NOVA LEI DE MIGRAÇÃO EM SINTONIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Missão Paz possui mais de 70 anos de história de apoio e acolhida a imigrantes e refugiados na cidade de São Paulo. Iniciou seus trabalhos na década de 1930, com a acolhida dos imigrantes italianos que aqui chegavam e, com o passar dos anos, recebeu os mais diversos rostos vindos de todas as partes do globo: coreanos, vietnamitas, bolivianos, equatorianos, mexicanos, paraguaios, chilenos, haitianos, africanos, entre outros.

Por acreditar que as migrações são parte da essência humana e por isso um direito que deve ser garantido aos que aqui aportam e aos brasileiros que partem para outros países, há anos a Missão Paz, junto com outras organizações da sociedade civil, reivindica a modernização da lei brasileira, vigente desde a ditadura militar, de forma que essa esteja em adequação com os princípios democráticos e constitucionais firmados em 1988.

Assim, temos profunda convicção de que a nova Lei de Migração será, logo mais, uma realidade, plenamente vigente em nosso País. Confiamos que o Presidente da República não se negará a sancionar este marco histórico no quadro legislativo, social e humanitário, marcado pelo amplo debate desenvolvido entre todos os setores da sociedade.

Mais de 120 instituições – universidades, profissionais, entidades sociais, associações, organismos internacionais, departamentos acadêmicos, entidades culturais – formalizaram um pedido que já se encontra no Palácio do Planalto, expressando nosso apoio no sentido de que o atual texto, aprovado em última instância legislativa, no Senado Federal, dia 18 de abril de 2017, seja sancionado. O conjunto de entidades representam milhares de pessoas neste País, levando seu apelo ao Presidente:

“Muito convictos e confiantes, os signatários expressam a Vossa Excelência que o encaminhamento esperado por todos os atores que participaram do desenvolvimento do PLS 288, de 2013, corresponde à sua pronta sanção sem que haja descaracterização do texto nos seus vários dispositivos que tornam a nova Lei um avanço na mudança ao paradigma dos direitos humanos, selando, assim, um novo marco na causa das migrações em nosso País.”

Missão Paz

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Nota Pública das Pastorais do Campo

Omissão e impunidade geram mais um massacre no campo

 

“Mas você não tem olhos nem coração,

a não ser para seu lucro,

para derramar sangue inocente

e para praticar a opressão e a violência”.

 (Jr 22, 16-17)

As Pastorais do Campo receberam com muita tristeza e indignação a notícia do massacre de 09 camponeses – número confirmado até o momento – na linha 15 da Gleba Taquaruçu do Norte, localizada na área rural do município de Colniza (1.065 quilômetros de Cuiabá), região noroeste do Mato Grosso, ocorrido no último dia 19 de abril, justamente na semana em que se completam 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, que vitimou 19 pessoas e continua impune.

Por meio desta, solidarizamo-nos com as famílias das vítimas: Aldo Aparecido Carlini, Edison Alves Antunes, Ezequias Santos de Oliveira, Fábio Rodrigues dos Santos, Francisco Chaves da Silva, Izau Brito dos Santos, Samuel Antônio da Cunha, Sebastião Ferreira de Souza e Valmir Rangeu do Nascimento, todos trabalhadores rurais.

Este massacre é mais um capítulo de uma longa história que se iniciou em 2004, quando 185 famílias de agricultores foram expulsas de suas posses por pretensos proprietários. Mesmo o juiz tendo concedido reintegração de posse às famílias, os conflitos continuaram. Em 2007, uma dezena de agricultores foi vítima de torturas e de cárcere privado, e meses depois três foram assassinados. Os suspeitos pelas violências eram fazendeiros em associação com uma organização de extração ilegal de madeira. O local da chacina fica em uma área de interesse para madeireiros e mineradoras. Mesmo depois da intervenção da polícia e prisão de algumas pessoas, os conflitos não cessaram. Em 2011, mais de 700 pessoas ainda estavam acampadas na entrada da Fazenda Estrela, aguardando para retornarem à sua terra. E agora este bárbaro desfecho que repudiamos com veemência.

A chacina se deu com requintes de crueldade inimagináveis. Todos os corpos apresentavam sinais de tortura. O assassinato destes companheiros não significa simplesmente uma violência contra cada um deles, mas também contra suas famílias, contra a comunidade de Taquaruçu e contra toda a humanidade. Um ataque direto à luta pela terra, pelos territórios, pela água, pelo trabalho, à luta por todos os direitos e pela dignidade das comunidades e dos povos do campo.

No último dia 17 de abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, em Brasília, sua publicação anualConflitos no Campo Brasil 2016, que denuncia o aumento alarmante destes conflitos, com um número absurdo de 61 assassinatos em 2016 – o maior número registrado desde 2003, 11 a mais que em 2015. O ano de 2017 já começou violento, com 20 assassinatos em três meses e meio.

Este massacre não é um fato isolado. Acontece numa região de fronteira agrícola e de muitos conflitos, com outras áreas em tensão. Em 2014, o casal de agricultores José Paulino de Castro e Ireni da Silva Castro foi assassinado na região de Guariba, Colniza, por conta das denúncias que fizeram contra a extração ilegal de madeira e vários outros crimes. A região tem infraestrutura muito precária, de difícil acesso, as pessoas vivem inseguras, estão sofrendo novas ameaças e por isso abandonando sua área.

Este massacre acontece também num momento difícil para o Brasil, com ataques cotidianos aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em específico os do campo, perpetrados pelo Executivo e Legislativo, com um Judiciário omisso e, em muitas situações, conivente com latifundiários, empresários e grandes corporações, que estão invadindo territórios de povos do campo, assassinando pessoas e aterrorizando comunidades.

Se fosse somente uma pessoa assassinada já seria um absurdo, um fato inaceitável. Quanto mais 09 camponeses que estão lutando por um direito sagrado e constitucional do acesso à terra, essencial à sua vida. Não é possível ficarmos calados diante desses ataques frontais à pessoa humana e seus direitos, que atingem a todos e todas nós.

Convocamos a todas as pessoas, organizações nacionais e internacionais, a denunciar esse crime hediondo, para que a Justiça seja feita, neste país da impunidade. E exigimos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cumpram a sua obrigação de garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs do campo, pois sua simples omissão permite o avanço da violência. Exigimos também que os responsáveis por este massacre sejam identificados e punidos exemplarmente. Estamos alertas para que outras versões do crime não venham  descaracterizar o ocorrido, inclusive e, sobretudo, quanto à responsabilidade do Estado pela omissão frente aos conflitos na região.

Reafirmamos nosso compromisso irrenunciável de estar ao lado dos que sofrem violência e rogamos ao Deus da Vida que conceda força às famílias de Taquaruçu do Norte e coragem a todas as pessoas que lutam pelos seus direitos.

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

Cáritas Brasileira 

 

Goiânia / Brasília, 25 de abril de 2017.

 

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“Consideramos fundamental que se escute a população”, afirma dom Leonardo Steiner sobre greve geral

Em entrevista, secretário geral da CNBB fala sobre manifestações do dia 28 de abril

Movimentos sociais e sindicatos de todo o Brasil marcam para a próxima sexta-feira, dia 28 de abril, uma greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista apresentadas pelo Poder Executivo e em tramitação no Congresso Nacional. Às vésperas da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem início amanhã, dia 26, em Aparecida (SP), o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre as manifestações. Reafirmando a convocação feita pelo Conselho Permanente, no mês passado, dom Leonardo considera “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”.

Confira a entrevista:

Qual é a posição da CNBB sobre a anunciada greve geral do dia 28 de abril?

A partir de amanhã, quarta-feira, 26 de abril, os bispos estarão reunidos em assembleia geral, em Aparecida (SP). A assembleia é a instância suprema da Conferência e dela pode sair novo posicionamento. Posso agora, reafirmar o que o Conselho Permanente da CNBB já declarou em Nota: “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia.

Qual o impacto de uma greve geral neste momento? 

Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.

O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

É oportuno apresentar propostas de reformas na atual conjuntura?

O Brasil vive um momento particular de sua história, uma crise ética. Há situações de enorme complexidade nos quais estão envolvidos personagens do cenário político, sem falar da crise econômica que atinge a todos. Como encaminhar mudanças sem o respaldo da sociedade? Propostas de reformas que tocam na Constituição Federal, no sistema previdenciário, na CLT merecem estudo, pesquisa e aprofundamento. Sem diálogo não é possível criar um clima favorável que vise o bem do povo brasileiro.

CNBB

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Uma elite amoral e mesquinha se revela nas delações da Odebrecht

Precisava vir alguém de fora, de uma jornalista Carla Jiménez do jornal espanhol El Pais (17/04/2017) para nos dizer as verdades que precisamos ouvir. Seguramente a grande maioria concorda com o conteúdo e os termos desta catilinária contra corruptos e corruptores que tem caracterizado nos últimos tempos o Brasil. Formou-se entre nós, praticamente, uma sociedade de ladrões e de bandidos que assaltaram o país, deixando milhões de vítimas, gente humilde de povo, sem saúde, sem escola, sem casa, sem trabalho e sem espaços de encontro e lazer. E o pior, sem esperança de que esse rumo possa facilmente ser mudado. Mas tem que mudar e vai mudar. È crime demasiado. Nenhuma sociedade minimamente humana e honesta pode sobreviver com semelhante câncer que vai corroendo as forças vitais de um nação. Enganam-se aqueles que eu, pelo fato de defender as políticas sociais que beneficiaram milhões de excluidos, realizadas pelos dois governos anteriores, do PT e de seus aliados, tenha defendido o partido. A mim não interessa o partido mas a causa dos empobrecidos que constituem o eixo fundamental da Teologia da Libertação,  a opção pelos pobres contra a pobreza e pela justiça social, causa essa tão decididamente assumida pelo Papa Francisco. É isso que conta e por tal casusa lutarei a vida inteira como cristão e cidadão.Estou convencido de que o  Brasil poderá ser,  quando bem governado, a mesa posta para as fomes e sedes do mundo inteiro. Creio que  a revelação de tais crimes, sua punição, o resgate dos bilhões de reais ou de dólares roubados e devolvidos aos cofres públicos,nos deem duras lições. Que todos vigiemos para que nunca se esqueça e nunca mais aconteça. O texto foi tirado do IHU de 18de abril de 2017: Lboff

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Eis o artigo

O Brasil saltou de uma transmissão política em preto e branco para alta definição de uma semana para outra com a lista de Fachin. Tudo se conhecia mais ou menos por meio de vazamentos em um ou outro veículo de comunicação. Mas ouvir a voz dos corruptores e vê-los em vídeo relatando seus crimes por horas a fio é mais doloroso. É como se a própria mãe estivesse contando que na verdade você é filha do irmão do seu pai, ou de um ladrão de bancos, ou de um estuprador. O impacto é violento, ainda que você desconfie que a verdade da sua vida era outra.

Depreende-se das horas de gravação da delação da Odebrecht uma elite hipócrita, amoral e mesquinha que enxerga o Brasil como uma S.A. para seu usufruto, e não como a sociedade que deveria ser. Tudo ainda precisará de provas concretas, mas o mundo revelado por Emílio e Marcelo Odebrecht tem corrupção a la Casas Bahia ou a la galeria Lafayette, dependendo do freguês. Um ministro da Fazenda, Guido Mantega, que determinava os destinos do dinheiro público depois de supostamente negociar milhões de doação com uma fornecedora do Governo, anotando valores a pagar ao partido num papelzinho, segundo Marcelo Odebrecht. Um irmão do ex-presidente Lula que teria recebido mesada de 6.000 reais por ser simplesmente irmão do ex-presidente, segundo outro. Um governador, Aécio Neves, que teria cobrado 3% de empreiteiras numa obra bilionária em Minas Gerais, e teria levado milhões para defender a participação da Odebrecht no setor elétrico.

Tem até o ex-relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia – que discursava indignado sobre o crime das pedaladas fiscais de Dilma Rousseff no ano passado – e que agora terá de provar que não é criminoso, apesar da acusação de que teria recebido caixa 2 de baciada da Odebrecht. O presidente da República, Michel Temer, que diz não ter negociado propina, mas que recebeu em seu escritório um representante da empresa ao lado de dois dos nomes do seu partido que negociaram esses recursos ilícitos – um deles, Eduardo Cunha, comparado ao traficante Marcola, pelo também acusado Renan Calheiros –, segundo o denunciante. Hipócritas. Hipócritas. Hipócritas.

Doação de seis milhões de reais aqui, 50 milhões acolá, 2,5 milhões ali. De onde vem tanto dinheiro? Só a Odebrecht pagou 10,6 bilhões entre 2006 e 2014, segundo ela. É pornográfico imaginar quanto ela ganhou em troca nesses projetos de obras públicas, e quanto outros defensores da moral e dos bons costumes de Brasília ganhavam em nome de supostas campanhas políticas. E estamos falando de apenas um setor específico. Imagine um pente fino nos planos de saúde, a indústria de carne, as agências de publicidade, o setor automotivo. Sem ilusões de que quem não está na lista de Fachin é inocente. Ou podemos confiar na sensibilidade social do ministro da Saúde, o deputado Ricardo de Barros, que não deixa de lembrar em todas as suas entrevistas a quais interesses serve na hora de falar sobre o assunto que hoje administra?

Elite criminosa

O que é a pedalada fiscal hoje, se não cosquinhas perto da monstruosidade que o topo da pirâmide política e econômica promove no Brasil. Que fatiaram o país e o dividiram entre os partidos políticos, tal qual o boi nos cartazes do açougue, segundo as investigações. Cada pedaço pertence a um partido, a uma facção da legenda, e, confirmando-se as acusações da Lava Jato, seu trabalho parlamentar fica reduzido ao de um despachante, ou corretores de influência, cobrando uma fração do sucesso dos negócios com o Governo, pelo que consta até aqui. As diretorias da Petrobras era do PT, PP e PMDB. A Câmara, da turma do Temer e do Eduardo Cunha. O Senado, de Eunício Oliveira e Renan Calheiros, segundo delação de Delcídio do Amaral. As hidrelétricas de Furnas, do PSDB de Aécio, segundo Marcelo Odebrecht. O metrô de São Paulo, do PSDB paulista, segundo as investigações. E assim por diante. Está tudo ali, para quem quiser ver. Definitivamente, a propinocracia brasileira tem muitos reis.

Políticos que mentem descaradamente sem mexer um músculo do rosto. Vaidosos, gravaram vídeos no início da Lava Jato usando frases como “ninguém aguenta mais a corrupção do PT”, com lama até a cintura. Garantiram suas aposentadorias com dinheiro desviado e agora acreditam ter legitimidade para decidir o destino da velhice de todos os brasileiros que fizeram o verdadeiro papel de palhaços neste teatro.

Uma elite corruptora com representantes como Marcelo Odebrecht… Um executivo preparado para assumir os negócios da família que quis provar ser melhor que o pai da maneira mais irresponsável, comprando fatias de mercado. Análise freudiana à parte, deu aos executivos do grupo a prerrogativa de corromper seus políticos do entorno para conseguir obras públicas. E como prêmio, pagava bônus anuais milionários. “Vira uma bola de neve”, afirma Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, explicando por que deu propinas de 6 milhões de reais ao pastor Everaldo. “Tudo distorcido”, confessa Reis agora. E por que não questionou? Por que não se demitiu? Por que não denunciou?

Em determinado trecho da sua delação, Marcelo fala sobre um diálogo com Graça Foster, ex-presidente da Petrobras. “Sempre fui aberto com Graça… fui franco quando me perguntou… ”, diz ele. Na conversa, admitia que pagara por fora para o PMDB e para o PT por uma obra da petroleira. “Se não tivesse o PT no meio, eu não falaria”, querendo mostrar coerência e, quiçá, lealdade aos nomes que estavam ocultos. Mas o que é ser aberto, senhor Marcelo? Qual é o critério de correção, de lealdade, de franqueza que passa na cabeça de um homem que estruturou um setor que distribuiu bilhões em propinas ao longo de oito anos [ou será mais tempo]? É esse o modus operandi dos empresários bilionários deste país?

Que elite mais desgraçada. Jogam o Brasil na bacia das almas para 2018, entre um lunático como Jair Bolsonaro e um novato na política executiva, João Doria Jr., que insiste no discurso que o grande problema da corrupção brasileira é só o PT. Por favor, pare de repetir isso, prefeito. Seu padrinho e amigo há 38 anos, o governador tucano Geraldo Alckmin, é um dos políticos campeões em caixa 2, segundo a Odebrecht, usando o irmão da primeira dama de São Paulo como receptor. E sendo seu partido o terceiro mais celebrado pela Odebrecht, com 152 milhões de reais em recursos ilícitos, ao que consta das delações, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Ao PT coube a maior fração, 408,7 milhões, porque estava com a máquina pública federal. Vários governadores tucanos parecem ficar à vontade com quinhões obscuros nas gestões estaduais.

Lula, por outro lado, mais do que os crimes a que responde, feriu de golpe a esquerda no Brasil. Ajudou a segregá-la, a estigmatizar suas bandeiras sociais e contribuiu diretamente para o crescimento do que há de pior na direita brasileira. Se embebedou com o poder. Arvorou-se da defesa dos pobres como álibi para deixar tudo correr solto e deixou-se cegar. Martelou o discurso de ricos contra pobres, mas tinha seu bilionário de estimação. Nada contra essa amizade. Mas com que moral vai falar com seus eleitores?

Saiam todos, por favor. Vocês são maus exemplos a seguir. Despertam ojeriza. Dediquem o que resta de suas vidas a entregar tudo, a detalhar tudo, a terminar de contar o que falta para que o Brasil se estabeleça como uma sociedade mais sadia, menos tóxica. Nenhum país merece que a riqueza seja comandada por quem não tem um mínimo de solidariedade com o país e vive da mesquinharia que alimenta a miséria. Acordão? Só se for para admitir crimes. Ambicionem entrar para a história como os que ajudaram a mudar o rumo, sem violentar a esperança alheia. Uma mensagem que cabe ao Judiciário, inclusive, que como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao citar o direito penal, “deixou erguer um país de ricos delinquentes, que vivem de fraudes às licitações, lavagem de dinheiro entre outros crimes”. Vistam a carapuça. Deixem a Justiça atuar e paguem pelos seus crimes. É o melhor que vocês podem fazer para justificar a própria existência.

Leonardo Boff

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Em carta, Casaldáliga externa dor e solidariedade a vítimas de massacre

Pedro Casald�liga

Os bispos dom Pedro Casaldáliga e dom Adriano Ciocca Vasino da Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com agentes de pastoral, divulgaram carta pública para externar a “dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu”, Colniza, em 20 de abril.

Na carta, o texto destaca que “Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres”.

Para a Prelazia, a gravidade da situação está refletida “de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos”.

Os bispos pontuam que diversos políticos “expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos” e afirma que vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

A carta atribui a violência no campo a fatos recentes da política e pontua que “o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo”.

Gleba Taquaruçu

Casaldáliga e Vasino consideram que a “situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam”.

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004″.

Os bispos afirmam que, neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como foi anunciado na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril.

O relato histórico continua na Carta para lembrar que “em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

Os bispos lançam, ainda, uma pergunta: “Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004”.

O texto alerta para o fato de que a “população teme que outros massacres possam acontecer”.

A Carta também pede que seja feita justiça. “Que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência”.

Finalizando, o texto lembra o massacre do Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo. “Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro”.

Veja, abaixo, a íntegra da Carta entitulada “Em Mato Grosso, o campo jorra sangue”:

EM MATO GROSSO O CAMPO JORRA SANGUE

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam.

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.

Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo.  E jamais calará a voz das comunidades que lutam. 

O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

São Félix do Araguaia, 21 de abril de 2017.

