao exercício e vivências interculturais nas várias formas de acolhida aos irmãos e irmãs migrantes e refugiados, com criatividade em promover sua integração efetiva e plena na vida da comunidade.

RECONHECEMOS que em muitas realidades ocorrem falhas e lacunas nos serviços de atendimento e acolhimento, inclusive a falta de informações e orientações adequadas e oportunas, que ampliam a vulnerabilidade social dos migrantes e refugiados e que necessitamos aprimorar.

DENUNCIAMOS a criminalização das migrações, a xenofobia, o racismo, a linguagem discriminatória com estereótipos e preconceitos, alarmismos infundados, o uso e a propagação de informações distorcidas sobre temáticas relacionadas com as migrações e o refúgio e, todas as violações aos direitos humanos de migrantes e refugiados, incluindo o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão.

ACREDITAMOS no potencial pessoal, comunitário e político dos migrantes e refugiados e apostamos no protagonismo criativo e corresponsável na construção de relações interculturais solidárias e de vivências nas comunidades com uma presença e contributo positivo.

ENCORAJAMOS migrantes e refugiados, (crianças, jovens e adultos) a acreditarem em si mesmos, em sua fé e em sua força transformadora e de articulação e organização na busca de seus sonhos e projetos de vida.

EXORTAMOS aos Estados, Igrejas e Sociedade Civil para continuar as reflexões interculturais e inter-religiosas sobre o fenômeno migratório na região da América Latina, gerando análises de contextos que permitam compreender e abordar causas e tendências, e projetar respostas coordenadas entre todos os atores.

Frente a tudo que vimos, ouvimos, sentimos e refletimos, nestes dias, faz-se imprescindível o compromisso pessoal, institucional e coletivo com:

  • a ampliação de iniciativas solidárias de interiorização e integração para migrantes e refugiados, envolvendo as comunidades e dioceses, especialmente frente as demandas do fluxo atual de venezuelanos e venezuelanas no Brasil;
  • o fortalecimento e ampliação de parcerias solidárias e estratégicas das instituições que atuam com migrantes e refugiados no país, para que se fortaleça o trabalho em rede e se multipliquem as oportunidades de formação qualificada para o atendimento dessa população;
  • o reconhecimento das necessidades de atendimento, acolhida, proteção e integração diferenciada para mulheres, crianças, comunidades indígenas e população negra, LGBTQI+, pessoas com deficiência, para a construção e atualização do enfoque de gênero e etnia;
  • a qualificação do atendimento e orientação aos migrantes e refugiados que chegam ao país, através de serviços de apoio socioassistencial, incluindo a colaboração de migrantes e refugiados, que já vivenciaram situações semelhantes;
  • a promoção de capacitações sobre conjuntura nacional e internacional e suas relações com os fluxos migratórios atuais, sobre a história, a cultura e a realidade dos países de origem, transito e destino;
  • o desenvolvimento e fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico humano, com olhar para a vulnerabilidade dos migrantes e refugiados neste contexto;
  • o desenvolvimento de ações de empoderamento e fortalecimento da autonomia de migrantes e refugiados, através da organização e auto-gestão destes;
  • a elaboração e implementação de uma Política Nacional de Migração, orientada nos direitos humanos e no direito de migrar, considerando em sua elaboração a participação da sociedade civil e dos próprios migrantes;

A humanidade que nos caracteriza, conforme nos ensina o cardeal Tagle, é o ponto de encontro que nos irmana e nos conclama a um compromisso de amor e solidariedade contra a globalização da indiferença. Necessitamos de autocrítica e autoexame para renovar as mentalidades e gerar atitudes que promovam a comunhão.

Brasília, 14 de junho de 2018

Participantes do Seminário Internacional de Migrações e Refúgio

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5º DIÁLOGOS NO CEM – Migração e acolhida

Venha participar conosco desse seminário sobre migração, encontros e acolhida. Ou assista pela internet.

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Nova Edição do Boletim VAI VEM do Serviço do Serviço Pastoral dos Migrantes; Ano 30 – Boletim 121

Amigas e amigos de tantas veredas, boa tarde!!!

O Vai Vem, ano 30, boletim 121 ficou pronto.

Acompanhe os destaques:

 Editorial – p. 02

 Seção bíblia – p. 03

O trabalho nosso de cada dia

nos dai hoje

 HISTÓRIAS De VIDA – p. 04

Ir. Sandra, uma artesã do oitavo dia

 VARAL DO MIGRANTE – p. 06

Atividades das equipes locais

 REFLEXÃO – p. 08

Acolhida, encontros e limites

 FIQUE POR DENTRO – P. 09

Redução de empregos, migrações

temporárias e redes sociais de resistência

Fórum social mundial das migrações

2018 – Espaço de encontro

 CULTURA E ARTE – p. 11

Samba Enredo 2018 – Meu Deus,

meu Deus, está extinta a escravidão?

g.r.e.s Paraíso do Tuiuti

 BALAIO – p. 12

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Baixe qui a versão online do VAI VEM Ano 30 – BOLETIM 121

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ROMARIA DO MIGRANTE E DA FAMÍLIA SCALABRINIANA JUNTAMENTE COM O SPM ao SANTUÁRIO NACIONAL DE APARECIDA – SP

ROMARIA DO MIGRANTE E DA FAMÍLIA SCALABRINIANA JUNTAMENTE COM O SPM ao SANTUÁRIO NACIONAL DE APARECIDA – SP

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Seminário Internacional de Migrações e Refúgio

A Cáritas Brasileira promove, entre os dias 12 a 14 de junho de 2018, em Brasília (DF), o Seminário Internacional de Migrações e Refúgio, com o tema: “Caminhos para a cultura do encontro”.
Participam migrantes e refugiados que vivem no Brasil, representando cerca 50 países, o arcebispo de Manila, Filipinas, e presidente da Cáritas Internacional, cardeal Luis Antonio Tagle, agentes Cáritas, Igrejas Cristãs, denominações religiosas, agentes de pastoral, agências de cooperação e governos, no total de 200 pessoas.
O objetivo do Seminário é refletir sobre a realidade das pessoas migrantes e refugiadas, na perspectiva global e local, para assim oportunizar a criação e fortalecimento de redes de organizações das Igrejas, denominações religiosas, sociedade civil e governo que atuam junto aos migrantes a refugiados. O Seminário se propõe a mobilizar as forças existentes na direção do que o papa Francisco afirma como ações necessárias na garantia dos direitos e da dignidade das pessoas em situação de migração e refúgio: acolher, proteger, promover e integrar.
São parceiros na promoção do Seminário o Setor Pastoral da Mobilidade Humana (SMH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), o Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), o Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM) e a Missão Paz.
A iniciativa integra as ações motivadas pela Campanha Mundial Compartilhe a Viagem, promovida pela Cáritas Internacional, em resposta ao expressivo aumento dos fluxos migratórios no mundo motivados por guerras, crise político-econômica, catástrofes ambientais, conflitos religiosos, além de tensões étnicas ou socioculturais.
“O Senhor confia ao amor materno da Igreja cada ser humano forçado a deixar a sua pátria à procura dum futuro melhor. Esta solicitude deve expressar-se, de maneira concreta, nas várias etapas da experiência migratória: desde a partida e a travessia até à chegada e ao regresso. Trata-se de uma grande responsabilidade que a Igreja deseja partilhar com todos os crentes e os homens e mulheres de boa vontade, que são chamados a dar resposta aos numerosos desafios colocados pelas migrações contemporâneas com generosidade, prontidão, sabedoria e clarividência, cada qual
segundo as suas possibilidades”, papa Francisco.
Serviço: Coletiva de Imprensa
Quando: 12 de junho (terça-feira)
Horário: Às 11h
Quem:
  • Cardeal Luis Antonio Tagle, arcebispo de Manila, Filipinas, e presidente da Cáritas Internacional.
  • Dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
  • Dom João José da Costa, arcebispo da arquidiocese de Aracaju e presidente da Cáritas Brasileira.
  • Myria Tokmaji, formada em Comunicação Visual e Design Gráfico, refugiada da Síria no Brasil desde 2013.
  • Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
Onde: Centro Cultural de Brasília (CCB) – SGAN 601 – Módulo “B” Asa Norte – Brasília/DF.
Contatos: Jucelene Rocha (11) 98694-1616 / Osnilda Lima (61) 98366-1235
Caritas 
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NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL

2018 – NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL – MAIO

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A perspectiva da segurança da pessoa migrante, pessoa requerente de asilo e refugiada deve sempre prevalecer sobre a da segurança nacional

A imagem pode conter: Roberval Freire, atividades ao ar livre

(3º ponto dos 20 que o Papa Francisco propôs para uma melhor acolhida das pessoas migrantes e refugiadas)

Muitas vezes, esta falta de acolhida na chegada dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, é muito visível na forma como os agentes públicos ou forças de segurança lidam com a migração: como caso de polícia ou uma fria burocracia, a qual é acompanhada de pouco esforço na informação às pessoas.

Os Estados deveriam ter um outro olhar para as pessoas em situação de vulnerabilidade, formando seus agentes no direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos, facilitando o acesso a serviços básicos, antes mesmo de analisar a questão da situação jurídica ou administrativa da pessoa. Em outras palavras, o Estado precisa incorporar os direitos humanos dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados em sua compreensão de segurança nacional, sem se sobrepor ao direito à vida. A detenção da pessoa, pelo simples fato de ser migrante, por motivos administrativos, é uma violação de seu direito humano – direito à liberdade. É preciso apontar outras alternativas em lugar da prisão ou confinamento dos seres humanos.

A Igreja tem uma visão abrangente e integral, na defesa da pessoa humana. É questão da dignidade dos filhos e filhas de Deus, que existem para além das fronteiras de Estado. Visão esta que aponta para a superação das discriminações e xenofobias historicamente acumuladas.

O direito internacional e as leis internacionais dos migrantes e refugiados também confirmam a prevalência da pessoa humana, sem prescindir o direito do Estado sobre suas fronteiras, as quais não devem tomar o imigrante como ameaça ou inimigo.

A migração mundial, com suas inúmeras causas, é assunto da comunidade mundial e não culpa dos migrantes e refugiados. Por isso é preciso ampliar as vias alternativas e legais para a migração, protegendo os migrantes das redes de tráfico humano, de exploração, de trabalho escravo, entre outros. Pessoas migrantes, pessoas requerentes de asilo e refugiadas clamam por uma nova ordem mundial – na qual diferentes culturas partilham da mesma humanidade, com justiça e paz!

Roberval Freire
SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

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CNBB lança mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras pelo 1º de maio

Mensagem-Trabalhadores-2018

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta segunda-feira, 30 de abril, a “Mensagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras” por ocasião da celebração do Dia do Trabalhador neste 1º de maio. No documento, a entidade saúda os(as) trabalhadores do Brasil e, baseada na Doutrina Social e no Magistério da Igreja, lembra que o “trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra’.

A mensagem, conclama os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão e a colocar-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações. Leia a íntegra do documento abaixo:

MENSAGEM DA CNBB AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
1º DE MAIO DE 2018

“O clamor dos trabalhadores chegou aos ouvidos do Senhor todo-poderoso” (Tg 5,4)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB, fiel à sua missão profética, iluminada pela Palavra de Deus e pela Doutrina Social da Igreja, saúda os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que celebram o seu dia neste 1º de Maio. “Convencida de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens, 4), a Igreja coloca-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em sua luta por justiça e dignidade, sobretudo, neste momento de prolongada crise vivida pelo Brasil.

O trabalho não é mercadoria, mas um modo de expressão direta da pessoa humana (cf. Mater et Magistra, 18) que, por meio dele, “deve procurar o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos” (Laborem Exercens, Intr.).

Além disso, recorda-nos o Papa Francisco, o trabalho humano é participação na criação que continua todos os dias, inclusive, graças às mãos, à mente e ao coração dos trabalhadores: “Na terra, há poucas alegrias maiores do que as que sentimos ao trabalhar, assim como há poucas dores maiores do que as do trabalho, quando ele explora, esmaga, humilha e mata” (Gênova, 2017). Com tão grande dignidade, o trabalho humano não pode ser governado por uma economia voltada exclusivamente para o lucro, sacrificando a vida e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao Estado compete cuidar para que as relações de trabalho se deem na justiça e na equidade (cf. Mater et Magistra, 21). A solução para a crise, que abate o País, não pode provocar a perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos.

Conforme temos insistido em nossos pronunciamentos, solidários com os movimentos sociais, especialmente com as organizações de trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com as injustiças, com o desemprego e com as precárias condições de trabalho, reafirmamos seu papel indispensável para o avanço da democracia, apoiamos suas justas reivindicações e os incentivamos a contribuir, em clima de diálogo amplo e manifestações pacíficas, para a edificação da justiça, da fraternidade e da paz no mundo do trabalho, sendo “sal da terra e luz do mundo”, segundo a Palavra de Jesus.

Neste 1º de maio, mais uma vez, conclamamos os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão, colocando-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações.

O Senhor nosso Deus, que “ama a justiça e o direito” (Sl 32,5), nos conceda a graça de construirmos juntos um país verdadeiramente justo e democrático.

São José Operário, cuja memória hoje celebramos, nos acompanhe com seu exemplo e intercessão.

Brasília-DF, 30 de abril de 2018

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

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MATERIAL DA 33ª SEMANA DO MIGRANTE – 17 A 24 DE JUNHO DE 2018.

Ref.: Material da 33ª Semana do Migrante – 17 a 24 de junho de 2018.Ref.: Material da 33ª Semana do Migrante – 17 a 24 de junho de 2018.
Prezados/as amigos e amigas,O SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes tem a alegria de apresentar a lista do material disponível da  33ª Semana do Migrante 2018.
Na Semana de 17 a 24 de Junho, celebramos na Igreja do Brasil a 33ª Semana do Migrante, e o dia 24 de junho, domingo, o Dia Nacional do Migrante.
Neste ano, em parceria com a Cáritas Brasileira e em sintonia com a campanha mundial “Compartilhe a Viagem”, dedicada à sensibilização e à informação sobre imigração e refúgio. O tema/lema escolhido é:
“A vida é feita de encontros: Braços abertos sem medo para acolher”

CARTAZ

CARTÃO

ROTEIRO DE CELEBRAÇÃO

RODA DE CONVERSA

TEXTO BASE

CIRCULO BÍBLICO

“Para o migrante a Pátria é TERRA que lhe dá o pão” J.B Scalabrini.

Fraternalmente,
SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

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CARTA NACIONAL DO SPM – SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES

FRONTEIRAS FECHADAS, NÃO RESOLVE PROBLEMAS

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“Quando o migrante se move, move a história”

De acordo com o Papa, o verdadeiro encontro com o outro não se resume na acolhida, mas envolve outras três ações: proteger, promover e integrar. “No verdadeiro encontro com os outros, seremos capazes de reconhecer Jesus Cristo que pede para ser acolhido, protegido, promovido e integrado? O encontro com Cristo é a fonte da salvação, uma salvação que deve ser anunciada e trazida a todos”, afirmou o Santo Padre.

O tema dos deslocamentos forçados e suas peculiaridades tem direcionado o olhar de órgãos, organizações e Estados em todo o mundo, tendo em vista que, nas últimas décadas, esta questão se transformou em um fenômeno global e encontra-se cada vez mais presente na vida de todas as pessoas. Nesse contexto, são muitas as dificuldades para que sejam oferecidas condições minimamente dignas ao acolhimento.

É sabido por todos que a situação política e socioeconômica da Venezuela tem motivado diariamente o deslocamento de pessoas que têm buscado abrigo e proteção em países fronteiriços. Todos os dias Venezuelanos procuram refúgio aqui no Brasil com a esperança de ter garantidos e preservados seus direitos mais essenciais, como a vida, cuidados médicos, assistência social, educação, trabalho e a própria liberdade de ir vir. Trata-se, portanto de direitos constitucionais e oriundos de Acordos Internacionais. Na prática, devido a uma série de limites o país tem se deparado com um enorme desafio: ACOLHER. Não se trata de receber ou permitir a entrada de pessoas, trata-se, sobretudo de acolher com qualidade, de modo a permitir que as esperanças de recomeço, tenham fundamento na salvaguarda de direitos básicos, direitos esses já negados em seu país de origem.

Preocupada com a manutenção e garantia de tais direitos a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), tem orientado governos no sentido de compreender as especificidades que envolvem o deslocamento de Venezuelanos, colocando antes de qualquer condição, a necessidade de assistência humanitária e proteção internacional. Devido a todas as circunstâncias de instabilidade em que se encontra a Venezuela, deportar ou forçar o retorno dessas pessoas à situação que as fizeram fugir, seria no mínimo desumano. Inclusive, tal prática encontraria sérios limites na legislação de Direito Internacional dos Refugiados, que por força de seu princípio basilar intitulado de non-refoulemont ou não-devolução, fica proibida a retirada, sem consentimento, da pessoa em situação de refúgio do país onde se encontra, para território hostil, onde sua vida corra perigo.

Diante de tal implicação, a governadora de Roraima ingressou no último dia 13 com uma Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual solicita que a União seja obrigada, temporariamente, a fechar a fronteira com a Venezuela. Afirma a Excelentíssima governadora que tal medida seria para “resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima”. Ora, deixar pessoas em fronteira à mercê de todo tipo de violação pelo fato de se tratar de um não nacional ou por alegar que estes “causam um desequilíbrio social e econômico” no estado de Roraima não teria em sua essência um viés xenofóbico?

De fato, como aponta a Sra. Governadora, não há um tratado ou norma de direito internacional que impeça, explicitamente o fechamento de fronteiras, no caso em tela. Mas diante do sofrimento humano, seria mesmo necessário que fossem editadas normas expressas que legitimasse uma prática tão desencorajadora e excludente? Acolher os refugiados não é apenas um ato diplomático de solidariedade, mas tem a transcendência de um conceito humanitário que vem sendo construído há décadas e consta como garantia deste conceito humanitário em nossa nova lei de migrações aprovada em 2017.

Parece que nos falta a difícil e desafiadora prática da alteridade. Estamos falando de pessoas, homens, mulheres, crianças, idosos, famílias inteiras, inclusive um grande número de indígenas da etnia Warao ou até mesmo famílias já desagregadas por reflexo da intolerância e violência sofridas no seu Estado originário. Logo, sofrer violação não é uma livre escolha, mas é necessário impedir que elas ocorram.

Não podemos esquecer que existe um Sistema Internacional de proteção dos Direitos Humanos, onde nele se projeta o valor da dignidade da pessoa, bem como, sua promoção. O refugiado está imerso numa travessia dolorosa e em situação de total vulnerabilidade, longe de ser visto como uma ameaça à segurança nacional ou empecilho ao crescimento econômico do lugar de destino.  É hora de buscarmos soluções para essa problemática, juntos! É preciso que outros governos se comprometam no processo de descentralização da demanda que chega hoje ao Estado de Roraima e assim possa integrar essas pessoas em situação de refúgio, dando-lhes condições de recomeçar suas vidas, seja pela concessão de visto ou por permanência de residência temporária, de modo que, essa primeira necessidade de acolhimento seja atendida e respeitada.

A sociedade civil com suas organizações, Igrejas, Organismos Internacionais já estão fazendo sua parte e graças ao seu trabalho de acolhida e assistência a maioria dos migrantes estão sendo minimamente acolhidos e atendidos. É bom lembrar ao mesmo tempo que existem mais de 3 milhões de brasileiros no exterior e que foram acolhidos e respeitados em seus direitos. Portanto, se queremos ser bem tratados fora do País temos que tratar bem os que chegam em nosso País.

Assim, resta-nos a compreensão de que o fechamento das fronteiras é uma ideia estapafúrdia, e que, mesmo não sendo ilegal como alega a governadora, viola o direito fundamental à vida, bem jurídico de extrema relevância e que está sob tutela do Estado.

São Paulo, 24 de Abril de 2018

Coordenação Colegiada do SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

 

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CARTA PASTORAL DAS PASTORAIS SOCIAIS, CEBS E ORGANISMOS AO EPISCOPADO DA REGIÃO NORDESTE

“Possa cada Igreja, cada comunidade cristã ser um lugar de
misericórdia e compaixão no meio de tanta indiferença”
Papa Francisco

 

Guirlanda - Cartaz semana do migrante 2017

Caríssimos Pastores, Paz e bem!

