Nova Lei de Migração entra em vigor

 

Entra em vigor nesta terça-feira (21) a nova Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, legislação oriunda do regime militar que abordava a migração do ponto de vista da segurança nacional. Embora a nova lei seja considerada progressista, entidades de direitos humanos advertem que o decreto de regulamentação, que deve ser publicado também nesta terça-feira, desvirtua a lei.

Diversos artigos do decreto de regulamentação são alvo de crítica da Defensoria Pública da União (DPU) e de organizações de defesa dos direitos dos migrantes. “O decreto tem aspectos claramente contrários à própria Lei de Migração, como a previsão de prisão do migrante que será deportado, quando o artigo 123 da lei expressamente proíbe privação de liberdade por razões migratórias”, diz Camila Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos. “A lei é um grande avanço e o decreto, com hierarquia inferior, não pode deturpá-la. O governo Temer não pode desconsiderar a construção do texto da lei, que se deu com ampla participação social por anos.”

A DPU encaminhou um documento pedindo 47 modificações. Uma das mudanças pedidas se refere à regulamentação da reunião familiar de solicitantes de asilo político — pelo decreto, os familiares precisam estar em território nacional. Na maioria das vezes, no entanto, solicitantes de asilo político chegam ao país sozinhos, em fuga. “Esperamos que o decreto a ser publicado acolha parte de nossas sugestões”, diz Gustavo Zortea da Silva, defensor público da União.

O decreto adia a regulamentação dos vistos e autorizações de residência por motivos humanitários, que eram grandes inovações da Lei de Migração. No artigo 36, o texto determina que um “ato conjunto dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e do Trabalho definirá as condições, prazos e requisitos para emissão do visto.”

“Quando o decreto remete para atos complementares interministeriais, isso pode atravancar a lei, não é simples reunir vários ministérios e chegar a um consenso — e essas são questões urgentes, veja por exemplo o caso dos venezuelanos”, diz Silva. Até hoje, apenas haitianos e pessoas afetadas pela guerra da Síria foram beneficiadas por vistos humanitários. A nova lei abria caminho para sistematizar a concessão desse tipo de visto. Em março, uma resolução do Conselho Nacional de Imigração ampliou o acordo de residência do Mercosul a cidadãos de países fronteiriços não pertencentes ao bloco, o que inclui os venezuelanos. O acordo permite residência temporária por até dois anos. Mas muitos dos mais de 30 mil venezuelanos que entraram no Brasil desde o início da crise no país vizinho não se candidataram à autorização de residência, por causa da exigência de apresentação de documentos em que conste sua filiação.

Segundo Asano, a filiação não consta no documento venezuelano de identidade, e muitos venezuelanos têm medo de ir até o consulado para requerer uma declaração consular. Por isso, eles entram com pedido de refúgio, que não exige documentação — mas a decisão pode levar anos e não há garantia de concessão. Segundo as entidades, esse é um dos motivos da urgência de regulamentação de vistos e residência por motivos humanitários — elas esperam que um ato seja publicado também nesta terça-feira.

Para Asano, da Conectas, também é problemático o artigo que estabelece modalidades de trabalho para a concessão de visto, algo que não constava da legislação original. “O Estatuto do Estrangeiro era discriminatório, estabelecia quem seria bem vindo no Brasil, e o decreto faz a mesma coisa”, diz.

Procurado, o Ministério da Justiça não quis responder às perguntas da reportagem e enviou uma nota. “O texto do decreto se encontra na Casa Civil e aguarda assinatura do presidente da República para publicação no ‘Diário Oficial da União’. O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá se manifestar e tirar todas as dúvidas da imprensa após ter conhecimento da redação final.”

As entidades criticam também o que consideram falta de transparência na elaboração do decreto. Segundo o padre Paolo Parise, coordenador da Missão Paz, entidade que acolhe refugiados, o prazo da consulta pública do decreto foi exíguo e a data da audiência pública foi comunicada em cima da hora. “Diferente da Lei de Migração, que teve ampla participação da sociedade civil”, diz.

(Folhapress)

Anúncios
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Carta aberta sobre o processo de participação social na regulamentação da Lei 13.455/17 e pontos preocupantes na minuta do decreto da nova Lei de Migração

Fotografia Miguel Ahumada

Nós, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, acadêmicos, imigrantes e refugiados presentes na reunião pública sobre a regulamentação da nova Lei de Migração, realizada em 15 de novembro de 2017, no auditório da Missão Paz, em São Paulo, participamos e contribuímos desde o ano de 2014 no processo de construção desta Lei sancionada pelo Presidente da República em 24 de maio de 2017.

A Lei 13.445/2017 é uma conquista fruto de anos de trabalho e articulação das organizações da sociedade civil e coletivos de migrantes no Brasil, com a academia, organismos internacionais, órgãos governamentais e parlamentares. Inspirada nas reformas pioneiras como a da Argentina, desenha uma política de Estado para as migrações que abandona o paradigma da segurança nacional e promove uma série de princípios de direitos humanos adequando-se à Constituição Federal de 1988, orientando-se pelo princípio da igualdade e não discriminação. Tal caráter é essencial para a salvaguarda dos direitos humanos, patamar básico para o respeito à dignidade de toda a pessoa humana.

Ao longo da tramitação legislativa, as observações feitas por entidades da sociedade civil foram tratadas de modo respeitoso e a incorporação de sugestões feitas pelas instituições demonstra que é valioso o resultado do diálogo aberto entre os diversos atores (governamentais e sociais), que têm vínculo relevante com o tema das migrações.
Frustrou esse processo os 30 vetos feitos no texto da lei pela Presidência da República quando de sua sanção.

Considerando essencial que a discussão pública das normativas de migrações fosse realizada de maneira qualificada, em 24 de abril de 2017, este grupo, acrescido de outros signatários, protocolou um ofício junto ao Ministério da Justiça solicitando ampla transparência e participação social no processo de discussão sobre a regulamentação da lei, como por exemplo, a expansão do Grupo de Trabalho destinado à elaboração da minuta de Decreto, com vistas à inclusão de representantes de organizações da sociedade civil, bem como a de outras esferas do poder público com atuação relevante no tema: Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC-MPF). Solicitou-se também, na ocasião, a realização de Consultas Públicas (virtuais e/ou presenciais) para permitir a participação dos diversos setores afetados e interessados.

Com o decorrer dos meses outras tentativas de participação foram pleiteadas por diversas organizações, porém sem sucesso. Uma atividade presencial foi realizada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), no dia 04 de agosto de 2017, em São Paulo, no âmbito do Fórum de Participação Social, porém apenas o aspecto da migração laboral teve a oportunidade de ser debatida. A minuta foi disponibilizada à sociedade civil apenas

um mês antes da entrada em vigor da lei, o que tornou o processo de participação exíguo e insuficiente de proporcionar uma discussão ampla e estruturada que contemplasse plenamente a participação de migrantes, refugiados e atores relevantes e interessados no tema.

O processo de consulta pública on-line teve duração de apenas 13 dias, de 01 a 13 de novembro. Uma reunião pública foi realizada em Brasília no dia 13 de novembro de 2017, contou com pouquíssima representação, devido à distância dos grandes centros de chegada de população imigrante e também ao alto custo de deslocamento.

Assim, mais uma vez, tendo em vista garantir a participação dos principais atores atuantes e residentes em São Paulo e região, em 08 de novembro de 2017, um grupo de 39 organizações e entidades protocolou, junto aos gabinetes dos Ministérios competentes (Casa Civil, Polícia Federal (PF) e para os Ministérios da Justiça, Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores), um ofício convidando representantes encarregados do tema para uma reunião pública a ser realizada em 15 de novembro de 2017, em São Paulo.

Após contato telefônico de um agente administrativo do CNIg e da secretária da Divisão de Agenda do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, confirmando a presença de representantes, os subscritos ao ofício mobilizaram-se para comparecer na data, hora e local marcados. Entretanto, nenhum representante compareceu. Assim, apesar da decepção, optou-se por manter a reunião e levantar os pontos de maior preocupação entre os presentes. Cumpre ressaltar que justificativas contribuições e propostas foram, dentro dos esforços possíveis, encaminhadas através de notas técnicas e inseridas em forma de comentários pela consulta on-line. Esperamos que possamos nos fazer ouvir e que nossas preocupações sejam consideradas.

Indicamos a seguir alguns pontos centrais de preocupação com relação à minuta do decreto da nova Lei de Migração:

● Apresenta sérias lacunas postergando, para “atos ministeriais futuros”, critérios e condições para acesso a direitos;
● Mantém possibilidades de arbitrariedades e discricionariedades ao não disciplinar e definir termos amplos previstos em lei, como “atos contrários aos princípios e objetivos constitucionais”;
● Mantém a confusão entre justiça criminal e migração quando condiciona o acesso ao direito de migrar à ausência de antecedentes penais e condenação penal, concretizando uma dupla penalização;
● Mantém a pessoa aguardando expulsão no Brasil sem a possibilidade de regularização migratória;
● A minuta contradiz a Lei, que garante a não criminalização de migrantes por sua condição migratória, e prevê a prisão de migrantes devido à sua condição migratória;
● Inclui previsão de prisão para fins administrativos, prática vedada pela Constituição Federal;
● Dificulta ou restringe as possibilidades de reunião familiar;
● Reduz de 90 para 30 dias o prazo para que o migrante se apresente à Polícia Federal após publicação no D.O.U., em vista de regularizar documentos/residência permanente;
● Não estabelece parâmetros sobre as condições, prazos e requisitos para a emissão do visto humanitário, uma vez que se trata de um dos temas mais emblemáticos do novo conjunto normativo sobre Migrações no Brasil;
● Cria um sistema complexo e intrincado de tipologias de vistos e residências, atrelando o acesso a documentos às motivações, ocupações e condições limitadas e provisórias;
● Restringe a obtenção de visto de trabalho e não esclarece o que quer dizer com prioridade para “mão-de-obra estratégica”, mantendo a lógica seletiva do Estatuto do Estrangeiro;
● Mantém a atual prática do uso do “protocolo” que restringe o acesso a direitos já garantidos;
● Ao detalhar apenas alguns motivos (“por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”) que determinam a “não devolução”, reduz o conceito de refúgio, na medida em que essas não são as únicas razões que ameaçam a vida das pessoas;
● Dá poder a PF para disciplinar via portaria sobre matérias centrais (como deportação, expulsão e repatriação). A PF, no entanto, é um ente subordinado que aplica as normativas e não pode regulá-las ou ser discricionário na matéria. É aplicador da normativa e não formulador das regras;
● Não há prazos previstos para edições dos atos complementares, tampouco a previsão de participação social em suas elaborações.

As organizações consideraram, pelas razões acima expostas, que caso aprovada sem alterações substanciais a minuta não cumprirá com a sua finalidade de detalhar e tornar efetiva a mudança do paradigma em prol da garantia dos direitos humanos proposta pela Lei n° 13,445/17. Mas, legislará sobre a questão migratória em sentido contrário ao espírito da lei e em desacordo com a Constituição Federal de 1988, o que dará ensejo às medidas judiciais cabíveis.

Missão Paz

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

8º DIÁLOGOS no Centro de Estúdios Migratórios da Missão Paz

Direitos humanos e políticas de saúde para imigrantes e refugiados – itinerários terapêuticos e diversidade cultural

Prof. Dr. Cássio Silveira

Os fluxos migratórios internacionais constituem mudanças sociopolíticas e econômicas com repercussões globais e locais, constantemente acionadas e aprofundadas sob o domínio do processo da globalização. Estudos recentes evidenciam o incremento de iniquidades como consequência das desigualdades e modos de vida e de trabalho precários; a ascensão de doenças infecciosas, como a tuberculose; a transposição, pelas fronteiras, de doenças endêmicas, como a doença de Chagas; a saúde mental, quase sempre negligenciada nestes processos, ou, mesmo, as barreiras no acesso aos cuidados de saúde, para listar alguns dos problemas já identificados.

Neste sentido, as investigações têm evidenciado que, de maneira geral, os imigrantes mobilizam os serviços de saúde com suas concepções e práticas sobre o processo saúde-doença-cuidados, tornando cada vez mais complexo o campo de inter-relações que emerge a partir do encontro de concepções e práticas vivenciadas no contexto de destino migratório. A produção de estudos sobre os processos migratórios internacionais em suas interfaces com a saúde tem se destacado pelo crescimento e, também, pelo desenvolvimento de análises que requerem cada vez mais conhecimentos articulados de forma interdisciplinar na abordagem dos processos migratórios. Denise Martin (UNIFESP) debaterá o tema ”Saúde mental dos refugiados: itinerários terapêuticos e diversidade cultural” e Cássio Silveira (UNIFESP) debaterá o tema: “Direitos humanos e políticas de saúde para imigrantes e refugiados

CEM
http://www.miguelimigrante.blogspot.com

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Nota da CNBB sobre trabalho escravo: “país tem o dever de repudiar qualquer retrocesso à liberdade da pessoa humana”

CNBB sobre trabalho escravo: “país tem o dever de repudiar qualquer retrocesso à liberdade da pessoa humana”

O Ministério do Trabalho publicou no último dia 27, sexta-feira, uma nova versão da lista dos empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A divulgação ocorreu depois da publicação da Portaria do Ministério, a de número 1.129, que dificulta a fiscalização do trabalho escravo e altera as regras para a divulgação da lista. As medidas da Portaria foram suspensas através de uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, que deve ser feito pelo plenário do STF.

O cadastro mostra que de todas as cidades brasileiras, Belo Horizonte é a que tem mais empregadores listados no mapa. Os dados apontam que só em uma empresa do ramo imobiliário na cidade, por exemplo, nove trabalhadores estão envolvidos. Já em relação aos estados, Minas Gerais é o que lidera, pois dos 131 empregadores listados, quase um terço é mineiro. O número mais expressivo é o de uma empresa do ramo alimentício, onde 348 trabalhadores estão envolvidos em trabalho análogo à escravidão. Ainda no mesmo estado há uma outra do ramo de construções e serviços, onde o registro aponta 173 trabalhadores envolvidos.

O estado do Pará aparece em segundo lugar no cadastro com o maior número de empregadores na lista. Na região, há 16 empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. A empresa com o maior número de trabalhadores nestas condições, segundo a lista, é uma fazenda produtora de soja, localizada em uma zona rural do município de Ulianópolis, por lá existem 14 trabalhadores envolvidos. Na sequência aparece uma madeireira, também localizada em uma zona rural do estado, onde atuam 13 trabalhadores.

A lista foi divulgada na internet e os números revelam fatos ocorridos desde 2011. Com a divulgação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém o mesmo posicionamento já manifestado em nota publicada no dia 26 de outubro, na qual reitera que o país tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Nela, a entidade evidencia “repúdio à Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho”, pois afirma que tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo, outrora “arduamente conquistas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir”.

Na nota, a entidade também argumenta que a Portaria permite “a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro”. No final, a Conferência conclama a sociedade a “dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo”.

Confira a nota na íntegra. 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Conare e Acnur abrem consulta nacional sobre o Plano de Ação do Brasil

O Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) realizam até 17/11 consulta nacional sobre os três primeiros anos de implementação do Plano de Ação do Brasil (PAB). A consulta tem o objetivo de recolher subsídios para a elaboração do próximo relatório com os avanços do Plano.
O PAB definiu as diretrizes acordadas pelos Estados da América Latina e do Caribe, a fim de responder aos novos desafios de proteção internacional e de buscar soluções às pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, deslocadas e apátridas na América Latina e no Caribe pelos próximos 10 anos.
A consulta nacional será composta de várias etapas, incluindo três Grupos de Trabalho, cada um com tema específico: GT1 – Apatridia; GT2 – Asilo de Qualidade e GT3 – Integração Local. A partir da discussão entre os grupos será elaborado e aprovado o texto final sobre a consulta que servirá de insumo para elaboração do relatório trienal dos avanços do PAB.
Para garantir ampla participação dos atores e entidades ligadas ao refúgio no País neste processo, além do trabalho a ser desenvolvido pelos Grupos de Trabalho, a comissão organizadora irá também receber colaborações enviadas eletronicamente por meio de formulário de consulta de 7 a 17 de novembro de 2017.
 Acnur
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Na Jornada Mundial dos Pobres, o papa Francisco pede obras concretas e não apenas palavras

Na Jornada Mundial dos Pobres, o papa Francisco pede obras concretas e não apenas palavras
A Igreja realiza de 12 a 19 de novembro, a Jornada Mundial dos Pobres, com o tema: “Não amemos com palavras, mas com obras”. Trata-se, segundo mensagem do papa Francisco, publicada dia 17 de junho deste ano, de um convite dirigido a todos, independente de sua crença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade.
Segundo o santo padre, o amor não admite álibes. “Quem pretende amar como Jesus amou, deve assumir o seu exemplo, sobretudo quando somos chamados a amar os pobres”, diz trecho do texto. Instituído pelo chefe da Igreja Católica na conclusão do Ano Santo Extraordinário da Misericórdia, o primeiro Dia Mundial dos Pobres será celebrado pela Igreja em todo mundo no próximo dia 19 de novembro, 33º domingo do Tempo Comum.
No Brasil, a animação e coordenação das atividades foi delegada à Cáritas Brasileira, um dos organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por sua experiência na realização Semana da Solidariedade. Para o bispo de Aracaju (SE), presidente da Cáritas Brasileira, dom João José Costa, as respostas sobre que fazer só virão se a Igreja e os cristãos se colocarem de forma próxima aos empobrecidos e sentir a sua dor. “A proximidade faz com que o Espírito Santo desperte em cada um de nós a criatividade para que possamos ter iniciativas concretas para transformar a realidade”, disse.
De acordo com estudo divulgado em fevereiro pelo Banco Mundial, o número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017. Segundo o documento, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade. O Banco Mundial também atribuiu a ações sociais protetivas como o Bolsa Família, um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria. A pesquisa aponta ainda que o aumento da pobreza vai se dar principalmente em áreas urbanas, e menos em áreas rurais, isso porque nas áreas rurais essas taxas já são mais elevadas.
Objetivo e material da Jornada – O diretor-executivo da Cáritas Brasileira, Luiz Claudio Mandela, lembra que a Jornada Mundial dos Pobres, em comunhão com a Semana da Solidariedade, quer acima de tudo chamar atenção de forma organizada, reflexiva e também em oração para a grande condição de vulnerabilidade e desigualdade por que passa grande parte da população do mundo e do Brasil.
A Cáritas Brasileira preparou o cartaz e o subsídio com sugestões de ações para esta semana. A proposta, segundo o diretor-executivo da Cáritas, é que as comunidades, igrejas, escolas e toda sociedade realizem, por meio do que propõem a cartilha, as “Ruas Solidárias” e “Rodas de Conversa” cujo objetivo é proporcionar espaços, momentos e dinâmicas para que as pessoas, em suas mais várias localidades, possam refletir e olhar, em forma de oração, sobre esta realidade.
O presidente da Cáritas Brasileira convida cada um a dar a sua contribuição. “Se vamos mudar o mundo não sei, mas o importante é cada um fazer a sua parte”, disse. O bispo lembrou de madre Tereza de Calcutá que não desanimava quando se tratava de realizar obras em favor dos pobres. A religiosa, declarada santa pelo papa Francisco em 04/09/2016, dizia que somos uma gota d’água no oceano, mas que este seria menor sem aquela.
“Que durante esta semana possamos fixar o nosso olhar nesta realidade que desafia todo nosso mundo para que se transforme na casa do Bem Viver, onde todas as pessoas sejam reconhecidas e acolhidas em sua dignidade”, concluiu dom João José.
Acompanhe e compartilhe as ações nas redes sociais da Cáritas Brasileira durante a Jornada Mundial dos Pobres – Semana da Solidariedade entre os dias 12 e 19 de Novembro.
Baixe a mensagem do papa Francisco aqui: https://w2.vatican.va
Baixe a Cartilha preparada pela Cáritas aqui:http://caritas.org.br
Baixe o cartaz da Jornada aqui:http://caritas.org.b
CNBB
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Apenas 3% da população mundial deixa local de nascimento — Alto Comissário Migrações

Resultado de imagem para Apenas 3% da população mundial deixa local de nascimento -- Alto Comissário Migrações

O Alto Comissário para as Migrações (ACM) de Portugal afirmou hoje que apenas 3% da população mundial sai do local onde nasce, percentagem que, apesar de parecer pequena, representa um grande desafio para os governos de todo o mundo.

Em declarações à agência Lusa, no final de um debate sobre “Refugiados: Um Drama nos Nossos Dias”, organizado pelo Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), em parceria com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em que foi orador, Pedro Calado destacou que há ainda muito a fazer pelos 345 milhões de refugiados no mundo.

“Procuramos assumir a mobilidade humana como resposta natural à falta de oportunidades, àquilo que são cada vez mais desafios climatéricos, ecológicos, um mundo desigual e à falta de respostas estruturadas, pelo que os migrantes serão sempre pessoas à procura dessas oportunidades num outro local”, considerou Pedro Calado.

“E a pergunta é essa, se as pessoas ficam ou partem. O que os dados e a realidade nos vai mostrando é que apenas 3% das pessoas sai do local onde nasce e que 97% das pessoas não é migrante. É importante termos a noção de grandeza destes fenómenos, sob pena de falarmos de conceitos que depois não têm ligação à realidade”, acrescentou, destacando quatro dos principais constrangimentos.

“Continuamos a ter uma produção riqueza desigual no mundo, a ter taxas de fertilidade e de natalidade também muito diferentes no mundo, guerras e conflitos, e há aqui uma conjugação acrescida também de fatores que são naturais, que vão fazer com que esta mobilidade não só tenha vindo para ficar como também para aumentar nos próximos anos”, sustentou.

Para Pedro Calado, a “melhor solução” passa por “antecipar e prever” como se poderá desenhar uma sociedade para o futuro, para as próximas gerações.

“Não será erguendo muros, bloqueando estas pessoas daquilo que é um direito humano. Como conciliamos esse direito humano com o direito nacional aos Estados receberem apenas quem querem? Essa é a grande pergunta de fundo”, defendeu, salientando que se terá de partir desses factos e não de mitos e medos.

Por seu lado, e também à Lusa, o ex-ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Tolentino, igualmente orador no debate, considerou que a questão dos refugiados é um “problema gravíssimo” e “um drama humano”, criticando o facto de nem todos os países terem a “necessária determinação política” para o resolver.

“Há coisas muito simples que podem ser feitas e que não requerem dinheiro. Há maus exemplos, como na Europa, pois a própria União Europeia (UEE) define quotas no que diz respeito ao acolhimento de estrangeiros em movimento e há membros da comunidade que não cumprem essas quotas”, enfatizou.

“Temos exemplos de violações que são cometidas noutras zonas do planeta, como na Ásia, e que as condenações das Nações Unidas e de outras instâncias não têm o impacto e a implicação que seria espectável. Parece-me ser o ponto fraco no tratamento da questão, que é a (falta de) determinação da comunidade política internacional para que haja resultados nesta matéria”, disse o também poeta, escritor cabo-verdiano.

Para Jorge Tolentino, tem de se ter em conta a forma como as coisas estão a evoluir no terreno, onde há conflitos armados e em que a própria fome é utilizada em determinados países como um instrumento de guerra.

“São dados que não nos permitem esperar uma evolução positiva nos próximos tempos. Temos de poder continuar a exercer essa pressão constante para que passe a haver um tratamento com mais resultados nesta problemática dos refugiados”, concluiu.

Já para o antigo representante do Brasil na CPLP, o diplomata Lauro Moreira, a dimensão de refugiados no mundo é “trágica”, facto que a Europa não está a entender.

