Semana de Formação e Intercâmbio reflete ações e projetos do MAGRE

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Teve início na terça-feira (27) a Semana de Formação e intercâmbio, uma inciativa da área de atuação do MAGRE (Meio Ambiente Gestão de Riscos e Emergências, da Cáritas Brasileira. O encontro acontece em Leopoldina (MG) e segue até sexta-feira (30).

Entre os objetivos, o grupo se propõe a revisitar a caminhada, bendizendo pelos frutos, além de pensar e iluminar as práticas já existentes ou planejadas a partir da perspectiva do que nos indica a conjuntura política e econômica do país.

Agentes Cáritas de todo Brasil estão aprofundado a compreensão a respeito dos fatores de risco e a respeito dos desastres, duas situações que se configuram como problema permanente agravado especialmente onde a população se encontra em condição de vulnerabilidade social.

A perspectiva da cultura Bem Viver tem destaque no encontro, a questão foi abordada por Joseanair Hemes, da Cáritas Paraná: “O bem viver é um projeto dos povos e não existe na individualidade. As dimensões da ancestralidade, do território e da natureza são indissociáveis”, afirmou.

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Durante o encontro, Jacira Dias Ruiz, agente Cáritas do Rio Grande do Sul também apontou as questões políticas que incidem no aumento do número de pessoas que vivem, por exemplo, em áreas de risco: “O desastre só é provocado pela ausência ou ineficiência de políticas públicas, é uma construção social que tem recorte a partir da etnia, cor, gênero e classe social. O contraponto é lutar por justiça social e ambiental, lutar pelos direitos humanos e da natureza e lutar pelo direito dos afetados e afetadas”, completou.

Colaboração: Francielle Oliveira, Comunicadora Popular – Regional Minas Gerais

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Encerramento da 32º Semana do Migrante em São Paulo e Celebração dos 22 anos da Paróquia Latino Americana-Missão Paz

A Igreja no Brasil celebrou a 32ª Semana do Migrante, com o tema: “Migração, biomas e bem viver”. Lema: “Uma oportunidade para imaginar outros mundos!” O objetivo da semana, é anunciar, denunciar, refletir e construir uma nova relação do ser humano com a Mãe Terra.
A 32ª Semana do Migrante é articulada pelo Serviço Pastoral do Migrante (SPM), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Inspirada pelo lema da Campanha da Fraternidade deste ano, propõe uma perspectiva de mudança de mentalidade e comportamento.
O Serviço Pastoral dos Migrantes elaborou vários materiais (texto base, roteiro de celebração, círculos bíblicos, entre outros) para subsidiar as comunidades e paróquias no aprofundamento da temática dos migrantes.
Em vários estados do pais durante este domingo aconteceram missas de encerramento da semana do migrante, presença massiva de migrantes de vários países, assim como vários componentes da Diretoria e Colegiada do  SPM.

 

Em São Paulo a missa foi celebrada na  Igreja Nossa Senhora da Paz pelo Cardeal de São Paulo Odilo Sherer  junto aos padres Scalabrinianos e os cônsules de Bolivia, Peru, Chile e representantes de Venezuela,El Salvador e comunidades de migrantes e refugiados. Celebrando os 22 anos de caminhada da “Parroquia Personal de los Fieles Latinoamericanos”.
 Terminou com uma tarde cultural e almoçou preparado pela comunidade italiana, houve apresentações do tradicional folclore latinoamericano com as presenças de Grupos como Alma Guarani- Paraguai, Raizes Folcloricas del Cuzco-Peru,Caleuche-Chile e San Simon –Bolivia

 

 

 

Esta celebraçao foi transmitida pela web radio migrantes español e Streaming live da Missão Paz, junto ao equipe de Comunicão Padre Sergio Gheller, Patricia Rivarola e Miguel Ahumada
Miguel Ahumada
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Deputado Federal Orlando Silva protocola PL para anistia de imigrantes que vivem no Brasil

O deputado federal (PCdoB/SP) Orlando Silva protocolou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 7876/2017, que institui a anistia aos imigrantes que buscam residência permanente no Brasil.

De acordo com o texto, será concedida autorização de residência aos imigrantes que ingressaram no território nacional até a data de início de vigência da Lei, que assim a requeiram, independentemente de sua situação migratória prévia. Os mesmos estarão isentos do pagamento de quaisquer multas, taxas e emolumentos consulares.

Para Silva, a iniciativa de protocolar o projeto vai de encontro com o desejo das organizações que apoiam os imigrantes já instalados no Brasil e que se encontram em situação de precariedade social e trabalhista, em razão de estarem sem uma situação de residência definida. “Trata-se de um procedimento estabelecido e consolidado pelo Estado brasileiro ao longo da história, já que este processo de regularização migratória foi realizado pelo Brasil quatro vezes desde a década de 1980.

As anistias são reconhecidamente importantes, e elogiadas em fóruns internacionais, justamente porque a regularização e o acesso à documentação retiram as pessoas migrantes de uma condição de vulnerabilidade em que estariam sujeitas à exploração”, afirma o texto proposto.

O deputado trabalha para aprovar requerimento de urgência e votar o projeto direto no Plenário sem que texto passe para análise nas comissões. “Espero que os direitos desses cidadãos, que já estão no Brasil, sejam assegurados, como já previa a Lei de Migração aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer. É uma medida importante de apoio aos imigrantes em situação de insegurança pela ausência de autorização de residência permanente”, conclui Silva.

 

Pagina Orlando Silva

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

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Dia Mundial do Refugio: Guerra, violência e perseguição elevam deslocamentos forçados a um nível sem precedentes

Em todo o mundo, o deslocamento forçado causado por guerras, violência e perseguições alcançou em 2016 os níveis mais altos já registrados, segundo relatório divulgado ontem  (19)  pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Ao final do ano passado, cerca de 65,6 milhões de pessoas eram consideradas vítimas de deslocamento forçado. Desse contingente, 22,5 milhões eram refugiados — um recorde histórico.

Órfãos sírios em ônibus escolar, em Homs. Foto: ACNUR/Andrew McConnell

Em todo o mundo, o deslocamento forçado causado por guerras, violência e perseguições alcançou em 2016 os níveis mais altos já registrados, segundo relatório divulgado hoje (19) — véspera do Dia Mundial do Refugiado — pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Ao final do ano passado, cerca de 65,6 milhões de pessoas eram consideradas vítimas de deslocamento forçado. Desse contingente, 22,5 milhões eram refugiados.
nova edição do relatório “Tendências Globais”, o maior levantamento da organização em matéria de deslocamento, revela que ao final de 2016 havia cerca de 65,6 milhões de indivíduos forçados a deixar seus locais de origem por diferentes tipos de conflitos – mais de 300 mil em relação a 2015. Esse total representa um vasto número de pessoas que precisam de proteção no mundo inteiro.
O número abrange três importantes componentes. O primeiro é o número de refugiados, que alcançou a marca de 22,5 milhões e tornou-se o mais alto de todos os tempos. Desses, 17,2 milhões estão sob a responsabilidade do ACNUR, e o restante é de refugiados palestinos que estão registrados junto à organização-irmã do ACNUR, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).
O conflito na Síria continua fazendo com que o país seja o local de origem da maior parte dos refugiados — 5,5 milhões. Entretanto, em 2016, um novo elemento de destaque foi o Sudão do Sul, onde a desastrosa ruptura dos esforços de paz contribuiu para o êxodo de 739,9 mil pessoas entre julho e dezembro. No total, já são 1,4 milhão de refugiados originários do país africano.
O segundo componente é o deslocamento de pessoas dentro de seus próprios países. Ao final de 2016, havia 40,3 milhões de deslocados internos em comparação aos 40,8 milhões de 2015. Síria, Iraque e o ainda expressivo deslocamento dentro da Colômbia foram as situações de maior deslocamento interno. Entretanto, o deslocamento interno é um problema global e representa quase dois terços do deslocamento forçado em todo o mundo. Dentro do Sudão do Sul, por exemplo, cerca de 1,9 milhão de pessoas vivem como deslocadas internas.
O terceiro componente está relacionado aos solicitantes de refúgio, pessoas que foram forçadas a deixar seus países em busca de proteção como refugiados. Globalmente, ao final de 2016, o número total de solicitantes de refúgio era de 2,8 milhões.
Todos esses números evidenciam o imenso custo humano decorrente das guerras e perseguições a nível global: o valor de 65,6 milhões indica que, em média, uma em cada 113 pessoas em todo mundo foi forçada a se deslocar – uma população maior que a da Grã-Bretanha, o 21º país mais populoso do mundo.
“Sob qualquer ângulo, esse é um número inaceitável e evidencia mais do que nunca a necessidade de solidariedade e de um objetivo comum em prevenir e resolver as crises e garantir de forma conjunta que os refugiados, deslocados internos e solicitantes de refúgio de todo o mundo recebam proteção e assistência adequadas enquanto as soluções estejam sendo estabelecidas”, afirmou o alto-comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi. “Precisamos fazer mais por essas pessoas. Em um mundo que está em conflito, é necessário determinação e coragem e não medo.”
Uma conclusão fundamental do relatório “Tendências Globais” é de que o nível de novos deslocamentos forçados continua muito alto. Do total contabilizado ao final de 2016, 10,3 milhões de indivíduos eram pessoas que foram forçadas a se deslocar pela primeira vez. Cerca de dois terços desse contingente — 6,9 milhões — se deslocaram dentro de seus próprios países. Isso equivale a uma pessoa se tornando deslocada interna a cada três segundos – menos tempo do que se leva para ler essa frase.
Ao mesmo tempo, o retorno de refugiados e deslocados internos para as suas casas, em conjunto com outras soluções — como o reassentamento em outros países —, trouxe melhores condições de vida para muitas pessoas em 2016. No total, cerca de 37 países aceitaram 189,3 mil refugiados para o reassentamento.
Cerca de meio milhão de refugiados tiveram a oportunidade de voltar para os seus países e aproximadamente 6,5 milhões de deslocados internos regressaram para as suas regiões de origem – embora muitos deles tenham voltado em circunstancias piores do que o ideal e ainda com um futuro incerto.
Em todo o mundo, a maior parte dos refugiados — 84% — encontra-se em países de renda média ou baixa, sendo que um a cada três — somando um total de 4,9 milhões de pessoas — foi acolhido nos países menos desenvolvidos do mundo. Este enorme desequilíbrio reflete diversos aspectos, inclusive a falta de consenso internacional quando se trata do acolhimento de refugiados e a proximidade de muitos países pobres das regiões em conflito.
Os dados também evidenciam a necessidade de países e comunidades que apoiam refugiados e outras pessoas deslocadas serem assistidos de forma mais consistente – evitando instabilidades que prejudicam o trabalho humanitário necessário para salvar vidas ou que levam a novos deslocamentos.
A Síria continua apresentando os maiores números de deslocamento no mundo, com 12 milhões de pessoas — quase dois terços da população — em situação de deslocamento interno ou vivendo como refugiados ou solicitantes de refúgio em outros países.
Sem contar a situação de refugiados palestinos, que já tem longa duração, os colombianos e os afegãos continuam sendo as segunda e terceira maiores populações forçadas a se deslocar respectivamente — são 7,7 milhões de colombianos e 4,7 milhões de afegãos deslocados. Esses contingentes são seguidos pelos iraquianos — 4,2 milhões — e sul-sudaneses. A crise de deslocamento no Sudão do Sul é a que cresce mais rapidamente.
As crianças, que representam a metade dos refugiados de todo o mundo, continuam carregando um fardo desproporcional de sofrimento, principalmente devido à sua elevada vulnerabilidade. Tragicamente, em 2016, 75 mil solicitações de refúgio foram feitas por crianças que viajavam sozinhas ou separadas de seus pais. O relatório aponta que possivelmente este número seja inferior ao real.
O ACNUR também estima que, até o final de 2016, ao menos 10 milhões de pessoas não tinham nacionalidade ou corriam risco de se tornarem apátridas. Entretanto, os dados recolhidos pelos governos e comunicados ao ACNUR limitavam o número de apátridas a 3,2 milhões em 74 países.
O relatório “Tendências Globais” é uma avaliação estatística do deslocamento forçado e, por esse motivo, acontecimentos relevantes em 2016 não foram registrados. Isso inclui o aumento da politização sobre questões de refúgio em muitos países e o crescimento das restrições do acesso à proteção em algumas regiões.
Desdobramentos positivos também ficam de fora do relatório. São os casos dos históricos encontros sobre Refugiados e Migrantes em setembro de 2016, da emblemática Declaração de Nova York — que estabeleceu uma abordagem mais inclusiva e inovadora para lidar com situações de deslocamento, sob as diretrizes do Comprehensive Refugee Response Framework —, da grande e contínua generosidade dos países anfitriões e das contribuições financeiras governamentais tanto para refugiados, como para outras populações deslocadas.
O ACNUR elabora o relatório “Tendências Globais” anualmente com base em seus próprios dados e também a partir de informações do Internal Displacement Monitoring Centre e dos governos.
O relatório “Tendências Globais” . O documento na íntegra e contatos do ACNUR para a imprensa podem ser encontrados no Global Trends Media Page. Acesse em: http://www.unhcr.org/global-trends-2016-media.html.
Acnur
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32ª Semana do Migrante busca conquistar direitos para refugiados e migrantes no Brasil

De ontem dia  18 a 25 de junho, a Igreja no Brasil celebra a 32ª Semana do Migrante, com o tema: “Migração, biomas e bem viver”. O objetivo da semana, segundo o bispo referencial da Pastoral dos Refugiados, dom José Luiz Ferreira Salles, é  anunciar, denunciar, refletir e construir uma nova relação do ser humano com a Mãe Terra.
A semana, inspirada pelo lema da Campanha da Fraternidade deste ano, propõe uma perspectiva de mudança de mentalidade e comportamento. “Queremos celebrar a vida que teimosamente não se deixa matar e nem aceita ser destruída por nenhuma força que se proclama dona de sua existência, porque acredita que o Deus Criador já venceu e já declarou sua vitória sobre a morte, o pecado e o mal”, disse o bispo.
A 32ª Semana do Migrante é articulada pelo Serviço Pastoral do Migrante (SPM), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sempre fazendo uma relação com as campanhas da fraternidade em curso. O SPM elaborou vários materiais (texto base, roteiro de celebração, círculos bíblicos, entre outros) para subsidiar as comunidades e paróquias no aprofundamento da temática dos migrantes.
 Lei de Migração
Um tema central para o bispo referencial da Pastoral dos Refugiados, é a sanção da nova Lei de Migração, Lei 13.445/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de maio. “O Brasil, até os dias atuais, ainda tinha uma legislação do tempo da ditadura para tratar dos procedimentos relativos à migração.  A sanção da lei causou um misto de alegria e frustração em meio aos que se mobilizaram em torno da sua aprovação”.
Segundo o bispo, 20 vetos foram feitos pelo presidente Michel Temer em relação ao texto aprovado pelo Congresso, ignorando as discussões ocorridas junto à sociedade civil e cedendo à pressão de setores mais conservadores do governo. Entre os vetos mais sentidos, para dom José Luiz, está o veto à anistia a migrantes indocumentados, a livre circulação de povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas em regiões de fronteira. Saiba mais sobre a nova lei:
Papel da Igreja
A migração, segundo o bispo, tem forte relação com a crise que  concentra as riquezas e exclui os trabalhadores do campo e da cidade. “Não é apenas uma crise humanitária, como sugere a mídia, mas uma exclusão em massa de milhões de seres humanos, anulando direitos e destruindo o planeta”, disse o bispo.
A semana buscará, por meio dos processos que realiza, lutar para o fim da dissolução das fronteiras e das barreiras identitárias, xenófobas, regionalistas e nacionalistas.  A Igreja, com sua missão evangelizadora, profética e missionária, atua em pelo menos três frentes quanto à migração.
Primeiro na acolhida – O que supõe receber e dar abrigo inicial, identificando as necessidades materiais e documentais, ajudando os migrantes a alcançar seus sonhos e direitos; Segundo, busca contribuir para o protagonismo dos migrantes, apontando caminhos de denúncia de injustiças, de viabilidades de integração social e de vivenciarem suas culturas e religiões; e por fim, procura construir processos com entidades e com os próprios migrantes/refugiados que lutam no mesmo sentido, na busca da justiça e dos direitos.
CNBB
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Inicio da Semana do Migrante no Brasil

A convivência e integração pacífica entre as culturas e povos, que jamais nega a diversidade étnica e cultural, é uma dimensão da Igreja no Espírito do Pentecostes. Com este espírito somos chamados a sonhar, celebrar e a viver com alegria e com ousadia a Semana do Migrante em 2017.

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Plenário analisará PEC que permite estrangeiros nas eleições municipais

Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2012, que garante a estrangeiros residentes no Brasil o direito de votar e ser votado nas eleições municipais. A iniciativa partiu do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e contou com parecer favorável, com emenda de redação, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A PEC 25/2012 modifica o artigo 12º da Constituição para estender aos estrangeiros com residência permanente no país direitos já garantidos aos cidadãos brasileiros.
Atualmente, esse dispositivo só concede os direitos de votar e ser votado aos portugueses com residência permanente no país. É importante assinalar, entretanto, que a concessão do benefício a estrangeiros depende de haver reciprocidade em favor de brasileiros nos respectivos países.
“Aproveitamos para alterar esse dispositivo a fim de abrir espaço à diplomacia brasileira para negociar tratados, bilaterais ou multilaterais, que estendam a estrangeiros residentes — e não mais apenas aos portugueses — certos direitos inerentes a brasileiros. Nesse caso, vislumbramos a possibilidade de, por exemplo, celebrarmos tratados com outros países lusófonos ou com nações inseridas em nosso contexto de integração regional, em especial no que se refere a votar e ser votado nas eleições municipais”, observou Aloysio.
Essa intenção levou a PEC 25/2012 a também mudar o artigo 14, que hoje veda o alistamento eleitoral de estrangeiros, com a ressalva para os portugueses, estabelecendo a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade. Pelo texto da proposta, essa possibilidade fica aberta a todos os estrangeiros residentes no país, mas valendo apenas para eleições municipais e dentro do critério de reciprocidade.

Igualdade perante a lei

A proposta altera ainda o artigo 5º da Constituição, adotando a seguinte redação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”
Como citou Aloysio na justificativa, hoje a Constituição já prevê a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, entre outros. O objetivo da PEC é retirar a condicionalidade de ser um residente para que um estrangeiro tenha direito a esses direitos.
Em seu parecer, Anastasia observou que a PEC 25/2012 está em sintonia com entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Para o STF, a interpretação do art. 5º “não deve ser literal” porque, de outra forma, os estrangeiros não-residentes estariam alijados da titularidade de todos os direitos fundamentais.
Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Agencia Senado
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DECLARAÇÃO DO ENCONTRO DAS PASTORAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS

No último dia 03 e Junho de 2017, mais de 63 agentes de pastorais e de movimentos sociais e populares de diferentes Dioceses da Grande São Paulo, se reuniram no Centro Pastoral São José (Belém – Zona Leste/SP) em um encontro que contou com a presença de Dom Angélico Sândalo – Bispo Emérito de Blumenau.

 O objetivo desse encontro foi manifestar posições contra o desmonte dos direitos sociais do país pelo sistema capitalista via governo ilegítimo, impopular e corrupto de Michel Temer que, aliado ao poder judiciário, midiático e empresarial (nacional e internacional) moveram contra a classe trabalhadora brasileira uma série de retrocessos em curto prazo.

No encontro, ocorreu um amplo debate das “reformas” (desmonte) trabalhista e especialmente a “reforma” (desmonte) da Previdência, o que restou claro o posicionamento dos movimentos sociais e das pastorais presentes, de que as referidas “reformas” empobrecerão por demais o povo brasileiro, aumentando o distanciamento entre pobres e ricos, o que não se coaduna com as recomendações colocadas na Encíclica “Laudato Si” do Papa Francisco. Ou seja, as perdas sofridas pela classe trabalhadora representam a ampliação das desigualdades sociais, o que contraria a recomendação do Papa Francisco.

É claro o apontamento do Papa Francisco aos problemas da natureza relacionados ao consumo exacerbado e destruição da natureza e a exploração dos pobres e excluídos pelos ricos. Na mesma linha o “Evangelii-Gaudium” (A Alegria do Evangelho), ao citar sobre o papel da igreja em exercer uma igreja “em saída”, relata os desafios do mundo atual, entre eles os sociais, culturais e econômicos e nos convida a renovar o diálogo sobre a construção do planeta, bem como a uma nova etapa evangelizadora contando com o compromisso dos pastores da igreja à promoção do estímulo de debate fraterno com a sociedade.

Cresce a fileira dos que foram jogados para fora do direito ao trabalho, do direito a morar com dignidade. Mas assistimos a ganância dos que corrompem com os que são corrompidos, preocupados unicamente em acumular, mesmo que para isso destruam sonhos, oferecendo a ilusão de uma sociedade de fartura que na verdade gera a cultura do ter em detrimento do ser. É nesta sociedade excludente que “Mata o próximo quem lhe tira seus meios de vida, e derrama sangue quem priva o operário de seu salário” (Eclo 34, 22), que está a consumir “O pão dos indigentes é a vida dos pobres” (Eclo 34, 21). Deste modo, repudiamos todas as reformas desse governo da maneira que está sendo imposta, a aliança entre capital e política para retirar direitos da classe trabalhadora. E reafirmamos que o trabalho digno é nosso direito, lutar por ele é nosso dever!

Visando denunciar esse sistema que é insuportável, exclui, degrada e mata, que nós católicas e católicos, convocamos agentes pastorais, movimentos sociais e populares, a agregaram essa agenda de mobilização da nossa igreja, rumo a uma sociedade mais justa e livre.

Para isso, nos reuniremos no próximo dia 01 de Julho (sábado) ás 14h no Centro Pastoral Belém (Av. Álvaro Ramos, 366 – Belenzinho, São Paulo – SP, 03058-060) para um grande encontro para firmar os próximos passos.

ASSINAM O DOCUMENTO:

Pastoral da Educação da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral Operária Região Episcopal Belém

Pastoral Operária Região Episcopal Ipiranga

Pastoral Operária Região Episcopal Santana

Pastoral Operária Diocese de Campo Limpo

Pastoral Operária Diocese de Guarulhos

Pastoral Operária Diocese de Santo André (ABC)

Pastoral Operária Diocese de São Miguel

Pastoral da Terra

Igreja Povo de Deus em Movimento

Pastoral da Juventude Regional Sul 1

IAZL – Instituto dos Advogados da Zona Leste da cidade de São Paulo

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Gruto Tortura Nunca Mais

Casa da Solidariedade Região Ipiranga

CEB’s

CEDECA Sé

CESEP
CESEP Voluntários

Centro Pastoral São José do Belém

Comunidades Região Brasilandia

Missionários do Verbo Divino

Fraternidade Charles Foucauld

Pastoral do Menor – Bom Parto

Pastoral de Fé e Política da Paróquia Sta Zita

Pastoral da Educação

Pastorais Sociais – CEB’S Santo André

Paróquia Nossa Senhora do Carmo Diocese de São Miguel

Comissão Justiça e Paz Arquidiocese de São Paulo

Comissão Santo Dias de Direitos Humanos

Congregação Verbo Divino

Samaritanos FA

SEFRAS

SPM Serviço Pastoral dos Migrantes

Fórum de Participação da V Conferência de Aparecida

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32ª SEMANA DO MIGRANTE – MIGRAÇÃO, BIOMAS E BEM VIVER. “UMA OPORTUNIDADE PARA IMAGINAR OUTROS

 

Em comunhão com a Igreja no Brasil e em sintonia com a Campanha da Fraternidade deste ano, que trouxe o tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, e o lema “Cultivar e guardar a Criação”, o Serviço Pastoral dos Migrantes, em sua 32ª Semana do Migrante, quer anunciar, denunciar, refletir e construir uma nova relação do ser humano com a Mãe Terra. Na perspectiva de mudança de mentalidade e comportamento, queremos celebrar a vida que teimosamente não se deixa matar e nem aceita ser destruída por nenhuma força que se proclama dona de sua existência, porque acredita que o Deus Criador e Salvador já venceu e já declarou sua vitória sobre a morte, o pecado e o mal.

Nesta perspectiva, a Semana do Migrante, nos dias 18 a 25 de junho, deste ano, tem o tema: Migração, Biomas e Bem Viver e o lema: Uma oportunidade para Imaginar Outros Mundos.