É com profundo amor fraterno e, ao mesmo tempo, angústia que nos dirigimos aos nossos bispos, nesse momento difícil que o Brasil atravessa. Como os senhores sabem, vivemos uma realidade social e política, marcada por um agravamento trágico das desigualdades sociais e também por uma onda de ódio, difamação e desprezo ao diálogo. A violência vem aumentando contra todos/as que se levantam a favor dos direitos humanos, a favor da tão necessária reforma agrária e urbana, a favor da ampliação e efetivação de todos os direitos sociais. Sabemos que os meios de comunicação têm contribuído muito para criar essa situação.

E nos esperançamos em pensar que nossa Igreja, representada por paróquias, capelas e comunidades em todo o país, nas cidades e no interior, pode ser um eficaz instrumento a serviço da paz e da justiça. Por isso, vemos com tristeza e preocupação que, assim como na sociedade, os grupos fundamentalistas se organizam e fazem muito barulho, gerando dor, confusão e dúvidas nas comunidades, também nos ambientes internos da Igreja, cada vez mais têm havido incidentes de conflitos e de intolerância por causa do serviço pastoral da Igreja e pelo fato de seguirmos o evangelho de Jesus.

É triste ver cristãs e cristãos, que por causa do evangelho, assumem a missão de trabalhar pela justiça social, por um mundo sem desigualdades e pela integridade da Criação serem atacados e caluniados. Tivemos ataques e acusações injustas à Campanha da Fraternidade, ao Fundo Nacional de Solidariedade, as Pastorais Sociais, Cebs, Organismos e até a própria CNBB. Grupos fundamentalistas criam, repetem inverdades e mentiras, sem nos dar o direito ao diálogo para afastar qualquer dúvida e esclarecer os fatos.
Compreendemos que nossos pastores prefiram não responder diretamente a esses ataques e acusações. No entanto, como agentes de pastoral percebemos que, nas comunidades, as pessoas se sentem confusas e esperam uma palavra clara de nosso episcopado.

Também, nós, Pastorais Sociais, Organismos de Promoção Humana, CEBs, queremos e buscamos comprometer-nos com o apelo dos nossos bispos em Aparecida por uma Conversão Pastoral. Sabemos que as nossas estruturas eclesiais e toda ação social da Igreja são chamadas a uma renovação permanente. Isso implica em conversão contínua, em mudanças de métodos, em revisão de estruturas e de linguagens, para sermos fieis ao mandato evangélico de anunciar a boa nova aos pobres e, assim, sermos fieis ao compromisso libertador e profético que a Fé em Jesus Cristo nos impele.

Por isso, pedimos a ajuda e a presença dos nossos Pastores nesta caminhada. Por favor, nos ajudem. Dialoguem com o conjunto dos bispos e presbíteros, e outros setores da Igreja, para que compreendam o lugar dessa missão na Igreja e na sociedade.

O Papa Bento XVI na Encíclica Caritas in Veritate no seu número 07 “é preciso ter em grande consideração o bem comum. Amar alguém é querer o seu bem e trabalhar eficazmente pelo mesmo. Ao lado do individual, existe um bem ligado à vida social das pessoas: o bem comum. É o bem daquele ‘nós todos’, formado por indivíduos, famílias e grupos intermediários que se unem em comunidade social”.

Neste Ano do Laicato, lembramos que a maioria dos Agentes de Pastoral, são leigas e leigos, que por causa do seu batismo, se sentem vocacionados/as a trabalharem na Igreja e na sociedade pela justiça social e Integridade da Criação, como nos pede o Papa Francisco na Evangelli Gaudium e Laudato Si.
Nesse momento acontece a 56ª Assembleia Geral da CNBB e sabemos do Encontro dos Bispos do Nordeste que logo se realizará em agosto. Momentos importantes onde em colegiado o episcopado se reúne pra pensar os caminhos da missão da Igreja no Brasil e no Nordeste. Solicitamos um momento de diálogo com os nossos bispos e possíveis encaminhamentos neste campo da dimensão social do Evangelho com um olhar para os problemas do Nordeste, região que se encontra com grandes gritos e ao mesmo tempo com enormes possibilidades.

E por fim, solicitamos a articulação dos bispos mais próximos as pastorais sociais, cebs e organismos para atuarem de forma conjunta nos espaços da CNBB e outros colegiados (inclusive os conservadores), pontuando de forma serena e fraterna a necessidade de refletir e tomar posição em relação as relações internas desleais (desrespeito a bispos, padres, religiosos/as e leigos/as que assumem a defesa da vida), o recrudescimento da violência, o escancaramento do machismo, a intolerância religiosa, o preconceito e repulsa contra os pobres e uma ideia de que a resolução do problema da violência para o Brasil está nas forças armadas. Este contexto se faz presente também no seio da Igreja e alguns grupos tem avançado nesta prática afim de intimidar a ação pastoral social em defesa dos direitos humanos, das políticas sociais e dos pobres em si, principalmente com o estímulo do Papa Francisco que nos provoca a ser uma Igreja em saída. Não podemos permitir atuações anticristãs no seio da Igreja quando somos impulsionados à prática profunda da Misericórdia e da compaixão.

Sugerimos que o Encontro de Agosto pudesse contar em algum momento com a participação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos que historicamente vem contribuindo em conjunto com o episcopado brasileiro na construção de uma nova sociedade e com mudança de mentalidade sobre o semiárido que antes se reduzia ao discurso de combate a seca, e hoje afirmamos que o semiárido é terra de gente feliz e que precisamos de ações que nos ajudem a conviver com o clima e não combatê-lo.

Sugerimos também que o encontro pudesse contar com uma analise de conjuntura social, política e eclesial com um olhar mais atento para o Nordeste e apontamos os nomes da Leiga, economista e professora Tania Bacelar, do irmão assessor da Semana Social Brasileira Cesar Sanson e do Padre Francisco Junior Aquino.
Outro pedido e preocupação é com a juventude. Nesse ano do Sínodo para a juventude, um dos desafios é como enfrentamos a violência sofrida pela juventude negra e pobre nas nossas periferias… E nos preocupamos sobre como podemos dialogar mais profundamente com os diversos tipos e categorias de jovens para servi-los melhor e para, junto com eles e elas, vivermos a dimensão social do evangelho e assim prepararmos a renovação de quadros para as Pastorais Sociais.

Que o Ano do Laicato, os 5O anos da Conferência de Medellín, a canonização de Dom Oscar Romero, assim como a palavra e o testemunho do Papa Francisco nos ajudem a descobrir juntos os caminhos, vivenciando uma pastoral de conjunto, missionária, profética e pascal.

“… o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, casa e trabalho, aquilo pelo que lutais, são direitos sagrados. Exigi-lo não é estranho, é a doutrina social da Igreja” discurso do Papa Francisco no Encontro Mundial dos Movimentos Populares em Roma, 28 de outubro de 2014.
Na esperança e renovação pascal

Nordeste do Brasil, 13 de abril de 2018.

Articulação NE das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos

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Quem controla a notícia no Brasil?

Negócios desenvolvidos pelos principais grupos de mídia brasileiros revelam potenciais interesses por trás das agendas dos meios. A pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil, publicada pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras, expõe que muitos dos veículos de maior audiência no país são também parte de grupos econômicos

 

Os veículos de grande circulação costumam declarar em suas linhas editorais que buscam informar de modo isento, apartidário e plural. Alguns de seus manuais ainda advogam a necessidade de independência dos interesses de grupos econômicos e políticos e de separação entre conteúdo jornalístico e publicitário, notícia e opinião. No entanto, como apurou a pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil (Media Ownership Monitor – MOM),1 publicada pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras, muitos veículos de maior audiência no país são também parte de grupos econômicos – além de políticos e religiosos – que possuem interesses específicos.

O objetivo do MOM-Brasil é deixar visível quem controla a mídia brasileira. O projeto mapeou os cinquenta veículos ou redes de comunicação de maior audiência no país em quatro segmentos: mídia impressa, on-line, TV e rádio. Esses cinquenta veículos pertencem a 26 grupos de comunicação, e metade deles está sob o controle de apenas cinco grupos: Globo, Bandeirantes, Record, Folha e o grupo de escala regional RBS. Tal quadro indica uma alta concentração das maiores audiências nas mãos de poucos proprietários. Além disso, os 26 grupos pesquisados possuem negócios em mais de um tipo de mídia, o que configura a propriedade cruzada dos meios de comunicação, uma das formas mais graves de controle monopólico do setor.

A pesquisa revela, porém, um quadro menos conhecido: 21 dos 26 grupos ou seus principais acionistas possuem atividades em outros setores econômicos, como educacional, financeiro, imobiliário, agropecuário, energético, de transportes, infraestrutura e saúde. Somam-se a esses os interesses dos grupos de mídia de escalas regional e local que, por meio do sistema de afiliadas, permitem que as grandes redes de TV e de rádio cheguem a todo o território nacional e que os grandes portais de internet atraiam audiência pela produção de conteúdo local.

A cidade como negócio:  mídia e mercado imobiliário

Vimos nos últimos meses os novos capítulos da disputa entre o empresário da mídia Silvio Santos e o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa. O conflito é motivado por um grande investimento imobiliário que Silvio, dono da rede de televisão SBT, da incorporadora Sisan e de negócios financeiros, quer realizar no terreno vizinho ao Teatro Oficina, localizado no bairro do Bixiga, em São Paulo. O Oficina, tombado em 1981 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), foi planejado pela arquiteta Lina Bo Bardi para que tivesse uma integração com a paisagem do entorno. Silvio quer que o Condephaat limite o tombamento ao prédio e permita a construção de três torres no terreno ao lado. Zé Celso quer que o governo do estado, dono do teatro, transforme a área em um espaço público de uso cultural.2

Essa disputa é símbolo de modos distintos de ver as cidades: seus terrenos devem estar disponíveis a interesses privados, dando ênfase a seu valor de troca, ou o planejamento urbano deve levar em consideração o valor de uso, como sonhava Henri Lefebvre?3 O caso é também exemplar, de um lado, do investimento de grupos de mídia e seus acionistas em especulação imobiliária, e, de outro, de sua atuação no setor de construção.

No primeiro caso, chama atenção o Grupo Objetivo, um dos maiores conglomerados de educação privada no país, dono da rede MIX FM de rádio, a sexta rede nacional na preferência dos ouvintes.4 Seu fundador e presidente, João Carlos Di Genio, foi apontado como o maior proprietário de imóveis de São Paulo,5 e suas empresas imobiliárias, segundo dados obtidos na Receita Federal e nas Juntas Comerciais, têm capital de quase R$ 1 bilhão. Di Genio não está sozinho. Outros proprietários de mídia que investem sua fortuna em imóveis são os irmãos José Roberto, Roberto Irineu e João Roberto Marinho, do Grupo Globo; membros da família Saad, do Grupo Bandeirantes; e Aloysio de Andrade Faria, do Grupo Financeiro Alfa, da Rede Transamérica de rádio e da Rede Transamérica de hotéis.

No segundo caso, além dos já citados exemplos do Grupo Silvio Santos e do Grupo Alfa, há também grupos de mídia regionais ligados aos grandes veículos de comunicação por meio do sistema de afiliadas. Na pesquisa, destacaram-se dois grupos, ambos do Espírito Santo, que possuem empreendimentos imobiliários e shopping centers: o Sá Cavalcante, dono da TV Capixaba (Band ES) e da BandNews FM ES, e o Buaiz, que possui afiliadas da Jovem Pan, Jovem Pan News e RecordTV.

O embate entre diferentes interesses na definição do planejamento urbano e da legislação envolve também as Igrejas. O exemplo de maior escala é o da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), dona da rede de rádios Aleluia, nona rede nacional na preferência dos ouvintes, e ligada também ao Grupo Record. Dois dos “megatemplos” da Iurd tiveram sua construção envolta em polêmica em relação ao uso do espaço urbano: a Catedral da Fé, construída em um terreno de 72 mil m² no bairro de Del Castilho, no Rio de Janeiro,6 e o Templo de Salomão, no Brás, em São Paulo, em um terreno de 100 mil m².7

“O agro é pop” entre os donos da mídia

As relações entre os grandes grupos de mídia brasileiros e o agronegócio são antigas, como conta a história do Grupo Folha.8 Essa ligação pode ser observada hoje em outros grupos, como Globo, Objetivo, RBS, Bandeirantes e Conglomerado Alfa.

Os membros da família Marinho são donos de diversas fazendas e empresas de produção agrícola, algo que ajuda a compreender as motivações dos bilionários donos do Grupo Globo quando sua rede de TV lança a campanha “Agro é Pop, Agro é Tech, Agro é Tudo” – informes publicitários que buscam criar uma imagem positiva do agronegócio.9 Deve-se considerar também que, historicamente, assim como outros grupos de mídia, veículos do grupo produziram uma cobertura que criminalizava os movimentos de luta pela reforma agrária.10 Outros empresários do agronegócio foram identificados na pesquisa, como João Carlos Di Genio (Grupo Mix de Comunicação/Grupo Objetivo), os donos da TV Vitoriosa (SBT Uberlândia, MG) e da TV Goiânia (Band Goiânia, GO) e o Conglomerado Alfa, dono, entre outras, da Agropalma.

Relações com o agronegócio podem ser observadas ainda na produção de conteúdo das mídias. A família Saad, do Grupo Bandeirantes, também proprietária de terras, algumas delas desapropriadas para a reforma agrária, possui o canal de TV a cabo Terraviva e, na Band News, o Jornal Terraviva. Além disso, diversos portais de notícias têm cadernos especiais para o setor, como o G1 (Globo.com), o Correio do Povo (Grupo Record) e o Grupo Estado.

Interesses e negócios no mercado financeiro

A agenda econômica dos meios de comunicação também corresponde a uma forte presença dos grupos no mercado financeiro: entre os grupos de mídia analisados na pesquisa, nove têm negócios no setor. O maior deles é o já citado Conglomerado Alfa, formado pelo Banco Alfa, Banco Alfa de Investimento, Alfa Financeiro, Alfa Leasing, Alfa Corretora, Alfa Seguradora e Alfa Previdência. Além dele, outros grupos atuam no mercado de previdência privada, como o RBS, afiliado da Globo no Rio Grande do Sul, e a Igreja Adventista do Sétimo Dia, proprietária da rede de rádios Novo Tempo.

Já a família proprietária do Grupo Record tem 49% do Banco Renner. O Grupo Silvio Santos é dono do Baú da Felicidade Crediário e da Liderança Capitalização (a “Tele Sena”), ambos impulsionados por sua rede de TV, o SBT. No mercado de soluções financeiras, destaca-se o Grupo Folha, detentor da empresa de pagamento on-line PagSeguro, e os sócios da RedeTV!, donos da Débito Fácil Serviços.

Um dos vínculos mais explícitos com o mercado financeiro é do portal de direita O Antagonista, uma sociedade entre os ex-jornalistas da revista VejaDiogo Mainardi e Mário Sabino e a Empiricus Research, empresa especializada na venda de informações sobre o mercado financeiro por meio de newsletters. A Empiricus, por sua vez, é uma sociedade da empresa norte-americana The Agora com três brasileiros.

Educação e saúde: serviços públicos

nas mãos de agentes privados

A desqualificação dos serviços públicos e a defesa da gestão privada em áreas de competência do Estado são pautas constantes das empresas de mídia analisadas. Não surpreende, então, que o MOM-Brasil tenha identificado a existência de vínculos entre os grupos de comunicação e as empresas que atuam em educação e também em saúde, como a Igreja Adventista do Sétimo Dia, os grupos Folha e Globo, além de grupos regionais afiliados.

Em educação, é importante ressaltar não apenas a relação de propriedade, mas o papel dos grupos privados na disseminação de consensos sobre os rumos das políticas educacionais no Brasil que tiveram grande impacto na recente reforma do ensino médio e na proposta da Base Nacional Comum Curricular, como mostram as pesquisas em desenvolvimento pelo Observatório do Ensino Médio, da Unicamp.

Os grandes grupos de comunicação fazem parte desse processo há bastante tempo.11 O Grupo Abril, que publica a Veja, revista semanal de maior tiragem no Brasil,12 foi pioneiro nessa área ao desenvolver materiais didáticos do Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização) durante a ditadura militar. Nos anos 1990, fundou a Abril Educação, um dos maiores grupos de educação privada do Brasil.13 Por meio da Fundação Victor Civita, lançou revistas como Nova Escola e Gestão Escolar,14 que desempenham papel ativo na elaboração de diretrizes educacionais. Outra atuação pioneira é a da Fundação Roberto Marinho (Grupo Globo), que, desde sua criação, em 1977, desenvolve o Telecurso, voltado para a aceleração da aprendizagem (supletivo) nos ensinos fundamental e médio e na educação de jovens e adultos (EJA).

Na área de educação básica e universitária, o maior destaque é o já citado Grupo Objetivo, formado por escolas, cursos pré-vestibulares, universidades (Unip – Universidade Paulista) e editoras de produção de material didático. Yugo Okida, sócio do grupo, vice-reitor de pós-graduação e pesquisa da Unip, é ainda membro da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação. O órgão do Ministério da Educação tem como uma de suas funções dar permissão para funcionamento de cursos superiores, emitir parecer sobre os processos de avaliação da educação superior e elaborar propostas de legislação para o setor.

Na área de educação a distância, o Grupo Folha é proprietário da UOL edtech, formado por seis empresas: Cresça Brasil, Portal Educação, Ciatech, Concurso Virtual, Casa do Concurseiro e EA Certificações. Entre seus serviços estão cursos on-line profissionalizantes, de idiomas e de concursos, cursos livres e pós-graduação a distância, além da produção de tecnologias educativas.

Se as relações entre mídia e educação são antigas, as relações com a saúde são mais recentes e igualmente preocupantes, uma vez que também nesse setor o Brasil passa por um processo de crescente participação de organizações sociais (OSs) na gestão dos recursos públicos. Nessa área, a Igreja Adventista possui clínicas, SPAs e o Hospital Adventista, com unidades em Belém, Manaus, São Paulo, Campo Grande e Rio de Janeiro, além do Plano de Saúde Proasa. O Grupo Hapvida, sistema de saúde privado que conta com uma administradora de planos de saúde, hospitais e laboratórios, é dono também do Sistema Opinião de Comunicação, com emissoras afiliadas às redes SBT e Bandeirantes. Podemos citar ainda o Grupo NC, que possui afiliada da Globo em Santa Catarina e é parceiro do Grupo RBS; no ramo farmacêutico, o grupo é dono das empresas EMS, Brace Farma, Legrand, Germed Pharma e Novamed, entre outras.

Perguntas essenciais

Conhecendo melhor os interesses empresariais da mídia brasileira, é fundamental questionar: qual é a participação dos grupos com negócios imobiliários na produção do atual modelo de urbanização corporativa15 e mercantilização do espaço urbano? Que informações são dadas sobre a reforma agrária, o uso de agrotóxicos e a agricultura familiar, já que foram identificados tantos vínculos com o agronegócio? Que soluções para a educação pública são apresentadas nas pautas de veículos com investimentos na educação privada? Que política econômica os grupos com negócios no mercado financeiro defendem?

Ainda que o MOM-Brasil não tenha analisado o conteúdo veiculado pelos principais meios, a sistematização de dados de propriedade em um banco de dados aberto e acessível (em quemcontrolaamidia.org.br) abre possibilidades de investigações necessárias para compreender os entraves criados pelos grandes grupos de mídia ao debate público e plural de temas fundamentais para o país.

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NOTA EM APOIO A DOM ANGÉLICO SÂNDALO BERNADINO

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Recebemos com espanto e tristeza o posicionamento de católicos cristãos contra Dom Angélico, por ter presidido a Celebração da Palavra em memória de Marisa Leticia e em solidariedade a Lula neste último sábado (07/04/2018).

Repudiamos o lamentável comentário do Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer que criticando esta celebração, disse:

1. Ter sido instrumentalizada pela política;
2. Ter sido uma iniciativa pessoal;

Portanto, a nota do Arcebispo posicionou-se a favor da separação entre política e religião, culto e vida. Isso não condiz com seus atos. Segundo o Jornal o Globo, em 10 de outubro de 2016, “Temer reza no Alvorada com católicos pela aprovação da PEC do teto”[…]“recebeu cerca de 15 representantes da Igreja Católica, como o cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e o arcebispo do Rio, o cardeal Dom Orani João Tempesta. O grupo foi à capela rezar, ao fim do encontro”. Conforme o Estado de São Paulo, em 16 de outubro de 2017, Dom Odilo apoiou o prefeito de São Paulo, João Doria, na Lei que instituía a “farinata”, rejeitada pela população como “ração humana”.