“Apesar de ser um problema de fundo e da maior gravidade, não é tão grande assim. Se imaginar a quantidade de refugiados, em termos absolutos, a partir de 2015, comparado com a população da Europa (500 milhões), não é nada”, sustentou, defendendo “mais compreensão e de boa vontade” dos governos.

“(O problema) não foi criado por eles (refugiados), mas por guerras, por uma geopolítica egoísta, por uma falta de solidariedade, por uma insensibilidade com o sofrimento alheio. É um problema gravíssimo e a solução não é fácil e é de longo prazo”, concluiu.

DN

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Militares estrangeiros começam a chegar para exercício de simulação no AM

Tabatinga (AM) - Estrutura é preparada para o exercício militar de simulação, Amazonlog17, que terá início no dia 6 de novembro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Tropas militares de outros países começaram a chegar  para participar do exercício militar de simulação de atendimento humanitário na selva amazônica, o AmazonLog 17, marcado para o período de 6 a 13 de novembro, em Tabatinga (AM), na tríplice fronteira com a Colômbia e Peru. Na manhã deste domingo, militares da Colômbia e Peru desembarcaram na base montada pelo Brasil para receber as tropas. Alguns soldados dos Estados Unidos também já estão na cidade. O restante da tropa norte-americana desembarca 0ntem

No total, devem participar da simulação cerca de 2 mil pessoas, dos quais, cerca de 500 são estrangeiras. Além de militares do Brasil (cerca de 1.550), Colômbia (150), Peru (120) e Estados Unidos (30), observadores de mais de 20 países devem acompanhar as ações, entre eles Alemanha, Argentina, Chile, Equador, México, França, Reino Unido, Espanha, Rússia e Venezuela. Também participam funcionários de órgãos federais e estaduais como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal, a Receita Federal, entre outros.

O objetivo do exercício é criar diretrizes para socorro a vítimas em caso de catástrofes na região da tríplice fronteira amazônica. Serão realizadas simulações atendimento a vítimas de incêndios florestais, terremotos, secas, enchentes, acidentes com embarcações e também de medidas humanitárias para casos de grande contingente de deslocamentos humanos, como no caso de refugiados.

As simulações envolvem o uso de 13 helicópteros, 11 aviões, além de diversas embarcações para as ações de simulação de acidentes. Também serão realizados atendimentos de saúde para a população ribeirinha e comunidades indígenas do Brasil e dos países vizinhos. Alguns dos exercícios contarão com a participação de “figurantes”. Uma base militar multinacional foi montada para dar suporte a militares e socorro emergencial às “vítimas”.

O chefe do Estado-Maior Combinado da AmazonLog17, general de brigada Antonio Manoel de Barros, disse à Agência Brasil que a escolha da região se deve ao seu caráter estratégico e pelo desafio de se levar uma estrutura de apoio em uma região cujo acesso só ocorre por meio aéreo ou de barco. “As pessoas sabem das dificuldades da região Amazônica e da nossa fronteira e o Exército tem uma grande preocupação com a presença do Estado brasileiro na região”, disse.

De acordo com o general, em uma situação de catástrofe, os militares atuariam para dar suporte de infraestrutura para que outras agências governamentais, como as polícias Militar e Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros possam atuar. “Em uma situação de grave problema ou ameaça como uma endemia, uma seca, uma enchente e que se esgotam determinados recursos e que, no nosso caso, o governo federal é chamado a auxiliar e é aí que aparecem as Forças Armadas. Se tivermos que ser acionados, já estamos prontos para o jogo. Por isso é que estamos realizando esse exercício”, acrescentou.

A atividade envolve unidades de transporte, logística, manutenção, suprimento, evacuação e engenharia. No caso de catástrofes, por exemplo, isso implica o planejamento logístico de deslocamento de equipamentos, suprimentos e equipes até o local da ação. Além de preparar a área, é preciso pensar em como atender os feridos e evacuar as pessoas. No caso de Colômbia e Peru, a participação na simulação também servirá para que os países vizinhos adquiram experiências para oferecer ajuda humanitária em casos similares.

Estados Unidos

Ainda de acordo com o general, a intenção de chamar observadores de outros países foi mostrar que a atuação na Amazônia “é coisa de gente grande”. “Sabemos que graves acidentes, catástrofes não têm fronteiras. Por isso, decidimos chamar outros países como, além dos que estão diretamente envolvidos no exercício, para mostrar que nos temos capacidade de cuidar do que é nosso, mesmo com todas as dificuldades”, disse Barros.

No caso dos Estados Unidos, o general disse que a participação foi voluntária e que se dá pela relação de confiança construída com os norte-americanos. “Ao realizar a simulação, pensamos primeiro na participação de agências e organismos do nosso país. No caso de agências de outros, a participação é baseada em tratados internacionais com outros países e também na relação de confiança que o Brasil tem com outras nações”, disse Barros.

A participação de militares norte-americanos no exercício de simulação gerou questionamentos. O tema chegou a ser debatido na Câmara dos Deputados, quando o líder do PSOL na Casa, deputado Glauber Braga (RJ), questionou o convite. No início de outubro, o deputado encaminhou um requerimento ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, e ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, pedindo mais informações sobre a participação de militares dos Estados Unidos. De acordo com o deputado, a medida poderia representar a possibilidade de perda de soberania e ou de subordinação do Exército.

Para o general, a participação dos EUA contribui para o Brasil aprender com eles a capacidade de mobilização rápida de recursos, a exemplo do que ocorreu no terremoto no Haiti, em 2010, quando o país conseguiu mobilizar rapidamente uma grande quantidade de alimentos para atender as vítimas. Segundo o general, os americanos vão trazer ao Brasil conhecimentos e mostrar tecnologias relacionadas à ajuda humanitária em catástrofes naturais, a exemplo de técnicas de purificação de água.

Participarão da simulação representantes da Guarda Nacional, da Guarda Florestal e militares do Comando Sul, que é uma importante unidade do Exército dos Estados Unidos.

Em relação a informações que de os Estados Unidos poderiam montar uma base na região, o general disse que são boatos e descartou qualquer possibilidade de instalação de uma base norte-americana.

Os estadunidenses trazem um avião militar de carga C-130, que participará de exercícios de combate a incêndios florestais e transporte de tropas. “Os norte-americanos vão participar com uma aeronave, auxiliando no transporte. Eles também estão conosco baseados na confiança adquirida. Não há possibilidade de subordinação”, concluiu o general

Esta é a primeira vez que se realiza as Forças Armadas brasileiras realizam um exercício militar logístico de caráter humanitário com essas proporções. A inspiração para a realização do exercício, maior já feito na América do Sul, veio de um evento similar realizado na Hungria em 2015, quando o Exército brasileiro participou como observador. O exércio logístico “Capable Logistician – 2015”, realizado por países da Organização do Atlântico Norte – OTAN, em 2015, foi voltado para atendimento humanitário em situaçoes envolvendo refugiados.

Segundo o exército, no total foram percorridos cerca de 20 mil km de estradas, 30 mil Km em aeronaves e 40 mil km em rios para deslocar as diferentes estruturas usadas para a montagem das instalaçoes da base militar. Nos contêineres e demais materiais transportados para a realização do exercício se encontra quase toda a base logística destinada à operação – armas, munição, gêneros alimentícios, hospital de campanha, macas, aparelhos médicos e odontológicos, medicamentos, UTI móvel, guindastes, geradores de energia e tanques de combustível.

“A primeira dificuldade foi construir um desenho [de exercício de simulação] que não estava pronto […] primeiro que não tem um modelo, não adianta copiar o modelo que a Otan fez na Europa, pois não funciona. Aqui são outras condições geográficas, de infraestrutrua, o povo é outro…. aí tivemos que construir um planejamento e a grande dificuldade de execução está na logística”, disse Barros. “Não temos um comércio ali na esquina a para compra o que tá faltando; se você não planejou, você não tem. Além disso não podemos impactar negativamente a cidade, temos que ser a soluçao e não o problema”, disse Barros.

A dificuldade de transportar toneladas de equipamentos até a cidade amazonense de pouco mais de 60 mil habitantes, a cerca de 1,1 mil quilômetros da capital do estado, foi apenas um dos desafios enfrentados pelo Comando Logístico do Exército brasileiro para organizar o AmazonLog 2017. “As pessoas não tem ideia do que é a nossa Amazônia. No caso de Tabatinga, ainda tem algum fluxo logistico por se encontrar na tríplice fronteira. Mas tem cidades ainda mais isoladas. Por isso, montamos tudo do nada. Até porque a gente não pode pegar daqui os recursos locais, temos que provê-los… trouxemos todo esse aporte logístico para cá. Em linha reta foram mais de seis mil km. Para termos uma comparação, a distância Lisboa a Moscou dá cerca de 4,5 mil km”, comentou o general.

Agencia Brasil

.

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

No mapa, o trabalho escravo no Brasil

Na última sexta-feira (27), o Ministério do Trabalho publicou nova versão da lista dos empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas a escravos. A publicação veio apenas após decisão judicial que obrigou a pasta a divulgar o arquivo – a última atualização oficial havia ocorrido em março deste ano. A Pública reuniu todos os 131 empregadores da lista no mapa abaixo, que batem com o arquivo divulgado em reportagem do Fantástico, exceto por uma ausência: o pecuarista Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), autuado em 2013 por empregar trabalho análogo ao escravo em três fazendas em Vila Rica, no Mato Grosso. Feresin cumpriu um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, pelas próprias regras do cadastro, teve seu nome retirado da lista.

Estabelecimentos incluídos no cadastro do trabalho escravo

https://snazzymaps.com/embed/24418
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

 

De todas as cidades brasileiras, Belo Horizonte é que tem mais empregadores listados no mapa: quatro são do setor de construção civil e mercado imobiliário e um, de restaurantes. Uma das empresas é a Garra Engenharia, autuada pelas condições de trabalho de cinco imigrantes baianos em uma obra. Eles viviam no próprio canteiro, em uma casa com janelas tampadas por chapas de madeira e uma porta improvisada com um colchão velho. Conforme o auto do MTE, durante o dia, recebiam água e comida –almoço e jantar –, mas, à noite e nos finais de semana, ainda no trabalho, tinham de tirar do bolso para comprar alimento. Disseram para eles que, se partissem em menos de dois meses, pagariam os exames médicos obrigatórios. Seria mais um gasto, além dos R$ 250 que cada um tinha pago ao homem que os trouxe da Bahia com a promessa de trabalho na obra em Belo Horizonte.

O diretor da empreiteira, João Nimer Filho, questiona a inclusão no cadastro e alega que os trabalhadores enfrentavam na Bahia condições mais degradantes. “Se você falar ‘João, o apartamento era uma maravilha?’. Não, não era uma maravilha. Mas longe de ser trabalho análogo ao escravo […] Araci, na Bahia, tem uma única fonte de renda, a palma para fazer o sisal, inclusive mutila muitas pessoas porque as máquinas são precárias. […] Eles disseram ‘não queremos ir embora porque Araci é R$ 10 por dia, quando tem serviço’” contrapõe.

Para o auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais, Athos de Vasconcelos, a vulnerabilidade dos trabalhadores vindos de regiões pobres é explorada pelos empregadores – e o motivo porque se submetem a condições de trabalho precárias.  “Historicamente há problemas [de trabalho análogo ao escravo] em áreas rurais, principalmente em áreas mais isoladas, mas, de uma década para cá, mais intensamente, começaram a aparecer esses casos na construção civil e na confecção, geralmente explorando trabalhador do próprio país, migrantes de regiões pobres, e também de trabalhadores imigrantes que chegam ao Brasil do Haiti, da Bolívia”, comenta.

Número de empregadores na lista do trabalho escravo por estado

*Os estados ausentes não tiveram empregadores listados no cadastro atual
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

 

Minas Gerais é o estado que lidera o cadastro: dos 131 empregadores listados, quase um terço é mineiro. De acordo com a coordenadora do projeto de combate ao trabalho análogo ao escravo de Minas, Dolores Jardim, “não significa que Minas tenha mais trabalhadores [em situação de trabalho escravo] que outros estados, mas que estamos atendendo a demanda [de fiscalização] por uma questão de gestão”. São 19 gerências no estado, todas com auditores treinados pelo projeto.

O Pará, em comparação, o segundo estado com maior número de empregados na lista, possui apenas um coordenador fixo para combater o trabalho escravo. Os demais auditores são convocados de acordo com a demanda e a disponibilidade dos recursos — escassos. A Superintendência do MTE em Belém, por exemplo, está sem telefone há meses. “Quando tem verba, quando tem dinheiro para colocar gasolina nos carros, quando tem dinheiro pra diária, essas equipes vão a campo combater o trabalho escravo. Está um caos administrativo, está sem telefone, a empresa de limpeza ainda não foi contratada, aqui no Pará nós realmente ficamos numa situação muito difícil”, diz Othavio Paixão, auditor fiscal do trabalho no Pará.

Agricultura é o setor econômico que tem mais patrões no cadastro (31%), a maior parte em lavouras de café (14% do total de empregadores). Em seguida, está a criação de animais (25%), com predominância do gado para corte (19%). Em terceiro lugar, empatados, estão a construção (8%) e o setor madeireiro (8%). Segundo a ONG Repórter Brasil, trabalhadores que se endividam antes mesmo do primeiro salário, com jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado e, em alguns casos, sem banheiro, foram os motivos que levaram duas gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale, a figurar na lista.

Setores dos empregadores na lista do trabalho escravo

*A categoria outros considera os setores de joias, lazer, pesca, restaurantes, comércio, energia elétrica e vestuário
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

Para o auditor Athos de Vasconcelos, o número de empregadores listados por explorar trabalho escravo seria ainda maior caso houvesse recursos compatíveis com as necessidades de fiscalização. “A quantidade de casos é subnotificada, para usar uma terminologia da área de saúde. A nossa categoria está cada vez mais diminuída na quantidade. Ao longo dos últimos 20 anos, perdemos muitos quadros, a maioria deles por aposentadoria, e os governos não fizeram os concursos necessários para fazer a reposição. Quando se divulga uma lista com mais de 130 empregadores que cometeram esse crime, poderia ser muito maior”, avalia.

A coordenadora da fiscalização em Minas Gerais, Dolores Jardim, aponta uma queda na verba mais acentuada a partir de 2017. “A gente trabalhava com folga de recursos e agora temos que planejar ação por ação e pedindo esse recurso. A conta-gotas. Afetou a fiscalização de uma forma geral. Como o trabalho escravo utiliza mais, para viagens, foi o mais atingido”, pondera.

O MTE afirmou à reportagem que “o combate ao trabalho escravo é uma ação prioritária da pasta” e que tem “remanejado recursos e buscado alternativas para a realização de ações”. O ministério ainda afirmou que em 2016 “foram realizadas 146 ações de combate ao trabalho escravo”.

Disputas pelo futuro da lista do trabalho escravo

A inclusão de empregadores no cadastro de trabalho escravo é questionada por organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a qual empresas podem ser acusadas injustamente “em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais”; pela Frente Parlamentar Agropecuária, que afirma que a legislação “permite compreensões distintas por parte dos fiscais responsáveis pela autuação, causando insegurança jurídica para o setor”; e pela própria direção atual do MTE, que afirmou que o cadastro de empregadores “deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

Pública conversou com uma fonte do MTE que pediu sigilo e afirmou que a lista mais recente, divulgada inicialmente pela Globo e, depois, publicada após sentença da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, teria vindo a público neste momento caso a decisão coubesse ao ministro Ronaldo Nogueira (PTB). A assessoria do MTE não quis comentar a divulgação da lista pela Globo e afirmou que responde apenas pelas publicações oficiais.

De acordo com o procurador do trabalho da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT do Pará, Roberto Ruy Netto, a Portaria 1.129 – que alterou os critérios para classificação de trabalho análogo ao escravo e os procedimentos dos auditores fiscais – excluiria boa parte dos empregadores que hoje figuram no cadastro e ainda poderia levar à não publicação de listas futuras. “Você não precisa ter o trabalhador acorrentado para caracterizar trabalho escravo […] basta ter uma condição degradante de trabalho, onde ele esteja alojado em barracões de lona, bebendo água que não seja potável. São trabalhadores que são aliciados em bolsões de pobreza com falsas promessas e muitas vezes acabam endividados porque já têm que pagar o transporte, a ferramenta; quando ele recebe o salário, já está endividado. A portaria vem justamente tentar descaracterizar essa situação: só é escravo agora se houver vigilância extensiva, se houver restrição da liberdade desse trabalhador. O trabalho degradante seria uma mera irregularidade trabalhista”, critica.

Para a procuradora da República e representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Ana Carolina Roman, a disputa em torno da inclusão de empregadores no cadastro é a pauta principal dos empregadores acusados de trabalho escravo.“Ficou muito claro: a preocupação do setor produtivo não é com a condenação administrativa, não é com a condenação criminal, é com a lista suja. A lista é o coração da política de combate [ao trabalho escravo]. É a lista que vai rescindir crédito, que vai deixar mal a empresa perante importadores, o setor produtivo, os consumidores”, analisa. A Portaria 1.129 está atualmente suspensa por decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A decisão deve ser julgada em votação no plenário do tribunal.

 

Agencia Publica 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

DPU repudia remoção forçada de venezuelanos da rodoviária de Boa Vista-RR

Venezuelanos estavam  morando em barracas no entorno da rodoviária (Foto: Alan Chaves/G1 RR)
A Defensoria Pública da União (DPU) repudia a ação empreendida pelo Governo do Estado de Roraima na manhã do último sábado (28), que removeu forçadamente, sem qualquer comunicação prévia, cerca de 500 imigrantes venezuelanos da Rodoviária Internacional de Boa Vista-RR.
A ação militar que resultou na remoção compulsória das famílias foi realizada sem comunicação prévia às entidades governamentais e não governamentais que prestam apoio à população imigrante venezuelana em Boa Vista/RR.
O ginásio de esportes Tancredo Neves, local escolhido para abrigar os imigrantes, não apresenta condições adequadas ao alojamento, tais como acesso a água, energia elétrica e limpeza, o que evidencia que a medida adotada pelo Estado não contou com a necessária preparação ao acolhimento das pessoas.
A ação ocorreu na manhã seguinte ao encerramento da Missão Roraima, promovida pela DPU. Amplamente divulgado pela imprensa local, o projeto teve como um dos objetivos principais promover o atendimento e a educação em direitos dos imigrantes venezuelanos, assim como colher suas principais necessidades, com vistas à implementação de direitos e integração social no Brasil.
Qualquer iniciativa dessa natureza deve respeitar os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte, bem como dos princípios democráticos e das garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal. A DPU é manifestamente contrária a práticas de intolerância e repudia ações que visem à remoção forçada de imigrantes de qualquer local, sobretudo em casos como o presente, em que se utilizou do elemento surpresa como forma de impedir a adoção de medidas de proteção ao direito de liberdade do grupo e impediu a fiscalização quanto ao respeito aos direitos fundamentais básicos da população atingida.
A Defensoria Pública da União defende a implementação de políticas públicas destinadas ao acolhimento e inclusão de migrantes, porém, de forma articulada, coordenada e harmonizada, sendo essencial que a sua formulação e execução ocorram a partir do diálogo e da participação social, especialmente com instituições públicas e entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento dos grupos atingidos.
DPU
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

CNBB manifesta “apreensão e indignação” com a política brasileira

Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26, a presidência da CNBB manifestou mais uma vez sua apreensão e indignaçãocom a grave realidade político-social vivida pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.

A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre o atual momento político

“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.

Repudiamos a falta de ética, que há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito. A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas. O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.

A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares. Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto. É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois, situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.

Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo. Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.

Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.

Brasília, 26 de outubro de 2017

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

NOTA PUBLICA DAS PASTORAIS SOCIAS DO CAMPO, SOBRE A PORTARIA 1.129 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE TRABALHO ESCRAVO

O SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES, A CÁRITAS BRASILEIRA, A
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA E O CONSELHO PASTORAL DOS
PESCADORES, vêm a público, manifestar seu repúdio e indignação com a
portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que modifica de forma perversa, para
atender a bancada ruralista, os critérios que definem o trabalho análogo ou
escravo no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro de
2017.
A portaria mencionada, vem estabelecer regras que flexibiliza a caracterização
de trabalho escravo, favorecendo assim, uma lista de empresas do campo e do
meio urbano, que violam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Essa
postura do Governo, afronta os DIREITOS HUMANOS e o legado do arcabouço
legal construído nacional e internacionalmente, ao longo destes anos de
redemocratização de nosso país e da América Latina.
Mesmo diante de todas as críticas de entidades nacionais e internacionais e de
violar as leis e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e
anteriormente, mostrou adesão para salvaguardar direitos dos trabalhadores, o
Governo Brasileiro, insiste em não revogar a portaria. Tal iniciativa afronta
flagrantemente convenções internacionais e vai na contramão do que prevê o
ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou no dia 19 de outubro de
2017, que o governo brasileiro, ao alterar o conceito de trabalho escravo,
aprofunda a vulnerabilidade que se encontra os trabalhadores e trabalhadoras,
e que essa alteração nas regras, para a fiscalização e de divulgação da lista com
o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma
trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de
liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.
Diante disso, se faz urgente, que essa portaria seja revogada e soterrada, tendo
em vista a violação de diretos que nos são muito caros, e por isso, nos somamos
ao Ministério Público Federal e a outras redes que neste momento também,
solicitam deste governo, um pouco de equilíbrio e sanidade. Queremos continuar
sendo um País de referência no enfrentamento e combate ao trabalho escravo,
e em conjunto continuar caminhando pela garantia do acesso de todos aos
Diretos Humanos tendo sempre como princípio orientador e basilar a Dignidade
da Pessoa Humana.

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Projeto de lei Estadual para acolhimento de imigrantes e refugiados

Foi realizada nesta quarta feira dia (18) uma audiência publica para discutir o Projeto de Lei Estadual para Migrantes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

As deputadas Ana do Carmo, Márcia Lia do PT e Leci Brandão PCdo B, Carlos Bezerra Jr PSDB ,a assinam o projeto de lei que prevê a implantação da Política Estadual para a População Migrante.
Na fala dos deputados eles concordaram que é extremamente importante que toda a sociedade fique a par desse projeto. Nossa meta é que o Estado passe a ter um olhar de respeito e acolhimento a essas pessoas, até porque a população migrantes e refugiados dentro do estado e aquela que concentra o maior número de migrantes e refugiados .

Neste evento houve bastante participação da sociedade cível com propostas para este projeto.A Missão Paz e  Serviço Pastoral do Migrante SPM  estavam presentes  assim como  as  entidades que  assinam o projeto, hoje em dia a temática migratória e refugio  tem sido abordada em todos os níveis e o momento do estado de São Paulo fazer uma lei que contemple a todos , na fala dos deputados existe um consenso que uma lei suprapartidária independentes de posições políticas, a proposta prevê a garantia de acesso a direitos sociais e serviços públicos ,alem do combate a xenofobia e trabalho escravo.

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

DPU repudia Portaria que tenta esvaziar conceito de trabalho escravo no Brasil

NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 1.129/2017, AO ESVAZIAMENTO DO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO E AO DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Resultado de imagem para DPU repudia Portaria que tenta esvaziar conceito de trabalho escravo no Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) vem a público manifestar repúdio à Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada em 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

A referida portaria pretende, ao arrepio da Constituição Federal, da lei e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre a fiscalização de trabalho escravo, limitar a fiscalização do trabalho e reduzir o conceito de trabalho escravo já sedimentado no ordenamento jurídico brasileiro, esvaziando as hipóteses de configuração do crime caracterizadas por meio de submissão de trabalhador a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, previstas no artigo 149 do Código Penal, e que, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, configuram violação à dignidade humana, independentemente da restrição de liberdade de ir e vir.