Diante de tantos vazios éticos e desmandos políticos, carregados de confusão e de interesses privados, diante de ideologias nacionalistas que defendem a segurança nacional e a construção de muros, sem levar em conta as pessoas, propomos uma sociedade mais igualitária, fraterna e principalmente justa, na sua mais ampla compreensão. É preciso, romper, com tudo aquilo que é belicoso, ganancioso, que faz da concentração de riquezas e da terra, cada vez mais um poder triunfalista, onde as riquezas do planeta são usurpadas por corporações, autoridades nacionais e internacionais, em nome do tal crescimento. Por isso, denunciamos as causas profundas e injustas deste sistema que é “…insuportável, exclui, degrada e mata”, conforme afirmou o Papa Francisco, em seu II Encontro com os Movimentos Populares na Bolívia, e onde propôs uma sociedade que acolhe, cuida e ama o próximo e a natureza. Vivemos uma crise societária que ao mesmo tempo é social, econômica e ecológica, consequência desta crise estrutural do Capital, com suas duas faces mais perversas: a concentração de riquezas e a exclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade. Não é apenas uma crise humanitária, como sugere a mídia, mas uma exclusão em massa de milhões de seres humanos, anulando direitos e destruindo o planeta. A crueldade deste sistema capitalista é traduzida pela indústria bélica, tráfico de armas, drogas, pessoas e leis injustas que permitem a circulação de bens e capitais e impedem a livre circulação de pessoas, restringindo a liberdade e os direitos. Denunciamos este sistema de concentração e exclusão, causador dos desequilíbrios climáticos e ecológicos no planeta, que por sua vez são a causa de expulsão forçada de milhões de seres humanos obrigados a fugir para salvar suas vidas e sobreviver longe de sua pátria. Muitos destes nossos irmãos (as) acabam sem pátria e sem nacionalidade porque seus territórios desapareceram ou foram usurpados. Hoje existem milhões de apátridas (pessoas sem pátria e sem nacionalidade). Dezenas de milhares de crianças desacompanhadas e tantos outros milhões de jovens e velhos refugiados econômicos, climáticos ou políticos que estão a caminho ou chegando em outros países em busca de segurança, paz e o mínimo necessários para viver com dignidade.

Que esta crise de todo um modelo civilizatório seja uma oportunidade para nos desafiar a imaginar outros mundos. Que possibilite reconstruir utopias e reinventar novas relações horizontais, mais justas e solidárias onde todas as formas de vida do planeta e no planeta sejam valorizadas.

Outra face perversa deste sistema é a migração forçada, de milhões de imigrantes e refugiados que fazem de sua fuga um gesto de ousadia e resistência. Sonhamos com um mundo novo possível, justo e solidário para todos e todas, em nossa casa comum. Que a Mãe Terra seja cuidada para que possa gerar condições, recursos e meios necessários para uma vida digna.

O Papa Francisco chama, e conclama a todos: igrejas, governos, sociedade civil, migrantes, refugiados, organismos e instituições, para viver e aprender a conjugar na primeira pessoa do singular e do plural a praticar os quatro verbos: ACOLHER, PROTEGER, PROMOVER E INTEGRAR, como convivência entre as diferenças e partilha de saberes.

Entendemos que o Papa Francisco, com sua Ecologia Integral está falando também dos biomas, ecossistemas e da humanidade. A convivência e integração pacífica entre as culturas e povos, que jamais nega a diversidade étnica e cultural, é uma dimensão da Igreja no Espírito do Pentecostes. Com este espírito somos chamados a sonhar, celebrar e a viver com alegria e com ousadia a Semana do Migrante em 2017.

Pe. Mário Geremia CS e Roberto Saraiva (COLEGIADA DO SPM)

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32ª SEMANA DO MIGRANTE Semana do Migrante em Curitiba com o Tema Migração Biomas e Bem Viver

Semana do Migrante, nos dias 18 a 25 de junho, deste ano, tem o tema: Migração, Biomas e Bem Viver e o lema: Uma oportunidade para Imaginar Outros Mundos.

Diante de tantos vazios éticos e desmandos políticos, carregados de confusão e de interesses privados, diante de ideologias nacionalistas que defendem a segurança nacional e a construção de muros, sem levar em conta as pessoas, propomos uma sociedade mais igualitária, fraterna e principalmente justa, na sua mais ampla compreensão

Programaçao: 

DIA 08 DE JUNHO (5ª FEIRA) – VISITA DOS ESTUDANTES  DE GEOGRAFIA DA UFPR – NA CARITAS -9 HS HS. RUA PAULA GOMES Nº 703 – 1º ANDAR – BAIRRO SÃO FRANCISCO –

DIA 09 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) – PEÑA LATINA – SALÃO AMIGÃO – PARÓQUIA SÃO JOSÉ EM SANTA FELICIDADE AV. MANOEL RIBAS, 6252– A PARTIR DAS 19 HORAS – 10,00 O INGRESSO.

DIA  10 DE JUNHO – (SÁBADO) 11H-19H ADUS: QUINTAL DO MUNDO – EDIÇÃO DO BEM UM EVENTO QUE PROMOVE INTEGRAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DE REFUGIADOS ATRAVÉS DA GASTRONOMIA, MÚSICA E ARTE.

CASA CURITIBA HONESTA – R. ANDRE ZANETI, 199 – VISTA ALEGRE

DIA 10 DE JUNHO (SÁBADO) A PARTIR DAS 16 HORAS  – FESTA JUNINA – CASA PARAGUAIA DE CURITIBA – RUA ANGELO PIANARO Nº 1124 – BAIRRO BOTIATUVINA – PERTO DE SANTA FELICIDADE- FONE: 995792408 –

DIA 11/06 (DOMINGO) – 13H ÀS 20H DÚVIDA? UM MÍNI FESTIVAL DE VÁRIAS ARTES – PORTFOLIO/ ADUS  – EXPOSIÇÃO” ENTRE MUNDOS”

COM PARTICIPAÇÃO DE REFUGIADOS PORTFOLIO – ESCOLA DE FOTOGRAFIA

  1. ALBERTO FOLONI, 634 A

DIA 11  DE JUNHO –(DOMINGO) ABERTURA DA SEMANA DO MIGRANTE – 10 HS. MISSA NA COMUNIDADE  NOSSA SENHORA MÃE DOS MIGRANTES – VILA OSTERNACK – À TARDE COM FEIRA DE SERVIÇOS E CULTURA

DIA 13 DE JUNHO –(3ª FEIRA)  VISITA DOS ESTUDANTES  DE GEOGRAFIA DA UFPR – NA CARITAS  ÀS 9 HS. RUA PAULA GOMES, 703 – 1º ANDAR

DIA 14 DE JUNHO (4ª FEIRA)   AS 17:50 FALANDO DE SAÚDE PARA MIGRANTES E REFUGIADOSUTFPR  – BLOCO V UTFPR

DIA 17 DE JUNHO (SÁBADO) -20 HS.  CONFRATERNIZAÇÃO PELO MÊS DO MIGRANTE- LOCAL: RECANTO FRANCISCANO – RUA SERAFINA CULMAN CULPI, 311 – BAIRRO BOTIATUVINHA – FONE: 3273-3396 – 999066645 – QUEM QUISER PODE LEVAR ALGUM ALIMENTO  PARA A PARTILHA – PODE SER DE FESTA JUNINA.

DIAS 06 E 14 DE JUNHO (3ª FEIRA E 4ª FEIRA) – CINE-DEBATE MIGRAMUNDO – FILMES 1) LINGUA – VIDAS EM PORTUGUÊS E O 2) SAMBA – MINIAUDITÓRIO DA UTFPR – RUA SETE DE SETEMBRO . CAMPUS CENTRO – 19 HORAS. ENTRADA FRANCA.

DIA 19 DE JUNHO  (2ª FEIRA) AS 14:40 “FALANDO SOBRE EXTENSÃO: O PAPEL DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS NA CRISE INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

UTFPR. LOCAL: SALA N105 UTFPR

DIA – 20 DE JUNHO –(3ª FEIRA)  DIA MUNDIAL DOS REFUGIADOS – UFPR. PMUB/CÁTEDRA

ÀS 17 HS. “TEM UM LUGAR NO MUNDO PARA NÓS!” – OFICINA SOBRE REFÚGIO, RELIGIÃO, GÊNERO E IDENTIDADE – COM PROF ROSICLER SOS SANTOS E REFUGIADOS. LOCAL: PREDIO HISTÓRICO – PRÇA SANTOS ANDRADE – TÉRREO SALA 08.

ÀS 19 HS. EVENTO COM MEMBROS DA REDE DE APOIO A MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS. HAVERÁ ASSINATURA DE ACORDO DA REDE, 2ª EDIÇÃO. PARTICPAÇÃO DE PAULO ILLES (A CONFIRMAR) . LOCAL: PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFPR – PRAÇA SANTOS ANDRADE, SALA DE VIDEO CONFERENCIA.UFPR

INAGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE FOTOS E TEXTOS: REFLEXÕES SOBRE MIGRAÇÃO E REFÚGIO: FOTOS DE FIERELLE NAMEK E AMR HOUDAIFA E TEXTOS DOS ALUNOS DO PROJETO PBMIH. LOCAL: UFPR – HALL CAMPUS SANTOS ANDRADE

DIA 21 DE JUNHO (4ª FEIRA) CARDÁPIO DA RU – RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO – COMIDAS TIPICAS DE PAÍSES DE ORIGEM DE REFUGIADOS(@S) NO BRASIL.

DIA 21 DE JUNHO (4ª FEIRA) ATIVIDADES COM MIGRANTES E REFUGIADOS NO CENTRO DE INFORMAÇÃO DO ESTADO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS – RUA: DES. WESTHEPHALEN Nº 15 – 13º ANDAR – O DIA TODO.

 DIA 23 DE JUNHO (6ª FEIRA)   19HS –  LITERATURA DE REFUGIO –COMEMORAÇÃO DE UM ANO DO PROJETO – LOCAL LIVRARIA JOAQUIM – RUA ALFREDO BUFREN, 51 – CENTRO

DIA 24 DE JUNHO (SÁBADO)  – DAS 10:30 ÀS 12 HS,  PLANETA É UM SÓ FAZ RODA DE LEITURA. PRECISARÁ DE INSCRIÇÃO PELO FACEBOOK DO PLANETA. E FALAR RAZOAVELMENTE O PORTUGUÊS (AINDA A EQUIPE NÃO SABE COMO AVALIAR ISSO)

INSCRIÇÃO A PARTIR DO DIA 08 DE JUNHO – HTTP://WWW.FACEBOOK.COM/OPLANETAEUMSO

DAS 13:30 ÀS 14:30 HS – PLANETA ZEN, AULA DE YOGA.

DAS 14:30 ÀS 18:30 – PLANETA CINE CLUBE – FILME “A CEM PASSOS DE UM SONHO”, COM DIÁLOGO, LANCHE COMUNITÁRIO JUNINO. PODEM IR Á CARATER, FESTA JUNINA COM QUADRILHA.ACONTECERÁ NO INSTITUTO TIBAGI – RUA CONSELHEIRO LAURINDO, 600 PISO P

DIA 25 DE JUNHO (DOMINGO) –  DAS 14:00 ÀS 15:30, PLANETA NA PRAÇA. NO MEMORIAL UCRANIANO. OBJETIVO: CONHECER A MIGRAÇÃO UCRANIANA (VISITA GUIADA SEGUIDA DE DIÁLOGO.

DAS 15:30 ÀS 18 HS., NO PARQUE TINGUI (PONTO DE ENCONTRO É O MEMORIAL UCRANIANO, APÓS A OUTRA ATIVIDADE), PLANETA FAMILIA, COM JOGOS, LAZER E PIQUINIQUE (CRIANÇAS E JOVENS TAMBÉM

TODAS AS PROGRAMAÇOES SÃO PRA MIGRANTES, REFUGIADOS, APÁTRIDAS (CASO HAJA ALGUM) E BRASILEIROS.

24 DE JUNHO (SÁBADO) ÀS  9:30HS. RODA DE CONVERSA COM PSICÓLOGOS (AS) E SOCIEDADE SOBRE MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS COM O TEMA: ATUALIZAÇÕES SOBRE A CRISE MIGRATÓRIA INTERNACIONAL – LOCAL: SDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ – AV. SÃO JOSÉ, 699 – CRISTO REI.

DIA 25 DE JUNHO (DOMINGO)  – MISSA DE ENCERRAMENTO DO MÊS DO MIGRANTE – 19 HORAS – EM SANTA FELICIDADE

DIA 26 DE JUNHO (2ª FEIRA)  -– 9 HORAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA – NOVA LEI DE MIGRAÇÃO –

PLENARINHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ– CENTRO CIVICO

DIA 27 DE JUNHO (3ª FEIRA)  – REUNIÃO DO CERMA – O DIA TODO – PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS – ABERTA À PARTICIAPÇ

DIA  28 DE JUNHO (4ª FEIRA)   – VULNERABILIDADE NO ACESSO A SAUDE POR MIGRANTES: OLHARES A PARTIR DA BIOETICA E DIREITOS HUMANOS.

PROF. THIAGO ROCHA DA CUNHA. 9:30-12:00. SALA 02 BL VERDE 2 ANDAR PUC

AS ATIVIDADES ESTAO SENDO ORGANIZADAS E REALIZADAS POR ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES QUE COMPÕE A REDE DE APOIO E PROTEÇÃO AO MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS EM CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

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No futuro poderão existir mais 200 milhões de refugiados devido às alterações climáticas

Uma ativista e especialista em questões migratórias admitiu hoje que nos próximos anos poderão existir mais 200 milhões de refugiados devido às contínuas alterações climáticas e sem instrumentos internacionais para os proteger.

“Para além dos atuais 300 milhões de refugiados no mundo, nos próximos anos haverá outros 200 milhões, que serão refugiados climáticos. E não existem instrumentos internacionais para os proteger. A Convenção de Genebra não inclui os refugiados climáticos, mas eles também vão morrer, porque o clima muda”, considerou em declarações à Lusa Lora Pappa, fundadora e presidente da Ação para Migração e Desenvolvimento (Metadrasi, uma organização não governamental grega fundada em 2010).

A ativista grega, laureada em 2015 com o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, confrontou-se com a realidade dos incontroláveis fluxos migratórios em 2015 e 2016 entre as costas da Turquia e a Grécia, que baixaram radicalmente na sequência do “acordo UE-Turquia” de março de 2016, e que lhe merece muitas críticas.

“É mais uma declaração, não é um acordo… e foi feito numa situação de pânico, o que não é positivo. Perdemos a ocasião, enquanto UE, de apoiar a Turquia, de melhorar o sistema de proteção”, considerou.

Caso a Turquia desse alguns passos nesse sentido, poderíamos estabelecer um acordo. Mas estávamos em pânico, fizemos esse suposto acordo, é verdade que o fluxo migratório diminuiu, mas em simultâneo aumentaram as redes de traficantes na Grécia e na Europa”, acrescentou a responsável da Metadrasi, que participou hoje no painel “Gerir as Migrações”, no primeiro dia do 23.º Fórum Lisboa do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa.

A iniciativa, sob o tema “Interligando as pessoas: gerir as migrações, evitar o populismo, construir sociedades inclusivas e reforçar o diálogo norte-sul”, decorre até sexta-feira no Centro Ismaili da Rede de Desenvolvimento Aga Khan.

O falhanço no combate às redes de traficantes, após o fluxo migratório ter sido desviado para o Mediterrâneo central a partir de meados de 2016, e a linguagem difusa dos responsáveis políticos também são aspetos decisivos para a ativista grega.

“Seria importante que os políticos falassem honestamente às pessoas. Não é possível travar este fluxo. Continuamos a propagar o conto de fadas de que é possível parar o fluxo migratório. E existe aqui uma escolha difícil: que a prioridade consista em travar, por qualquer meio, um caminho muito perigoso para a democracia, ou enfrentar esta realidade”.

Ainda numa referência ao acordo com a Turquia, que entre diversas medidas prevê o repatriamento de indocumentados ou de migrantes a quem foi recusado o pedido de asilo, Lora Pappa alertou para a formação de “zonas-tampão” em Estados com “inúmeros problemas”, incluindo em “pequenos países” como a Jordânia, o Líbano, mesmo a Grécia”.

“Com estas políticas, criam-se “zonas-tampão, e não é seguro que esses políticos escolham entre o seu futuro político ou em proteger os refugiados”, admitiu.

“Pensam nos resultados das próximas eleições, e intensificarem-se as expulsões de refugiados, mesmo para os seus países de origem onde a sua vida está em perigo, ou afastá-los cada vez para mais longe, e ignorar os movimentos dos traficantes. É um caminho muito perigoso para a Europa”, concluiu.

DN

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A família Scalabriniana celebra a vida e obra neste dia 1º de junho o Bem-aventurado João Batista Scalabrini

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A Congregação dos Missionários de São Carlos, também conhecidos como carlistas ou scalabrinianos, foi fundada pelo Beato João Batista Scalabrini e tem como patrono São Carlos Borromeu. A Congregação tem como lema: Eu era estrangeiro e me acolhestes . Por ser um piedoso homem, extremamente preocupado com a difusão do Evangelho, Scalabrini foi definido pelo Papa Pio  como o Apóstolo do Catecismo.

Os escalabrinianos são umafamilia religiosa católica, constituída por duas congregações e um instituto secular, fundada por Dom João Batista Scalabrini em Piacenza.

Após elaboradas as regras, a Congregação foi aprovada pelo Papa Leão XIII, a  28 de novembro de 1887. Sua finalidade é a formação religiosa, moral, social e legal dos . Para cumprir esta finalidade, Dom Scalabrini fundou também, em 1895 , um segmento feminino, a Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu, que proporcionou grandes frutos, dentro da pregação e ensino catequético aos imigrantes. Diversas outras congregações scalabrinianas expandiram-se rapidamente pelo mundo.

Scalabrini, em sua ação missionária, assumiu com solicitude as situações sofridas dos migrantes, no compromisso profético e solidário, fruto de uma espiritualidade  e encarnada de um Deus peregrino e amigo, que nos chama, a trocar o medo a e desconfiança por uma abertura fraterna, onde não haja mais “órfãos nem peregrinos”, mas irmãos. Os migrantes, nas várias formas de movimentos e mobilidade humana, são portadores de valores e construtores de uma nova sociedade em que as culturas se interpretam e se entrelaçam.”

 

“Para o migrante a pátria é aquela que lhe dá o pão”. J. B. S.

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Central de Conciliação de Guarulhos vai Inaugurar Albergue Provisório para Estrangeiros em Situação de Risco

O Núcleo de Cidadania da Central de Conciliação da Justiça Federal de Guarulhos/SP inaugura, no dia 7 de junho, o Albergue Transitório do Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros (Prorrest), uma parceria com Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e o GRU Airport (concessionária do aeroporto internacional da cidade).
O albergue será abrigado no CDDH, que contará com novas instalações. O local passará a receber, temporariamente, estrangeiros em situação de risco e réus estrangeiros da Justiça Federal em liberdade provisória ou em cumprimento de penas alternativas para acompanhamento. No endereço, serão oferecidos serviços de assistência social e aulas de português, além de intermediação de oportunidades de emprego junto ao empresariado de Guarulhos.
Durante a inauguração, serão apresentadas as atividades de acolhimento e capacitação de refugiados, réus estrangeiros, réus migrantes e brasileiros retornados ao país. Estão previstas também visitas guiadas ao CDDH e ao albergue. A Central de Conciliação de Guarulhos (Cecon) é coordenada pelo juiz federal Etiene Coelho e o Prorrest pelo juiz federal Paulo Almeida.
Parcerias
 
O Núcleo de Cidadania da Cecon tem buscado firmar parcerias com a sociedade civil para patrocinar a manutenção do albergue e para viabilizar, na prática, a adoção de eventuais medidas despenalizadoras (ou mesmo de concessão de liberdade provisória e de progressão de regime de cumprimento de pena) a réus estrangeiros, enquanto permanecem no Brasil, com vistas à ressocialização.
O albergue transitório tem capacidade para 25 vagas e o objetivo é propiciar hospedagem por até 90 dias para que o egresso possa se organizar. O albergue está sendo construído pela concessionária GRU Airport, que patrocina a ampliação das instalações do CDDH.
O Prorrest é um projeto pioneiro para ressocialização de réus estrangeiros do Núcleo de Cidadania da Cecon da Justiça Federal de Guarulhos. A cidade recebe, em média, 300 novos casos por ano de presos estrangeiros processados por crimes federais. Essas pessoas enfrentam dificuldades ainda maiores que réus brasileiros, já que não falam português e não possuem residência fixa no país.
Outra inciativa proporcionada pelo programa é a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), por meio de uma parceria com a Receita Federal. Com isso, os egressos podem trabalhar legalmente e conseguem a regularização dos atos da vida civil, enquanto permanecerem no Brasil sob custódia da Justiça. O documento é emitido apenas nos casos em que for comprovada a autenticidade do passaporte do réu preso, mediante laudo da Polícia Federal, e por meio virtual, sem a necessidade de que o estrangeiro vá até o balcão da Receita Federal.
Inauguração
Data: 7 de junho de 2017
Horário: das 9h às 11h
Local: Auditório da Secretaria da Educação
Rua Cláudio Barbosa, 313, Bairro Macedo, Guarulhos/SP
Assessoria de Comunicação do TRF3
 
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Chacina em Pau D`arco no Pará é Crime de Estado!

As informações dão conta de 11 mortos e 14 baleados.  As informações que chegaram até agora apontam a DECA como a responsável pela operação militar.

Chacina em Pau D`arco no Pará é Crime de Estado!

As mentiras começam com a DECA informando que os policiais foram recebidos a tiros e reagiram! Mentirosos! Assassinos! Canalhas!
Todo mundo que conhece armamento sabe que aquelas poucas que foram apreendidas e mostradas não encorajariam ninguém a enfrentar a polícia. É só ver os corpos dos companheiros assassinados para concluir que foram fuzilados, e não estavam em posição de confronto.
Esta área já havia sido reintegrada ao latifundiário grileiro que nós conhecemos muito bem. A DECA, outras polícias, pistoleiros e seguranças particulares estavam na área para fazer segurança para o latifundiário. E fizeram a chacina para vingar a morte de um suposto pistoleiro que teria morrido na região.
A DECA foi a Pau D`arco para matar camponeses. A companheira Jane, presidente da associação dos camponeses que lutava pela área foi assassinada. Sete camponeses de uma mesma família também o foram.
Nós conhecemos muito bem estes companheiros honestos e trabalhadores. Eles já participaram, junto com a Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins, de diversos protestos e fechamento de estradas. Estes companheiros não estavam na terra, estavam acampados no corredor.
E como dizemos acima, nós também conhecíamos o grileiro.
A terra pela qual foram assassinados os 11 camponeses (Fazenda Santa Lúcia) era parte do império de “Norato Barbicha”, que já morreu, mas os seus milhares de hectares grilados como as Fazendas Cipó, Pantanal, Santa Lúcia e outras ficaram para sua mulher.
A Fazenda Cipó, que já esteve tomada pela LCP do Pará e Tocantins, foi alvo de reintegração, mas continua a luta pela sua posse. E depois de muitas reuniões, fechamentos de BR´s, audiências públicas e etc., ficou comprovado que, dos seus 800 alqueires, somente 200 eram documentados. Os outros 600 alqueires são terras do Estado.
Estas terras só não estão nas mãos e sendo lavradas pelos camponeses por que o Estado é corrupto, ladrão, e defende e protege os latifundiários.
Assim também acontecia na “Pantanal” e não devia ser muito diferente na Santa Lúcia.
Por isso o latifúndio mata, e matou!
A culpa é do governo do Estado, Simão Jatene, PSDB!
A culpa é da DECA!
A culpa é do latifúndio!
A culpa é da quadrilha de Temer, Meireles e desse congresso de bandidos!
Morte ao latifúndio!
Honra e Glória aos camponeses tombados lutando pelo sagrado direito à terra!
Terra para quem nela vive e Trabalha!
Viva a Revolução Agrária!
Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins
Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres
Conceição do Araguaia, 24 de maio de 2017
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Lei de IMIGRAÇÃO – Veto de Temer Agrada Militares e Policia Federal

Lei de imigração e principais vetos – Temer seguiu as orientação da DEFESA, GSI e Polícia FEDERAL

Vetado: parágrafo 2º, Artigo 1 da lei:  “plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas”
Vetado: Garantido ao imigrante “exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato, nos termos da Constituição Federal”
Vetado: “a concessão de visto ou de autorização de residência para fins de reunião familiar poderá ser estendida, por meio de ato fundamentado, a outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade.
Vetado: Trecho que dispensava imigrantes de comprovar capacidade técnica “prova documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos, inclusive o acesso a cargo, emprego ou função pública”
Vetado: artigo que permitia livre trânsito de indígenas pela fronteira. “§ 2º São plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas.”
Vetado: Artigo que concederia visto de permanência a criminosos condenados em liberdade provisória. “Art. 30. A residência poderá ser autorizada, mediante registro, ao imigrante, ao residente fronteiriço ou ao visitante que se enquadre em uma das seguintes hipóteses: II – a pessoa esteja reabilitada, nos termos do art. 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil;”
Vetado: Parágrafo único. A concessão de visto ou de autorização de residência para fins de reunião familiar poderá ser estendida, por meio de ato fundamentado, a outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade.
Vetado: Art. 66. O prazo de residência fixado no inciso II do caput do art. 65 será reduzido para, no mínimo, 1 (um) ano se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições: I – ser originário de país de língua portuguesa; … IV – ser natural de Estado-Parte ou de Estado associado ao Mercado Comum do Sul (Mercosul);
Vetado: “§ 4º São considerados grupos vulneráveis os solicitantes de refúgio, os requerentes de visto humanitário, as vítimas de tráfico de pessoas, as vítimas de trabalho escravo, os migrantes em cumprimento de pena ou que respondem criminalmente em liberdade e os menores desacompanhados.
Revista Sociedade Militar
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Secretario-geral à BBC Brasil: “A CNBB está discutindo essa questão [permanência do presidente no cargo] internamente. Não temos ainda uma posição”

Secretario-geral à BBC Brasil: “A CNBB está discutindo essa questão [permanência do presidente no cargo] internamente. Não temos ainda uma posição”

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, concedeu entrevista ao repórter João Fellet, corresponde da BBC Brasil, na tarde desta terça-feira, na sede nacional em Brasília. O repórter fez perguntas bastante amplas sobre a atual crise e o resultado da conversa está no site da BBC Brasil. Outros portais na internet já replicaram a conversa extraindo pontos diferentes daqueles da publicação original.