De fato, “não houve participação da CNBB e nem da Arquidiocese de São Paulo”. Mas, um bispo corajoso se fez presente como discipulo de Jesus Cristo e Bispo da Igreja.

Óbvio que São Bernardo do Campo não é jurisdição eclesiástica na qual o Cardeal de São Paulo teria algum poder. Em tempo de redes sociais as fronteiras geográficas não são limites para a ação evangelizadora.

Por isso, nos somamos a todos os cristãos e cristãs, em especial, a Dom Angélico Sândalo Bernardino, e aos padres presentes nesta celebração. Como afirmou Dom Angélico: “optou-se por uma Celebração da Palavra envolvendo o grave momento por que passa o Brasil, vítima de recente golpe levado avante por grandes interesses econômicos, com a aprovação do Parlamento e agora a politização do Judiciário. Não se trata de celebração político-partidária e sim de súplica pela Paz, fruto de verdade, justiça, misericórdia, solidariedade e amor fraterno”.

Dom Angélico está do lado certo da História, como esteve Dom Paulo Evaristo Arns na celebração ecumênica, em 1975, pelo assassinato de Vladimir Herzog na Catedral de São Paulo e, nos anos 80 acionando a mídia contra a prisão de Lula.

Estar do lado certo da história é lutar contra arbitrariedades, contra a cultura do ódio e da intolerância para anunciar amorosamente a ressurreição.

Igreja – Povo de Deus – em Movimento.
São Paulo, 8 de abril de 2018.

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Presidente da CNBB: “Brasil hoje precisa que a Igreja dê um testemunho de comunhão, de unidade fraterna”

Presidente da CNBB: “Brasil hoje precisa que a Igreja dê um testemunho de comunhão, de unidade fraterna”

O cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, encontrou-se com o papa Francisco, nesta sexta-feira, 6 de abril. Depois do encontro, o cardeal atendeu o pedido de entrevista do Vatican Newse conversou com a repórter Cristiane Murray.

ACOLHIDA DO PAPA FRANCISCO

Primeiramente, é sempre uma grande alegria encontrar com o Papa Francisco. Ele sempre nos recebe de maneira muito carinhosa, com muita generosidade e demonstra um amor imenso pelo Brasil, pela Igreja no Brasil, pelo povo brasileiro. Então, é sempre bom demais estar com ele e eu dei a ele o abraço e a oração do nosso povo, da nossa Igreja e do nosso episcopado. E por isso, eu agradeço muito a Deus e ao Papa Francisco de ter tido a oportunidade de uma conversa com ele um pouco mais demorada, mesmo que em outros momentos que eu participo tenho tido a graça de um contato com ele ”.

CONVERSA COM O PAPA

Nós temos muitos desafios. Desafios na sociedade, desafios na realidade brasileira. Desafios de caráter sócio-político, econômico, cultural. Temos também desafios internos na vida da Igreja”.

O cardeal disse que podia resumir a conversa com o Papa a respeito da missão da Igreja em três pontos:  “O primeiro, a necessidade de ir em frente. De continuar, sempre mais e, de modo mais fiel possível, a missão da Igreja, isto é, diante dos desafios, das dificuldades, nós não podemos desanimar, pelo contrário, temos de ir em frente. Eu creio que este avançar, procurando ser o mais fiel à missão da Igreja é um primeiro aspecto. Perseverar, avançar, ser fiel”.

O segundo aspecto da conversa com o Papa, segundo dom Sergio foi “caminhar unidos. Nós precisamos estar muito unidos para poder superar os desafios pastorais e outros problemas da realidade brasileira. Então, caminhar juntos, claro que primeiramente na oração, mas caminhar juntos como Igreja, isto é, assumindo juntos a missão da Igreja, muito unidos ao próprio Papa Francisco, unidos com os bispos do Brasil. Então, em breve, vamos ter a nossa assembleia geral dos bispos do Brasil, que é uma ocasião para fortalecer essa unidade que temos vivido. Unidos na vida e na missão. Unidos na oração, na vida e na missão”.

Dom Sergio explicou que o terceiro ponto da conversa foi a esperança: “Porque nós caminhamos unidos, mas não simplesmente como um grupo de amigos, mas caminhamos unidos pela fé. Pela fé que nós temos em Cristo. Estamos no Tempo da Páscoa. Então, nós queremos caminhar unidos pela fé em Cristo, mas justamente porque cremos nEle, sabemos que Ele é o Senhor da Igreja, nós colocamos nEle, a nossa esperança. Somos gente de esperança”.

ASSEMBLEIA DOS BISPOS

Sobre o tema central da próxima assembleia geral dos bispos que começa na quarta-feira, 11 de abril de 2018, em Aparecida, o cardeal disse: “É claro que o desafio da formação é imenso […] nós temos que, como Igreja, crescer, avançar na formação dos futuros presbíteros e dos atuais. Aqui que estão dois aspectos que tem que ser considerados permanentemente. Houve um tempo que quando se falava que formação sacerdotal se pensava apenas nos futuros presbíteros, isto é, na formação que se oferece nos seminários. E a verdade que essa formação que é fornecida nos seminários tem que merecer uma atenção cada vez maior, temos que aprimorar, que ampliar, mas o desafio que se coloca hoje é a chamada formação permanente dos presbíteros”.

O Cardeal explica como isso se dará no estudo dos bispos, na assembleia: “Eu creio que esse seja um dos aspectos que temos nós precisamos trabalhar cada vez mais. O próprio documento sobre a formação que estamos estudando já vai dedicar um espaço muito grande à formação permanente. Portanto, não é apenas quando estão se preparando para a ordenação sacerdotal ou para o ministério sacerdotal que é necessária uma formação mais sistemática, mais integral. Então, depois de ordenados, continua o desafio da formação. E não é que nós bispos estão de fora, nós também necessitamos continuar a nossa formação para servir, cada vez melhor, à Igreja”.

Ainda sobre o tema da assembleia, dom Sergio esclarece: A Igreja tem trabalhado com vários aspectos da formação. Quando nós falamos de formação integral é porque não falamos apenas dos estudos. Tem gente que pensa, às vezes, na formação dos estudos. É claro que eles merecem uma atenção na formação dos presbíteros, mas não bastam os estudos. Eles são importantíssimos, mas temos a formação humano-afetiva, formação espiritual, formação comunitária, formação pastoral. São os vários aspectos da formação que nos seminários, nós estamos trabalhando cada vez mais, mas depois de ordenados é preciso cultivar”.

Sobre a metodologia de trabalho que os bispos vão adotar na assembleia geral, o cardeal disse: Nós partimos daquilo que vem da Santa Sé, isto é, do documento que orienta a formação dos presbíteros, e também partimos da experiência que nós temos e do próprio documento que o Brasil já está adotando.  Nós já temos em vigor as chamadas diretrizes para a formação dos presbíteros e este documento é que está sendo revisto, está sendo aprofundado. Nós temos um caminho longo que percorrer, mas claro que o caminho é mais exigente ainda, isto é, temos passos ainda maiores a serem dados para preparar o sacerdote, o presbítero, o bispo para atuar no dia a dia do mundo de hoje, da sociedade de hoje, para fazer o anúncio do Evangelho e viver o sacerdócio no seu conjunto nas condições concretas que nós temos hoje. É preciso, de fato, aprofundar, cada vez mais, não apenas o conhecimento, mas a vivência da fé que vai ser anunciada, celebrada, vivida pelo próprio sacerdote e pelo conjunto do povo”.

MOMENTO DA REALIDADE NO BRASIL

O presidente da CNBB, perguntado sobre o momento que vivemos, disse que: Brasil precisa do testemunho cristão de cada um de nós. Testemunho corajoso, firme, fiel, alegre. Claro que isso é dom de Deus e precisa ser alimentado pela oração, pela Eucaristia, pela Palavra de Deus. O Brasil hoje precisa que a Igreja dê esse testemunho de comunhão, de unidade fraterna, de comunhão fraterna. Porque nós queremos superar a violência, a agressividade, a intolerância e queremos fazer isso dando testemunho. Lembremos sempre que a unidade, que a comunhão é uma exigência da evangelização. Jesus disse para estarmos unidos, para que o mundo creia. Quando Jesus reza ao Pai pedindo a unidade dos creem é justamente para que o mundo creia. Nós queremos, justamente, através do nosso testemunho, ajudar outras pessoas a crer em Cristo, fazendo essa mesma experiência. Por que tratar o outro que pensa diferente como inimigo? Não. É um irmão a ser amado, a ser respeitado, a ser valorizado e, se necessário for, a ser também corrigido fraternalmente”.

O cardeal lembrou a ainda a importância da esperança neste momento do Brasil: “Quando o Papa Francisco esteve em Aparecida, retomando a história dos pescadores que encontraram a imagem de nossa Padroeira, este foi um aspecto que o Papa insistia. E sempre ele tem dito: não deixem que roube a esperança. Não podemos perder a esperança. Essa esperança, é claro, vem de Jesus, ela vem de Deus, mas é uma esperança que nós também alimentamos também comunitariamente. Por isso que é muito importante a participação das pessoas na vida da comunidade, na vida Igreja. Porque sozinho, acaba se desanimando. Quando nós nos unimos como família – claro que a família de cada um é muito importante – mas essa família que quer ser a Igreja, ela é igualmente importante e, em algumas situações, com a família mais fragilizada, ela se torna ainda mais necessária para muita gente. Para todos nós, mas sobretudo para quem sofre mais”.

Dom Sergio destaca o sentido da esperança cristã: “Encontrar na Igreja gente que procura viver o Evangelho através do amor ao próximo, da caridade, da vida fraterna, da misericórdia. E, por isso, a pessoa se sente acolhida, se sente amada. Então, em momentos de dor, de dificuldade, de angústia, é preciso, ainda mais, a cultivar a vida fraterna porque juntos nós nos animamos a caminhar, a superar dificuldades. Claro que unidos a Cristo, nEle ancorados, iluminados, animados pelo Espírito de Deus, não é só nós. Nós não produzimos, por conta própria, essa esperança. Nós recebemos, mas cultivamos e compartilhamos a esperança. Então, que seja esse momento em que nós nos unimos, como Igreja, justamente para pode superar dificuldades e realizar bem a nossa missão evangelizadora. Que seja um momento em que nós possamos testemunhar a esperança que vem de Jesus, a esperança que vem da vida fraterna, de gente que se dispõe a caminhar juntos, a conviver e a trabalhar juntos na missão da Igreja”.

SÍNODO DOS JOVENS

Dom Sergio da Rocha, que também é Relator Geral do Sínodo sobre os jovens e o discernimento vocacional, falou o que o Papa Francisco pediu em relação a esse evento da Igreja: “mais uma vez, o Papa Francisco insistiu, com razão, na importância de ouvir os jovens. Não o simples escutar, mas o procurar acolher os seus anseios, suas preocupações, suas angustias e também suas propostas. E acolher a pluralidade da juventude. Juventude no plural, isto é, considerar os vários rostos dos jovens. Às vezes, há o risco de ficar apenas com um determinado tipo de jovem, quando na sociedade, nós temos vários. Por que isso? Porque queremos que todos sejam os mesmos discípulos e discípulas de Jesus, como jovens, mas também como missionários e missionárias como jovens”.

O cardeal lembrou que o texto Instrumento de Trabalho está sendo finalizado: “Estamos procurando acolhera as contribuições da reunião pré-sinodal, ocorrida recentemente. E, claro, há muito tempo estão sendo acolhidas as contribuições das conferências episcopais e daquele que contribuíram através da internet da página online. Mas os quem fará uma acolhida efetiva serão aqueles que estarão participando da assembleia sinodal”.

SÍNODO EXTRAORDINÁRIO DA AMAZÔNIA

“É para 2019, mas não há como a Igreja no Brasil, de modo especial o episcopado brasileiro não acompanhar atentamente e, de certo modo, já se envolver no processo de preparação para o Sínodo da Amazônia […] E o Papa já constituiu um Conselho Especial para o Sínodo e nele temos a presença de bispos brasileiros, mas o Brasil todo é convidado a se envolver. Na conversa com o próprio Papa, fica muito claro essa atenção especial que o Papa quer dar e que a Igreja deve dar à Amazônia para que a Igreja na Amazônia posso cumprir bem sua missão na realidade específica da Amazônia. Mas, é claro que não pode ser algo que diz respeito s[o a quem está na Amazônia. Os bispos da Amazônia, de modo especial, são os primeiros participantes, os protagonistas, mas o que se quer com esse Sínodo é que o conjunto da Igreja se sinta responsável pela Amazônia, é que também o Brasil todo se sinta responsável, que o episcopado todo do Brasil, de alguma maneira, tenha sua participação  e sinta responsável pela vida e missão da Igreja na Amazônia”, disse dom Sergio.

 CNBB
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“Insistimos que a verdade seja apurada com total transparência”, afirmam bispos de Xingu (PA)

“Insistimos que a verdade seja apurada com total transparência”, afirmam bispos de Xingu (PA)

Os bispos titular e emérito da prelazia do Xingu, dom João Muniz Alves e dom Erwin Kräutler publicaram dia 28 de março uma carta em solidariedade ao padre José Amaro Lopes de Sousa, pároco da paróquia de Santa Luzia de Anapu (PA). O padre, uma das lideranças da CPT em Anapu, foi preso no dia 27 de março. O religioso foi acusado de extorsão e abuso sexual. A Polícia Civil o investiga também por esbulho possessório – quando o dono tem sua terra tirada dele de forma violente. O sacerdote foi preso na rodoviária de Anapu, no Pará. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa e na paróquia do sacerdote.

Apontado como o líder social mais influente da região e sucessor da missionária Dorothy Stang assassinada em 2005, o padre tem uma atuação contra desmatamento ilegal e vinha sofrendo ameaças pela luta fundiária na floresta.

Na carta, os bispos asseguram que o padre José Amaro é vítima de difamação para deslegitimar todo o seu empenho em favor dos menos favorecidos. “Repudiamos as acusações de ele promover invasões de terras que são reconhecidas pela Justiça como terras públicas, destinadas à reforma agrária, mas se concentram ainda nas mãos de pessoas economicamente poderosas”, diz o documento.

Os pastores também pedem a elucidação dos fatos. “Acompanhamos apreensivos a investigação e elucidação dos fatos e insistimos que a verdade seja apurada com justiça e total transparência”, afirmam no texto.

De acordo com o bispo emérito Dom Erwin Krautler, da Prelazia do Xingu, o caso é acompanhado por advogados. A Comissão Pastoral da Terra, em nota, afirmou que “foi surpreendida com a notícia da prisão do Padre José Amaro”. Ademais, segundo a CPT, desde 2001 o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Pastoral, registra ameaças de morte contra o sacerdote.

Também por meio de nota, a Rede Eclesial Pan-amazônica (Repam) repudiou o ato e apoiou a luta do eclesiástico. “Há muitos anos, o padre defende a regularização fundiária e o justo assentamento de centenas famílias de camponeses pobres da região vinculados ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Em sua missão, tem se colocado à serviço da causa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo sendo um suporte para a sua organização, seu protagonismo e sua incansável luta em defesa da Amazônia”, destacou a Repam.

Conheça a íntegra da carta dos Bispos do Xingu:

O Servo não é maior do que o seu Senhor

“O servo não é maior do que o seu senhor.
Se a mim perseguiram, também vos perseguirão.”

Jo 15,20

A Semana Santa começou com grande sofrimento para a Prelazia do Xingu. Fomos surpreendidos na manhã do dia 27 de março com a notícia da prisão de nosso Padre José Amaro Lopes de Sousa, pároco da paróquia de Santa Luzia de Anapu.

Manifestamos nossa fraterna solidariedade a esse incansável defensor dos direitos humanos, defensor da regularização fundiária, da reforma agrária e dos assentamentos de sem-terra. Há anos alvo de ameaças, Padre Amaro agora é vítima de difamação para deslegitimar todo o seu empenho em favor dos menos favorecidos.

Repudiamos as acusações de ele promover invasões de terras que são reconhecidas pela Justiça como terras públicas, destinadas à reforma agrária, mas se concentram ainda nas mãos de pessoas economicamente poderosas.

Padre Amaro atua desde 1998 na Paróquia Santa Luzia. É líder comunitário e coordenador da Pastoral da Terra (CPT). O assassinato da Irmã Dorothy em 12 de fevereiro de 2005 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) “Esperança”, não mais o deixou quieto e o fez continuar a missão daquela Irmã mártir.

Acompanhamos apreensivos a investigação e elucidação dos fatos e insistimos que a verdade seja apurada com justiça e total transparência.

A Semana Santa nos recorda a Paixão e Morte do Senhor na cruz, muito mais ainda a Ressurreição de Jesus. Na Páscoa celebramos a vitória da Vida sobre a morte, mas também da Verdade sobre todas as mentiras.

Altamira (PA), 28 de março de 2018

Dom João Muniz Alves, bispo do Xingu
Dom Erwin Kräutler, bispo emérito do Xingu

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A DEMOCRACIA POR UM FIO

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Os alertas vão se acumulando de forma preocupante. De um tempo para cá, alguns oficiais militares começaram a levantar a voz, às vezes com o silêncio suspeito e consentido de seus superiores. Depois, vem a ocupação pelo exército do Rio de Janeiro, cidade que, diga-se de passagem, já viveu momentos piores em termos de violência urbana. E, improvisamente, chega-se ao o trágico e insensato assassinato da vereadora Marielle Franco, execução brutal que lembra os tempos sombrios da ditadura. Enfim, é já bem conhecida e notória a sobreposição do crime organizado sobre o Estado de direito em determinadas cidades brasileiras…

Como se não bastassem tais sinais amarelos, em Brasília o governo Temer arrasta-se inerte e ineficaz, para não dizer ilegítimo, no sentido de cumprir um calendário vazio até as eleições de outubro/2018. De outro lado, contam-se nos dedos de uma única mão as figuras idôneas para assumir as rédeas da rex publica no contexto histórico atual. Apesar das riquezas naturais do país e da criatividade dos brasileiros, a economia segue a passo de tartaruga. Cresce a olhos vistos, e de forma progressiva, a disparidade entre o andar de cima e o andar de baixo da pirâmide social. O Poder Judiciário tende a desequilibrar os pratos da balança que o simboliza…

Que outra coisa se deve acrescentar para concluir que a democracia brasileira oscila por um fio? Talvez nunca tenha sido tão expressiva a distância entre os discursos e interesses dos políticos, na capital federal, e as urgências e necessidades básicas da população, pelos campos e cidades, pelos porões, grotões e periferias do país. Quanto ao cenário crônico e histórico da corrupção, tornou-se tão vizinho ao nariz de cada cidadão que corremos o risco de ignorá-lo. Grande é, ainda, a apatia e o descrédito, o desencanto e a indiferença da população em geral para com os destinos reais e concretos deste “gigante aindaadormecido”.

Felizmente – e vale salientar que utilizamos essa palavra com todo o respeito pela dor dos familiares de Marielle Franco – o sangue derramado da vereadora parece ter despertado as forças sonolentas de não poucos “combatentes do bom combate”, parafraseando o apóstolo Paulo (2 Tm 4,7). A força indômita e a morte precoce e violenta dessa legítima representante da população mais pobre, defensora incansável dos direitos humanos esquecidos e sistematicamente violados, acabou por levar às ruas milhares de pessoas.

A repercussão dessa morte inaceitável se estendeu pelo interior do país, bem como pelo exterior. Diferentes manifestações se multiplicaram dentro e fora do Brasil e pelas redes sociais pela Internet. Revival das forças de esquerda em oposição a uma política econômica que “mata e descarta”, no dizer do Papa Francisco!… Substituição da “globalização da indiferença” pela “cultura da silidariedade”, dia ainda o Pontífice!… O fato é que a ação truculenta dos filhos das trevas provocou uma reação que desde muito não se fazia notar.

O que está em jogo? Devemos falar de outro sinal – desta vez na contramão da inércia e da sonolência generalizadas? Tomara seja essa a aurora e o horizonte dos acontecimentos. Só assim as próximas eleições poderão retomar o fio tênue, embora resistente, de uma democracia que apesar de tudo segue viva e ativa. Eis uma esperança de que novos canais, novos instrumentos e novos mecanismos estejam sendo forjados para a construção de um processo firme e sólido de participação popular. Bem que poderia ser esse um belo presente de Páscoa – símbolo maior da vida, “e da vida em plenitude”, como se lê no Evangelho (Jo 10,10).