No entanto, a portaria, ao definir os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo, a rigor, condiciona todas essas hipóteses à necessidade de ocorrência de violação do direito de liberdade formal, ou liberdade de ir e vir, desconsiderando toda e qualquer possibilidade de configuração de violação à dignidade humana por meio de outros tipos de violência e de coação, como fraude, engano, abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade. De se notar que a violência explicita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação, na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes, com o que a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização do trabalho, a partir da portaria, restará absolutamente prejudicada.

É oportuno lembrar que há anos se tenta no âmbito do Congresso Nacional reduzir o conceito de trabalho escravo estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de projetos de lei, que pretendem alterar o Código Penal ou regulamentar o artigo 243 da Constituição Federal, de modo a restringir a caracterização do crime às estritas hipóteses de violação do direito de liberdade formal. Mas a luta pela manutenção do atual conceito, por meio da atuação de diversos atores comprometidos com a erradicação dessa violação de direitos humanos no Brasil, tem sido exitosa no sentido de impedir a aprovação de tais projetos de lei. Não obstante, o Ministério do Trabalho, com a edição da portaria em questão, pretende, na prática, alterar e esvaziar o conceito de trabalho escravo vigente, através de ato normativo infralegal, usurpando de toda a sociedade brasileira, através do debate democrático, o poder de legislar sobre tema tão relevante.

Lembramos, ainda, que a República Federativa do Brasil vem se omitindo no combate ao trabalho escravo, inobstante haja enorme esforço dos órgãos de controle para tanto, no enfrentamento do tema, fato constatado em recente condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Fazenda Brasil Verde. A sentença prolatada pela Corte ainda não foi implementada em sua completude e episódios recentes, como a edição da Portaria 1129/2017, a resistência na divulgação da lista suja do trabalho escravo, a redução de recursos orçamentários para a atuação nos grupos móveis de fiscalização e a exoneração do chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, demonstram não apenas uma omissão no tratamento da questão, mas atos comissivos que redundam no desmantelamento de estrutura existente de combate ao trabalho escravo no Brasil.

Assim, o esvaziamento do conceito de trabalho escravo e as limitações impostas à fiscalização do trabalho estabelecidos na portaria em tela, além de medida ilegal e inconstitucional, constitui inequívoco retrocesso social, absolutamente incompatível com os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e com as políticas públicas empreendidas no Brasil visando à proteção da dignidade de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que, em razão de uma discriminação histórica e estrutural, se veem submetidos a formas intoleráveis de exploração do trabalho.

Grupo de Trabalho Erradicação do Trabalho Escravo
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Vetos podem desfigurar Lei de Migração, alertam especialistas

A nova Lei de Migração, sancionada em maio de 2017, vem sendo saudada por seu caráter bastante avançado em comparação ao Estatuto do Estrangeiro (1980), mas pode trazer um retrocesso, dependendo de como for interpretada e aplicada, considerando os vetos feitos pelo presidente da República ao texto original. “Tínhamos uma lei da época da ditadura, retrógrada, mas com uma aplicação por parte dos órgãos que era progressista. Agora, a perspectiva é de uma lei progressista, mas de interpretação muito conservadora, como indicam os vetos presidenciais”, afirma Luís Renato Vedovato, doutor em direito internacional e professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) e do Instituto de Economia (IE) da Unicamp.
Vedovato participou do 2º Fórum sobre Imigração e Refúgio em Campinas – A nova Lei de Migração, realizado no início de setembro no auditório do Núcleo de Estudos de População (Nepo). No evento, além do tema central, foram abordadas as iniciativas locais de apoio a imigrantes e refugiados, como a Cátedra Sérgio Vieira de Melo na Unicamp, uma iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) que estimula o debate e a produção de conhecimento sobre o tema em diversos centros de ensino e pesquisa nacionais e internacionais; e, ainda, as ações da Prefeitura Municipal e da Clínica de Direitos Humanos da PUC-Campinas.
Segundo o professor da Unicamp, o Estatuto do Estrangeiro tinha bases autoritárias, enxergando o estrangeiro como uma ameaça à segurança nacional, mas havia uma interpretação daquela lei baseada em direitos fundamentais, o que trazia avanços para o cotidiano dos imigrantes. “Mal ou bem, conseguíamos por intermédio do CNIg [Conselho Nacional de Imigração] uma interpretação da lei que dava espaço para acolhida, por exemplo, dos haitianos. Foram muitos casos nesses quase 30 anos de Constituição Federal, porque quem interpretava a legislação eram, essencialmente, pessoas comprometidas com a efetivação dos direitos humanos. “
Luís Vedovato lembra que a nova lei traz um histórico importante, com uma caminhada de cinco anos para se chegar a um conjunto de propostas normativas visando à melhoria da legislação. “Mas a preocupação que quero externar é de que essa nova lei não tenha os resultados que dela esperamos, por conta de como vai ser interpretada e, em especial, por quem vai ser interpretada. Nos últimos tempos, a imigração entrou na pauta política e, na busca de votos, os políticos fazem campanhas e se articulam com base no ataque a essa circulação de pessoas: que elas vão tomar o emprego dos brasileiros, que o governo vai gastar mais com saúde e educação, num contexto que, para mim, é assustador.”
Na opinião do docente da Unicamp, a sua preocupação é muito bem identificada nas razões de veto da Presidência da República, a começar pela retirada do conceito de migrante: “pessoa que se desloca de país ou região geográfica ao território de outro país ou região geográfica, incluindo o imigrante, o emigrante, o residente fronteiriço e o apátrida”. Razões do veto: “O dispositivo estabelece conceito demasiadamente amplo de migrante, abrangendo inclusive o estrangeiro com residência em país fronteiriço, o que estende a todo e qualquer estrangeiro, qualquer que seja sua condição migratória a igualdade com os nacionais, violando a Constituição em seu artigo 5º, que estabelece que aquela igualdade é limitada e tem como critério para sua efetividade a residência do estrangeiro no território nacional.”
O especialista em direito constitucional observa, porém, que o artigo 5º já foi interpretado inúmeras vezes pelo STF (Surpremo Tribunal Federal) da seguinte forma: de que onde se lê estrangeiro residente, leia-se “imigrante”, leia-se ‘qualquer pessoa’, ou seja, que a igualdade não pode ser afastada pelo fato de o sujeito não residir no país. “Quando o presidente cede a pressões dessa pauta política – que levou a manifestações na Paulista –, sendo conhecedor do que foi decidido pelo STF (não imagino que possa desconhecer), ele nega seu próprio livro e toda a história do direito constitucional brasileiro. Esse veto e o conjunto de vetos que vem depois são uma indicação de que haverá obstáculos aos direitos humanos. E os vetos vieram, espantosamente, de um professor de direito constitucional.”
Outros vetos
A professora Gláucia Assis, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que também participou da mesa sobre a nova Lei de Migração, afirma que foram vários vetos e que todos impactam na percepção da lei enquanto inserida no paradigma dos direitos humanos. “No entanto, alguns vetos são mais impactantes, como à noção de migrante, que era muito importante por dar um sentido amplo sobre migração e que contemplasse as definições mantidas abaixo [de imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida]. A conceituação de migrante colocava esses sujeitos com os mesmos direitos dos nacionais, retirando a oposição entre nacional e estrangeiro, além de abarcar todas as formas de mobilidade. O veto abre a possibilidade de restringir inclusive a noção de quem pode ser enquadrado como imigrante.”
Gláucia Assis também ressalta o veto à livre circulação de povos indígenas entre fronteiras, em terras que eram tradicionalmente ocupadas por eles. “Essas populações tradicionais viviam aqui antes de nós chegarmos, e têm como parte do seu modo de vida atravessar as fronteiras independentemente do estado nacional – são povos em movimento. Ao restringir essa mobilidade, a lei obriga o indígena a pedir autorização para circular no país, é um retrocesso importante.”
A anistia para migrantes que ingressaram no Brasil sem documentos antes de 6 de julho de 2016 é outro veto comentado pela professora da Udesc. “Toda lei migratória, quando aprovada, inclui em seus dispositivos uma anistia para os migrantes que residiam aqui no momento da aplicação da lei. No caso, a anistia não foi colocada, o que demonstra  por parte do atual governo, uma percepção contraditória com o próprio espírito da lei, que tem todo o seu conteúdo voltado à não discriminação, não xenofobia,  pensando os migrantes como tendo direito a migrar, dentro de uma perspectiva de direitos humanos.”
Regulamentação
Contudo, o professor Luís Vedovato explica aos leigos que a existência da lei não basta, é preciso regulamentá-la, o que cabe ao Poder Executivo. “Esse regulamento sairá das várias organizações governamentais que trabalham com migração, e hoje o órgão mais fortalecido para propô-lo é a Polícia Federal, o que nos levaria à década de 1940, a Francisco Campos e a identificação do imigrante como um problema de segurança nacional. Portanto, juntando os vetos do presidente e os movimentos para regulamentação da lei, temos uma mistura explosiva, que pode, por exemplo, esvaziar os poderes do CNIg para acolhida ao imigrante. Embora esse Congresso não ofereça qualquer indicativo para a derrubada dos vetos, a esperança é a última que morre.”
A professora Gláucia Assis, por sua vez, é de opinião que, a despeito dos vetos, a nova Lei de Migração se mantém progressista, principalmente diante da conjuntura internacional – de cerceamento à mobilidade, securitização e medo do terrorismo. “É uma lei que parte da perspectiva da migração como um direito humano, vários dos ranços autoritários presentes no Estatuto do Estrangeiro foram retirados. A questão é que os vetos sinalizam uma tensão, que estava presente nas discussões para elaboração da lei, e que no processo de regulamentação pode se traduzir em outros retrocessos, com interpretações restritivas desses direitos dos migrantes. Outro avanço foi a implantação do visto humanitário, mas que a regulamentação pode tornar de acesso mais restrito. A luta, agora, é por maior participação social no processo de regulamentação, para garantir as conquistas e atenuar os impactos dos vetos.”
A professora Rosana Baeninger, pesquisadora do Nepo, observa que tanto Vedovato como Gláucia Assis fazem pós-doutorado no Observatório das Migrações em São Paulo, projeto temático Fapesp que ela coordena. “A nova Lei de Migração contemplará situações referentes a processos migratórios que antes eram tratados como situações deslocadas de um contexto maior das migrações internacionais”, opina. “É o caso das migrações em áreas de fronteira, justamente por oferecer diferentes concessões de permanência, como o visto humanitário.”
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Mensagem do Papa Francisco aos brasileiros pelos 300 anos de Aparecida

“Não se deixem vencer pelo desânimo. Confiem em Deus, confiem na intercessão de nossa Mãe Aparecida.” Esta é a exortação do Papa Francisco ao povo brasileiro, no dia em que a nação celebra a sua Padroeira.

O Pontífice gravou uma videomensagem, em português, em que recorda sua visita ao Santuário Nacional, em 2013. “Naquela ocasião, inclusive, manifestei meu desejo de estar com vocês no ano jubilar; mas a vida de um Papa não é fácil.”

Com “saudades” do país, Francisco conclui a mensagem com um encorajamento: “O Brasil, hoje, necessita de homens e mulheres que, cheios de esperança e firmes na fé, deem testemunho de que o amor, manifestado na solidariedade e na partilha, é mais forte e luminoso que as trevas do egoísmo e da corrupção”.

Texto da mensagem do Papa Francisco

Querido povo brasileiro

Queridos devotos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil

Minha saudação e minha bênção especial para todos vocês que estão vivendo em Cristo Jesus o Ano Mariano do Jubileu dos 300 anos do encontro da Imagem da Virgem Mãe Aparecida nas águas do Rio Paraíba do Sul.

Em 2013, na ocasião de minha primeira viagem apostólica internacional, tive a alegria e a graça de estar no Santuário de Aparecida e rezar aos pés de Nossa Senhora, confiando-lhe o meu pontificado e lembrando o povo brasileiro com a acolhida tão calorosa, que vem do seu abraço e coração generoso. Naquela ocasião, inclusive, manifestei meu desejo de estar com vocês no ano jubilar; mas a vida de um Papa não é fácil. Por isso, quis nomear o Cardeal Giovanni Battista Re como Delegado Pontifício para as celebrações do dia 12 de outubro. Confiei a ele a missão de garantir assim a presença do Papa entre vocês!

Ainda que não esteja fisicamente presente, quero entretanto, por meio da Rede Aparecida de Comunicação, manifestar meu carinho por este povo querido, devoto da Mãe de Jesus. O que deixo aqui são simples palavras, mas desejo que vocês as recebam como um fraterno abraço nesse momento de festa.

Em Aparecida – e repito aqui as palavras que proferi em 2013 no altar do Santuário Nacional – aprendemos a conservar a esperança, a deixar-nos surpreender por Deus e a viver na alegria. Esperança, querido povo brasileiro, é a virtude que deve permear os corações dos que creem, sobretudo, quando ao nosso redor as situações de desespero parecem querer nos desanimar. Não se deixem vencer pelo desânimo. Não se deixem vencer pelo desânimo. Confiem em Deus, confiem na intercessão de nossa Mãe Aparecida. No Santuário de Aparecida e em cada coração devoto de Maria podemos tocar a esperança que se concretiza na vivência da espiritualidade, na generosidade, na solidariedade, na perseverança, na fraternidade, na alegria que, a sua vez, são valores que encontram a sua raiz mais profunda na fé cristã.

Em 1717, quando foi retirada das águas pelas mãos daqueles pescadores, a Virgem Mãe Aparecida já os inspirou a confiar em Deus que sempre nos surpreende. Peixes em abundância, graça derramada de modo concreto na vida dos que estavam temerosos diante dos poderes estabelecidos. Deus os surpreendeu. Pois. Aquele que nos criou com amor infinito, nos surpreende sempre! Deus nos surpreende sempre!

Nesse Jubileu festivo em que comemoramos os 300 anos, daquela surpresa de Deus, somos convidados a sermos alegres e agradecidos. “Alegrai-vos sempre no Senhor” (Fl4,4). E que essa alegria que irradia dos seus corações transborde e alcance cada canto do Brasil, especialmente as periferias geográficas, sociais e existenciais que tanto anseiam por uma gota de esperança. O singelo sorriso de Maria, que conseguimos vislumbrar em sua imagem, seja fonte do sorriso de cada um de vocês diante das dificuldades da vida. O cristão jamais pode ser pessimista! O cristão jamais pode ser pessimista!

Por fim, agradeço ao povo brasileiro pelas orações que diariamente me oferecem, especialmente durante as celebrações da Santa Missa. Rezem pelo Papa e tenham certeza de que o Papa sempre reza por vocês. Juntos, de perto ou de longe, formamos a Igreja, Povo de Deus.  Cada vez que colaboramos, ainda que de maneira simples e discreta, com o anúncio do Evangelho, tornamo-nos, assim como Maria, um verdadeiro discípulo e missionário. E, o Brasil, hoje, necessita de homens e mulheres que, cheios de esperança e firmes na fé, deem testemunho de que o amor, manifestado na solidariedade e na partilha, é mais forte e luminoso que as trevas do egoísmo e da corrupção.

Com saudades do Brasil, com saudades do Brasil, concedo-lhes a Bênção Apostólica, pedindo a Nossa Senhora Aparecida que interceda por todos nós!

Assim seja.

Radio Vaticano

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Ensina a teu filho

Por Frei Beto

“Ensina a teu filho que o Brasil tem jeito e que ele deve crescer feliz por ser brasileiro.

Há neste país juízes justos, ainda que esta verdade soe como cacófato. Juízes que, como meu pai, nunca empregaram familiares, embora tivessem filhos advogados. Jamais fizeram da função um meio de angariar mordomias e, isentos, deram ganho de causa também a pobres, contrariando patrões gananciosos ou empresas que se viram obrigadas a aprender que, para certos homens, a honra é inegociável.

Ensina a teu filho que neste país há políticos íntegros como Antônio Pinheiro, pai do jornalista Chico Pinheiro, que revelou na mídia seu contracheque de parlamentar e devolveu aos cofres públicos jetons de procedência duvidosa.

Saiba o teu filho que, no monolito preto do Banco Central, em Brasília, onde trabalham cerca de 3 mil pessoas, a maioria é honrada e, porque não é cega, indignada ante maracutaias de autoridades que deveriam primar pela Ética no cargo que lhes foi confiado.

Ensina a teu filho que não ter talento esportivo ou rosto e corpo de modelo, e sentir-se feio diante dos padrões vigentes de beleza, não é motivo para ele perder a auto-estima. A felicidade não se compra nem é um troféu que se ganha vencendo a concorrência. Tece-se de valores e virtudes e desenha, em nossa existência, um sentido pelo qual vale a pena viver e morrer.

Ensina a teu filho que o Brasil possui dimensões continentais e as mais férteis terras do planeta. Não se justifica, pois, tanta terra sem gente e tanta gente sem terra. Assim como a liberdade dos escravos tardou, mas chegou, a reforma agraria haverá de se implantar. Tomara que regada com muito pouco sangue.

Saiba o teu filho que os sem-terra que ocupam áreas ociosas e prédios públicos são, hoje, chamados de “bandidos”, como outrora a pecha caiu sobre Gandhi sentado nos trilhos das ferrovias inglesas e Luther King ocupando escolas vetadas aos negros.

Ensina a teus filhos que pioneiros e profetas, de Jesus a Tiradentes, de Francisco de Assis a Nelson Mandela, são, invariavelmente, tratados, pela elite de seu tempo, como subversivos, malfeitores, visionários.

Ensina a teu filho que o Brasil é uma nação trabalhadora e criativa. Milhões de brasileiros levantam cedo todos os dias, comem aquém de suas necessidades e consomem a maior parcela de sua vida no trabalho, em troca de um salário que não lhes assegura sequer o acesso à casa própria. No entanto, essa gente é incapaz de furtar um lápis do escritório, tijolo da obra, uma ferramenta da fabrica. Sente-se honrada por não descer ao ralo que nivela bandidos de colarinho branco com os pés-de-chinelo. É gente feita daquela matéria-prima dos lixeiros de Vitoria que entregaram a policia sacolas recheadas de dinheiro que assaltantes de banco haviam escondido numa caçamba.

Ensina a teu filho a evitar a via preferencial dessa sociedade capitalista que nos tenta incutir que ser consumidor é mais importante que ser cidadão; incensa quem esbanja fortuna e realça mais a estética que a Ética.

Saiba o teu filho que o Brasil é a terra de índios que não se curvaram ao jugo português e de Zumbi, de Angelim e frei Caneca, de madre Joana Angélica a Anita Garibaldi, Dom Helder Câmara e Chico Mendes.

Ensina a teu filho que ele não precisa concordar com a desordem estabelecida e que será feliz se se unir aqueles que lutam por transformações sociais que tornem este país livre e justo. Então, ele transmitirá a teu neto o legado da tua sabedoria.

Ensina teu filho a votar com consciência e jamais ter nojo de política, pois quem age assim é governado por quem não tem e, se a maioria tiver a mesma reação, será o fim da democracia. Que o teu voto e o dele sejam em prol da justiça social e dos direitos dos brasileiros, imerecidamente tão pobres e excluídos, por razoes políticas, dos dons da vida.”

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder”

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Cimi lança nesta quinta, 05, relatório ‘Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016’

As disputas políticas e o recrudescimento da ofensiva sobre os direitos indígenas em 2016 refletiram-se em graves ações de violência e violações em aldeias em todo o país. Esta é uma das constatações do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016, uma publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que será lançado nesta quinta-feira, 5 de outubro, às 14h30, na nova sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

Chama atenção novamente neste Relatório a quantidade de casos de suicídio, assassinato, mortalidade na infância e de invasões e exploração ilegal de bens comuns, principalmente madeira. O desrespeito do Estado ao direito dos indígenas de viverem nas suas terras ancestrais é um dos focos centrais da publicação, que traz um resumo da situação geral das terras indígenas no Brasil, atualizado no dia 25 de setembro de 2017. Uma extensa tabela que apresenta os 836 territórios não demarcados, divididos por estado, e a situação de cada um deles no procedimento demarcatório é um dos destaques desta publicação.

Os dados do Relatório abrangem diferentes tipos de violência e violações, como conflitos relativos a direitos territoriais, ameaça de morte e desassistência nas áreas de saúde e educação, dentre outros. As informações sobre assassinatos também poderão ser visualizadas no mapa digital da plataforma Caci – Cartografia de Ataques Contra Indígenas, mapeadas de acordo com o município e a terra indígena em que ocorreram.

Estarão presentes no evento cerca de quarenta indígenas dos estados do Maranhão, dos povos Apanikrã Kanela, Krepun, Memortumré Kanela, Krenyê e Gavião, e de Roraima, Macuxi e Wapichana. Dom Roque Palosci, presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho, Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, e Roberto Liebgotti, coordenador do Cimi Regional Sul e um dos responsáveis pela elaboração do relatório, irão compor a mesa de debates no evento.

Cabe ressaltar que, oportunamente, o lançamento será realizado no aniversário de 29 anos da promulgação da Constituição Federal. Desse modo pretende-se explicitar, além do desrespeito aos direitos originários dos indígenas estabelecidos pela Carta Magna, a inconstitucionalidade do “marco temporal”. Esta tese político-jurídica restringe o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física, e não tradicional, das comunidades nos seus territórios ao dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Serviço

O quê: Lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016

Quando: 5 de outubro (quinta-feira), às 14h30

Onde: Sede nova da CNBB – SGAN 905, Bloco C (em frente ao autódromo)

Mais informações: Assessoria de Comunicação do Cimi

Guilherme Cavalli: 61 99979-7059, Patrícia Bonilha: 61 99662-1177 e Tiago Miotto: 61 99686-6205

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Mais de 2 milhões de pessoas deixaram seus países em 2017, alerta agência da ONU para refugiados

Durante a reunião anual do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o chefe do organismo internacional, Filippo Grandi, informou na segunda-feira (2) que mais de 2 milhões de pessoas deixaram seus países de origem em 2017. Esse contingente cruzou fronteiras na condição de vítimas de deslocamento forçado. Para o dirigente, comunidade internacional “está falhando” com os refugiados e requerentes de asilo.

“Sem que haja um senso comum de propósito, necessário para prevenir, conter e resolver conflitos, o mundo continuará enfrentando novos fluxos de refugiados, por esse motivo é necessário reforçar sua capacidade de resposta”, defendeu Grandi.

Ao final do ano passado, o ACNUR estimou em 65,6 milhões o volume de pessoas internamente deslocadas, solicitantes de refúgio e refugiados. O índice — um recorde — tende a se agravar.

“Em 2017, até o momento, mais de 2 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus países como refugiados. Eles geralmente chegam doentes, traumatizados, famintos, em regiões fronteiriças remotas, em comunidades assoladas pela pobreza e pelo subdesenvolvimento”, acrescentou o alto-comissário.

Grandi lembrou sua visita a Bangladesh, na semana passada, quando pôde ver em primeira mão uma das mais sérias emergências humanitárias. “Em apenas cinco semanas, meio milhão de refugiados Rohingya foram forçados a fugir de atos terríveis de violência em Mianmar.”

O chefe do ACNUR acrescentou que “é ainda mais angustiante imaginar que, enquanto isso estava acontecendo, outros 50 mil refugiados foram forçados a fugir do Sudão do Sul, onde os sonhos que acompanharam a independência foram dilacerados, e outras 18 mil pessoas tentaram escapar dos recentes conflitos na República Centro-Africana”.

Cobrando mais esforços para o gerenciamento dos fluxos de deslocamento forçado, o dirigente afirmou que “essa não é apenas uma questão de princípios e valores, mas também de construir uma estabilidade regional e global”. “A proteção e a segurança de pessoas refugiadas são objetivos complementares e devem ser buscados conjuntamente”, disse.