Leia a íntegra da matéria da BBC Brasil.

Não há condições éticas de Temer seguir no cargo, diz secretário-geral da CNBB

Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner avalia não ver condições éticas para a permanência do presidente Michel Temer no cargo após a revelação de detalhes de seu encontro com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, em março.

Mas ele também acredita que o país não superaria o atual “momento de tensão” com uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à “resistência de uma parcela da sociedade à pessoa dele, dadas as contínuas notícias de que estaria implicado na Lava Jato”.

Para Steiner, Temer deveria ter denunciado Batista quando, no encontro que os dois tiveram no Palácio do Jaburu, o empresário lhe disse que havia corrompido autoridades para ser favorecido em investigações sobre sua empresa.

No dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a conversa, gravada por Joesley como parte de seu acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. O presidente diz que o áudio foi editado e não tem validade jurídica.

“Se alguém vem e diz que está subornando juiz e o Ministério Público, não é possível que quem está à frente do Estado não se mexa”, afirma Steiner, enfatizando se tratar de opinião pessoal sua, e não uma posição oficial da CNBB.

Mas Steiner diz que a nota emitida pela presidência da CNBB no dia 19 de maio, um dia após a divulgação da conversa de Joesley com Temer, com o título “Pela Ética na Política” (dizendo estar acompanhando “com espanto e indignação as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo STF”), foi uma resposta da entidade “para dizer que, para alguém que exerce um cargo público, a idoneidade é tudo”.

Principal organização ligada à Igreja Católica no Brasil, a CNBB foi fundada em 1952 e desenvolveu uma forte atuação política. O grupo se tornou uma das principais vozes contrárias à ditadura militar (1964-1985), embora tivesse apoiado o golpe no início. Paralelamente, aproximou-se de movimentos de esquerda e teve influência na fundação do PT.

A CNBB tem mantido postura crítica ao governo Temer e se pronunciado contra algumas das principais propostas do presidente, como o projeto de reforma da Previdência.

Em entrevista à BBC Brasil na sede do órgão, na terça-feira, Steiner diz preferir a realização de eleições diretas numa eventual saída de Temer. Porém, se houver eleição indireta, afirma que a escolha deve ser debatida com a sociedade e não pode ser imposta pelo Congresso ou por grupos “ligados ao mercado”, sob o risco de haver uma convulsão social.

Bispo auxiliar de Brasília, Steiner é secretário-geral da CNBB desde 2011, posto que assumiu após atuar na prelazia de São Félix, em Mato Grosso. Catarinense de Forquilha e franciscano da Ordem dos Frades Menores, foi ordenado padre pelo ex-arcebispo de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), seu primo.

Confira os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Como o senhor recebeu a notícia sobre a delação da JBS envolvendo o presidente Michel Temer?

Leonardo Ulrich Steiner – Quase atônito. Nós pensávamos que o pior já tivesse passado. Claro que, de alguém que está há tanto tempo na política e num partido que também vinha sendo acusado na Lava Jato, se podia esperar alguma coisa, mas não nesse montante. Por isso a presidência [da CNBB] tomou a iniciativa de emitir uma nota para dizer que, para alguém que exerce um cargo público, a idoneidade é tudo.

Não estávamos nos referindo apenas ao presidente da República, mas também ao deputado [Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)] e ao senador [Aécio Neves (PSDB-MG)] envolvidos, e também a outros que agora começam a aparecer com mais nitidez. Talvez seja a continuidade de uma crise que estamos vendo já há um bom tempo no Brasil, que não é uma crise econômica-política, mas uma crise ética.

A coisa pública é tratada como vantagem pessoal, ou como vantagem do partido, de determinados grupos. O que espanta é que falem de bilhões como se fossem mil reais.

BBC Brasil – Qual o melhor desfecho para o impasse em relação à permanência do presidente no cargo?

Steiner – A CNBB está discutindo essa questão internamente. Não temos ainda uma posição. Estamos nos encontrando com muitas pessoas e vendo qual seria a melhor saída. Várias pessoas têm sugerido eleições diretas para presidente e vice. A questão é: é necessário mexer na Constituição? Como a questão não foi regulamentada ainda, vê-se alguma possibilidade de haver eleições diretas para presidente e vice sem mexer na Constituição.

‘Se alguém vem e diz que está subornando juiz e o Ministério Público, não é possível que quem está à frente do Estado não se mexa’, afirma Steiner

A outra saída em que se fala mais é do próprio Congresso eleger um novo presidente e um novo vice, no caso de renúncia ou de cassação do atual presidente. Mas penso que é sempre importante passar pelo voto, é sempre importante ouvir a sociedade.

BBC Brasil – O senhor não vislumbra a permanência de Temer no cargo?

Steiner – Por aquilo que ele mesmo tem falado nas entrevistas, não vejo condições éticas de ele continuar. Não se trata apenas do áudio, trata-se de uma questão ética. Se alguém vem e diz que está subornando juiz e o Ministério Público, não é possível que quem está à frente do Estado não se mexa, não denuncie. Isso é gravíssimo.

BBC Brasil – Temer diz que não acreditava que o empresário Joesley Batista estivesse falando a verdade, que as afirmações eram uma “fanfarronice” dele.

Steiner – Pode ser que sejam, mas mesmo assim ele tem de ser investigado. Não se pode ficar quieto. A ética está acima de qualquer outra coisa para o exercício do próprio mandato. Estou falando isso como uma opinião pessoal – a CNBB não discutiu internamente essas questões. Mas o próprio presidente, ao se defender, está dizendo que a situação ficou extremamente frágil para continuar a exercer o seu mandato.

BBC Brasil – É desejável que Temer renuncie?
Steiner – Não tenho como dizer, porque isso é algo que depende da pessoa.

BBC Brasil – Há clima para o avanço das reformas que o governo vinha defendendo?
Steiner – Penso que não. Como podem pessoas que estão tão envolvidas na Lava Jato decidir os destinos da população brasileira? Depois, há a necessidade de maior diálogo com a sociedade em relação, por exemplo, à [reforma da] legislação trabalhista. Sobre a terceirização, não houve diálogo. Sobre a reforma da Previdência, até agora não se mostraram os dados reais. Fala-se em deficit, mas como funciona a Previdência brasileira? É preciso debater muito mais.

‘Como podem pessoas que estão tão envolvidas na Lava Jato decidir os destinos da população brasileira?’, disse Steiner sobre a votação das reformas no Congresso em meio à crise política

Em todas essas questões, sempre se fala num ponto: que é preciso sinalizar ao mercado, que é preciso colocar a economia em ordem. Não se fala em pessoas, não se fala em Brasil. Isso é grave. É uma mentalidade de mercado.

É preciso que o Congresso, diante de uma crise dessas, comece a rever as próprias ações e atitudes para o bem do povo brasileiro, e não para o bem de um determinado grupo. Veja o que está sendo feito em relação à [diminuição das áreas protegidas na] Amazônia. Não é uma questão apenas sobre a preservação da natureza, mas uma questão ética em relação à casa comum, para usar uma expressão do Santo Padre.

BBC Brasil – Uma das principais saídas discutidas seria uma eleição indireta em que o ex-presidente FHC, o ministro Henrique Meirelles ou ex-ministro Nelson Jobim assumiriam a Presidência até próxima eleição. Como enxerga essas hipóteses?

Steiner – Não citaria nomes, mas, se houver uma eleição indireta, é preciso um debate para chegar num consenso de um nome que não esteja ligado a falcatruas, que não esteja ligado a essa questão toda da Lava Jato, que tenha dignidade do cargo e também consiga dialogar e levar o país adiante.

Um partido não vai poder impor um nome, o Congresso Nacional não vai poder impor um nome à sociedade, um pequeno grupo que esteja interessado no mercado não pode impor ao Brasil um presidente. Senão corremos o risco de ter uma convulsão social.

BBC Brasil – Na oposição ao governo, há uma aglutinação em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa de que ele volte à Presidência numa eventual eleição direta. Como o senhor vê essa movimentação?
Steiner – Quanto ao Lula ser candidato, ele tem esse direito, assim como tem o Fernando Henrique (Cardoso), o (Geraldo) Alckmin, o (Jair) Bolsonaro e outros que estão se propondo a ser candidatos. A dificuldade pessoal que eu vejo é a resistência de uma parcela da sociedade à pessoa dele, dadas as contínuas notícias de que estaria implicado na Lava Jato. E nós não superaríamos esse momento de tanta tensão no Brasil.

Existe uma tensão muito grande, e essa tensão talvez poderia até crescer [se Lula for eleito]. Precisaria haver gestos muito significativos dele para ajudar numa reconciliação da sociedade brasileira.

BBC Brasil – Do ponto de vista ético, Lula teria condições de assumir esse papel?

Steiner – Ele precisaria primeiro mostrar para a Justiça a inocência.

BBC Brasil – Como o senhor avalia a Operação Lava Jato?

Steiner – Ela tem sido muito importante para o Brasil. Ela tem mostrado onde estamos, esse envolvimento das empresas na política, esse beneficiamento mútuo, um Congresso eleito pelo poder das empresas. Creio que a sociedade brasileira está tomando consciência de que isso não pode continuar assim.

‘Lava Jato tem sido importante para o Brasil, mas tem algumas incoerências’, disse o bispo. Mas também a Lava Jato veio demonstrar algumas incoerências. Por que esse alarde no momento de prender pessoas? Quando vão prender, os jornalistas já estão lá. O Ministério Público não precisa disso pra exercer seu trabalho. E a Lava Jato não tomou cuidado em relação às nossas empresas. As nossas empresas envolvidas estão numa situação muito difícil, ao passo que as pessoas envolvidas estão livres e soltas. Então existem algumas dificuldades que precisariam ser discutidas para que a Lava Jato realmente ajudasse, como alguns querem, numa expressão que não é muito feliz, a passar o Brasil a limpo.

BBC Brasil – Como o senhor vê o crescimento de figuras que tentam se projetar como alheias à política tradicional, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)?

Steiner – Com uma dificuldade muito grande. Você certamente acompanhou as eleições nos EUA e deve estar acompanhando o momento crítico que vive o país. Normalmente os salvadores da pátria não dão certo. Diante do descrédito da política e dos políticos, existe essa tentação de buscar alguém de fora da política para salvar a pátria. Não é o melhor caminho.

Há cada vez mais a necessidade de esclarecer às pessoas a importância da política, mas também a importância de termos no meio político pessoas que tenham condições de governar o país. Normalmente os salvadores da pátria têm um espiritozinho um pouco ditatorial.

BBC Brasil – Tem se falado no prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e até no apresentador Luciano Huck como figuras que poderiam tentar voos mais altos na política, promover alguma renovação. Que acha dos dois?

Steiner – Não os conheço. Não sei se seriam a solução. Deseja-se que a velha política desapareça, isso é verdade, a gente sente. Mas creio que encontraremos políticos, que possam exercer seu mandato com dignidade e integridade.

BBC Brasil – Recentemente o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à CNBB, foi alvo da CPI da Funai, que investigou processos de demarcações de terras indígenas. Deputados ruralistas acusaram o Cimi de estimular “demarcações fraudulentas”. Como o senhor encarou o processo?

Steiner – A instalação dessa CPI tinha apenas o interesse de encostar na parede diversas entidades que assumiram a causa indígena. Não havia nenhum interesse nessa CPI de realmente defender os povos indígenas. Por que, ao apresentar o relatório, eles não incriminaram nenhum grande fazendeiro?

O Cimi tem feito um trabalho extraordinário. Vivi numa região do Mato Grosso onde tínhamos vários povos indígenas e um trabalho muito importante na área educacional, de saúde, no resgate das tradições, dos rituais. Quando um povo se sente inteiro na sua identidade, ele começa a exigir mais. Ele também cria autoconsciência de que precisa de espaço para viver. A terra para eles não é uma propriedade, a terra é uma casa. E isso incomoda muita gente.

Acho que no futuro [os deputados da CPI] vão se envergonhar do que fizeram, porque não se faz com irmãos o que eles estão fazendo com os índios. E eles não estão por dentro da questão indígena, estão somente interessados na questão das terras. É preciso dizer isso.

Noticias CNBB

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Declaração do CONIC sobre o atual momento político do Brasil

Sem Título 1

Brasília, 19 de maio de 2017.

Nos últimos anos, as forças políticas conservadoras desenvolveram uma decidida campanha para retomar o poder no Brasil a qualquer preço. Fizeram de tudo para desestabilizar o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, visando sua derrota nas eleições de 2014.

Frustrados em seus intentos, aliaram-se aos maiores grupos de mídia para, sob a bandeira do combate à corrupção, alimentar uma indústria de denúncias de corrupção, noticiadas quase diariamente com alarde monumental. Muitas dessas denúncias se valeram de meios pouco transparentes para obter seus elementos de prova.

Essas forças chegaram ao poder com o impeachment da presidenta Dilma e a posse do vice-presidente Michel Temer. Este processo passou para a história como um golpe parlamentar perpetrado em nome da moralização da política brasileira e concretizou a ruptura democrática.

Desde então, o Poder Legislativo se fechou para a sociedade. O acesso às galerias – antes um espaço reservado à manifestação dos movimentos organizados em torno das pautas debatidas – foi substituído pelo fechamento dos acessos para a população e pelo cerco de policiais fortemente armados.

Em Brasília, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, indígenas e outros setores do movimento social são tratados como criminosos e impedidos de se aproximar até da Praça dos Três Poderes. Essa coibição ocorre diariamente, mas de forma mais intensa nos dias em que proposições que afetam suas categorias são discutidas e votadas nos plenários. As discussões são realizadas a portas fechadas, sem participação da sociedade civil.

Os patrocinadores do golpe levaram ao Executivo e ao Congresso uma pauta de retrocessos. Essa pauta é claramente defendida pelo mercado financeiro. Incluem o corte de programas sociais, o sucateamento dos serviços públicos, venda de terras para estrangeiros, até chegar à reforma trabalhista e à reforma previdenciária. Além disso, a criminalização de movimentos e organizações sociais, em especial os que trabalham com a demarcação de terras para povos indígenas, como é o caso da CPI da FUNAI/INCRA, indicam que há claro interesse em promover uma limpeza de território para garantir o interesse de ruralistas. Essas propostas representam um corte brutal nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, da ativa e aposentados, além de colocarem sob risco a soberania do país. Essas reformas constituem um retrocesso ao capitalismo antes de 1929, portanto, não são medidas que modernizam a economia.

Tomaram o poder prometendo combater a corrupção. Esta, todavia, dominou o novo governo. No último dia 17 de maio vieram a público revelações nas quais o presidente em exercício e lideranças de seu governo são gravados avalizando e praticando atos de corrupção no exercício do cargo. Essas são as provas de que falta a esse governo a legitimidade para conduzir os destinos da nação, especialmente, quando se discutem propostas que afetam a vida de toda a população nos próximos cinquenta anos.

Diante desse quadro complexo, O CONIC – Conselho nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – vem a público exigir:

1. o fim da repressão aos movimentos sociais, às manifestações populares;

2. a imediata suspensão da votação das reformas em andamento no Congresso;

3. a realização de eleições diretas para a Presidência da República e para as duas casas do Legislativo federal, com vistas a restaurar a legitimidade da representação popular.

Conclamamos as igrejas-membros do CONIC e a todas as pessoas cristãs que se coloquem em oração de intercessão pelo Brasil e, também, em atitude de resistência profética em favor da democracia, que garanta o acesso universal à saúde, à educação, à previdência social e ao emprego. Queremos uma democracia que garanta a distribuição de riquezas, garantia de direitos aos povos indígenas, taxação sobre grandes fortunas e que nos permita sonhar por novo céu e nova terra.

Nenhum direito a menos!

“É o amor de Cristo que nos move”

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

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Reformas comprometem combate ao trabalho escravo, acusa Leonardo Sakamoto

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“Gostaria de manifestar meu apoio à Lei Áurea, por mais que o agronegócio considere que ela traz prejuízos à competitividade do país. Pode parecer pouco patriótico, mas temos que manter a dignidade e a coerência esperada em uma democracia”, ironiza Leonardo Sakamoto, jornalista e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão. Sakamoto argumenta que as reformas trabalhista e da Previdência, capitaneadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), dificultam o combate ao trabalho escravo no país.

“Vejo há anos trabalhadores sem liberdade de deixar seu local de trabalho, em condições tão degradantes que são obrigados a tomar água suja, caçar sua comida e trabalhar debaixo de chuvas amazônicas durante horas com dengue e malária. Isso porque, caso contrário, apanham dos patrões (…) Nos últimos anos, a Justiça tem libertado esses trabalhadores. Agora, com a reforma trabalhista do Temer, o patrão pode sair impune. A lei abre brechas para isso”, avalia o jornalista, que atua no combate ao trabalho escravo desde 1999.

“Temos que pensar que esse governo só sobrevive enquanto estiver aprovando reformas que interessam ao grande capital financeiro”, afirma Sakamoto. De acordo com essa lógica, Temer agora deve passar por sua prova de fogo, já que as reformas pendentes estão suspensas após a divulgação de áudio que mostra o presidente dando aval para o empresário Joesley Batista comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha.

Entretanto, um ponto crítico da reforma trabalhista apresentado pelo jornalista é a questão da terceirização ampla, que já foi aprovada. A Lei 13.429 passou às pressas pelo Congresso, entrando em vigor em 31 de março último. “Esse projeto é de 1998. Ele tinha sido barrado, estava arquivado desde a época do Fernando Henrique Cardoso. Mas esse governo (Temer) desengavetou para ser mais rápido”, diz.

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‘Temer só sobrevive enquanto estiver aprovando reformas que interessam ao capital’

A questão central da lei é autorizar a terceirização em qualquer setor da empresa, incluindo a chamada atividade fim. Antes de tal dispositivo, apenas a atividade-meio poderia passar para outra empresa. “Essas empresas terceiras, menores, podem ser utilizadas por grandes empresas para se eximirem da responsabilidade por seus trabalhadores. Incluindo em situação de trabalho escravo”, afirma Sakamoto.

“O trabalhador terceirizado é colocado em segundo plano diante dos efetivados na empresa principal. Não possuem os mesmos direitos ou a mesma jornada. Diante destes problemas, deputados propuseram acrescentar instrumentos de proteção nesta reforma, mas elas não foram aprovadas”, aponta. “Grandes empresas tendem a concentrar todos os ganhos, enquanto pequenas empresas concentram todos os empregados. Se essa empresa falir, o trabalhador fica na mão, sem FGTS e sem ter com quem reclamar. Chegaram a propor a possibilidade de o trabalhador reclamar com as duas empresas ao mesmo tempo. O que a base parlamentar de Temer disse? ‘Nem que a vaca tussa’”, completa o jornalista.

Diante desse cenário, as reformas, como explica Sakamoto, completam a retirada de direitos dos trabalhadores. “Ainda tem parte da reforma trabalhista tramitando no Congresso. A reforma geral. Elas reduzem a proteção à saúde e à dignidade do trabalhador. Eles querem aumentar a jornada de trabalho, ultrapassando o limite do corpo do trabalhador. Propostas como a troca de parte da remuneração pela entrega de casa e comida. A suspensão de finais de semana por 18 dias, a suspensão de férias. Os trabalhadores estarão nas mãos do patrão. Poderia falar um dia inteiro sobre um milhão de desgraças que esse governo quer aprovar.”

O jornalista lamentou os retrocessos propostos pela agenda de Temer. “Já é difícil combater o trabalho escravo com as atuais leis. Há anos tentamos e conseguimos aprovar leis para combater essas situações. Mais de 50 mil pessoas foram resgatadas desde 1995, quando o governo passou a combater esse tipo de crime (…) Todos sabemos que o que houve no dia 13 de maio de 1988, mais do que a abolição, foi a mudança no método de exploração dos mais pobres e mais negros, que continuam como sub cidadãos, cidadãos de segunda classe (…) Mas acredito que a Lei Imperial 3353 de 1888 segue atual e que os custos da liberdade e da dignidade não são os principais motivos pelos quais nossa economia segue lenta”, conclui o jornalista.

Rede Brasil Atual 

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Bispos recordam Constituição Federal: “é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra” (Art. 37)

Bispos recordam Constituição Federal: “é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra” (Art. 37)

Os membros da Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiram na manhã desta sexta-feira, 19 de maio, uma Nota Oficial com o título “Pela Ética na Política” na qual afirmam que a Conferência está “unida aos bispos e às comunidades de todo o país” e acompanha “com espanto e indignação” as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Na Nota, os bispos afirmam que “tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum”.

“Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito. Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil”, concluem os membros da Presidência.

Leia a Nota:

Brasília-DF, 19 de maio de 2017
P – Nº 0291/17

Pela Ética na Política
Nota da CNBB sobre o Momento Nacional

“O fruto da justiça é semeado na paz” (Tg 3,18)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, unida aos bispos e às comunidades de todo o país, acompanha, com espanto e indignação, as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Constituição, Art. 37, é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra, sob pena de não poder exercer o cargo que ocupa.

Tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum.

A superação da grave crise vivida no Brasil exige o resgate da ética na política que desempenha papel fundamental na sociedade democrática. Urge um novo modo de fazer política, alicerçado nos valores da honestidade e da justiça social. Lembramos a afirmação da Assembleia Geral da CNBB: “O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre os interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção”.

Recordamos também as palavras do Papa Francisco: “Na vida pública, na política, se não houver a ética, uma ética de referimento, tudo é possível e tudo se pode fazer” (Roma, maio de 2013). Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito.

Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nos ajude a caminhar com esperança construindo uma nova sociedade.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

 

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NOTA DAS PASTORAIS DO CAMPO EM SOLIDARIEDADE AO CIMI

Ai daqueles que fazem decretos iníquos e escrevem   apressadamente sentenças de opressão para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos povos”    

   O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Pastoral da Juventude Rural e a Caritas Brasileira, vem a público manifestar seu repúdio às difamações que vem sofrendo os Missionários e Missionárias comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais dos Povos Indígenas por parte de determinados setores econômicos, de políticos e de parte da grande mídia nacional. Estes vêm insinuando de maneira covarde ou afirmando categoricamente que membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) cometem delitos ao se posicionarem favoravelmente aos direitos constitucionais que possuem os Povos Indígenas.

O CIMI é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da Igreja Católica junto aos Povos Indígenas. Em sua atuação, desde 1972, sempre procurou favorecer a articulação entre aldeias e povos, promovendo as grandes assembléias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.

Para esta nova sociedade, forjada na própria luta, o CIMI acredita que os Povos Indígenas são fontes de inspiração para a revisão dos sentidos, da história, das orientações e práticas sociais, políticas e econômicas construídas até hoje.