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Aprovação da Lei de Migração brasileira

Finalmente nosso sonho por uma Nova Lei para os Migrantes no Brasil está se concretizando! A luta que começou há muito anos atrás, em tempos da Pastoral dos Migrantes em São Paulo, hoje Missão Paz, quando junto a outras pessoas que partilhavam dessa preocupação, começamos a denunciar as tremendas violações aos Direitos Humanos dos Migrantes em virtude da aplicação do retrógrado Estatuto do Estrangeiro! Foram muitos artigos escritos, audiências públicas, reuniões, seminários, marchas, processos judiciais para afastar a aplicação de tão nefasto instrumento jurídico. Tem sido centenas de pessoas assistidas em defesa dos seus mínimos direitos fundamentais tão injustamente violados por uma lei anterior e contrária a nossa Lei Maior e a Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Ontem, o Senado aprovou por unanimidade o projeto da nova Lei de Migração, que traz uma mudança de paradigma, com uma abordagem de Prevalência dos direitos humanos de todos os migrantes, para finalmente enterrar o vergonhoso, resquício da Ditadura, Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/81), rigorosamente aplicado. Embora muito tardia a mudança, e após tão doloroso calvário que significou para tantas pessoas durante todos os anos de sua vigência, no contexto político nacional de incertezas e de crise humanitária mundial que vivemos, é uma excelente notícia, que representa uma esperança real de vida mais digna para todos os que escolhem o Brasil como lugar para recomeçar suas vidas! Temos que comemorar! que boa e grande coincidência a nossa participação na Mesa Redonda sobre a Cosmopolitismo, Direitos Humanos e Crise Migratória na UFPB, no dia anterior a sua aprovação!

Profa. Maritza Ferretti Farena (desde João Pessoa-PB)

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SENAD APROVA LEI DE MIGRAÇÃO

Dia, 18 de abril, é um dia histórico para todos que lutam pela igualdade de direitos para os imigrantes e refugiados que chegam a nosso país! O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que institui a Lei de Migração.

A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e que trata de forma discriminatória as pessoas que buscam construir ou reconstruir suas vidas no Brasil sendo coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática.
A Lei é resultado de um intenso processo de debate público e suprapartidário, ocorrido no Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que hoje foi aprovado e que segue para sanção presidencial.

Antes de entrar a lei para ser discutida a Senadora Gleisi Hoffman deu leitura a uma carta enviada pelo Secretario Geral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil CNBB ao Presidente do Senado Eunício Oliveira sobre a nova lei .

Desde o início da tramitação no legislativo, a Missão Paz e Serviço Pastoral do Migrante tem acompanhado as atividades, participando de audiências públicas, reuniões com assessores e consultores em forte trabalho de incidência política e esclarecimento da imprensa.

Missão Paz 



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Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio e só treze analistas

O Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio pendentes de análise. E treze pessoas para fazer o serviço. Além disso, o tempo de avaliação desses pedidos (em média um ano e meio) tende a aumentar, já que o governo decidiu não renovar o acordo com um braço da Organização das Nações Unidas que auxiliava a área com dez consultores.  Se hoje parassem de chegar pedidos de refúgio no Brasil, os treze encarregados teriam de analisar mais de 2 mil casos até o fim do ano para zerar o estoque. 

Não é tarefa simples. Significa avaliar se pessoas que deixaram seus países para fugir de guerras ou de perseguições políticas, muitas vezes sem documentos ou quaisquer bens, têm condições de entrar no país. São feitas inclusive entrevistas presenciais antes de conceder o visto ou o refúgio. 

Os pedidos de refúgio são feitos por pessoas de países em guerra ou com medo de voltar a seus países por sofrerem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política, pertencimento em grupos sociais ou violação generalizada de direitos humanos. O Brasil tem uma política “de portas abertas”: é possível entrar no país para só depois fazer o pedido formal para o governo. 

Os pedidos são encaminhados ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça. O comitê é formado por representantes de cinco ministérios (Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Saúde e Educação), da Polícia Federal e de uma ONG dedicada à assistência de refugiados. 

Atividade-fim 

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) também é membro convidado de todas as reuniões do Conare, com direito a voz, mas sem voto. E foi justamente com o Acnur que o governo alegou ter os problemas que desencadearam na redução drástica da quantidade de responsáveis por avaliar os pedidos de refúgio. 

A parceria com o Acnur começou em 2015. À época, o Brasil tinha 8,4 mil refugiados reconhecidos e 12,6 mil solicitações de refúgio pendentes. Sentindo o aumento de pedidos de refúgio principalmente de Haitianos e Sírios, o Conare começou a se descentralizar, criou escritórios regionais em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. 

 Contratou, então, por meio do Acnur, dez consultores especialistas na área de refúgio para apoiar a equipe de oficiais de elegibilidade e passou a buscar funcionários públicos que pudessem ser deslocados para o órgão. 

Na época, o então secretário nacional de Justiça e cidadania, Beto Vasconcelos, afirmou em entrevista à agência de notícias alemã DeutscheWelle, ao inaugurar a parceria: “O aumento do número de solicitantes e de refugiados é uma realidade nova para o Brasil. É um reflexo da crise humanitária que o mundo tem vivido”. 

Uma série de acordos com a ONU serviu para auxiliar no fluxo de solicitações de refúgio. O Acnur trouxe consultores estrangeiros para melhorar o trabalho no Brasil, em operação assistida. Ou seja, acompanhando in loco os funcionários brasileiros e fazendo o trabalho junto com eles, para mostrar as melhores práticas. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça solicitou concurso para preencher vagas com 129 servidores, além da contratação de 60 temporários. 

Os concursos não foram feitos até hoje, e a verba para os temporários também não foi liberada. 

No entanto, durante a gestão de Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal) no Ministério da Justiça, o contrato com o Acnur não foi renovado. Com a saída dos consultores, que traziam expertise ao trabalho dos servidores, o número de pessoas dedicadas à análise dos pedidos foi reduzido drasticamente. 

O motivo apontado pelo governo para não renovar o contrato com o Acnur é que o contrato está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério da Justiça e pelo do Ministério Público do Trabalho sob a acusação de ser terceirização ilegal da função (apesar de serem consultores trabalhando em operação assistida). 

O Ministério da Justiça diz que a investigação ainda está em curso e é sigilosa. Pessoas ligadas ao caso, no entanto, contaram à ConJur que a investigação surgiu de uma falácia, pois teve como “denúncia” cartas enviadas por um único funcionário do Ministério da Justiça, que buscava ser alocado no Conare, mas que, por decisões internas, não conseguia. Ele, então, passou a acusar o órgão de ocupar a vaga que ele queria com os consultores do Acnur. 

Chance de redução 

Os pedidos de refúgio tiveram seu pico em 2015, com mais de 29 mil novos pedidos, 14 mil deles de haitianos. Os migrantes do Haiti, no entanto, não se enquadravam na categoria de refugiados, explica Bernardo Laferté, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça. Por isso, o número começou a ser reduzido quando o governo criou o “visto humanitário”, aplicado a vítimas de crises econômicas e ambientais. 

Em 2016, foram feitos 10 mil novos pedidos. Com mais casos haitianos sendo resolvidos pelo visto humanitário, o topo da lista de pedidos foi ocupado por venezuelanos (3,7 mil). A esperança de quem atua na área, diz Laferté, está na nova Lei de Migração (SCD 7/2016), cuja votação no Plenário do Senado é aguardada para este mês. 

Trata-se de um substitutivo da Câmara para um projeto de lei de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que, em dezembro de 2016, foi aprovado e retornou para a análise do Senado. A lei substituirá o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980). 

Quem atua na área espera que a nova lei reduza os números de pedidos de refúgio por facilitar a imigração propriamente dita. Assim, o refúgio deixaria de servir como um processo mais rápido e menos burocrático para viabilizar a estadia de estrangeiros no Brasil. 

De acordo com a proposta, a moradia no Brasil será autorizada para os casos previstos de visto temporário e também para o aprovado em concurso; para beneficiário de refúgio, de asilo ou de proteção ao apátrida; para quem tiver sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória; a quem já tiver possuído a nacionalidade brasileira e não desejar ou não reunir os requisitos para readquiri-la.

Por Marcos de Vasconcellos

Consultor Juridico

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SPM PELA APROVAÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÕES NO SENADO

 

As entidades da sociedade civil e demais órgãos e pessoas físicas abaixo-assinados manifestam seu forteapoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC

7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do

Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.

Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade maisjusta, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.

O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.

Assinam

1. Adus – Instituto de Reintegração do   Humanos
  Refugiado – Brasil 14. CNLB – Conselho Nacional do Laicado do
2. Associação Palotina   Brasil
3. Associação Scalabrini a Serviço dos 15. CODHES – Consultoría para los Derechos
  Migrantes   Humanos y el Desplazamiebto Forzado
4. CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do 16. Coletivo Rede de Migração Rio
  Migrantes 17. Comitê Migrações e Deslocamentos,
5. Caritas Arquidiocesana de São Paulo –   Associação Brasileira de Antropologia
  CASP   (ABA)
6. Caritas Arquidiocesana do Rio Janeiro – 18. Conectas Direitos Humanos
  CARJ 19. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas
7. CDHIC – Centro de Direitos Humanos e   Cristãs do Brasil
  Cidadania do Imigrante 20. Coordenador do Circuito de Apoio ao
8. CEDPIR – Centro de Estudos em Direito e   Imigrante, Corumbá, MS
  Politica de Imigração e Refugio 21. Coordinadora de Abogados del Paraguay
9. CELS – Centro de Estudios Legales y 22. CPT-MT – Comissão Pastoral da Terra de
  Sociales   Mato Grosso
10. CEM – Centro de Estudos Migratórios 23. CSA – Confederación Sindical de
11. Centro de Pastoral de Migrantes de   Trabajadores/as de las Américas
  Cuiabá 24. CUT-Brasil – Central Única dos
12. Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a   Trabalhadores
  Migrantes e Refugiados 25. Diocese de Roraima
    26. FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo
  1.  Fundação Casa de Rui Barbosa
  2.  GEPHOM/USP – Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória da Universidade de São Paulo
  3.  Grupo Diálogos Interculturais do Instituto de Estudos Avançados da USP
  1.  IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
  1.  Instituto Igarapé
  2.  ISER – Instituto de Estudos da Religião
  3.  ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania
  1. Missão Paz
  2.  Missão Scalabriniana
  3. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
  1.  Mujeres Sin Fronteras
  2.  NEPDA – Núcleo de estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  3. Núcleo Amanar da Casa das Áfricas
  4.  Núcleo Um Grito pela Vida – RJ
  5.  PAL – Presença da America Latina
  6.  Pastoral de Migraciones de Neuquén
  7.  Pastoral do Migrante do Rio de Janeiro
  8. PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal do Parana
  9.  PIA – Sociedade dos Missionários de São Carlos
  1.  PROANDES – Programa Andino para la Dignidad Humana
  1.  Rede Espaço Sem Fronteiras
  2. Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
  1.  SIMN – Scalabrini International Migration Network
  1. SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

Pessoas físicas:

  1.  Candido Feliciano da Ponte Neto – Diretor executivo do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio Cáritas RJ
  2.  Carolina de Abreu Batista Claro – Profª da Universidade de Brasília (UnB)
  1. 53. César Augusto S. da Silva – Prof. D Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
  1. Clara Politi – Conselheira participativa representante dos imigrantes na Prefeitura de Pinheiros São Paulo
  2.  Deisy Ventura – Professora Instituto de Relações Internacionais Universidade de São Paulo (IRI/USP)
  3.  Dieme Kassoum – Mestre em sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  4. Eliane Caffe
  5.  Francisco Lotufo Neto
  6.  Giulianna Serricella
  7.  Hannah Waisman
  8. Jéssica Magalhães Gaeta Ruiz
  9. Jhanira Mayra Conde Osco
  10.  João Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva – Gestor Público Federal, ex-diretor de Departamento de Migrações do Ministério da Justiça
  11.  José Renato de Campos Araujo – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
  1. Liliana Lyra Jubilut – Profª Universidade Católica de Santos
  1.  Luiz Felipe Oliveira
  2.  Marco Aurélio Machado de Oliveira
  3. Marina Motta
  4. Neusa de Fátima Mariano
  5. Nina Britto
  6. 71. Patricia Villen M. Alves – Profª da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS)
  7. 72. Pe. Marcelo Maróstica Quadros – Diretor Cáritas SP
  1. 73. Pe. Mário Geremia, CS
  2. 74. Valéria B. Magalhães – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
  3. Miguel Ahumada

 

 Conectas 

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SEM FEMINISMO NÃO HÁ AGROECOLOGIA!: Mulheres mato-grossenses se reúnem para lutar por direitos e pela agroecologia

“Sem feminismo não há agroecologia!”, ouvia-se pelas ruas de Cáceres, enquanto centenas de mulheres marchavam pela ‘Princesinha do Pantanal’, como é conhecida a cidade, com cartazes em mãos e força na voz. Vestiam uma camiseta de cor fúcsia, com pintura do artista mineiro Gildásio Jardim, que representava mulheres trabalhando, estudando, cultivando e ajudando-se. Nas costas da camisa era possível ler ‘Encontro Estadual Mulheres e Agroecologia’.
O evento foi organizado pelo Grupo de Intercâmbio em Agroecologia – Gias, uma rede de organizações e movimentos sociais que lutam por um sistema social, ambiental e economicamente justo, cuja base é a agroecologia. Para a ocasião, o Gias mobilizou mulheres e homens de todo o Mato Grosso, reunindo cerca de 600 pessoas de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, agricultoras familiares e campesinas, com o objetivo de debater a participação da mulher na luta pela agroecologia, como também a organização e mobilização da mesma no contexto de retrocessos pelo qual o país está passando.  A abertura do Encontro aconteceu na quarta-feira (29), com uma noite cultural animada por apresentações de músicas e danças tradicionais, com a participação de grupos de Cáceres, como a Sociedade Fé e Vida e o Grupo tradição.
Denunciando o retrocessos e seus impactos sobre a mulher brasileira
O segundo dia do Encontro começou com uma breve apresentação do Gias e das cerca de 40 organizações que o compõem, como a Associação da Comunidade Negra Rural do Quilombo Ribeirão da Mutuca – Acorquirim, a Associação Regional de Produtores Agroecológicos – Arpa, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, entre outros. Na sequência aconteceram mesas de debate e análises sobre experiências de agroecologia e luta das mulheres, principalmente, sobre a conjuntura sociopolítica do golpe no Brasil e como isso impacta diretamente as mulheres do campo e da cidade.
Lucineia Freitas, do MST, disse que uma das principais e eternas desculpas utilizadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, para justificar o golpe e os incontáveis retrocessos que estão sendo cometidos, é a falsa situação de crise econômica. Ela explica que se existe alguma crise econômica, ela não é da população brasileira e sim das empresas e lobbys que brincam com o dinheiro do país. “Essa crise pertence aos ‘grandes’, às empresas, aos que lucram. E como eles continuam lucrando, mas não tanto quanto antes, influenciam a tomada de medidas para extinção e cortes sociais, que impactam diretamente o povo e seus direitos. E as primeiras a sofrerem as consequências são sempre as mulheres”, denunciou Lucineia.
Gloria Maria Grande Muñoz, assessora do deputado Ságuas Moraes e consultora da CPT, listou vários dos retrocessos denunciados pelas participantes, entre Propostas de Emenda Constitucionais – PEC e projetos de lei, anunciados como “reformas” necessárias para lutar contra a “crise”. Entre eles, tem a PEC da Previdência (287/2016), que fez tremer o país nas últimas semanas e que estabelece, em 65 anos, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e homens. Como se não bastasse o significativo aumento de contribuição do trabalhador brasileiro, a Proposta não considera as diferenças drásticas entre trabalho rural e urbano. Para piorar, a PEC ignora totalmente o fato de que as mulheres, com a dupla jornada, trabalham bem mais do que os homens, quase sempre em piores condições de emprego e salário.
Tem também o Projeto de Lei para a Reforma Trabalhista, que pretende possibilitar a terceirização de todo tipo de trabalho e a “flexibilização” dos direitos conquistados até hoje. Graças a prevalência do negociado entre patrão e empregado sobre o legislado, conquistas como férias, décimo terceiro salário, o direito a greve, o limite de carga horária diária e semanal, entre muitos outros, não serão mais garantidos. Glória denuncia que nesse contexto, as mulheres que já eram desvalorizadas no âmbito profissional, são uma vez mais as primeiras impactadas, já que são mais discriminadas para empregos precários e instáveis.
Ela denuncia também a Reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746 / Lei 13.415), que discrimina o acesso de alunos à educação e desvaloriza a qualidade do ensino. Da mesma forma condena a PEC 241, conhecida como PEC da Morte, que congela os gastos públicos, inclusive para saúde e educação. “Em todos esses retrocessos, muito graves para a população brasileira, as mulheres são ainda mais punidas porque trabalham mais, porque podem ter filhos, porque vivem mais. É uma violação no âmbito profissional, político, social e até no próprio corpo da mulher, que não lhe pertence mais”, lamenta.
Após muita discussão e reflexão, as participantes concluíram o dia em magia ao organizar a Feira Feminista e Agroecológica de Roças e Quintais, na praça Barão do Rio Branco, situada às margens do Rio Paraguai. A Feira ofereceu aos cacerenses a possibilidade de se deliciar com produtos agroecológicos, cultivados e preparados por agricultoras e agricultores familiares de todo o estado, entre frutas, verduras, farinhas, pães, doces, sucos, licores e muito mais. Por outro lado, vários artistas animaram a noite, com apresentações indo desde os tradicionais cururu e siriri, passando pela capoeira, até o rap militante de Karla Vecchia e DJTaba.
Sem feminismo não há agroecologia: Uma marcha de denúncias e propostas
Na manhã do terceiro dia do Encontro foram formados grupos de mulheres por região, para analisar os direitos e condições de vida em todo o estado e, assim, elaborar propostas de ação. Conscientes de que a situação é muito grave, todas concordaram que é imprescindível a união, organização e luta pelos direitos. Entre as muitas intervenções, houve a de Alexandra Mendes Leite, representante da etnia indígena dos Chiquitanos e da Associação Produtiva Indígena Chiquitano – Apic, que resumiu: “Se nós, mulheres, não nos unirmos, não vamos vencer. Os que estão no poder são homens, machistas e racistas, que vão acabar conosco. Por isso, nós, mulheres indígenas, também estamos nessa luta. Estamos todas na mesma luta”.
Esses momentos, junto com a elaboração de uma Carta Política do Encontro, fomentaram a marcha de protesto que desfilou pela cidade na parte da tarde. Além de denunciar um governo golpista, machista e os retrocessos por ele cometidos, as manifestantes exigiram a garantia dos direitos brasileiros historicamente conquistados. Denunciaram a violência física, moral, social e institucional contra a mulher, em todos seus estados, condenando a cultura do estupro que banha nossa sociedade. Também, considerando que a agroecologia é a alternativa viável ao atual sistema perigoso e insustentável, exigiram a implementação de uma política nacional e estadual de agroecologia, através de redes e programas, como o Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária – Pronera. Nesse sentido, a agroecologia não é possível sem a demarcação de terras com prioridade para povos tradicionais, indígenas, quilombolas e sem-terra. Mas, principalmente,  enfatizaram que ‘Sem feminismo não há agroecologia’.
 
Andres Pasquis / Gias
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HONDURAS – Milhares de menores explorados no campo do trabalho por causa da pobreza e da falta de instrução

O trabalho infantil em Honduras tem uma problemática que preocupa as organizações a favor dos direitos da infância. Segundo o Secretariado para o Trabalho e a Previdência Social, nos últimos anos foram registradas pelo menos 435 mil crianças trabalhadoras. Os setores nos quais os menores são mais explorados são a agricultura e a agroindústria, assim como as obras de construção e o turismo. Os menores também são envolvidos em atividades domésticas. As organizações formam especialistas para orientar os hondurenhos sobre as condições que permitem contratar um menor. Entre as causas mais comuns do trabalho infantil, emergem a pobreza, a falta de instrução e o fator cultural, que considera “normal” o fenômeno.
Agência Fides

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Comissão do Senado aprova projeto de lei para nova Lei de Migração

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou hoje (6) o Projeto de Lei SCD 7/2016, que substitui o Estatuto do Estrangeiro. A aprovação é um passo importante para a construção de uma política migratória compatível com os Direitos Humanos e os compromissos assumidos pelo Brasil.

A Missão Paz acompanhou, junto com organizações parceiras (Conectas, Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH e ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, além de membros do Ministério Público do Trabalho e CNIg), a leitura do parecer do relator, Senador Tasso Jereissati.

O projeto segue agora para a última etapa de votação no plenário do Senado, antes da sanção presidencial.