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs – Roma, 24 de março de 2018

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

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Nota de Apoio e Solidariedade ao PE. Julio Renato Lancellotti

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Diante dos insultos e ameaças até mesmo de morte, que o Pe. Júlio Lancelotti vem sofrendo pelas redes sociais, o Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular/CESEEP quer prestar-lhe toda sua solidariedade assim como aos moradores de rua, cada vez mais desassistidos pelo poder público.

Manifestamos nosso apoio ao corajoso e generoso trabalho social e pastoral do Pe. Júlio, à sua luta pela dignidade das pessoas em situação de rua e ao seu empenho por políticas públicas efetivas em favor dos que mais necessitam.

Exigimos das autoridades policiais e judiciais que ponham cobro às ameaças e aos que as alimentam, num discurso de discriminação e ódio, e que garantam a integridade moral e física do Pe. Júlio e dos moradores de rua.

Nesta quase véspera de Semana Santa, que o Cristo morto e ressuscitado continue alimentando a fé e animando o pastoreio do Pe. Júlio, junto aos irmãos e irmãs que foram, e continuam sendo, os preferidos de Jesus e do seu e nosso Pai.

Pe. Jose Oscar Beozzo

Coordenador geral do Ceseep Oikoumene

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“QUANTAS MORTES MAIS VÃO PRECISAR PARA ACABAR COM ESTA GUERRA”?

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Esta foi uma das tantas frases de Marielle enquanto lutava. Podemos listar uma lista imensa de nomes de crianças, jovens, adolescentes, adultos, idosos, profissionais que de forma injusta e violenta nos deixaram nestes últimos anos na cidade do Rio de Janeiro, vítimas de um sistema injusto, concentrador, corrupto, violento, canalha, desigual… que não tem sentimentos, nem sabe nada de sensibilidade e de solidariedade.

Que desde a Maré no Rio se transforme em um rio de justiça, de solidariedade e de paz para todo o Brasil, assim se expressou nosso irmão e amigo Cesar Kusma:

Chove no Rio
Mais uma menina se foi
Mataram mais uma irmã
Mais uma mulher
Mais uma do povo
O Rio chove e chora
Chora, Rio!
Chore e traga justiça!
Que vozes caladas se tornem unidas!
As vidas tiradas trazemos presentes
Que sejam sementes
Que formem jardim!
Presente, presente
Marielle Franco, Anderson, José, Antônio, Maria, Josefa…
Com força, assim.

Tanta violência e assassinatos no Rio e no Brasil são tentativas  de calar a voz daqueles e daquelas que lutam pela justiça e pela busca de direitos, que trazem como causa a defesa dos mais pobres e vulneráveis, em especial, na causa de milhões de Brasileiros que é a luta pela defesa e dignidade humana de todos os tempos, vítimas da violência e da exclusão construídas pela sociedade e sistema vigentes.

O SPM – Serviço Pastoral do Migrante,  torna-se solidário com a família de Marielle e de Anderson e de tantos outros irmãos e irmãs mortos e assassinados de forma injusta e violenta, que são esquecidos pela grande mídia, a exemplo de indígenas e trabalhadores e trabalhadoras sem terras, que já somam um número expressivo de vidas ceifadas no Brasil. Neste caso, nos somamos às demais instituições, que exigem das autoridades competentes a total investigação e apuração dos fatos. A luta não terminou. Ela continua. A causa dos nossos mortos está presente. Se nos matarem viremos e seremos milhões.

DOM JOSÉ SALLES, ROBERTO SARAIVA, MARIA OZANIA  DA SILVA E PE. MÁRIO GEREMIA

EM NOME DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO SPM

 

 

 

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Escolha do voto: o que vai mudar de 2014 para 2018?

Há sete meses para a votação do primeiro turno das eleições de 2018, o Brasil enfrenta o peso dos processos políticos dos últimos quatro anos. Mesmo com as candidaturas ainda não oficializadas e outras nem definidas, muitos querem saber quais os assuntos pesarão aos eleitores diante da escolha do voto.

Em 2014 as eleições ficaram marcada pela polarização entre PT (Dilma) e PSDB (Aécio Neves) e pelo congresso  mais conservador eleito desde 1964. E esse ano? Será que o Impeachment, Michel Temer, Lava-jato, reforma trabalhista, escândalos de corrupção, interversão militar no Rio de Janeiro e outros temas presentes no Brasil desde as eleições de 2014 motivarão os eleitores na hora de escolher seus candidatos em 2018?

Para o doutorando e Mestre em Ciência Política na Universidade de São Paulo Vinicius S. M. do Valle, os eleitores continuarão escolhendo seus candidatos com base nos seus interesses pessoais, mas as mudanças na conjuntura política dos últimos anos podem ter mudado esses interesses desde as eleições de 2014.”Em 2014 a crise política estava em seu início e havia uma pré-disposição para a eleição dos políticos profissionais. Agora em 2018, o sentimento é de que o país desmoronou e há um cenário favorável para candidaturas entendidas pelo eleitor como novas ou fora do sistema. Além disso, há uma maior aceitação de discursos radicais, que prometam ao mesmo tempo, mudança e ordem”, afirma Valle.

Segundo pesquisa do Instituto Paraná feita no fim do ano passado, 63,2% dos entrevistados vão escolher um candidato que “ainda não tenha exercido nenhum cargo público”. Outros 16,9% preferem escolher entre aqueles que são ou já foram deputados federais enquanto 7,6% quer alguém com experiência política, mas que estará pela primeira vez na Câmara.

O produtor gráfico Luiz Fábio Pereira, acredita que os brasileiros vão acabar votando em candidatos menos piores (na opinião deles) do que em seus próprios candidatos. “Eu até gostaria de votar em quem acredito que pense igual a mim, mas nesse momento do Brasil precisamos pensar estrategicamente. Talvez esses candidatos nem cheguem perto de ganhar, por isso prefiro votar no menos pior pra mim nesse momento, mas que sei que tem chances de ganhar. Estou sem muitas esperanças”, diz. O pensamento é compartilhado pela gestora de projetos Cláudia Lucenni. “Passamos por tantos transtornos políticos ultimamente que estamos desacreditados. É tanto medo que as coisas continuem como estão ou que piorem, que acredito que vamos acabar votando em quem não vai afundar mais ainda o Brasil, seja ele velho ou novo político. Sei que vou acabar tendo que votar em alguém que não gosto tanto por causa disso”, completa ela.

Sérgio Praça, professor e pesquisador da Escola de Ciências Sociais do CPDOC (FGV-RJ), imagina que acorrupção não será o grande tema que diferenciará a eleição de 2014 para a de hoje.”Como a Lava Jato atingiu todos os partidos grandes, talvez o tema da corrupção não seja o mais importante para a eleição. O debate político foi muito intenso. Nunca vi tanta gente falando de política como nos últimos meses. Com certeza, no primeiro turno a campanha vai ser mais diversificada e as pessoas se sentirão mais representadas e estarão mais engajadas, mas como todos os partidos foram atingidos pelas investigações não se poderá usar dessa argumento para comparar candidatos e partidos. Muitos entendem que a corrupção é uma tema que permeia o sistema político e, por isso, outros temas devem guiar os votos”.

Para a auxiliar de enfermagem Elaine Mattos as pessoas estão mais pensativas quanto ao voto do que nos últimos anos.”Vejo pessoas pesquisando e conversando sobre as próximas opções,coisa que não via muito em 2014 quando muitos ficavam brigando por um lado ao invés de pensar nas propostas e nos candidatos. Depois de verem tantas coisas mudarem no país e tanta corrução vir a tona acho sim que as pessoas irão pensar sim em quem votar, espero que isso melhore o país”, concluiu ela.

A última pesquisa Data Folha feita no final de janeiro, concluiu que mesmo ameaçado de ficar fora da disputa presidencial em outubro após ser condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula desponta como o nome preferido dos brasileiros se o 1º turno da eleição fosse hoje. Ele seria a escolha de voto de 36% dos entrevistados pela pesquisa.

O professor de ciência política na Unicamp Wagner Romão, aponta a indecisão do cenário pesquisas como a Data Folha que mostram que as intenções de voto continuam em maioria para Lula como pontos interessantes em 2018. “Um setor da sociedade ainda tem uma lembrança positiva e mantem apoio ao Lula mesmo depois das investigações contra o ex-presidente e calculam seus votos naqueles que acreditam que fazem ou fizeram suas vidas melhores”.

Romão ainda ressalta que é importante lembrar que o governo Temer vem implementando uma agenda de mudanças estruturais na sociedade, com medidas impopulares e sem que essa agenda tenha sido referendada pelo voto popular. “As eleições de 2018 vão ser as primeiras eleições nacionais após esse processo, e representam a oportunidade dessas pautas serem discutidas pela população e o governo Temer ser testado nas urnas. Mas precisamos lembrar que a eleição possuiu regras que favorecem quem já está em cargos políticos. Mesmo com o clamor por renovação ou pela volta de outros políticos ainda existe muita dificuldade em mudar os eleito, principalmente no parlamento. Normalmente, a taxa de mudança de deputados é de 40 ou 50 por cento. Além disso, em 2018 o dinheiro será muito menor que nos outros anos e muitas campanhas não terão financiamento ou visibilidade, o que acaba beneficiando aqueles que conseguem financiar sua campanha ou se reelegerem aos cargos que já exercem”.

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“POR UM MUNDO ONDE TODOS SOMOS UM”

Vídeo elaborado pela Pastoral dos Migrantes de Fortaleza – CE, Irmãs Scalabrinianas, agentes de Pastoral, leigos, leigas e estudantes internacionais da UNILAB .

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SITUAÇÃO ATUAL DA IMIGRAÇÃO VENEZUELANA EM RORAIMA

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Atualmente, estima-se a presença de cerca de 50.000 imigrantes venezuelanos presentes no estado de Roraima. Conforme relatos, quase todos os municípios têm um bom número de imigrantes venezuelanos à procura de trabalho. Isso se acentua mais nos municípios próximos a BR 174: Pacaraima, Amajari, Alto Alegre, Boa Vista, Mucajaí, Iracema e Rorainópolis. Estes municípios fazem parte do corredor de passagem dos imigrantes venezuelanos, sendo que muitos andam a pé mais de 200 km, entre cidades, procurando trabalho. Com base nos dados disponibilizados pela Polícia Federal sobre os registros de pedidos de Residência Temporária e Solicitações de Refúgio em 2017, e os aumentos de pedidos deste ano, confirmam a tendência de crescimento.

A realidade de migração de venezuelanos se agravou em Pacaraima (fronteira) e Boa Vista (capital). Esta situação se distingue na aglomeração de imigrantes desabrigados nas ruas e praças, e os albergues superlotados, sem alimentação, sem separação entre mulheres, homens e muitas crianças.

 Em Pacaraima, existe um abrigo do Estado, com apoio do Acnur, com capacidade para 200 pessoas; hoje está com 500 pessoas, sendo que 150 são crianças, e sem comida suficiente. Em Pacaraima, cerca de 1.500 pessoas perambulam pelas ruas da cidade, sem comida, trabalho e muitos saem em caminhada pela BR174, com destino à cidade de Boa Vista.

Em Boa Vista, a situação é ainda mais dramática: existem apenas dois abrigos do Estado: um, que já existe há mais de dois anos, um pouco mais estruturado para o atendimento aos indígenas venezuelanos (com 500 pessoas). O outro, é um ginásio que atende os imigrantes não indígenas (cerca de mil pessoas), sem estrutura e sem muitas condições de ser considerado abrigo, pois falta água, alimentação e acomodação segura. Fora estes, existem uma multidão de pessoas que alugam pequenas casas (kitinetes) de quarto, sala e cozinha, onde ficam entre 15 e 20 pessoas, que se alternam para o descanso, pois a casa não cabe todos ao mesmo tempo. Outra realidade é a daqueles que se encontram em situação de rua. São famílias inteiras que chegam diariamente à cidade de Boa Vista e não encontram nenhum abrigo, nenhuma referência, nenhum amparo. Vivem, exclusivamente, de bicos e da generosidade de pessoas que vão às praças e sinais de trânsito para lhes fornecer alimento, alguma roupa, itens de higiene, etc. É impossível calcularmos este número, pois são varias praças e muita mobilização dos imigrantes, por comida e doações.

Durante os dois anos dessa imigração intensa, a diocese de Roraima tem se mobilizado de várias formas para ajudar os imigrantes venezuelanos. Foram feitas várias campanhas de alimentação para ajudar os imigrantes.

Em Pacaraima, a paróquia Sagrado Coração, sob a coordenação de Padre Jesus, é referência no atendimento aos imigrantes venezuelanos. Oferece café da manhã para cerca de 800 pessoas, de segunda a sábado. Também abriu o Centro de Pastoral dos Imigrantes, com apoio do IMDH-Brasília e das Irmãs Scalabrinianas, para o atendimento diário às pessoas que chegam, distribuindo cestas básicas, ajudando na documentação e fazendo os encaminhamentos necessários. Aos domingos, é realizada a celebração em espanhol com os imigrantes.

Em Boa Vista existem os mais diversos atendimentos, como os que seguem:

  • O CMDH-Centro de Referência para os imigrantes venezuelanos. O trabalho começa pela regularização e documentação dos imigrantes. Através de parceria com a Polícia Federal e Pastoral Universitária, auxilia no preenchimento dos formulários de solicitação de Refúgio e Residência Temporária. Encaminha para outras necessidades de documentação e presta serviço de assessorias diversas. Atende às famílias em situação de vulnerabilidade através de diversas ações e parcerias. Com o IMDH/ACNUR, oferece bolsas de subsistência. Com projetos da Diocese e outros parceiros, além de doações da sociedade civil, distribui alimentos, roupas, calçados, brinquedos, livros e materiais escolares. Oferece orientações sobre as mais diversas demandas apresentadas pelos atendidos. Assessoria jurídica, assistencial e acompanhamento das famílias, com atendimentos na própria sede e visitas domiciliares. Oferece serviço de escuta e atende aos convites/chamados para aulas, palestras, incidência política, movimentos sociais e culturais. Formação profissional e de voluntariado, através de oficinas, com a temática migração e refúgio, lhes oferecendo apoio financeiro para o deslocamento até o Centro.
  • Na Paróquia da Consolata, são oferecidas cerca de 300 refeições, quatro vezes na semana, além de fazer o acolhimento e encaminhamento para diversas necessidades. A partir março, a paróquia cedeu uma sala para o trabalho com as mulheres imigrantes, a cargo do IMDH-Brasília e equipe das Irmãs Scalabrinianas.
  • A Paróquia São Francisco e a Área Missionária São Raimundo Nonato estão iniciando turmas para aulas de Português para imigrantes. Diversas ações são realizadas por outras Paróquias, como missas em espanhol, distribuição de alimentos, cestas básicas, roupas e remédios.
  • A Pastoral Universitária realiza trabalhos de cooperação com diversas entidades, desde aulas de Português até ações de incidência política e social.
  • Serviço Jesuíta aos Migrantes e Refugiados e o Projeto Fé e Alegria estão iniciando seus trabalhos na Comunidade São Bento.

Os maiores desafios da Diocese é a manutenção econômica de todas as ações desenvolvidas pelo CMDH, visto que a realidade da Diocese não dispõe de recursos suficientes, em vista da crescente demanda que se apresenta.  Atendemos situações  de vulnerabilidades mais graves, visto que o CMDH não dispõe de estrutura suficiente para toda a demanda e falta estrutura adequada para o armazenamento das doações a serem distribuidas; fazemos a incidência junto ao Poder Público, em busca da implementação de políticas públicas que atendam à realidade dos imigrantes; busca-se fortalecer a Cáritas Diocesana que muito poderá contribuir neste trabalho.

Este ano de 2018, iniciaram-se as atividades da Pastoral do Migrante, que está sendo implementada na Diocese. A Pastoral dos Migrantes terá um papel muito importante no fortalecimento da Rede de Atendimento aos imigrantes em Roraima e auxiliar na transformação da sociedade, superando a violência contra o imigrante, como o Papa Francisco afirma: “não é um perigo, mas está em perigo”. Será um apoio para continuar despertando as comunidades para a solidariedade, formando a Igreja “casa da acolhida” Neste sentido, após um momento de escuta da realidade,  serão iniciadas suas atividades nas paróquias e áreas missionárias da Diocese, conforme as ações mais necessárias.  Segundo a realidade aqui apresentada, qualquer ajuda será bem vinda, porém no contexto atual, a comida é a necessidade emergencial, bem como apoio na documentação, na geração de renda, no ensino da língua portuguesa e na capacitação profissional para as famílias que estão em Boa Vista tentando sobreviver.

Ir. Valdiza Carvalho, mscs, integrante do SPM – /Serviço Pastoral dos Migrantes – março/2018

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IGUALDADE DE GÊNERO: QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE NOVA VISÃO

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Em alguns países mais, em outros menos, ao longo de todo o Continente, a temática agita com determinação e, às vezes, com paixão a opinião pública, o diálogo social e os debates parlamentares e legislativos. É tema do momento: o “gênero”.

Não é problema das mulheres e nem dos homens, mas dos fundamentos de nossa conduta social: os modelos ou paradigmas sobre os quais, mesmo sem saber, estamos firmados: princípios filosóficos, costumes e símbolos antigos, ancestrais; e, portanto, alheios, que não escolhemos; simplesmente herdamos, e aí continuam atuando no inconsciente, e nos surpreendemos desconcertados quando alguém nos confronta com sua formulação ou as mais cruas consequências.

É o “gênero”, a construção social que agora vemos com mais clareza e que não se deve confundir com a sexualidade, ainda que esteja muito ligada a ela. A “teoria de gênero” é apenas um instrumento conceitual, provém das Ciências Sociais, descreve e analisa criticamente o ambiente sociocultural do patriarcado. Bem-vindas todas as ferramentas quando se trata de analisar multidisciplinarmente os problemas e buscar a melhor solução.

É um instrumento relativamente novo e, sobretudo crítico: elaborado precisamente pelas vítimas, exemplo de tomada de consciência e compromisso libertador, ajudando-nos a descobrir e analisar o problema. Sempre dissemos que os oprimidos têm o “privilégio hermenêutico” de interpretar e intuir melhor de onde vêm as raízes da opressão que sofrem.

A questão de gênero não deixa ninguém indiferente. Toca fibras íntimas de nossa psicologia, da consciência sexual e da vida familiar. Abala os alicerces das Igrejas, que talvez por demasiado tempo voltaram as costas a essa realidade, firmadas em um antifeminismo e antissexualismo inconscientes, que vinham dentro do pacote filosófico (alheio, e sobretudo platônico, de desprezo pelo corpo), próprio da cultura ocidental.

Devíamos enfrentá-lo. Devemos enfrentá-lo, todos e todas, já. E nosso Livro-agenda latino-americana quer deixar aqui seu grão de areia, a partir da metodologia da Educação Popular: há de ser possível dialogar, descobrir os condicionamentos ocultos, enfrentá-los com humildade, abertos à troca, sem por isso, perder o equilíbrio.

Em primeiro lugar é nosso dever reconhecer não somente a desigualdade inveterada e quase invisível à qual a mulher foi submetida por milênios, mas ainda a trama oculta do antifeminismo cristão. Hoje, as coisas vão muito melhor, mas apenas superficialmente, pois boa parte do patrimônio simbólico da “mitologia” ocidental judaico-cristã continua sendo androcêntrica.

A igualdade é um Direito Humano; há dois anos dedicamos o Livro-Agenda  latino americana ao tema da desigualdade econômica. Pois bem, a “igualdade de gênero” é um Direito Humano. Não precisa ser igualitarismo, nem deve ser. Pode ser equidade, em alusão, sobretudo às medidas imprescindíveis de “discriminação positiva”, em determinado momento social, para nos reconduzir à igualdade, direito humano fundamental. Em todo caso, a igualdade de gênero é questão de justiça e,  como   tal, inegociável e universal. Não é preciso ser mulher ou ter determinada identidade sexual para assumir a bandeira; todo ser humano deve tomar como sua a causa da igualdade de gênero.