Grandi elogiou o que descreveu como uma onda de solidariedade com os refugiados, que está arraigada na sociedade civil. Movimentos para acolher e ajudar populações deslocadas também receberam apoio de prefeitos, lideranças empresariais e outras figuras públicas. Atitudes de compaixão e hospitalidade, coletivas e individuais, equilibraram um cenário marcado por “medidas generalizadas de detenção e exclusão”.

“O caráter internacional da proteção de refugiados tomou novas formas – por meio de redes em cidades, organizações da sociedade civil, associações do setor privado, entidades esportivas e outras formas de colaboração que se estendem além das fronteiras”, avaliou o alto-comissário, que enfatizou a necessidade de países compartilharem responsabilidades para enfrentar a atual crise migratória.

ACNUR

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Divulgado o tema do 52º Dia Mundial das Comunicações Sociais

Resultado de imagem para 52º Dia Mundial das Comunicações Sociais
“A verdade vos tornará livres” (Jo 8, 32). Notícias falsas e jornalismo de paz, será o tema do 52º Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado em 2018.
O tema escolhido pelo Santo Padre e divulgado esta sexta-feira, 29, faz referência às “notícias falsas” ou “fake news”, ou seja, as informações infundadas que contribuem para gerar e alimentar uma forte polarização das opiniões.
Trata-se de uma distorção muitas vezes instrumental dos fatos, com possíveis repercussões sobre comportamentos individuais ou coletivos.
No contexto em que as empresas de referência das redes sociais e o mundo das instituições e da política iniciaram a combater este fenômeno, também a Igreja quer oferecer uma contribuição, propondo uma reflexão sobre as causas, as lógicas e as consequências da desinformação na mídia e auxiliando na promoção de um jornalismo profissional, que busca sempre a verdade, e por isto um jornalismo de paz, que promova a compreensão entre as pessoas.
O Dia Mundial das Comunicações Sociais – único dia mundial estabelecido pelo Concílio Vaticano II (“Inter Mirifica”, 1963) – é celebrado em muitos países, por recomendação dos bispos, no Domingo sucessivo à Solenidade de Pentecostes (em 2018, será em 13 de maio).
O texto da Mensagem do Santo Padre para o Dia Mundial das Comunicações Sociais é tradicionalmente no dia em que a Igreja recorda a memória de São Francisco de Sales, padroeiro dos jornalistas (24 de janeiro).
Radio Vaticano
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Acolher, proteger, promover e integrar os migrantes

“Eu era forasteiro, e me recebestes em casa” (Mt 25,35)
Prezados irmãos da Igreja de Deus que se faz presente na Diocese de Jundiaí:
A história dos povos mostra que sempre houve diversos ciclos de migrações para outras regiões no país ou para terras estrangeiras. Este fenômeno das migrações é muito presente na história do Brasil, seja durante a sua descoberta e o período de colonização, seja durante os tempos posteriores. Ao longo dos séculos, vários povos ocuparam o nosso país, a maioria formada por europeus. No entanto, podemos dizer que o Brasil vive um novo momento, pois ao longo dos últimos anos, houve um movimento crescente de grupos estrangeiros no Brasil, principalmente vindos de países ou regiões marcados pela pobreza, por grandes conflitos, perseguições ou desastres naturais. Nos últimos anos, um grande número de haitianos veio para o Brasil, através da Amazônia, em busca de emprego e melhores condições de vida.
Por exemplo, no cenário internacional, o número de migrantes internacionais alcançou a marca de 244 milhões em 2015 – um aumento de 41% em relação ao ano de 2000. Em nosso país, o número de migrantes registrados pela Polícia Federal (PF) aumentou 160% em dez anos. Por exemplo, no ano de 2016, foram mais de 42.000 migrantes haitianos registrados pela PF, além daqueles que entraram no país de forma ilegal. É a nacionalidade que mais se destaca pelo crescimento nos últimos cinco anos.
Porém, o problema surge quando esses migrantes não encontram no Brasil a vida com que sonhavam. Instalações de moradia inadequadas, com a falta de saneamento básico e locais trabalhistas insalubres com cargas horárias excedentes são a realidade de muitos estrangeiros que procuram o Brasil por melhores condições sociais. Como se não bastasse, a migração, não raro, ilegal, como também a dinâmica capitalista de várias empresas que visam apenas a seus lucros, não respeitam os direitos trabalhistas desses profissionais, considerando-os mão de obra barata. Além disto, infelizmente, vêm aumentando em nosso país os casos de preconceito e de xenofobia (desprezo por pessoas estrangeiras) em relação às populações advindas de países subdesenvolvidos, considerando-as como portadoras de doenças ou como pessoas que vêm “roubar” vagas de empregos e que “ameaçam” a identidade cultural do nosso país.
Várias partes da Bíblia Sagrada tratam da questão dos migrantes. No Antigo Testamento, a história da salvação do povo eleito inicia-se com a vocação de Abraão, chamado por Deus a sair de sua terra para ir para uma terra que o Senhor iria lhe mostrar (cf. Gn 12,1). O Senhor pede ao povo para respeitar o estrangeiro: “O estrangeiro que mora convosco seja para vós como o nativo. Ama-o como a ti mesmo, pois vós também fostes estrangeiros na terra do Egito” (Lv 19,34). Ou ainda: “Portanto, amai o estrangeiro” (Dt 10,19), pois o Senhor castiga quem “mata a viúva e o estrangeiro, massacra os órfãos” (cf. Sl 94[93],6).
No Evangelho se narra como José e Maria fogem para a terra do Egito com Jesus ainda bebê para escapar do terror de Herodes (cf. Mt 2,13ss.). Jesus e seus discípulos viajam para muitas aldeias e cidades diferentes durante os três anos de ministério, pois Jesus “não tinha lugar onde repousar sua cabeça” (cf. Mt 8,20). Na sua pregação, Jesus se identifica com o “forasteiro”, o migrante, sem casa e sem dignidade reconhecida, que deve ser acolhido com carinho e amor (cf. Mt 25,35.40). Portanto, a essência do Evangelho quebra todas as barreiras do preconceito social, racial, religioso e cultural, “pois todos nós somos um só, em Cristo Jesus” (cf. Gl 3,28). São Paulo admoesta: “Acolhei-vos uns aos outros, como Cristo vos acolheu, para a glória de Deus” (Rm 15,7).
O Papa Francisco, repetidas vezes, durante o seu pontificado, tem mostrado sua especial preocupação pela triste situação de tantos migrantes e refugiados. Sem dúvida, foi um gesto profético sua visita a Lampedusa, na Sicilia, Itália (08/07/2013), onde chegam tantos migrantes fugindo dos países africanos, sobreviventes da travessia arriscada do mar Mediterrâneo.
No dia 15 de agosto deste ano, o Papa Francisco lançou uma Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, a ser comemorada no dia 14 de janeiro de 2018. Nesta Mensagem, o Papa resume em quatro verbos a nossa ação caritativa em relação aos migrantes: (1) Acolher: assegurando a segurança pessoal e o acesso aos serviços básicos; (2) Proteger: promovendo uma ampla série de ações em defesa dos direitos e da sua dignidade; (3) Promover: respeitando a cultura, a diversidade e a religião dos migrantes; (4) Integrar: possibilitando a inserção dos migrantes na nova sociedade. Deste modo, “cada forasteiro que bate à nossa porta é ocasião de encontro com Jesus Cristo, que Se identifica com o forasteiro acolhido ou rejeitado de cada época (cf. Mt 25, 35.43)”, afirma o Papa.
Graças a Deus, em nossa Diocese já existem várias iniciativas voltadas para acolher e ajudar os migrantes e que são realizadas tanto pelos Padres da Congregação dos Missionários de São Carlos, que atuam na Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Padres Carlistas), como também pelas Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo (Irmãs Carlistas ou Scalabrinianas), ambas localizadas no Bairro Colônia, em Jundiaí. Estas duas Congregações, fundadas pelo Beato Bispo João Batista Scalabrini (1939-1901), o “Pai dos Migrantes”, têm o seu carisma específico voltado para o mundo da mobilidade humana, atendendo aos dramas humanos dos refugiados e prófugos. Além do trabalho extraordinário feito pelos Padres Carlistas na referida Paróquia, as Irmãs Carlistas dirigem o CESPROM (Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante).

A partir do ano de 2013, com a chegada dos haitianos no Brasil, Jundiaí vem recebendo muitos deles que aqui se instalam em busca de emprego e de um futuro melhor. No início, vinham apenas os homens, mas agora chegam famílias inteiras. O CESPROM oferece vários cursos aos migrantes com o objetivo de atendê-los em suas necessidades básicas, bem como capacitá-los para alguma profissão. Os haitianos moram em vários bairros da cidade de Jundiaí, como também em outras cidades da nossa Diocese.
Queridos irmãos diocesanos, eu lhes pergunto: por que não enfrentarmos juntos o desafio dos irmãos migrantes presentes em nossa Diocese, pensando numa ação mais articulada e planejada? Por que não realizar um levantamento do domicílio dos haitianos em nossas Paróquias, procurando sair de nós mesmos para ir ao encontro desses nossos irmãos? Neste sentido, a criação da Pastoral do Migrante torna-se uma urgência.
Termino com as palavras conclusivas da Mensagem do Papa Francisco: “A Mãe de Deus experimentou pessoalmente a dureza do exílio (cf. Mt 2,13-15), acompanhou amorosamente o caminho do Filho até ao Calvário e agora participa eternamente da sua glória. À sua materna intercessão confiamos as esperanças de todos os migrantes e refugiados do mundo e as aspirações das comunidades que os acolhem, para que todos, no cumprimento do supremo mandamento divino, aprendamos a amar o outro, o estrangeiro, como a nós mesmos”.
A todos abençoo, particularmente os migrantes e refugiados e todos aqueles que tentam aliviar as suas dores.
Dom Vicente Costa
Bispo Diocesano
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

SPM – NA VIAGEM

cropped-22.jpg

Se queres a paz, lute pela justiça.

INTRODUÇÃO

Logotipo spmNo dia 27 de Setembro de 2017 com o lema: “Compartilhe a viagem” o Papa Francisco como Ação da Igreja Católica através da Caritas Mundial fez a abertura da mesma a todos homens e mulheres de boa vontade, Instituições, Organizações, Igrejas, Governos e Tradições Religiosas com o objetivo de promover a cultura do encontro e da partilha, motivar pessoas, grupos e comunidades a pensar suas práticas em relação aos migrantes e refugiados.

Uma das perguntas mais importantes que podemos nos fazer como indivíduos comunidades e países, nestes momentos de deslocamentos em massa de pessoas e de tanta incerteza é: “Eu permito que o medo prevaleça em meu coração, ou deixo que reine a esperança”?

1-CHAMADO DO CARDEAL TAGLE A TODOS HOMENS E MULHERES DE BOA VONTADE

Apresentação3

3-ALGUMAS ORIENTAÇÕES PARA O BOM ÊXITO DA CAMPANHA (Para o bom êxito da campanha podemos nos fazer algumas importantes perguntas, tendo consciência de que as respostas não são suficientes).

O que queremos com esta campanha?

  • -Promover a cultura do encontro que permita a toda sociedade dialogar sobre a realidade da migração.
  • Para falar sobre os direitos é preciso acolher, encontrar, reconhecer o outro e a outra como sujeitos, irmãs/irmãos.
  • Espaços para que os migrantes e refugiados possam compartilhar suas histórias e trajetórias.
  • A Caritas acredita que a cultura do encontro permite tocar a sensibilidade das pessoas: é preciso conhecer as realidades, as histórias, as alegrias e dores de quem está em situação de migração.
  • Escutar: de onde migram? Quais a realidades que motivam a migração? Por onde migraram/migram? Com quem se encontram ao longo da “viagem”?

Em relação à Incidência e Advocacy?

  • Incidência junto aos organismos internacionais, com destaque para o processo de elaboração de dois novos pactos globais da ONU (um sobre Migração e outro sobre Refúgio) que devem ser adotados na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2018.
  • Consultas nacionais e regionais entre fevereiro e julho de 2018.
  • E no Brasil? Como vamos construir processos de incidência?

Em relação às possibilidades de ações nos Países?

  • Construir um plano de ação da Campanha Mundial em cada país (Caritas Nacional, regionais e entidades membro).
  • As atividades precisam ter como foco a promoção da cultura do encontro.
  • Como possibilitar que os migrantes e refugiados compartilhem suas histórias com nossas comunidades? O que nossa gente pensa sobre a migração?

4-DATA E MOMENTOS IMPORTANTES (Atenção para algumas datas importantes para a realização da campanha durante os três anos para sua realização):

  • Julho/setembro 2017: elaboração dos planos nacionais, produção dos materiais de comunicação. Será lançado um site mundial com informações específicas sobre a Campanha.
  • 27 de setembro/2017: Lançamento da Campanha com o convite/motivação do Papa Francisco.
  • A partir de fevereiro/2018: Negociações sobre os Pactos Globais da ONU.
  • Junho/2018: Semana Global sobre Migração e Refúgio.
  • Setembro/2018: Negociações para aprovação dos Pactos Globais na Assembleia da ONU.
  • Maio/2019: Assembleia Geral da Caritas Internationalis
  • Final de 2019: Encerramento da Campanha.

5-CRISE ÉTICA, SOCIAL E ECOLÓGICA, OPORTUNIDADE PARA UMA NOVA CONSCIÊNCIA

Com esta campanha “partilhando a viagem” queremos ao mesmo tempo denunciara as causas injustas da migração e do refúgio forçado, anunciar um mundo novo possível e celebrar a cultura da partilha e do encontro numa relação fraterna e solidária com o outro que é diferente e igual e por isso tão semelhante convivendo ao nosso  lado, conforme a afirmação do papa Francisco em sua encíclica “laudato si” em sua proposta no resgate e na construção de uma ecologia integral como novo paradigma: o cuidado corresponsável.  “tudo está relacionado e todos nós, seres humanos, caminhando juntos como irmãos e irmãs numa peregrinação maravilhosa, entrelaçados pelo amor que deus tem a cada uma de suas criaturas e que nos une também, com terna afeição, ao irmão sol, à irmã lua, ao irmão rio e à mãe terra” (n. 92)

Em outras palavra Leonardo Boff em seu livro “Casa Comum, a Espiritualidade e o Amor” também nos chama a atenção para o cuidado e a responsabilidade que todos  temos com a criação, e que hoje por causa da depredação e do consumismo se rebela com violência nos seus mais diferentes fenômenos climáticos causando morte, destruição e um êxodo forçado sem precedentes na história “A Mãe Terra não criou apenas os seres humanos, mas todos os seres da comunidade de vida que precisam de seus nutrientes, de água, de fibras e de solo férteis. Estamos todos interligados, formando uma vasta rede de conexões. São elas que nos mantém vivos dentro da única Casa Comum”

Para superarmos estas condições e esta situação causa da ganância e do egocentrismo humano continua nos alertando o documento Laudato Si “Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo… Isto requer uma nova mudança na mente e no coração. Requer um novo sentimento de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional e global” Nesta direção os Povos originários e Indígenas são especialistas e nos ensinam como devemos viver numa convivência fraterna e com o necessário para todos através do sistema do “Bem Viver” um outro sistema urgente, necessário e possível.

Por outro lado e paralelamente a tudo isso que estamos vivendo e convivendo com preocupantes vazios éticos e desmandos políticos carregados de confusão e de interesses corporativos, diante de ideologias nacionalistas que defendem a soberania, a construção de muros, (Hoje se constitui um dos maiores negócios do capital) a segurança nacional… sem levar em conta em primeiro lugar a segurança das pessoas.

É urgente acabar e romper, com todo tipo de visão e mentalidade belicosa que tanto destrói e mata. A guerra não tem nada de bom e nada contribui para a vida. Na guerra todos perdem. A construção de armas é um absurdo humano sem nenhum sentido existencial, porque nascemos para a vida e fomos criados para a paz.

É urgente acabar com todo tipo de ganância e de concentração de riquezas e de terras, na ilusão de encontrar a realização no acúmulo de coisas. Esta concentração cada vez maior como políticas de governos, corporações, autoridades nacionais e internacionais sem escrúpulos e sem ética está causando todo tipo de violência, morte e destruição do planeta, dos povos e da sociedade. Eles não têm mais autoridade moral para exigir coerência e obediência de ninguém por isso a campanha quer revelar as causas profundas e injustas de um sistema que é: “…insuportável que exclui, degrada e mata” conforme afirmou o Papa Francisco em seu II Encontro com os Movimentos Sociais na Bolívia, e propõe, uma sociedade que acolhe cuida e ama ao próximo. Temos a convicção e acreditamos nas palavras de Paulo VI “A justiça é o novo nome da paz”. Por isso a importância e a urgência desta campanha na construção de uma cultura do encontro e da partilha entre todos os semelhantes da família humana

Estamos vivendo uma crise societária em três dimensões: ética, social e ecológica como consequência do Sistema Capitalista injusto, contraditório e perverso que se revela violento no que há de mais sagrado: A criação e as pessoas, ou seja: Na concentração de capital e riquezas e na exclusão dos que produzem e constroem a humanidade, os trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade.

Neste contexto não se trata de uma crise humanitária como a mídia divulga e anuncia aos quatro ventos, porque a verdadeira crise causadora da migração e do refúgio forçados, excluindo e descartando milhões de seres humanos de seus direitos, aumentando cada dia mais as vítimas do tráfico de pessoas nas suas mais diversas modalidades, na construção de leis migratórias excludentes e de políticas migratórias xenófobas e excludentes protegendo a livre circulação dos mercados e impedindo a liberdade sagrada das pessoas da possibilidade de ir e vir obrigando-as à servidão, escravidão e exploração insaciáveis  e causando todo tipo de destruição e de violência ao Planeta nossa casa comum e uma migração massiva e complexa sem precedentes na história.

Neste sentido sublinhamos e queremos denunciar com veemência que este mesmo sistema perverso de concentração e exclusão é o verdadeiro causador dos desequilíbrios climáticos e ecológicos no Planeta que por sua vez são a causa de expulsão forçada de milhões de seres humanos obrigados a fugir para salvar suas vidas e sobreviver em outros lugares, inclusive muitos destes nossos irmãos (as) acabam se encontrando sem Pátria e sem nacionalidade porque seus Territórios desapareceram ou foram usurpados. Atualmente existem milhões de Apátridas (Pessoas sem Pátria e sem Nacionalidade). Mais de cem mil crianças menores desacompanhadas, mais de 65 milhões de refugiados, mais de 250 milhões de migrantes fora de seus lugares de origem. Milhões de vítimas da droga e do tráfico de pessoas têm todo o direito de buscar segurança, paz e o mínimo necessários para viver com dignidade. Enquanto não formos capazes de reconhecer as causas verdadeiras da crise sistêmica e endêmica, sempre iremos buscar justificativas para a manutenção da mesma. Neste momento histórico infelizmente os migrantes e refugiados são o bode expiatória da crise. Viver de falsas ilusões não favorece a nada e a ninguém.

6-DESAFIOS E NOVOS HORIZONTES

Que esta crise seja uma “oportunidade para imaginar outros mundos”. Que possibilite reconstruir e reinventar novas relações de fraternidade e de partilha. Que nos possibilitem a rever e a reconstruir estruturas justas e solidarias para todas as pessoas e para todas as formas de vida no Planeta. De modo especial que desperte uma nova consciência ecológica e humanitária para salvar o planeta e para uma vida segura, feliz e com dignidade para todos.

O rosto mais perverso como consequência deste sistema injusto sem dúvidas é a migração forçada de milhões de refugiados e imigrantes que fazem da sua fuga o gesto de resistência e de denúncia mais forte e mais verdadeiro gritando ao mundo que a vida é mais forte que todo tipo de violência, ao mesmo tempo anunciam que a morte não é a última palavra. Sonhamos com um mundo novo possível, justo e solidário para todos e m que a nossa casa comum, o Planeta seja cuidado e no qual tenhamos as condições, recursos e meios necessários para uma vida digna.

O Papa Francisco desde seu primeiro gesto profético, solidário e fraterno de seu pontificado em Lampeduza – Itália chama, e conclama a todos com a seguinte pergunta: Onde está teu irmão? Quem chorou por eles? No início deste ano na abertura do VI Fórum Mundial de Justiça e Paz em Roma na Itália (Processo organizado pela Rede SIMN – Scalabrinianos em parceria com outras diferentes Organizações e Instituições) convida e desafia as Igrejas, Governos, Sociedade Civil Migrantes, Refugiados, Organismos, Instituições… para viver e aprender a conjugar na primeira pessoa do singular e na primeira pessoa do plural a prática os quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar.

Esta campanha quer contribuir para o fortalecimento de uma nova consciência pessoal, comunitária e social para com o cuidado integral ema todas as expressões de vida no planeta onde todos os seres vivos tenham garantido o necessário para viver com dignidade, para que caminhemos com a certeza de que a utopia da cidadania universal é possível e de moldo especial para que possamos entender ver e, sobretudo sentir que o migrante e o refugiado é o lugar teológico por excelência onde Deus se revela.

Agradecemos a todas as pessoas e Instituições comprometidas nesta causa e acreditamos que este pequeno, mas significativo trabalho coletivo é o caminho seguro para grandes mudanças na certeza de que somente juntos podemos solucionar grandes problemas e participando, podemos fortalecer a democracia tão violentada, pisada e ultrajada em nossos dias no mundo e em nosso País.

Que esta nossa campanha envolva a todos e todos nos comprometamos para construir um mundo novo possível, urgente e necessário e que possamos colher frutos de justiça, paz, solidariedade e fraternidade.

“Não me importa chegar tarde, o que me incomoda é chegar sozinho” (Martim Fierro)

Roberto Saraiva, Patrícia Rivarola, Pe. Mário Geremia CS

Colegiada/SPM

 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

CAPUCHINHOS GAÚCHOS EMITEM NOTA SOBRE ATUAL REALIDADE BRASILEIRA

Resultado de imagem para CAPUCHINHOS GAÚCHOS EMITEM NOTA SOBRE ATUAL REALIDADE BRASILEIRA

Durante o 24º Capítulo Provnicial, os mais de 170  Capuchinhos emitem nota sobre a realidade política e econômica do Brasil, e reiteram compromisso  com a justiça, democracia, e denunciam o desmonte do Estado. Veja a nota na íntegra.

CARTA ABERTA DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RIO GRANDE DO SUL

“PRATICAI O DIREITO E A JUSTIÇA” (Pv 21,3)

Nós, Freis Capuchinhos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Haiti, reunidos de 4 a 8 de setembro, em Garibaldi, para a Assembleia eletiva trienal, na semana da pátria, preocupados com a atual situação política, econômica e social brasileira, sensíveis ao clamor dos vulneráveis, consideramos:

1º O pesado fardo imposto aos vulneráveis, através de reformas que beneficiam os ricos e que fazem crescer o número dos pobres, clama aos céus.

2º Por detrás da corrupção revelada, diariamente, justificam-se medidas que impõem fome aos trabalhadores;

3º. Causa-nos apreensão o desmonte/privatização do Estado como cortina de fumaça para justificar o enriquecimento de minorias abastadas.

4º Povo Brasileiro é hora de somarmos forças com as organizações da sociedade civil, porque é delas que podemos esperar mudanças substanciosas que contemplem os anseios populares.

Ordem é o povo não passar fome. Progresso é o povo feliz!

Maior é o que serve. Perde a autoridade quem impõe pesados fardos ao povo, buscando privilégios à custa da fome e da necessidade do bom povo brasileiro.

Povo brasileiro, nossa dignidade será preservada se formos à rua de forma pacifica e organizada, para dizer “quem não vive para servir, não serve para viver”.