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Missão Paz é convidada pelo IPPDH à capacitar atores para integrar imigrantes haitianos

O Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos del Mercosur (IPPDH) promoveu, de 3 a 5 de abril, na sede da Escola Internacional de Política Pública em Direitos Humanos, em Buenos Aires um curso de capacitação para recepção e acolhida de imigrantes haitianos. O evento faz parte do Projeto de Cooperação Humanitária Internacional.

Pe. Alejandro Cifuentes foi convidado como docente e apresentou a experiencia da Missão Paz na parte de mediação de trabalho, serviço que iniciou em 2012. A abordagem tratou da migração haitiana, sem desconsiderar outros importantes fluxos migratórios atuais.

 

Missão Paz 
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Lugo condena violência e acena apoio a referendo sobre reeleição no Paraguai

Fernando Lugo em pronunciamento neste domingo (02/04) - Créditos: Reprodução/YouTube
Fernando Lugo em pronunciamento neste domingo (02/04) / 

O ex-presidente e atual senador paraguaio Fernando Lugo condenou neste domingo (02) os atos violentos que ocorreram na sexta-feira (31/03) em Assunção, quando manifestantes invadiram e atearam fogo no Congresso e foram reprimidos pela polícia, cuja ação acabou resultando na morte de um militante do Partido Liberal.

“A violência nunca foi um caminho de solução ante os problemas e as crises, por isso, mais do que nunca, temos que seguir apostando na paz e na participação de todos”, disse Lugo em mensagem em vídeo divulgada nas redes sociais da coalizão partidária Frente Guasú.

“Nem a violência estrutural, que gera exclusões, nem a violência como resposta a instituições públicas é solução, e menos ainda a violência gerada em muitos movimentos que, fazendo uso de seu legítimo direito ao protesto, passa dos limites da lei e da convivência pacífica”, prosseguiu o ex-presidente, que falou em espanhol e em guarani em seu comunicado.

Sem mencionar os atos da última semana ou o projeto de emenda constitucional para permitir a reeleição, foco da atual crise política no Paraguai, Lugo afirmou que “uma sociedade inclusiva, solidária, fraterna” só poderá ser realizada com a participação da cidadania em geral – uma aparente referência ao referendo pelo qual deverá passar o projeto de emenda que foi aprovado pelo Senado na sexta-feira (31/03).

“A democracia não se pode fazer somente com a participação de alguns poucos”, disse o ex-presidente e atual senador. “Que seja o grande soberano [o povo] que nos ensine, como nos ensinou em toda a história, o caminho, a luz depois do túnel, com sua participação”, afirmou.

Que sea el gran soberano que nos enseñe -como nos ha enseñado en toda la historia-,el camino, la luz despues del tunel;con su participación. pic.twitter.com/TAfmJEnyr1

Frente Guasú: ‘nenhum debate ou situação política deve ser mais importante que a vida de compatriotas’

Em comunicado divulgado no sábado (01), a Frente Guasú também repudiou a violência e “atos de vandalismo” de manifestantes e criticou as forças de segurança paraguaias e o presidente Horácio Cartes pela morte de Rodrigo Quintana, militante da juventude do Partido Liberal, na última sexta-feira (31/03).

“Chamamos todos os atores políticos e sociais a salvaguardar a vida e a segurança das pessoas acima de agendas políticas conjunturais. Nenhum debate ou situação política tem razão de ser mais importante do que a vida de compatriotas”, afirmou a coalizão de esquerda.

“Como organização política reivindicamos os métodos pacíficos de luta no exercício da política; neste sentido, repudiamos também os atos de vandalismo que se sucederam no marco do que deveria ter sido uma manifestação pacífica”, disse a Frente Guasú.

Ainda antes da proposta de uma mesa de diálogo com todos os partidos, colocada pelo presidente Cartes neste domingo (02), a Frente Guasú chamou todos os setores políticos do país a “um diálogo civilizado” e “a não seguir alimentando retóricas radicalizadas que gerem mais ódio e enfrentamentos entre paraguaios”. “Temos a convicção de que estas diferenças não podem ser resolvidas incendiando o Congresso Nacional, mas sim a partir da busca de formas por meio das quais todos os cidadãos possam participar dos temas centrais que concernem ao futuro de nosso país”.

Reeleição no Paraguai

O projeto de emenda constitucional, que deve passar por um referendo popular para ser efetivado, foi aprovado após uma mudança em artigos do regimento do Senado na terça-feira (28/03), que alterou a maioria necessária para que sejam aprovadas moções de ordem, de dois terços (30) para maioria absoluta (23) de senadores. Tal mudança também tirou o poder do presidente do Senado de não colocar à apreciação projetos ou comunicações e modificou o calendário de eleição da mesa diretora da Casa.

A emenda que autoriza a reeleição permite uma nova candidatura presidencial de Fernando Lugo, destituído em um golpe parlamentar em 2012 e hoje senador, e de Cartes, e tem apoio da Frente Guasú, coalizão partidária de Lugo, e do Partido Colorado, do atual presidente. Por outro lado, o Partido Liberal, o maior da oposição e líder das manifestações, além de outras forças opositoras, alegam que a emenda é anticonstitucional como meio de facultar um segundo mandato presidencial.

Uma pesquisa de intenção de voto para as eleições de 2018 no Paraguai publicada no começo de março pelo jornal Última Hora indica que Lugo tem 52,6% da preferência do eleitorado para a Presidência do país. Cartes, presidente desde agosto de 2013, apareceu em segundo lugar com 11,9%.

Publicado originalmente no Opera Mundi.

Edição: Opera Mundi

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Centro de Estudios Migratorios da Missão Paz :Especialização em Pastoral da Mobilidade Humana

 

A Especialização em Pastoral da Mobilidade Humana se estrutura em dois níveis ou ciclos: o Básico e o Avançado. Cada ciclo se constitui de cinco disciplinas anuais com aulas virtuais. Para todas as disciplinas propostas, se utiliza a modalidade de “Curso à Distância”. Os alunos devem ler um ou mais textos ou vídeos referentes a cada aula virtual. Como complemento da leitura, os professores irão pedir tarefas para os alunos.

Para cada ciclo formativo haverá de cada estudante um investimento (R$700,00) que inclui: as taxas acadêmicas, acesso a plataforma (online), materiais de leitura (PDF) e ao término o Diploma.

 

As disciplinas do Ciclo Básico são:

Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no contexto migratório

Propõe analisar o contexto histórico em que se desenvolveram as principais dinâmicas migratórias e identificar os instrumentos nacionais e internacionais que regulamentam o fenômeno da mobilidade humana, aprofundando o principio da proteção e da promoção dos Direitos Humanos das diversas categorias de migrantes.

O Magistério da Igreja e a Pastoral da Mobilidade Humana

Busca oferecer uma visão panorâmica do processo de desenvolvimento de uma consciência por parte da Igreja Católica acerca de sua missão diante dos desafios da mobilidade humana.

Fundamentos Bíblicos da Pastoral da Mobilidade Humana (Antigo Testamento)

Estuda alguns aspectos da literatura do Antigo Testamento na ótica da pastoral da mobilidade humana, com o objetivo de refletir temas de teologia bíblica, estimular reflexões dos agentes de pastoral, apoiando a atuação nas múltiplas dimensões dos desafios contemporâneos.

O Fenômeno da Mobilidade Humana

Introduz os estudantes no estudo da mobilidade humana numa perspectiva científica. A partir de elementos e definições das ciências humanas e políticas serão apresentadas tipologias e teorias migratórias. Serão também apresentados alguns elementos essenciais da história das migrações.

Fundamentos da Pastoral da Mobilidade Humana 1

Desenvolve a reflexão teológico-pastoral da Igreja e sublinha por um lado a atenção por um fenômeno específico como a mobilidade humana, por outro a autocompreensão da Igreja como peregrina e migrante.

 

Para aqueles que concluíram o Ciclo Básico, as disciplinas do Ciclo Avançado são:

Teologia das Migrações

Responde aos desafios que surgem da relação teologia e a realidade desafiante das migrações. Analisando os enfoques que se tem desenvolvido recentemente.

Fundamentos da Pastoral da Mobilidade Humana 2

Apresenta as principais estruturas da Pastoral da Mobilidade Humana a nível mundial, continental, nacional e diocesano.

Ética e Pastoral da Mobilidade Humana

Busca refletir sobre os desafios contemporâneos da Mobilidade Humana. Análise das tensões das políticas migratórias e o direito de migrar. Estabelecer relação entre as teorias migratórias e alguns princípios éticos.

Fundamentos Bíblicos da Pastoral da Mobilidade Humana (Novo Testamento)

Propõe interpretações ao Novo Testamento na ótica da Mobilidade Humana. Oferecendo temas de teologia bíblica para a reflexão crítica dos agentes de pastorais.

Espiritualidade da Pastoral da Mobilidade Humana

Evidencia aspectos da espiritualidade cristã que surgem da reflexão sobre a experiência da Mobilidade Humana.

 

 

Corpo Docente

Paolo Parise

José Carlos Pereira

Rosita Milesi

Wellington Barros

Carmem Lussi

Roberto Marinucci

Sidnei Dornelas

Carlos Mário

 

Informações e Inscrições: eadpmh@missaonspaz.org 

Centro de Estudos Migratórios: 3340-6952

Data de início do Curso: 17/04/2017 

Atenciosamente,

Wellington da Silva de Barros

Centro de Estudos Migratórios – Missão Paz
www.missaonspaz.org
Rua do Glicerio, 255 – Liberdade
São Paulo – SP – Cep. 01514-000

Telefone. 55 11 3340-6952

logoCEM

 Miguel Ahumada

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1/4/1964: Era uma vez uma democracia

A direita estava articulando um golpe desde o final dos anos 1940. De retorno da guerra na Itália, quando estabeleceram contatos estreitos com a oficialidade dos EUA, Golbery do Couto e Silva e Humberto Castelo Branco fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a colocar em prática a doutrina de segurança nacional, ideologinorteamericana durante todo a guerra fria.

Tratava-se de concentrar a luta contra a “subversão comunista”, para desqualificar a todos os avanços democráticos e sociais, reduzindo-os a efeitos da influência de potências estrangeiras – URSS, China, Cuba –, tentando se apropriar do poder no Brasil. Atuaram ao longo dos governos de Getulio e de JK, depois de Jango, para preparar o clima de desestabilização favorável ao golpe militar. Contaram com a mídia, com a Igreja Católica, com as entidades empresariais e com o apoio aberto do governo norte-americano.

Seus temas centrais eram, além da subversão, a corrupção dos políticos e a estagnação econômica, pela excessiva intervenção do Estado. Conseguiram criar um clima favorável ao golpe, paradoxalmente com a pregação da salvação da democracia, que estaria em perigo por planos internos e externos de subversão. Ganharam a grande maioria da alta oficialidade das FFAA, a amplos setores das classes médias e do grande empresariado, e impuseram a ditadura mais cruel que o país conheceu, supostamente para salvar a democracia.

Pela primeira vez foi destruída a nascente democracia, de apenas 19 anos, mas que trazia para o país grandes avanços sociais, ampliação dos processos de sindicalização, incluída a sindicalização rural, fortalecimento dos movimentos populares, construção de ideologias nacionais e populares, desenvolvimento de uma política externa independente, fortalecimento do Estado brasileiro e das empresas públicas – entre elas, particularmente da Petrobras.

O Brasil vivia o maior auge cultural da sua história, com o cine novo, a bossa nova, o novo teatro, as artes plásticas, a literatura, estreitamente associado à expansão da democracia no país.

Como todo golpe contra a democracia, rapidamente o regime militar mostrou sua face repressiva em relação a tudo o que representasse alguma expressão democrática na sociedade brasileira – Parlamento, Judiciário, universidades e escolas em geral, sindicatos, movimentos culturais, associações populares, personalidades políticas e do mundo cultural. Com o golpe se destruía a democracia e tudo o que estava associado a ela – direitos sociais e políticos, organizações populares, soberania popular e inserção soberana do Brasil no mundo.

O Brasil pagou um preço muito alto por aquela ruptura da democracia. O país se tornou o mais desigual do continente mais desigual do mundo. Os direitos das pessoas foram pisoteados. Instalou-se uma mídia estreitamente associada à ditadura militar. Deteriorou-se o poder aquisitivo dos salários, com a politica de arrocho salarial e a intervenção em todos os sindicatos, degradaram-se os serviços públicos de educação e de saúde.

Como confirmação da afirmação de Dilma Rousseff de que a democracia é o lado correto da história, o golpe e a ditadura que nasceu dela representou o lado errado, do qual retomamos com grande esforço a recuperação do fim de 21 anos de luta de resistência. Da mesma forma que recentemente, a aliança do grande empresariado, da mídia conservadora, de políticos dispostos a defender seus próprios interesses, se rompia o caminho democrático em nome de falsos objetivos. A defesa da democracia desembocou na mais feroz ditadura, a luta contra a corrupção fomentou a corrupção protegida pela ditadura e pela censura, a luta contra a subversão revelou-se ser um pretexto para terminar com a democracia.

A história não se repete da mesma forma, contanto que saibamos refletir sobre ela e tirar experiências para o presente e o futuro. O novo golpe teve formas diferentes, mas no essencial é um golpe anti-popular, anti-democrático e anti-nacional, contra os movimentos sociais e contra o povo brasileiro. Que saibamos agora tirar as lições do golpe e também das formas de resistência e de reconstrução democrática, para poder derrotar uma vez mais o golpe e a ditadura no Brasil.

Emir Sader

Brasil 247

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Sindicalismo, formação política e trabalho de base

A luta em curso exige-nos estratégias, visão de médio e longo prazos, unidade, pelo menos de ação, o resgate do trabalho de base e muito preparo político e folego, porque a corrida para a qual fomos escalados não é de 100 metros rasos, é uma longa maratona!

O ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários é a tônica do governo Temer. Mas não só do governo, os poderes Legislativo e Judiciário também estão a assacar direitos e prerrogativas, inclusive do movimento sindical.

Terceirização, negociado sobre a lei, trabalho temporário e intermitente, fim da ultratividade, da cobrança da taxa assistencial, fim da aposentadoria e das leis trabalhistas. E tudo isto com o governo e os empresários tentando, o tempo todo, provar que o “inferno é um lugar bom”.

Diante destes e de outros ataques, que não irão parar por aí, dos três poderes da República e do mercado, o movimento sindical não tem outra saída senão se unir. Unidade de ação para se fortalecer e não ser dizimado, porque ao fim e ao cabo, a intenção é esta, tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante, tal qual fizeram nos Estados Unidos.

Não está e não será fácil superar todos os problemas que estão sendo colocados para os trabalhadores e suas organizações, mas enfrentar esses problemas está na ordem do dia. Quem se omitir ou imaginar que essa onda é passageira sucumbirá primeiro. O capital e o mercado abriram suas baterias contra os trabalhadores e o movimento sindical. Urge defender-se e preparar a contraofensiva!

Em curto prazo, as saídas são: atuar no Congresso, sob forte unidade, para minorar os danos que serão causados pelos ataques desferidos pelas contrarreformas trabalhista e previdenciária do governo. E construir grandes movimentos capazes de chamar a atenção dos trabalhadores e do povo, da sociedade, para o que está em curso. Como o movimento do dia 15 de março.

Em médio prazo, resgatar, com força, o trabalho de base. Esse trabalho tem de ser permanente, diuturno, com os dirigentes levando informação de qualidade para os trabalhadores, de modo que não sucumbam com a propaganda enganosa dos patrões e dos governos. Não há alternativa ou não temos alternativas, senão trabalhar para recuperar o tempo perdido.

Por fim, mas não menos importante, é preciso voltar a formar politicamente os dirigentes sindicais e a base. Esse trabalho é de longo prazo, pois formação não se faz do dia para a noite. Vejamos o exemplo da secular Igreja Católica, que leva cerca de 10 anos para formar um padre. Cada dirigente tem de ser um padre!

Sem sólida formação política dos dirigentes e da base, o movimento sindical não passa de um “gigante com pés de barro”. Estamos cuidando apenas das demandas micro e econômicas, mas não conseguimos intervir nos processos políticos, não ampliamos a representação política dos trabalhadores nas esferas municipal, estadual e federal.

Os empresários elegem mais representantes aos parlamentos, que os trabalhadores. Daí a agenda em curso, que não por acaso, coincide com a agenda do governo Temer.

O movimento sindical resolve os problemas coletivos dos trabalhadores, mas os trabalhadores votam, majoritariamente, naqueles que criam os problemas para a classe trabalhadora, os empresários! Assim, ganhamos no micro, no varejo e na periferia, e perdemos no macro, no atacado e no centro.

A luta em curso exige-nos estratégias, visão de médio e longo prazos, unidade, pelo menos de ação, o resgate do trabalho de base e muito preparo político e fôlego, porque a corrida para a qual fomos escalados não é de 100 metros rasos, é uma longa maratona!

Marcos Verlaine

Jornalista e analista político

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Povos Indígenas ocupam a sede da FUNAI em Fortaleza

Representantes dos povos indígenas no Ceará ocupam, desde o dia 20 de março, a sede da Coordenação Regional Nordeste II, da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Fortaleza. Na pauta, o fortalecimento da Funai, o repúdio ao “loteamento” e “apadrinhamento” político e a extinção de 347 cargos – decisão, publicada em decreto, 24 de março, no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A medida enfraquece, ainda mais, a entidade e o direito à terra. Os indígenas são contra a medida do Governo Federal de nomeação de Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste II, responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União. A maioria dos cortes recaiu sobre os cargos de DAS 1, para funcionários de menor nível técnico, mas que desenvolvem atividades fundamentais, especialmente em campo.

Para as lideranças locais, a política indigenista não pode ficar refém do jogo de interesses políticos e de políticas contrárias aos direitos dos povos originários. Os indígenas que ocupam a Funai, em Fortaleza, denunciam o rateio político de cargos, o desmonte do Estado, das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, o que implica no abandono total das comunidades nos territórios. Segundo o advogado Ricardo Weibe Tapeba, coordenador da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará (COPICE), a ocupação da Coordenação Regional Nordeste II “é uma resposta aos parlamentares golpistas que emplacaram a nomeação da senhora Tanúsia”.

Funai – A medida trará consequências especialmente graves porque a situação da Funai já era precária há anos, com perdas orçamentárias, déficit de pessoal e grande número de trabalhadores aposentando-se. Nos últimos dois anos, 250 funcionários aposentaram-se. A expectativa é que outros 250 façam o mesmo até 2019. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a medida trará consequências especialmente graves porque a situação da Funai já era precária há anos, com perdas orçamentárias, déficit de pessoal e grande número de trabalhadores aposentando-se. Nos últimos dois anos, 250 funcionários aposentaram-se. A expectativa é que outros 250 façam o mesmo até 2019 – com o decreto do dia 24 de março, foram extintos 87 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de 770 existentes, quase 12% do total.

Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a instituição indigenista conta atualmente com cerca de 2,1 mil funcionários efetivos, quando o número total de cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento é de quase seis mil. A pesquisa mostra que a Funai desempenha suas atividades com somente 36% de sua capacidade. Desde a última reestruturação da fundação, na gestão de Márcio Meira (2007-2012), definiu-se que deveriam ser contratados mais de 3 mil servidores. De lá para cá, no entanto, só ocorreram dois concursos públicos. No primeiro, realizado há seis anos, pouco mais de 400 servidores foram incorporados.

Histórico – Essa é a segunda vez neste ano de 2017 que os povos indígenas do Ceará precisam deixar as suas aldeias para lutarem contra essa prática recorrente de indicações de servidores para cargos que, deveriam ter como requisitos essenciais, a qualificação técnica e humana para lidar com as imensas dificuldades porque já passam os povos indígenas, neste que é o estado mais atrasado em demarcação de terras no Brasil. Entre os dias 21 a 24 de fevereiro de 2017, aconteceu a primeira ocupação do ano na sede regional.

Ceará – As 14 etnias reconhecidas pela Funai, presentes no território cearense são: Tapeba, Tabajara, Potyguara, Pitaguary, Tremembé, Anacé, Kanindé, Tapuia-Kariri, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Tapuia, Kariri, Gavião e Tupinambá. A localização das terras indígenas é diversa, compreendendo-se entre Zona rural, zona urbana e litoral. Independentemente de suas posições geográficas, a principal solicitação destes povos é a demarcação de suas terras, seguida de instalação (em territórios ainda não favorecidos) e melhorias no que diz respeito a equipamentos de Educação e Saúde Diferenciadas.