As Igrejas, por sua vez, não podem se esquivar à realidade, nem na sociedade e nem em seu próprio interior. Jesus mostrou-se a favor da inclusão de todas as pessoas, e sua Utopia de Justiça, que Ele chamava de Reino, é, para muitos, símbolo da inclusão maior. Há uma hierarquia de verdades e valores, e a Justiça tem precedência sobre qualquer outra consideração filosófica, teológica ou simplesmente tradicional. Enquanto houver pessoas discriminadas por sua condição sexual, a teologia “feminista” da libertação terá sentido. Com o Evangelho na mão, atrevemos a dizer que toda teologia que justifique a inferiorização da mulher, ou qualquer outra injustiça de gênero, atua como “ideologia de gênero”.

No fundo, a igualdade de gênero é ainda questão de uma nova visão, que para nós se torna evidente, como resultado do estudo e da revisão cuidadosa dos paradigmas, mitos e filosofias que arrastamos acumuladamente, desde tempos ancestrais. Um período de vários milênios está se concluindo agora. A mudança de visão que está em marcha é forte, e há de ser acolhida com um sentido tão crítico quanto participativo.

É um momento histórico. Estejamos à altura. Não deixa de haver perigo e sempre são possíveis os exageros; por isso mesmo devemos estar presentes no debate social, para contribuir com a construção de uma justiça social plena e o respeito aos Direitos Humanos de todas as pessoas, sem distinção de sua condição sexual. Efetivamente, é questão de justiça e de uma nova visão.

Dom Pedro Casaldáliga  José Maria Vigil

Agenda Latino-Americana mundial 2018

 

 

 

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Comissão da CNBB divulga Carta aberta à sociedade após missão na fronteira Brasil-Venezuela

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Boa Vista – Roraima, 04 de março de 2018

 Carta à sociedade Brasileira

“Eu vi a opressão de meu povo, ouvi o grito de aflição diante dos opressores e tomei conhecimento de seus sofrimentos”, (Ex 3,7-8).

               Nós, integrantes da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizamos entre os dias 01 a 04 de março de 2018, nas cidades de Boa Vista e Pacaraima (RR), a missão “Fronteiras Brasil/Venezuela”. A mesma teve como objetivo conhecer in loco a situação que envolve a imigração atual na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em especial para verificar a ocorrência do tráfico humano e ser presença solidária e profética.

            Foram realizadas visitas na fronteira Brasil/Venezuela, nos abrigos dos indígenas Warao em Pacaraima e Pintolândia, e Tancredo Neves em Boa Vista, abrigo para os venezuelanos; audiências com a Policia Federal e com a Governadora do Estado; reuniões com os bispos de Roraima, dom Mário Antônio Silva e o bispo de Santa Elena de Uiarén-Venezuela, dom Felipe González González e com o Pároco da Igreja Sagrado Coração de Jesus em Pacaraima, padre Jesús López Fernández; com as Pastorais Sociais, o Comitê Estadual de Enfrentamento a Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e outras organizações da Sociedade Civil. Infelizmente não conseguimos diálogo com a prefeita do município de Boa Vista.

Participamos, ainda, de entrevistas em programas de rádio e televisão. Na oportunidade, celebramos com as comunidades da Paróquia Nossa Senhora da Consolata e da Catedral de Cristo Redentor.

           Essas atividades nos colocaram em contato com uma realidade cruel e desumana que grita por respostas rápidas, eficazes e articuladas das igrejas, do estado e da sociedade em geral.

Nossos olhos viram: longas filas de imigrantes e refugiados em busca de documentação, transporte, alimentação e trabalho; crianças famintas, desnutridas, doentes,  sem escola; juventude desocupada e sem perspectiva de futuro, exposta  à drogadição e todo tipo de vulnerabilidades; mulheres vítimas da violência, da exploração sexual e do trabalho laboral; pessoas inescrupulosas explorando a miséria dos irmãos e irmãs imigrantes e refugiados no trabalho e alterando os preços dos alimentos e outras mercadorias. Impressionou-nos sobremaneira a visita ao abrigo Tancredo Neves, o “Tancredão”, pelo estado de total abandono e degradação da dignidade humana.

Nossos ouvidos ouviram: lamentos de dor e denúncias de situações graves de violação dos direitos e falta de políticas públicas elementares como alimentação, saúde, higiene, segurança, educação; denúncias de violência policial, violência contra a mulher, exploração sexual e do trabalho, tráfico de drogas e de pessoas e de completa omissão do poder público.

Nosso coração sentiu: profunda indignação diante dessa desumana e injusta realidade ao constatar a ausência e descompromisso dos poderes constituídos em dar respostas; de averiguar que a preocupação com a beleza das praças tem mais importância que o cuidado à pessoa humana; de escutar expressões discriminatórias em relação aos migrantes e refugiados e de entender o quanto nos falta para viver o Projeto de Deus que nos faz todos irmãos e irmãs.

Em meio a esta gritante realidade também vimos e ouvimos com alegria e esperança muitas ações fraternas e solidárias de pessoas, famílias, grupos, igrejas e instituições da sociedade civil; apoio de instituições internacionais e uma grande abertura e dedicação da Igreja local assumindo de forma prioritária o serviço aos imigrantes e refugiados.

Esse cenário tão desolador nos interpela para ações e posicionamentos pessoais e coletivos de acolhida, solidariedade e incidência política de forma articulada em âmbito local, estadual e nacional.

Por isso, em nome da CEPEETH fazemos um veemente apelo às igrejas e à sociedade a uma maior solicitude para com estes nossos irmãos e irmãs imigrantes e refugiados. Nesse sentido conclamamos a todos para:

– Maior sensibilização e envolvimento com esses nossos irmãos e irmãs, através de práticas de serviços voluntários;

– Participação efetiva e generosa na campanha de solidariedade da CNBB em favor dos imigrantes e refugiados venezuelanos;

– Mobilização e incidência política junto aos órgãos públicos, nacionais, estaduais, municipais para que assumam seu papel de viabilizar as políticas públicas e a garantia dos direitos desses nossos irmãos e irmãs;

– Realizar e/ou participar de campanhas educativas permanentes sobre migração e tráfico humano no conjunto das organizações das igrejas e da sociedade.

            A Palavra de Deus, ao afirmar que “somos todos irmãos e irmãs” (cf Mt 28,7) nos impele a vivermos a fraternidade como caminho de superação de todas as violências e desigualdades. Reconhecemos e agradecemos a grandeza de espírito das muitas pessoas que, sensíveis às dores desses nossos irmãos e irmãs imigrantes e refugiados, já estão dando sua contribuição.

              Que Nossa Senhora Aparecida interceda junto a Deus por todos/as a fim de que nos empenhemos firmemente nessa missão de “acolher, proteger, promover e integrar” nossos irmãos e irmãs imigrantes e refugiados em nossa pátria.

Dom Enemésio Lazzaris

Bispo de Balsas (MA)

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial

 para o Enfrentamento ao Tráfico Humano/CNBB

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Em sintonia com o bispo de Roraima, Dom Mário Antônio Silva e o bispo de Santa Elena de Uiarén-Venezuela, Dom Felipe González González, a missão conta com a participação do bispo da diocese de Balsas (MA) e Presidente da CEPEETH, Dom Enemésio Lazzaris, do bispo auxiliar da arquidiocese de Porto Alegre (RS) e membro da CEPEETH, Dom Adilson Pedro Busin, o assessor da CEPEETH, Frei Olavio Dotto, e a secretária, Irmã Claudina Scapini. http://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2018-03/trafico-humano-migrantes-venezuela-.html

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Agência da ONU lança aplicativo para apoiar migrantes em todo o mundo

Agência da ONU para Migrações, OIM, desenvolveu um aplicativo para ajudar migrantes de todo o mundo. De forma personalizada, o #MigApp envia notícias e alertas em função das necessidades e localização geográfica do migrante cadastrado – como programar sua viagem, se informar sobre visto e questões de saúde, comparar custos de remessa de dinheiro ao exterior, entre outras facilidades.
Acesse o aplicativo em http://www.iom.int/migapp.
Acesse o aplicativo em www.iom.int/migapp. Acompanhe o trabalho da Organização Internacional para as Migrações (OIM) clicando aqui.
Onu
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Nota Pública: No Cerrado piauiense, comunidades sofrem violências e perdem seus territórios

As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

Desde o ano passado, as comunidades tradicionais dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués e Bom Jesus vivem sob fortes ameaças e diversos tipos de violência. Grupos armados têm ameaçado lideranças e moradores/as de comunidades em luta contra megaempreendimentos do agronegócio na região.

Em setembro de 2017, por exemplo, entidades que subscrevem esta Nota já haviam denunciado as ameaças de morte sofridas pelo senhor Adaildo Alves da Silva, que vive sob a tensão de perder sua terra, ocupada há anos, no município de Gilbués. Em dezembro, funcionários de empresas agrícolas da região visitaram as comunidades, e questionaram sobre a Caravana Internacional do Matopiba, realizada no mês de setembro na região. Já na semana passada, Adaildo e membros da Comunidade Salto foram abordados por dois homens armados que, de acordo com os próprios trabalhadores, estavam a serviço do suposto proprietário da fazenda, Bauer Souto Santos.

Pressionada pelo Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Civil foi até a Comunidade Salto para averiguar as ameaças, porém não efetuou nenhuma prisão e se negou a procurar pelos pistoleiros. A investigação não saiu do lugar. No próprio ato de registrar um Boletim de Ocorrência fica evidente o total descaso da polícia em relação a violência enfrentada pelas comunidades, pois os membros das comunidades muitas vezes se deparam com dificuldades para registrar as denúncias.

A expansão do agronegócio no Cerrado do Piauí é caracterizada por investimentos financeiros de Fundos de Pensão estrangeiros, como o TIAA-Cref (dos Estados Unidos), o que tem propiciado grande especulação imobiliária por terras griladas por empresários e fazendeiros. Mas são nesses pedaços de chão, como na Comunidade Salto, que homens e mulheres vivem há anos, e utilizam dos “baixões” e das Chapadas para plantar e criar seus animais. Espaços de vida que foram sendo tomados à força pelos “projeteiros”, como são denominados os grileiros pelas comunidades.

Para verificar e denunciar as violações de direitos e violências sofridas pelas comunidades rurais da região sul do Piauí, em setembro de 2017 a Caravana Internacional do Matopiba (composta por membros de entidades e movimentos sociais brasileiros e internacionais, pesquisadores e jornalistas) percorreu estas áreas ao longo de onze dias. Como desdobramento dessa ação, representantes de organizações brasileiras, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), FIAN, e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, visitaram países da Europa e os Estados Unidos para publicizar estas situações encontradas pela Caravana no Piauí. Denúncias foram apresentadas, por exemplo, a representantes de governos europeus e ao Parlamento Europeu. Nos EUA, ocorreu um seminário sobre a problemática na Universidade de Nova York. E o Relatório sobre a Caravana Internacional do Matopiba será lançado ainda neste semestre.

Além da investida estrangeira no Piauí, a Regularização Fundiária Estadual, proposta na Lei 6709/2017, agrava mais essa situação conflituosa, pois desconsidera o território onde as comunidades vivem, e privilegia o título individual e a regularização em primeiro momento das terras invadias pelos fazendeiros e empresas. Lembramos que esse processo de regularização é financiado pelo Banco Mundial.

Os povos e comunidades piauienses, bem como as organizações e movimentos sociais que os acompanham, têm realizado inúmeras denúncias nacionais e internacionais, todavia, percebe-se que a ausência do Estado brasileiro na prevenção e resolução dos conflitos agrários contribui para o aumento da violência e para a legitimação das ações criminosas de fazendeiros e empresas.

Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades ameaçadas e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos ações imediatas das autoridades públicas para impedir mais mortes anunciadas de camponeses e camponesas. Exigimos ainda que a Vara Agrária do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí revisem a Lei 6.709/2017 e que esse processo revisional conte com ampla participação das comunidades impactadas, como está garantido na Convenção 169 da OIT, e a garantia primeira da destinação das terras às comunidades, que há anos vivem e convivem com estes territórios.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018.

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA)

ActionAid Brasil

Associação Agroecológica Tijupá

Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO)

Cáritas Brasileira

Cáritas Regional Piauí

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Coletivo Acadêmico de Educação do Campo/PI

Escola de Formação Paulo de Tarso

Federação da Agricultura Familiar do Piauí (FAF-PI)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Internacional

FIAN Brasil

Grassroots International

Grupo de Estudos sobre Geografia, Território e Sociedades, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA)

Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP) do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ)

Grupo de Pesquisa ReExisTerra – Resistências e Reexistencias na Terra (NAEA/UFPA)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Maryknoll Office for Global Concerns

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ/UEG)

Obras Kolping/PI

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan)

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

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Mais informações:

Elvis Marques (assessoria de Comunicação da CPT): 62 4004-6414/6406 / 99309-6781

 

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Defensorias e MPF recomendam revogação de decreto sobre povos tradicionais

A Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), em recomendação encaminhada ao governador e ao procurador-geral do Estado do Pará, nessa segunda-feira (19), pedem a imediata revogação do Decreto 1969, de 24 de janeiro de 2018, em razão de violar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito dos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais à participação social e à consulta prévia. O documento foi enviado ao governador Simão Jatene com prazo de cinco dias para a resposta.

Os promotores de Justiça, procuradores da República e defensores públicos que assinam a Recomendação Conjunta 007/2018 apontam irregularidades no decreto. A defensora regional de Direitos Humanos do Pará e Amapá, Mayara Barbosa Soares, assina a recomendação representando a DPU.

O decreto trata da criação de um grupo de trabalho para regulamentar a realização de consultas prévias, livres e informadas para comunidades tradicionais, previstas na Convenção 169 da OIT. No entanto, a convenção exige consulta também para medidas legislativas que afetem as comunidades, o que é o caso do decreto em questão, que prevê regulamentar um direito sem nenhuma forma de participação dos titulares desse direito. Além de não garantir que o Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas seja submetido à consulta prévia, o decreto não garante a efetiva participação dos indígenas, quilombolas, e povos e comunidades tradicionais na elaboração da proposta. Portanto, apontam as autoridades que assinaram o documento, a regulamentação, da forma como foi proposta pelo governo paraense é, em si, uma violação do direito à consulta prévia e à participação.

O direito de consulta previsto na Convenção 169 tem força de lei no ordenamento jurídico brasileiro desde 2004. Parâmetros mínimos para aplicação desse direito foram fixados pela Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Existe ainda jurisprudência recente em processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em vários casos, que reconhecem a aplicabilidade imediata do direito de consulta, independente de regulamentação e também a utilização dos protocolos de consulta elaborados pelos povos afetados.

Relatório

De acordo com o que está descrito na recomendação, o relator especial das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas afirmou, em Relatório aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que “os Estados também têm a obrigação geral de consultar os povos indígenas sobre as medidas legislativas que possam afetá-los, particularmente com relação à regulamentação legal dos procedimentos de consulta. O cumprimento do dever de consultar os povos indígenas e tribais sobre a definição do marco legislativo e institucional da consulta prévia é uma das medidas especiais requeridas para promover sua participação na adoção de decisões que os afetem diretamente”.

O artigo 3º do decreto prevê que o plano será elaborado conjuntamente com “eventuais terceiros interessados ou convidados”, mas, de acordo com a recomendação, “não se trata de uma forma de participação culturalmente adequada, desrespeitando as tradicionais formas de representação e de organização social e política dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais”. Além da exclusão dos interessados, o decreto estabelece um prazo de 15 dias, após a publicação dos nomes indicados a compor o grupo de estudos pelos órgãos do governo, para que o plano seja apresentado ao governador do Estado do Pará, o que viola “o caráter livre e culturalmente adequado que deve permear os processos de consulta e participação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais”, conforme expresso na recomendação.

As instituições que são administrativamente e juridicamente responsáveis pela defesa dos povos e comunidades tradicionais tampouco foram lembradas pelo decreto paraense. A recomendação aponta a ausência de participação de representantes do MPF, MPPA, DPU, DPE, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares e Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Leia a Recomendação Conjunta

Com informações da Ascom/MPF-PA

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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O que é uma intervenção federal? Entenda

O presidente Michel Temer decretou nesta sexta-feira 16 uma intervenção federal no Rio de Janeiro, por conta da crise de segurança pública pela qual passa o estado. Trata-se de um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Entenda do que se trata.

O que é a intervenção federal?

A intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Em condições normais, o governo federal não pode intervir nos estados, mas o artigo 34 traz situações em que isso pode ocorrer, como manter a integridade do território brasileiro, reorganizar as finanças de uma unidade da federação ou repelir uma intervenção estrangeira.

No caso do Rio de Janeiro, foi invocado o inciso três do artigo 34, que permite uma intervenção federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Quem decreta a intervenção federal?

É o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.

O que deve trazer o decreto?

O decreto de intervenção precisa especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, trazer o nome do interventor. No caso do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, vai assumir a segurança pública do Rio. Assim, governador Luiz Fernando Pezão continuará em seu posto.

O Congresso precisa aprovar o decreto?

Sim. A Constituição determina que o decreto de intervenção “será submetido à apreciação do Congresso Nacional (…) no prazo de vinte e quatro horas.”

Algum outro órgão federal deve ser ouvido?

A Constituição diz que dois órgãos, chamados Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional, devem ser consultados sobre a decretação da intervenção. Essa previsão não está, no entanto, nos artigos 34 e 36, que regem a intervenção.

Ela está presente no artigo 90, que regula a existência do Conselho da República e diz que “compete” a ele pronunciar-se sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”. No artigo 91, é previsto ao Conselho de Defesa Nacional “opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal”.

E o que é o Conselho da República? 

É um órgão consultivo da Presidência da República composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e pelo ministro da Justiça. Fazem parte do conselho, também, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. Como o Conselho nunca foi convocado, não há cidadãos nomeados ou eleitos por enquanto.

E o Conselho de Defesa Nacional?

Também é um órgão consultivo, que deve opinar em hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz, além de opinar sobre casos como o da intervenção federal. Ele é presidido pelo presidente da República e inclui o vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e os ministros da Justiça, Marinha, Exército, Relações Exteriores, Aeronáutica e Fazenda.

O que o governo diz?

Em nota, Torquato Jardim, ministro da Justiça, afirmou que o decreto obedece “rigorosamente o rito constitucional”. Segundo ele, a Constituição não exige que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional sejam consultados antes da edição do decreto. “A Carta não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente.” O ministro argumentou ainda que tratam-se de órgãos “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”.

Carta Capital

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Presidente da CNBB reflete sobre tema da CF 2018

 

Presidente da CNBB reflete sobre tema da CF 2018

Cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, assina artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, na última quarta-feira, 14 de fevereiro, tratando do tema da Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e superação da violência”.

Leia o artigo.

Construir a fraternidade e a cultura da paz, da reconciliação e da justiça é o objetivo da Campanha da Fraternidade deste ano, que lançamos nesta quarta (14). Seu tema é “Fraternidade e superação da violência”, com o lema de inspiração bíblica “Vós sois todos irmãos” extraído do capítulo 23 do evangelho de São Mateus.

A realidade da violência, com suas múltiplas faces, tem se revelado cada vez mais cruel e assustadora, duramente sentida pela população brasileira e cotidianamente estampada pela mídia.

A vida e a dignidade das pessoas e de grupos sociais mais vulneráveis são continuamente violadas de muitos modos. O assunto é urgente, não pode ser descuidado, nem deixado para depois. Requer a atenção e a participação de todos.

É possível superar a violência? O agravamento da situação, com a dificuldade de respostas justas, parece indicar a muitos que a resposta é negativa. A complexidade do problema, contudo, não pode levar à passividade e ao desânimo, nem a soluções equivocadas de cunho puramente emocional.

As reações de quem justifica a violência ou pretende combatê-la com mais violência são ainda piores. Precisamos pensar juntos sobre o seu significado e as suas causas para encontrar saídas condizentes com a dignidade humana e a ordem democrática.

A violência permeia também as práticas sociais. Dentre os seus múltiplos fatores está o contexto socioeconômico e cultural. A indignação diante da violência representada pelas situações de exclusão e negação dos direitos fundamentais, especialmente dos pobres e fragilizados, não pode ser menor do que a despertada por crimes bárbaros.

O investimento em segurança pública deveria ser acompanhado por gastos ainda maiores com o objetivo de assegurar condições de vida digna e os direitos fundamentais. A justiça social é o caminho para vencer a violência na cidade e no campo. A paz é fruto da justiça. Enquanto igreja, acreditamos que é possível, sim, superar a violência, em mutirão, cultivando parcerias e unindo as forças.

Como tarefa coletiva, necessita da atenção e dos esforços de todos, de acordo com os diversos graus de competência e responsabilidade. Há muito a ser feito por cada um, espontaneamente, nos ambientes em que vive superando, por exemplo, a agressividade e a intolerância nas redes sociais.