Que a Mãe Aparecida, padroeira do Brasil, ilumine o povo

Brasileiro, para que preserve nossos direitos de vida e dignidade.

Senhor, ouvi-nos e atendei-nos!

Frades Menores Capuchinhos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Haiti

 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Para se ter uma noção de como parte do país reage à perseguição à Lula:

“Hoje, pela primeira vez, um sinal triste de alerta acendeu em minha vida. Não foi um sinal de um problema de saúde e nem foi o sinal de algo ruim com as pessoas que eu amo. Foi um sinal de decepção e talvez, asco, com as pessoas e instituições do meu país.

Desde pequeno, sempre tive uma noção muito clara de como as relações humanas são viciadas de falsidade, inveja e preconceito. Tinha uma sensibilidade muito grande em reconhecer o lado bom e ruim de cada um e em perceber injustiças, mas sempre acreditei no poder dos bons sentimentos e da evolução consciente. Principalmente, a de que a sapiência não vem apenas do “conhecer as coisas”, e sim do conhecer-te a ti mesmo. O sábio, para mim, sempre foi sinônimo de humildade, respeito e da noção de que a verdade absoluta não nos pertence.

Mas hoje, me senti sinceramente frágil. Tive uma triste sensação de raiva e desalento com o clima negativo que vivemos em nosso país. Por isso, parei um pouco para refletir…

Todo mundo que me conhece sabe que sempre defendi a ética e a imparcialidade na análise de fatos e principalmente de pessoas. Sempre fiz opção por defender os acertos do que apontar os erros, principalmente porque sempre tive a noção que julgar o próximo é uma das tarefas mais difíceis do ser humano, o que deve sempre ser evitado. Por isso, nunca gostei de perseguições, preconceitos e generalizações. Frequentemente, exponho, nas redes sociais, minhas posições de defender o ex presidente Lula, a presidenta Dilma e os méritos de seus governos, mas sempre fui aberto ao debate. Minhas críticas não buscam a sordidez de desmerecer as pessoas, mas de questionar a imparcialidade e perseguição da Imprensa e também a hipocrisia e a argumentação pobre do debate político no Brasil. O que mais me impressiona é como a maioria das pessoas ,que geralmente propagam o ódio, se deixam conduzir (ou manipular) pela virulência e parcialidade das notícias que são bombardeadas na Imprensa e nas redes sociais.

Essa ano, mesmo com uma série de provas vivas de malas de dinheiro do PMDB e do PSDB, com uma escancarada comprovação da manipulação de delações pelo Sr. Moro(caso Tacla Duran), MP e o procurador Janot, e uma série de suspeitas levantadas contra o Sr. Gilmar Mendes, o Senador Aécio, Serra, Alckmin, Temer, Jucá, Geddel, Loures, Padilha,procuradores e outros, com a maioria das suspeitas comprovadas com provas materiais (gravações, vídeos, contas nominais), o foco NOVAMENTE se voltou contra LULA.

O Revoltante é que as denúncias voltam a ser requentadas sem que nenhuma prova material seja apresentada, uma vez que as delações não trazem nenhum dado concreto de contas em nome de Lula ou Dilma, gravações de vídeo, áudio, documentos assinados ou qualquer coisa que permita comprovar que a palavra de um réu encarcerado, submetido a todo tipo de pressões, não seja apenas a vontade de ver sua pena diminuída falando a palavra mágica: LULA.

O aumento da popularidade de Lula, a cada dia, com o sucesso de sua caravana no Nordeste e o crescimento de sua candidatura nas pesquisas, parece ter despertado a ira dos golpistas, mal amados e manipulados. Eles não irão se sossegar. A Imprensa podre repetirá a frase LULA em suas principais notícias. Factóides e delações sem provas serão produzidos em série e mais uma vez a imparcialidade será esquecida.

Estranhamente, se esquece todo o resto. Desde a absurda tentativa de vender e privatizar a Amazônia e nossas principais empresas, os sucessivos pacotes de maldade contra os direitos da população até a evidência de que a nossa Lava-jato sempre foi uma verdadeira FARSA À JATO.
EM TEMPO: A cada dia que passa, me convenço mais que o Lula é uma causa a ser defendida, muito mais do que sua figura humana. Tenho muito respeito e admiração por sua história e seu legado. Reconheço também seus erros e acho um grande engano achar que podem destruir o símbolo que ele representa. Se querem condenar Lula por pedir contribuições para o partido, que apenas para o PT são chamadas de propina, que façam o mesmo com todos os outros políticos. Se querem condenar o Lula por enriquecimento ilícito, que encontrem contas em seu nome, documentos, escrituras e dados concretos e não meras ilações de que tal dinheiro, tal imóvel, tal reforma, seria para o uso do Lula. Se não tem escritura, posse, propriedade e prova do uso pessoal e efetivo da suposta propina, que se busque algo além da oportuna delação de um réu em busca de liberdade e redução de pena. Sugiro buscar áudios e vídeos, tal como conseguiram do Aécio.

D. Paulo Jackson, Bispo de Garanhuns-PE”

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Escravidão: 750 trabalhadores são resgatados em 14 anos de fiscalização

Os dados podem ser pesquisados no Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta do MPT e OIT

Resultado de imagem para Escravidão: 750 trabalhadores são resgatados em 14 anos de fiscalização

Associada à imagem de terra da liberdade por ser palco do quilombo mais famosos do país, o de Zumbi dos Palmares, Alagoas ainda vive dias de escravidão. De 2003 a junho de 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajudou a resgatar 750 trabalhadores que se encontravam submetidos a condições análogas à escravidão, seja por meio do trabalho forçado, da restrição de locomoção em razão de dívidas, da submissão a condições degradantes ou jornadas exaustivas. Isoladas ou entrelaçadas, cada uma dessas condutas caracteriza o crime de trabalho análogo ao de escravo.

Dados referentes a Alagoas e demais estados da Federação já se encontram disponíveis no Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br), lançado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho.

“O Ministério Público do Trabalho tem algumas áreas estratégicas e prioritárias de atuação, como é o caso do combate à escravidão contemporânea. Cabe à Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo [CONAETE] uniformizar a atuação das unidades e dar apoio aos procuradores, inclusive municiando-os com informações, tais como as disponibilizadas pelo observatório digital”, disse o coordenador da CONAETE, procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.

Na página, o usuário terá acesso aos números do trabalho escravo, podendo fazer o recorte espaço-temporal desejado. Trata-se de um instrumento voltado para estudantes, acadêmicos, jornalistas e sobretudo gestores públicos, que terão facilitada a condução de políticas públicas de combate ao trabalho escravo.

O observatório fornece números e estatísticas sobre resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e residência dos resgatados, fluxos dos trabalhadores aliciados, remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais e operações, além de recortes de raça, gênero e educação.

Para fazer denúncias sobre trabalho escravo, a população pode procurar o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego, além do Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

Números –  Em Alagoas, o combate ao trabalho escravo foi concentrado em cinco municípios: Rio Largo (401), Penedo (214), União dos Palmares (52), Roteiro (51) e Colônia Leopoldina (32). O maior problema está na emigração: desde 2003, mais de 1.250 trabalhadores alagoanos deixaram a terra natal e acabaram sendo vítimas do crime em outros estados da federação.

“A escravidão invariavelmente está relacionada à miséria, à pobreza e à vulnerabilidade. Infelizmente, o Estado de Alagoas está nas últimas posições de todos os rankings relacionados a índices de desenvolvimento social, tais como educação, renda per capita e expectativa de vida. Isso significa que a população alagoana de baixa renda é vítima potencial do trabalho escravo, o que se evidencia nos números de trabalhadores aliciados para outros estados”, explicou o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.

Também é possível consultar as informações referentes a cada município brasileiro. O observatório mostra que os egressos residentes de Igreja Nova, por exemplo, são trabalhadores da cultura da cana-de-açúcar (67), trabalhadores agropecuários em geral (46) e produtores de cana-de-açúcar (8), todos eles envolvidos com a fabricação de açúcar bruto.

Os 118 trabalhadores resgatados são do sexo masculino, sendo que 88% deles têm entre 18 e 34 anos. Em relação à escolaridade, 77% frequentaram instituições de ensino, mas não completaram a quinta série do ensino básico, enquanto 21% são analfabetos.

Ministério Publico Federal

Procuradoria geral do Trabalho 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

GRITO DOS EXCLUÍDOS – Por Frei Betto

Frei Betto
Há décadas o 7 de setembro, data da independência do Brasil em relação à coroa portuguesa, é comemorado pelas pastorais sociais de Igrejas cristãs e movimentos sociais de nosso país como o dia do Grito dos Excluídos.
Os temas variam de ano a ano, embora haja íntima conexão entre eles. Este ano é a democracia e a defesa dos direitos dos trabalhadores, que no Brasil andam capengas. Somos governados por um executivo que retrocede direitos historicamente conquistados, e cujas principais figuras estão convocadas a sentar no banco dos réus e responder pelos graves crimes de que são acusados.
Somos governados por um legislativo que majoritariamente atua de costas para os seus eleitores, já que 95% da população desaprova o governo Temer e 81% considera que o presidente deveria responder pelos crimes que lhe pesam aos ombros perante a suprema corte do país.
Somos governados por um judiciário que se agarra como carrapato às mais aberrantes mordomias, recebe vultosos salários engordados por penduricalhos, e pratica com frequência o nepotismo (parentes e amigos não merecem cadeia).
A democracia brasileira exclui o acesso de todos ao bem-estar, já que temos 14 milhões de desempregados, 60 milhões de pessoas endividadas e 63 milhões de trabalhadores que ganham por mês menos de dois salários mínimos, dos quais 47 milhões ficam com menos de um.
Nossa economia não prioriza a inclusão social, e sim o crescimento do PIB. Prefere a especulação à produção. A exclusão econômica e social faz do Brasil uma das nações mais desiguais do mundo. Nas relações pessoais, a exclusão se manifesta no racismo, no machismo, na homofobia, e esta modalidade demoníaca que consiste em discriminar e agredir quem abraça uma prática religiosa diferente da minha.
A exclusão se estende até mesmo à natureza, vilipendiada em função dos interesses do capital, como o comprova o desmatamento da Amazônia, a poluição de nossos rios e mares, a impunidade de graves crimes ambientais como o provocado pela Samarco no Vale do Rio Doce.
Há muitas formas de exclusão. A social, que retalha a população em classes objetivamente antagônicas; a cultural, indiferente às expressões artísticas das esferas populares; a semântica, que por ofensas introduz a divergência onde deveria haver apenas diferença.
Hoje, muitos europeus se sentem incomodados com a chegada de refugiados cujos países, durante décadas, foram saqueados e oprimidos pelas potências europeias. Trump promete erguer um muro entre o seu país e o México, sem admitir que a extensão territorial dos EUA resulta da anexação do Texas, em 1845 e, logo em seguida, do Novo México e da Califórnia.
Que tipo de gente eu não suporto? A resposta a esta pergunta aponta quem são aqueles que excluo ou apoio quem os exclui. Há exclusões violentas, como as praticadas pelos adeptos da Ku Klux Klan e os assassinos de homossexuais; exclusões preconceituosas, como a de brancos que se julgam superiores aos indígenas; e a autoexclusão de quem cruza os braços ou se entrega à apatia e à indiferença diante de crises como a que o Brasil atravessa.
O protótipo da prática da não exclusão ou da solidária inclusão, sem nenhuma atitude de preconceito ou discriminação, foi Jesus de Nazaré. Acolheu o cego, o coxo, o hanseniano, e proclamou que todo ser humano é templo vivo de Deus. Acolheu o centurião romano que professava o paganismo; a samaritana que tivera cinco maridos e, agora, vivia com um sexto homem; a prostituta que lhe perfumou os pés e os enxugou com os cabelos.
Jesus acolheu pecadores e enfermos, ricos como Zaqueu e pobres como Bartimeu, o cego que mendigava à entrada de Jericó. Não acolheu, contudo, os promotores da exclusão, como os religiosos moralistas; o governador Herodes Antipas, corrupto e assassino; o homem rico que se recusou a partilhar seus bens com os necessitados.
Data cívica, o 7 de setembro mereceria ser a festa de uma democracia inclusiva, na qual o desfile das forças armadas fosse substituído por uma grande manifestação cívica das forças amadas.

 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

PROTESTO: Agricultura familiar mobilizada para o Grito da Terra

Cerca de três mil trabalhadores e trabalhadoras rurais na agricultura familiar realizam na próxima semana, nos dias 5 e 6, em Porto Velho, o Grito da Terra Estadual (GTE 2017), principal ação de massa da categoria em busca da garantia de políticas públicas que assegurem desenvolvimento rural sustentável e solidário com qualidade de vida e trabalho no campo.

Os trabalhadores, organizados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado de Rondônia (FETAGRO) e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), irão cobrar do governo estadual resposta à pauta de reivindicações e proposições, na expectativa de obter conquistas efetivas.

A pauta do Grito contém propostas que expressam as principais demandas de aproximadamente 120 mil homens e mulheres do campo. O documento faz referencia a temas como regularização fundiária e ambiental; organização da produção; habitação rural; educação do campo; saúde; segurança pública do/no campo; crédito fundiário; entre outros.

O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, esclarece que o Grito da Terra é uma ação de massa dos trabalhadores (as) rurais, instituído para servir de espaço permanente de discussão e negociação de políticas públicas para a agricultura familiar e os povos do campo com os poderes públicos estadual e federal. “Essa mobilização é a data base da negociação da classe trabalhadora rural com o poder público constituído”, afirma Fábio.

Fábio ressalta que esta edição da mobilização também será ato público em defesa da democracia e do não retrocesso de direitos conquistados ao longo de anos de luta, referindo-se a atual situação política e econômica vivida em nosso país. O dirigente reforça a importância da mobilização para a luta da classe trabalhadora rural na agricultura familiar, por seu caráter reivindicatório e propositivo, mas especialmente neste ano por assumir a tarefa de defender direitos já garantidos e enfrentar os desmandos políticos do atual governo federal, como é o caso da Reforma Trabalhista, já aprovada, e da Reforma da Previdência, em via de ser aprovada, mas sob repúdio dos trabalhadores rurais e urbanos.

Fonte Assesoria

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Grito dos Excluídos: “por direito e democracia, a luta é todo dia!”

No dia 7 de Setembro, data na qual oficialmente se comemora a independência política do Brasil, será realizado em todo país o 23º Grito dos Excluídos que, este ano, tem como lema “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia” e tema “Vida em primeiro lugar”, pelos quais, segundo a Coordenação Nacional, quer chamar a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive hoje.

Em coletiva de imprensa, realizada ontem (31/08) na sede do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em São Paulo, o bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino disse que o Grito acontece em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades.

O bispo disse que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem os gritos da população, sobretudo dos segmentos que estão à margem da sociedade.

O bispo, representante da Comissão Episcopal pastoral para a Ação social Transformadora da CNBB, afirmou que é necessário transparência na administração pública e punição aos corruptos. “O povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”, disse.

A representante da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, Karina Pereira da Silva, lembrou que O Grito dos Excluídos vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. Ela disse que o ato tem seu ponto alto na semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas que é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas.

Direitos ameaçados
Segundo o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: “Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Realizado no dia 7 de setembro, o Grito dos/as Excluídos/as tem especial importância para a Igreja que, neste ano de 2017, também sugere as comunidades que na mesma data acrescente dois elementos importantes da espiritualidade cristã para acompanhar a reflexão: a oração e o jejum. Na última reunião do Conselho Permanente, a CNBB se dirigiu direta e fraternalmente a todas as comunidades convidando a todos para que “diante do grave momento vivido por nosso país, dirijamos nossa oração a Deus, pedindo a bênção da paz para o Brasil”.

A iniciativa do Grito dos/as Excluídos/as brotou do seio da Igreja, em 1995, para aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade daquele ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e para responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”.

CNBB

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Desiguais na vida, desiguais na morte: o desaparecimento político no Brasil, por Eugênia Augusta Gonzaga

por Eugênia Augusta Gonzaga

O dia 30 de agosto foi declarado pela ONU como o  Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Trata-se de prática adotada por governos violentos, segundo a qual suas vitimas não são sequer reconhecidas como mortas e nem o corpo é entregue à família para sepultamento.

Durante a ditadura militar houve centenas dessas vítimas no Brasil, mas a prática não parou. E ela atinge especialmente pessoas pobres e habitantes de comunidades vulneráveis, graças às condições absolutamente indignas com que são sepultadas. É o que constatou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995.

Essa Comissão funciona junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos, hoje Secretaria Nacional de Cidadania, e tem por finalidade proceder à busca de corpos de militantes políticos mortos no período da ditadura militar (1964-1985).

Nessa tarefa, além de ter contribuído para a retomada das análises das ossadas de Perus e para as buscas na região do Araguaia, a Comissão tem se dedicado a pesquisas em cemitérios públicos dos principais municípios onde essas vítimas podem ter sido enterradas clandestinamente: São Paulo, Rio de Janeiro, Petrópolis e Marabá. O cenário encontrado, porém, é desolador.

Os agentes da ditadura esconderam os corpos de suas vítimas em cemitérios públicos, enterrando-os como indigentes (aqueles que não podem pagar por sepulturas). E acertaram na sua metodologia.

A política existente no país para o tratamento dos restos mortais de pessoas pobres é das mais indignas e sem qualquer tipo de regulação nacional. Cada município decide como quiser. E a situação mais comum é a de que corpos de pessoas que não podem pagar uma sepultura são exumados após 03 anos e colocados em ossários gerais de rastreabilidade impossível. Outros são até mesmo incinerados sem autorização da família, ou colocados em fossas e amassados com rolo compressor, ou simplesmente colocados em sacos de lixo e deixados a céu aberto, como foi constatado em um dos cemitérios visitados.

Por outro lado, pessoas que podem pagar por uma sepultura (ou carneira) perpétua, mesmo após muitos anos sem nenhum pagamento da manutenção do local, mesmo que não haja mais familiares vivos conservando a sepultura, dificilmente as prefeituras procedem à retomada do espaço para reaproveitamento. O resultado são milhares de sepulturas “particulares” em cemitérios públicos, guardando restos mortais há décadas e ocupando espaço sem nenhuma justificativa. E, de outro lado, as sepulturas “alugadas”, de imensa rotatividade e sem qualquer cautela para que os restos mortais não se percam, após os 03 (três) anos.

A conservação dos restos mortais, dependendo unicamente do dinheiro pago, é um atentado aos princípios da igualdade e da dignidade humana. É nesse quadro que os desaparecimentos de brasileiros e brasileiras continuam ocorrendo, e esse desaparecimento  é político.

É político porque é uma opção feita pelo País de não tratar seus cidadãos e cidadãs com igualdade no seu direito inalienável a uma dignidade mínima, na vida e na morte. É político porque essa opção continua permitindo a impunidade de crimes diversos, mas especialmente daqueles praticados pelo Estado, cujos agentes conhecem e se prevalecem dessa sistemática.

Pedro Bala, um dos personagens de Jorge Amado em “Capitães da Areia”, diz ao Padre que a vida é muito injusta, pois uns são ricos e outros pobres. O Padre tenta confortá-lo dizendo que após a morte serão todos iguais.

Nesse tema, porém, não há igualdade nem após a morte.  Se nada for feito para resolver esse descaso monumental, continuaremos tendo milhões de desaparecidos políticos no País, todos os anos.

Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora Regional da República, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Seminário debate política de combate ao trabalho escravo

Uma triste estatística envergonha Mato Grosso: das 154 pessoas resgatadas no Brasil em situação análoga à escravidão no período de janeiro a julho de 2017, 82 foram no estado, o correspondente a 53% do total geral. Grande parte dos resgates foi de atividades relacionadas ao agronegócio, o setor produtivo que mais projeta economicamente o estado. Por esse motivo, a imediata adoção de políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho escravo, na esfera estadual, é o tema central de um evento em Cuiabá.

O Seminário “Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Coetrae-MT: Desafios e Perspectivas Atuais” está marcado para a próxima quinta-feira (31), no horário das 8h à 17h30, no Centro Cultural da UFMT. Coetrae-MT é a sigla da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, fórum paritário composto por instituições governamentais e não-governamentais numa grande integração de forças de instituições focadas no combate a toda e qualquer forma de violação às regras e as normatizações do trabalho.

As inscrições gratuitas e o limitadas e podem ser feitas no link https://goo.gl/obEAzP ou na hora do evento, se houver vagas.
O seminário tem como público-alvo auditores fiscais do trabalho, educadores, militantes de movimentos sociais, funcionários públicos que atuam junto à defesa dos direitos da criança e do adolescente, das mulheres, da comunidade LGBTI, além de representantes de entidades governamentais e não-governamentais nas esferas municipal, estadual e federal.

É aberto a toda comunidade que sente indignação e repugnância ao testemunhar que, em pleno 21, ainda tenhamos casos de exploração da mão de obra, através da redução do ser humano a condições análogas a de escravo. Ainda que o trabalho de repressão continue, o de fiscalização ainda é realizado a duras penas com uma redução gradativa de operações fiscais.

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Faleceu o bispo mais idoso do Brasil: Dom José Maria Pires

Faleceu o bispo mais idoso do Brasil: Dom José Maria Pires

Faleceu na noite deste domingo, 27 de agosto, o arcebispo emérito da Paraíba, dom José Maria Pires. Ele era o bispo mais idoso brasileiro, tinha 98 anos.

Leia a Nota da Arquidiocese da Paraíba:

Nota Oficial

Morre Dom José Maria Pires

É com grande pesar que a Arquidiocese da Paraíba comunica que faleceu na noite deste domingo, dia 27 de agosto de 2017, o Arcebispo Emérito da Paraíba, Dom José Maria Pires. Dom José estava internado num hospital em Belo Horizonte, e morreu vítima de complicações de uma pneumonia.

“A igreja perde, neste domingo em que comemoramos o Dia do Catequista, um grande pastor. Dom José foi um dos catequistas mais ativos e humildes à frente do seu rebanho, e que soube impor a sua voz, sempre que necessário, em defesa dos menos favorecidos. O ‘Dom Pelé’, como ficou carinhosamente conhecido, faz a sua passagem deixando em nós o exemplo de como ser Igreja, de como estar à frente do Povo de Deus. Descanse em paz, Dom José! Temos a certeza de que, crentes na ressurreição, ao lado do Pai, o senhor agora vai abençoar do Céu todos os que fazem a Arquidiocese da Paraíba”, fala comovido o Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Sobre Dom José
Dom José Maria Pires nasceu no dia 15 de março de 1919, na cidade de Córregos (MG), filho de Eleutério Augusto Pires e Pedrelina Maria de Jesus. Foi ordenado presbítero no dia 20 de dezembro de 1941, em Diamantina (MG). No dia 25 de maio de 1957 recebeu a nomeação episcopal, e a sagração ocorreu no dia 22 de setembro de 1957, em Diamantina.
Foi formado em Teologia e Filosofia pelo Seminário de Diamantina (MG), cursos que realizou entre 1936 e 1941. Antes de ser Bispo, Dom José foi pároco de Açucena-MG (1943-1946); diretor do Colégio Ibituruna em Governador Valadares-MG (1946-1953); missionário diocesano (1953-1955); e pároco de Curvelo-MG (1956-1957). Atuou como Bispo em Araçuaí-MG (1957-1965), de onde veio para ser Arcebispo da Paraíba (1966-1995). Foi também membro da Comissão Central da CNBB e Presidente da Comissão Episcopal Regional-NE2.