Não podemos nos calar diante das injustiças, sobre a tendenciosa solicitação de indiciamento de indígenas e de membros do CIMI, de quem, em diferentes funções contribui para a defesa dos direitos dos Povos Indígenas. No relatório da CPI, há solicitação de indiciamento de indígenas, de antropólogos/as, de procuradores/as federais e estaduais, de servidores/as públicos da FUNAI, do INCRA e de outras instituições públicas, inclusive destes missionários/as. Percebemos que há uma clara tendência dos parlamentares de, além de intimidar, criminalizar os membros do CIMI. É uma clara estratégia da bancada Ruralista do Congresso Nacional que objetiva intimidar organizações da sociedade civil e agentes públicos afim de que não atuem na causa na defesa e viabilização dos direitos dos Povos Indígenas consagrados na constituição de 1988. Este tipo de ação deliberada do legislativo aliado à omissão e recuo das políticas do executivo e a criminalização e parcialidade de grande parte do poder judiciário tem favorecido um clima de insegurança, crescimento da violência num crescente processo de impunidade causando um clima de terror entre os povos indígenas. Neste sentido, estamos em alerta e acompanhando a reunião da CPI e o seu desenrolar, para denunciarmos essa farsa, que busca imobilizar aqueles e aquelas que no exercício de sua cidadania defendem estes povos tão marginalizados e perseguidos pelo poder do capital.

Reafirmamos nossa solidariedade e comunhão com o CIMI, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático.

Brasília,15 de maio de 2017.

                                                                                

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Dom Odilo Scherer é presença confirmada em encontro sobre o Dia Mundial das Comunicações Sociais

Na quarta-feira, 17 de maio, das 19h30 às 21h30, o Auditório Paulo Apóstolo (Rua Dona Inácia Uchoa, 62 – Vila Mariana) será palco do encontro “Retratos de Esperança”, sobre o 51º Dia Mundial das Comunicações Sociais – data estabelecida pelo Concílio Vaticano II (Inter Mirifica, 1963).

Promovido pelo SEPAC, em parceria com a Arquidiocese de São Paulo, a PASCOM, a Revista Família Cristã e a Paulinas-COMEP, o evento contará com a participação do arcebispo Dom Odilo Scherer e do bispo auxiliar Dom Devair Araújo da Fonseca, da Arquidiocese de São Paulo, e do padre coordenador da Pastoral da Comunicação (PASCOM), Luiz Cláudio Braga, que falarão sobre a mensagem que o Santo Padre publica, tradicionalmente, sobre a data.

Também participam do evento, com testemunhos sobre a esperança na comunicação, o jornalista e apresentador da TV Cultura Aldo Quiroga, a colunista da Revista Família Cristã e mestra em Direito Social Valdênia Lanfranchi, a irmã paulina Natividade Pereira e Miguel Ahumada ,jornalista da Web Radio Migrantes Missão Paz.

O Dia Mundial das Comunicações Sociais é o dia dedicado pela Igreja aos meios de comunicação, celebrado em muitos países no Dia da Ascensão do Senhor (domingo que precede a Festa de Pentecostes). Neste ano, o Dia Mundial das Comunicações Sociais cai em 28 de maio e tem como tema “‘Não tenhas medo, que Eu estou contigo’ (Is 43,5). Comunicar esperança e confiança no nosso tempo”.

Em sua mensagem para este Dia Mundial das Comunicações Sociais, o papa Francisco diz que há a necessidade de romper o círculo vicioso da angústia e deter a espiral do medo, resultante do hábito de fixar a atenção nas “notícias más” (guerras, terrorismo, escândalos e todo o tipo de alimento das vicissitudes humanas). Não se trata, naturalmente, de promover desinformação ou ignorar o drama do sofrimento, nem de cair em um otimismo ingênuo que não se deixe tocar pelo escândalo do mal. “Num sistema comunicador onde vigora a lógica de que uma notícia boa não desperta a atenção e, por conseguinte, não é uma notícia, e onde o drama do sofrimento e o mistério do mal facilmente são elevados a espetáculos, podemos ser tentados a anestesiar a consciência ou cair no desespero”, diz o papa.

O evento “Retratos de Esperança” será apresentado por Helena Corazza e terá Cantores de Deus como atração musical. O arcebispo Dom Odilo fica disponível para atender a imprensa durante uma hora, antes do evento (às 18h30).

Serviço:

O quê: “Retratos de Esperança”

Quando: quarta-feira, 17 de maio, das 19h30 às 21h30

Onde: Auditório Paulo Apóstolo (Rua Dona Inácia Uchoa, 62 – Vila Mariana)

Inscrições: (11) 2125-3540 ou sepac@paulinas.com.br (SEPAC)

Entrada gratuita

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

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O pensamento do juiz autoritário em 14 pontos

 

RUBENS CASARA, doutor em Direito, mestre em Ciências Penais e juiz de Direito do TJ/RJ.

I – Intodução

Em 1950, foram publicadas as conclusões da pesquisa conduzida por Theodor W. Adorno e outros pesquisadores, realizada nos Estados Unidos da América, logo após o fim da 2ª Guerra Mundial e a derrota dos fascistas, com o objetivo de verificar a presença naquele país de tendências antidemocráticas, mais precisamente de indivíduos potencialmente fascistas e vulneráveis à propaganda antidemocrática. Os dados produzidos na pesquisa, tanto quantitativos quanto qualitativos, não deixaram dúvida: a potencialidade antidemocrática da sociedade norte-americana já era um risco presente naquela oportunidade.

Neste breve texto, prévio à elaboração de pesquisa mais profunda sobre a tradição autoritária dos atores jurídicos, a ser conduzida pelo Núcleo de Pesquisa da Passagens – Escola de Filosofia, buscar-se-á, a partir dos caracteres da personalidade autoritária identificados por Adorno, demonstrar que eventual potencialidade fascista de juízes brasileiros é um risco à democracia no Brasil, em especial porque o Poder Judiciário deveria funcionar como guardião dos direitos e garantias fundamentais, isto é, como limite ao arbítrio em nome da democracia e não como fator antidemocrático.

A investigação segue a hipótese formulada por Adorno: que as convicções políticas, econômicas e sociais de um indivíduo formam com frequência um padrão amplo e coerente, o que alguns chamam de “mentalidade” ou “espírito”, e que esse padrão é expressão de profundas tendências de sua personalidade. No caso dos juízes brasileiros, a aposta era de que seria possível falar em uma tradição ou uma mentalidade antidemocrática, que vislumbra o conteúdo material da democracia, os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, como um obstáculo a ser afastado em nome da eficiência do Estado.

Para identificar o espírito ou a mentalidade antidemocrática, para os fins deste pequeno artigo, a proposta é de que o leitor compare artigos, entrevistas e decisões judiciais com sintomas e características identificadas por Adorno em 1950 como tendencialmente antidemocráticos.

II – Dos sintomas antidemocráticos

Em Estudos sobre a personalidade autoritária, Adorno identifica uma série de características que revelam uma disposição geral ao uso da força em detrimento do conhecimento e à violação dos valores historicamente relacionados à democracia. Na lista de Adorno estão, dentre outros:

  1. Convencionalismo: aderência rígida aos valores da classe média, mesmo que em desconformidade com os direitos e garantias fundamentais escritos na Constituição da República. Assim, por exemplo, se é possível encontrar na sociedade brasileira, notadamente na classe média, apoio ao linchamento de supostos infratores ou à violência policial, o juiz autoritário tenderia a julgar de acordo com opinião média e naturalizar esses fenômenos. No Brasil, a sociedade foi lançada em uma tradição autoritária e acostumou-se, em especial após o Estado Novo de Vargas e a ditadura civil-militar instaurada em 1964, com o uso da violência em resposta aos mais variados problemas sociais. Atos como linchamentos e arbítrios policiais tornaram-se objeto de aplausos e até de incentivo de parcela dos meios de comunicação de massa, e passam a integrar o repertório de ações aceitas pela classe média e, consequentemente, por juízes tendencialmente antidemocráticos. Ao aderirem a esses valores da classe média autoritária, esses juízes abandonariam a natureza contramajoritária da função jurisdicional, que exigiria o respeito aos direitos e garantias fundamentais, mesmo contra a vontade de maiorias de ocasião, para atuar de maneira populista e julgar de acordo com a opinião média;
  2. Submissão autoritária: atitude submissa e acrítica diante de autoridades idealizadas no próprio grupo. O juiz autoritário tenderia a ser submisso com desembargadores e ministros, em relação aos quais se considera inferior e a quem atribui uma autoridade moral idealizada. Essa submissão acrítica faria com que o juiz autoritário aplauda medidas administrativas tomadas por seus “superiores”, mesmo que contrárias às prerrogativas da magistratura, e reproduza acriticamente as decisões dos tribunais, desde que o prolator da decisão seja tido como do mesmo “grupo moral” a que considera pertencer. Assim, repudiaria decisões que ampliem os espaços de liberdade e incorporaria em seu repertório jurisprudencial as decisões que, mesmo contra o texto expresso da Constituição, afastam direitos e garantias fundamentais;
  3. Agressão autoritária: tendência a ser intolerante, estar alerta, condenar, repudiar e castigar as pessoas que violam os valores “convencionais”. O juiz antidemocrático, da mesma forma que seria submisso com as pessoas a que considera “superiores” (componente masoquista da personalidade autoritária), seria agressivo com aquelas que etiqueta de inferiores ou diferentes (componente sádico). Como esse tipo de juiz se revela incapaz de fazer qualquer crítica consistente dos valores convencionais, tenderia a repudiar e castigar severamente quem os viola, por ser incapaz de entender a razão pela qual esse valor foi questionado. De igual sorte, não se pode descartar a hipótese de que a vida que esse juiz considera adequada, inclusive para si, é muito limitada, o que faz com que as pulsões sexuais e agressivas sejam reprimidas de tal forma que retornam na forma de violência contra todos aqueles que, por suas posturas, incitam sua ansiedade e o seu próprio medo de castigo. A grosso modo, pode-se supor que o juiz autoritário, convencido que alguém deve ser punido por exteriorizar posições que ele considera insuportáveis, expressa em sua conduta profissional, ainda que inconscientemente, seus impulsos agressivos mais profundos, enquanto tenta reforçar a crença de si como um ser absolutamente moral. Como é incapaz de atacar as autoridades do próprio grupo, e em razão de sua confusão intelectual é incapaz de identificar as causas tanto de sua frustração quanto a complexidade dos casos postos à sua apreciação, o juiz autoritário teria que, a partir de algo que poderia ser chamado de uma necessidade interna, escolher um “bode expiatório”, em regra dirigir sua agressão contra grupos minoritários ou aqueles que considera traidores do seu grupo;
  4. Anti-intracepção: oposição à mentalidade subjetiva, imaginativa e sensível. O juiz autoritário tenderia a ser impaciente e ter uma atitude em oposição ao subjetivo e ao sensível, insistindo com metáforas e preocupações bélicas e desprezando análises que busquem a compreensão das motivações e demais dados subjetivos do caso. Por vezes, a anti-intracepção se manifesta pela explicitação da recusa a qualquer compaixão ou empatia. Segundo a hipótese de Adorno, o indivíduo anti-intraceptivo tem medo de pensar em fenômenos humanos e de ceder aos sentimentos, porque poderia acabar por “pensar os pensamentos equivocados” ou não controlar os seus sentimentos;
  5. Simplificação da realidade e pensamento estereotipado: tendência a recorrer a explicações primitivas, hipersimplistas de eventos humanos, o que faz com que sejam interditadas as pesquisas, ideias e observações necessárias para um enfoque e uma compreensão necessária dos fenômenos. Correlata a essa “simplificação” da realidade, há a disposição a pensar mediante categorias rígidas. O juiz autoritário tenderia a recorrer ao pensamento estereotipado, fundado com frequência em preconceitos aceitos como premissas, que faz com que não tenha a necessidade de se esforçar para compreender a realidade em toda a sua complexidade;
  6. Poder e “dureza”: preocupação em reforçar a dimensão domínio-submissão somada à identificação com figuras de poder (“o poder sou Eu”). A personalidade autoritária afirma desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”, razão pela qual opta sempre por respostas de força em detrimento de respostas baseadas na compreensão dos fenômenos e no conhecimento. Essa ênfase na força e na dureza leva ao anti-intelectualismo e à negação de análises minimamente sofisticadas. Não é possível descartar a hipótese de que o juiz antidemocrático reafirma posições duras (“lei e ordem”) como reflexo tanto de sua própria debilidade quanto da natureza da função que ele é chamado a exercer. O juiz autoritário veria tudo em termos de categorias como “forte-débil”, “dominante-dominado”, “herói-vilão”, etc.
  7. Destrutividade e cinismo: hostilidade generalizada somada à desconsideração dos valores atrelados à ideia de dignidade humana. Há um desprezo à humanidade de tal modo que o juiz antidemocrático exerce uma agressão racionalizada. Ou seja, o juiz antidemocrático buscaria justificações para agressões, em especial quando acreditasse que a agressão seria aceita pelo grupo do qual participa. Em meio a juízes que aceitam agressões à pessoa, o juiz autoritário busca justificativas, ainda que contrárias à normatividade constitucional que o permitam agredir;
  8. Projetividade: disposição para crer que no mundo existem ameaças e ocorrem coisas selvagens e perigosas. O juiz antidemocrático acredita que o mundo está sempre em perigo e que sua função, ainda que insuficiente, torna o mundo menos selvagem. Em suas ações, contudo, vislumbrar-se-ia a projeção de fortes impulsos emocionais inconscientes. Deve-se admitir a hipótese de que os impulsos reprimidos de caráter autoritário do juiz antidemocrático tendem a projetar-se em outras pessoas, em relação às quais ele acaba por atribuir toda a culpa por pulsões e pensamentos que, na realidade, dizem respeito a ele. Se um juiz insiste em “demonizar” uma pessoa (um acusado do crime de tráfico, por exemplo) atribuindo-lhe propósitos hostis para além da conduta imputada, sem que existam provas de nada além dos fatos imputados, existem boas razões para acreditar que o juiz autoritário tem as mesmas intenções agressivas e está buscando justificá-las ou reforçar as defesas da instância repressiva pela via da projeção. Da mesma maneira, deve-se assumir a possibilidade de que quanto maior for a preocupação com a “criminalidade organizada”, o “aumento da corrupção” ou as “forças do mal”, mais fortes seriam os próprios impulsos inconscientes do juiz antidemocrático no âmbito da destrutividade e da corrupção;
  9. Preocupação com a sexualidade: preocupação exagerada com o “sucesso” sexual e com a sexualidade alheia. O juiz antidemocrático teria medo de falhar no campo sexual e compensaria suas inseguranças com condutas que acredita reproduzirem a imagem do homem viril. Penas altas e desproporcionais, por exemplo, procurariam compensar a impotência, o medo de falhar e quiçá a insegurança com o tamanho do pênis. Não se pode descartar a hipótese de que juízas procurariam reproduzir a imagem do “homem viril” como forma de se afastar do estereótipo do sexo frágil. Com Adorno, pode-se apostar na força das pulsões sexuais inconscientes do sujeito na formação da personalidade autoritária;
  10. Criação de um inimigo imaginário: o juiz antidemocrático, que trabalha com estereótipos e preconceitos distanciados da experiência e da realidade, acabaria por fantasiar inimigos e riscos sem amparo em dados concretos. Nessas fantasias, marcadas por adesão acrítica aos estereótipos, prevalecem ideias de poder excessivo atribuído ao inimigo escolhido. A desproporção entre a debilidade social relativa ao objeto (por vezes, um pobre coitado morto de fome que comercializa drogas ilícitas em uma comunidade como meio de sobrevivência) e sua imaginária onipotência sinistra (“capitalista das drogas ilícitas e responsável pela destruição moral da juventude brasileira”) parece demonstrar que há um mecanismo projetivo em funcionamento. No combate ao inimigo imaginário com superpoderes igualmente imaginários, os sentimentos implicitamente antidemocráticos do juiz autoritário apareceriam por meio de sua defesa discursiva da necessidade do afastamento das formas processuais e dos direitos e garantias fundamentais como condição à eliminação do inimigo e da ameaça;
  11. O fiscal como juiz e a promiscuidade entre o acusador e o julgador: a confusão entre o fiscal/acusador e o juiz é uma característica historicamente ligada ao fenômeno da inquisição e à epistemologia processual autoritária. A hipótese é de que, no momento em que o juiz tendencialmente fascista se confunde com a figura do acusador, em que passa a exercer funções típicas do acusador como tentar confirmar a hipótese acusatória, surge um julgamento preconceituoso, uma paródia de juízo, com o comprometimento da imparcialidade que atuaria como condição de legitimidade democrática do julgamento. Tem-se, então, o primado da hipótese sobre o fato. A verdade perde importância diante da “missão” do juiz, que aderiu psicologicamente à versão acusatória, de comprovar a hipótese acusatória ao qual está comprometido;
  12. Ignorância e confusão: uma característica da personalidade autoritária é que ela se desenvolve no vazio do pensamento. Assim, o juiz autoritário em suas manifestações deixaria claro a ignorância e a confusão acerca de conceitos políticos, econômicos, culturais, criminológicos, etc. A hipótese, nesse particular, é que se o indivíduo não sabe sobre o que se manifesta, razão pela qual substitui o conhecimento pela força em uma postura anti-intelectual, que ele disfarça como “senso prático” (“eu faço”, “eu entendo porque sou eu que faço”, “eu sei porque passei em um concurso”, etc.”), precisa preencher o vazio cognitivo com chavões, senso comum, preconceitos difundidos na classe média e estereótipos. O pensamento estereotipado, que atua em favor de tendências reacionárias (todo movimento e propaganda antidemocrática busca o ignorante e, por vezes, alcança também o “semi-formado”, aquele que tem uma formação “superior” e diplomas, mas é incapaz de reflexão porque não consegue articular as informações recebidas ou as desconsidera por acha-las desimportantes para suas metas individuais). Impressiona, ainda hoje, o grau de ignorância e confusão observado em pessoas com nível educacional formal relativamente alto. Também não se pode descartar o fato de que a ignorância e a confusão, não raro, são incentivadas e produzidas pelos meios de comunicação de massa e pela propaganda, muitas vezes direcionada a fins antidemocráticos ou pseudodemocráticos;
  13. Pensamento etiquetador: o pensamento etiquetador é fenômeno conexo ao pensamento estereotipado. O fundo de ignorância e confusão, mesmo que inconscientemente, gera um quadro de ansiedade, semelhante ao estranhamento e a ansiedade infantil, o que faz com que o indivíduo recorra a técnicas que afastem essa ansiedade e orientem a ação, mesmo que essas técnicas sejam grosseiras e falsas. Os estereótipos e as etiquetas, com as quais divide o mundo e as pessoas (“homem mau”, “pessoas de bem”, “homem do saco”, “personalidade voltada para o crime”, etc.), servem ao indivíduo como um substituto do conhecimento (ou uma forma de conhecimento precária e tendencialmente falha) que torna possível que ele tome decisões e posições (tendencialmente antidemocráticas, uma vez que falta a informação que legitima as escolhas verdadeiramente democráticas). A hipótese aqui é a de que o juiz antidemocrático recorre ao pensamento etiquetador para produzir em si uma ilusão de segurança intelectual ou como forma de buscar apoio popular no meio que também só pensa a partir de estereótipos e outras estratégias de simplificação da realidade;
  14. Pseudodemocracia: a personalidade autoritária, por questões ligadas à ideologia, muitas vezes, caracteriza-se por recorrer a distorções de valores e categorias democráticas para alcançar resultados antidemocráticos. Há, nesses casos, um descompasso entre o discurso oficial e a funcionalidade real. Isso ocorre, por exemplo, ao se defender práticas racistas em uma sociedade racista a partir da afirmação do princípio democrático da maioria (“se a maioria é racista, o racismo está legitimado”). A hipótese, portanto, é de que o juiz autoritário recorre ao argumento de estar atendendo às maiorias de ocasião, muitas vezes forjadas na desinformação, para violar direitos e garantias fundamentais.

III – Desafio ao leitor

Agora, cabe ao leitor para ter uma ideia do pensamento e da mentalidade dos juízes brasileiros comparar artigos, entrevistas, decisões e demais manifestações desses importantes atores jurídicos com os sintomas e caraterísticas identificados por Adorno como tendencialmente antidemocráticos.

Importante ter em mente que as características e sintomas descritos por Adorno, em regra, apresentam nexos entre si, mas se referem apenas a uma tendência. As conclusões sobre a aderência, ou não, de cada pessoa às características da personalidade tendencialmente fascista nos servem para refletir sobre a formação da subjetividade de nossa época e a responsabilidade dos atores sociais na defesa da democracia.

DCM

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CNBB pede mais participação popular o grave momento nacional”

O GRAVE MOMENTO NACIONAL

“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, por ocasião de sua 55ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017, sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação” (Bento XVI – Caritas in Veritate, 9).

O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50– Ética, Pessoa e Sociedade – n. 130)

O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.

É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de “salvadores da pátria” e o surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.

Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. Recorde-se, com o Papa Francisco, que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).

O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.

Nas cidades, atos de violência espalham terror, vitimam as pessoas e causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.

No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no estrito cumprimento da lei. Da Mídia espera-se que seja livre, plural e independente, para que se coloque a serviço da verdade.

Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa, solidária e fraterna. “É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa entre a tese neoliberal e a neoestatista (…). A mera atualização de velhas categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na mensagem de Cristo” (Papa Francisco – Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais – 24 de abril de 2017).

O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos, lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação respeitada.

A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para o grave momento que vivemos e conclama os católicos e as pessoas de boa vontade a participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.

No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!

Aparecida – SP, 3 de maio de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

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NOVA LEI DE MIGRAÇÃO – REGULARIZAÇÃO JÁ!

Vocês sabem que recentemente foi aprovada pelo Senado brasileiro a nova Lei de Migração?
Resta agora a sanção presidencial.

A Lei significa um avanço na igualdade de direitos em relação aos imigrantes, diferentemente da antiga Lei dos Estrangeiros, de 1980, do Regime Militar, que os criminaliza, e os trata como ameaça à Segurança Nacional.

Infelizmente, alguns deputados, senadores e grupos, que já não escondem sua xenofobia, pressionam o governo para vetar a nova Lei de Migração.  Eles esqueceram que seus avós, bisavós, foram imigrantes, e lutaram muito para ter um lugar ao sol e sobreviver dignamente neste imenso país.

Esqueceram que aqui chegaram 4 milhões de africanos trazidos à força como escravos e cerca de 5 milhões de europeus e asiáticos. É bom lembrar que mais de 3 milhões de brasileiros estão vivendo no exterior e, se queremos que nos tratem bem lá fora,  temos que dar o exemplo aqui dentro.

Mas o que muda com a nova Lei de Migração?

A nova lei abre ao imigrante condição de igualdade com os nacionais, à liberdade, à segurança e acesso aos serviços públicos de saúde e educação, carteira de trabalho e direito à previdência social.

Inclui, também, a desburocratização nos processos e uma política de vistos humanitários, pois os atuais são provisórios e aplicados apenas à sírios e haitianos.

A nova lei institui o repúdio à xenofobia e ao racismo e qualquer outra forma de discriminação como princípios da política migratória do país. O texto também garante aos migrantes o direito de se organizar, reivindicar, participar de sindicatos, de forma pacífica e responsável.

A nova lei também amplia o acesso à Justiça e o direito de defesa dos migrantes e acaba com a criminalização por razões migratórias. Dessa maneira, nenhum migrante pode ser preso por estar em situação irregular, lembrando que “Nenhum ser humano é ilegal”

O texto prevê anistia aos migrantes que já se encontram em território nacional, porém exige que passem pelo processo de legalização. Não é verdade que a Polícia Federal deixa de ter um papel importante nos processos migratórios. Apenas estabelece que o tratamento aos migrantes seja mais humano e não um caso de polícia.

Por estas e outras razões, denunciamos o discurso anti-imigratório como um discurso anti-brasileiro e que planta o ódio entre as pessoas. Historicamente temos a boa fama de sermos acolhedores; chegou a hora de demonstrarmos em nossas práticas.

Pelo direito de ir e vir! O Brasil que defendemos é esse Brasil plural e aberto ao mundo.

São Paulo-SP, 03 de maio de 2017

SPM – SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES

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Mídia recebe mais de 2 bilhões de Temer e apoia firmemente a Reforma da Previdência e Trabalhista

EM JUNHO DO ANO PASSADO, Otávio Frias Filho, diretor editorial e um dos herdeiros da Folha de S.Paulo, participou de uma conferência em Londres em que se discutiu o papel da mídia na crise política brasileira. Uma das convidadas era a jornalista britânica Sue Branford, que criticou a falta de pluralidade da imprensa e apontou o maciço apoio dos grandes veículos de comunicação ao processo de impeachment de Dilma. Irritado, Frias tentou desqualificá-la ao dizer que sua visão correspondia à da “militância do PT” e completou dizendo que a “mídia não manipula ninguém”. Em outro momento da conferência, defendeu a Folha ao dizer que a empresa tratou de forma igualmente crítica os governos FHC, Lula e Dilma – e que o mesmo aconteceria com Temer.