Embora seja importante a ação individual, também necessitamos de iniciativas comunitárias, com olhares atentos para as realidades local e nacional, ambas entrelaçadas. Se os temas trabalhados pela Campanha da Fraternidade exigem e conclamam a participação dos poderes públicos, isso é ainda mais verdadeiro neste ano, assim como é vital uma maior cooperação da sociedade civil organizada.

O ódio, a vingança e o fazer justiça pelas próprias mãos não são respostas; ao contrário, agravam ainda mais a realidade. A busca da justiça que conduz à paz não se faz por meio da violência. É motivo de esperança a defesa apaixonada da vida, da dignidade e dos direitos de toda e qualquer pessoa humana, testemunhada por muitos que acreditam na fraternidade e na paz.

A palavra de Jesus, “Vós sois todos irmãos”, lema desta Campanha da Fraternidade, nos desafia e anima a caminhar. É possível, sim, superar a violência e alcançar a paz construindo a fraternidade.

Cardeal Sergio da Rocha,

arcebispo de Brasília, é presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

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O QUE SE DISPUTA NA VENEZUELA É A RENDA PETROLEIRA

João Pedro Stédile, coordenador do MST e da Via Campesina Brasil, criticou duramente o ataque internacional orquestrado contra o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela.
O líder dos sem-terra expôs ainda como os interesses econômicos são a real motivação contra o governo Maduro.
“No fundo, a disputa não é pelo governo Maduro, a disputa é pela renda petroleira, que durante todo século 20 foi apropriada indevidamente pelas empresas estadunidenses e por uma minoria de oligarcas venezuelanos, que viviam como marajás! E isso acabou”, destaca.
Confira abaixo a íntegra do texto:
O povo brasileiro vem sendo bombardeado todos os dias por mentiras e manipulações da grande imprensa sobre a situação da Venezuela. As acusações vão desde um governo ditatorial, migração em massa, povo passando fome e até violência diária nas ruas , cometida pela polícia , contra todos.
Vamos aos fatos. Desde que Chavez assumiu o governo pelas urnas em 1999, foram realizadas dezoito eleições. Duas delas o governo perdeu. A oposição direitista governa três estados importantes. Foi o país do planeta que mais eleições diretas realizou em toda história.
Saíram do país, no último ano, em torno de 30 mil venezuelanos para a Colômbia e Brasil. Mas há na Venezuela 3 milhões de colombianos e mais de 15 mil haitianos. A Venezuela é um grande importador de alimentos, e quem importa são empresas privadas e o governo. Nunca se gastou tanto dólares em comida como agora.
De abril a agosto de 2017, a direita adotou a tática ucraniana de produzir o terror. O medo, o caos, para provocar um golpe, tentando dividir as forças armadas e pedindo intervenção militar estrangeira! Adotou as mais diversas formas de violência física e social, seguindo os manuais da CIA. Tudo era praticado por jovens mercenários e lúmpens, pagos em dólar. Mataram, nesse processo, 95 pessoas. Cinco foram mortas pelas forças da ordem e noventa eram chavistas, assassinados pelos mercenários.
A resposta do governo foi convocar uma constituinte, para repactuar a sociedade. O povo entendeu e somou-se de forma massiva. Ainda que a participação não fosse obrigatória, participaram mais de 8 milhões de eleitores , a maior participação dos últimos vinte anos. Com a eleição da constituinte, o povo derrotou politicamente o terror e a tática ucraniana.
A oposição retirou-se das ruas com seus mercenários e participou com seus euros e dólares das eleições para governadores no dia 22 de outubro.
Mas o império não se aquietou, e Trump ameaçou com bloqueio econômico, naval e invasão militar! Santa paciência! O imperador falastrão não conhece o povo da Venezuela, nem a América Latina, nem as leis internacionais. Essa ameaça apenas serviu para criar uma coesão ainda maior entre as forças armadas e o povo venezuelano. E uma agressão militar levaria milhões de trabalhadores de toda a América latina a se manifestarem.
No fundo, a disputa não é pelo governo Maduro, a disputa é pela renda petroleira, que durante todo século 20 foi apropriada indevidamente pelas empresas estadunidenses e por uma minoria de oligarcas venezuelanos, que viviam como marajás! E isso acabou.
A obrigação de todos os militantes, de todos os movimentos populares e partidos de esquerda é defender o povo da Venezuela e o processo bolivariano.
Ou assumir que está do lado do império e de seus aliados mercenários dentro da Venezuela! No Brasil, os movimentos populares e partidos políticos nos articulamos em mais de sessenta entidades no comitê Paznavenezuela, para nos manifestar e apoiar de todas as formas possíveis a paz naquele país. Você pode aderir, entre na página com o mesmo nome, e promova atividades de solidariedade em seu espaço social de atuação. Já os golpistas , sua imprensa e alguns oportunistas, seguem vomitando mentiras, como se tivessem alguma moral, de criticar e algum governo de outro golpista.
A história não falha, e no futuro as gerações saberão quem eram os golpistas e mercenários a serviço apenas do capital estrangeiro.
João Pedro Stedile é coordenador do MST e da Via Campesina Brasil
Brasil 247
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Assinado decreto que cria documento provisório para migrantes e refugiados

Cerimônia de assinatura
Foi assinado nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, pelo presidente da República, Michel Temer, o decreto que cria o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, que garantirá direitos constitucionais e acesso a serviços públicos a migrantes e refugiados no Brasil. A medida foi oficializada em solenidade no Palácio do Planalto, com participação da procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge. Na mesma cerimônia, o governo federal lançou o Documento Nacional de Identificação (DNI).
“O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras, a despeito das garantias que lhes são asseguradas pela Constituição Federal. São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e de impedimento de acesso a serviços públicos”, afirmou Raquel Dodge. “O documento provisório de registro nacional migratório, fruto de longos debates com setores organizados da sociedade civil, atende tanto à expectativa dos migrantes de terem documento adequado para certificar sua situação no país como dimensiona quantos estrangeiros buscam serviço públicos, como saúde e educação”, explicou a PGR.
Para o presidente da República, Michel Temer, a medida fortalece a dignidade de quem está em circunstâncias vulneráveis e é benéfica, do mesmo modo, à segurança do estado brasileiro. “Nós, autoridades, teremos informações para completas sobre o universo dos solicitantes de refúgio”, afirmou Temer, agradecendo o empenho da presidente do CNMP na viabilização da norma.
De acordo com o decreto, o documento será emitido pela polícia federal e permitirá ao portador o exercício de direitos como expedição da carteira de trabalho, abertura de conta bancária e acesso aos serviços públicos, em especial, relativos à educação, saúde, previdência e assistência social. O registro contará com dados biográficos e biométricos, código de barras no padrão QR code e informações de que o titular “não poderá ser deportado fora das hipóteses legais” e “tem assegurado os mesmos direitos dos migrantes em situação regular no país”.
Estiveram presentes na solenidade de assinatura os conselheiros do CNMP Silvio Amorim, Marcelo Weitzel e Dermeval Farias, além da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina.
Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
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Comitê sobre tráfico de pessoas abre inscrições para a sociedade civil

Defensoria Pública da União

O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) está com inscrições abertas, até 19 de fevereiro, para representantes da sociedade civil. Há oito vagas disponíveis: sete para organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa ou instituições acadêmicas com especialistas no tema e uma destinada à organização da sociedade civil representante dos Comitês Estaduais e Distrital de enfrentamento ao tráfico de pessoas. O mandato é de dois anos.

O Conatrap qualifica o processo de tomada de decisões da Política de Enfrentamento a esse crime e apoia o fortalecimento da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Composto por 26 integrantes distribuídos entre o governo e a sociedade civil, o comitê é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem a missão de articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas que trabalham com a questão.

A Defensoria Pública da União, por meio do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desenvolve atividades em âmbitos nacional e internacional para prevenir e reprimir esse tipo de crime, responsabilizar os autores e oferecer assistência e proteção às vítimas.

Seleção

O processo seletivo para o comitê se dá em quatro etapas: inscrição, habilitação, seleção e indicação dos representantes para as vagas. A seleção será realizada – de 24 a 30 de março – por eleição virtual aberta ao público no site do Ministério da Justiça. Para a inscrição o candidato deve preencher formulário online e anexar os documentos pedidos no edital.

Acesse aqui para se inscrever e obter outras informações

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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MPT pede mais de R$ 100 mi em indenizações por trabalho escravo em 2017

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, em 2017, 103 ações civis públicas (ACP) e firmou  217 termos de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo casos de trabalho escravo. Entre as ações, nove são resultantes da atuação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização do trabalho escravo, que levou o MPT a pedir mais de R$ 100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo. Quando atendidos pela Justiça, os valores são revertidos para reparar danos causados à sociedade.

Essa atuação do grupo móvel de trabalho escravo, coordenado pelo Ministério do Trabalho e formado por representantes do MPT e de  órgãos, também gerou a assinatura de 45 TACs e o pagamento de mais de R$ 512 mil em verbas rescisórias e dano moral individual, beneficiando 1.534 trabalhadores.

Balanço do MPT mostra ainda que o número de ações sobre trabalho escravo ajuizadas cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. “Os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo”, afirma o  vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE),  procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho.

Entre as 103 ações, 70 delas (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito moderno de “trabalho escravo”, mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante. O mesmo pode ser observado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) foram relacionados a trabalho degradante.

Em relação as denúncias, em 2017, o MPT recebeu 1.187 relacionadas a trabalho escravo. Em 2016, o número de denúncias foi de 1.274.

Campanha – Na última semana, foi lembrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, em 28 de janeiro, ocasião em que o MPT lançou a campanha nacional “Baseado em Fatos Surreais”. A ação conta com mais de 20 peças publicitárias, entre vídeos, spots, anúncios para revistas, outdoors, busdoors e conteúdo direcionado às redes sociais. As imagens são de trabalhadores explorados, em condições degradantes, em todo o país.

MPT

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Brasil está entre os cinco países mais desiguais, diz estudo de centro da ONU

Contraste entre as desigualdades no município do Rio de Janeiro. Foto: Luiz Gonçalves Martins - ODS 10

Estudo que analisou 29 países — entre desenvolvidos e em desenvolvimento — mostrou que o Brasil está no grupo de cinco nações em que a parcela mais rica da população recebe mais de 15% da renda nacional. O 1% mais rico do Brasil concentra entre 22% e 23% do total da renda do país, nível bem acima da média internacional.

A conclusão é de estudo dos pesquisadores Pedro Herculano Guimarães e Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), publicado recentemente pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD).

Com base nos dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2006 a 2014, os autores do estudo “The concentration of income at the top in Brazil” (a concentração de renda no topo da pirâmide no Brasil, em tradução livre) mostram que a desigualdade não diminuiu no país nos oito anos analisados, diferentemente do apontado por pesquisas domiciliares.

“Quase nada mudou no que se refere à concentração de renda no topo da pirâmide durante o período analisado”, disseram os pesquisadores.

“Embora as diferenças metodológicas não nos permitam dar um ranking oficial e definitivo de países, as evidências disponíveis mostram claramente que o Brasil está entre os mais desiguais, muito à frente da maioria dos outros países”, afirmou a conclusão do estudo.

Os pesquisadores atribuem a diferença de resultados na comparação com as pesquisas domiciliares aos ganhos de capital, mais bem detectados pelas declarações de Imposto de Renda.

Segundo eles, a desigualdade de renda no Brasil é preocupante, uma vez que está muito acima dos padrões internacionais.  A proporção do total da renda recebida pelo 1% mais rico da população fica entre 5% e 15% em 24 dos 29 países analisados, um grupo heterogêneo que inclui Holanda e Uruguai. Apenas cinco países — Brasil, África do Sul, Argentina, Colômbia e Estados Unidos — estão acima desse nível. No Brasil, a concentração da renda nas mãos do 1% mais rico é o dobro da média geral.

“O Brasil só atingirá níveis moderados de desigualdade, como os da Europa, se a concentração de renda no topo diminuir dramaticamente”, disseram os pesquisadores. “Isso demandará políticas que promovam tanto o rápido crescimento da renda dos mais pobres como a direta redistribuição (da renda) do topo”.

Os resultados ressalvam que, de fato, houve alguma redistribuição de renda entre as camadas intermediárias da população brasileira, mas a desigualdade se manteve estável entre os setores mais ricos e mais pobres. Como a renda continua muito concentrada no topo, não houve uma diminuição significativa da desigualdade nesse período, concluíram.

Os pesquisadores criticam os incontáveis exemplos de ações estatais tomadas no sentido oposto à redução da desigualdade de renda nesses países, tais como aposentadorias generosas para funcionários públicos, a baixa participação da tributação direta na carga tributária bruta e o acesso privilegiado a crédito público subsidiado.

“A experiência histórica mostra que buscar o crescimento a todo custo e esperar que ele resolva todos os nossos problemas distributivos não funcionou no passado e dificilmente funcionará no futuro”, declararam.

Clique aqui para acessar o estudo completo (em inglês).

Clique aqui para acessar a versão resumida do estudo (em português). 

Onu

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O número de pessoas em situação de rua tem aumentado nas principais capitais do Brasil. No Rio de Janeiro, essa população quase triplicou em três anos: em 2016 foram contabilizadas 14,2 mil pessoas nessa condição, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em um cenário hostil, as mulheres ainda enfrentam maiores dificuldades. É o que aponta a pesquisadora Suzana Rozendo Bortoli. Em sua tese de doutorado defendida na USP ela se propôs a chamar a atenção para as vivências de mulheres invisibilizadas e apontar possibilidades para que a imprensa modifique a forma de retratá-las.

A jornalista entrevistou 15 mulheres adultas que vivem nas ruas e estavam em Casas de Reinserção Social do município do Rio de Janeiro. Os depoimentos foram coletados em 2014 e revelam o medo da violência física e sexual nas ruas. Além da insegurança, as maiores dificuldades relatadas foram a falta de alimentos, a preocupação com a higiene e o preconceito sofrido.

 

“Homem não precisa se esconder, entendeu? Homem vive de qualquer jeito lá, acho que assim na rua ele dá um jeito, ele sabe se defender. A mulher, a violência e o estupro na rua é frequente”- relato de uma mulher em situação de rua

 

Ao contrário do que está presente no imaginário do senso comum, a maioria das entrevistadas disse não fazer uso de drogas. Os motivos que as levaram a essa situação são os mais diversos: a violência doméstica praticada por companheiros ou familiares,  o desemprego e até a fuga de milícias.

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A representação feita pela mídia

Além de dar voz a pessoas marginalizadas, um dos objetivos da pesquisa era descobrir se essas mulheres concordavam com a forma como eram retratadas na mídia. Para isso, Suzana analisou matérias publicadas nos jornais cariocas Extra e O Globo e concluiu que jornalistas eram parciais em suas narrativas. Alguns exemplos mostram que os periódicos não traziam pluralidade de fontes, ao divulgar somente a versão dos que se queixavam das pessoas nas ruas de seus comércios e casas. Também os associavam à degradação urbana, à violência e ao uso de drogas.

“O jornalista precisa ouvir os dois lados da história. O repórter não pode ser parcial e divulgar as ‘vozes oficiais’, ele precisa ter contato com aquela pessoa em situação de vulnerabilidade”, afirma a pesquisadora.

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Jornais associam população de rua com a degradação urbana, a violência e o uso de drogas – Arte: Jornal da USP

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Apenas duas mulheres apontaram críticas às matérias, argumentando que são criminalizadas e retratadas de forma sensacionalista e desrespeitosa. Quanto às outras, apesar de terem se identificado, Suzana notou que não tinham acesso a tantas notícias sobre o assunto. “Nos locais onde estavam não tinha uma biblioteca, um jornal diário que todos pudessem ler ou onde pudessem assistir aos jornais que quisessem. Concluo que, pela falta de acesso, elas nem puderam expressar suas opiniões adequadamente.”

Para ampliar a visão sobre o tema, a jornalista também conversou com profissionais que trabalham com esse público, como médicos, psicólogos, assistentes sociais e policiais. De maneira geral, eles criticaram o viés policial utilizado em notícias sobre essa população, a falta de notícias específicas sobre as mulheres adultas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro e a ausência de apuração sobre o que acontece com essas pessoas após serem retiradas das ruas.
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Para pesquisadora, jornalistas podem desmistificar estereótipos sobre os moradores de rua – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

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A pesquisadora comenta como jornalistas podem contribuir para desmistificar estereótipos atrelados a essas pessoas: “Ele [jornalista] também tem que ouvir as entidades que apoiam esse público, como as instituições públicas, religiosas e as ONGs. Deve divulgar serviços de atendimento a essa população, serviços que podem melhorar a qualidade de vida, e fazer denúncias quando encontram algo errado”. Em sua pesquisa, cita o trabalho de páginas como a Rio Invisível e a São Paulo Invisível, que divulgam histórias de pessoas em situação de rua.

A doutora em Comunicação estuda sobre essa população desde o seu trabalho de conclusão de curso (TCC), no qual fez um documentário sobre pessoas em situação de rua em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Para ela, o assunto é quase inesgotável: “A universidade é um ambiente rico para os alunos trabalharem com esse público, criarem jornais, entrevistas e documentários. É importante mostrar o outro lado dessa população, não só aquele que estamos acostumados a ver nas grandes mídias, com relatos parciais, cheios de estereótipos, de estigmas e preconceitos”.

A tese Mulheres adultas em situação de rua e a mídia: histórias de vida, práticas profissionais com a população de rua e representações jornalísticas foi apresentada na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, em 2017, sob orientação da professora doutora Alice Mitika Koshiyama.