Na biografia de Dom José destaca-se a sua atuação na época da Ditadura Militar, quando desenvolveu um trabalho pautado na conjunção da atividade religiosa com a defesa dos direitos humanos, com vistas à mudança social. Prestou apoio nos conflitos pela terra na Paraíba, defendendo camponeses de perseguições. E lutou contra a discriminação e o racismo, incentivando a organização e a luta dos afro-brasileiros.

Dom José tinha como lema episcopal: “Scientiam Salutis” (A ciência da Salvação). Foi o quarto Arcebispo da Paraíba. O seu antecessor foi Dom Mário de Miranda Vilas-Boas, que assumiu o cargo em 1959 e renunciou em 21/05/1965. O Mons. Pedro Anísio Bezerra Dantas foi Vigário Capitular da Arquidiocese da Paraíba de 21/05/1965 a 27/03/1966 (período compreendido entre a renúncia de Dom Mário e a posse de Dom José). Dom José Maria Pires ficou à frente da Arquidiocese de 1966 até 29/11/1995. Foi sucedido por Dom Marcelo Pinto Carvalheira.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Arquidiocese da Paraíba

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Roda de Conversa em Manaus trata dos novos fluxos migratórios e de especificidades da nova lei de migração

Oportunizar um espaço de discussão em torno da temática dos novos fluxos migratórios na fronteira norte, os impactos sociais e culturais dessa migração e enfatizar os direitos dos migrantes garantidos na nova lei de migração. Este foi o objetivo da Roda de Conversa sobre novos fluxos migratórios e de especificidades da nova lei de migrações realizada na manhã do dia 21 de agosto, nas dependências do Colégio Preciosíssimo Sangue. Foram convidados a participar os agentes e voluntários da Pastoral dos Migrantes, leigos scalabrinianos, pastorais sociais, Cáritas, secretaria de governo, coordenação nacional do Serviço Pastoral dos  Migrantes e instituições envolvidas na temática.
Dos palestrantes estiveram a Prof Dra Marcia Oliveira, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que explicou sobre os novos fluxos migrantes no Brasil, na fronteira norte, além de destacar algumas especificidades culturais de alguns migrantes. O Professor Dr. Sidney Silva, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), tratou de especificidades da nova lei de migração: direitos garantidos. Destacou como preocupação o processo de regulamentação da lei e que o judiciário, que precisa colocar em prática e fazer cumprir o que se estabeleceu.
O bispo referencial do Setor de Mobilidade Humana da CNBB, esteve presente no evento destacou a importância de se realizar esse evento de partilha e reflexão sobre a migração. “Estamos celebrando os 25 anos da Pastoral do Migrante em Manaus e com a presença da coordenação nacional aproveitamos para fazer esse momento da Roda de Conversa para colocar a situação migratória, de refúgio e também de tráfico de pessoas ocorrido nos últimos meses e também para pensar como que a Pastoral está atualmente.  A gente conta com a presença de acadêmicos para nos ajudar na reflexão, mas também com aqueles que estão no dia a dia e os próprios migrantes participam desse momento de partilha. Isso nos fortalece na missão do cotidiano de acompanhar os diversos grupos e o fluxo migratório”, afirmou
Sobre a lei de migração, Dom José Luiz acredita, mesmo diante dos avanços, os agentes envolvidos precisam estar atentos a alguns pontos. “A lei teve uns avanços, alguns vetos, mas agora o problema é  regulamentar a lei e é importante acompanhar o processo”, enfatizou.
Selene Herculano, secretária do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH), na Diocese de Roraima, falou um pouco dos desafios no acompanhamento dos venezuelanos que lá chegam, principalmente os indígenas. Ela afirmou que o fluxo de atendimento aos venezuelanos aumentou em outubro de 2016, e logo se percebeu o aglomerado de pessoas e Pacaraima foi a cidade que mais afetada, pois por não haver hoteis as pessoas ficaram nas ruas e área aberta da Rodoviária.  Em março, fez-se um cadastro que sinalizou a existência de cerca de 100 famílias e estas foram auxiliadas no processo de documentação e pela dificuldade de deslocamento desses migrantes para Boa Vista, a secretaria conseguiu dentro da polícia federal uma sala de atendimento para preencher os formulários de refúgio e tirar fotos gratuitamente. Segundo ela, há também outros avanços junto à Prefeitura de Boa Vista, que abriu a porta das escolas para as crianças, sendo matriculadas mais de 500 no primário. Outra situação é que mais de 500 indígenas estão abrigados em um ginásio, espaço provisório e não é adequado, além de não terem alimentação suficiente.
Roberto Saraiva, da coordenação nacional, encerrou o evento destacando que há muitos desafios o que exige ainda que os envolvidos se debrucem no debate para pensar estratégias e assumir papeis para dar continuidade na luta em apoio ao imigrante. “Uma preocupação é que as vezes nos homogeneizamos os estrangeiros, sem procurar saber de onde ele vem, qual seu território, o motivo de ter migrado, e na hora da acolhida queremos colocar grupos étnicos diferentes na mesma casa, gerando conflitos, e isso não é um bom atendimento. É preciso investigar sobre esses povos e conhecer suas identidades, sua antropologia. Isso é muito mais desafiador para o trabalho, mas precisa ser feito. Precisamos desconstruir isso de olhar todos da mesma forma, como se fossem iguais. Se fizermos isso já teremos um bom avanço. Saimos  daqui com a esperança de que possamos repensar todas essas informações e tentar encontrar novos caminhos”, destacou.
Ana Paula Gioia
Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Manaus 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Divulgada a Mensagem do Papa Francisco para o dia Mundial do Migrante e Refugiado para 2018

Foi divulgada esta segunda-feira (21/08) a Mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial do Migrante e Refugiados    a ser celebrado em 14 de janeiro de 2018,

O Pontífice define “um sinal dos tempos” a triste situação de tantos migrantes que fogem da guerra e da pobreza e recorda que a Igreja  tem a grande responsabilidade de compartilhar com todos a preocupação com os migrantes.
A Mensagem se articula em 4 pontosverbos baseados nos princípios da Doutrina da Igreja.
O primeiro é “acolher”. O Papa enfatiza que é urgente oferecer aos migrantes e aos refugiados mais oportunidades de entrada segura e legal nos países de destino. Francisco pede para simplificar a concessão de vistos humanitários e incentivar a reaunificação familiar.
Realça ainda a necessidade de abrir corredores humanitários para os refugiados mais vulneráveis.  E critica a expulsão coletiva de migrantes e refugiados, especialmente quando realizada em direção de países que não garantem o respeito pelos direitos fundamentais. O Pontífice reitera que o princípio da centralidade da pessoa humana requer “que se anteponha a segurança pessoal à segurança nacional”. E isto, afirma a Mensagem, acarreta a necessidade de um maior esforço para preferir soluções alternativas à detenção dos migrantes.
Em seguida, Francisco volta sua atenção para o verbo “proteger”.
Essa proteção, diz ele, começa em casa e deve continuar na terra da imigração. Daí a necessidade de valorizar as habilidades e competências dos migrantes que devem ter, consequentemente, liberdade de movimento no país anfitrião e oportunidade de trabalhar. O Papa enfatiza a proteção de crianças migrantes, que têm o direito de estudar e viver com suas famílias, tuteladas de qualquer forma de detenção. E, referindo-se à situação de apátrida de alguns imigrantes, o Papa sugere que a questão pode ser superada com “uma lei de cidadania” conforme ao direito internacional.
Em relação ao verbo “promover”, a Mensagem afirma que significa que todos os migrantes devem ser colocados em condição de se realizar como pessoas.
Francisco incentiva a integração sócio profissional dos migrantes. E elogia os esforços de muitos países em termos de cooperação internacional, relevando que “na distribuição das ajudas, sejam consideradas as necessidades dos países em desenvolvimento que recebem grandes fluxos de refugiados e migrantes”.
O último verbo, escreve Francesco, é “integrar”.
O Papa observa inicialmente que a integração não é uma assimilação, que induz o migrante a suprimir ou esquecer a sua identidade cultural. É um processo prolongado que, exortou, “pode ​​ser acelerado através da concessão da cidadania independentemente de requisitos econômicos ou linguísticos”. Mais uma vez, o Papa pede que se favoreça a cultura do encontro e assegura que a Igreja está disponível a se comprometer “em primeira pessoa” neste campo. Para alcançar os resultados esperados, ele adverte, no entanto, que a contribuição da comunidade política e da sociedade civil é indispensável.
Na conclusão, Francisco faz apelo aos líderes políticos para que aprovem os acordos globais (Global compacts) aprovados recentemente na Onu dedicados aos refugiados e aos migrantes. E destaca que os próximos meses são uma oportunidade privilegiada para apoiar com ações concretas os quatro pontos delineados na Mensagem: “acolher, proteger, promover e integrar”.
“Queridos irmãos e irmãs!
«O estrangeiro que reside convosco será tratado como um dos vossos compatriotas e amá-lo-ás como a ti mesmo, porque foste estrangeiro na terra do Egito. Eu sou o Senhor, vosso Deus» (Lv 19, 34).
Repetidas vezes, durante estes meus primeiros anos de pontificado, expressei especial preocupação pela triste situação de tantos migrantes e refugiados que fogem das guerras, das perseguições, dos desastres naturais e da pobreza. Trata-se, sem dúvida, dum «sinal dos tempos» que, desde a minha visita a Lampedusa em 8 de julho de 2013, tenho procurado ler sob a luz do Espírito Santo. Quando instituí o novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, quis que houvesse nele uma Secção especial (colocada temporariamente sob a minha guia direta) que expressasse a solicitude da Igreja para com os migrantes, os desalojados, os refugiados e as vítimas de tráfico humano.
Cada forasteiro que bate à nossa porta é ocasião de encontro com Jesus Cristo, que Se identifica com o forasteiro acolhido ou rejeitado de cada época (cf. Mt 25, 35.43). O Senhor confia ao amor materno da Igreja cada ser humano forçado a deixar a sua pátria à procura dum futuro melhor.[1] Esta solicitude deve expressar-se, de maneira concreta, nas várias etapas da experiência migratória: desde a partida e a travessia até à chegada e ao regresso. Trata-se de uma grande responsabilidade que a Igreja deseja partilhar com todos os crentes e os homens e mulheres de boa vontade, que são chamados a dar resposta aos numerosos desafios colocados pelas migrações contemporâneas com generosidade, prontidão, sabedoria e clarividência, cada qual segundo as suas possibilidades.
A este respeito, desejo reafirmar que «a nossa resposta comum poderia articular-se à volta de quatro verbos fundados sobre os princípios da doutrina da Igreja: acolher, proteger, promover e integrar».[2]
Considerando o cenário atual, acolher significa, antes de tudo, oferecer a migrantes e refugiados possibilidades mais amplas de entrada segura e legal nos países de destino. Neste sentido, é desejável um empenho concreto para se incrementar e simplificar a concessão de vistos humanitários e para a reunificação familiar. Ao mesmo tempo, espero que um número maior de países adote programas de patrocínio privado e comunitário e abra corredores humanitários para os refugiados mais vulneráveis. Além disso seria conveniente prever vistos temporários especiais para as pessoas que, escapando dos conflitos, se refugiam nos países vizinhos. As expulsões coletivas e arbitrárias de migrantes e refugiados não constituem uma solução idónea, sobretudo quando são feitas para países que não podem garantir o respeito da dignidade e dos direitos fundamentais.[3] Volto a sublinhar a importância de oferecer a migrantes e refugiados um primeiro alojamento adequado e decente. «Os programas de acolhimento difundido, já iniciados em várias partes, parecem facilitar o encontro pessoal, permitir uma melhor qualidade dos serviços e oferecer maiores garantias de bom êxito».[4] O princípio da centralidade da pessoa humana, sustentado com firmeza pelo meu amado predecessor Bento XVI,[5] obriga-nos a antepor sempre a segurança pessoal à nacional. Em consequência, é necessário formar adequadamente o pessoal responsável pelos controlos de fronteira. A condição de migrantes, requerentes de asilo e refugiados exige que lhes sejam garantidos a segurança pessoal e o acesso aos serviços básicos. Em nome da dignidade fundamental de cada pessoa, esforcemo-nos por preferir outras alternativas à detenção para quantos entrem no território nacional sem estar autorizados.[6]

O segundo verbo, proteger, conjuga-se numa ampla série de ações em defesa dos direitos e da dignidade dos migrantes e refugiados, independentemente da sua situação migratória.[7] Esta proteção começa na própria pátria, consistindo na oferta de informações certas e verificadas antes da partida e na sua salvaguarda das práticas de recrutamento ilegal.[8] Tal proteção deveria continuar, na medida do possível, na terra de imigração, assegurando aos migrantes uma assistência consular adequada, o direito de manter sempre consigo os documentos de identidade pessoal, um acesso equitativo à justiça, a possibilidade de abrir contas bancárias pessoais e a garantia duma subsistência vital mínima. Se as capacidades e competências dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados forem devidamente reconhecidas e valorizadas, constituem verdadeiramente uma mais-valia para as comunidades que os recebem.[9] Por isso, espero que, no respeito da sua dignidade, lhes seja concedida a liberdade de movimento no país de acolhimento, a possibilidade de trabalhar e o acesso aos meios de telecomunicação. Para as pessoas que decidam regressar ao seu país, sublinho a conveniência de desenvolver programas de reintegração laboral e social. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança oferece uma base jurídica universal para a proteção dos menores migrantes. É necessário evitar-lhes qualquer forma de detenção por motivo da sua situação migratória, ao mesmo tempo que lhes deve ser assegurado o acesso regular à instrução primária e secundária. Da mesma forma, é preciso garantir-lhes a permanência regular ao chegarem à maioridade e a possibilidade de continuarem os seus estudos. Para os menores não acompanhados ou separados da sua família, é importante prever programas de custódia temporária ou acolhimento.[10] No respeito pelo direito universal a uma nacionalidade, esta deve ser reconhecida e devidamente certificada a todos os meninos e meninas no momento do seu nascimento. A situação de apátrida, em que às vezes acabam por se encontrar migrantes e refugiados, pode ser facilmente evitada através duma «legislação sobre a cidadania que esteja em conformidade com os princípios fundamentais do direito internacional».[11] A situação migratória não deveria limitar o acesso aos sistemas de assistência sanitária nacional e de previdência social, nem à transferência das respetivas contribuições em caso de repatriamento.
Promover significa, essencialmente, empenhar-se por que todos os migrantes e refugiados, bem como as comunidades que os acolhem, tenham condições para se realizar como pessoas em todas as dimensões que compõem a humanidade querida pelo Criador.[12] Dentre tais dimensões, seja reconhecido o justo valor à dimensão religiosa, garantindo a todos os estrangeiros presentes no território a liberdade de profissão e prática da religião. Muitos migrantes e refugiados possuem competências que devem ser devidamente certificadas e avaliadas. Visto «o trabalho humano, pela sua natureza, estar destinado a unir os povos»,[13] encorajo a que se faça tudo o possível para se promover a integração socio-laboral dos migrantes e refugiados, garantindo a todos – incluindo os requerentes de asilo – a possibilidade de trabalhar, percursos de formação linguística e de cidadania ativa e uma informação adequada nas suas línguas originais. No caso de menores migrantes, o seu envolvimento em atividades laborais precisa de ser regulamentado de modo a que se evitem abusos e ameaças ao seu crescimento normal. Em 2006, Bento XVI sublinhava como a família, no contexto migratório, é «lugar e recurso da cultura da vida e fator de integração de valores».[14] A sua integridade deve ser sempre promovida, favorecendo a reunificação familiar – incluindo avós, irmãos e netos – sem nunca o fazer depender de requisitos económicos. No caso de migrantes, requerentes de asilo e refugiados portadores de deficiência, deve ser assegurada maior atenção e apoio. Embora considerando dignos de louvor os esforços feitos até agora por muitos países em termos de cooperação internacional e assistência humanitária, espero que, na distribuição das respetivas ajudas, se considerem as necessidades (como, por exemplo, de assistência médica e social e de educação) dos países em vias de desenvolvimento que acolhem fluxos enormes de refugiados e migrantes e de igual modo se incluam, entre os beneficiários, as comunidades locais em situação de privação material e vulnerabilidade.[15]
O último verbo, integrar, situa-se no plano das oportunidades de enriquecimento intercultural geradas pela presença de migrantes e refugiados. A integração não é «uma assimilação, que leva a suprimir ou a esquecer a própria identidade cultural. O contacto com o outro leva sobretudo a descobrir o seu “segredo”, a abrir-se para ele, a fim de acolher os seus aspetos válidos e contribuir assim para um maior conhecimento de cada um. Trata-se de um processo prolongado que tem em vista formar sociedades e culturas, tornando-as cada vez mais um reflexo das dádivas multiformes de Deus aos homens».[16] Este processo pode ser acelerado pela oferta de cidadania, independentemente de requisitos económicos e linguísticos, e por percursos de regularização extraordinária para migrantes que possuam uma longa permanência no país. Insisto mais uma vez na necessidade de favorecer em todos os sentidos a cultura do encontro, multiplicando as oportunidades de intercâmbio cultural, documentando e difundindo as «boas práticas» de integração e desenvolvendo programas tendentes a preparar as comunidades locais para os processos de integração. Tenho a peito sublinhar o caso especial dos estrangeiros forçados a deixar o país de imigração por causa de crises humanitárias. Estas pessoas necessitam que lhes seja assegurada uma assistência adequada para o repatriamento e programas de reintegração laboral na sua pátria.
De acordo com a sua tradição pastoral, a Igreja está disponível para se comprometer, em primeira pessoa, na realização de todas as iniciativas propostas acima, mas, para se obter os resultados esperados, é indispensável a contribuição da comunidade política e da sociedade civil, cada qual segundo as próprias responsabilidades.
Durante a Cimeira das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque em 19 de setembro de 2016, os líderes mundiais expressaram claramente a vontade de se empenhar a favor dos migrantes e refugiados para salvar as suas vidas e proteger os seus direitos, compartilhando tal responsabilidade a nível global. Com este objetivo, os Estados comprometeram-se a redigir e aprovar até ao final de 2018 dois acordos globais (Global Compacts), um dedicado aos refugiados e outro referente aos migrantes.

Queridos irmãos e irmãs, à luz destes processos já iniciados, os próximos meses constituem uma oportunidade privilegiada para apresentar e apoiar as ações concretas nas quais quis conjugar os quatro verbos. Por isso, convido-vos a aproveitar as várias ocasiões possíveis para partilhar esta mensagem com todos os atores políticos e sociais envolvidos – ou interessados em participar – no processo que levará à aprovação dos dois acordos globais.
Neste dia 15 de agosto, celebramos a solenidade da Assunção de Maria Santíssima ao Céu. A Mãe de Deus experimentou pessoalmente a dureza do exílio (cf. Mt 2, 13-15), acompanhou amorosamente o caminho do Filho até ao Calvário e agora partilha eternamente da sua glória. À sua materna intercessão confiamos as esperanças de todos os migrantes e refugiados do mundo e as aspirações das comunidades que os acolhem, para que todos, no cumprimento do supremo mandamento divino, aprendamos a amar o outro, o estrangeiro, como a nós mesmos”.
Radio Vaticano 
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Missão Paz : Migração, refúgio e Saúde – 6º DIÁLOGOS NO CEM/2017

O processo migratório submete migrantes e refugiados a estresses provocados por xenofobia, discriminação étnica/racial na busca por trabalho, moradia, documentação, educação, lazer, etc. Discutir e compreender os desdobramentos das migrações para a saúde pode contribuir para estratégias de acolhimento e formulação de políticas publicas que beneficiem os migrantes e a população autóctone. Também é importante compreender como são forjadas as trajetórias, experiências e construção de novos saberes dos profissionais de saúde no atendimento aos migrantes e suas famílias. 
 
 “Migração, refúgio e saúde” é o tema do 6º Diálogos no CEM que discutirá como a saúde física e mental é vivida no trabalho, no acesso ao SUS, na convivência familiar e no cotidiano de migrantes e refugiados. 
 
Participarão Júlia Jeng (especialista em medicina chinesa), Berenice Young (psicóloga), Elaine Cristina (coord. do Eixo Saúde da Missão Paz), e Sofia Feres, médica da ESF na UBS Sé (centro de São Paulo).
O Diálogos no CEM também será transmitido ao vivo pela Web Rádio Migrantes em Espanhol
 
e pelo Facebook  da Missão Paz – São  Paulo  https://www.facebook.com/missaopazsaopaulo/?fref=ts
 
Participe. As inscrições podem ser feitas no local ou pelo e-mail: cem@missaonspaz.org
 
Data: 18/08/2017
 
Hora: 14h00 às 16h30
 
Local: Missão Paz/Sala Scalabrini
Rua do Glicério, 225 – Bairro Liberdade
 
São Paulo-SP
 
Missão Paz
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Pastorais se encontram no VII Encontro Nacional do Setor Mobilidade Humana da CNBB

Pastorais se encontram no VII Encontro Nacional do Setor Mobilidade Humana da CNBB

Sob a expressão “mundo em movimento” se articulam e se abrigam o Apostolado do Mar, as pastorais dos Nômades, Refugiados, Rodoviária, Turismo, Migrantes, Nipo Brasileira, os Estudantes Internacionais e o trabalho pastoral na Tríplice Fronteira. Este grupo se reunirá no VII Encontro Nacional das Pastorais do Setor Mobilidade Humana, de 17 a 19 de agosto, no Recanto Assis, um centro de espiritualidade em Belo Horizonte (MG).

A atividade, organizada pela Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da qual o Setor Mobilidade Humana faz parte, tem como objetivo refletir sobre a conjuntura social, política e eclesial e sobre o tema da mobilidade humana para identificar os desafios e apontar as respostas para uma “Igreja em Saída”.

 

Participantes do 6º Encontro de Mobilidade Humana Foto: Arquivo Setor de Mobilidade Humana CNBB

Haverá um momento previsto, na pauta do encontro, para que cada pastoral e atividade apresente uma experiência significativa do trabalho desenvolvido desde o último encontro. Os participantes buscarão analisar a realidade da mobilidade humana para pensar a atuação pastoral a partir dos desafios.

 “Igreja em saída”
Segundo o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles, bispo referencial do Setor de Mobilidade Humana da CNBB, este encontro vai buscar identificar os desafios e apontar respostas para uma Igreja em Saída, como pede o papa Francisco.

O bispo diz que as grandes preocupações que irão estar presentes nos debates são as violações aos direitos humanos, o tráfico de pessoas,  o contrabando de migrantes e o tema das políticas públicas. “Teremos que estar com o olhar atento, de modo especial, para a regulamentação da nova lei das migrações”, disse.

“Olhando para que o papa Francisco tem pedido à Igreja,  vamos vivenciar momentos de estudo e convivência fraterna para encontrar caminhos para, como Igreja no Brasil, realizar o sonho de Jesus: acolher, proteger, promover e integrar as pessoas em situação de migração”, disse.

Estão confirmados para participar deste encontro, além dos representantes das pastorais e ações do campo da mobilidade humana, os bispos dom Irineu Roman, auxiliar de Belém (PA) e referencial da Pastoral do Turismo; dom José Edson Santana Oliveira, bispo de Eunápolis (BA) e referencial da Pastoral dos Nômades; e dom José Luiz Ferreira Salles, bispo de Pesqueira (PE) e responsável pelo Setor Mobilidade Humana da CNBB.

CNBB

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Proteger os direitos dos povos indígenas é proteger os direitos de todos

 

Declaração, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007, estabelece diretrizes universais de padrões mínimos de sobrevivência para a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas do mundo. Foto: PNUD / Tiago Zenero

Dez anos depois da adoção da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, diversos países avançaram em reconhecê-los formalmente, mas, frequentemente, eles continuam a enfrentar discriminação, marginalização e grandes desafios na garantia de seus direitos básicos.