Quem acompanha o noticiário com um mínimo de atenção e está com as faculdades mentais em ordem, sabe que essa é uma grande falácia. A cobertura da grande mídia é tendenciosa e alinhada aos interesses das forças políticas conservadoras, do mercado financeiro e à agenda ultra neoliberal hoje representada por PMDB e PSDB.

Essa semana foi lançado o novo site do Manchetômetro – uma iniciativa do cientista político e coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) João Feres Jr, da UERJ – que faz um monitoramento diário da cobertura dos principais veículos da grande mídia (Folha, Estadão, O Globo e Jornal Nacional) sobre temas como política e economia. É uma ferramenta que traz dados importantes para o debate político e ajuda a compreender o papel da mídia no processo democrático. Na nova versão do site, os visitantes podem produzir seus próprios gráficos escolhendo temas, veículos, partidos e período desejado.

É uma ferramenta fascinante para confirmar as nossas percepções. Criei alguns gráficos que demonstram a mudança de postura repentina da grande mídia em relação ao governo federal. Este aqui avalia a cobertura do jornal dos Frias em relação ao governo federal de 2015 até hoje:

Fonte: Manchetômetro

Percebam como as notícias desfavoráveis ao governo federal começam a cair a partir de abril, mês em que Michel Temer assume o poder.O gráfico do Jornal Nacional é o mais impressionante. O número de matérias contrárias ao governo federal despenca vertiginosamente logo após o impeachment.

Fonte: Manchetômetro

O próximo gráfico mostra como foi a cobertura de todos os veículos analisados (O Globo, Folha, Estadão, Jornal Nacional):

Manchetômetro

Parece que a frase ”imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”, de Millor, tão repetida por Noblat durante o governo Dilma, foi completamente esquecida pelas principais empresas de jornalismo. A cobertura pitbull do governo federal foi abandonada para dar lugar à cobertura poodle.

Agora vejamos como a mídia se comporta em relação aos três maiores partidos do país:

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Fonte: Manchetômetro

Os números derrubam a tese de que o PT sempre teve uma cobertura mais crítica por estar no poder e, por isso, naturalmente seria o mais fiscalizado. No mês que antecede o impeachment, houve um pico de matérias contrárias ao partido. PMDB e PSDB, mesmo tendo assumido o governo federal e estando tão enrolados na Lava Jato quanto o PT, continuaram desfrutando de maior complacência da grande imprensa.

Falando Verdades

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14 MILHÕES DE DESEMPREGADOS. É A “RETOMADA” DO TEMER

O IBGE divulgou nesta sexta os números do desemprego.

E, para variar, subiu.

Foi a maior taxa de desocupação da série histórica da pesquisa, iniciada no primeiro trimestre de em 2012.

Segundo o Instituto, o número de pessoas desocupadas chegou a 14,2 milhões, recorde da série histórica. O aumento desta legião de desempregados foi de 14,9% (mais 1,8 milhão de pessoas) frente ao trimestre anterior e 27,8% (mais 3,1 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

Já o número de pessoas trabalhando, diz o IBGE, “recuou em relação ao trimestre anterior (-1,5%, ou menos 1,3 milhão de pessoas) e também em relação ao mesmo trimestre de 2016
(-1,9%, ou menos 1,7 milhão de pessoas). Esse foi o menor contingente de pessoas ocupadas desde o trimestre fevereiro / abril de 2012”.

Com isso, o número de desempregados já ultrapassou os 14 milhões previstos pelos apologistas da “retomada do Temer” para que a tendência se revertesse. O que não ocorre, entretanto, é a reversão da tendência e não é difícil imaginar que logo atinjamos os 15 milhões de desempregados.

Em um ano, os setores mais atingidos foram a construção civil (menos 719 mil pessoas), agricultura (menos 758 mil pessoas) e indústria (menos 342 mil trabalhadores).

Esse é o “combate a inflação” e o “ajuste nas contas” que realizam. Hoje, a Folha confirma os dados publicados ontem, aqui, mostrando que os investimentos públicos da União recuaram mais de 60%.

Estamos, claro, em plena “retomada”.

Brasil 247

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NOVA LEI DE MIGRAÇÃO EM SINTONIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Missão Paz possui mais de 70 anos de história de apoio e acolhida a imigrantes e refugiados na cidade de São Paulo. Iniciou seus trabalhos na década de 1930, com a acolhida dos imigrantes italianos que aqui chegavam e, com o passar dos anos, recebeu os mais diversos rostos vindos de todas as partes do globo: coreanos, vietnamitas, bolivianos, equatorianos, mexicanos, paraguaios, chilenos, haitianos, africanos, entre outros.

Por acreditar que as migrações são parte da essência humana e por isso um direito que deve ser garantido aos que aqui aportam e aos brasileiros que partem para outros países, há anos a Missão Paz, junto com outras organizações da sociedade civil, reivindica a modernização da lei brasileira, vigente desde a ditadura militar, de forma que essa esteja em adequação com os princípios democráticos e constitucionais firmados em 1988.

Assim, temos profunda convicção de que a nova Lei de Migração será, logo mais, uma realidade, plenamente vigente em nosso País. Confiamos que o Presidente da República não se negará a sancionar este marco histórico no quadro legislativo, social e humanitário, marcado pelo amplo debate desenvolvido entre todos os setores da sociedade.

Mais de 120 instituições – universidades, profissionais, entidades sociais, associações, organismos internacionais, departamentos acadêmicos, entidades culturais – formalizaram um pedido que já se encontra no Palácio do Planalto, expressando nosso apoio no sentido de que o atual texto, aprovado em última instância legislativa, no Senado Federal, dia 18 de abril de 2017, seja sancionado. O conjunto de entidades representam milhares de pessoas neste País, levando seu apelo ao Presidente:

“Muito convictos e confiantes, os signatários expressam a Vossa Excelência que o encaminhamento esperado por todos os atores que participaram do desenvolvimento do PLS 288, de 2013, corresponde à sua pronta sanção sem que haja descaracterização do texto nos seus vários dispositivos que tornam a nova Lei um avanço na mudança ao paradigma dos direitos humanos, selando, assim, um novo marco na causa das migrações em nosso País.”

Missão Paz

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

 

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Nota Pública das Pastorais do Campo

Omissão e impunidade geram mais um massacre no campo

 

“Mas você não tem olhos nem coração,

a não ser para seu lucro,

para derramar sangue inocente

e para praticar a opressão e a violência”.

 (Jr 22, 16-17)

As Pastorais do Campo receberam com muita tristeza e indignação a notícia do massacre de 09 camponeses – número confirmado até o momento – na linha 15 da Gleba Taquaruçu do Norte, localizada na área rural do município de Colniza (1.065 quilômetros de Cuiabá), região noroeste do Mato Grosso, ocorrido no último dia 19 de abril, justamente na semana em que se completam 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, que vitimou 19 pessoas e continua impune.

Por meio desta, solidarizamo-nos com as famílias das vítimas: Aldo Aparecido Carlini, Edison Alves Antunes, Ezequias Santos de Oliveira, Fábio Rodrigues dos Santos, Francisco Chaves da Silva, Izau Brito dos Santos, Samuel Antônio da Cunha, Sebastião Ferreira de Souza e Valmir Rangeu do Nascimento, todos trabalhadores rurais.

Este massacre é mais um capítulo de uma longa história que se iniciou em 2004, quando 185 famílias de agricultores foram expulsas de suas posses por pretensos proprietários. Mesmo o juiz tendo concedido reintegração de posse às famílias, os conflitos continuaram. Em 2007, uma dezena de agricultores foi vítima de torturas e de cárcere privado, e meses depois três foram assassinados. Os suspeitos pelas violências eram fazendeiros em associação com uma organização de extração ilegal de madeira. O local da chacina fica em uma área de interesse para madeireiros e mineradoras. Mesmo depois da intervenção da polícia e prisão de algumas pessoas, os conflitos não cessaram. Em 2011, mais de 700 pessoas ainda estavam acampadas na entrada da Fazenda Estrela, aguardando para retornarem à sua terra. E agora este bárbaro desfecho que repudiamos com veemência.

A chacina se deu com requintes de crueldade inimagináveis. Todos os corpos apresentavam sinais de tortura. O assassinato destes companheiros não significa simplesmente uma violência contra cada um deles, mas também contra suas famílias, contra a comunidade de Taquaruçu e contra toda a humanidade. Um ataque direto à luta pela terra, pelos territórios, pela água, pelo trabalho, à luta por todos os direitos e pela dignidade das comunidades e dos povos do campo.

No último dia 17 de abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, em Brasília, sua publicação anualConflitos no Campo Brasil 2016, que denuncia o aumento alarmante destes conflitos, com um número absurdo de 61 assassinatos em 2016 – o maior número registrado desde 2003, 11 a mais que em 2015. O ano de 2017 já começou violento, com 20 assassinatos em três meses e meio.

Este massacre não é um fato isolado. Acontece numa região de fronteira agrícola e de muitos conflitos, com outras áreas em tensão. Em 2014, o casal de agricultores José Paulino de Castro e Ireni da Silva Castro foi assassinado na região de Guariba, Colniza, por conta das denúncias que fizeram contra a extração ilegal de madeira e vários outros crimes. A região tem infraestrutura muito precária, de difícil acesso, as pessoas vivem inseguras, estão sofrendo novas ameaças e por isso abandonando sua área.

Este massacre acontece também num momento difícil para o Brasil, com ataques cotidianos aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em específico os do campo, perpetrados pelo Executivo e Legislativo, com um Judiciário omisso e, em muitas situações, conivente com latifundiários, empresários e grandes corporações, que estão invadindo territórios de povos do campo, assassinando pessoas e aterrorizando comunidades.

Se fosse somente uma pessoa assassinada já seria um absurdo, um fato inaceitável. Quanto mais 09 camponeses que estão lutando por um direito sagrado e constitucional do acesso à terra, essencial à sua vida. Não é possível ficarmos calados diante desses ataques frontais à pessoa humana e seus direitos, que atingem a todos e todas nós.

Convocamos a todas as pessoas, organizações nacionais e internacionais, a denunciar esse crime hediondo, para que a Justiça seja feita, neste país da impunidade. E exigimos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cumpram a sua obrigação de garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs do campo, pois sua simples omissão permite o avanço da violência. Exigimos também que os responsáveis por este massacre sejam identificados e punidos exemplarmente. Estamos alertas para que outras versões do crime não venham  descaracterizar o ocorrido, inclusive e, sobretudo, quanto à responsabilidade do Estado pela omissão frente aos conflitos na região.

Reafirmamos nosso compromisso irrenunciável de estar ao lado dos que sofrem violência e rogamos ao Deus da Vida que conceda força às famílias de Taquaruçu do Norte e coragem a todas as pessoas que lutam pelos seus direitos.

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

Cáritas Brasileira 

 

Goiânia / Brasília, 25 de abril de 2017.

 

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“Consideramos fundamental que se escute a população”, afirma dom Leonardo Steiner sobre greve geral

Em entrevista, secretário geral da CNBB fala sobre manifestações do dia 28 de abril

Movimentos sociais e sindicatos de todo o Brasil marcam para a próxima sexta-feira, dia 28 de abril, uma greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista apresentadas pelo Poder Executivo e em tramitação no Congresso Nacional. Às vésperas da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem início amanhã, dia 26, em Aparecida (SP), o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre as manifestações. Reafirmando a convocação feita pelo Conselho Permanente, no mês passado, dom Leonardo considera “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”.

Confira a entrevista:

Qual é a posição da CNBB sobre a anunciada greve geral do dia 28 de abril?

A partir de amanhã, quarta-feira, 26 de abril, os bispos estarão reunidos em assembleia geral, em Aparecida (SP). A assembleia é a instância suprema da Conferência e dela pode sair novo posicionamento. Posso agora, reafirmar o que o Conselho Permanente da CNBB já declarou em Nota: “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia.

Qual o impacto de uma greve geral neste momento? 

Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.

O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

É oportuno apresentar propostas de reformas na atual conjuntura?

O Brasil vive um momento particular de sua história, uma crise ética. Há situações de enorme complexidade nos quais estão envolvidos personagens do cenário político, sem falar da crise econômica que atinge a todos. Como encaminhar mudanças sem o respaldo da sociedade? Propostas de reformas que tocam na Constituição Federal, no sistema previdenciário, na CLT merecem estudo, pesquisa e aprofundamento. Sem diálogo não é possível criar um clima favorável que vise o bem do povo brasileiro.

CNBB

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Uma elite amoral e mesquinha se revela nas delações da Odebrecht

Precisava vir alguém de fora, de uma jornalista Carla Jiménez do jornal espanhol El Pais (17/04/2017) para nos dizer as verdades que precisamos ouvir. Seguramente a grande maioria concorda com o conteúdo e os termos desta catilinária contra corruptos e corruptores que tem caracterizado nos últimos tempos o Brasil. Formou-se entre nós, praticamente, uma sociedade de ladrões e de bandidos que assaltaram o país, deixando milhões de vítimas, gente humilde de povo, sem saúde, sem escola, sem casa, sem trabalho e sem espaços de encontro e lazer. E o pior, sem esperança de que esse rumo possa facilmente ser mudado. Mas tem que mudar e vai mudar. È crime demasiado. Nenhuma sociedade minimamente humana e honesta pode sobreviver com semelhante câncer que vai corroendo as forças vitais de um nação. Enganam-se aqueles que eu, pelo fato de defender as políticas sociais que beneficiaram milhões de excluidos, realizadas pelos dois governos anteriores, do PT e de seus aliados, tenha defendido o partido. A mim não interessa o partido mas a causa dos empobrecidos que constituem o eixo fundamental da Teologia da Libertação,  a opção pelos pobres contra a pobreza e pela justiça social, causa essa tão decididamente assumida pelo Papa Francisco. É isso que conta e por tal casusa lutarei a vida inteira como cristão e cidadão.Estou convencido de que o  Brasil poderá ser,  quando bem governado, a mesa posta para as fomes e sedes do mundo inteiro. Creio que  a revelação de tais crimes, sua punição, o resgate dos bilhões de reais ou de dólares roubados e devolvidos aos cofres públicos,nos deem duras lições. Que todos vigiemos para que nunca se esqueça e nunca mais aconteça. O texto foi tirado do IHU de 18de abril de 2017: Lboff

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Eis o artigo

O Brasil saltou de uma transmissão política em preto e branco para alta definição de uma semana para outra com a lista de Fachin. Tudo se conhecia mais ou menos por meio de vazamentos em um ou outro veículo de comunicação. Mas ouvir a voz dos corruptores e vê-los em vídeo relatando seus crimes por horas a fio é mais doloroso. É como se a própria mãe estivesse contando que na verdade você é filha do irmão do seu pai, ou de um ladrão de bancos, ou de um estuprador. O impacto é violento, ainda que você desconfie que a verdade da sua vida era outra.

Depreende-se das horas de gravação da delação da Odebrecht uma elite hipócrita, amoral e mesquinha que enxerga o Brasil como uma S.A. para seu usufruto, e não como a sociedade que deveria ser. Tudo ainda precisará de provas concretas, mas o mundo revelado por Emílio e Marcelo Odebrecht tem corrupção a la Casas Bahia ou a la galeria Lafayette, dependendo do freguês. Um ministro da Fazenda, Guido Mantega, que determinava os destinos do dinheiro público depois de supostamente negociar milhões de doação com uma fornecedora do Governo, anotando valores a pagar ao partido num papelzinho, segundo Marcelo Odebrecht. Um irmão do ex-presidente Lula que teria recebido mesada de 6.000 reais por ser simplesmente irmão do ex-presidente, segundo outro. Um governador, Aécio Neves, que teria cobrado 3% de empreiteiras numa obra bilionária em Minas Gerais, e teria levado milhões para defender a participação da Odebrecht no setor elétrico.

Tem até o ex-relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia – que discursava indignado sobre o crime das pedaladas fiscais de Dilma Rousseff no ano passado – e que agora terá de provar que não é criminoso, apesar da acusação de que teria recebido caixa 2 de baciada da Odebrecht. O presidente da República, Michel Temer, que diz não ter negociado propina, mas que recebeu em seu escritório um representante da empresa ao lado de dois dos nomes do seu partido que negociaram esses recursos ilícitos – um deles, Eduardo Cunha, comparado ao traficante Marcola, pelo também acusado Renan Calheiros –, segundo o denunciante. Hipócritas. Hipócritas. Hipócritas.

Doação de seis milhões de reais aqui, 50 milhões acolá, 2,5 milhões ali. De onde vem tanto dinheiro? Só a Odebrecht pagou 10,6 bilhões entre 2006 e 2014, segundo ela. É pornográfico imaginar quanto ela ganhou em troca nesses projetos de obras públicas, e quanto outros defensores da moral e dos bons costumes de Brasília ganhavam em nome de supostas campanhas políticas. E estamos falando de apenas um setor específico. Imagine um pente fino nos planos de saúde, a indústria de carne, as agências de publicidade, o setor automotivo. Sem ilusões de que quem não está na lista de Fachin é inocente. Ou podemos confiar na sensibilidade social do ministro da Saúde, o deputado Ricardo de Barros, que não deixa de lembrar em todas as suas entrevistas a quais interesses serve na hora de falar sobre o assunto que hoje administra?

Elite criminosa

O que é a pedalada fiscal hoje, se não cosquinhas perto da monstruosidade que o topo da pirâmide política e econômica promove no Brasil. Que fatiaram o país e o dividiram entre os partidos políticos, tal qual o boi nos cartazes do açougue, segundo as investigações. Cada pedaço pertence a um partido, a uma facção da legenda, e, confirmando-se as acusações da Lava Jato, seu trabalho parlamentar fica reduzido ao de um despachante, ou corretores de influência, cobrando uma fração do sucesso dos negócios com o Governo, pelo que consta até aqui. As diretorias da Petrobras era do PT, PP e PMDB. A Câmara, da turma do Temer e do Eduardo Cunha. O Senado, de Eunício Oliveira e Renan Calheiros, segundo delação de Delcídio do Amaral. As hidrelétricas de Furnas, do PSDB de Aécio, segundo Marcelo Odebrecht. O metrô de São Paulo, do PSDB paulista, segundo as investigações. E assim por diante. Está tudo ali, para quem quiser ver. Definitivamente, a propinocracia brasileira tem muitos reis.

Políticos que mentem descaradamente sem mexer um músculo do rosto. Vaidosos, gravaram vídeos no início da Lava Jato usando frases como “ninguém aguenta mais a corrupção do PT”, com lama até a cintura. Garantiram suas aposentadorias com dinheiro desviado e agora acreditam ter legitimidade para decidir o destino da velhice de todos os brasileiros que fizeram o verdadeiro papel de palhaços neste teatro.

Uma elite corruptora com representantes como Marcelo Odebrecht… Um executivo preparado para assumir os negócios da família que quis provar ser melhor que o pai da maneira mais irresponsável, comprando fatias de mercado. Análise freudiana à parte, deu aos executivos do grupo a prerrogativa de corromper seus políticos do entorno para conseguir obras públicas. E como prêmio, pagava bônus anuais milionários. “Vira uma bola de neve”, afirma Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, explicando por que deu propinas de 6 milhões de reais ao pastor Everaldo. “Tudo distorcido”, confessa Reis agora. E por que não questionou? Por que não se demitiu? Por que não denunciou?

Em determinado trecho da sua delação, Marcelo fala sobre um diálogo com Graça Foster, ex-presidente da Petrobras. “Sempre fui aberto com Graça… fui franco quando me perguntou… ”, diz ele. Na conversa, admitia que pagara por fora para o PMDB e para o PT por uma obra da petroleira. “Se não tivesse o PT no meio, eu não falaria”, querendo mostrar coerência e, quiçá, lealdade aos nomes que estavam ocultos. Mas o que é ser aberto, senhor Marcelo? Qual é o critério de correção, de lealdade, de franqueza que passa na cabeça de um homem que estruturou um setor que distribuiu bilhões em propinas ao longo de oito anos [ou será mais tempo]? É esse o modus operandi dos empresários bilionários deste país?

Que elite mais desgraçada. Jogam o Brasil na bacia das almas para 2018, entre um lunático como Jair Bolsonaro e um novato na política executiva, João Doria Jr., que insiste no discurso que o grande problema da corrupção brasileira é só o PT. Por favor, pare de repetir isso, prefeito. Seu padrinho e amigo há 38 anos, o governador tucano Geraldo Alckmin, é um dos políticos campeões em caixa 2, segundo a Odebrecht, usando o irmão da primeira dama de São Paulo como receptor. E sendo seu partido o terceiro mais celebrado pela Odebrecht, com 152 milhões de reais em recursos ilícitos, ao que consta das delações, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Ao PT coube a maior fração, 408,7 milhões, porque estava com a máquina pública federal. Vários governadores tucanos parecem ficar à vontade com quinhões obscuros nas gestões estaduais.

Lula, por outro lado, mais do que os crimes a que responde, feriu de golpe a esquerda no Brasil. Ajudou a segregá-la, a estigmatizar suas bandeiras sociais e contribuiu diretamente para o crescimento do que há de pior na direita brasileira. Se embebedou com o poder. Arvorou-se da defesa dos pobres como álibi para deixar tudo correr solto e deixou-se cegar. Martelou o discurso de ricos contra pobres, mas tinha seu bilionário de estimação. Nada contra essa amizade. Mas com que moral vai falar com seus eleitores?

Saiam todos, por favor. Vocês são maus exemplos a seguir. Despertam ojeriza. Dediquem o que resta de suas vidas a entregar tudo, a detalhar tudo, a terminar de contar o que falta para que o Brasil se estabeleça como uma sociedade mais sadia, menos tóxica. Nenhum país merece que a riqueza seja comandada por quem não tem um mínimo de solidariedade com o país e vive da mesquinharia que alimenta a miséria. Acordão? Só se for para admitir crimes. Ambicionem entrar para a história como os que ajudaram a mudar o rumo, sem violentar a esperança alheia. Uma mensagem que cabe ao Judiciário, inclusive, que como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao citar o direito penal, “deixou erguer um país de ricos delinquentes, que vivem de fraudes às licitações, lavagem de dinheiro entre outros crimes”. Vistam a carapuça. Deixem a Justiça atuar e paguem pelos seus crimes. É o melhor que vocês podem fazer para justificar a própria existência.

Leonardo Boff

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Em carta, Casaldáliga externa dor e solidariedade a vítimas de massacre

Pedro Casald�liga

Os bispos dom Pedro Casaldáliga e dom Adriano Ciocca Vasino da Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com agentes de pastoral, divulgaram carta pública para externar a “dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu”, Colniza, em 20 de abril.

Na carta, o texto destaca que “Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres”.

Para a Prelazia, a gravidade da situação está refletida “de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos”.

Os bispos pontuam que diversos políticos “expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos” e afirma que vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

A carta atribui a violência no campo a fatos recentes da política e pontua que “o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo”.

Gleba Taquaruçu

Casaldáliga e Vasino consideram que a “situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam”.

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004″.

Os bispos afirmam que, neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como foi anunciado na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril.

O relato histórico continua na Carta para lembrar que “em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

Os bispos lançam, ainda, uma pergunta: “Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004”.

O texto alerta para o fato de que a “população teme que outros massacres possam acontecer”.

A Carta também pede que seja feita justiça. “Que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência”.

Finalizando, o texto lembra o massacre do Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo. “Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro”.

Veja, abaixo, a íntegra da Carta entitulada “Em Mato Grosso, o campo jorra sangue”:

EM MATO GROSSO O CAMPO JORRA SANGUE

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam.

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.

Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo.  E jamais calará a voz das comunidades que lutam. 

O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

São Félix do Araguaia, 21 de abril de 2017.

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Aprovação da Lei de Migração brasileira

Finalmente nosso sonho por uma Nova Lei para os Migrantes no Brasil está se concretizando! A luta que começou há muito anos atrás, em tempos da Pastoral dos Migrantes em São Paulo, hoje Missão Paz, quando junto a outras pessoas que partilhavam dessa preocupação, começamos a denunciar as tremendas violações aos Direitos Humanos dos Migrantes em virtude da aplicação do retrógrado Estatuto do Estrangeiro! Foram muitos artigos escritos, audiências públicas, reuniões, seminários, marchas, processos judiciais para afastar a aplicação de tão nefasto instrumento jurídico. Tem sido centenas de pessoas assistidas em defesa dos seus mínimos direitos fundamentais tão injustamente violados por uma lei anterior e contrária a nossa Lei Maior e a Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Ontem, o Senado aprovou por unanimidade o projeto da nova Lei de Migração, que traz uma mudança de paradigma, com uma abordagem de Prevalência dos direitos humanos de todos os migrantes, para finalmente enterrar o vergonhoso, resquício da Ditadura, Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/81), rigorosamente aplicado. Embora muito tardia a mudança, e após tão doloroso calvário que significou para tantas pessoas durante todos os anos de sua vigência, no contexto político nacional de incertezas e de crise humanitária mundial que vivemos, é uma excelente notícia, que representa uma esperança real de vida mais digna para todos os que escolhem o Brasil como lugar para recomeçar suas vidas! Temos que comemorar! que boa e grande coincidência a nossa participação na Mesa Redonda sobre a Cosmopolitismo, Direitos Humanos e Crise Migratória na UFPB, no dia anterior a sua aprovação!