Revista Usp

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Ações do governo marcarão Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Ministério Público do Trabalho resgata trabalhadores rurais em situação análoga ao trabalho escravo em Riachão das Neves, na Bahia
No ano em que se comemora 130 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888, o crime ainda é recorrente no país, ainda que a prática tenha se aprimorado na forma. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2003 e 2017 43.428 pessoas foram resgatadas em situações análogas a escravidão no Brasil, com base no sistema de Controle de Erradicação do Trabalho Escravo (Coete).
Entre os resgatados, 77,28% são negros, pardos ou indígenas, 94,89% são homens e 72,56% são analfabetos ou têm até o 5° ano incompleto.
Ontem  (28) foi o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data criada em 2009 para homenagear os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí, em Minas Gerais, em um episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Na última semana, houve um ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para exigir a prisão dos quatro empresários condenados como mandantes dos assassinatos, que recorreram da sentença e continuam em liberdade. Os executores do crime estão cumprindo pena desde 2013.
Na próxima semana, declarada Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho vai promover diversas ações de conscientização sobre o tema. O objetivo é sensibilizar a população e incentivar a erradicação do trabalho escravo. “As atividades programadas incluem a distribuição de material sobre o assunto e a realização de simpósios, painéis e manifestações nas redes sociais”, informou o Ministério, por meio da assessoria de imprensa.
O dia 28 de janeiro também celebra o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), profissionais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2017 foram realizadas 206 mil inspeções, que resultaram em mais de 257 mil autos de infração. Dentre as ações dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho.
Escravidão moderna
 
O problema não ocorre só no Brasil. A estimativa do relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, é de que naquele ano havia cerca de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo sujeitas a alguma forma de escravidão moderna.
A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla a outra, de tal forma que retire dela sua liberdade individual, com a intenção de explorá-la. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, trabalho infantil, exploração sexual, recrutamento de pessoas para conflitos armados e trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.
Durante palestra em Londres na quarta-feira (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu que há tráfico de trabalhadores no território nacional, principalmente para serem escravizados em empreendimentos rurais remotos. Segundo ela, a escravidão rural atinge predominantemente os brasileiros, enquanto a escravidão urbana atinge mais os estrangeiros, na sua maioria bolivianos, traficados para cidades grandes para trabalhar em indústrias de roupas. Eles são confinados em galpões, onde vivem e trabalham escondidos da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Rio de Janeiro - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa do Seminário Internacional sobre Direito da Água, no Tribunal de Justiça do Rio (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Para a procuradora-geral Raquel Dodge, a escravidão moderna vai além da coerção físicaArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
Raquel Dodge explicou que “a escravidão moderna não é uma atividade acidental, nem ocasional. Afirmou que a prática ultrapassa fronteiras internacionais em muitas modalidades” e que também envolve a produção e o tráfico de bens ilícitos. “É um empreendimento complexo, de grande proporção, voltado para a obtenção de lucro, que exige grande investimento e preparação”, disse Raquel. “Quando reúne tais características, a escravidão moderna corresponde ao conceito de crime do colarinho branco, exatamente a modalidade de crime de mais difícil persecução penal”, defendeu.
Cooperação internacional
 
Ela informou ainda que a escravidão moderna vai além da coerção física. “Pode ter um componente de persuasão, de coerção psicológica, como ocorre na servidão por dívida, que é sempre maior que os créditos do trabalhador, o que torna impossível a quitação e nunca os desobriga. Nesse caso, a coerção psicológica resulta em trabalho forçado sem pagamento.”
“O enfrentamento à escravidão moderna é uma tarefa que precisa ser exercida em cada país e deve contar com a cooperação internacional para sedimentar princípios, combinar estratégias, compartilhar boas práticas. A escravidão moderna é uma atividade muito lucrativa, com alto poder corrosivo das instituições democráticas e a maior nódoa sobre a condição humana”, acrescentou.
Raquel Dodge destacou que a escravidão também ocorre quando há humilhação contínua, com exposição a condições degradantes de trabalho, tratamento inferior ao garantido aos animais, restrição ao uso de água potável, com entrega de alimentos deteriorados ou em quantidades insuficientes. Segundo a PGR, nas 712 inspeções em propriedades rurais, de 1993 a 2004, foram registrados 142 casos de escravidão moderna, com 7.763 vítimas sob a modalidade de servidão por dívida.
Código Penal
 
Pela definição do Código Penal brasileiro, submeter alguém a atividade análoga ao escravo é sujeitar a trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer impondo ao trabalhador condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção, em razão de dívida contraída.
Qualquer cidadão pode denunciar a prática de exploração análoga ao trabalho escravo em postos de atendimento do Ministério do Trabalho, tanto nas Superintendências Regionais como nas Gerências Regionais do Trabalho. Também é possível fazer a denúncia por meio do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.
A eficiência do combate ao trabalho escravo no Brasil pelo governo foi ameaçada no último ano. Houve corte de verbas para ações de fiscalização, denunciado, entre outros, por meio de nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostra que houve um corte de 70,9% dos recursos do Tesouro Nacional para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho.
Em outubro de 2017, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou portaria estabelecendo que, para que fosse considerada jornada exaustiva ou condição degradante, seria necessário que houvesse a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório, dificultando o combate à prática.
Nova portaria
 
O texto também alterava as regras para flagrante e para publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática, além de retirar a autonomia dos auditores-fiscais durante inspeções. Uma das mudanças previa que a “lista suja” divulgada pelo Ministério, que traz os nomes de empregadores autuados pela prática do crime e que cabia à área técnica, só seria divulgada com a autorização do Ministro.
Na época, o documento recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais, que argumentavam que as novas regras dificultavam a fiscalização e o combate ao crime. A portaria teve seus efeitos suspensos por meio de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que abria margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição – entre eles o da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.
No dia 29 de dezembro de 2017, o Ministério do Trabalho publicou nova portaria revendo os pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Com o novo texto, o Ministério do Trabalho voltou a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que é trabalho forçado.
Corte Interamericana
 
Também em Londres, a procuradora-geral da República anunciou a criação de uma força-tarefa para reconstituir o caso de um grupo de 128 trabalhadores rurais mantidos em situação análoga à escravidão por mais de uma década na Fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no sul do Pará. A Fazenda Brasil Verde pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados da região Norte do país.
A medida é uma resposta do Estado brasileiro à condenação por conivência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que determinou a reabertura das investigações para identificar, processar e punir os responsáveis pelos crimes, além da indenização das vítimas em U$ 5 milhões. Os trabalhadores processaram o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após várias denúncias não atendidas no país, e venceram. Esta foi a primeira vez que a Corte julgou um caso sobre escravidão e tráfico de pessoas.
A criação da força-tarefa atende a pedido da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, e de acordo com a procuradoria-geral, “visa garantir o cumprimento integral da sentença da CIDH que condenou o Estado brasileiro por não ter adotado medidas efetivas para impedir a submissão de seres humanos a condições degradantes e desumanas”.
Quatro procuradores vão coletar material probatório dos fatos ocorridos há mais de 20 anos e vão auxiliar o procurador responsável pelo caso nas oitivas de cerca de 50 vítimas submetidas a condições degradantes na fazenda, que já foram localizadas e residem em 11 estados brasileiros.
Edição: Armando Cardoso
Agencia Brasil
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Frei Betto afirma que “a Igreja no Brasil não tem futuro fora das CEBs”

POR GIBRAN LACHOWSKI

DE LONDRINA – PR

A utopia de uma ação pastoral envolvida com as causas sociais, próxima do povo, a partir do chão de sua realidade mais profunda, pode nos remeter a um cenário de décadas atrás, quando considerável parcela do clero e dos leigos engajados no Brasil se fez profeta de carne e osso. Mas esse é justamente o único futuro possível para a Igreja Católica no país, acredita Carlos Alberto Libânio Christo, o frade dominicano e escritor Frei Betto.

“Eu acredito que a Igreja no Brasil não tem futuro fora das CEBs… a Igreja Católica. (…) Nós precisamos voltar a ser uma Igreja profética, missionária, evangelizadora, como foi nos anos 70 e 80 em plena ditadura militar”.

O pensamento foi exposto em entrevista concedida nesta terça (23) em Londrina (PR), durante intervalo das atividades preparatórias para o 14º Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Trata-se do maior evento das CEBs do Brasil, que ocorre a cada quatro anos, e que reunirá cerca de 3 mil pessoas e tem nesta edição como tema central os desafios do mundo urbano. Frei Betto participa do Encontro e assessora a

miniplenária sobre desafios da Formação e da Educação.

Avesso à exposição midiática, ele faz um apelo à organização a partir dos de baixo, dos leigos, para romper com a institucionalidade da Igreja. Mas para isso não se deve aceitar ser “ovelha tosquiada”. Cita Karl Marx e Paulo Freire e diz que as Comunidades Eclesiais de Base (as CEBs) devem ser feitas em todos os lugares possíveis, como condomínios, locais de trabalho, clubes, escolas e não apenas no espaço rural e nas periferias das cidades.

Frei Betto ressalta a importância do 14º Intereclesial neste momento histórico, em que direitos sociais são atacados e a população tem dificuldade de reagir de forma contundente. Ele qualifica o Judiciário brasileiro de “parcializado e partidarizado” e destaca a importância da comunicação popular feita pelos veículos alternativos. “A gente não deve se preocupar com a grande mídia. Hoje a grande mídia é que deve se preocupar com a mídia alternativa que aparece através das redes digitais”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do 14º Intereclesial das CEBs

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DPU sedia seminário sobre trabalho escravo no Rio de Janeiro

Para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, na próxima quarta-feira (24), a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro sediará o II Seminário CETP/COETRAE-RJ “Trabalho Escravo no Estado do RJ: balanço dos retrocessos e perspectivas”.

O evento é aberto ao público e todos estão convidados a participar do debate que acontece a partir das 14h, no auditório da DPU, localizado à Avenida Presidente Vargas, nº 62, Centro – Rio de Janeiro (próximo à Igreja da Candelária e ao Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB).

O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo pela Lei 12.064/2009. A data faz referência ao crime que aconteceu em janeiro de 2004 e ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma fiscalização em uma fazenda, na investigação de denúncias de trabalho escravo.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que ainda existem pelo menos 27 milhões de escravos e escravas em todo o mundo. No Brasil, cerca de 70% dos resgates de trabalhadores ocorreram em atividades rurais. Os dados mais alarmantes referem-se à pecuária, café e madeira. Extrativismo vegetal e carvão vêm logo em seguida, conforme dados oficiais reunidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

GNS/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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22º Viagem Apostólica Internacional traz Papa Francisco novamente à América Latina

22º Viagem Apostólica Internacional traz Papa Francisco novamente à América Latina

Começa nesta segunda-feira, 15 de janeiro, uma nova viagem internacional do Papa Francisco. Desta vez, ele visita o Chile e o Peru. Segundo informações do site oficial da Santa Sé, Vatican News, nestes dois países, o Papa se sentirá um pouco em casa, Ele já esteve nestas duas nações quando sacerdote e arcebispo de Buenos Aires. O Chile recebe pela segunda vez um Pontífice na sua história; recebeu João Paulo II em 1987, enquanto para o Peru será a terceira vez. Uma viagem pastoral, de 15 a 22 de janeiro.

O secretário de Estado da Santa Sé, cardeal Pietro Parolin, disse ao Vatican News: “Creio que não será uma viagem simples, mas será realmente uma viagem muito interessante”. O Papa chega ao Chile como pastor universal da Igreja para encontrar Igrejas locais; naturalmente, Igrejas que são particularmente vivas, particularmente ativas como a Igreja no Chile, como a Igreja no Peru e que, por outro lado, encontram-se também enfrentando numerosos desafios diante da realidade do mundo de hoje.

Em matéria assinada por Silvonei José, constata-se que os desafios da Igreja são muitos nestes dois países. O cardeal Parolin acenou para dois, particularmente, que o Papa tem muito a peito. O primeiro é o desafio da população indígena. Outro tema muito sentido pelo Papa e sobre o qual tem sempre voltado com palavras inclusive muito incisivas é o da corrupção, que impede o desenvolvimento e também a superação da pobreza e da miséria.

Portanto, uma viagem que abraça questões várias, sejam religiosas, sejam sociais, sejam políticas. A imprensa latino-americana chama também a atenção para o tema dos abusos sexuais. Tanto no Peru como no Chile as revelações sobre abusos sexuais envolvendo sacerdotes católicos estão no centro da atualidade. A 22ª viagem apostólica internacional do Papa Francisco “terá um propósito pastoral acima de tudo” e se concentrará em temas como “paz, unidade, esperança”, unidos “à alegria do Evangelho”, como indicou o Santo Padre na sua mensagem em vídeo enviada às populações dos dois países na véspera da sua partida. “Venho até vocês como peregrino da alegria do Evangelho, para compartilhar com todos a paz do Senhor e confirmá-los na mesma esperança. Paz e esperança compartilhadas entre todos”, disse.

Programa intenso

Um programa intenso e rico de encontros. O Papa Francisco visitará entre os dias 15 e 18 as cidades de Santiago, Temuco e Iquique, no Chile, e no Peru de 18 a 21 as cidades de Lima, Puerto Maldonado e Trujillo.

Entre os momentos salientes da viagem ao Chile, mencionamos o encontro com as populações mapuche chilenas e, em particular, a Missa que o Papa celebrará em Temuco, na quarta-feira, dia 17 de janeiro, para os povos indígenas da região. Será uma missa muito animada, com cantos e danças indígenas locais. O Papa também almoça em privado com oito membros da comunidade Mapuche.

Já no Peru, um dos principais encontros será em Puerto Maldonado. Ali o Papa Francisco, pela primeira vez, entrará em contato com as comunidades da Amazônia. O Santo Padre almoça com representantes das comunidades indígenas amazônicas, serão nove.

Um encontro que, junto com aquele com cerca de 3.500 indígenas no Ginásio de esporte Coliseo Madre de Dios no Chile, será também fundamental para a preparação do Sínodo Especial para a região Pan-amazônica convocado pelo Papa para outubro de 2019. Pode-se dizer que o encontro em Puerto Maldonado será um primeiro encontro do Sínodo, também porque estará presente o cardeal Baldisseri, que é o secretário-geral do Sínodo dos Bispos. Na Amazônia, o Papa Francisco entregará várias cópias da encíclica “Laudato Si” na língua local.

O Papa, como fez tantas vezes no passado, quer conversar com os povos indígenas, quer mostrar respeito por eles, precisamente ali, onde se encontram. Ao mesmo tempo, há o tema do respeito pelos povos e também pela Criação. Então, há também uma ligação com a encíclica “Laudato si”. Uma ocasião para reafirmar que podemos aprender muito das populações indígenas, sobretudo no que diz respeito à relação com a natureza. Tanto no Chile quanto no Peru, o Papa Francisco se encontrará com sacerdotes jesuítas. No Peru, os jesuítas celebram os 450 anos de presença no país.

Dados da Igreja

Professor Fernando Altemeyer Junior, do Departamento de Ciência a Religião da PUC-SP, enviou para assessoria de imprensa da CNBB dados atualizados da Igreja nos dois países que irão receber a visita do Papa Francisco.

Chile

Território: 656.950 quilômetros quadrados.

Línguas oficiais: espanhol e idiomas nacionais indígenas.

Atualmente 17.403.000 habitantes, dos quais 12.883.000 católicos, ou seja, 74 % da população, segundo estatísticas publicadas pela Santa Sé. O Pew Research Center mostra um índice de 64% no ano 2014. Há 27 circunscrições eclesiásticas, sendo 5 arquidioceses ou sedes metropolitanas, 19 dioceses, 1 prelazia territorial, 1 vicariato apostólico e 1 ordinariato militar. Existem 954 paróquias, 4.068 centros de atendimento pastoral.

São 52 bispos chilenos vivos em 15/12/2017: 3 cardeais arcebispos, 1 núncio apostólico, 4 arcebispos, 5 arcebispos eméritos, 19 bispos diocesanos, 6 bispos auxiliares, 1 prelado na ativa, 1 vigário apostólico, e 12 bispos eméritos.

Trabalham no país como agentes da pastoral: 2.415 sacerdotes (1.182 do clero secular e 1.233 do clero religioso ou regular), 1.029 diáconos permanentes, 476 membros dos institutos seculares, 1.611 missionários leigos, 384 irmãos, 659 seminaristas maiores, 4.303 religiosas consagradas, 46.282 catequistas. Batizados em 2012 foram 131.995 novos membros.

Os irmãos protestantes, de igrejas da Reforma e anglicanos, segundo o PEW Research Center são 17%, os sem religião 16 %, e há 3 % de outros credos religiosos que incluem judeus, muçulmanos, testemunhas de Jeová e tradições indígenas.

Os primórdios da evangelização remontam a uma primeira paróquia datada de 1547. A primeira diocese Santiago de Chile foi erigida em 27/06/1561. Foi indicado como primeiro bispo Mons. Rodrigo González de Marmolejo (27/06/1561 – faleceu em 09/10/1564).

27 Circunscrições eclesiásticas católicas no Chile:
1. Antofagasta (Arquidiocese)
2. Aysén (Vicariato Apostólico)
3. Chile, Militar (Ordinariato Militar)
4. Chillán (Diocese)
5. Concepción (Santissima Concezione) (Arquidiocese)
6. Copiapó (Diocese)
7. Illapel (Prelazia Territorial)
8. Iquique (Diocese)
9. La Serena (Arquidiocese)
10. Linares (Diocese)
11. Melipilla (Diocese)
12. Osorno (Diocese)
13. Puerto Montt (Arquidiocese)
14. Punta Arenas (Diocese)
15. Rancagua (Diocese)
16. San Bernardo (Diocese)
17. San Carlos de Ancud (Diocese)
18. San Felipe (Diocese)
19. San Juan Bautista de Calama (Diocese)
20. San Marcos de Arica (Diocese)
21. Santa Maria de Los Angeles (Diocese)
22. Santiago de Chile (Arquidiocese)
23. Talca (Diocese)
24. Temuco (Diocese)
25. Valdivia (Diocese)
26. Valparaíso (Diocese)
27. Villarrica (Diocese)
Vacantes: Valdívia.

Peru

Território: 1.285.216 quilômetros quadrados.

Línguas oficiais: Quéchua, Aimara e espanhol e dezenas de idiomas nacionais indígenas.

Atualmente 30.478.000 habitantes, dos quais 27.010.000 católicos, ou seja, 88,6 % da população, segundo estatísticas publicadas pela Santa Sé. O Pew Research Center mostra um índice de 76 % no ano 2014. Há 45 circunscrições eclesiásticas, sendo 7 arquidioceses ou sedes metropolitanas, 19 dioceses, 10 prelazias territoriais, 8 vicariatos apostólicos e 1 ordinariato militar. Existem 1.587 paróquias, 6.771 centros de atendimento pastoral.

São os atuais ministros do povo de Deus: 74 prelados peruanos vivos em 15/12/2017:
1 cardeal arcebispo eleitor, 1 núncio apostólico, 6 arcebispos, 3 arcebispos eméritos, 20 bispos diocesanos, 4 bispos auxiliares, 10 prelados, 8 vigários apostólicos e 21 eméritos.

Trabalham no país como agentes da pastoral: 3.260 sacerdotes (1.937 do clero secular e 1.323 do clero religioso ou regular), 61 diáconos permanentes, 165 membros de institutos seculares, 11.361 missionários leigos, 542 irmãos, 1.826 seminaristas maiores, 5.697 religiosas consagradas, 55.963 catequistas. Batizados em 2012 foram 364.330 novos membros.

Os irmãos protestantes, de igrejas da Reforma e anglicanos, segundo o PEW Research Center são 17 %, os sem religião 4 %, e há 3 % de outros credos religiosos que incluem judeus, muçulmanos, religiões japonesas e tradições indígenas.

O primórdio da evangelização remonta ao ano 1532, mesclada à ação destrutiva dos conquistadores espanhóis tal qual Francisco Pizarro (1471-1541). Em 05/09/1536 é erigida a primeira diocese, em Cuzco. A primeira santa latino-americana é a peruana Santa Rosa de Lima, dominicana terciária falecida em 1617 e canonizada em 1671.

45 Circunscrições eclesiásticas católicas no Peru

1. Abancay (Diocese)
2. Arequipa (Arquidiocese)
3. Ayacucho o Huamanga (Arquidiocese)
4. Ayaviri (Prelazia Territorial)
5. Cajamarca (Diocese)
6. Callao (Diocese)
7. Carabayllo (Diocese)
8. Caravelí (Prelazia Territorial)
9. Chachapoyas (Diocese)
10. Chiclayo (Diocese)
11. Chimbote (Diocese)
12. Chosica (Diocese)
13. Chota (Prelazia Territorial)
14. Chulucanas (Diocese)
15. Chuquibamba (Prelazia Territorial)
16. Chuquibambilla (Prelazia Territorial)
17. Cuzco (Arquidiocese)
18. Huacho (Diocese)
19. Huamachuco (Prelazia Territorial)
20. Huancavélica (Diocese)
21. Huancayo (Arquidiocese)
22. Huánuco (Diocese)
23. Huaraz (Diocese)
24. Huarí (Diocese)
25. Ica (Diocese)
26. Iquitos (Vicariato Apostólico)
27. Jaén en Peru o San Francisco Javier (Vicariato Apostólico)
28. Juli (Prelazia Territorial)
29. Lima (Arquidiocese)
30. Lurín (Diocese)
31. Moyobamba (Prelazia Territorial)
32. Peru, Militar (Ordinariato Militar)
33. Piura (Arquidiocese)
34. Pucallpa (Vicariato Apostólico)
35. Puerto Maldonado (Vicariato Apostólico)
36. Puno (Diocese)
37. Requena (Vicariato Apostólico)
38. San José del Amazonas (Vicariato Apostólico)
39. San Ramón (Vicariato Apostólico)
40. Sicuani (Prelazia Territorial)
41. Tacna y Moquegua (Diocese)
42. Tarma (Diocese)
43. Trujillo (Arquidiocese)
44. Yauyos (Prelazia Territorial)
45. Yurimaguas (Vicariato Apostólico)

Vacante: Yurimaguas (Vicariato Apostólico)

CNBB

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Defensores fazem reunião com iraquianas presas no aeroporto do Recife

Duas iraquianas, uma delas com o filho de quatro anos, foram interceptadas no dia 30 de dezembro pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Recife Gilberto Freyre com passaportes falsos. A Defensoria Pública da União (DPU) passou a atuar no caso a partir da audiência de custódia, quando elas foram liberadas. Na tarde dessa segunda-feira (8), cinco defensores públicos federais se reuniram com as assistidas na sede da DPU no Recife para colher informações sobre o caso e prestar eventuais esclarecimentos para as iraquianas.

Participaram da reunião na sede da DPU no Recife os defensores públicos federais Pedro de Paula Lopes Almeida, Tarcila Maia Lopes, Marília Lima Milfont, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt e Marina Pereira Carvalho do Lago; o secretário executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Eduardo Figueiredo; dois representantes da comunidade católica Obra de Maria, Ana Carolina e Hidre Nugusse; além das iraquianas M.S., de 19 anos, e E.H., de 24 anos, com seu filho, H.L.