Ceara é noticia 

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Ato pede descongelamento das verbas da Cultura em São Paulo

 

 

 

Os manifestantes instalaram geladeiras em frente à sede da secretaria, no Largo do Paissandu, centro da cidade. “Queremos o descongelamento imediato do orçamento aprovado na Câmara Municipal. Essa medida não afeta só a cultura, mas também educação, desenvolvimento social e humano, o direito à cidade”, explicou o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Rudifran Pompeu.

Para Pompeu, a suspensão de tantos programas, muitos dos quais realizados há anos, é um grave retrocesso na cultura da capital paulista. “Em nenhuma outra gestão ocorreu algo assim. Isso se aproxima de um desmanche total das conquistas de quase duas décadas. Se querem fazer uma gestão melhor do que a anterior, faça mais coisas, mas não destrua o que está sendo feito”, disse o presidente da Cooperativa, lembrando que o ato não tem objetivos partidários. “Queremos que se cumpra a lei”, completou.

Os artistas saíram do Theatro Municipal às 17h. O local, que devia ser o palco principal do ato, foi totalmente cercado com grades pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que posicionou várias viaturas no local. A Polícia Militar também acompanhou o ato a distância. A gestão Doria justificou o cercamento por conta do evento de lançamento do programa Nossa Creche, com a participação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro da Educação, Mendonça Filho, que vai ocorrer no local a partir das 19h.

Para Pompeu, ainda que o evento explique as grades, o simbolismo é marcante. “Estas grades talvez sejam o melhor símbolo do que está acontecendo hoje na cidade. Os artistas recebidos no Theatro Municipal com grades, guardas e policiais. Como se estivéssemos sitiando o municipal”, lamentou. Também na sede da secretaria os portões foram fechados antes da chegada dos artistas.

Os artistas caminharam até a sede da secretaria cantando uma música composta para Doria e o secretário da Cultura, André Sturm. “Escute aqui senhor João Doria. Acaso sabe vossa senhoria? Cultura não é mercadoria!”, diz um trecho. À frente da marcha, atores levavam geladeiras para “presentear” prefeito e secretário. Estandartes, bonecos de Olinda, pernas de pau, pequenas cenas e danças ocuparam todo o trajeto.

Entre os projetos e programas – muitos previstos em Lei Municipal – afetados pelo congelamento estão os já citados Programa de Iniciação Artística (PIÁ) e Vocacional; os fomentos à Dança, ao Teatro, das Periferias, ao Circo; Jovem Monitor Cultural; o Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI e VAI II); além da programação de equipamentos culturais, tais como bibliotecas, centros culturais, Casas de Cultura e Centros Educacionais Unificados (CEU). No caso das bibliotecas, para as quais a atual gestão apresentou um projeto de revitalização, algumas propostas na verdade já existem, como os saraus de poesias nos espaços.

A maior parte dessas ações é realizada nas periferias da capital, com crianças e jovens que não têm outras possibilidades de acesso à formação cultural.

No caso do PIÁ e Vocacional, que existem há oito e 15 anos, respectivamente, os educadores vinham pleiteando há algum tempo que os projetos tivessem continuidade, já que são programas de formação. No último ano da administração Fernando Haddad (PT), a Secretaria da Cultura criou um processo de avaliação para efetivar a continuidade de parte dos projetos. Foram selecionados 336 profissionais para atender cerca de oito mil crianças e adolescentes. No entanto, nesta semana, a gestão Doria decidiu que o processo não vale. E, em vez de realizar um novo edital para seleção, vai seguir a lista do edital passado, chamando inscritos após o último selecionado.

No início do mês, suspendeu um edital do Fomento à Dança, que já estava com todos os projetos prontos para análise da comissão julgadora. Nesta semana, comunicou os educadores do PIÁ e do Programa Vocacional que eles não poderiam dar sequência aos projetos bianuais, modelo criado na gestão de Fernando Haddad (PT). A análise de projetos do VAI está atrasada e deve ter a verba reduzida em relação aos anos anteriores.

Segundo Pompeu, os artistas estudam ingressar com ações judiciais para questionar o descumprimento das leis municipais pelo prefeito. “Depois desse ato, o próximo passo é estudar as medidas que vão além da tentativa de diálogo. Ainda esperamos que a prefeitura reveja a decisão, mas, se isso não ocorrer, vamos tomar todas as iniciativas que pudermos”, afirmou.

Nas redes sociais, o secretário Sturm diz que o congelamento foi um “engano”. “Desde que se deparou com esta situação a Secretaria vem lutando diariamente para conseguir o descongelamento destes valores. Desde o início do ano já conseguiu descongelar cerca de R$ 30 milhões para essas atividades”, disse Sturm.

Fonte: RBA

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Países latino-americanos e caribenhos reúnem-se no Chile para discutir responsabilidade fiscal

Autoridades de diversos países da América Latina e do Caribe reuniram-se na quinta-feira (23) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, onde discutiram responsabilidade fiscal, crescimento e igualdade, diante do complexo contexto econômico e político atual.

O 29º Seminário Regional de Política Fiscal ocorreu até esta sexta-feira (24) sob a organização da CEPAL. Foto: Agência Brasil

Autoridades de diversos países da América Latina e do Caribe reuniram-se na quinta-feira (23) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, onde discutiram responsabilidade fiscal, crescimento e igualdade, diante do complexo contexto econômico e político atual.

O 29º Seminário Regional de Política Fiscal ocorreu até esta sexta-feira (24) sob a organização da CEPAL. A reunião tem o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.

O evento, que reuniu autoridades, formuladores de políticas públicas, economistas e acadêmicos de toda a América Latina e o Caribe, foi aberto por Alícia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL; Beate Stirø, embaixadora da Noruega no Chile; Rolf Schulze, embaixador da Alemanha; e Alejandro Micco, subsecretário de Fazenda do Chile.

“Além do complexo cenário externo, a região enfrenta problemas estruturais como a queda do investimento público e privado, uma produtividade estancada, uma desigualdade persistente, baixa tributação e pobreza, que ainda afeta 175 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe”, afirmou Alicia Bárcena.

“O desafio de retomar uma dinâmica de crescimento mais acelerada e enfrentar a atual conjuntura coloca pressões sobre a política fiscal dos países. Além de aumentar o gasto dos lares e o investimento privado, é necessário um impulso ao investimento público e às políticas de proteção social”, completou a funcionária das Nações Unidas.

A embaixadora da Noruega, Beate Stirø, ressaltou a importância de investir em educação para chegar a todos os setores da sociedade. “A Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) marcam o caminho do futuro que queremos. Para cumprir suas metas, é necessário contar com uma população educada e mais oportunidades de emprego”, disse.

O embaixador da Alemanha no Chile, Rolf Schulze, declarou que a cooperação é fundamental para fortalecer as políticas e a institucionalidade fiscal na região, enquanto os incentivos fiscais podem acelerar reformas no setor privado que ajudem ao cumprimento das metas declaradas.

“A política fiscal é um dos temas-chave para alcançar a Agenda 2030. É uma ferramenta eficaz para apoiar os processos de desenvolvimento sustentável e a transformação econômica que ajude a conquistar sociedades mais equitativas”, afirmou.

O subsecretário de Fazenda do Chile, Alejandro Micco, lembrou que a responsabilidade fiscal não é um tema fútil, mas algo que se deve preservar para dar mais bem-estar à população. “Os países mais responsáveis fiscalmente mostram maiores avanços no longo prazo e uma melhor qualidade de vida de seus cidadãos. Devemos manter a disciplina fiscal e sistemas tributários eficientes e transparentes para evitar a evasão e a sonegação”, completou.

Além disso, a secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, realizou a apresentação Panorama fiscal da América Latina e o Caribe 2017, no qual o órgão chama o organismo a cautelar o gasto e o investimento público para potencializar o crescimento, a inovação, a mudança tecnológica e enfrentar a mudança climática na atual conjuntura.

ONU

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Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”

Entidade se manifesta após reunião do Conselho Permanente, realizada em Brasília, entre os dias 21 e 23 de março

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.

O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Leia na íntegra:

 

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

 

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

 

Brasília, 23 de março de 2017.

 

 

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

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Poder, religião e preconceito. A ascensão política dos evangélicos

Criou polêmica nas redes sociais no final de semana uma denúncia do colunista do Jornal O Dia, Cid Benjamin, de que o Bispo Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, teria pedido a demissão do colega de jornal, Caio Barbosa, por conta de uma reportagem sobre a situação de postos de saúde em meio ao medo da febre amarela. Crivella negou. “É falsa a informação divulgada”, disse em nota.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e senador pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), o agora prefeito Crivella foi um dos assuntos da primeira entrevista realizada na Casa Pública neste ano, que tratou da ascensão dos evangélicos ao poder.

A atual legislatura conta com 87 deputados federais e três senadores evangélicos. Os dados, que são parte de um levantamento do Núcleo de Mídia, Religião e Política da Universidade Metodista, também indicam que mais da metade dos 90 parlamentares pertencem a três igrejas: a Assembleia de Deus, a campeã; Igreja Universal do Reino de Deus, em segundo; e Igreja Batista, em terceiro. Os demais parlamentares estão distribuídos em 23 denominações diferentes.

Munida desses dados, a repórter especial da Pública, Andrea Dip, entrevistou o pastor Henrique Vieira, a pesquisadora Christina Vital, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e o jornalista da CBN Fernando Molica. Os principais trechos você lê a seguir.

Andrea Dip – Henrique, como você enxerga essa bancada evangélica, a sua atuação, essa aproximação dos políticos evangélicos com a direita e se é possível ser evangélico e lutar por pautas progressistas.

Henrique Vieira – Como teólogo e pastor, e também militante de direitos humanos, entendo que a frente parlamentar evangélica é uma expressão do fundamentalismo religioso evangélico do Brasil. O fundamentalismo é um fenômeno crescente não só aqui como em todo mundo. Essa frente parlamentar evangélica se traduz em um projeto de poder que é extremamente conservador. Tentando sistematizar: é o fundamentalismo evangélico pautado numa leitura bíblica literalista, extremamente dogmática, que não se reconhece enquanto processo de interpretação, que ocupa cada vez mais espaços públicos e eletivos para pautar a coletividade a partir dessa visão doutrinária de Deus. Ela, hoje, é um risco à democracia, é um risco aos direitos humanos, é um obstáculo a diversas lutas, como a luta feminista, como a luta LGBT, como a luta quilombola, como a luta indígena, como a luta camponesa, e se associa sistematicamente à bancada da bala e à bancada do boi, ou seja, à indústria armamentista e o agronegócio.

Se é possível ser evangélico e militante das causas libertárias e progressistas, não tenho dúvida. Eu acho que o primeiro passo para furar esse bloqueio é não generalizar os evangélicos. Esse é um setor que tem poder político, econômico, midiático, televisivo, por isso ele tem muita força de expressão, de caracterização do que significa ser evangélico no Brasil. Algumas coisas têm que ser percebidas. Primeiro, desde o século 16, na origem do protestantismo, uma característica essencial é a diversidade. Existem diversas experiências evangélicas ao longo da história e do Brasil. Segundo, é que existem experiências evangélicas progressistas. Existe a MEP – Movimento Evangélico Progressista –, a Rede Vale, a ADU, expressões evangélicas progressistas, populares, que têm compromisso com a democracia, e setores que inclusive se sentem envergonhados dessa representação hegemônica e majoritária que tem o poder político econômico, midiático e televisivo. Precisamos entender que o campo evangélico é um campo em disputa, tem muitos símbolos, e para além dos movimentos organizados de perspectiva progressista.

Para concluir, tem uma contradição que a gente precisa entender e é de difícil compreensão: a religião evangélica, salvo engano, cresce especialmente nas camadas mais populares. Esse é um dado curioso. Então vou dar um exemplo. Acompanhei como parlamentar uma ocupação do MTST em Niterói, e a primeira noite de ocupação foi muito tensa, com risco de violência policial. O movimento conseguiu se manter. Eu acompanhei como membro da Comissão de Direitos Humanos todo o processo de negociação e voltei lá no outro dia de manhã para conversar com as pessoas, que estavam já se assentando e organizando o processo de assembleia. Enfim, porque estou contando essa história? Porque encontrei uma senhora e perguntei: “Vem cá, como terminou a noite?”. E ela me respondeu assim: “Glória a Deus, irmão, a gente conseguiu ficar”. Uma mulher que encontra na sua fé em Deus um elemento de empoderamento para fazer uma luta urbana por acesso a moradia. Isso não é um dado casuístico. Quando eu acompanhei o processo de ocupação, praticamente todas as assembleias tinham grande presença feminina, negra e evangélica. Aí você tem desde o protofascismo à luta por moradia. Tem que saber entender essa complexidade para furar os bloqueios e dialogar.

Andrea Dip – Cristina, gostaria que você contasse um pouco sobre a sua pesquisa para o livro Religião e política: medos sociais e extremismo religioso, eleições 2014. Entrevistei o Guilherme Boulos e também o pastor Ariovaldo Ramos. Ambos me disseram que a esquerda deixou de lado o trabalho político nas bases, nas comunidades pobres, e que quem ocupou esse vácuo foram as igrejas evangélicas, que se aproximam mais de um pensamento conservador.

Cristina Vital – Quando se fala dos evangélicos na sociedade, é de um grupo que está no poder, seja o poder eletivo, político ou midiático. Até 2014 era uma estratégia muito de ocupação dos Legislativos e, a partir de 2014, se torna uma estratégia bem direcionada de ocupação também dos Executivos. Isso ficou claro numa carta chamada “Antes pedintes, hoje negociadores”, do pastor Rodovalho, que é da igreja Sara Nossa Terra. Ali ele falava de uma passagem dos evangélicos na sociedade de ovelhas a players. Há uma distinção entre perfis evangélicos na sociedade. Houve uma pesquisa do Datafolha, em 2014, entrevistando evangélicos na sociedade em relação a determinadas pautas, que tinham a ver com LGBT, aborto, armas, redução da maioridade penal. Posteriormente se ouviu os deputados que compunham a frente parlamentar evangélica no Congresso sobre esses temas. É interessante ver os momentos de aproximação entre esses grupos, os que estavam no Congresso e os que estavam na sociedade, e era justamente nessas temáticas LGBT e das mulheres, digamos assim, que havia um encontro muito grande entre a base evangélica na sociedade e o que defendiam os parlamentares na Câmara. Em relação às armas, em relação à maioridade penal, tinha uma distinção: eles não estavam falando com a base. Mas tinha uma estratégia importante de articular as bases a partir dessas temáticas.

Andrea Dip – Fernando, você investigou o Crivella. Quem é o prefeito do Rio?

Fernando Molica – Crivella foi fundamental na implantação da Igreja Universal do Reino de Deus na África. Na sua estratégia de convencimento de ocupação de espaços, a Universal é muito agressiva. Depois de muito esforço, achei dois livros do Crivella, Evangelizando a África, em inglês, e outro que ele fala de cem pensamentos do bispo Edir Macedo. Eu tomei um susto quando li, porque é um negócio assustador o grau de reacionarismo, de preconceito, de exclusão que ele manifesta no livro, não somente em relação às religiões de matriz africana, que ele chama de “feitiço”, como também em relação à Igreja Católica, ao hinduísmo. É tudo muito barra-pesada dentro de uma lógica que é a lógica da Universal.

Agora, se você me pergunta quem é o Crivella, não sei. É uma boa pergunta. Agora, quando você lê o que ele escreveu… Depois o Crivella tentou se explicar, falou que era um jovem pastor, mas ele tinha 40 anos naquela época. Para mim, aquilo que li sintetiza a visão da Universal, que é uma disputa de mercado. Você vê claramente uma luta entre o bem e o mal. Não é uma visão de integração, é uma lógica de separação: ou você está aqui ou você está com os demônios, porque você não pode ter uma lógica ecumênica se está disputando o mercado.

Andrea Dip – Eles têm um exército.

Fernando Molica – Eles têm um exército, mas é sempre essa lógica do obreiro, então todo o resto é inimigo. A ideia da idolatria faz parte da mesma lógica infernal, da mesma lógica do mal. Numa reportagem que fiz eu conto de um pastor que disse. “Se o seu filho fuma maconha, se seu marido bebe; a culpa não é dele; a culpa é do demônio”. Então isso dá um alívio, dá uma solução. Agora, eu nem gosto muito de misturar a Universal com as demais, porque ela é muito liberal na questão dos costumes. O Edir Macedo já falou várias que é favorável à legalização do aborto, pelo pior motivo do mundo: ele diz que, se a mãe tem um filho indesejado, ele vai virar bandido.

Andrea Dip – Eu queria falar um pouco do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que em 2004 nem existia oficialmente, em 2012 emplacou 78 prefeitos e 1.204 vereadores e em 2016 elegeu o prefeito do Rio e quase elegeu o Russomanno em São Paulo. Ele não é oficialmente um partido da Universal. O Edir Macedo não assume, mas todas as pessoas do topo do partido são pessoas ligadas à Universal, o próprio Marcos Pereira [atual Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços] é braço-direito do Edir Macedo, é um cara muito importante na história da Universal.

Cristina Vital – Há uma disputa importante no Congresso Nacional entre o PSC e o PRB, e de algum modo uma disputa entre Assembleia de Deus e Igreja Universal do Reino de Deus, que têm projetos e inserções distintas em termos teológicos, doutrinários. A Igreja Universal do Reino de Deus tem um modelo episcopal que é mais centralizado e parecido até com a Igreja Católica. Vocês podem observar que o Crivella, no pronunciamento de posse, não faz uma fala típica de um pastor pentecostal ou neopentecostal cheio da força do espírito santo, de manifestações.

Eles tinham um plano em 2014 de ter um crescimento percentual da bancada deles do PRB, e o PSC pretendia dobrar a bancada, e a gente viu que o PSC em 2010 elegeu 17 deputados e em 2014 conseguiu eleger 12. O PRB, por conta da eleição do Russomanno, levou um número grande de parlamentares, o que fez com que a bancada do PRB no Congresso Nacional mais do que dobrasse. Então são 21 parlamentares. Segundo os dados do IBGE, a Assembleia de Deus tem, segundo os dados de 2010, quase 3 milhões de pessoas vinculadas à igreja. A Universal teve um decréscimo de 2000 para 2010, então são 1 milhão e 800 pessoas vinculadas à Universal do Reino de Deus. Então, o Crivella ganhar no Rio significa uma vitória da Universal? Significa a vitória de uma estratégia político-religiosa.

Fernando Molica – Apenas para fazer uma observação que o Brasil já teve um presidente evangélico. O Geisel, se eu não me engano, era luterano, e isso rendia, no máximo, uma piada de que o presidente do Brasil era um pastor alemão. Mas o Geisel não alardeava isso como valor, pois não representou para os evangélicos ou protestantes uma lógica de ocupação de espaços de poder.

Mariana Simões – Recebemos várias perguntas pelo streaming. O Israel Moretoni perguntou para o Henrique qual seria a melhor maneira de ser um chefe do Poder Executivo de fé evangélica. Como governar uma cidade sem deixar a sua fé interferir na forma de governar e nas políticas sociais?

Henrique Vieira – Ninguém vai atuar a partir do nada. A experiência da fé é uma experiência muito fundacional da formação de um indivíduo. O que é possível é ter um conteúdo de fé que dialoga com a vida plena para todas as pessoas com garantia dos direitos individuais e coletivos, com a celebração da diversidade, com a promoção da justiça e com o respeito ao outro tendo o outro não como diferente que sofre o estigma, mas que tem o seu direito de existir garantido. Então, é incompatível para quem tem uma fé de conteúdo fundamentalista e/ou extremista. Para quem tem a fé não como uma doutrina, mas como uma experiência que te abre ao mundo e te abre ao outro, é uma possibilidade muito genuína, singela e realmente factível. Acho que a incompatibilidade se dá quando você olha o Estado como uma extensão da igreja, quando você olha o Estado como uma extensão da doutrina. E essa é uma característica de fé de setores fundamentalistas e/ou extremistas. Então dá para governar uma cidade sendo cristão respeitando as diferenças, a diversidade, compreendendo a dinâmica da democracia, da República e dos direitos humanos, e por aí vai. Não há neutralidade dentro e fora da experiência religiosa. Todo mundo vai governar a partir de algum lugar.