Profa. Maritza Ferretti Farena (desde João Pessoa-PB)

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SENAD APROVA LEI DE MIGRAÇÃO

Dia, 18 de abril, é um dia histórico para todos que lutam pela igualdade de direitos para os imigrantes e refugiados que chegam a nosso país! O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que institui a Lei de Migração.

A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e que trata de forma discriminatória as pessoas que buscam construir ou reconstruir suas vidas no Brasil sendo coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática.
A Lei é resultado de um intenso processo de debate público e suprapartidário, ocorrido no Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que hoje foi aprovado e que segue para sanção presidencial.

Antes de entrar a lei para ser discutida a Senadora Gleisi Hoffman deu leitura a uma carta enviada pelo Secretario Geral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil CNBB ao Presidente do Senado Eunício Oliveira sobre a nova lei .

Desde o início da tramitação no legislativo, a Missão Paz e Serviço Pastoral do Migrante tem acompanhado as atividades, participando de audiências públicas, reuniões com assessores e consultores em forte trabalho de incidência política e esclarecimento da imprensa.

Missão Paz 



http://www.miguelimigrante.blogspot.com

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Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio e só treze analistas

O Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio pendentes de análise. E treze pessoas para fazer o serviço. Além disso, o tempo de avaliação desses pedidos (em média um ano e meio) tende a aumentar, já que o governo decidiu não renovar o acordo com um braço da Organização das Nações Unidas que auxiliava a área com dez consultores.  Se hoje parassem de chegar pedidos de refúgio no Brasil, os treze encarregados teriam de analisar mais de 2 mil casos até o fim do ano para zerar o estoque. 

Não é tarefa simples. Significa avaliar se pessoas que deixaram seus países para fugir de guerras ou de perseguições políticas, muitas vezes sem documentos ou quaisquer bens, têm condições de entrar no país. São feitas inclusive entrevistas presenciais antes de conceder o visto ou o refúgio. 

Os pedidos de refúgio são feitos por pessoas de países em guerra ou com medo de voltar a seus países por sofrerem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política, pertencimento em grupos sociais ou violação generalizada de direitos humanos. O Brasil tem uma política “de portas abertas”: é possível entrar no país para só depois fazer o pedido formal para o governo. 

Os pedidos são encaminhados ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça. O comitê é formado por representantes de cinco ministérios (Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Saúde e Educação), da Polícia Federal e de uma ONG dedicada à assistência de refugiados. 

Atividade-fim 

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) também é membro convidado de todas as reuniões do Conare, com direito a voz, mas sem voto. E foi justamente com o Acnur que o governo alegou ter os problemas que desencadearam na redução drástica da quantidade de responsáveis por avaliar os pedidos de refúgio. 

A parceria com o Acnur começou em 2015. À época, o Brasil tinha 8,4 mil refugiados reconhecidos e 12,6 mil solicitações de refúgio pendentes. Sentindo o aumento de pedidos de refúgio principalmente de Haitianos e Sírios, o Conare começou a se descentralizar, criou escritórios regionais em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. 

 Contratou, então, por meio do Acnur, dez consultores especialistas na área de refúgio para apoiar a equipe de oficiais de elegibilidade e passou a buscar funcionários públicos que pudessem ser deslocados para o órgão. 

Na época, o então secretário nacional de Justiça e cidadania, Beto Vasconcelos, afirmou em entrevista à agência de notícias alemã DeutscheWelle, ao inaugurar a parceria: “O aumento do número de solicitantes e de refugiados é uma realidade nova para o Brasil. É um reflexo da crise humanitária que o mundo tem vivido”. 

Uma série de acordos com a ONU serviu para auxiliar no fluxo de solicitações de refúgio. O Acnur trouxe consultores estrangeiros para melhorar o trabalho no Brasil, em operação assistida. Ou seja, acompanhando in loco os funcionários brasileiros e fazendo o trabalho junto com eles, para mostrar as melhores práticas. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça solicitou concurso para preencher vagas com 129 servidores, além da contratação de 60 temporários. 

Os concursos não foram feitos até hoje, e a verba para os temporários também não foi liberada. 

No entanto, durante a gestão de Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal) no Ministério da Justiça, o contrato com o Acnur não foi renovado. Com a saída dos consultores, que traziam expertise ao trabalho dos servidores, o número de pessoas dedicadas à análise dos pedidos foi reduzido drasticamente. 

O motivo apontado pelo governo para não renovar o contrato com o Acnur é que o contrato está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério da Justiça e pelo do Ministério Público do Trabalho sob a acusação de ser terceirização ilegal da função (apesar de serem consultores trabalhando em operação assistida). 

O Ministério da Justiça diz que a investigação ainda está em curso e é sigilosa. Pessoas ligadas ao caso, no entanto, contaram à ConJur que a investigação surgiu de uma falácia, pois teve como “denúncia” cartas enviadas por um único funcionário do Ministério da Justiça, que buscava ser alocado no Conare, mas que, por decisões internas, não conseguia. Ele, então, passou a acusar o órgão de ocupar a vaga que ele queria com os consultores do Acnur. 

Chance de redução 

Os pedidos de refúgio tiveram seu pico em 2015, com mais de 29 mil novos pedidos, 14 mil deles de haitianos. Os migrantes do Haiti, no entanto, não se enquadravam na categoria de refugiados, explica Bernardo Laferté, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça. Por isso, o número começou a ser reduzido quando o governo criou o “visto humanitário”, aplicado a vítimas de crises econômicas e ambientais. 

Em 2016, foram feitos 10 mil novos pedidos. Com mais casos haitianos sendo resolvidos pelo visto humanitário, o topo da lista de pedidos foi ocupado por venezuelanos (3,7 mil). A esperança de quem atua na área, diz Laferté, está na nova Lei de Migração (SCD 7/2016), cuja votação no Plenário do Senado é aguardada para este mês. 

Trata-se de um substitutivo da Câmara para um projeto de lei de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que, em dezembro de 2016, foi aprovado e retornou para a análise do Senado. A lei substituirá o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980). 

Quem atua na área espera que a nova lei reduza os números de pedidos de refúgio por facilitar a imigração propriamente dita. Assim, o refúgio deixaria de servir como um processo mais rápido e menos burocrático para viabilizar a estadia de estrangeiros no Brasil. 

De acordo com a proposta, a moradia no Brasil será autorizada para os casos previstos de visto temporário e também para o aprovado em concurso; para beneficiário de refúgio, de asilo ou de proteção ao apátrida; para quem tiver sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória; a quem já tiver possuído a nacionalidade brasileira e não desejar ou não reunir os requisitos para readquiri-la.

Por Marcos de Vasconcellos

Consultor Juridico

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SPM PELA APROVAÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÕES NO SENADO

 

As entidades da sociedade civil e demais órgãos e pessoas físicas abaixo-assinados manifestam seu forteapoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC

7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do

Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.

Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade maisjusta, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.

O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.

Assinam

1. Adus – Instituto de Reintegração do   Humanos
  Refugiado – Brasil 14. CNLB – Conselho Nacional do Laicado do
2. Associação Palotina   Brasil
3. Associação Scalabrini a Serviço dos 15. CODHES – Consultoría para los Derechos
  Migrantes   Humanos y el Desplazamiebto Forzado
4. CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do 16. Coletivo Rede de Migração Rio
  Migrantes 17. Comitê Migrações e Deslocamentos,
5. Caritas Arquidiocesana de São Paulo –   Associação Brasileira de Antropologia
  CASP   (ABA)
6. Caritas Arquidiocesana do Rio Janeiro – 18. Conectas Direitos Humanos
  CARJ 19. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas
7. CDHIC – Centro de Direitos Humanos e   Cristãs do Brasil
  Cidadania do Imigrante 20. Coordenador do Circuito de Apoio ao
8. CEDPIR – Centro de Estudos em Direito e   Imigrante, Corumbá, MS
  Politica de Imigração e Refugio 21. Coordinadora de Abogados del Paraguay
9. CELS – Centro de Estudios Legales y 22. CPT-MT – Comissão Pastoral da Terra de
  Sociales   Mato Grosso
10. CEM – Centro de Estudos Migratórios 23. CSA – Confederación Sindical de
11. Centro de Pastoral de Migrantes de   Trabajadores/as de las Américas
  Cuiabá 24. CUT-Brasil – Central Única dos
12. Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a   Trabalhadores
  Migrantes e Refugiados 25. Diocese de Roraima
    26. FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo
  1.  Fundação Casa de Rui Barbosa
  2.  GEPHOM/USP – Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória da Universidade de São Paulo
  3.  Grupo Diálogos Interculturais do Instituto de Estudos Avançados da USP
  1.  IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
  1.  Instituto Igarapé
  2.  ISER – Instituto de Estudos da Religião
  3.  ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania
  1. Missão Paz
  2.  Missão Scalabriniana
  3. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
  1.  Mujeres Sin Fronteras
  2.  NEPDA – Núcleo de estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  3. Núcleo Amanar da Casa das Áfricas
  4.  Núcleo Um Grito pela Vida – RJ
  5.  PAL – Presença da America Latina
  6.  Pastoral de Migraciones de Neuquén
  7.  Pastoral do Migrante do Rio de Janeiro
  8. PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal do Parana
  9.  PIA – Sociedade dos Missionários de São Carlos
  1.  PROANDES – Programa Andino para la Dignidad Humana
  1.  Rede Espaço Sem Fronteiras
  2. Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
  1.  SIMN – Scalabrini International Migration Network
  1. SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

Pessoas físicas:

  1.  Candido Feliciano da Ponte Neto – Diretor executivo do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio Cáritas RJ
  2.  Carolina de Abreu Batista Claro – Profª da Universidade de Brasília (UnB)
  1. 53. César Augusto S. da Silva – Prof. D Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
  1. Clara Politi – Conselheira participativa representante dos imigrantes na Prefeitura de Pinheiros São Paulo
  2.  Deisy Ventura – Professora Instituto de Relações Internacionais Universidade de São Paulo (IRI/USP)
  3.  Dieme Kassoum – Mestre em sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  4. Eliane Caffe
  5.  Francisco Lotufo Neto
  6.  Giulianna Serricella
  7.  Hannah Waisman
  8. Jéssica Magalhães Gaeta Ruiz
  9. Jhanira Mayra Conde Osco
  10.  João Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva – Gestor Público Federal, ex-diretor de Departamento de Migrações do Ministério da Justiça
  11.  José Renato de Campos Araujo – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
  1. Liliana Lyra Jubilut – Profª Universidade Católica de Santos
  1.  Luiz Felipe Oliveira
  2.  Marco Aurélio Machado de Oliveira
  3. Marina Motta
  4. Neusa de Fátima Mariano
  5. Nina Britto
  6. 71. Patricia Villen M. Alves – Profª da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS)
  7. 72. Pe. Marcelo Maróstica Quadros – Diretor Cáritas SP
  1. 73. Pe. Mário Geremia, CS
  2. 74. Valéria B. Magalhães – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
  3. Miguel Ahumada

 

 Conectas 

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SEM FEMINISMO NÃO HÁ AGROECOLOGIA!: Mulheres mato-grossenses se reúnem para lutar por direitos e pela agroecologia

“Sem feminismo não há agroecologia!”, ouvia-se pelas ruas de Cáceres, enquanto centenas de mulheres marchavam pela ‘Princesinha do Pantanal’, como é conhecida a cidade, com cartazes em mãos e força na voz. Vestiam uma camiseta de cor fúcsia, com pintura do artista mineiro Gildásio Jardim, que representava mulheres trabalhando, estudando, cultivando e ajudando-se. Nas costas da camisa era possível ler ‘Encontro Estadual Mulheres e Agroecologia’.
O evento foi organizado pelo Grupo de Intercâmbio em Agroecologia – Gias, uma rede de organizações e movimentos sociais que lutam por um sistema social, ambiental e economicamente justo, cuja base é a agroecologia. Para a ocasião, o Gias mobilizou mulheres e homens de todo o Mato Grosso, reunindo cerca de 600 pessoas de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, agricultoras familiares e campesinas, com o objetivo de debater a participação da mulher na luta pela agroecologia, como também a organização e mobilização da mesma no contexto de retrocessos pelo qual o país está passando.  A abertura do Encontro aconteceu na quarta-feira (29), com uma noite cultural animada por apresentações de músicas e danças tradicionais, com a participação de grupos de Cáceres, como a Sociedade Fé e Vida e o Grupo tradição.
Denunciando o retrocessos e seus impactos sobre a mulher brasileira
O segundo dia do Encontro começou com uma breve apresentação do Gias e das cerca de 40 organizações que o compõem, como a Associação da Comunidade Negra Rural do Quilombo Ribeirão da Mutuca – Acorquirim, a Associação Regional de Produtores Agroecológicos – Arpa, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, entre outros. Na sequência aconteceram mesas de debate e análises sobre experiências de agroecologia e luta das mulheres, principalmente, sobre a conjuntura sociopolítica do golpe no Brasil e como isso impacta diretamente as mulheres do campo e da cidade.
Lucineia Freitas, do MST, disse que uma das principais e eternas desculpas utilizadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, para justificar o golpe e os incontáveis retrocessos que estão sendo cometidos, é a falsa situação de crise econômica. Ela explica que se existe alguma crise econômica, ela não é da população brasileira e sim das empresas e lobbys que brincam com o dinheiro do país. “Essa crise pertence aos ‘grandes’, às empresas, aos que lucram. E como eles continuam lucrando, mas não tanto quanto antes, influenciam a tomada de medidas para extinção e cortes sociais, que impactam diretamente o povo e seus direitos. E as primeiras a sofrerem as consequências são sempre as mulheres”, denunciou Lucineia.
Gloria Maria Grande Muñoz, assessora do deputado Ságuas Moraes e consultora da CPT, listou vários dos retrocessos denunciados pelas participantes, entre Propostas de Emenda Constitucionais – PEC e projetos de lei, anunciados como “reformas” necessárias para lutar contra a “crise”. Entre eles, tem a PEC da Previdência (287/2016), que fez tremer o país nas últimas semanas e que estabelece, em 65 anos, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e homens. Como se não bastasse o significativo aumento de contribuição do trabalhador brasileiro, a Proposta não considera as diferenças drásticas entre trabalho rural e urbano. Para piorar, a PEC ignora totalmente o fato de que as mulheres, com a dupla jornada, trabalham bem mais do que os homens, quase sempre em piores condições de emprego e salário.
Tem também o Projeto de Lei para a Reforma Trabalhista, que pretende possibilitar a terceirização de todo tipo de trabalho e a “flexibilização” dos direitos conquistados até hoje. Graças a prevalência do negociado entre patrão e empregado sobre o legislado, conquistas como férias, décimo terceiro salário, o direito a greve, o limite de carga horária diária e semanal, entre muitos outros, não serão mais garantidos. Glória denuncia que nesse contexto, as mulheres que já eram desvalorizadas no âmbito profissional, são uma vez mais as primeiras impactadas, já que são mais discriminadas para empregos precários e instáveis.
Ela denuncia também a Reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746 / Lei 13.415), que discrimina o acesso de alunos à educação e desvaloriza a qualidade do ensino. Da mesma forma condena a PEC 241, conhecida como PEC da Morte, que congela os gastos públicos, inclusive para saúde e educação. “Em todos esses retrocessos, muito graves para a população brasileira, as mulheres são ainda mais punidas porque trabalham mais, porque podem ter filhos, porque vivem mais. É uma violação no âmbito profissional, político, social e até no próprio corpo da mulher, que não lhe pertence mais”, lamenta.
Após muita discussão e reflexão, as participantes concluíram o dia em magia ao organizar a Feira Feminista e Agroecológica de Roças e Quintais, na praça Barão do Rio Branco, situada às margens do Rio Paraguai. A Feira ofereceu aos cacerenses a possibilidade de se deliciar com produtos agroecológicos, cultivados e preparados por agricultoras e agricultores familiares de todo o estado, entre frutas, verduras, farinhas, pães, doces, sucos, licores e muito mais. Por outro lado, vários artistas animaram a noite, com apresentações indo desde os tradicionais cururu e siriri, passando pela capoeira, até o rap militante de Karla Vecchia e DJTaba.
Sem feminismo não há agroecologia: Uma marcha de denúncias e propostas
Na manhã do terceiro dia do Encontro foram formados grupos de mulheres por região, para analisar os direitos e condições de vida em todo o estado e, assim, elaborar propostas de ação. Conscientes de que a situação é muito grave, todas concordaram que é imprescindível a união, organização e luta pelos direitos. Entre as muitas intervenções, houve a de Alexandra Mendes Leite, representante da etnia indígena dos Chiquitanos e da Associação Produtiva Indígena Chiquitano – Apic, que resumiu: “Se nós, mulheres, não nos unirmos, não vamos vencer. Os que estão no poder são homens, machistas e racistas, que vão acabar conosco. Por isso, nós, mulheres indígenas, também estamos nessa luta. Estamos todas na mesma luta”.
Esses momentos, junto com a elaboração de uma Carta Política do Encontro, fomentaram a marcha de protesto que desfilou pela cidade na parte da tarde. Além de denunciar um governo golpista, machista e os retrocessos por ele cometidos, as manifestantes exigiram a garantia dos direitos brasileiros historicamente conquistados. Denunciaram a violência física, moral, social e institucional contra a mulher, em todos seus estados, condenando a cultura do estupro que banha nossa sociedade. Também, considerando que a agroecologia é a alternativa viável ao atual sistema perigoso e insustentável, exigiram a implementação de uma política nacional e estadual de agroecologia, através de redes e programas, como o Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária – Pronera. Nesse sentido, a agroecologia não é possível sem a demarcação de terras com prioridade para povos tradicionais, indígenas, quilombolas e sem-terra. Mas, principalmente,  enfatizaram que ‘Sem feminismo não há agroecologia’.
 
Andres Pasquis / Gias
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HONDURAS – Milhares de menores explorados no campo do trabalho por causa da pobreza e da falta de instrução

O trabalho infantil em Honduras tem uma problemática que preocupa as organizações a favor dos direitos da infância. Segundo o Secretariado para o Trabalho e a Previdência Social, nos últimos anos foram registradas pelo menos 435 mil crianças trabalhadoras. Os setores nos quais os menores são mais explorados são a agricultura e a agroindústria, assim como as obras de construção e o turismo. Os menores também são envolvidos em atividades domésticas. As organizações formam especialistas para orientar os hondurenhos sobre as condições que permitem contratar um menor. Entre as causas mais comuns do trabalho infantil, emergem a pobreza, a falta de instrução e o fator cultural, que considera “normal” o fenômeno.
Agência Fides

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Comissão do Senado aprova projeto de lei para nova Lei de Migração

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou hoje (6) o Projeto de Lei SCD 7/2016, que substitui o Estatuto do Estrangeiro. A aprovação é um passo importante para a construção de uma política migratória compatível com os Direitos Humanos e os compromissos assumidos pelo Brasil.

A Missão Paz acompanhou, junto com organizações parceiras (Conectas, Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH e ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, além de membros do Ministério Público do Trabalho e CNIg), a leitura do parecer do relator, Senador Tasso Jereissati.

O projeto segue agora para a última etapa de votação no plenário do Senado, antes da sanção presidencial.

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Missão Paz é convidada pelo IPPDH à capacitar atores para integrar imigrantes haitianos

O Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos del Mercosur (IPPDH) promoveu, de 3 a 5 de abril, na sede da Escola Internacional de Política Pública em Direitos Humanos, em Buenos Aires um curso de capacitação para recepção e acolhida de imigrantes haitianos. O evento faz parte do Projeto de Cooperação Humanitária Internacional.

Pe. Alejandro Cifuentes foi convidado como docente e apresentou a experiencia da Missão Paz na parte de mediação de trabalho, serviço que iniciou em 2012. A abordagem tratou da migração haitiana, sem desconsiderar outros importantes fluxos migratórios atuais.

 

Missão Paz 
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Lugo condena violência e acena apoio a referendo sobre reeleição no Paraguai

Fernando Lugo em pronunciamento neste domingo (02/04) - Créditos: Reprodução/YouTube
Fernando Lugo em pronunciamento neste domingo (02/04) / 

O ex-presidente e atual senador paraguaio Fernando Lugo condenou neste domingo (02) os atos violentos que ocorreram na sexta-feira (31/03) em Assunção, quando manifestantes invadiram e atearam fogo no Congresso e foram reprimidos pela polícia, cuja ação acabou resultando na morte de um militante do Partido Liberal.

“A violência nunca foi um caminho de solução ante os problemas e as crises, por isso, mais do que nunca, temos que seguir apostando na paz e na participação de todos”, disse Lugo em mensagem em vídeo divulgada nas redes sociais da coalizão partidária Frente Guasú.

“Nem a violência estrutural, que gera exclusões, nem a violência como resposta a instituições públicas é solução, e menos ainda a violência gerada em muitos movimentos que, fazendo uso de seu legítimo direito ao protesto, passa dos limites da lei e da convivência pacífica”, prosseguiu o ex-presidente, que falou em espanhol e em guarani em seu comunicado.

Sem mencionar os atos da última semana ou o projeto de emenda constitucional para permitir a reeleição, foco da atual crise política no Paraguai, Lugo afirmou que “uma sociedade inclusiva, solidária, fraterna” só poderá ser realizada com a participação da cidadania em geral – uma aparente referência ao referendo pelo qual deverá passar o projeto de emenda que foi aprovado pelo Senado na sexta-feira (31/03).

“A democracia não se pode fazer somente com a participação de alguns poucos”, disse o ex-presidente e atual senador. “Que seja o grande soberano [o povo] que nos ensine, como nos ensinou em toda a história, o caminho, a luz depois do túnel, com sua participação”, afirmou.

Que sea el gran soberano que nos enseñe -como nos ha enseñado en toda la historia-,el camino, la luz despues del tunel;con su participación. pic.twitter.com/TAfmJEnyr1

Frente Guasú: ‘nenhum debate ou situação política deve ser mais importante que a vida de compatriotas’

Em comunicado divulgado no sábado (01), a Frente Guasú também repudiou a violência e “atos de vandalismo” de manifestantes e criticou as forças de segurança paraguaias e o presidente Horácio Cartes pela morte de Rodrigo Quintana, militante da juventude do Partido Liberal, na última sexta-feira (31/03).

“Chamamos todos os atores políticos e sociais a salvaguardar a vida e a segurança das pessoas acima de agendas políticas conjunturais. Nenhum debate ou situação política tem razão de ser mais importante do que a vida de compatriotas”, afirmou a coalizão de esquerda.

“Como organização política reivindicamos os métodos pacíficos de luta no exercício da política; neste sentido, repudiamos também os atos de vandalismo que se sucederam no marco do que deveria ter sido uma manifestação pacífica”, disse a Frente Guasú.

Ainda antes da proposta de uma mesa de diálogo com todos os partidos, colocada pelo presidente Cartes neste domingo (02), a Frente Guasú chamou todos os setores políticos do país a “um diálogo civilizado” e “a não seguir alimentando retóricas radicalizadas que gerem mais ódio e enfrentamentos entre paraguaios”. “Temos a convicção de que estas diferenças não podem ser resolvidas incendiando o Congresso Nacional, mas sim a partir da busca de formas por meio das quais todos os cidadãos possam participar dos temas centrais que concernem ao futuro de nosso país”.

Reeleição no Paraguai

O projeto de emenda constitucional, que deve passar por um referendo popular para ser efetivado, foi aprovado após uma mudança em artigos do regimento do Senado na terça-feira (28/03), que alterou a maioria necessária para que sejam aprovadas moções de ordem, de dois terços (30) para maioria absoluta (23) de senadores. Tal mudança também tirou o poder do presidente do Senado de não colocar à apreciação projetos ou comunicações e modificou o calendário de eleição da mesa diretora da Casa.

A emenda que autoriza a reeleição permite uma nova candidatura presidencial de Fernando Lugo, destituído em um golpe parlamentar em 2012 e hoje senador, e de Cartes, e tem apoio da Frente Guasú, coalizão partidária de Lugo, e do Partido Colorado, do atual presidente. Por outro lado, o Partido Liberal, o maior da oposição e líder das manifestações, além de outras forças opositoras, alegam que a emenda é anticonstitucional como meio de facultar um segundo mandato presidencial.