Falando em inglês, M.S. conseguiu relatar sua situação real no Iraque, as perseguições sofridas e onde estão atualmente os familiares de primeiro e segundo grau. Essas informações vão servir para a defesa delas nos dois processos nos quais a DPU vai atuar: o civil, que vai acompanhar o pedido de refúgio, e o criminal, por causa da utilização de documentos falsos.

Além da coleta de informações, os defensores conseguiram prestar orientação jurídica para as iraquianas, esclarecendo as dúvidas sobre os dois procedimentos em curso. O grupo também deu outros encaminhamentos na reunião, como o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco para conseguir a emissão de CPF e carteira de trabalho delas, além do acolhimento dos três na comunidade Obra de Maria por tempo indeterminado.

Entenda o caso

M.S., E.H. e a criança H.L. tentaram embarcar para a Europa com passaportes falsos, sendo autuados pela Polícia Federal no dia 30 de dezembro. Eles são iraquianos, mas estavam portando passaportes israelenses, que foram comprados na Turquia, segundo depoimento de uma das mulheres. Na audiência de custódia, eles foram liberados e, após intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco com a Arquidiocese de Olinda e Recife, foram acolhidos na comunidade católica Obra de Maria, localizada no bairro da Várzea. O caso está sendo tratado como de cunho humanitário e elas vão responder em liberdade pelos crimes de falsificação de documentos e uso desses. Enquanto o processo criminal segue seu curso, elas também aguardam a análise do pedido de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

ACA/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Análise de conjuntura de 2017: governo programado para devastar direitos

Análise de conjuntura de 2017: governo programado para devastar direitos

Imposto pelo mercado, o governo Temer devasta os direitos individuais e coletivos dos mais pobres; ataca e depreda os territórios dos povos indígenas e quilombolas para abastecer os cofres dos mais ricos. O neoliberalismo parece ter alterado – no Brasil – uma de suas premissas: a de se fazer, através do Estado, a gestão das desigualdades. Pretende, com isso, melhorar os rendimentos do mercado e favorecer os setores da economia que enxergam na terra e no meio ambiente apenas as potencialidades para a lucratividade, contrapondo-se, portanto, a qualquer iniciativa de proteção e preservação dos recursos naturais.

https://www.cimi.org.br

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Festa de Santos Reis: tempo de romper o isolamento e celebrar a amizade, o encontro e a fé

Festa de Santos Reis: tempo de romper o isolamento e celebrar a amizade, o encontro e a fé

A Folia de Reis, também chamada de Reisado ou Festa de Santo Reis, é uma festa popular e tradicional brasileira. Ela possui um caráter cultural e religioso e ocorre no período de 24 de dezembro a 6 de janeiro (Dia de Reis ou Dia dos Três Reis Magos).

O bispo auxiliar de Porto Alegre (RS), dom Leomar Antônio Brustolin, disse em artigo, que nas festas dos Santos Reis, homens e mulheres, jovens e crianças saem pelas ruas cantando e visitando as casas, procurando romper com a rotina e opacidade dos dias, marcando o tempo e o lugar com a cultura do encontro, da amizade e da fé. Cantam, rezam, dançam e comemoram.

O Terno de Reis, diz o bispo, é um patrimônio imaterial da cultura brasileira, resultado da influência portuguesa e cristã, e traduz importantes dimensões que estão no imaginário da fé e da cultura das pessoas. Em 2017, o Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais declarou a Folia de Reis como Patrimônio Imaterial do Estado.

Dom Leomar lembra que após a festa do Natal, o Oriente e o Ocidente cristãos celebram, desde a antiguidade, a Epifania de Cristo. “A palavra epifania tem origem no termo grego “epiphaneia”, que significa manifestação. É a festa de Cristo, luz do mundo, que manifesta-se não apenas aos pastores de Belém, mas a toda humanidade, representada pelos magos”, disse.

O Evangelho de Mateus relata que magos vindos do Oriente procuravam o rei dos judeus, cujo nascimento fora anunciado a eles por uma estrela. Eles vêm de diferentes caminhos e anseiam pela criança divina. Representam o ser humano de diferentes raças e culturas, de diversas religiões e costumes e pretendem descobrir o mistério da vida. Eles não são mágicos, mas sábios que seguem as indicações das estrelas.

“Com os magos de outrora, é preciso aprender a ler os sinais de nosso tempo, perceber as luzes no caminho, reconhecer a Verdade que se manifesta humilde e generosa e, enfim, oferecer nossos presentes de vida, amor e doação. Afinal, a luz de Cristo continua iluminando os caminhos da humanidade, mas é preciso sair pelas estradas guiados pela estrela da fé”, finaliza.

História – A origem da folia de reis está associada a uma tradição cristã portuguesa e espanhola que foi trazida para o Brasil, provavelmente no século XIX. A Folia de Reis é celebrada na religião católica com o intuito de celebrar a visita dos três reis magos (Gaspar, Melchior – ou Belchior- e Baltazar) ao menino Jesus.

Ela é celebrada durante 12 dias desde 24 de dezembro (véspera do nascimento de Jesus) até o dia 06 de janeiro, quando os reis magos chegam a Belém. No momento que os reis magos avistaram no céu a Estrela de Belém, foram ao encontro de Jesus e levaram incenso, ouro e mirra. Por trás dos presentes levados havia uma simbologia: a realeza (ouro), a divindade ou a fé (incenso) e a imortalidade (mirra).

O Dia de Reis é celebrado dia 06 de janeiro, pois segundo a Bíblia foi nesse dia que eles encontraram Jesus. Marca também o momento em que as árvores, os presépios, os adornos e decorações natalinas são retirados. É comum os grupos visitarem as casas nesse dia, tocando músicas e dançando para celebrar o nascimento de Jesus e o encontro com os três reis magos. Em troca, as pessoas oferecem comidas e prendas.

Características – O grupo da folia de reis é formado pelo mestre ou embaixador, o contramestre, os três reis magos, os palhaços, os alfeires e os foliões. Além disso, ocorrem desfiles pelas ruas dos grupos dedicados ao festejo. Eles usam fantasias coloridas, tocam músicas típicas com diversos instrumentos (violas, reco-reco, tambores, acordeões, sanfonas, pandeiros, gaitas, etc.) e dançam.

Muitos fazem apresentações teatrais recitando versos. Geralmente após o desfile ocorre uma missa temática. Vale lembrar que em alguns locais o grupo é chamado de “Ternos de Reis”. Durante o dia, diversas barracas com comidas, bebidas, jogos e lembranças enchem as cidades com essa tradição.

Note que ela é comemorada segundo as tradições e particularidade de cada região do país. Ou seja, as comidas típicas, músicas, brincadeiras e danças variam consoante o local que ocorrem. No Brasil, a festa é celebrada em diversas regiões do país. Os Estados onde essa tradição está mais presente são: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.

CNBB

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Carta Aberta da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam-Brasil

Brasília, 29 de dezembro de 2017
Tanta violência na Amazônia, mas a Vida, Dom de Deus, é mais forte!
Carta Aberta da Rede Eclesial Pan-Amazônica
Gritos de dores do meu povo quebram o silêncio da floresta. O sangue derramado do meu povo é semente que fecunda o chão da Amazônia, e faz ressurgir a esperança em meio à luta e ao sofrimento, padre Cláudio Perani, SJ – Profeta da Amazônia (1932-2008).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) anuncia com esperança a encarnação de Deus nas terras Amazônicas e denuncia com indignação os sinais de morte e opressão do Povo de Deus que impedem o nascimento do Menino Jesus na Amazônia.
A atual conjuntura política da região revela o distanciamento de muitas lideranças políticas dos ensinamentos e preceitos do Deus da justiça. Muitos mergulharam na lama da corrupção e se esqueceram do povo e das suas expectativas. Permitem que a Amazônia seja uma moeda de troca nas tramas políticas enquanto engordam seus bolsos às custas dos recursos públicos, de propinas e subornos traindo a confiança do povo que os elegeu.
A Amazônia está em disputa numa batalha covarde e desonesta. Enquanto os gananciosos das empresas nacionais e multinacionais, disputam suas terras e suas riquezas naturais, os povos da Amazônia tombam sob o jugo da injustiça. Índios, camponeses, seringueiros, quilombolas, os povos da floresta reagem e colocam-se diante dos grilhões da destruição da sua nhandereko-há, sua casa comum. Com coragem e distinção, enfrentam os exploradores da madeira, da mineração, do agronegócio e dos recursos naturais. É exemplar e paradigmática a resistência frente a projetos públicos e privados de mineração na Amazônia. Temos os frutos desta luta como a vitória da sociedade civil organizada no caso da Reserva de Cobre e Associados (Renca), no Amapá e Pará, ou a suspensão pela Justiça Federal da licença de instalação para a mineradora canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará.
Em muitos casos, porém, os povos da Amazônia enfrentam aqueles que destroem as florestas e envenenam os rios e se opõem aos grandes latifundiários apenas com seus corpos que trazem na pele as marcas da violência. A cada dia representantes dos povos da floresta estão tombando numa luta desigual.
Está em curso uma ofensiva anti-indígena, comandada pela bancada ruralista com apoio contundente da parte dos poderes Executivo e Judiciário que se concretiza no não cumprimento dos direitos constitucionais a demarcação de seus territórios e a possível liberação de arrendamento de suas terras para o agronegócio, inviabilizando seu modo de vida tradicional.
Preocupa-nos a realidade dos povos que vivem em situação de isolamento e risco nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso. Os cortes orçamentários do governo federal comprometeram as ações de fiscalização e proteção dos seus territórios, impondo-lhes à condição de vítimas de um provável processo de genocídio. Neste ano, circularam informações e denúncias de um provável massacre de indígenas no estado do Amazonas e que este foi praticado por garimpeiros, caçadores e madeireiros. Os fatos precisam ser investigados. Urge sustar o processo de expropriação territorial e dizimação dos habitantes originários deste país.
Dados do Relatório “Violência Contra Povos Indígenas do Brasil” coletados no ano de 2016 e lançado neste ano pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta que violência contra povos indígenas aumentou. Cresceram os casos de homicídio, suicídio e mortalidade infantil.
O ano de 2017 encerra-se com um saldo sem precedentes de mortes de camponeses, homens, mulheres e crianças. Os conflitos acirraram-se e se espalharam por todos os cantos da Amazônia.
No mês de março foi morto o ex-vereador Elpídio, no município de Colniza (MT). Até hoje sem resposta da justiça. No dia 19 de abril, jagunços encapuzados, contratados por fazendeiros, atacaram o assentamento da gleba Taquaruçu do Norte no município de Colniza, resultando em pelo menos nove mortes de camponeses. Colniza encerra o ano com o assassinato de seu prefeito. “A democracia foi ferida de morte”, comenta o bispo da Diocese de Juína, dom Neri José Tondello. “Colniza continua nas manchetes entre os municípios mais violentos do país. Parecemos terra de ninguém. Terra sem Lei. Terra sem Estado de Direito”, denuncia o bispo.
No mês de maio, o acampamento Padre Josimo, na Comunidade Tauá – município de Carrasco (TO), foi queimado numa reintegração de posse movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contra 500 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em 24 de maio, os acampados na Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, no Estado do Pará, foram surpreendidos na madrugada por uma operação policial de despejo envolvendo pistoleiros e agentes da segurança privada que torturaram e mataram dez camponeses de forma brutal. Dezessete policiais responsabilizados pelo massacre chegaram a ser presos, mas o Tribunal de Justiça do Pará concedeu liberdade a nove policiais dos presos no último dia 18 de dezembro.
Os conflitos socioambientais espalharam-se por outros municípios do Amapá, onde camponeses e indígenas sofrem com o envenenamento de roças agroecológicas na região do Maruanum em Calçoene, município controlado por empresa madeireira que tem promovido a destruição de ramais de acesso às propriedades, queima de casas e roças.
No dia 14 de novembro, vinte e um camponeses da Comunidade Gostoso, município de Aldeias Altas, no Maranhão, foram detidos pela polícia militar e levados para a delegacia porque resistiram à ação do fazendeiro e de uma empresa que atuam no setor sucroalcooleiro. Trata-se de área de terra devoluta ameaçada pela grilagem que se espalha por outras regiões como na comunidade sertaneja de Bem Feito, município de Formosa da Serra Negra, onde as famílias vêm sofrendo ações de grilagem. Parte da terra, com mais de 970 hectares, vem sendo apropriada por grileiros da região que contam com a colaboração de jagunços e pistoleiros. No dia 19 de agosto, uma emboscada frustrada foi armada contra 4 agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Na ilha de São Luís, a comunidade tradicional de pescadores e marisqueiros de Cajueiro está sendo ameaçada de expulsão e foi intimidada por milícias armadas, a fim de beneficiar o projeto de instalação de mais um terminal portuário privado. O projeto faz parte da região do Matopiba, que pretende destinar ao cultivo extensivo da soja, 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Na manhã do dia 1º de dezembro, um grupo de cerca de 40 pessoas, liderado por um deputado estadual e pelo prefeito do município paraense Senador José Porfírio, impediu a realização do seminário “Veias Abertas da Volta Grande do Xingu” que acontecia no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O seminário apresentava pesquisas e debates sobre os impactos socioambientais das atividades da mineradora canadense Belo Sun, na região já afetada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Em 7 de dezembro, pistoleiros armados feriram diversas pessoas e mataram uma das lideranças do Acampamento Boa Sorte, localizado na Linha Dois da área do Assentamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari, município próximo a Porto Velho, em Rondônia.
No dia 14 de dezembro, 300 famílias do acampamento Hugo Chavez em Marabá (PA) foram despejadas violentamente, cumprindo decisão do juiz da Vara Agrária da cidade. Há temores que estejam sendo planejados outros 20 despejos desse tipo, numa região que há muito tempo é palco de graves conflitos gerados pela grilagem e  a concentração de terras nas mãos de latifundiários e da empresa mineradora Vale.
O ano encerra-se com o desaparecimento, desde o dia 13 de dezembro, de três lideranças camponesas, dois homens e uma mulher, da ocupação Igarapé Araras, localizada no quilômetro 56 da BR-319, em Canutama, no Sul do estado do Amazonas, prelazia de Lábrea. Eles haviam recebido ameaças de morte por parte de requerentes, uma madeireira processada por grilagem de terra e destruição da floresta.
Frente a todos esses fatos, houve manifestações públicas dos diversos movimentos sociais e socioambientais que atuam em defesa dos camponeses e dos povos indígenas da região, de instituições como o Ministério Público ou algumas universidades, de pastorais e organismos da Igreja Católica. Apesar de tanta violência e numerosas denúncias, ainda se constata uma imperdoável negligência por parte do Estado, que nesses conflitos não defendeu suficientemente as vítimas e, em alguns casos, assumiu até o papel de agressor, a favor da concentração de terras ou da instalação de grandes projetos com irreversíveis e desastrosas consequências para o tecido social da região e o meio ambiente.
A falta de investigações e a impunidade na maioria dos crimes cometidos na Amazônia confirmam essa hipótese e reforçam novas perspectivas de violência e agressão.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica continua atuando ao lado das igrejas locais e da sociedade civil, fortemente preocupada com o cenário de crescente violação dos direitos e da grande casa comum, do lar que Deus em seu infinito amor criou para todos nós.
A fé profética de muitas testemunhas da Amazônia soma-se à certeza da encarnação de Deus no meio dos pobres. O nascimento de Jesus num estábulo, fora da cidade, na extrema pobreza, já é a opção silenciosa de Deus pelos pobres e excluídos, pelos que o mundo considera supérfluos e descartáveis (cf. DAp 65).  Os pobres na sua condição de banidos do “banquete da vida” se tornam os prediletos de Deus.
A Esperança nunca morreu nem morrerá no coração dos povos da Amazônia. “O povo que andava em trevas viu uma grande luz; e sobre os que habitavam na terra de profunda escuridão resplandeceu a luz” (Is 9, 2). Todos os mártires da Amazônia e todas as testemunhas da Esperança vivas que continuam lutando por justiça, pelo respeito aos direitos humanos e pela defesa da casa comum são reflexo dessa luz que no menino nascido em Belém começou a iluminar o mundo.

“Tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes”, proverbio mexicano.

Dom Cláudio Cardeal Hummes
Presidente da Repam e da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB

 
Dom Erwin Krautler
Presidente da Repam-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB

 

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Haitianos no Brasil e sua relação com a comunicação, o consumo e o trabalho

Haitianos no Brasil e a Sua Relação Com a Comunicação, o Consumo e o Trabalho
Escrita por Cristóvão Domingos de Almeida, a obra Haitianos no Brasil e sua relação com a comunicação, o consumo e o trabalho, novo lançamento da PAULUS Editora, tem o objetivo de analisar e compreender um dos fenômenos recentes nos processos migratórios: a vinda de haitianos para o Brasil, estabelecendo conexão com o consumo de mídia como base informacional para o acesso ao mundo do trabalho.
O histórico fluxo migratório haitiano ganhou maior proporção após o terremoto que atingiu o país em 2010. Partindo desse ponto, a obra analisa as motivações desse fenômeno, com o objetivo de compreender as relações estabelecidas pelos haitianos em solo brasileiro, considerando a comunicação, o consumo e o trabalho.
Segundo o autor, na construção da pesquisa foram realizadas entrevistas com dezenove haitianos na cidade de São Paulo, na Missão Paz, instituição filantrópica de apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados na capital paulista. As entrevistas semidirigidas, com o propósito de entender melhor a oportunidade de recomeço, foram realizadas durante o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.
A obra está dividida em duas partes: a primeira está centrada no desafio de realizar a conexão entre comunicação, consumo e trabalho. Na segunda parte, o autor contextualiza o fenômeno migratório haitiano, as travessias e seus desafios. São apresentados relatos dos sujeitos e suas lutas, reconhecendo a força da rede migratória e solidária, bem como o compromisso do imigrante com o viver e a vida de quem está perto ou longe, mostrando que, no processo migratório, as distâncias também são aproximadas através da resistência e do afeto.
Cristóvão Domingos de Almeida (Poconé – MT, 1974) é pós-doutor e doutor em Comunicação, mestre em Educação e Relações Públicas, professor e pesquisador. Participa dos Grupos de pesquisa IC3/ESPM e CriaNegra/Unipampa. Dedica-se aos estudos sobre comunicação, cidadania, mediações culturais, migrações e relações étnico-raciais.
Paulus
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Rede de Juventude Indígena reúne lideranças em Brasília para fortalecer diálogo

Indígenas em manifestação em Brasília. Foto: Mídia Ninja

Indígenas em manifestação em Brasília. Foto: Mídia Ninja

A Rede de Juventude Indígena (REJUIND) reúne até quinta-feira (12), em Brasília (DF), lideranças indígenas e apoiadores das cinco regiões do Brasil e de países da América Latina para o encontro nacional dos colaboradores da rede.

O objetivo é fazer uma avaliação da trajetória de dez anos da entidade e pensar estratégias para o futuro. A atividade tem o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a partir de um projeto voltado para o fortalecimento institucional da REJUIND.

O projeto, que recebeu doação do UNFPA, pretende fortalecer as capacidades da rede para articulação, comunicação e incidência de seus integrantes. O foco é dar continuidade à construção de espaços de diálogo e ampliar a participação de mais jovens indígenas para compor uma rede nacional.

Com isso, será possível gerar propostas consensuais que reflitam as necessidades e desafios das diversas realidades, permitindo o pleno exercícios dos direitos individuais e coletivos.

O evento marca um período de transição do movimento da juventude indígena no país, com a presença de pessoas que marcaram toda a trajetória da REJUIND desde sua fundação, em 2009. Tsitsina Xavante, do Mato Grosso do Sul, é uma das precursoras do movimento, e afirma que o encontro é uma oportunidade de reconhecer os potenciais e trocar experiências.

“Para saber onde estamos e para onde pretendemos ir, é importante entender quem fomos. Esse instrumento institucional pode dar visibilidade para a juventude e combater os desafios que são impostos socialmente e estruturalmente”, afirma Tsitsina, que também é membro do Conselho Consultivo do UNFPA no Brasil.

Fortalecer as atuações das juventudes indígenas nos espaços de tomada de decisões é fundamental para manter vivas a memória cultural e a história dos povos, de acordo com o UNFPA. Outros apoiadores da iniciativa são o Instituto Sócio Ambiental (ISA), o Instituto Sociedade População Natureza (ISPN) e a Comissão Nacional de Juventude Indígena.

 

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