Andrea Dip – “Ninguém, nenhum deputado evangélico vai ser a favor da descriminalização do aborto, ponto”, me disse a Clarissa Garotinho numa entrevista no ano passado. Por isso, quero saber de vocês o que pensam.

Henrique Vieira – Dentro do setor evangélico, nós também vamos encontrar teólogos, teólogas, frentes que vão defender a descriminalização, a regulamentação, a devida legalização do aborto. Então, é importante registrar isso para mais uma vez vencer o discurso de que todos vão ser contra. Concordo que é uma maioria, mas não é uma unanimidade. A criminalização do aborto é uma das principais causas de morte de mulheres no país, e com um recorte social e racial gravíssimo. Mulheres ricas vão abortar com algum grau de segurança. Mulheres pobres, majoritariamente pretas, vão morrer. Então eu quero olhar para a vida concreta e perceber que a operação de preservação da própria vida passa pela descriminalização para tratar isso pelo viés da assistência da saúde e do respeito. Então, dá para teologicamente reajustar a tradição porque a tradição não aprisiona a experiência de Deus. Porque a experiência de Deus se manifesta na vida concreta. E quem fez isso e foi crucificado por isso? Jesus Cristo de Nazaré.

Andrea Dip – O que esperam os evangélicos da política?

Fernando Molica – Os evangélicos querem o poder, como qualquer ator político. Tem um livro do Edir Macedo, muito bem estruturado, que é o Plano de poder. Ele traça ali, se coloca, e isso está até na sua matéria que deixa claro que a Universal do Reino de Deus é a primeira a estruturar esse discurso político-partidário de uma forma organizada. Acho que a grande questão é discutir como é este poder. E em que medida a sociedade acha justo você entrar nessa briga levando Deus. Acho que a disputa política tem que ser no argumento político, inclusive defendendo teses conservadoras, contra a descriminalização das drogas, contra a legalização do aborto, mas que esse debate seja feito entre mulheres e homens, e não com Deus. Agora, por último, o Crivella é um prefeito que vai se adequar à lógica política, ele foi eleito com três vereadores do partido dele, são 51 vereadores no Rio. O PMDB não está ativamente no primeiro escalão de governo, não está representado. Passa que ele se preparou para ganhar a eleição e demonstra não ter se preparado para governar, a quantidade de bola fora que já deu é impressionante, de besteiras que secretários andaram falando, de pessoas que foram nomeadas e ele teve que desnomear por uma série de problemas na vida pregressa. A lógica da igreja serve para sustentar o discurso eleitoral, serve até para que tenha uma tolerância em relação a ele; em momentos maiores de crise, ele vai dizer “ah, isso é preconceito, porque eu sou evangélico, porque eu sou cristão”. Ele vai usar isso, mas isso tem um limite. Ele não pode ficar quatro anos só segurando na mão de Deus e indo. Ele vai ter que administrar, e acho que vai ter uma dificuldade maior do que o Eduardo Paes, que era do PMDB e tinha uma grande bancada na Câmara.

Cristina Vital – A gente tem um debate aí para enfrentar em torno da laicidade porque a laicidade virou o patamar da salvação nacional. A defesa da laicidade implica obstacularizar a presença do religioso no espaço público ou na política? Como se isso fosse salvar a nação do conservadorismo? A gente está falando aqui dos evangélicos, mas não sei se vocês viram a nota que a Associação de Magistrados Espíritas colocou contra a ação de juízes que estavam lutando na política de redução de danos na questão do aborto. A gente está falando de uma população majoritariamente cristã que tem uma leitura dessa questão da vida, e mesmo entre os kardecistas, católicos e evangélicos, os católicos sempre foram os maiores opositores nessa questão do aborto. A Frente pela Vida é uma frente comandada pelos parlamentares católicos.

Henrique Vieira – Acho que a expectativa é de um tempo de muitas lutas e tensões. Procurei aqui identificar a minha tristeza, a minha vergonha, o meu lamento, por conta dessa referência evangélica conservadora, que é contrária à democracia e aos direitos humanos. Mas eu também quero fazer um registro importante. Os tempos são difíceis não apenas por isso. Os gerentes do capital podem, inclusive, se utilizar disso para continuar promovendo um país injusto. Então, o Temer não é evangélico, e eu estou preocupadíssimo com a reforma da Previdência, com a flexibilização das leis trabalhistas. Continua no Brasil uma criminalização da pobreza terrível, extermínio da juventude pobre, preta, periférica, e favelada, extermínio da população quilombola, indígena, ribeirinha e camponesa, e tudo isso gerenciado por esse sistema, por esse modelo. O governo do Crivella não vai ser ruim só porque ele é um evangélico conservador, mas porque ele vai reproduzir um modelo de cidade relacionado ao interesse dos empresários de ônibus, da especulação imobiliária. Ele vai ser um gerente desse modelo de morte, o que é o Estado hoje na minha opinião. É importante combater o fundamentalismo religioso, mas também entender que, enquanto ele for convincente e interessante para esse modelo geral, inclusive outros agentes desse modelo vão continuar se alimentando dele. E o que os evangélicos querem? Essa pergunta eu vou refazer, porque tem evangélicos e evangélicos, têm Martin Luther King e Silas Malafaia. Eu sou evangélico e o meu projeto de sociedade tem muito a ver com o de Rosa Luxemburgo: um mundo onde sejamos socialmente iguais, nem ricos nem pobres, humanamente diferentes, respeitados nas nossas singularidades e, finalmente, totalmente livres para que possamos aproveitar esse dramático, frágil e potente espetáculo que é a vida.

Agencia Publica

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Por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução

Por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução
Por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução  |  Fonte: Shutterstock

A migração nordestina para a região Sudeste do Brasil faz parte da história do País. A estagnação econômica do Nordeste em relação às outras regiões, além dos períodos de seca que assolavam a população, determinaram o início do processo migratório, especialmente para São Paulo – em 2011, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 45,5% da população da Grande São Paulo era formada por imigrantes de outros estados.

Cláudio Bertolli Filho, professor da UNESP (Universidade Estadual de São Paulo) , afirma que São Paulo era vista, pelos migrantes, como uma solução para uma vida melhor. No entanto, com o tempo, a falta de oportunidades, as condições da cidade e a qualidade de vida no local mostraram que a possibilidade de ascensão estava bem reduzida. “A decepção fez com que quem havia vindo do Nordeste repensasse a decisão, e optasse, muitas vezes, para voltar para seu local de origem”.

E, realmente, à medida em que as condições de vida foram melhorando no Nordeste, foi possível observar uma mudança no fluxo migratório do Brasil: nordestinos que viviam no Sudeste resolveram voltar para a sua terra, o que também despertou o interesse de profissionais da região Sudeste nas oportunidades de emprego e crescimento profissional nos estados nordestinos.

“Com a ascensão econômica do Nordeste nos últimos anos, a região passou a ser alvo de investimentos, especialmente no setor industrial, com a vinda de grandes multinacionais do mercado”, explica Thobias Silva, Economista Chefe da FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco). “Pessoas que estavam em outros estados interpretaram como o momento certo de retornar para sua terra. Hoje, convivo com executivos de todo o Brasil”.

Ou seja, Thobias afirma que a migração para o Sudeste deixou de ser a primeira opção para muitos nordestinos, que passaram a investir em qualificação profissional para conquistar oportunidades na região.

Se você mora no Nordeste, confira por que migrar para o Sudeste pode não ser a melhor solução:

BARREIRA CULTURAL

Cláudio diz que, para ele, as pessoas só abandonam sua casa e família quando não existem mais opções. Por isso, ele e Thobias consideram que o fator cultural pode ser muito difícil na hora de mudar de região.

“A vida no Nordeste e no Sudeste brasileiro são muito diferentes: costumes, vivências, tudo! Por esse motivo, a barreira cultural pode vir a atrapalhar a adaptação”, explica Thobias. “A oportunidade de poder crescer profissionalmente em sua própria terra contribui, inclusive, para um melhor equilíbrio social”.

“Como os nordestinos têm ciência das dificuldades em todas as regiões brasileiras, tendem a continuar em sua terra, pois pensam que se é para arriscar, que seja em um local que não demande tantas mudanças na vida pessoal”, complementa Cláudio. No entanto, algumas pessoas gostam de participar de intercâmbios culturais e aproveitariam as diferenças, caso decidissem migrar – é uma escolha pessoal, na qual é preciso estar preparado para os desafios.

OPORTUNIDADES LOCAIS

Nordeste é uma terra de oportunidades, especialmente para os que investem em qualificação profissional, conforme Thobias. Com a chegada de multinacionais, as oportunidades no mercado de trabalho foram potencializadas, fazendo com que as empresas regionais também passassem por um processo de profissionalização.

“Cada vez mais é possível observar as empresas contratando nordestinos – especialmente para cargos de diretoria e gerência. Algumas, inclusive, possuem programas voltados para contratar apenas funcionários da região, estimulando a integração da população”.

De acordo com a ASAP (consultoria de recrutamento, seleção e avaliação de executivos), embora o Nordeste tenha sofrido retração econômica em 2016, já é possível perceber, no primeiro trimestre de 2017, uma mudança no comportamento por parte das empresas, que estão retomando as buscas por novos funcionários.

QUALIDADE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Três universidades do Nordeste brasileiro estão entre as cem melhores da América Latina, em levantamento realizado pela Quacquarelli Symonds (QS) . No ranking, a Universidade Federal de Pernambuco ocupa a 44ª posição, seguida pela Universidade Federal da Bahia, na 69ª, e a Federal do Ceará, na 87ª.

Thobias afirma que, com a ascensão econômica, houve maior índice de investimentos no setor da educação, principalmente com intercâmbio de alunos e novas escolas técnicas. “Pernambuco, por exemplo, tem o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil, juntamente a São Paulo – 3,9 pontos. No Estado, especificamente, a qualidade educacional começou a ganhar relevância e se refletiu em mais postos de trabalho ocupados por nordestinos”.

ASCENSÃO ECONÔMICA

Nos últimos anos, o Nordeste passou a ser alvo de investimentos, o que impactou positivamente sua economia. Segundo Thobias, a região demorou mais do que as outras para sofrer com a crise econômica que atingiu o país e agora está se recuperando bem dos prejuízos causados.

Novamente citando Pernambuco, a cidade de Recife detém do principal parque tecnológico do Brasil, que oferece centenas de oportunidades, especialmente voltadas para o mercado de inovação. O Porto Digital, como é chamado, propicia um ambiente inovador e criativo para as empresas, e gera, anualmente, faturamento de cerca de 1,4 bilhão de reais. Para 2020, o local, que já abriga 8.500 pessoas, espera contar com 22 mil funcionários nas mais de 270 organizações.

QUALIDADE DE VIDA

São Paulo muitas vezes é interpretada pelos nordestinos como um local que propicia qualidade de vida, de acordo com Cláudio. No entanto, os resultados do IRBEM – Índice de Referência de Bem-Estar no Município – realizado pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o IBOPE –, revelaram que os paulistanos atribuem nota média de 3,7 de 10 para a qualidade de vida na cidade. Ou seja, o município está deixando a desejar no quesito.

A região Nordeste, neste ponto, ainda tem muito a melhorar, conforme Thobias. “É preciso atrair alguns investimentos importantes, especialmente voltados para infraestrutura, logística interna e saneamento básico – setores que têm mais impacto na vida das pessoas e das empresas. Feito isso, a qualidade de vida da população estará ainda melhor. E não estamos longe disso”.

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Brasil no caos: e um bispo levanta a voz

 

“Os brasileiros precisamos ter a consciência da gravidade do momento político, social, econômico e moral que vivemos nos últimos meses.”

Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, bispo auxiliar de Belo Horizonte e reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Em 2016, o governo tomou decisões que terão consequências nefastas para trabalhadores e pobres devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241 na Câmara Federal e PEC 55 no Senado), com a qual praticamente cessam as contribuições para a reforma da Previdência Social.

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O país se encontra diante do contínuo agravamento das condições de vida das populações indígenas, das mudanças no Estatuto do Desarmamento, das alterações nas leis referentes à classe operária, dos inúmeros casos de corrupção envolvendo políticos, empresários e advogados suspeitos de se livrarem dos vestígios das suas atividades iníquas.

“Famílias da chamada classe média  veem rapidamente diminuir seu poder de compra, tendo que adiar sonhos como o de possuir o imóvel próprio, aumentar a família, formar os filhos na universidade ou que seja viajar e descansar da rotina de trabalho, cada vez mais massacrante.”

É dura a acusação do bispo contra o governo, que defende os interesses do grande capital, exigindo sacrifícios ao mais pobres que lutam para sobreviver. O sistema financeiro é privilegiado. Os bancos vão muito melhor do que o país e acumulam riquezas. Assiste-se a um triste atraso de iniciativas de resgate da dignidade popular. O neoliberalismo torna-se desenfreado.

As dinâmicas de participação democrática são fortemente hostilizadas e reduzidas a fragmentos, em um momento em que – ressalta Dom Joaquim mais uma vez – seria preciso levantar a cabeça e caminhar. E também levantar a voz, especialmente em defesa das populações indígenas. Nos quase 30 anos desde que entrou em vigor a Constituição, que deu impulso à proteção dos direitos dos indígenas, essas pessoas hoje estão correndo graves riscos, a ponto de as Nações Unidas redigirem um dramático relatório.

No Brasil de hoje, o Estado continua vivendo separado da sociedade civil, e a deterioração das condições de vida das populações indígenas e dos setores mais pobres deveria sacudir as consciências.

“Nenhuma nação pode realizar-se em meio a tanta desigualdade. É papel precípuo da universidade não só expressar sua solidariedade às massas de pobres, trabalhadores empregados ou não, homens e mulheres de boa vontade e de todas as idades, como também contribuir para a formação da consciência crítica, cidadã, ecológica integral, progressista, ética, arejada, humanizada, inclusiva, justa e livre.”

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Nossos biomas gaúchos: Pampa e Mata Atlântica

Dom Rodolfo Luís Weber
Arcebispo de Passo Fundo

Um dos objetivos da Campanha da Fraternidade de 2017: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” é aprofundar o conhecimento de cada bioma. Pesquisar o bioma onde se reside, provoca a curiosidade para conhecer os outros. No Rio Grande do Sul temos o bioma Mata Atlântica que é compartilhado com outros 17 estados. No Brasil, o Pampa só existe do nosso Estado e depois se estende ao Uruguai e à Argentina.

A Mata Atlântica, devido a sua extensão de sul a norte do Brasil, representa uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta. Vivem na Mata Atlântica mais de 20 mil espécies de plantas, sendo 8 mil endêmicas (que existe somente em determinada área ou região geográfica); 270 espécies conhecidas de mamíferos; 992 espécies de aves; 197 espécies de répteis; 372 espécies de anfíbios; 350 espécies de peixes.

Nesta área estão situadas a maioria das regiões metropolitanas do Brasil, portanto onde se concentra a absoluta maioria da população brasileira. Historicamente o Brasil se desenvolveu a partir do litoral. Hoje restam 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia orginalmente. Sendo um bioma dos mais ameaçados do planeta ele foi decretado como Reserva da Biosfera pela UNESCO e Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988. Uma das marcas do bioma Mata Atlântica é seu poder de regeneração. Os cuidados e as iniciativas de preservar o que resta e tentar regenerar o mínimo para não faltar água, regular o clima, proteger as espécies nativas ainda é uma esperança viva.

A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do RS, coordenou um trabalho com outros órgãos, sobre o Pampa. Disso resultou a publicação de uma bela obra intitulada: “Nosso Pampa Desconhecido”, são 210 páginas com informações e belas fotografias.

Esta obra descreve, assim, o Pampa: “Nossa noção de natureza preservada normalmente está associada à imagem de ambientes fartamente arborizados. Porém, ao sul das paisagens tropicais da América do Sul, aproximadamente a partir do paralelo 30º de latitude sul, há um vasto espaço geográfico onde as árvores limitam-se a formar uma moldura ao longo dos cursos d’água ou estão confinadas às áreas de relevo mais acidentado. Todo o resto constitui o domínio privativo das ervas: gramíneas e outras plantas rasteiras perfeitamente adaptadas às condições climáticas e aos solos da região, formando um complexo sistema de campos naturais”.

Quando falamos de bioma não podemos esquecer os povos que neles habitam. O ambiente natural influencia na formação sociocultural dos seus moradores. “É impossível pensar no Pampa sem que imediatamente venha à mente a figura do gaúcho, o habitante natural da região, completamente integrado ao seu meio e hoje conhecido muito além das fronteiras do Rio Grande. O Pampa é o berço do povo gaúcho, cuja a cultura e a tradição foram construídas sobre os campos nativos de um território de fronteira flutuante e em íntima associação com a atividade econômica mais antiga na região: a criação extensiva de gado”.

 

CNBB

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Juiz do TSE mostra os crimes que Moro e procuradores escondem

A divulgação dos depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e três ex-diretores da empreiteira na ação do TSE que julga o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, é outra prova incontestável de que Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato sempre escondem os fatos que debilitam o governo Temer e atingem o bloco golpista.
Num intervalo de apenas 10 dias, o juiz do TSE que relata o processo contra a chapa Dilma/Temer, Herman Benjamim, colheu depoimentos de delatores da Lava Jato e promoveu acareação entre os depoentes para esclarecer contradições sobre detalhes do envolvimento de Michel Temer no recebimento de R$ 10 milhões de propinas da Odebrecht.
As apurações no TSE trouxeram à tona informações detalhadas sobre o rateio da propina no PMDB, a tarefa de cada um no esquema e, inclusive, os códigos e senhas [sic] combinados para o recebimento do dinheiro.
A apuração é devastadora para o governo golpista; incrimina Michel Temer e Eliseu Padilha e desnuda a mecânica da corrupção operada por Eduardo Cunha e seus sócios.

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Mais grave, contudo, é que tais fatos são do conhecimento da Lava Jato há muitos meses, quando colheram os depoimentos destes mesmos delatores da Odebrecht que ofereceram essas mesmas informações, mas foram ocultados pelo juiz Moro e procuradores da república.
Não é a primeira vez que crimes e fatos desfavoráveis ao bloco golpista são acobertados e só posteriormente descobertos. Esta é uma prática constante da força-tarefa da Lava Jato.
São notórias as circunstâncias, por exemplo, em que Moro age não como juiz, mas como advogado de defesa do presidente usurpador, como na anulação das perguntas que Cunha endereçou ao Temer sobre o autodenominado “mula” do Padilha, José Yunes.
O modus operandi do Moro e procuradores é bastante conhecido: escolhem o quê investigam, e selecionam o quê e quando divulgam.
A Lava Jato, lamentavelmente, foi transformada num tribunal de exceção para demolir o PT e impedir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência do Brasil.
Os juízes, policiais federais e procuradores da Lava Jato, sempre que descumprem o dever de funcionário público, também deixam de cumprir os deveres constitucionais e legais exigíveis dos operadores da justiça. Isso diminui cada vez mais a credibilidade e a confiança da força-tarefa.
É fundamental que haja transparência nas investigações e monitoramente externo à força-tarefa. O controle exclusivo destes processos por funcionários públicos de duvidosa ética e isenção, poderá colocar toda a Operação sob suspeita e perpetuar a estratégia de investigação seletiva e enviesada.
À medida em que se aguarda o indiciamento de centenas de políticos, além de outras centenas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção, é ainda mais imperioso assegurar transparência plena à Operação.
A opacidade e o segredo interessam unicamente a quem quer manipular, controlar e instrumentalizar a Lava Jato para atingir inimigos políticos e ideológicos.
O levantamento imediato do sigilo dos processos da Lava Jato, para que a sociedade possa conhecer os fatos apurados em sua extensão completa, é a exigência mínima para garantir alguma decência e lisura nas investigações.

Jeferson Miola

Patria Latina

 

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Missão Paz: Dialogo do Centro Estudios Migratorios Trabalho Escravo e Migração

Dialogo do Centro de estúdios migratórios  dia 24 de março com o tema ” Trabalho Escravo e Migração.
Qual a relação entre escravidão, pobreza, falta de oportunidades e migrações? Um estudo da Fundação Walk Free mostra que, em 2016, havia 45,8 milhões de pessoas submetidas à escravidão moderna no mundo. E no Brasil eram cerca de 161,1 mil pessoas escravizadas.