Uma pesquisa de intenção de voto para as eleições de 2018 no Paraguai publicada no começo de março pelo jornal Última Hora indica que Lugo tem 52,6% da preferência do eleitorado para a Presidência do país. Cartes, presidente desde agosto de 2013, apareceu em segundo lugar com 11,9%.

Publicado originalmente no Opera Mundi.

Edição: Opera Mundi

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Centro de Estudios Migratorios da Missão Paz :Especialização em Pastoral da Mobilidade Humana

 

A Especialização em Pastoral da Mobilidade Humana se estrutura em dois níveis ou ciclos: o Básico e o Avançado. Cada ciclo se constitui de cinco disciplinas anuais com aulas virtuais. Para todas as disciplinas propostas, se utiliza a modalidade de “Curso à Distância”. Os alunos devem ler um ou mais textos ou vídeos referentes a cada aula virtual. Como complemento da leitura, os professores irão pedir tarefas para os alunos.

Para cada ciclo formativo haverá de cada estudante um investimento (R$700,00) que inclui: as taxas acadêmicas, acesso a plataforma (online), materiais de leitura (PDF) e ao término o Diploma.

 

As disciplinas do Ciclo Básico são:

Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no contexto migratório

Propõe analisar o contexto histórico em que se desenvolveram as principais dinâmicas migratórias e identificar os instrumentos nacionais e internacionais que regulamentam o fenômeno da mobilidade humana, aprofundando o principio da proteção e da promoção dos Direitos Humanos das diversas categorias de migrantes.

O Magistério da Igreja e a Pastoral da Mobilidade Humana

Busca oferecer uma visão panorâmica do processo de desenvolvimento de uma consciência por parte da Igreja Católica acerca de sua missão diante dos desafios da mobilidade humana.

Fundamentos Bíblicos da Pastoral da Mobilidade Humana (Antigo Testamento)

Estuda alguns aspectos da literatura do Antigo Testamento na ótica da pastoral da mobilidade humana, com o objetivo de refletir temas de teologia bíblica, estimular reflexões dos agentes de pastoral, apoiando a atuação nas múltiplas dimensões dos desafios contemporâneos.

O Fenômeno da Mobilidade Humana

Introduz os estudantes no estudo da mobilidade humana numa perspectiva científica. A partir de elementos e definições das ciências humanas e políticas serão apresentadas tipologias e teorias migratórias. Serão também apresentados alguns elementos essenciais da história das migrações.

Fundamentos da Pastoral da Mobilidade Humana 1

Desenvolve a reflexão teológico-pastoral da Igreja e sublinha por um lado a atenção por um fenômeno específico como a mobilidade humana, por outro a autocompreensão da Igreja como peregrina e migrante.

 

Para aqueles que concluíram o Ciclo Básico, as disciplinas do Ciclo Avançado são:

Teologia das Migrações

Responde aos desafios que surgem da relação teologia e a realidade desafiante das migrações. Analisando os enfoques que se tem desenvolvido recentemente.

Fundamentos da Pastoral da Mobilidade Humana 2

Apresenta as principais estruturas da Pastoral da Mobilidade Humana a nível mundial, continental, nacional e diocesano.

Ética e Pastoral da Mobilidade Humana

Busca refletir sobre os desafios contemporâneos da Mobilidade Humana. Análise das tensões das políticas migratórias e o direito de migrar. Estabelecer relação entre as teorias migratórias e alguns princípios éticos.

Fundamentos Bíblicos da Pastoral da Mobilidade Humana (Novo Testamento)

Propõe interpretações ao Novo Testamento na ótica da Mobilidade Humana. Oferecendo temas de teologia bíblica para a reflexão crítica dos agentes de pastorais.

Espiritualidade da Pastoral da Mobilidade Humana

Evidencia aspectos da espiritualidade cristã que surgem da reflexão sobre a experiência da Mobilidade Humana.

 

 

Corpo Docente

Paolo Parise

José Carlos Pereira

Rosita Milesi

Wellington Barros

Carmem Lussi

Roberto Marinucci

Sidnei Dornelas

Carlos Mário

 

Informações e Inscrições: eadpmh@missaonspaz.org 

Centro de Estudos Migratórios: 3340-6952

Data de início do Curso: 17/04/2017 

Atenciosamente,

Wellington da Silva de Barros

Centro de Estudos Migratórios – Missão Paz
www.missaonspaz.org
Rua do Glicerio, 255 – Liberdade
São Paulo – SP – Cep. 01514-000

Telefone. 55 11 3340-6952

logoCEM

 Miguel Ahumada

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1/4/1964: Era uma vez uma democracia

A direita estava articulando um golpe desde o final dos anos 1940. De retorno da guerra na Itália, quando estabeleceram contatos estreitos com a oficialidade dos EUA, Golbery do Couto e Silva e Humberto Castelo Branco fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a colocar em prática a doutrina de segurança nacional, ideologinorteamericana durante todo a guerra fria.

Tratava-se de concentrar a luta contra a “subversão comunista”, para desqualificar a todos os avanços democráticos e sociais, reduzindo-os a efeitos da influência de potências estrangeiras – URSS, China, Cuba –, tentando se apropriar do poder no Brasil. Atuaram ao longo dos governos de Getulio e de JK, depois de Jango, para preparar o clima de desestabilização favorável ao golpe militar. Contaram com a mídia, com a Igreja Católica, com as entidades empresariais e com o apoio aberto do governo norte-americano.

Seus temas centrais eram, além da subversão, a corrupção dos políticos e a estagnação econômica, pela excessiva intervenção do Estado. Conseguiram criar um clima favorável ao golpe, paradoxalmente com a pregação da salvação da democracia, que estaria em perigo por planos internos e externos de subversão. Ganharam a grande maioria da alta oficialidade das FFAA, a amplos setores das classes médias e do grande empresariado, e impuseram a ditadura mais cruel que o país conheceu, supostamente para salvar a democracia.

Pela primeira vez foi destruída a nascente democracia, de apenas 19 anos, mas que trazia para o país grandes avanços sociais, ampliação dos processos de sindicalização, incluída a sindicalização rural, fortalecimento dos movimentos populares, construção de ideologias nacionais e populares, desenvolvimento de uma política externa independente, fortalecimento do Estado brasileiro e das empresas públicas – entre elas, particularmente da Petrobras.

O Brasil vivia o maior auge cultural da sua história, com o cine novo, a bossa nova, o novo teatro, as artes plásticas, a literatura, estreitamente associado à expansão da democracia no país.

Como todo golpe contra a democracia, rapidamente o regime militar mostrou sua face repressiva em relação a tudo o que representasse alguma expressão democrática na sociedade brasileira – Parlamento, Judiciário, universidades e escolas em geral, sindicatos, movimentos culturais, associações populares, personalidades políticas e do mundo cultural. Com o golpe se destruía a democracia e tudo o que estava associado a ela – direitos sociais e políticos, organizações populares, soberania popular e inserção soberana do Brasil no mundo.

O Brasil pagou um preço muito alto por aquela ruptura da democracia. O país se tornou o mais desigual do continente mais desigual do mundo. Os direitos das pessoas foram pisoteados. Instalou-se uma mídia estreitamente associada à ditadura militar. Deteriorou-se o poder aquisitivo dos salários, com a politica de arrocho salarial e a intervenção em todos os sindicatos, degradaram-se os serviços públicos de educação e de saúde.

Como confirmação da afirmação de Dilma Rousseff de que a democracia é o lado correto da história, o golpe e a ditadura que nasceu dela representou o lado errado, do qual retomamos com grande esforço a recuperação do fim de 21 anos de luta de resistência. Da mesma forma que recentemente, a aliança do grande empresariado, da mídia conservadora, de políticos dispostos a defender seus próprios interesses, se rompia o caminho democrático em nome de falsos objetivos. A defesa da democracia desembocou na mais feroz ditadura, a luta contra a corrupção fomentou a corrupção protegida pela ditadura e pela censura, a luta contra a subversão revelou-se ser um pretexto para terminar com a democracia.

A história não se repete da mesma forma, contanto que saibamos refletir sobre ela e tirar experiências para o presente e o futuro. O novo golpe teve formas diferentes, mas no essencial é um golpe anti-popular, anti-democrático e anti-nacional, contra os movimentos sociais e contra o povo brasileiro. Que saibamos agora tirar as lições do golpe e também das formas de resistência e de reconstrução democrática, para poder derrotar uma vez mais o golpe e a ditadura no Brasil.

Emir Sader

Brasil 247

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Sindicalismo, formação política e trabalho de base

A luta em curso exige-nos estratégias, visão de médio e longo prazos, unidade, pelo menos de ação, o resgate do trabalho de base e muito preparo político e folego, porque a corrida para a qual fomos escalados não é de 100 metros rasos, é uma longa maratona!

O ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários é a tônica do governo Temer. Mas não só do governo, os poderes Legislativo e Judiciário também estão a assacar direitos e prerrogativas, inclusive do movimento sindical.

Terceirização, negociado sobre a lei, trabalho temporário e intermitente, fim da ultratividade, da cobrança da taxa assistencial, fim da aposentadoria e das leis trabalhistas. E tudo isto com o governo e os empresários tentando, o tempo todo, provar que o “inferno é um lugar bom”.

Diante destes e de outros ataques, que não irão parar por aí, dos três poderes da República e do mercado, o movimento sindical não tem outra saída senão se unir. Unidade de ação para se fortalecer e não ser dizimado, porque ao fim e ao cabo, a intenção é esta, tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante, tal qual fizeram nos Estados Unidos.

Não está e não será fácil superar todos os problemas que estão sendo colocados para os trabalhadores e suas organizações, mas enfrentar esses problemas está na ordem do dia. Quem se omitir ou imaginar que essa onda é passageira sucumbirá primeiro. O capital e o mercado abriram suas baterias contra os trabalhadores e o movimento sindical. Urge defender-se e preparar a contraofensiva!

Em curto prazo, as saídas são: atuar no Congresso, sob forte unidade, para minorar os danos que serão causados pelos ataques desferidos pelas contrarreformas trabalhista e previdenciária do governo. E construir grandes movimentos capazes de chamar a atenção dos trabalhadores e do povo, da sociedade, para o que está em curso. Como o movimento do dia 15 de março.

Em médio prazo, resgatar, com força, o trabalho de base. Esse trabalho tem de ser permanente, diuturno, com os dirigentes levando informação de qualidade para os trabalhadores, de modo que não sucumbam com a propaganda enganosa dos patrões e dos governos. Não há alternativa ou não temos alternativas, senão trabalhar para recuperar o tempo perdido.

Por fim, mas não menos importante, é preciso voltar a formar politicamente os dirigentes sindicais e a base. Esse trabalho é de longo prazo, pois formação não se faz do dia para a noite. Vejamos o exemplo da secular Igreja Católica, que leva cerca de 10 anos para formar um padre. Cada dirigente tem de ser um padre!

Sem sólida formação política dos dirigentes e da base, o movimento sindical não passa de um “gigante com pés de barro”. Estamos cuidando apenas das demandas micro e econômicas, mas não conseguimos intervir nos processos políticos, não ampliamos a representação política dos trabalhadores nas esferas municipal, estadual e federal.

Os empresários elegem mais representantes aos parlamentos, que os trabalhadores. Daí a agenda em curso, que não por acaso, coincide com a agenda do governo Temer.

O movimento sindical resolve os problemas coletivos dos trabalhadores, mas os trabalhadores votam, majoritariamente, naqueles que criam os problemas para a classe trabalhadora, os empresários! Assim, ganhamos no micro, no varejo e na periferia, e perdemos no macro, no atacado e no centro.

A luta em curso exige-nos estratégias, visão de médio e longo prazos, unidade, pelo menos de ação, o resgate do trabalho de base e muito preparo político e fôlego, porque a corrida para a qual fomos escalados não é de 100 metros rasos, é uma longa maratona!

Marcos Verlaine

Jornalista e analista político

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Povos Indígenas ocupam a sede da FUNAI em Fortaleza

Representantes dos povos indígenas no Ceará ocupam, desde o dia 20 de março, a sede da Coordenação Regional Nordeste II, da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Fortaleza. Na pauta, o fortalecimento da Funai, o repúdio ao “loteamento” e “apadrinhamento” político e a extinção de 347 cargos – decisão, publicada em decreto, 24 de março, no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A medida enfraquece, ainda mais, a entidade e o direito à terra. Os indígenas são contra a medida do Governo Federal de nomeação de Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste II, responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União. A maioria dos cortes recaiu sobre os cargos de DAS 1, para funcionários de menor nível técnico, mas que desenvolvem atividades fundamentais, especialmente em campo.

Para as lideranças locais, a política indigenista não pode ficar refém do jogo de interesses políticos e de políticas contrárias aos direitos dos povos originários. Os indígenas que ocupam a Funai, em Fortaleza, denunciam o rateio político de cargos, o desmonte do Estado, das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, o que implica no abandono total das comunidades nos territórios. Segundo o advogado Ricardo Weibe Tapeba, coordenador da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará (COPICE), a ocupação da Coordenação Regional Nordeste II “é uma resposta aos parlamentares golpistas que emplacaram a nomeação da senhora Tanúsia”.

Funai – A medida trará consequências especialmente graves porque a situação da Funai já era precária há anos, com perdas orçamentárias, déficit de pessoal e grande número de trabalhadores aposentando-se. Nos últimos dois anos, 250 funcionários aposentaram-se. A expectativa é que outros 250 façam o mesmo até 2019. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a medida trará consequências especialmente graves porque a situação da Funai já era precária há anos, com perdas orçamentárias, déficit de pessoal e grande número de trabalhadores aposentando-se. Nos últimos dois anos, 250 funcionários aposentaram-se. A expectativa é que outros 250 façam o mesmo até 2019 – com o decreto do dia 24 de março, foram extintos 87 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de 770 existentes, quase 12% do total.

Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a instituição indigenista conta atualmente com cerca de 2,1 mil funcionários efetivos, quando o número total de cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento é de quase seis mil. A pesquisa mostra que a Funai desempenha suas atividades com somente 36% de sua capacidade. Desde a última reestruturação da fundação, na gestão de Márcio Meira (2007-2012), definiu-se que deveriam ser contratados mais de 3 mil servidores. De lá para cá, no entanto, só ocorreram dois concursos públicos. No primeiro, realizado há seis anos, pouco mais de 400 servidores foram incorporados.

Histórico – Essa é a segunda vez neste ano de 2017 que os povos indígenas do Ceará precisam deixar as suas aldeias para lutarem contra essa prática recorrente de indicações de servidores para cargos que, deveriam ter como requisitos essenciais, a qualificação técnica e humana para lidar com as imensas dificuldades porque já passam os povos indígenas, neste que é o estado mais atrasado em demarcação de terras no Brasil. Entre os dias 21 a 24 de fevereiro de 2017, aconteceu a primeira ocupação do ano na sede regional.

Ceará – As 14 etnias reconhecidas pela Funai, presentes no território cearense são: Tapeba, Tabajara, Potyguara, Pitaguary, Tremembé, Anacé, Kanindé, Tapuia-Kariri, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Tapuia, Kariri, Gavião e Tupinambá. A localização das terras indígenas é diversa, compreendendo-se entre Zona rural, zona urbana e litoral. Independentemente de suas posições geográficas, a principal solicitação destes povos é a demarcação de suas terras, seguida de instalação (em territórios ainda não favorecidos) e melhorias no que diz respeito a equipamentos de Educação e Saúde Diferenciadas.

Ceara é noticia 

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Ato pede descongelamento das verbas da Cultura em São Paulo

 

 

 

Os manifestantes instalaram geladeiras em frente à sede da secretaria, no Largo do Paissandu, centro da cidade. “Queremos o descongelamento imediato do orçamento aprovado na Câmara Municipal. Essa medida não afeta só a cultura, mas também educação, desenvolvimento social e humano, o direito à cidade”, explicou o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Rudifran Pompeu.

Para Pompeu, a suspensão de tantos programas, muitos dos quais realizados há anos, é um grave retrocesso na cultura da capital paulista. “Em nenhuma outra gestão ocorreu algo assim. Isso se aproxima de um desmanche total das conquistas de quase duas décadas. Se querem fazer uma gestão melhor do que a anterior, faça mais coisas, mas não destrua o que está sendo feito”, disse o presidente da Cooperativa, lembrando que o ato não tem objetivos partidários. “Queremos que se cumpra a lei”, completou.

Os artistas saíram do Theatro Municipal às 17h. O local, que devia ser o palco principal do ato, foi totalmente cercado com grades pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que posicionou várias viaturas no local. A Polícia Militar também acompanhou o ato a distância. A gestão Doria justificou o cercamento por conta do evento de lançamento do programa Nossa Creche, com a participação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro da Educação, Mendonça Filho, que vai ocorrer no local a partir das 19h.

Para Pompeu, ainda que o evento explique as grades, o simbolismo é marcante. “Estas grades talvez sejam o melhor símbolo do que está acontecendo hoje na cidade. Os artistas recebidos no Theatro Municipal com grades, guardas e policiais. Como se estivéssemos sitiando o municipal”, lamentou. Também na sede da secretaria os portões foram fechados antes da chegada dos artistas.

Os artistas caminharam até a sede da secretaria cantando uma música composta para Doria e o secretário da Cultura, André Sturm. “Escute aqui senhor João Doria. Acaso sabe vossa senhoria? Cultura não é mercadoria!”, diz um trecho. À frente da marcha, atores levavam geladeiras para “presentear” prefeito e secretário. Estandartes, bonecos de Olinda, pernas de pau, pequenas cenas e danças ocuparam todo o trajeto.

Entre os projetos e programas – muitos previstos em Lei Municipal – afetados pelo congelamento estão os já citados Programa de Iniciação Artística (PIÁ) e Vocacional; os fomentos à Dança, ao Teatro, das Periferias, ao Circo; Jovem Monitor Cultural; o Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI e VAI II); além da programação de equipamentos culturais, tais como bibliotecas, centros culturais, Casas de Cultura e Centros Educacionais Unificados (CEU). No caso das bibliotecas, para as quais a atual gestão apresentou um projeto de revitalização, algumas propostas na verdade já existem, como os saraus de poesias nos espaços.

A maior parte dessas ações é realizada nas periferias da capital, com crianças e jovens que não têm outras possibilidades de acesso à formação cultural.

No caso do PIÁ e Vocacional, que existem há oito e 15 anos, respectivamente, os educadores vinham pleiteando há algum tempo que os projetos tivessem continuidade, já que são programas de formação. No último ano da administração Fernando Haddad (PT), a Secretaria da Cultura criou um processo de avaliação para efetivar a continuidade de parte dos projetos. Foram selecionados 336 profissionais para atender cerca de oito mil crianças e adolescentes. No entanto, nesta semana, a gestão Doria decidiu que o processo não vale. E, em vez de realizar um novo edital para seleção, vai seguir a lista do edital passado, chamando inscritos após o último selecionado.

No início do mês, suspendeu um edital do Fomento à Dança, que já estava com todos os projetos prontos para análise da comissão julgadora. Nesta semana, comunicou os educadores do PIÁ e do Programa Vocacional que eles não poderiam dar sequência aos projetos bianuais, modelo criado na gestão de Fernando Haddad (PT). A análise de projetos do VAI está atrasada e deve ter a verba reduzida em relação aos anos anteriores.

Segundo Pompeu, os artistas estudam ingressar com ações judiciais para questionar o descumprimento das leis municipais pelo prefeito. “Depois desse ato, o próximo passo é estudar as medidas que vão além da tentativa de diálogo. Ainda esperamos que a prefeitura reveja a decisão, mas, se isso não ocorrer, vamos tomar todas as iniciativas que pudermos”, afirmou.

Nas redes sociais, o secretário Sturm diz que o congelamento foi um “engano”. “Desde que se deparou com esta situação a Secretaria vem lutando diariamente para conseguir o descongelamento destes valores. Desde o início do ano já conseguiu descongelar cerca de R$ 30 milhões para essas atividades”, disse Sturm.

Fonte: RBA

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Países latino-americanos e caribenhos reúnem-se no Chile para discutir responsabilidade fiscal

Autoridades de diversos países da América Latina e do Caribe reuniram-se na quinta-feira (23) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, onde discutiram responsabilidade fiscal, crescimento e igualdade, diante do complexo contexto econômico e político atual.

O 29º Seminário Regional de Política Fiscal ocorreu até esta sexta-feira (24) sob a organização da CEPAL. Foto: Agência Brasil

Autoridades de diversos países da América Latina e do Caribe reuniram-se na quinta-feira (23) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, onde discutiram responsabilidade fiscal, crescimento e igualdade, diante do complexo contexto econômico e político atual.

O 29º Seminário Regional de Política Fiscal ocorreu até esta sexta-feira (24) sob a organização da CEPAL. A reunião tem o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.

O evento, que reuniu autoridades, formuladores de políticas públicas, economistas e acadêmicos de toda a América Latina e o Caribe, foi aberto por Alícia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL; Beate Stirø, embaixadora da Noruega no Chile; Rolf Schulze, embaixador da Alemanha; e Alejandro Micco, subsecretário de Fazenda do Chile.

“Além do complexo cenário externo, a região enfrenta problemas estruturais como a queda do investimento público e privado, uma produtividade estancada, uma desigualdade persistente, baixa tributação e pobreza, que ainda afeta 175 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe”, afirmou Alicia Bárcena.

“O desafio de retomar uma dinâmica de crescimento mais acelerada e enfrentar a atual conjuntura coloca pressões sobre a política fiscal dos países. Além de aumentar o gasto dos lares e o investimento privado, é necessário um impulso ao investimento público e às políticas de proteção social”, completou a funcionária das Nações Unidas.

A embaixadora da Noruega, Beate Stirø, ressaltou a importância de investir em educação para chegar a todos os setores da sociedade. “A Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) marcam o caminho do futuro que queremos. Para cumprir suas metas, é necessário contar com uma população educada e mais oportunidades de emprego”, disse.

O embaixador da Alemanha no Chile, Rolf Schulze, declarou que a cooperação é fundamental para fortalecer as políticas e a institucionalidade fiscal na região, enquanto os incentivos fiscais podem acelerar reformas no setor privado que ajudem ao cumprimento das metas declaradas.

“A política fiscal é um dos temas-chave para alcançar a Agenda 2030. É uma ferramenta eficaz para apoiar os processos de desenvolvimento sustentável e a transformação econômica que ajude a conquistar sociedades mais equitativas”, afirmou.

O subsecretário de Fazenda do Chile, Alejandro Micco, lembrou que a responsabilidade fiscal não é um tema fútil, mas algo que se deve preservar para dar mais bem-estar à população. “Os países mais responsáveis fiscalmente mostram maiores avanços no longo prazo e uma melhor qualidade de vida de seus cidadãos. Devemos manter a disciplina fiscal e sistemas tributários eficientes e transparentes para evitar a evasão e a sonegação”, completou.

Além disso, a secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, realizou a apresentação Panorama fiscal da América Latina e o Caribe 2017, no qual o órgão chama o organismo a cautelar o gasto e o investimento público para potencializar o crescimento, a inovação, a mudança tecnológica e enfrentar a mudança climática na atual conjuntura.

ONU

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Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”

Entidade se manifesta após reunião do Conselho Permanente, realizada em Brasília, entre os dias 21 e 23 de março

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.

O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Leia na íntegra:

 

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

 

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

 

Brasília, 23 de março de 2017.

 

 

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

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Poder, religião e preconceito. A ascensão política dos evangélicos

Criou polêmica nas redes sociais no final de semana uma denúncia do colunista do Jornal O Dia, Cid Benjamin, de que o Bispo Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, teria pedido a demissão do colega de jornal, Caio Barbosa, por conta de uma reportagem sobre a situação de postos de saúde em meio ao medo da febre amarela. Crivella negou. “É falsa a informação divulgada”, disse em nota.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e senador pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), o agora prefeito Crivella foi um dos assuntos da primeira entrevista realizada na Casa Pública neste ano, que tratou da ascensão dos evangélicos ao poder.

A atual legislatura conta com 87 deputados federais e três senadores evangélicos. Os dados, que são parte de um levantamento do Núcleo de Mídia, Religião e Política da Universidade Metodista, também indicam que mais da metade dos 90 parlamentares pertencem a três igrejas: a Assembleia de Deus, a campeã; Igreja Universal do Reino de Deus, em segundo; e Igreja Batista, em terceiro. Os demais parlamentares estão distribuídos em 23 denominações diferentes.

Munida desses dados, a repórter especial da Pública, Andrea Dip, entrevistou o pastor Henrique Vieira, a pesquisadora Christina Vital, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e o jornalista da CBN Fernando Molica. Os principais trechos você lê a seguir.