“Enquanto os povos indígenas realizaram significativos avanços em defender seus direitos nos fóruns internacionais e regionais, a implementação da Declaração é obstruída pela persistente vulnerabilidade e exclusão, particularmente de mulheres, crianças, jovens e pessoas indígenas com deficiência”, disseram 40 entidades do Sistema ONU e outras organizações internacionais em comunicado conjunto emitido para o Dia Internacional dos Povos Indígenas, lembrado nesta quarta-feira (9).

A Declaração, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007, estabelece diretrizes universais de padrões mínimos de sobrevivência para a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas do mundo. É o instrumento internacional mais abrangente sobre os direitos coletivos dos povos indígenas, incluindo os direitos à autodeterminação, a terras tradicionais e cultura.

Declaração é ‘farol para o progresso’

“A Declaração, que levou mais de 20 anos para ser negociada, aparece hoje como um farol para o progresso, uma diretriz para a reconciliação e uma referência de direitos”, declararam em comunicado Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, Mariam Wallet Aboubakrine, presidente do Fórum Permanente da ONU para Questões Indígenas, e o Mecanismo Especializado da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas.

“Mas após uma década, precisamos reconhecer os vastos desafios que permanecem. Em muitos casos, os povos indígenas enfrentam agora dificuldades e violações de direitos ainda maiores do que enfrentavam dez anos atrás”, acrescentaram.

Apesar de alguns países terem tomado medidas constitucionais e legislativas para reconhecer seus direitos e identidades, a exclusão, a marginalização e a violência continuam disseminadas.

Com isso em mente, Irina Bokova, diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), disse que como guardiões e praticantes de culturas e relacionamento únicos com o ambiente natural, os povos indígenas personificam uma ampla gama de diversidade linguística e cultural da humanidade.

“Proteger seus direitos e dignidade é proteger o direito de todos e respeitar a alma da humanidade, assim como seu passado e futuro”, disse Irina.

Celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas

Especialistas e indígenas de Canadá, República do Congo, Equador e Namíbia celebrarão o Dia Internacional dos Povos Indígenas durante evento especial na sede da ONU em Nova Iorque, enquanto escritórios das Nações Unidas no mundo inteiro também realizam eventos e atividades, incluindo Austrália, Brasil, Colômbia e México.

A ONU firmou uma parceria com o Twitter para criar um emoji especial para o dia, que com a hashtag #SomosIndígenas, como uma forma de engajar usuários do mundo a promover os direitos dos povos indígenas.

Onu

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Carta do Encontro Nacional das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB

De 1 a 4 de agosto de 2017, em Brasília (DF), as Pastorais Sociais, Organismos, Setor de Mobilidade Humana, juntamente com os bispos referenciais e articuladores regionais da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), manifestamos, junto com pessoas, povos e comunidades com quem partilhamos a vida, nossa perplexidade diante da conjuntura sociopolítica em nosso país.

Enquanto o governo federal insiste em fazer as reformas trabalhista e previdenciária argumentando que as mesmas são para diminuir os investimentos com as políticas públicas, as negociações feitas em relação a mais recente votação na Câmara Federal do dia 03 de agosto, comprometeu vultosos recursos públicos para garantir os votos necessários.

Nesse cenário, ficam cada vez mais claras as manobras e os patrocínios com jantares, conversas, privilégios para partidos, dentre outras. A impunidade prevalece sobre os direitos das pessoas e da justiça social, fazendo com que a indignação do povo brasileiro aumente a cada dia que passa.

Fazendo análise dessa realidade, chegamos à conclusão que, mais uma vez, os pobres, excluídos e marginalizados de nossa sociedade são os mais afetados por esse sistema perverso de fazer política, que privilegia o capital em detrimento da pessoa.

Nós, das Pastorais Sociais, levantamos um clamor com aqueles que sofrem, como diz Maria em seu cântico: “Manifestou o poder do seu braço: desconcertou os corações dos soberbos. Derrubou do trono os poderosos e exaltou os humildes. Saciou de bens os indigentes e despediu de mãos vazias os ricos” (Lc 1, 52). Pedimos a Deus nesse ano jubilar mariano, nos seus 300 anos de bênçãos, que olhe por nós, povo brasileiro, para que não esmoreçamos, ao contrário, continuemos a nossa jornada por um país igualitário e na perspectiva do bem viver.

 

Brasília, 04 de agosto de 2017.

Os participantes do Encontro Nacional das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade Humana e Articuladores Regionais

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Diversidade de povos, distâncias e tráfico são desafios da Igreja no Alto Solimões

Encravada na tríplice fronteira entre o Brasil, a Colômbia e a Venezuela, a sudoeste do Estado do Amazonas, a diocese de Altos Solimões, enfrenta grandes desafios para promover a Evangelização no maior bioma do planeta. Segundo dom Adolfo Zon Pereira, bispo da diocese, o primeiro desafio é o da diversidade de povos.

“Temos uma população formada por 6 povos indígenas no vale do Javari, numa área já demarcada, e outros 6 ao longo do rio Solimões, entre os quais se destacam o povo Ticuna, com cerca de 46 mil índios. Os ribeirinhos, mais caboclos, formados pelos cearenses e antigos seringueiros, e também o povo urbano”, disse. Estes povos, conforme o religioso, se misturam dentro das cidades e nas periferias marginalizadas.

Para desenvolver a evangelização em meio a diversidade de povos é necessário também que a evangelização seja diversificada, afirmou dom Adolfo. “Temos que partir de uma presença muito respeitosa no meio destes povos, de amizade, de companheirismo e de irmãos”, disse.

O bispo se ressente da falta de agentes pastorais. Mas à medida que os leigos vão assumindo seu protagonismo e as congregações vão colaborando com o envio de agentes, aos poucos, a diocese vai superando a carência de pessoas. Um exemplo é dos frades capuchinhos, franciscanos, que iniciaram um trabalho de evangelização mais inculturada junto ao povo Ticuna, continuado pela diocese. “Faz um mês, realizamos o rito de admissão de dois aspirantes ticunas ao diaconato. Com os índios estamos  fortalecendo a luta por direitos e por território”, comemora o bispo.

O desafio de chegar às comunidades da diocese distribuídas em sete paróquias numa extensão territorial de 131 mil km² é superado por meio de barcos que circulam por meio dos rios e das águas. “As distâncias são muito grandes. São dias para visitar as comunidades e aldeias. Através dos rios e igarapés nos fazemos presentes no meio destes povos”, disse.

Povo hospitaleiro
O tráfico de pessoas, de animais e de drogas é outro desafio enfrentado pela Igreja, presente na tríplice fronteira. “Estamos procurando criar oportunidades para o povo ter meio de vida e ganhar o próprio pão, não por meio do tráfico de drogas. Estamos investindo bastante também nas comunidades para que criem condições e sejam produtivas”, disse.

Após mais de 20 anos atuando como missionário na Amazônia, o religioso disse que o maior valor do povo daquela região é a “hospitalidade”. “A gente se sente em casa onde vai. As pessoas te acolhem, te oferecem amor e carinho e o pouco que têm”, disse.

Dom Adolfo é encantado pelo bioma. “A Amazônia é um lugar precioso que nos ajuda a vivenciar uma autêntica experiência de Deus. O silêncio da floresta, a frondosidade das árvores, a admiração que este ambiente cria na gente, são elementos que criam as condições para ter esta experiência”, enaltece.

A Igreja na Amazônia, segundo dom Adolfo Zon Pereira, pode ajudar a atender ao pedido da Igreja no Brasil de ajudar as pessoas a fazer o encontro com Cristo, por meio da iniciação à vida cristã. “Eu creio que a nossa Igreja na Amazônia tem condições muito especiais para ajudar a fazer este encontro com Cristo e sermos discípulos missionários que se preocupam com a casa comum”, conclui.

CNNBB

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Missão Paz participa de atividade do Fórum de Participação Social do CNIg

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Observatório das Migrações Internacionais (OBmigra), realizou no dia 4 de agosto em São Paulo uma atividade com a sociedade civil, dando continuidade às ações do Fórum de Participação Social do CNIg.

Os objetivos dos trabalhos foram de recolher contribuições da sociedade civil para a regulamentação da nova lei de migração e aportes para delinear a posição do Brasil na negociação do Pacto Global para Migrações. 


Da Missão Paz participaram Letícia Carvalho, Miguel Ahumada e Pe. Paolo Parise. Letícia deu suas contribuições no grupo de trabalho “Vistos e autorizações de residência”, Miguel no grupo “Brasil e o Pacto Global das Migrações” e Paolo no da “Sociedade civil na formulação das políticas migratórias”.

 

Missão Paz

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Tráfico de pessoas é “um tumor mundial”, diz dom José Luiz Azcona, bispo-emérito de Marajó (PA)

O agostiniano recoleto, nascido em Navarra, na Espanha, Dom José Luiz Azcona, tem uma história de grande significado para a luta contra o tráfico humano de pessoas e a prostituição infantil, especialmente na Ilha do Marajó, no Pará. Nomeado bispo por São João Paulo II, em 1987, ele permaneceu na prelazia marajoara até a renúncia ao governo pastoral, no ano passado. Como bispo emérito, ele participou da reunião promovida pela Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, em Brasília, encerrada nesta terça-feira, 01 de agosto. Dom Azcona está entre as pessoas ameaçadas de morte. Depois que se tornou emérito, dom Azcona continua morando no Marajó. Ele falou com a Assessoria de Imprensa da CNBB.
Como o senhor vê, hoje, a situação do tráfico de pessoas no Brasil?
A pergunta é difícil de responder porque os dados estatísticos oficiais não são confiáveis pela dificuldade de extraí-los de um modo objetivo e científico de uma realidade em si mesma oculta, secreta e em cujo segredo está o êxito perverso das organizações que se dedicam a este tipo de atividade.
De uma maneira geral, se poderia dizer, ao meu modo de ver, que continua da mesma maneira, ou talvez incrementada esta atividade devido a impunidade e da infiltração, cada vez mais intensa, de autoridades, da conivência de poderes, da organização desse tipo de instituição de perversidade e também pela falta de responsabilidade da sociedade. É aquele “fazer de conta que não vê”, quando a verdade do tráfico humano é tão evidente.
Creio que é bom destacar que não é somente no Pará, não é somente na Amazônia que essa situação e esse fenômeno se evidencia com mais clareza, mas também em ouros lugares. Se fizermos uma análise uma panorâmica rápida, não há uma diferença grande entre São Luís do Maranhão e o Pará. Da cidade de Fortaleza, por exemplo, saem expedições constantes de mulheres para a Itália, para a Eslovênia, com intuito de tráfico humano para serviços sexuais. Lá também se verifica a prostituição infantil como oferta, não como tráfico para o exterior, mas presente no turismo sexual. Se descermos, vamos ver que em Recife não deve ser muito diferente. Na Bahia e o Rio de Janeiro, do mesmo modo. E não se trata de uma situação apenas do litoral brasileiro, porque também no interior, nas estradas acontece o tráfico humano.
Eu me lembro de um determinado estado do Brasil, por ocasião daquele ano que o tráfico humano foi tema da Campanha da Fraternidade, fui convidado para falar diante dos presbíteros, das lideranças leigas e quando terminei a minha exposição, levantou-se uma senhora e disse: “Isso que o senhor falou também acontece aqui entre nós, não é preciso ir ver isso somente no Marajó, na Amazônia. Aqui acontece isso. Aqui existem grupos organizados que enviam jovens para a exploração sexual tanto para o norte do Brasil como para o estrangeiro. E nesses grupos há pessoas que participam da missa todos os domingos e eu gostaria muito que essa Campanha da Fraternidade fosse assumida com toda a seriedade pelos párocos e por todos os presbíteros”.
A minha resposta, portanto, é genérica, mas suficientemente clara para indicar: a situação de risco gravíssimo em que se encontram muitas mulheres e também homens jovens de serem traficados é evidente e é um perigo grave.
O senhor poderia traçar um perfil de quem é aquele que pratica o tráfico humano?
Não, eu não conseguiria traçar um perfil. Existem, claro, em nível internacional os chefes de máfias. Organismos internacionais que possuem um grande poder econômico que influenciam, às vezes, os políticos e o Judiciário. Eles influenciam deputados e empresários e isto é verdadeiramente um problema grave. São coisas que são feitas entre poderosos.
Lemos, por exemplo, que até nos Estados Unidos, algumas autoridades, talvez até ex presidentes, estão ou estiveram envolvidas no tráfico humano, sobretudo no tráfico de menores para atividades sexuais. Provar não é possível, mas a voz é recorrente e continuada. Podem existir e existem grandes autoridades envolvidas. Outro exemplo igual ocorre na Inglaterra. Na verdade, é um fenômeno mundial. Aquilo que parece um fenômeno, uma praga, uma chaga brasileira ou somente da Amazônia é um tumor que ameaça toda a humanidade e que está diante de nós, mas traçar um perfil direto do traficante, eu não poderia.
Quais as motivações, na opinião do senhor, que levam as pessoas a se tornarem vítimas do tráfico humano?
Me lembro que uma entrevista feita pela Globo, em 2010, num município do Marajó onde fui bispo durante 30 anos. A pergunta não era propriamente sobre tráfico humano, mas sobre prostituição. O repórter perguntou a uma menina de 16 anos: “Por que você se prostitui? Seus pais passam fome, estão desempregados? ” Ela respondeu: “meus pais trabalham, temos uma família que não passa fome, estamos bem. Agora, eu gostaria de ter perfume, ter certo tipo de sapatos, roupas e por isso me prostituo”.
Essa motivação tem por trás a ideologia da Mídia em apresentar um mundo feminino realizado ligado a isso, à exterioridade de possuir a beleza corporal e nada mais. E isto está, comprovadamente, entre os motivos do tráfico humano.
Mais forte ainda do que isso está a necessidade de sobrevivência. Lá entre nós, por exemplo, a população é carente. Nós temos um município, Melgas, com o IDH mais baixo do Brasil. E perto dele temos mais outros dois municípios que estão entre os dez mais pobres do Brasil. Mulheres, sobretudo mulheres, saem do Marajó para sobreviver, par anão passar fome. Depois, um lugar onde há muita injustiça, onde a distribuição desigual da renda é evidente e o desemprego estrutural é tão claro que um grande número de mulheres tem como motivação principal busca da sobrevivência e de promover-se na vida fugindo do inferno, que as vezes, é o Marajó.
Por outra parte, existe um grande número delas que sai e não são traficadas. Elas têm baixa educação, não tem preparação para a vida de quase nada e são culturalmente fechadas. Há, ainda, outras motivações que são: conhecer o mundo, o primeiro mundo, conhecer o que é ter um carro, ter uma casa.
E sobre a realidade das crianças? O tráfico e a prostituição infantil?
Sei que no Marajó eram, possivelmente continuam sendo traficadas meninas e meninos para a França por meio da Guiana Francesa para a venda de órgãos. Isso existia. Sobre o tráfico de crianças antes de nascer, eu conheço uma realidade que envolvem pessoas do Suriname. Elas vão ao Marajó para buscar mulheres saudáveis, bonitas, estabelecendo com elas até mesmo um contrato, com a condição que elas se deixem engravidar por homens que conhecerão em momento oportuno. Para isso, receberão uma taxa de 20 a 25 mil reais ou coisa semelhante. Assinados esses contratos, elas iam para o Suriname, e repito, talvez continuem indo, porque nossas autoridades são muito omissas. Lá no Suriname, essas mulheres se engravidam desses homens que são encaminhados por organizações internacionais. As crianças nascem e, por dois ou três anos, essas mulheres acompanham as crianças para cuidar e amamentar e depois elas têm que entregar os filhos sem saber o destino deles, sem saber nada.
O senhor tem sido ameaçado de morte por fazer denúncias sobre estas situações. O senhor tem medo?
O medo tem me acompanhado durante anos. Às vezes, ao sair do meu quarto para me dirigir a capela, pensava que atrás da porta poderia estar o meu assassino. Durante meses, eu tive esse pensamento. No corredor entre o quarto e a capela tem uma sacada e eu pensava que naquela direção poderia ter um rifle apontado para mim. E, muitas vezes, andando pelo interior, muitas vezes, o pensamento da morte me acompanha.
Creio que é um pensamento salutar porque, no meu caso, o medo não criou um sentimento de angústia e de ansiedade. Deus me deu a paz suficiente para enfrentar com reflexão e com sinceridade também a situação em que me encontrava. Entrando por mares e rios, num barco de uma paróquia, é possível que uma lancha rápida com uma metralhadora possa terminar conosco. Em menos de dois minutos, podem matar nós todos.
Eu tenho dito e dei este testemunho em Roma diante de mil sacerdotes em um retiro espiritual em São João de Latrão: “irmãos, não tenham medo. A Igreja está sendo chamada para o martírio, como nos tinha falado um bispo da Síria onde mulheres e homens tinham sido crucificados, adolescentes decapitados por não renegarem a fé em Cristo. E é Cristo que nos está chamando para dar esse mesmo testemunho com a nossa vida. E nós, que somos os pastores, devemos ir na frente. Não tenham medo. Aqui vos fala alguém que é um covarde, que sou eu, mas que sabe que o Espírito Santo dá a força, a fortaleza e a coragem para enfrentar a morte. Olhar nos olhos da morte e detrás deles ver o Ressuscitado. Para isso, tive que rezar porque considero que se alguém quer realmente encontrar paz em entregar-se à morte por Cristo e pelos irmãos, ele tem que rezar. Até que Deus ouviu, ouviu a minha oração e me deu essa paz fundamental para dizer: Senhor, aqui estou e estou disposto a morrer por Ele, pelo Evangelho. E, na verdade, para mim, hoje, e desde que Deus me deu esta convicção da possibilidade de poder morrer pelo Evangelho e pelos irmãos sinto que  esta seria a melhor, mais alegre e plenificante saída desde mundo para minha vida humana, religiosa e episcopal.
CNBB
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

O silêncio das ruas revela que não há mais esperança nas instituições brasileiras

 

Dom Luiz Demétrio Valentini, bispo-emérito de Jales (SP), esteve em Brasília-DF, dias 31 de julho e 1º de agosto, para o encontro dos bispos da área social e os que integram a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).  Natural de São Valentim (RS), o religioso, que presidiu a Cáritas Brasileira por dois mandatos, concedeu entrevista ao Portal da CNBBsobre a crise brasileira. Para ele, o silêncio das ruas não é uma concordância tácita com o que está acontecendo, como alguns querem fazer acreditar. Pelo contrário, “é um sintoma preocupante de que não temos mais esperanças e sinais concretos para recuperar o rumo da caminhada histórica do Brasil”.

De acordo com o bispo-emérito, o poder Judiciário e o Congresso Nacional estão instrumentalizados para salvar os seus próprios privilégios. “Não se pode permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal façam do seu cargo uma opção política partidária a ser defendida publicamente. Isto diminui a legitimidade, a confiança e é perigoso para uma nação”, disse. Dom Demétrio disse que os grandes interesses convergiram e o presidente que temos agora serve de instrumento da execução destes interesses escusos que não são publicados.

Segundo o bispo, “o trecho do cântico de Jeremias (Cântico Jr 14,17-21): “Até o profeta e o sacerdote perambulam pela terra sem saber o que se passa”, é uma descrição simbólica do que estamos vivendo no país. O religioso afirma que torna-se necessário ajudar o povo brasileiro a reencontrar sua identidade e destino históricos, sua feição cultural, sua tradição e fazer convergir todas estas realidades para que a cidadania brasileira reencontre os rumos do país. Leia abaixo a íntegra da entrevista que ele concedeu ao Portal da CNBB.

Portal CNBB – Como avalia a crise política brasileira?
Dom Demétrio – Certamente, estamos vivendo um momento difícil, todos reconhecem, no qual há uma perca da identidade do povo brasileiro. Se torna necessário ajudar o povo brasileiro a reencontrar sua identidade e destino históricos, sua feição cultural, sua tradição e fazer convergir todas estas realidades para recuperarmos um projeto de Nação. Estamos esquecendo nosso projeto de nação. Estamos sentindo novamente a necessidade de fazer, por exemplo, uma nova semana social brasileira para que a Igreja possa cumprir esta tarefa importante que tem de identificar e saber o que está acontecendo. Como diz o cântico de Jeremias: “Até o sacerdote e o profeta perambulam pela rua sem saber o que acontece”. É um pouco a descrição simbólica da realidade que estamos vivendo agora. A ausência de posicionamento revela de um lado um descrédito muito grande. Uma distância sempre crescente entre as estruturas sociais políticas e a vida do povo brasileiro. De tal modo que há um descrédito generalizado. Não é uma concordância tácita não, como alguns pretendem instrumentalizar este silêncio das ruas. É um sintoma preocupante de que não temos mais esperanças, sinais concretos de referências práticas para recuperar o rumo da nossa caminhada histórica do Brasil. Estamos vivendo um momento difícil que se caracteriza, sobretudo, pelo descrédito das instituições e por sua incapacidade em recuperar e superar a pecha sempre crescente da sua falta de legitimidade perante o povo brasileiro. Estamos vivendo um momento muito difícil no Brasil e precisamos nos rearticular, enquanto Pastorais Sociais da CNBB como um todo, e retomar nossa missão profética de questionar os equívocos que estão acontecendo, os erros praticados e projetar para frente um novo projeto de Brasil que queremos.

Portal CNBB – Como avalia os passos do Michel Temer depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Dom Demétrio – Se há dificuldades de convergências em torno de um projeto de país por outro se criou uma convergência que assusta. Interesses que estão se consolidando e convergindo para que se instrumentalizem o Congresso Nacional e o poder judiciário para salvar os próprios privilégios. Há uma espécie de trama que está sendo orquestrada para que isto se torne invisível e leve o Congresso a retrocessos políticos como, por exemplo, o que estamos assistindo com a nova lei trabalhista aprovada e a nova a lei da previdência social que estão propondo. Existe um interesse do liberalismo econômico que está voltando com força, como se a solução do Brasil fosse voltarmos aos tempos da revolução industrial em que se confrontavam os pequenos contra os poderosos, sempre com desvantagem evidente para os pequenos. Agora estamos assistindo esta realidade em que os grandes interesses convergiram e o presidente que temos serve de instrumento da execução destes interesses escusos que não são publicados, mas que aos poucos precisamos identificar para nos posicionar diante da crise política que estamos vivendo.

Portal CNBB – Como avalia o papel que o judiciário está desempenhando neste contexto de crise?
Dom Demétrio – Infelizmente ele também padece de credibilidade. Poucos têm segurança em pensar no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias da Justiça Brasileira. Existe uma insegurança e uma mescla de ações e atitudes que são claramente partidárias. Por exemplo, não se pode permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal façam do seu cargo uma opção política partidária a ser defendida publicamente. Isto diminui a legitimidade, a confiança e é perigoso para uma nação. Quando se perde a confiança no judiciário estamos no limite da credibilidade fundamental que é preciso que exista, minimamente, para se levar em frente um projeto de país. Então o próprio Judiciário precisaria se questionar e deixar de ter posicionamento partidário e voltar a cumprir sua missão de ser a instância capaz de discernir e fazer as ponderações necessárias e avaliar bem para tomar decisões com legitimidade. A falta de credibilidade do judiciário é mais um sintoma da crise que estamos vivendo.