O trabalho escravo é crime previsto em Leis e Protocolos internacionais. Mas, na prática, os trabalhadores são protegidos e os escravagistas são punidos? Quais são os avanços da PEC 438 (PEC do Trabalho Escravo) no Brasil? Que interesses econômicos, sociais, culturais e políticos estão em jogo na proposta de revisão da definição de trabalho escravo no Congresso Nacional? Que ações têm sido desenvolvidas para o enfretamento ao trabalho escravo no Brasil? Como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho atuam para combatê-lo? Em que setores da economia a escravidão moderna é mais recorrente? Qual é o perfil das pessoas vitimadas? E qual é o perfil dos escravagistas atuais? Estas são questões para o debate do Diálogos no CEM, que terá a participação da Dra. Tatiana Simonetti (MPT), Dr. Renato Bignami (MTE) e Dr. Luis Faria (MTE).
Transmissão ao vivo


O Diálogos no CEM será transmitido ao vivo pela Web Rádio Migrantes em Espanhol. E também pelo Facebook da Missão Paz: https://www.facebook.com/missaopazsaopaulo/?fref=ts
Acesse a Rádio pelo link: http://radiomigrantes-es.net/

O baixar o aplicativo rede scalabriniana
Acesse o Facebook Missão Paz pelo link:
DATA – 24/03

Horário – 14h00

Local – Missão Paz/Sala Scalabrini

Rua do Glicério, 225. Bairro Liberdade. São Paulo.

Inscrições através do e-mail: cem@missaonspaz.org Ou no site da Missão Paz: http://www.missaonspaz.org

Missão Paz

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

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Carta aberta contra Reforma da Previdência Social

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São Paulo, 15 de março de 2017

“A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam”, Frei Betto.

Neste dia 15 de março, em que diversas organizações brasileiras propõem uma greve geral em protesto contra a Reforma da Previdência, em nome de meus confrades e do Povo de Deus junto a quem realizamos a missão evangelizadora em nosso território provincial, não me resta outra postura a não ser a de um posicionamento frontalmente contrário à Reforma da Previdência Social proposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), especialmente no que diz respeito ao aumento do tempo mínimo de contribuição para 49 anos e da idade mínima para 65 anos.

Para sustentar meu posicionamento, não lanço mão de argumentos baseados na economia, na matemática e na administração, pois não tenho conhecimento o suficiente nestas áreas. No entanto, baseado na realidade que nossos confrades encontram nos ambientes onde vivem e convivem e no compromisso com a Justiça, exigência irrenunciável do Evangelho, afirmo com convicção que esta proposta é um verdadeiro ato de covardia com os mais pobres.

Basta olharmos para a luta diária de nossos irmãos agricultores, especialmente nas áreas rurais em que estamos presentes nos estados do PR (especialmente a Região Sudoeste), SC (Alto Vale do Itajaí, Planalto Central e Oeste) e ES (especialmente a região de Colatina), ou para a dureza da vida dos operários nas periferias urbanas do Rio de Janeiro (Baixada Fluminense) e São Paulo para percebermos o grau de insanidade presente em exigir que estes trabalhadores braçais se desdobrem em quase 50 anos de trabalho para, depois, receberem migalhas que mal custeiam os remédios que se fazem necessários depois de uma vida de trabalho intenso e extenuante.

A quem beneficia iniciativas dessa natureza? Por que não apostarmos em estratégias mais distributivas e justas? Por que, para uma minoria privilegiada, um sem-número de privilégios e, para a grande massa da população, a dureza de explicações pautadas em argumentos  frios e desumanos, baseados na aridez dos números?

São perguntas a que nossos dirigentes não podem se furtar em responder. Permaneçamos firmes, cada um dentro de suas possibilidades, para lutarmos com todas as forças a fim de que nosso Brasil seja de fato um lugar de justiça e de paz para todos.

Com estima fraterna, e com apoio de meu Definitório Provincial, deixo minhas saudações, rogando a Deus por um tempo de maior senso de humanidade em nosso país.

 Frei Fidêncio Vanboemmel, OFM

Ministro Provincial da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil

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Na luta contra o desmonte da previdência, movimentos ocupam Ministério da Fazenda em Brasília

FOTO: Mídia Ninja

Mais de 1.500 pessoas ocuparam na madrugada desta quarta-feira (15/03) a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A ação faz parte do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação Contra a Reforma da Previdência, organizada por movimentos sociais do campo e da cidade que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

A perda de direitos e os retrocessos promovidos pelo governo Temer são os principais motivadores da ocupação, que tem sua centralidade na luta contra a reforma da previdência, enviada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado.

O governo alega que existe um rombo na previdência fiscal, o que já foi desmentido pelo Dieese e também por especialistas em auditoria, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Enquanto o governo justifica a reforma com o déficit, aplica desonerações fiscais às empresas, não combate efetivamente a sonegação fiscal e perdoa a dívida de centenas de empresas que devem três vezes o valor do déficit ao INSS.

A ocupação é realizada por movimentos da Via Campesina Brasil, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC – Movimento das Mulheres Camponesas, CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, MTD – Movimento dos Trabalhadores por Direitos, MLT – Movimento de Luta pela Terra, MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e conta com o apoio de professores da base do Sinpro/DF e de trabalhadores de diversas categorias da base de sindicatos da CUT.

A CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares também se somará à ocupação com mais de 2 mil trabalhadoras e trabalhadores rurais.

Dia Nacional de Mobilização
As atividades contra a reforma da previdência proposta pelo presidente Michel Temer mobilizam nesta quarta-feira (15/03) milhares de pessoas em todo o Brasil. O tema foi o eixo principal das mobilizações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e é o mote do dia de mobilização e paralisações que acontecem em todas as capitais e diversas cidades.

Em Brasília, a concentração do ato inicia a partir das 8 horas, na Catedral, onde os manifestantes devem seguir até o Ministério da Fazenda e se somar à ocupação.

Este é o primeiro ato do ano realizado em conjunto pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e o fórum das centrais sindicais.

Diversos sindicatos também realizarão assembleias e atos nas categorias, sendo que a maior mobilização prevista será a dos professores e trabalhadores da educação que, segundo a CNTE, deve contar com a participação de milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

FONTE: Frente Brasil Popular – DF
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Movimentos apostam no 15 de março para barrar ‘reformas’ de Temer

Centrais sindicais e movimentos populares apostam no dia nacional de paralisação, nesta quarta-feira (15), para influenciar as votações no Congresso – com maioria governista, mas bases divididas – contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência Social. “Temos condições de transformar o 15 de março numa trincheira em defesa da aposentadoria como política pública e parte da seguridade social e não um ativo para ser comprado em agência bancária”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, para quem a mobilização nos estados, via comitês, ajuda a pressionar os parlamentares. Segundo ele, as reformas complementam o golpe iniciado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Diversas categorias profissionais já confirmaram participação nos atos, paralisações e protestos da próxima quarta, em todo o país. Inclusive do setor de transporte. Na cidade de São Paulo, motoristas e cobradores de ônibus já aprovaram paralisação da 0h até as 8h, enquanto os metroviários pretendem parar durante todo o dia – o sindicato da categoria realizará assembleia amanhã (14) à noite. Os metroviários de Belo Horizonte também aprovaram paralisação de 24 horas. Para hoje à tarde, está programada uma plenária que discutirá a participação de trabalhadores nas regiões do ABC, Guarulhos e Osasco, na região metropolitana paulista.

Professores estaduais e municipais (capital) também param na quarta-feira. No primeiro caso, a Apeoesp fará assembleia na Praça da República, região central, com deslocamento para a Avenida Paulista, onde está previsto ato unitário a partir das 16h. Os municipais terão assembleia no Viaduto do Chá, diante da sede da prefeitura. Docentes da rede particular em Campinas e Sorocaba, no interior, também aderiram ao movimento. Em congresso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia aprovado greve da categoria no dia 15.

Também estão previstas paralisações dos trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), servidores federais (Sindisef) e do Judiciário (Sintrajud). Bancários, eletricitários, funcionários dos Correios, metalúrgicos e químicos nas bases de diversas centrais vão fazer paralisações, parciais ou durante todo o dia.

Em entrevista coletiva marcada para amanhã, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo vão detalhar a agenda de manifestações de quarta-feira. Além do ato da Paulista, há concentrações confirmadas na Praça da Estação, em Belo Horizonte (10h), e em Brasília, diante da Catedral, a partir das 8h. No Rio de Janeiro, a concentração está programada para as 16h, na Candelária, região central. Em Curitiba, os organizadores confirmam manifestação para as 9h na Praça Santo Andrade, no centro.

No Congresso

Enquanto isso, as reformas seguem em discussão na Câmara dos Deputados. Amanhã (14), às 14h30, e quinta (16), às 9h30, haverá novas reuniões da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. Nesses mesmos dias, às 14h30 e às 9h, também se reúnem os parlamentares que analisam o Projeto de Lei 6.787, que propõe mudanças na legislação trabalhista. As centrais se dividem entre apresentar emendas e vetar integralmente os textos governistas.

Ambas as propostas serão alteradas, tanto nas comissões como em plenário, afirma o analista política Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “A reforma da Previdência, como está formatada, não passa no Congresso Nacional, nem na Câmara e nem tampouco no Senado. Como o governo pesou muito a mão quando elaborou a proposta, o Legislativo não terá como não fazer adequações, mudanças e aperfeiçoamentos no texto, pois se assim não fizer, os projetos eleitorais e reeleitorais dos congressistas estarão ameaçados”, escreveu em artigo.

Em relação ao PL 6.787, a avaliação é menos otimista. Para o assessor parlamentar, o texto será alterado para pior. “A PEC 287 é criticada por todos, da base do governo à oposição. A trabalhista não. Só a oposição faz críticas ao texto do governo. Isto é um indicativo objetivo que o projeto será ‘turbinado’ pela maioria da Câmara.” Segundo Verlaine, a bancada empresarial no Congresso trabalha para tornar o projeto menos “tímido”, citando definição do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rede Brasil Atual 

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Pronunciamento da CRB – Religiosos/as do Brasil – conjuntura atual

Queridas Religiosas e Queridos religiosos!

É em nome pessoal e em nome da CRB Nacional, que representa mais de 35 mil religiosos e religiosas, que lhes escrevo. Faço-o com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.

Pessoas com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor suas ideias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres.

 Nos próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016. Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade tem direito. Trata-se de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, tem se pronunciado categoricamente contra as desonerações fiscais em favor de alguns setores da sociedade, em especial das instituições filantrópicas. Chegou ao ponto de apelar à difamação pública dessas instituições centenárias, imputando-lhe adjetivos como:“pilantropia”, “pouca vergonha” e “aberração” no infeliz intuito de desqualificar a imunidade tributária das entidades  beneficentes e de assistência afirmando “Se a reforma da previdência não sair – Adeus Bolsa Família – Adeus FIES …”.

O cronograma de tramitação dessa matéria no Congresso Nacional é extremamente curto. Já nos próximos dias, por volta do dia 22/03/2017, deverá ser votada na Plenária da Câmara. O atual domínio da bancada do Governo certamente garantirá a aprovação sem o menor esforço, pouco se lixando com as consequências de tal decisão. O que importa é arrecadar mais impostos.

A única forma de mudarmos esse triste panorama é o engajamento de todos: lideranças, religiosos/as, colaboradores, atendidos das nossas unidades sociais, escolas e universidades, hospitais, centros de atendimentos. Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos.

Permitam-me oferecer-vos alguns dados e ilustrações para melhor compreensão da gravidade do assunto:

· Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, realizada a partir de dados oficiais fornecidos pela própria Administração Pública, revela que as entidades imunes proporcionam um retorno social da ordem de 5,92 x 1. Isto é, para cada R$ 1,00 não cobrado em tributos, R$ 5,92 são convertidos em benefício da população, na forma de serviços, empregos, infraestrutura, qualidade de vida e conhecimento. Ou seja: se o governo tirar a filantropia das instituições que prestam esses serviços, ele terá que arcar com a assistência a essas pessoas, gastando 5,92 vezes mais do que arrecada para dar o atendimento necessário. Como percebemos, essa decisão é pouco inteligente e incidirá diretamente na queda ou desqualificação do atendimento dos mais necessitados.

· As isenções das entidades filantrópicas correspondem a apenas 3% da arrecadação total da Previdência Social, de modo que a suspensão de tal isenção não vai solucionar o problema. A devolução do dinheiro desviado no “propinoduto” daria muito mais resultado financeiro do que terminar com as filantrópicas

· Caso as entidades filantrópicas percam esse incentivo, centenas ou milhares de escolas, hospitais, universidades, centros sociais, centros de atendimentos a vulneráveis pertencentes a estas instituições deverão fechar as portas. Milhões de pessoas serão privadas de atendimento digno e humanitário nas unidades atendidas pelas filantrópicas e passarão para a rede pública, já incapaz de oferecer ao nosso povo o mínimo em saúde e educação.

· A consequência de curto prazo, será o aumento de crianças e adolescentes vivendo na rua, com muita possibilidade de futuramente assaltarem os que hoje lhe negam um tratamento digno. E então, a economia feita hoje, será insuficiente para construir prisões para abrigar os infratores produzidos pelo abandono produzido por tal decisão. Uma pena que a maioria dos nossos políticos não consigam ver além da próxima eleição

Irmãos e Irmãs, precisamos mobilizar as nossas instituições! Precisamos defender os nossos direitos e os direitos dos pobres e vulneráveis! Não se trata de luta ideológica, mas de posicionamento evangélico.

Como ação prática, sugiro que enviem centenas, milhares, milhões de e-mails, aos deputados e senadores. Usemos as redes sociais para denunciar mais esse abuso de poder econômico e político de poucos que marginaliza quem trabalhou com seriedade durante séculos em favor dos necessitados. Participemos de manifestações públicas com esse objetivo.

Alertemos os nossos atendidos, alunos, enfermos, sobre esse perigo e peçamos a eles que se manifestem nas redes sociais contra esse “assalto” a dignidade das instituições e das pessoas.

Não poupemos nenhum esforço no sentido de esclarecer e de influir na decisão dos nossos representantes em Brasília.

Termino pedindo a todos os religiosos e religiosas, especialmente aos anciãos, aos enfermos e aos de clausura, que rezem fervorosamente a Deus, para que o Espírito Santo ilumine as mentes e os corações dos que devem decidir nosso futuro. Se Deus ouviu o clamor de Israel quando o Faraó escravizou o seu povo, certamente nos ouvirá também. Ele é Pai e Mãe e cuidará de nós e dos pobres do mundo.

Que o Deus bondoso tenha para nosso país olhos de misericórdia e nos conduza pelos caminhos da justiça e da fraternidade. Que a Virgem de Aparecida nos proteja e nos abençoe.

Em união de preces

IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO

Presidente da CRB Nacional

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Nota do Cimi sobre Declarações do Ministro Osmar Serraglio relativas aos Povos Indígenas do Brasil

O Cimi lamenta e repudia, com veemência, as declarações do novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, relativas aos povos indígenas. É vergonhoso que um ministro, ao assumir, venha a público desdenhar do direito fundamental dos povos indígenas às suas terras. Ao usar a expressão “terra não enche barriga” como argumento para justificar a não demarcação das terras indígenas no país, o ministro demonstra, no mínimo, um grau elevado de ignorância, que o descredencia para a função que assumiu.

Para os povos indígenas, a terra é de importância fundamental não só para suprirem suas necessidades alimentares, como também para preencherem de sentido e plenitude sua existência individual e coletiva.

As declarações do ministro, dadas em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, causam forte preocupação já que servem de combustível que abastecerão motosserras e tratores daqueles que historicamente invadiram e continuam se apossando ilegal e criminosamente das terras indígenas no Brasil. Por evidente, tais declarações serão traduzidas no aumento das violações de direitos e da violência contra povos, comunidades e lideranças indígenas que lutam pela demarcação e/ou pela proteção de suas terras tradicionais.

O ataque de Serraglio contra o direito dos povos originários às suas terras tradicionais está umbilicalmente conectado com as intensões e iniciativas ruralistas e do governo Temer em promover ampla e irrestrita mercantilização e concentração privada da terra, no Brasil, em benefício de interesses econômicos de capital nacional e internacional. Nesse contexto, a não demarcação das terras indígenas servirá para ampliar o alcance da pretendida venda de terras para estrangeiros (PL 4059/12), das alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira (Lei no. 13.178/15), da reconcentração de terras desapropriadas para a reforma agrária (MP 759/15), dentre outras.

O Cimi se solidariza com os povos indígenas diante de tão grave ataque, reafirma o compromisso de continuar empenhado na defesa da vida dos povos e exorta as diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro a respeitar e cumprir os ditames constitucionais, segundo os quais “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (CF Art. 231).

Brasília, DF, 10 de março de 2017

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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ITÁLIA APROVA ‘BOLSA FAMÍLIA’ DE ATÉ R$ 1,5 MIL PARA POPULAÇÃO CARENTE

Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que prevê a concessão de benefício assistencial de 400 a 480 euros mensais, cerca de R$ 1580, a famílias de baixa renda, parecido com o programa “Bolsa Família” criado pelo no governo do ex-presidente Lula; texto foi aprovado com 138 votos a favor, 71 contrários e 21 abstenções e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em julho do ano passado; “Foi aprovada a lei da #pobreza. É mais um passo para ajudar as famílias em dificuldades. O compromisso social é uma prioridade para o governo”, comemorou o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni

O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que prevê a concessão de benefício assistencial de 400 a 480 euros mensais a famílias de baixa renda, parecido com o programa “Bolsa Família” no Brasil. O texto foi aprovado com 138 votos a favor, 71 contrários e 21 abstenções e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em julho do ano passado.

“Foi aprovada a lei da #pobreza. É mais um passo para ajudar as famílias em dificuldades. O compromisso social é uma prioridade para o governo”, comemorou o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni, em um post no Twitter.

De acordo com o ministro do Trabalho da Itália, Giuliano Poletti, foram destinados 2 bilhões de euros (sendo 1,6 bilhão de euro dos cofres italianos e o restante de recursos europeus) para o projeto em 2017, e a mesma quantia para 2018. Hoje é um dia importante, pois o país nunca teve um instrumento como esse”, disse Poletti, informando que cerca de 400 mil famílias poderão ser beneficiadas pela bolsa assistencialista.

Para receber o benefício, os italianos terão que cumprir uma série de requisitos, como comprovação de baixa renda e ser uma família com ao menos um filho menor de idade.

Brasil 247

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Dia Internacional da Mulher terá greve feminina em diversos países

REPRODUÇÃO/TWITTER/ERIKA KOKAY

 

A ideia do protesto veio do movimento de mulheres argentinas Ni Una Menos. Em 19 de outubro do ano passado, elas foram às ruas e paralisaram as atividades para protestar contra os 200 assassinatos anuais no país em decorrência de violência de gênero.

No Brasil, movimentos feministas programaram protestos em todos os estados, mas a greve prevista para outros países deve ser mais difícil de se concretizar por aqui, por causa das difíceis condições de trabalho enfrentadas pelas brasileiras.

“Uma coisa é organizar uma greve em um país que tem quase pleno emprego, outra coisa são as mulheres aqui no Brasil, completamente precarizadas – a maior parte empregada no serviço doméstico, autônomas, completamente sem proteção – dizerem que vão parar”, admite Maria Fernanda Marcelino, integrante da Sempreviva Organização Feminista e militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Para as que não puderem parar suas atividades, as organizações feministas incentivam o protesto de outras maneiras – usando uma roupa roxa ou fazendo manifestações no próprio local de trabalho. “O importante é identificar que estamos em luta, independentemente de podermos parar ou fazer greve. Sabemos que nem todo mundo pode parar, ainda mais diante de um cenário de desemprego no Brasil”, diz Fernanda Sabóia, da Articulação de Mulheres Brasileiras.

A ideia é que as intervenções sejam postadas em redes sociais, com as hashtags #8MBR, #EuParo e #ParadaBrasileiraDeMulheres.