Andrea Dip – Henrique, como você enxerga essa bancada evangélica, a sua atuação, essa aproximação dos políticos evangélicos com a direita e se é possível ser evangélico e lutar por pautas progressistas.

Henrique Vieira – Como teólogo e pastor, e também militante de direitos humanos, entendo que a frente parlamentar evangélica é uma expressão do fundamentalismo religioso evangélico do Brasil. O fundamentalismo é um fenômeno crescente não só aqui como em todo mundo. Essa frente parlamentar evangélica se traduz em um projeto de poder que é extremamente conservador. Tentando sistematizar: é o fundamentalismo evangélico pautado numa leitura bíblica literalista, extremamente dogmática, que não se reconhece enquanto processo de interpretação, que ocupa cada vez mais espaços públicos e eletivos para pautar a coletividade a partir dessa visão doutrinária de Deus. Ela, hoje, é um risco à democracia, é um risco aos direitos humanos, é um obstáculo a diversas lutas, como a luta feminista, como a luta LGBT, como a luta quilombola, como a luta indígena, como a luta camponesa, e se associa sistematicamente à bancada da bala e à bancada do boi, ou seja, à indústria armamentista e o agronegócio.

Se é possível ser evangélico e militante das causas libertárias e progressistas, não tenho dúvida. Eu acho que o primeiro passo para furar esse bloqueio é não generalizar os evangélicos. Esse é um setor que tem poder político, econômico, midiático, televisivo, por isso ele tem muita força de expressão, de caracterização do que significa ser evangélico no Brasil. Algumas coisas têm que ser percebidas. Primeiro, desde o século 16, na origem do protestantismo, uma característica essencial é a diversidade. Existem diversas experiências evangélicas ao longo da história e do Brasil. Segundo, é que existem experiências evangélicas progressistas. Existe a MEP – Movimento Evangélico Progressista –, a Rede Vale, a ADU, expressões evangélicas progressistas, populares, que têm compromisso com a democracia, e setores que inclusive se sentem envergonhados dessa representação hegemônica e majoritária que tem o poder político econômico, midiático e televisivo. Precisamos entender que o campo evangélico é um campo em disputa, tem muitos símbolos, e para além dos movimentos organizados de perspectiva progressista.

Para concluir, tem uma contradição que a gente precisa entender e é de difícil compreensão: a religião evangélica, salvo engano, cresce especialmente nas camadas mais populares. Esse é um dado curioso. Então vou dar um exemplo. Acompanhei como parlamentar uma ocupação do MTST em Niterói, e a primeira noite de ocupação foi muito tensa, com risco de violência policial. O movimento conseguiu se manter. Eu acompanhei como membro da Comissão de Direitos Humanos todo o processo de negociação e voltei lá no outro dia de manhã para conversar com as pessoas, que estavam já se assentando e organizando o processo de assembleia. Enfim, porque estou contando essa história? Porque encontrei uma senhora e perguntei: “Vem cá, como terminou a noite?”. E ela me respondeu assim: “Glória a Deus, irmão, a gente conseguiu ficar”. Uma mulher que encontra na sua fé em Deus um elemento de empoderamento para fazer uma luta urbana por acesso a moradia. Isso não é um dado casuístico. Quando eu acompanhei o processo de ocupação, praticamente todas as assembleias tinham grande presença feminina, negra e evangélica. Aí você tem desde o protofascismo à luta por moradia. Tem que saber entender essa complexidade para furar os bloqueios e dialogar.

Andrea Dip – Cristina, gostaria que você contasse um pouco sobre a sua pesquisa para o livro Religião e política: medos sociais e extremismo religioso, eleições 2014. Entrevistei o Guilherme Boulos e também o pastor Ariovaldo Ramos. Ambos me disseram que a esquerda deixou de lado o trabalho político nas bases, nas comunidades pobres, e que quem ocupou esse vácuo foram as igrejas evangélicas, que se aproximam mais de um pensamento conservador.

Cristina Vital – Quando se fala dos evangélicos na sociedade, é de um grupo que está no poder, seja o poder eletivo, político ou midiático. Até 2014 era uma estratégia muito de ocupação dos Legislativos e, a partir de 2014, se torna uma estratégia bem direcionada de ocupação também dos Executivos. Isso ficou claro numa carta chamada “Antes pedintes, hoje negociadores”, do pastor Rodovalho, que é da igreja Sara Nossa Terra. Ali ele falava de uma passagem dos evangélicos na sociedade de ovelhas a players. Há uma distinção entre perfis evangélicos na sociedade. Houve uma pesquisa do Datafolha, em 2014, entrevistando evangélicos na sociedade em relação a determinadas pautas, que tinham a ver com LGBT, aborto, armas, redução da maioridade penal. Posteriormente se ouviu os deputados que compunham a frente parlamentar evangélica no Congresso sobre esses temas. É interessante ver os momentos de aproximação entre esses grupos, os que estavam no Congresso e os que estavam na sociedade, e era justamente nessas temáticas LGBT e das mulheres, digamos assim, que havia um encontro muito grande entre a base evangélica na sociedade e o que defendiam os parlamentares na Câmara. Em relação às armas, em relação à maioridade penal, tinha uma distinção: eles não estavam falando com a base. Mas tinha uma estratégia importante de articular as bases a partir dessas temáticas.

Andrea Dip – Fernando, você investigou o Crivella. Quem é o prefeito do Rio?

Fernando Molica – Crivella foi fundamental na implantação da Igreja Universal do Reino de Deus na África. Na sua estratégia de convencimento de ocupação de espaços, a Universal é muito agressiva. Depois de muito esforço, achei dois livros do Crivella, Evangelizando a África, em inglês, e outro que ele fala de cem pensamentos do bispo Edir Macedo. Eu tomei um susto quando li, porque é um negócio assustador o grau de reacionarismo, de preconceito, de exclusão que ele manifesta no livro, não somente em relação às religiões de matriz africana, que ele chama de “feitiço”, como também em relação à Igreja Católica, ao hinduísmo. É tudo muito barra-pesada dentro de uma lógica que é a lógica da Universal.

Agora, se você me pergunta quem é o Crivella, não sei. É uma boa pergunta. Agora, quando você lê o que ele escreveu… Depois o Crivella tentou se explicar, falou que era um jovem pastor, mas ele tinha 40 anos naquela época. Para mim, aquilo que li sintetiza a visão da Universal, que é uma disputa de mercado. Você vê claramente uma luta entre o bem e o mal. Não é uma visão de integração, é uma lógica de separação: ou você está aqui ou você está com os demônios, porque você não pode ter uma lógica ecumênica se está disputando o mercado.

Andrea Dip – Eles têm um exército.

Fernando Molica – Eles têm um exército, mas é sempre essa lógica do obreiro, então todo o resto é inimigo. A ideia da idolatria faz parte da mesma lógica infernal, da mesma lógica do mal. Numa reportagem que fiz eu conto de um pastor que disse. “Se o seu filho fuma maconha, se seu marido bebe; a culpa não é dele; a culpa é do demônio”. Então isso dá um alívio, dá uma solução. Agora, eu nem gosto muito de misturar a Universal com as demais, porque ela é muito liberal na questão dos costumes. O Edir Macedo já falou várias que é favorável à legalização do aborto, pelo pior motivo do mundo: ele diz que, se a mãe tem um filho indesejado, ele vai virar bandido.

Andrea Dip – Eu queria falar um pouco do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que em 2004 nem existia oficialmente, em 2012 emplacou 78 prefeitos e 1.204 vereadores e em 2016 elegeu o prefeito do Rio e quase elegeu o Russomanno em São Paulo. Ele não é oficialmente um partido da Universal. O Edir Macedo não assume, mas todas as pessoas do topo do partido são pessoas ligadas à Universal, o próprio Marcos Pereira [atual Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços] é braço-direito do Edir Macedo, é um cara muito importante na história da Universal.

Cristina Vital – Há uma disputa importante no Congresso Nacional entre o PSC e o PRB, e de algum modo uma disputa entre Assembleia de Deus e Igreja Universal do Reino de Deus, que têm projetos e inserções distintas em termos teológicos, doutrinários. A Igreja Universal do Reino de Deus tem um modelo episcopal que é mais centralizado e parecido até com a Igreja Católica. Vocês podem observar que o Crivella, no pronunciamento de posse, não faz uma fala típica de um pastor pentecostal ou neopentecostal cheio da força do espírito santo, de manifestações.

Eles tinham um plano em 2014 de ter um crescimento percentual da bancada deles do PRB, e o PSC pretendia dobrar a bancada, e a gente viu que o PSC em 2010 elegeu 17 deputados e em 2014 conseguiu eleger 12. O PRB, por conta da eleição do Russomanno, levou um número grande de parlamentares, o que fez com que a bancada do PRB no Congresso Nacional mais do que dobrasse. Então são 21 parlamentares. Segundo os dados do IBGE, a Assembleia de Deus tem, segundo os dados de 2010, quase 3 milhões de pessoas vinculadas à igreja. A Universal teve um decréscimo de 2000 para 2010, então são 1 milhão e 800 pessoas vinculadas à Universal do Reino de Deus. Então, o Crivella ganhar no Rio significa uma vitória da Universal? Significa a vitória de uma estratégia político-religiosa.

Fernando Molica – Apenas para fazer uma observação que o Brasil já teve um presidente evangélico. O Geisel, se eu não me engano, era luterano, e isso rendia, no máximo, uma piada de que o presidente do Brasil era um pastor alemão. Mas o Geisel não alardeava isso como valor, pois não representou para os evangélicos ou protestantes uma lógica de ocupação de espaços de poder.

Mariana Simões – Recebemos várias perguntas pelo streaming. O Israel Moretoni perguntou para o Henrique qual seria a melhor maneira de ser um chefe do Poder Executivo de fé evangélica. Como governar uma cidade sem deixar a sua fé interferir na forma de governar e nas políticas sociais?

Henrique Vieira – Ninguém vai atuar a partir do nada. A experiência da fé é uma experiência muito fundacional da formação de um indivíduo. O que é possível é ter um conteúdo de fé que dialoga com a vida plena para todas as pessoas com garantia dos direitos individuais e coletivos, com a celebração da diversidade, com a promoção da justiça e com o respeito ao outro tendo o outro não como diferente que sofre o estigma, mas que tem o seu direito de existir garantido. Então, é incompatível para quem tem uma fé de conteúdo fundamentalista e/ou extremista. Para quem tem a fé não como uma doutrina, mas como uma experiência que te abre ao mundo e te abre ao outro, é uma possibilidade muito genuína, singela e realmente factível. Acho que a incompatibilidade se dá quando você olha o Estado como uma extensão da igreja, quando você olha o Estado como uma extensão da doutrina. E essa é uma característica de fé de setores fundamentalistas e/ou extremistas. Então dá para governar uma cidade sendo cristão respeitando as diferenças, a diversidade, compreendendo a dinâmica da democracia, da República e dos direitos humanos, e por aí vai. Não há neutralidade dentro e fora da experiência religiosa. Todo mundo vai governar a partir de algum lugar.

Andrea Dip – “Ninguém, nenhum deputado evangélico vai ser a favor da descriminalização do aborto, ponto”, me disse a Clarissa Garotinho numa entrevista no ano passado. Por isso, quero saber de vocês o que pensam.

Henrique Vieira – Dentro do setor evangélico, nós também vamos encontrar teólogos, teólogas, frentes que vão defender a descriminalização, a regulamentação, a devida legalização do aborto. Então, é importante registrar isso para mais uma vez vencer o discurso de que todos vão ser contra. Concordo que é uma maioria, mas não é uma unanimidade. A criminalização do aborto é uma das principais causas de morte de mulheres no país, e com um recorte social e racial gravíssimo. Mulheres ricas vão abortar com algum grau de segurança. Mulheres pobres, majoritariamente pretas, vão morrer. Então eu quero olhar para a vida concreta e perceber que a operação de preservação da própria vida passa pela descriminalização para tratar isso pelo viés da assistência da saúde e do respeito. Então, dá para teologicamente reajustar a tradição porque a tradição não aprisiona a experiência de Deus. Porque a experiência de Deus se manifesta na vida concreta. E quem fez isso e foi crucificado por isso? Jesus Cristo de Nazaré.

Andrea Dip – O que esperam os evangélicos da política?

Fernando Molica – Os evangélicos querem o poder, como qualquer ator político. Tem um livro do Edir Macedo, muito bem estruturado, que é o Plano de poder. Ele traça ali, se coloca, e isso está até na sua matéria que deixa claro que a Universal do Reino de Deus é a primeira a estruturar esse discurso político-partidário de uma forma organizada. Acho que a grande questão é discutir como é este poder. E em que medida a sociedade acha justo você entrar nessa briga levando Deus. Acho que a disputa política tem que ser no argumento político, inclusive defendendo teses conservadoras, contra a descriminalização das drogas, contra a legalização do aborto, mas que esse debate seja feito entre mulheres e homens, e não com Deus. Agora, por último, o Crivella é um prefeito que vai se adequar à lógica política, ele foi eleito com três vereadores do partido dele, são 51 vereadores no Rio. O PMDB não está ativamente no primeiro escalão de governo, não está representado. Passa que ele se preparou para ganhar a eleição e demonstra não ter se preparado para governar, a quantidade de bola fora que já deu é impressionante, de besteiras que secretários andaram falando, de pessoas que foram nomeadas e ele teve que desnomear por uma série de problemas na vida pregressa. A lógica da igreja serve para sustentar o discurso eleitoral, serve até para que tenha uma tolerância em relação a ele; em momentos maiores de crise, ele vai dizer “ah, isso é preconceito, porque eu sou evangélico, porque eu sou cristão”. Ele vai usar isso, mas isso tem um limite. Ele não pode ficar quatro anos só segurando na mão de Deus e indo. Ele vai ter que administrar, e acho que vai ter uma dificuldade maior do que o Eduardo Paes, que era do PMDB e tinha uma grande bancada na Câmara.

Cristina Vital – A gente tem um debate aí para enfrentar em torno da laicidade porque a laicidade virou o patamar da salvação nacional. A defesa da laicidade implica obstacularizar a presença do religioso no espaço público ou na política? Como se isso fosse salvar a nação do conservadorismo? A gente está falando aqui dos evangélicos, mas não sei se vocês viram a nota que a Associação de Magistrados Espíritas colocou contra a ação de juízes que estavam lutando na política de redução de danos na questão do aborto. A gente está falando de uma população majoritariamente cristã que tem uma leitura dessa questão da vida, e mesmo entre os kardecistas, católicos e evangélicos, os católicos sempre foram os maiores opositores nessa questão do aborto. A Frente pela Vida é uma frente comandada pelos parlamentares católicos.

Henrique Vieira – Acho que a expectativa é de um tempo de muitas lutas e tensões. Procurei aqui identificar a minha tristeza, a minha vergonha, o meu lamento, por conta dessa referência evangélica conservadora, que é contrária à democracia e aos direitos humanos. Mas eu também quero fazer um registro importante. Os tempos são difíceis não apenas por isso. Os gerentes do capital podem, inclusive, se utilizar disso para continuar promovendo um país injusto. Então, o Temer não é evangélico, e eu estou preocupadíssimo com a reforma da Previdência, com a flexibilização das leis trabalhistas. Continua no Brasil uma criminalização da pobreza terrível, extermínio da juventude pobre, preta, periférica, e favelada, extermínio da população quilombola, indígena, ribeirinha e camponesa, e tudo isso gerenciado por esse sistema, por esse modelo. O governo do Crivella não vai ser ruim só porque ele é um evangélico conservador, mas porque ele vai reproduzir um modelo de cidade relacionado ao interesse dos empresários de ônibus, da especulação imobiliária. Ele vai ser um gerente desse modelo de morte, o que é o Estado hoje na minha opinião. É importante combater o fundamentalismo religioso, mas também entender que, enquanto ele for convincente e interessante para esse modelo geral, inclusive outros agentes desse modelo vão continuar se alimentando dele. E o que os evangélicos querem? Essa pergunta eu vou refazer, porque tem evangélicos e evangélicos, têm Martin Luther King e Silas Malafaia. Eu sou evangélico e o meu projeto de sociedade tem muito a ver com o de Rosa Luxemburgo: um mundo onde sejamos socialmente iguais, nem ricos nem pobres, humanamente diferentes, respeitados nas nossas singularidades e, finalmente, totalmente livres para que possamos aproveitar esse dramático, frágil e potente espetáculo que é a vida.

Agencia Publica

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Por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução

Por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução
Por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução  |  Fonte: Shutterstock

A migração nordestina para a região Sudeste do Brasil faz parte da história do País. A estagnação econômica do Nordeste em relação às outras regiões, além dos períodos de seca que assolavam a população, determinaram o início do processo migratório, especialmente para São Paulo – em 2011, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 45,5% da população da Grande São Paulo era formada por imigrantes de outros estados.

Cláudio Bertolli Filho, professor da UNESP (Universidade Estadual de São Paulo) , afirma que São Paulo era vista, pelos migrantes, como uma solução para uma vida melhor. No entanto, com o tempo, a falta de oportunidades, as condições da cidade e a qualidade de vida no local mostraram que a possibilidade de ascensão estava bem reduzida. “A decepção fez com que quem havia vindo do Nordeste repensasse a decisão, e optasse, muitas vezes, para voltar para seu local de origem”.

E, realmente, à medida em que as condições de vida foram melhorando no Nordeste, foi possível observar uma mudança no fluxo migratório do Brasil: nordestinos que viviam no Sudeste resolveram voltar para a sua terra, o que também despertou o interesse de profissionais da região Sudeste nas oportunidades de emprego e crescimento profissional nos estados nordestinos.

“Com a ascensão econômica do Nordeste nos últimos anos, a região passou a ser alvo de investimentos, especialmente no setor industrial, com a vinda de grandes multinacionais do mercado”, explica Thobias Silva, Economista Chefe da FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco). “Pessoas que estavam em outros estados interpretaram como o momento certo de retornar para sua terra. Hoje, convivo com executivos de todo o Brasil”.

Ou seja, Thobias afirma que a migração para o Sudeste deixou de ser a primeira opção para muitos nordestinos, que passaram a investir em qualificação profissional para conquistar oportunidades na região.

Se você mora no Nordeste, confira por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução:

BARREIRA CULTURAL

Cláudio diz que, para ele, as pessoas só abandonam sua casa e família quando não existem mais opções. Por isso, ele e Thobias consideram que o fator cultural pode ser muito difícil na hora de mudar de região.

“A vida no Nordeste e no Sudeste brasileiro são muito diferentes: costumes, vivências, tudo! Por esse motivo, a barreira cultural pode vir a atrapalhar a adaptação”, explica Thobias. “A oportunidade de poder crescer profissionalmente em sua própria terra contribui, inclusive, para um melhor equilíbrio social”.

“Como os nordestinos têm ciência das dificuldades em todas as regiões brasileiras, tendem a continuar em sua terra, pois pensam que se é para arriscar, que seja em um local que não demande tantas mudanças na vida pessoal”, complementa Cláudio. No entanto, algumas pessoas gostam de participar de intercâmbios culturais e aproveitariam as diferenças, caso decidissem migrar – é uma escolha pessoal, na qual é preciso estar preparado para os desafios.

OPORTUNIDADES LOCAIS

Nordeste é uma terra de oportunidades, especialmente para os que investem em qualificação profissional, conforme Thobias. Com a chegada de multinacionais, as oportunidades no mercado de trabalho foram potencializadas, fazendo com que as empresas regionais também passassem por um processo de profissionalização.

“Cada vez mais é possível observar as empresas contratando nordestinos – especialmente para cargos de diretoria e gerência. Algumas, inclusive, possuem programas voltados para contratar apenas funcionários da região, estimulando a integração da população”.

De acordo com a ASAP (consultoria de recrutamento, seleção e avaliação de executivos), embora o Nordeste tenha sofrido retração econômica em 2016, já é possível perceber, no primeiro trimestre de 2017, uma mudança no comportamento por parte das empresas, que estão retomando as buscas por novos funcionários.

QUALIDADE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Três universidades do Nordeste brasileiro estão entre as cem melhores da América Latina, em levantamento realizado pela Quacquarelli Symonds (QS) . No ranking, a Universidade Federal de Pernambuco ocupa a 44ª posição, seguida pela Universidade Federal da Bahia, na 69ª, e a Federal do Ceará, na 87ª.

Thobias afirma que, com a ascensão econômica, houve maior índice de investimentos no setor da educação, principalmente com intercâmbio de alunos e novas escolas técnicas. “Pernambuco, por exemplo, tem o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil, juntamente a São Paulo – 3,9 pontos. No Estado, especificamente, a qualidade educacional começou a ganhar relevância e se refletiu em mais postos de trabalho ocupados por nordestinos”.

ASCENSÃO ECONÔMICA

Nos últimos anos, o Nordeste passou a ser alvo de investimentos, o que impactou positivamente sua economia. Segundo Thobias, a região demorou mais do que as outras para sofrer com a crise econômica que atingiu o país e agora está se recuperando bem dos prejuízos causados.

Novamente citando Pernambuco, a cidade de Recife detém do principal parque tecnológico do Brasil, que oferece centenas de oportunidades, especialmente voltadas para o mercado de inovação. O Porto Digital, como é chamado, propicia um ambiente inovador e criativo para as empresas, e gera, anualmente, faturamento de cerca de 1,4 bilhão de reais. Para 2020, o local, que já abriga 8.500 pessoas, espera contar com 22 mil funcionários nas mais de 270 organizações.

QUALIDADE DE VIDA

São Paulo muitas vezes é interpretada pelos nordestinos como um local que propicia qualidade de vida, de acordo com Cláudio. No entanto, os resultados do IRBEM – Índice de Referência de Bem-Estar no Município – realizado pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o IBOPE –, revelaram que os paulistanos atribuem nota média de 3,7 de 10 para a qualidade de vida na cidade. Ou seja, o município está deixando a desejar no quesito.

A região Nordeste, neste ponto, ainda tem muito a melhorar, conforme Thobias. “É preciso atrair alguns investimentos importantes, especialmente voltados para infraestrutura, logística interna e saneamento básico – setores que têm mais impacto na vida das pessoas e das empresas. Feito isso, a qualidade de vida da população estará ainda melhor. E não estamos longe disso”.

UNI>ERSIA

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Brasil no caos: e um bispo levanta a voz

 

“Os brasileiros precisamos ter a consciência da gravidade do momento político, social, econômico e moral que vivemos nos últimos meses.”

Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, bispo auxiliar de Belo Horizonte e reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Em 2016, o governo tomou decisões que terão consequências nefastas para trabalhadores e pobres devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241 na Câmara Federal e PEC 55 no Senado), com a qual praticamente cessam as contribuições para a reforma da Previdência Social.

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O país se encontra diante do contínuo agravamento das condições de vida das populações indígenas, das mudanças no Estatuto do Desarmamento, das alterações nas leis referentes à classe operária, dos inúmeros casos de corrupção envolvendo políticos, empresários e advogados suspeitos de se livrarem dos vestígios das suas atividades iníquas.

“Famílias da chamada classe média  veem rapidamente diminuir seu poder de compra, tendo que adiar sonhos como o de possuir o imóvel próprio, aumentar a família, formar os filhos na universidade ou que seja viajar e descansar da rotina de trabalho, cada vez mais massacrante.”

É dura a acusação do bispo contra o governo, que defende os interesses do grande capital, exigindo sacrifícios ao mais pobres que lutam para sobreviver. O sistema financeiro é privilegiado. Os bancos vão muito melhor do que o país e acumulam riquezas. Assiste-se a um triste atraso de iniciativas de resgate da dignidade popular. O neoliberalismo torna-se desenfreado.

As dinâmicas de participação democrática são fortemente hostilizadas e reduzidas a fragmentos, em um momento em que – ressalta Dom Joaquim mais uma vez – seria preciso levantar a cabeça e caminhar. E também levantar a voz, especialmente em defesa das populações indígenas. Nos quase 30 anos desde que entrou em vigor a Constituição, que deu impulso à proteção dos direitos dos indígenas, essas pessoas hoje estão correndo graves riscos, a ponto de as Nações Unidas redigirem um dramático relatório.

No Brasil de hoje, o Estado continua vivendo separado da sociedade civil, e a deterioração das condições de vida das populações indígenas e dos setores mais pobres deveria sacudir as consciências.

“Nenhuma nação pode realizar-se em meio a tanta desigualdade. É papel precípuo da universidade não só expressar sua solidariedade às massas de pobres, trabalhadores empregados ou não, homens e mulheres de boa vontade e de todas as idades, como também contribuir para a formação da consciência crítica, cidadã, ecológica integral, progressista, ética, arejada, humanizada, inclusiva, justa e livre.”

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