Portal CNBB – Neste contexto de crise das instituições e da própria democracia no Brasil, qual deve ser o papel da Igreja?
Dom Demétrio
 – Precisamos retomar a intuição de uma Constituinte para de novo repropor um projeto de país. Neste sentido, a Igreja se sente próxima ao povo, e deve se tornar mais próxima ainda, para poder recolher e ajudar a articular. Falta articulação no país agora, falta uma mediação e não existem instâncias que têm credibilidade para fazer esta mediação. Penso que a Igreja pode propor e se apresentar, não como aquela que tem a solução, mas com quem estimula a cidadania brasileira a reencontrar os rumos do país. Penso que a Igreja não pode fechar os olhos e não se omitir, precisa enfrentar o desafio de compreender a realidade e perceber quais são os interesses que estão em jogo e não se deixar instrumentalizar. Existe um desafio bem concreto para a Igreja de voltar a assumir a causa do país para que a cidadania possa retomar a sua vigência, sua ação concreta e sua articulação em benefício de toda a nação brasileira.

“A ausência de posicionamento revela de um lado um descrédito muito grande. Uma distância sempre crescente entre as estruturas sociais políticas e a vida do povo brasileiro”.

CNBB

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Famílias de classe alta mantêm imigrantes em condições análogas à escravos em São Paulo

 Força-tarefa que uniu Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e demais órgão parceiros investiga esquema de agenciamento de pessoas para trabalho doméstico em residências de alto poder aquisitivo no Brasil. As agências Global Talent e SDI são apontadas como responsáveis pelo aliciamento de trabalhadores em investigação que começou no MPT em 2014 contra a primeira empresa.

Segundo os documentos obtidos em diligência da força-tarefa nos escritórios das empresas, as estrangeiras são aliciadas nas Filipinas, em Chipre, Hong Kong, Dubai, Cingapura e no Nepal com falsas promessas de trabalho doméstico em residências de alto padrão em São Paulo.

As trabalhadoras pagam taxas de mais de U$ 2.500,00 (mais de R$ 7.000,00) à agência para serem trazidas ao Brasil, após serem enganadas por anúncios oferecendo vagas com salário de U$ 700,00 (cerca de R$ 2.200,00) e benefícios como décimo terceiro e bônus de horas extras. Ao chegarem, são conduzidas, sem contrato formal de trabalho ou qualquer garantia de direitos, a famílias dispostas a pagar mais de R$ 10 mil à agência em troca das trabalhadoras.

Nas residências, sofrem maus tratos e são submetidas a jornadas que podem ir das 6h da manhã às 8h da noite, de domingo a domingo. Há relatos de mulheres obrigadas a ficar à disposição dos patrões 24 horas por dia. Segundo documentos obtidos na fiscalização, 180 pessoas foram trazidas ao Brasil através dessas intermediações. Muitas delas não mantêm mais qualquer contato com a agência e vivem no Brasil sem identificação ou documentos regulares de imigração.

A Global Talent (na época chamada Domésticas Internacionais CMIS Brasil) está na mira do MPT desde 2014, após denúncia anônima encaminhada naquele ano pela Secretaria da Justiça de São Paulo (via Disque 100). Segundo a denunciante anônima, quando chegou ao Brasil vinda das Filipinas teve seus documentos retidos, recebeu valor bem abaixo da remuneração prometida foi constantemente ameaçada de deportação caso tentasse denunciar. Naquele mesmo ano, a Global Talent firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a formalizar ou auxiliar a formalização do contrato de trabalho de estrangeiros cuja mão-de-obra tivessem intermediado. Além disso, deveria regularizar documentos de trabalhadores contratados antes da entrada no território nacional, com obtenção de concessão de autorização de trabalho fornecida pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e também de visto temporário ou permanente fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores. O acordo foi encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e à Polícia Federal.

Em 2017, fiscalização do Ministério do Trabalho, a pedido do MPT, constatou que a Global Talent continuava intermediando mão de obra sem as devidas formalizações, o que reabriu as investigações. No mesmo ano, 3 filipinas fugiram das residências onde trabalhavam e recorreram à Missão Paz, que fez a denúncia formal ao MPT. Na mesma semana as trabalhadoras foram ouvidas pessoalmente no MPT-SP, sendo constatadas condições degradantes de trabalho. O Ministério do Trabalho participou da audiência no MPT em que ficou decidido que os órgãos, em conjunto, realizariam diligência nos escritórios dos denunciados.

MPT-São Paulo

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Copa da Integração entre refugiados e migrantes tem início neste fim de semana em São Paulo

Campeonato em São Paulo aborda integração de refugiados por meio do esporte. Foto: ACNUR/Emiliano Capozoli

Torneio reunirá refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes de mais de 20 países para uma série de amistosos de futebol no SESC Itaquera. Iniciativa é promovida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em parceria com a sociedade civil organizada e o setor privado.

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) promove a partir do próximo domingo (30) a Copa da Integração em São Paulo, série amistosos de futebol que terão, como protagonistas, refugiados, solicitantes de refúgios e migrantes residentes na capital do estado. Jogos serão realizados no SESC Itaquera, a partir das 10h.
As partidas contarão com regras especiais, desenvolvidas com base no processo de integração dos participantes à sociedade brasileira. Por exemplo, as equipes serão compostas de forma mista, envolvendo em um mesmo time homens e mulheres de diferentes nacionalidades e status de permanência.
“Esta é uma forma de valorizar as diferenças, sejam elas de gênero, cultura, nacionalidade ou idade. Essas diferenças são apenas elementos que enriquecem a sociedade, contribuindo para o respeito e para a diversidade”, afirma Jean Katumba, refugiado congolês e idealizador do projeto que vive no Brasil há quatro anos.
As pessoas que participarão da Copa de Integração são provenientes de mais de 20 países e moram nos abrigos públicos de São Paulo, como a Casa de Passagem Terra Nova, a Casa de Acolhida Nossa Senhora Aparecida, Sefras Migrante, o Arsenal da Esperança, a Casa São Lázaro, a Associação Palotina e o centro de imigrantes da Missão Scalabriana.
Essa é a quarta edição do campeonato. Torneio está sendo organizado em parceria com a organização África do Coração, com a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e com o SESC-SP. Competição também recebe o apoio das empresas Netshoes e Sodexo.
“O esporte é um meio efetivo de integração porque promove a sociabilização, propicia a vivência do lazer e atua como um exercício de saúde mental para essas pessoas que enfrentaram situações muito delicadas. A Copa da Integração traz uma visibilidade muito positiva ao contexto das pessoas em situação de refúgio, reforçando suas capacidades e resiliência”, reconhece a chefe do escritório do ACNUR em São Paulo, Isabela Mazão.
A empresa Sodexo, parceira da agência no evento, disponibilizará kits de alimentação para os jogadores. “Para nós da Sodexo, poder contribuir para a realização da Copa da Integração está em linha com nossos valores e com o que praticamos como valorização das pessoas e dos nossos colaboradores. É na diversidade que está a criatividade, a inovação e o futuro das organizações”, afirma Djalma Scartezini, líder de Diversidade e Inclusão da empresa.
Para Gabriela Platinetty, diretora de marketing da Netshoes, a empresa “sabe do poder de união e de inspiração do esporte e acreditamos que este é um forte meio de mudança da vida das pessoas, o que é ainda mais latente quando se discute a inclusão, uma preocupação constante relacionada aos refugiados”.
Além da Copa da Integração, que terá início no próximo domingo, esses mesmos parceiros institucionais estarão envolvidos na realização da IV Copa dos Refugiados, que acontecerá em agosto, nos dias 13, 20 e 27. O campeonato será disputado por 16 seleções compostas por refugiados também residentes em São Paulo. Iniciativa é da África do Coração.
Copa de Integração das pessoas refugiadas e migrantes
Datas: 30 de julho
Local: Sesc Itaquera
Horário: das 10hs às 16hs
Entrada gratuita
Acnur
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Nova medalha do Vaticano retrata apelo de Papa à imigração

O Vaticano lançará na próxima sexta-feira (28) uma medalha comemorativa pelos cinco anos do pontificado do papa Francisco e a qual retratará o constante apelo de proteção a imigrantes e refugiados feito pelo líder católico.
A moeda terá a inscrição “Franciscus P.P. Anno V MMXVIII” e falará de imigração, com uma frase sobre “acolhimento dos que fogem de suas pátrias em busca de um futuro melhor” – “hospes eram et collegistis me (Mt 25,35)”.
A imagem representada na moeda mostra um homem sentado no chão com a aparência de Jesus Cristo e estendendo a mão em sinal de acolhimento. A peça foi produzida pela artista italiana Mariangela Crisciotti e cada exemplar adquirido virá com um certificado de garantia, número de série e carimbo da Secretaria de Estado do Vaticano.
Há as versões em ouro, prata e bronze. O argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito Papa em março de 2013, após a renúncia de Bento XVI.
Vaticano
Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Mulheres negras e indígenas saem às ruas contra a violência nesta terça

mulheres negras

Contra as opressões que ainda imperam na sociedade e com o lema “Por nós, por todas nós, pelo bem viver”, mulheres negras e indígenas de São Paulo saem às ruas nesta terça-feira (25) para denunciar o racismo, o machismo e a violência. A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, com o intuito de dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder do quilombo Quariterê no Mato Grosso em meados do século 18, comemorados nesta terça.

As ações são capitaneadas pela Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, em articulação com mais de 50 entidades do movimento negro e de mulheres, como o Geledés Instituto da Mulher Negra, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), dentre outros.

“Queremos colocar a pauta do genocídio do povo negro, do feminicídio e do encarceramento em massa no centro do debate político”, afirma Juliana Gonçalves, integrante da marcha. Segundo ela, a violência contra as mulheres negras, seja em função da cor, do gênero, da orientação sexual ou por intolerância religiosa, vem crescendo “exponencialmente” nos últimos anos. “Marchamos porque queremos viver.”

Em São Paulo, este é o segundo ano em que as mulheres negras marcam a data. Já em 2015, juntamente com outras organizações nacionais, a marcha reuniu mais de 50 mil mulheres em Brasília.

As mulheres negras se manifestam também contra o governo Temer e seus projetos de reformas que retiram direitos: “Os golpistas impõem uma reforma trabalhista que acaba com a CLT. Mesmo sendo a maioria de trabalhadoras informais, com dificuldade de acesso a benefícios trabalhistas, as mudanças nas leis do trabalho nos atingem porque quando todo mundo perde, nós negras e indígenas perdemos mais que todos”, diz um trecho do manifesto das mulheres negras.

Elas também criticam o projeto de reforma da Previdência, que “vai nos fazer trabalhar até morrer”. “A gente chama de reformas genocidas, porque, a longo prazo, vão vitimizar, de maneira definitiva, parcelas da população, e em especial, a parcela preta e pobre”, diz a integrante da Marcha.

Para além dos slogans “Fora, Temer” e “Diretas Já”, Juliana reivindica uma democracia de fato: “Hoje, não vivemos numa democracia. Com o golpe, com o Temer, a gente percebe que estamos à parte deste sistema”, ressalta Juliana. Ela diz que políticas públicas em saúde e educação, voltadas à população negra, vêm sendo “esvaziadas” pelo governo Temer.

Em São Paulo, as mulheres denunciam a falta de vagas em creches, falta de medicamentos nas UBSs e cortes no programa Leve Leite, dentre outras medidas da gestão Doria que estão “vilipendiando os direitos das mulheres negras e pobres”. Ela também destaca a política higienista e de “criminalização da pobreza”, promovidas por Doria contra usuários na Cracolândia e contra moradores de rua, que também colocam a população negra como alvo preferencial. “A pobreza, não só em São Paulo, mas no Brasil, tem cor e sexo: é preta e feminina”, diz ela.

Marcha das Mulheres Negras de São Paulo se concentra a partir das 17h na Praça Roosevelt, no centro da capital paulista. Além das falas políticas, a marcha também conta com atrações culturais, com presenças do grupo Ilú Obá De Min, da DJ Luana Hansen, Mc Soffia, e intervenções artísticas.

De lá, elas seguem para o Largo do Paissandu, também no centro, onde encerram as mobilizações, que o movimento luta para que seja rebatizado como Largo 25 de Julho, para consolidar as comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Caso queiram e necessitem, as mulheres mães poderão deixar seus filhos pequenos na creche que vai funcionar no Centro de Memória do Circo, na Galeria Olido, na Avenida São João, 473 (sobreloja) – para usar o serviço basta preencher um formulário virtual.

Rede Brasil Atual 

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Furos, perseguição e mulheres no comando: a cara do novo jornalismo na América Latina

Em março de 2016, a Agência Pública lançou o Mapa do Jornalismo Independente. Mapeamos mais de 80 iniciativas de jornalismo nascidas na rede Brasil afora. Perguntamos como essas organizações se financiam, quando foram fundadas e o que elas cobrem. Na quinta-feira (20), a SembraMedia, organização parceira que se dedica a apoiar empreendedores de mídia, lançou um relatório ainda mais amplo. Chamado “Ponto de Inflexão”, ele avalia o impacto gerado por organizações de jornalismo digital em quatro países da América Latina.

O estudo leva em consideração informações de 100 organizações: 25 do México, 25 da Colômbia, 25 da Argentina e 25 do Brasil (incluindo a Pública) e se aprofunda em questões como financiamento, impacto, vulnerabilidade, audiência e formação de equipes. Também é possível encontrar recomendações de como fortalecer uma organização de digital jornalismo.

Uma das grandes descobertas é que os jornalistas empreendedores não estão somente produzindo notícias, mas são agentes de mudanças: promovem melhoria das leis, defendem direitos humanos, expõem a corrupção e lutam contra o abuso de poder. Produzem jornalismo independente em países altamente polarizados do ponto de vista político.

O bom trabalho não vem sem retaliações; quase metade das organizações entrevistadas para o relatório reportaram ter sofrido ameaças ou ataques físicos por conta de seu trabalho. Mais de 20% admitiram ter evitado cobrir certos assuntos, pessoas e instituições por conta de intimidação. Outros enfrentam processos na justiça, ciber-ataques, auditorias intermináveis, perda de receitas publicitárias. No México, o jornalista Luis Cardona foi sequestrado por homens armados e ameaçado de morte por investigar os desaparecimentos de 15 jovens trabalhadores do tráfico de drogas. Cardona contou a história nesta animação.

É crescente o número de meios nativos da América Latina que desenvolveu negócios sustentáveis através do jornalismo partido do zero: mais de 70% começaram com menos de 10 mil dólares.

Verba publicitária ainda é chave

Para produzir o relatório, a SembraMedia separou as 100 organizações em quatro níveis. No nível mais alto estão organizações que têm mais de 20 milhões de acessos por mês e cuja principal fonte de receita é a publicidade. Já as organizações de nível intermediário contam com fontes de receita variadas, como consultoria, eventos, crowdfunding e publicidade.

A SembraMedia aponta mais de 15 formas de geração de receita – vale ler para ter ideias! Das organizações analisadas, mais de 65% informaram ter pelo menos três fontes de financiamento.

Segundo o relatório, os meios digitais independentes da América Latina estão cobrindo comunidades desatendidas, produzindo conteúdo original e escrevendo histórias sobre assuntos que antes eram tabus. “Desde o início, vimos o espaço onde se poderia publicar coisas que seriam difíceis de publicar na mídia tradicional dominante como nosso principal valor… Não estamos lutando por furos. Estamos interessados em aprofundar, mesmo que isso signifique que saímos depois dos outros. Um de nossos lemas é: ‘Não contamos primeiro, contamos melhor’”, diz Daniela Pastrana, diretora do Pie de Pagina, uma das organizações analisadas no México.

Para ter impacto, muitos dos meios independentes – assim como a Pública – trabalham para ter suas reportagens republicadas em veículos grandes ou internacionais. Essa prática, além de trazer credibilidade, provoca a pressão externa sobre governos. Dos sites pesquisados, 72% disseram que seu trabalho jornalístico original influenciou a cobertura de veículos de comunicação nacionais em seus países.

Outra descoberta do relatório é que 62% dos sites estudados tiveram mulheres envolvidas em sua criação. O número contrasta com a direção na imprensa tradicional no continente, ainda composta majoritariamente por homens. Dos 100, 57 contam com mulheres na direção.

Além dos números, a SembraMedia reúne histórias de diversos sites de jornalismo independente da América Latina. O relatório completo está disponível aqui.

Agencia Publica

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Organização internacional divulga relatório em que aponta que o Brasil é o país mais perigoso para lutar por direitos e pelo meio ambiente

Segundo eles, a indústria madeireira está vinculada a 16 assassinatos, enquanto proprietários de terras são suspeitos de perpetrarem vários assassinatos na Amazônia. “O governo diminuiu a legislação ambiental e debilitou instituições de direitos humanos”, afirmam.

O Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensoras e defensores do meio ambiente e para os que lutam pela permanência na terra e em seus territórios, desde que a Global Witness começou a compilar dados mundiais. Em 2016, um espantoso número de 49 pessoas foram assassinadas por protegerem suas terras: 16 delas defendendo as ricas florestas brasileiras dos madeireiros ilegais e um número cada vez maior, lutando contra a expansão do agronegócio e o seu poderoso lobby dentro do governo.

Para a ONG, apesar do chocante e crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade, diminuído a proteção a defensoras e defensores ambientais. Quase imediatamente após assumir o poder, em agosto do ano passado, a administração de Michel Temer desmantelou o Ministério dos Direitos Humanos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos conta com poucos recursos e é ineficaz.

Os assassinatos são emblemáticos dos níveis extremos da violência rural no Brasil. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) atribui isso ao avanço agressivo, com respaldo estatal, de projetos empresariais – incluindo agronegócios, mineradoras e empresas de energia – sobre as terras de comunidades indígenas e tradicionais, assim como de pequenos agricultores, os quais têm organizado uma crescente resistência coletiva para enfrentar o problema. De acordo com a CPT, as raízes do conflito encontram-se na história do colonialismo e da escravidão no Brasil, e o fato de o governo nunca ter resolvido os problemas estruturais do setor agrário.

“É por isso que muitas organizações sugerem que o conflito só pode ser resolvido através da implementação da política de reforma agrária, estabelecida na Constituição Brasileira. No entanto, a forte influência da elite rural sobre a política nacional, a qual se aprofundou com a atual crise política, tem impedido que isso aconteça. Enquanto isso, a violência aumenta”, destaca a Global Witness. A CPT documentou 61 assassinatos devido a conflitos no campo no Brasil em 2016[1], maior número dos últimos 13 anos. Em 2017, a entidade já registrou, até o momento, 46 assassinatos em conflitos no campo.

Para a ONG estrangeira, “para deter o curso de assassinatos, o governo brasileiro deve fortalecer o seu apoio a defensoras e defensores do meio ambiente e da terra, especialmente nas áreas mais remotas do país”.

Acesse os materiais:

– Clique para ver o Estudo de caso Brasil

– Release em português sobre o relatório 

CPT

Publicado em Uncategorized | Publicar um comentário

Curso em São Paulo relaciona as migrações com os documentos sociais da Igreja Católica

Curso teve início na segunda (17) e vai até dia 21; objetivo é entender o contexto histórico dos documentos e ver a relação de cada um com as migrações
Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
“Proponho uma viagem pela história, com cinco estações. Nelas, vamos mostrar dados históricos daquele momento, um documento da igreja sobre aquele momento e o contexto migratório daquele momento. É uma abordagem social da doutrina da igreja e o que ela tem a ver com as migrações”.
Foram com essas palavras que o padre Alfredo José Gonçalves, 64, abriu o curso “Migração e Doutrina Social da Igreja”, oferecido pelo Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, em São Paulo. Ex-assessor das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pe. Alfredo (ou Alfredinho, como preferem alguns) é atualmente Vigário Geral da Congregação dos Missionários Scalabrinianos, em Roma (Itália) e tem alguns de seus textos republicados pelo MigraMundo.
As atividades começaram nesta segunda-feira (17) e vão até o dia 21 no auditório da Missão, todas com transmissão pela Web Radio Migrantes e por Ao Vivo no Facebook. O curso tem como objetivo entender o que é a Doutrina Social da Igreja (ou Ensino Social da Igreja, como é mais conhecido atualmente) o contexto histórico presente nos documentos que compõem esse conjunto, e ver a relação desse momento e da publicação com as migrações.
O Ensino Social da Igreja é composto do ensino de vários documentos sobre a questão social. Podem ser cartas, encíclica, decretos, exortações apostólicas, documentos papais ou locais que tratam da vida social das pessoas em um determinado momento.
“Todo documento tem um texto, um contexto e um pretexto”, resumiu Pe. Alfredo.
A primeira aula do curso, acompanhada pelo MigraMundo, teve como base a encíclica Rerum Novarum, publicada pelo pelo papa Leão XIII em 15 de maio de 1891, e que abordava a condição degradante dos operários industriais da época. Chamada por alguns de “Manifesto Comunista da Igreja”, essa encíclica é considerada ainda o marco inicial dos documentos sociais da Igreja.

Pe. Alfreso durante a primeira aula do curso Migração e Doutrina Social da Igreja.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Pe. Alfredo lembrou que a Revolução Industrial causava mudanças profundas na mentalidade e no cotidiano das sociedades no século XIX. Ao mesmo tempo que as cidades se desenvolviam, as condições de trabalho nas fábricas eram extremamente precárias.
“O mundo vivia uma grande agitação ‘febril’, que poderia se referir tanto a um corpo em febre [ou seja, doente, precisando de cuidados] como à expansão fabril que tomava conta das principais cidades europeias [Londres, Manchester, Paris, Berlim, Milão, entre outras]”.
Essa revolução, inclusive, está entre um dos motivadores da chamada “Grande Imigração”, que se deu entre o final do século XIX e meados do século XX da Europa em direção a outros continentes – em especial a América. Eram pessoas que iam para as cidades e não conseguiam emprego, ou já não conseguiam se manter com o trabalho no campo, devido ao avanço das indústrias sobre áreas produtivas para fornecimento de matérias-primas para o setor industrial. A migração se tornou, assim, uma opção – ainda que a contragosto – para esse contingente populacional.
A esse contexto, Pe. Alfredo lembrou de uma reflexão do beato Giovanni Scalabrini (fundador da Ordem Scalabriniana, que tem tradição no trabalho com migrantes) sobre a situação degradante dos passageiros da estação de trem de Milão naquela época. Eram pessoas que, em geral, aguardavam os trens para a cidade portuária de Gênova – principal ponto de partida dos navios que tinham o continente americano como destino.
Nas aulas seguintes, outros documentos sociais serão abordados segundo o mesmo esquema – texto, contexto e pretexto. Cada dia do curso será encarado como uma das “estações” da viagem histórica proposta pelo palestrante.

Curso conta com transmissão pela internet por meio da Rádio Migrantes e do Facebook da Missão Paz.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
Ensino ou doutrina?
Pe. Alfredo lembra que embora o nome oficial seja Doutrina Social da Igreja, o termo mais usado hoje para designar esse conjunto é “Ensino Social da Igreja”, a partir de uma mudança proposta pelo papa Paulo VI em 1971 com a encíclica Octogesima Adveniens, que marca o aniversário de 80 anos da Rerum Novarum.
“Doutrina cheira a dogma, algo que não pode ser mexido. Já o ensino é algo mais dinâmico é aberto aos novos desafios que vem surgindo. Essa perspectiva tem uma abertura maior. São ensinamentos que podem surgir tanto no contexto local como global. Por isso Paulo VI passa a usar ‘ensinamento’ em vez de ‘doutrina’”.
De acordo com Pe. Alfredo, esses documentos marcam o início de uma nova sensibilidade da Igreja em relação aos temas sociais. “É o Evangelho atualizado, sob a perspectiva social”.
O padre lamentou o fato desses documentos ainda serem pouco aproveitados pelas comunidades mundo afora, mas frisou a importância de se conhecer e difundir tal conhecimento. “Isso não passa de um aperitivo para nós interessamos pelos documentos sociais da Igreja. Lá temos um tesouro que é a palavra da Igreja sobre as questões sociais”.
Migramundo
 
http://www.miguelimigrante.blogspot.com