Para a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Joluzia Batista, as manifestações mais simbólicas também devem ser valorizadas. “É uma forma de as mulheres que estão mais impossibilitadas, com horários mais rígidos, poderem se manifestar também.”

Reforma da Previdência

No Brasil, a principal pauta das manifestações é a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. A avaliação é de que as mulheres serão as mais prejudicadas com a mudança.

“Se essa reforma da Previdência passar, as mais atingidas, que padecerão com o empobrecimento rapidamente, serão as mulheres, pela equiparação do tempo de aposentadoria com os homens, desconsiderando a dupla jornada de trabalho, toda a precariedade que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho formal”, diz Maria Fernanda.

As mulheres também querem chamar a atenção para temas como racismo, aborto e violência contra as mulheres. Apesar dos temas em comum que serão abordados em todo o país, cada estado se organizou de acordo com as suas prioridades. “Acreditamos na força do movimento feminista de construir as pautas em cada estado, em cada cidade, as mulheres têm organização própria e sabem muito bem o que está afetando as suas vidas”, explica Fernanda Sabóia.

Dia de Luta

“O 8 de Março não é dia de flor, é um dia de luta”, ressalta Maria Fernanda. “Ainda continuamos trabalhando muito mais que os homens e sendo completamente desvalorizadas, sofrendo violência, e tantas questões que precisamos inverter.”

Além de chamar a atenção para a importância da mulher no mercado de trabalho, o movimento quer conscientizar a sociedade para todos os problemas enfrentados pelas mulheres.

“As mulheres estão sobrecarregadas, seja do trabalho remunerado, como o não remunerado, porque nós somos donas de casa, mães, trabalhamos fora. Somos 52% da população brasileira, então a nossa situação ainda é à margem da sociedade, vítimas de tanta violência”, diz Fernanda Sabóia.

Uma das organizadoras do protesto no Rio de Janeiro, Tatianny Araújo, teme que a proposta de reforma da Previdência sobrecarregue mais as mulheres, que criticam a dificuldade de divisão de tarefas domésticas com os homens e cobram serviços públicos no país.

“Não temos lavanderias públicas, restaurantes públicos, sequer temos creches. O nosso trabalho dentro de casa não é reconhecido, não é remunerado, mas é trabalho”, afirmou Tatianny, que é servidora federal e representante do Fórum de Saúde Pública do Rio.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mulheres ganham menos que os homens, na mesma função e mesmo que tenham mais anos de estudo.

Maysa Carvalhal, da Marcha Mundial de Mulheres, destaca que elas têm os piores salários, ou são subremuneradas, e que muitas trabalham sem carteira assinada. “E [estão] fora dos espaços de decisão.”

As feministas rebatem o argumento de que, nos países mais desenvolvidos, a contribuição para a Previdência é a mesma para homens e mulheres, dizendo que, lá, as desigualdades de gênero são menores e que há bônus para compensar o serviço doméstico, o que não ocorre no Brasil.

Estão previstas manifestações também em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.

História

A historiadora Tania Navarro Swain compara a mobilização desta quarta-feira com um fato ocorrido em 1975 na Islândia, quando mais de 90% das mulheres paralisaram suas atividades para exigir o reconhecimento de seu trabalho.

“E deu resultado, com a equiparação dos salários logo em seguida e a Presidência do país assumida por uma mulher nas eleições posteriores. Não se pode esperar que, em todos os países, a mobilização seja tão poderosa, mas espero que seja espetacular, trazendo milhões de mulheres às ruas para mostrar e exigir uma cidadania que até agora tem sido esgarçada em uma pluralidade de aspectos”, diz a professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB) e editora da revista digital de estudos feministas Labrys.

O movimento no Brasil vai se unir a grupos internacionais como Ni Una Menos, da Argentina, a Marcha das Mulheres de Washington, nos Estados Unidos, e as Marchas contra a criminalização do Aborto, na Polônia. A ideia do protesto surgiu com o movimento de mulheres argentinas, em outubro do ano passado, e a organização de mulheres polonesas que, no mesmo mês, foram às ruas contra uma lei que proibia o aborto e que foi rejeitada após a pressão popular.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça do Trabalho obriga governo a divulgar ‘lista suja’ do trabalho escravo

A Justiça do Trabalho, em Brasília, manteve decisão que obriga o governo a divulgar, nesta terça-feira (7), o cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escrava. No final da tarde desta segunda-feira (6), o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, da 11ª Vara, recusou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter a chamada “lista suja” em sigilo.

“Impedir a divulgação do cadastro acaba por esvaziar, dia a dia, a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”, destaca texto da sentença.

É a terceira vez, nos últimos três meses, que a Justiça decide pela liberação da “lista suja”. Em dezembro de 2016, o juiz Rubens Curado aceitou ação civil do Ministério Público Federal para obrigar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a divulgarem o cadastro.

Essa decisão foi ratificada em janeiro por Curado. Na última sexta-feira, Ronaldo Nogueira, por meio da AGU, entrou com recurso para barrar a exigência de mostrar a lista. A assessoria do ministro não informou, até o momento, se ele cumprirá a nova sentença judicial.

Na semana passada, o ministro criou um grupo para discutir mudanças na portaria que estabelece as regras de divulgação da “lista suja”. A medida de criação do grupo foi considerada por auditores da própria pasta como uma estratégia para enfraquecer a política do cadastro dos que usam mão de obra em situação degradante.

Em acerto com Nogueira, a AGU usou a medida de criação do grupo para tentar convencer a Justiça a adiar a divulgação da “lista suja” em 120 dias. A Justiça, porém, não aceitou o argumento e determinou que o cadastro deve ser divulgado nesta terça-feira, como havia exigido em decisão anterior.

O desembargador Foltran ressaltou, no texto de sua decisão, que possíveis erros na divulgação de nomes no cadastro tem potencial “nocivo”, mas, na avaliação dele, não há como conceber que a inclusão de nome de empresas na lista se dê de forma “inconsequente”.

“Fosse assim, o próprio agente público estaria reconhecendo gravíssimas falhas em sua mais legítima atuação de modo a tornar duvidoso o resultado das ações engendradas para a erradicação do trabalho escravo.”

Foltran defendeu a atuação das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho. “As atuações do órgão fiscalizador em relação à apuração do trabalho escravo são rígidas e os autos de infração somente são expedidos quando o processo administrativo de cada empregador foi analisado em todas as instâncias e possui decisão irrecorrível”, destacou.

“A inclusão de um nome no cadastro constitui a etapa final de todo um procedimento fixado por normas específicas editadas, repita-se, pelo próprio Ministério do Trabalho, órgão da Administração Federal responsável e estruturado para apurar as denúncias de irregularidades e fiscalizar o trabalho em todo o território nacional.”

R7

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Preocupação com ‘notícias falsas’ pode levar à censura, alertam especialistas

Em comunicado conjunto, especialistas independentes sobre liberdade de expressão alertaram que a desinformação e a propaganda podem destruir reputações e a privacidade, incitar à violência, discriminação e hostilidade contra certos grupos da sociedade.

O comunicado alerta para a possibilidade de autoridades públicas denegrirem, intimidarem ou ameaçarem os meios de comunicação, incluindo declarações colocando a mídia como “a oposição” ou de que esteja “mentindo”, ou ainda, que tenha uma agenda secreta. Documento é assinado por quatro especialistas independentes de organizações internacionais, incluindo o relator especial da ONU para o tema, David Kaye.

Foto: ONU/Violaine Martin

Relatores especiais da ONU sobre liberdade de expressão firmaram uma declaração conjunta afirmando que as “notícias falsas”, em inglês “fake news”, representam uma preocupação global. O documento cita ainda a desinformação e a propaganda.

Além do relator das Nações Unidas, o comunicado foi assinado também pelos especialistas independentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização para Cooperação e Segurança na Europa (OCSE) e da Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos.

David Kaye, especialista independente da ONU para as liberdades de opinião e de expressão, afirmou que as “notícias falsas” surgiram como um assunto de preocupação global e que os esforços para combatê-las podem levar à censura.

Segundo ele, há o risco também da supressão do pensamento crítico e de outras abordagens contrárias à lei de direitos humanos.

A declaração encoraja a promoção da diversidade na mídia e enfatiza o papel das redes sociais, a mídia digital, como também de jornalistas e dos meios de comunicação.

O comunicado afirma que as notícias falsas são divulgadas por governos, empresas ou indivíduos e o objetivo é, entre outros, “enganar a população e interferir no direito do público em ter conhecimento do assunto”.

Para os especialistas, a desinformação e a propaganda podem destruir reputações e a privacidade, incitar à violência, discriminação e hostilidade contra certos grupos da sociedade.

O comunicado alerta para a possibilidade de autoridades públicas denegrirem, intimidarem ou ameaçarem os meios de comunicação, incluindo declarações colocando a mídia como “a oposição” ou de que esteja “mentindo”, ou ainda, que tenha uma agenda secreta.

Tudo isso, segundo o documento, aumenta o risco de ameaças e violência contra jornalistas e mina a confiança pública no jornalismo.

O comunicado diz que os países têm a obrigação de promover um ambiente para a liberdade de expressão, protegendo e apoiando diversos meios de comunicação.

Os especialistas condenaram as tentativas feitas por alguns governos para suprimir qualquer oposição e controlar a comunicação pública.

Entre as medidas adotadas estão interferência nas operações de meios de comunicação públicos ou privados, incluindo negar credenciamento a jornalistas e perseguições políticas.

O comunicado diz ainda que as ordens de bloqueios de websites na internet determinadas por governos são consideradas medidas extremas. Para os especialistas, elas só podem ser justificadas pela lei e quando são necessárias para proteger os direitos humanos ou outro interesse público legítimo.

Onu Genebra

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Em Genebra, Pastoral Carcerária detalha violações de direitos nas prisões do Brasil

Representada por seu assessor jurídico, o advogado Paulo Cesar Malvezzi Filho, a Pastoral Carcerária Nacional (PCr) participou nesta sexta-feira, 3 de março, de um evento em Genebra, na Suíça, que discutiu a realidade do sistema carcerário brasileiro.

“De Norte a Sul do país, é possível afirmar que a marca do sistema prisional brasileiro é a violação sistemática dos direitos dos presos, combinada com o crescimento vertiginoso do número de pessoas presas”, disse Paulo Malvezzi, no início de sua exposição sobre a temática, quando também lembrou que com um aumento médio de 7% no número de presos anualmente e com mais de 620 mil encarcerados, o Brasil ocupa “a nada honrosa quarta colocação entre os países que mais encarceram no mundo”.

O propósito do evento, que também contou com representantes de outras organizações brasileiras, como a Conectas Direitos Humanos e a Justiça Global, foi debater as torturas que ocorrem nas prisões. O relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”, lançado em 2016 pela Pastoral, analisou 105 denúncias de tortura nas prisões.

O debate aconteceu paralelamente à reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “A grande importância desse evento é poder prover informações diretas sobre o sistema prisional brasileiro para a imprensa internacional, órgãos das Nações Unidas e países que vêm se engajando internacionalmente no esforço de combate à tortura. Também é uma grande oportunidade para criar laços internacionais e articular uma ampla rede de luta contra o encarceramento em massa”, afirmou Paulo Malvezzi.

Violência Institucional

O assessor jurídico da Pastoral Carcerária lembrou do trabalho realizado pelos milhares de agentes da PCr em todo o Brasil, que levam não apenas conforto espiritual aos presos, “mas também vão para defender a dignidade dessas pessoas em todas as suas múltiplas dimensões”. Paulo Malvezzi denunciou, no entanto, que embora a assistência religiosa seja um direito do preso no Brasil, “há relatos de graves restrições ilegais aos serviços prestados por representantes religiosos, não apenas da Igreja Católica, mas de diversas religiões”, com muitas restrições de acesso aos locais onde há privação de liberdade.

Também segundo Paulo, num contexto em que apenas 13% dos presos participa de alguma atividade educativa, somente 20% realiza alguma forma de trabalho, o atendimento médico é extremamente precário e há superlotação e insalubridade nas prisões, “não é surpresa, portanto, que a taxa de mortalidade no sistema prisional seja três vezes maior que no restante do país”.

“A tortura neste ambiente não é apenas uma prática corriqueira, mas se converteu na própria essência do modelo de aprisionamento brasileiro, no encadeamento de múltiplas ações que partem do Estado em desrespeito aos direitos mais básicos das pessoas privadas de liberdade”, enfatizou. Paulo Malvezzi também teceu críticas à atuação da justiça diante do caos das prisões. “O sistema de justiça, por sua vez, que deveria agir para impor limites a essa situação bárbara, age em sentido praticamente contrário”, lamentou.

Segundo o relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”, de 105 casos de tortura analisados pela Pastoral Carcerária Nacional, em 69% as vítimas não foram ouvidas por juízes, promotores e defensores públicos e em 75% das ocorrências, testemunhas-chaves da denúncia não foram ouvidas. Nesse sentido, segundo Paulo Malvezzi, juízes, promotores e defensores públicos têm falhado gravemente na responsabilização civil e criminal dos autores das práticas de torturas e maus tratos no sistema prisional brasileiro.

“O sistema penal que atua sistematicamente à margem da lei, torna-se, ele próprio, um empreendimento criminoso. Não podemos entender essa situação apenas como um ataque à dignidade das pessoas encarceradas, mas também como um crime contra a própria humanidade. Essa violência institucional se reflete de inúmeras formas no ambiente carcerário, e muitas vezes se revela de maneira absolutamente brutal”, afirmou, recordando os massacres verificados nas prisões do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte nas duas primeiras semanas deste ano. “É provável que fatos como este voltem a ocorrer em um futuro próximo, caso o estado brasileiro persista nas atuais políticas de encarceramento”.

Compreender a essência dos problemas das prisões

Paulo Malvezzi também resgatou que desde a década de 1980, há iniciativas no país para tentar “humanizar” as prisões, mas não se tem obtido o sucesso esperado. “Medidas com as audiências de custódia e a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura têm demonstrado seus claros limites. Nesse sentido, o Brasil tem realizado investimentos recordes em construção de novos presídios sem qualquer efeito positivo no que diz respeito ao combate à superlotação prisional. Para o assessor, o Brasil está na contramão das recomendações internacionais para a redução no número de presos.

“O combate efetivo à tortura e às mazelas do sistema carcerário do Brasil devem necessariamente passar pela construção de um plano abrangente e substancial de redução da população prisional em articulação com todos os poderes da República e demais entes federativos, conforme proposto desde 2013 pela Pastoral Carcerária Nacional, juntamente com o movimento Mães de Maio, Justiça Global e diversas outras organizações da sociedade civil brasileira. Este documento chama-se Agenda Nacional pelo Desencarceramento”, enfatizou.

Ainda segundo Paulo Malvezzi, é indispensável que o Estado brasileiro estabeleça metas concretas de redução da população prisional no país. Apontando as propostas da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, defendidas pela Pastoral Carcerária, o advogado ressalta que não há radicalidade nas medidas indicadas, as quais são “efetivamente necessárias”. “Esperamos que possamos fazer frente a esse desafio, pois não temos dúvidas que seremos julgados por Deus e pela história, pela forma com que tratamos nossos irmãos privados de liberdade”, finalizou.

Por Pastoral Carcerária – adaptado
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Papa envia mensagem para a CF 2017: “O criador foi pródigo com o Brasil”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abre oficialmente, nesta Quarta-feira de Cinzas, dia primeiro de março, a Campanha da Fraternidade 2017 (CF 2017).  O tema  da Campanha: “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida”,O lançamento foi na sede da entidade, em Brasília (DF).

A campanha, que tem como lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), alerta para o cuidado da Casa Comum, de modo especial dos biomas brasileiros. Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, a proposta é dar ênfase à diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam, especialmente à luz do Evangelho. Para ele, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. “Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem, sejamos conduzidos à vida nova”, afirma.

 

O Papa Francisco enviou uma mensagem por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade 2017. Eis a íntegra do texto:

 

Queridos irmãos e irmãs do Brasil!

 

Desejo me unir a vocês na Campanha da Fraternidade que, neste ano de 2017, tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, lhes animando a ampliar a consciência de que o desafio global, pelo qual toda a humanidade passa, exige o envolvimento de cada pessoa juntamente com a atuação de cada comunidade local, como aliás enfatizei em diversos pontos na Encíclica Laudato Si’, sobre o cuidado de nossa casa comum.

O criador foi pródigo com o Brasil. Concedeu-lhe uma diversidade de biomas que lhe confere extraordinária beleza. Mas, infelizmente, os sinais da agressão à criação e da degradação da natureza também estão presentes. Entre vocês, a Igreja tem sido uma voz profética no respeito e no cuidado com o meio ambiente e com os pobres. Não apenas tem chamado a atenção para os desafios e problemas ecológicos, como tem apontado suas causas e, principalmente, tem apontado caminhos para a sua superação. Entre tantas iniciativas e ações, me apraz recordar que já em 1979, a Campanha da Fraternidade que teve por tema “Por um mundo mais humano” assumiu o lema: “Preserve o que é de todos”. Assim, já naquele ano a CNBB apresentava à sociedade brasileira sua preocupação com as questões ambientais e com o comportamento humano com relação aos dons da criação.

O objetivo da Campanha da Fraternidade deste ano, inspirado na passagem do Livro do Gênesis (cf. Gn 2,15), é cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de Deus, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho. Como “não podemos deixar de considerar os efeitos da degradação ambiental, do modelo atual de desenvolvimento e da cultura do descarte sobre a vida das pessoas” (LS, 43), esta Campanha convida a contemplar, admirar, agradecer e respeitar a diversidade natural que se manifesta nos diversos biomas do Brasil – um verdadeiro dom de Deus – através da promoção de relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles vivem. Este é, precisamente, um dos maiores desafios em todas as partes da terra, até porque as degradações do ambiente são sempre acompanhadas pelas injustiças sociais.

Os povos originários de cada bioma ou que tradicionalmente neles vivem nos oferecem um exemplo claro de como a convivência com a criação pode ser respeitosa, portadora de plenitude e misericordiosa. Por isso, é necessário conhecer e aprender com esses povos e suas relações com a natureza. Assim, será possível encontrar um modelo de sustentabilidade que possa ser uma alternativa ao afã desenfreado pelo lucro que exaure os recursos naturais e agride a dignidade dos pobres.

Todos os anos, a Campanha da Fraternidade acontece no tempo forte da Quaresma. Trata-se de um convite a viver com mais consciência e determinação a espiritualidade pascal. A comunhão na Páscoa de Jesus Cristo é capaz de suscitar a conversão permanente e integral, que é, ao mesmo tempo, pessoal, comunitária, social e ecológica. Reafirmo, assim, o que recordei por ocasião do Ano santo Extraordinário: a misericórdia exige “restituir dignidade àqueles que dela se viram privados” (Misericordia vultus, 16). Uma pessoa de fé que celebra na Páscoa a vitória da vida sobre a morte, ao tomar consciência da situação de agressão à criação de Deus em cada um dos biomas brasileiros, não poderá ficar indiferente.

Desejo a todos uma fecunda caminhada quaresmal e peço a Deus que a Campanha da Fraternidade 2017 atinja seus objetivos. Invocando a companhia e a proteção de Nossa Senhora Aparecida sobre todo o povo brasileiro, particularmente neste Ano mariano, concedo uma especial Bênção Apostólica e peço que não deixem de rezar por mim.

Vaticano, 15 de fevereiro de 2017.

 

[Franciscus PP.]

Radio vaticano

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Brasil é 3º país da América Latina e Caribe com menor participação de mulheres na Câmara dos Deputados

O Brasil tem o terceiro pior índice de participação feminina na Câmara dos Deputados de toda a América Latina e Caribe. No país, somente 9,9% das cadeiras do organismo legislativo — ou 51 dos 513 postos — são ocupadas por mulheres. Proporção brasileira fica bem abaixo da média regional (28,7%), e está à frente apenas da taxa de Belize (3,1%) e do Haiti, onde nenhuma mulher é deputada.

Dados são do anuário estatístico de 2016 publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

O Brasil tem o terceiro pior índice de participação feminina na Câmara dos Deputados de toda a América Latina e Caribe. No país, somente 9,9% das cadeiras do organismo legislativo são ocupadas por mulheres — índice que fica à frente apenas dos registrados em Belize (3,1%) e no Haiti, onde nenhuma mulher é deputada. A proporção brasileira fica bem abaixo da média regional — 28,7%.

Os números são do anuário estatístico de 2016 publicado nesta semana (22) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Para a comparação entre 34 países da região, a agência da ONU usou apenas os números de parlamentares das câmaras federais de representantes eleitos por estados — ou de câmaras únicas, no caso de países que não possuem divisões no interior do Legislativo federal.

No Brasil, ficou excluído da contagem o Senado. Dos 513 deputados da Câmara, apenas 51 são mulheres. A taxa de participação é bem menor do que a de países como Bolívia (53,1%), Cuba (48,9%), México (42,4%) e Argentina (35,8%). Os dados sobre participação política foram obtidos pela CEPAL em agosto do ano passado.

O anuário estatístico reúne uma série de outras informações sobre demografia, saúde, participação política, crescimento econômico e comércio regional.

Onu

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Conselho Nacional de Migração revoga resoluçao sobre concessão de residencia temporaria

No dia 22 de Fevereiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial da União  a concessão de residência temporária  a nacional de pais fronteiriço.assinado pelo então Presidente do Conselho Nacional de Migração Paulo Sergio de Almeida .

Agora o novo Presidente do Conselho Nacional de Migração Hugo Medeiro Gallo  revoga a resolução normativa ,

Entidades que atuam na defesa de migrantes solicitam esclarecimento sobre a revogação

Resolução  aprovada

Nova Resolução do CNIg publicada hoje, 22/02/2017, no Diário Oficial da União (residência temporária para nacional de país fronteiriço):

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA No – 125, 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, Tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 27, de 25 de novembro de 1998, combinada com a Resolução Recomendada nº 8, de 19 de dezembro de 2006,

Resoluçao Revogada

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DESPACHO DO PRESIDENTE

Em 22 de fevereiro de 2017 O novo  Presidente do Conselho Nacional de Imigração, Hugo Medeiro Gallo no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a Resolução Normativa nº 125, de 14 de fevereiro de 2017, publicada no DOU nº 38 de 22/02/2017, seção 1, pág. 81.

 

Miguel Ahumada

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Movimentos do campo apresentam impactos da Reforma da Previdência à CNBB

Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores do campo e das comunidades tradicionais, que constituem o grupo dos segurados especiais da Previdência Social, foi tema de duas audiências do bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, na última quinta-feira, 16 de fevereiro. Os representantes de movimentos sociais do campo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) falaram sobre as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

Dom Leonardo Steiner reiterou a prática da CNBB em sempre receber os diferentes grupos que comparecem à entidade para apresentar as necessidades e preocupações. A questão da Reforma da Previdência tem sido acompanhada pelo episcopado brasileiro, por pastorais e organismo ligados à Conferência. “Estamos estudando e elaborando uma possível manifestação e com a apresentação feita pelos diversos grupos, estamos coletando dados, ouvindo, para que assim possamos chegar a uma conclusão que seja madura, equânime, mas que também favoreça as pessoas de menor renda, os pobres”, afirmou dom Leonardo.

Estão entre os segurados especiais do campo os pequenos agricultores, os pescadores artesanais e os povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. De acordo com os movimentos, com a alteração das regras, haverá no país o estímulo ao êxodo rural, principalmente da juventude; impacto negativo na produção de alimentos e na economia local dos pequenos e médios municípios. Um dos representantes presentes na reunião explicou que municípios de pequeno porte tem nos aposentados um fator decisivo para a movimentação da economia local. Com as novas regras, tais localidades poderão perder a principal fonte que movimenta a economia e gera recursos ao governo em forma de impostos.

CNBB

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Vaticano :VI Fórum Internacional sobre Migrações e Paz.

Desenvolvimento e integração: este é o binômio proposto pelo Papa Francisco para enfrentar hoje o desafio das migrações. O Pontífice falou sobre este tema ao receber na manhã de terça-feira, no Vaticano, os participantes do VI Fórum Internacional sobre Migrações e Paz, promovido pela Santa Sé nos dias 21 e 22 de fevereiro.

Em seu discurso, Francisco parte da constatação de que os movimentos migratórios sempre caracterizaram a história humana. Na sua essência, migrar é expressão intrínseca do anseio à felicidade própria de cada ser humano. Todavia, o Papa manifestou preocupação pela natureza forçada da maioria dos fluxos contemporâneos: transferências causadas por conflitos, desastres naturais, perseguições, mudanças climáticas, violências, pobreza extrema e condições de vida indignas.

Francisco propõe como resposta a este desafio a conjugação de quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar.

Acolher: o Papa pede uma mudança de atitude para superar a indiferença e a índole da rejeição, sentimentos muitas vezes amplificados por demagogias populistas. Para quem foge de guerras, afirma, é preciso abrir canais humanitários acessíveis e seguros. E o acolhimento deve ser feito de maneira responsável e digna, em espaço adequados e decorosos.

Proteger: Para Francisco, conjugar este verbo significa defender os migrantes da exploração, do abuso e da violência. Trata-se de um imperativo moral a ser traduzido adotando instrumentos jurídicos, realizando políticas justas, aplicando programas contra os “traficantes de carne humana”.

Contudo, proteger não basta: é preciso promover o desenvolvimento humano integral dos migrantes. Esta promoção, defende o Papa, deve começar a partir das comunidades de origem, ou seja: com o direito de poder emigrar, deve ser garantido o direito a não ter que emigrar. Isto é, o direito de encontrar na própria pátria condições que permitam uma digna realização da existência.

Uma vez emigrado, deve-se proceder a integrar os indivíduos. Um processo bidirecional que se fundamenta no reconhecimento mútuo da riqueza cultural do outro, só assim se podem evitar os novos “guetos”. Para isso, são necessários programas específicos que favoreçam o encontro significativo com o outro e o migrante não pode se fechar à nova cultura que o hospeda, respeitando leis e tradições.

“Creio que conjugar esses quatro verbos, na primeira pessoa do singular e na primeira pessoa do plural, represente hoje um dever – um dever para com os irmãos e irmãs que, por várias razões, são forçados a deixar o próprio local de origem”, disse Francisco. Este dever, acrescentou ele, é tríplice: dever de justiça, dever de civilidade e dever de solidariedade.

As desigualdades econômicas não são mais concebíveis, frisou o Papa. “Um pequeno grupo de indivíduos não pode mais controlar os recursos de quase todo o mundo. Pessoas e povos inteiros não podem viver somente de migalhas”, disse Francisco, afirmando que ninguém pode se sentir dispensado dos imperativos morais que derivam da corresponsabilidade na gestão do planeta.

“Fazer justiça significa também reconciliar a história com o presente globalizado, sem perpetuar lógicas de exploração de pessoas e territórios”, afirmou o Papa, citando o processo de descolonização e novas formas de colonialismo que ainda devem ser reparados.

O dever de civilidade inclui a fraternidade como o modo mais civil de se relacionar com o outro, já o dever de solidariedade é a capacidade de compreender as necessidades do irmão e da irmã que migram e, assim, combater a cultura do descarte.

Todos esses elementos, indicou por fim o Pontífice, requerem uma mudança de atitude da parte de todos; deixar a defesa, medo, o desinteresse e a marginalização de lado e se abrir para a cultura do encontro, “a única capaz de construir um mundo mais justo e fraterno, um mundo melhor”.

Francisco concluiu seu articulado discurso com um pensamento especial ao grupo mais vulnerável dos migrantes:

“Refiro-me às crianças e adolescentes que são forçados a viver longe de suas terras de origem e separados dos afetos familiares.”

O Brasil no Fórum

Após a audiência, o Programa Brasileiro entrevistou a Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Ir. Rosita Milesi, e o organizador do Fórum, o sacerdote brasileiro Padre Leonir Chiarello. Padre Leonir é o direitor da Rede Internacional Scalabriniana de Migração e comentou os pontos mais importantes abordados por Francisco:

Radio Vaticano

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Venda de terras a estrangeiros inviabiliza reforma agrária e ataca soberania alimentar

Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Zenildo Pereira Xavier, o Projeto de Lei (PL) 4.059/2012, que regulamenta a compra de terras por estrangeiros, e que agora tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, inviabiliza a reforma agrária e coloca em xeque a soberania alimentar do Brasil.

“É um grave ataque ao povo brasileiro. É um tema que o governo insiste, em tentativa incansável, junto à bancada ruralista, para ampliar o repasse de terras ao mercado, inclusive ao mercado internacional. A gente sabe que há interesse dos grandes países. Isso coloca em xeque a soberania alimentar, uma vez que não resolvemos o problema agrário no país”, afirma Zenildo, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (26).

A bancada ruralista pressiona por aprovação dessa lei, após o Supremo Tribunal Federal suspender os efeitos de um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que liberava a compra de terras por estrangeiros, em setembro de 2016.

“A gente sabe que, uma vez que essas empresas estrangeiras vêm para o país, elas concentram terras, e a reforma agrária vai ficando cada vez mais distante de fazer cumprir a função social da terra, que é a produção de alimentos e distribuição das riquezas.”

Zenildo detalha ainda série de ataques promovidos pelo governo Temer às políticas sociais para o campo, que começou com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ele aponta um corte de cerca de R$ 334 milhões no orçamento para os recursos destinados à reforma agrária neste ano. Segundo ele, no ano anterior, esses recursos totalizaram R$ 911 milhões.

O quadro deve se agravar após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, promulgada no final do ano passado, que congela por 20 anos os investimentos públicos. Com o aumento do desemprego, Zenildo prevê que a demanda por acesso à terra tende a aumentar. Conjuntamente, cresce também a repressão contra os movimentos do campo.

Rede Brasil Atual

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Há 12 anos da morte de Irmã Dorothy, Anapu recorda sua mártir

As comunidades de Anapu, no sudoeste do estado do Pará, se reuniram domingo (12/02) para recordar a morte de irmã Dorothy Stang, assassinada em um assentamento. A missionária foi morta na manhã de 12 de fevereiro de 2005 com seis tiros à queima-roupa, em uma localidade a 40 km de Anapu.

A irmã, de 73 anos, nascida nos EUA mas naturalizada brasileira, pertencia à Congregação de Notre Dame. Estava presente na Amazônia desde a década de 70, junto aos trabalhadores rurais da Região do Xingu e acompanhou com determinação e solidariedade a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica. Seu trabalho focava-se também na minimização dos conflitos fundiários na região.

O número de homicídios por conflitos rurais no Brasil em 2016 chegou a 73, a maioria deles ocorrida no Norte do país, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, CPT.  O incremento desta violência se deve à competição cada vez mais acirrada por recursos como lenha e água no campo da mineração.

Os cinco envolvidos no assassinato de Irmã Dorothy foram condenados e cumprem pena. Somente Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão, recorre da sentença em liberdade.

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, apontados como mandantes do crime, foram condenados a 30 anos de prisão. Bida sentou quatro vezes no banco dos réus. Ele teria oferecido R$ 50 mil pela morte da missionária. Amair Feijoli da Cunha pegou 18 anos de cadeia por ter contratado os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista. A pena de Rayfran foi de 28 anos, e Clodoaldo foi sentenciado a 17. Os julgamentos começaram um ano após os assassinatos, em 2006.

Radio Vaticano

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Texto-base da CF 2017 aponta ações para o cuidado e cultivo da Casa Comum

Buscando alertar para o cuidado da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, a Campanha da Fraternidade 2017 terá início em todo o país no dia 1º de março. Com o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação”, a iniciativa traz uma reflexão sobre o meio ambiente e sugere uma visão global das expressões da vida e dos dons da criação.

Com o objetivo de ajudar às famílias, comunidades e pessoas de boa vontade a vivenciarem a iniciativa, o texto-base da CF aponta uma série de atividades que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha. Além disso, ele também propõe ações de caráter geral, que indicam a necessidade da conversão pessoal e social, dos cristãos e não cristãos, para cultivar e cuidar da criação.

Como exemplo dessas ações estão o aprofundamento de estudos, debates, seminários e celebrações nas escolas públicas e privadas sobre a temática abordada pela CF. O fortalecimento das redes e articulações, em todos os níveis, também é proposto com o objetivo de suscitar uma nova consciência e novas práticas na defesa dos ambientes essenciais à vida. Além disso, o subsídio chama atenção ainda para a necessidade de a população defender o desmatamento zero para todos os biomas e sua composição florestal.

Já no campo político, o texto-base da CF incentiva a criação de um Projeto de Lei que impeça o uso de agrotóxicos. O livro também indica que combater a corrupção é um modo especial para se evitar processos licitatórios fraudulentos, especialmente, em relação às enchentes e secas que acabam sendo mecanismos de exploração e desvio de recursos públicos.

Tendo em vista as formas de ‘agir’ propostas no texto-base da CF 2017, a CNBB destaca que é importante que cada comunidade, a partir do bioma em que vive e em relação com os povos originários desses biomas, faça o discernimento de quais ações são possíveis, e entre elas quais são as mais importantes e de impacto mais positivo e duradouro.

“A criação é obra amorosa de Deus confiada a seus filhos e filhas. Nossa Senhora Mãe de Deus e dos homens acompanhará as comunidades e famílias no caminho do cuidado e cultivo da casa comum no tempo quaresmal”, afirma o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

CNBB

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32ª Missão do Migrante em Padre Paraiso Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais-MG 21 a 28 de janeiro de 2017.

A 32ª Missão do Migrante no Município de Padre Paraiso, nordeste de Minas Gerais, foi um turbilhão de despertar para a população local, suas comunidades rurais, suas famílias e para os missionários e missionárias que vieram de toda a diocese de Araçuaí e de outras regiões. As atividades, desde o momento de formação, com mais de 150 missionários e missionárias, até a conclusão com os resultados, foram ações se propunha, à organizar as comunidades, a despertar sua consciência crítica sobre o sistema que os oprime, a resistir contra a violação de seus direitos, a fortalecer suas culturas e religiosidade, sua identidade, a buscar alternativas de trabalho e vida digna.

Havia a preocupação também, de se alimentar o surgimento e multiplicação de novas lideranças comunitárias entre os trabalhadores e suas famílias. A presença do bispo diocesano de Araçuaí, Dom Marcelo Romano, foi um grande indicador de compromisso com a Missão no Vale do Jequitinhonha.  O mesmo em diálogo com a equipe do secretária nacional do SPM, manifesta ardor missionário com a causa migratório e é de iniciativa dele, participar da equipe da Pastoral do Migrante no VALE. “Gosto de ser discreto, porém, presente nas comunidades, sem tirar a autonomia dos padre, mais essa presença também alimenta minha Fé, antes de me torna bispo, sou padre e missionário”. Continua dizendo, “ A missão em janeiro é ponto de partida e não de chegada, ainda temos a Semana do Migrante, em Junho, que o SPM prepara os matérias, e a semana missionária, em outubro.” Isso nos remete a fala do Papa Francisco e ao hino da CF 2016, Tudo está, interligado, como se fossemos um, tudo está interligado, nesta casa comum…

Havia, missionários da Paraíba, São Paulo, Chile, de toda diocese de Araçuaí e um número significativo da Igreja de Padre Paraiso, onde frei Natalino, pároco na ocasião, abraçou o desafio e apoio com muito esmero essa missão, dando-nos condições naqueles dias. Não podemos deixar de aplaudir os sacerdotes que estiveram presentes na ocasião e principalmente a comunidade local, que acolheu a todos e todas sem distinção, em suas casas.

Estar na missão em Padre Paraíso-MG, com seu povo tão bonito e acolhedor. Nos permite, denunciar, que as riquezas da região, concentra-se nas mãos do latifúndio monocultor, de imensos cultivos de eucaliptos, da mineração, que vem desde o Brasil Colônia, os quais vem causando impactos negativos, sociais e ambientais e que consequentemente, provoca a migração forçada das famílias camponesas para corte de cana, colheita do café em Minas e São Paulo e outros lugares, como Belo Horizonte e as cidades do interior Paulista, onde a juventude se apresenta como umas das principais vítimas dessa situação.

 

Nas visitas encontramos muitas famílias em que só os pais vivem na comunidade, e os filhos, algumas vezes ainda sem atingir a maioridade migram para o Sul e Sudeste do país, em busca de trabalho. Em contraponto o povo do Vale nos deixou muitas lições, de alegria, beleza, simplicidade, acolhida e resistência. Um povo que luta pra viver na sua região, cheios de esperança de terem um Vale, onde todos possam viver com dignidade e ser feliz.

O trabalho pastoral é realizado nas igrejas de forma voluntária e é orientado pelas exigências do serviço, diálogo e anúncio do testemunho. São pequenos gestos cotidianos ou projetos de promoção humana que buscam defender a vida, promover a paz e alicerçar a sociedade na justiça.

Foto e Texto

Miguel Ahumada e Roberto Saraiva (SPM)

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CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DO MIGRANTE

MISSA NA SÉVEM AÍ A 31ª SEMANA DO MIGRANTE, DE 12 A 19 DE JUNHO DE 2016

Com o Tema “Migração e Ecologia” e Lema “ O grito que vem da terra”, a 31ª Semana do Migrante, em sintonia com a Campanha da Fraternidade de 2016, quer colaborar com a reflexão sobre os gritos da terra e nos chamar à responsabilidade para o cuidado com a casa comum e da vida que nela habita.

A Semana do Migrante, como faz todos os anos à luz da temática da migração, pretende dar seguimento e aprofundar a reflexão proposta pela Campanha da Fraternidade que, nesse ano de 2016, abordou a fraternidade cristã voltada à questão da ecologia.

Equipes do Serviço Pastoral dos Migrantes de todo o Brasil se preparam para a realização da 31ª Semana do Migrante, dentro desta semana serão realizadas as mais diversas atividades como, Missões, Celebrações, Seminários, Debates, Rodas de Conversas e Confraternizações, todas essas atividades voltadas para os Migrantes e Imigrantes, sempre iluminadas pelo Tema e Lema da Semana do Migrante 2016.

Que esta Semana do Migrante nos ajude a ouvir os gritos da terra e também nos façam redescobrir o que assinala o Papa Francisco: “é preciso sentir novamente que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo, que vale a pena ser bons e honestos”.

Neste ano extraordinário da Misericórdia, vivamos a verdadeira compaixão pelo sofrimento de todos que conosco convivem na casa comum e manifestemos em atitudes concretas de solidariedade para o resgate da vida do Planeta.

Vejam algumas atividades  que serão realizadas durante a Semana do Migrante.

 

 

 

 

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Encontro Realidade Migratória na Arquidiocese de São Paulo-SP

O tema da Migração em nossa cidade se coloca como um grande desafio. Somos chamados a dar respostas consistentes e orgânicas junto às pessoas envolvidas com essa realidade. Você então, que em sua Paróquia tem a presença de imigrantes, está convidado a participar ou encaminhar um representante para que juntos possamos estabelecer esse elo com o grupo que estará empenhado em acompanhar com carinho esta realidade… na tentativa de buscar respostas pastorais em nível arquidiocesano.

 

Venha participar do 3º encontro da Pastoral do Migrante, no dia 28/11 – sábado, das 14:00 às 17:30, na Missão Paz (Paróquia Nossa Sra. da Paz), na rua do Glicério, 225 Liberdade.  Para quem chega de metrô, desça na estação Sé, pegue a rua Tabatinguera e desça por ela até o final. Ai está a Rua do Glicério. Vá até o número 225 (Missão Paz).

 

“A igreja sem fronteiras, mãe de todos, propaga no mundo a cultura do acolhimento e da solidariedade, segundo a qual ninguém deve ser considerado inútil, intruso ou descartável”.  Papa Francisco

 

Confira a programação, abaixo, e confirme a sua presença ou de algum representante da paróquia através de um dos e-mails, abaixo.

spm.nac@terra.com.br      antenordv@gmail.com    josecarlos.pereira31@gmail.com

 

Programa do Encontro

14:00 – Acolhida/apresentação e mística de abertura

14:30 – Análise de conjuntura sobre a migração atual

15:00 – Como a Igreja vê as migrações atuais – mensagem do Papa Francisco

15:30 – Metodologias de ação: Experiências de trabalho com imigrantes/relatos

17:00 – Agenda 2016 da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de São Paulo

17:30 – Oração final e lanche.

 

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