A perspectiva da segurança da pessoa migrante, pessoa requerente de asilo e refugiada deve sempre prevalecer sobre a da segurança nacional

A imagem pode conter: Roberval Freire, atividades ao ar livre

(3º ponto dos 20 que o Papa Francisco propôs para uma melhor acolhida das pessoas migrantes e refugiadas)

Muitas vezes, esta falta de acolhida na chegada dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, é muito visível na forma como os agentes públicos ou forças de segurança lidam com a migração: como caso de polícia ou uma fria burocracia, a qual é acompanhada de pouco esforço na informação às pessoas.

Os Estados deveriam ter um outro olhar para as pessoas em situação de vulnerabilidade, formando seus agentes no direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos, facilitando o acesso a serviços básicos, antes mesmo de analisar a questão da situação jurídica ou administrativa da pessoa. Em outras palavras, o Estado precisa incorporar os direitos humanos dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados em sua compreensão de segurança nacional, sem se sobrepor ao direito à vida. A detenção da pessoa, pelo simples fato de ser migrante, por motivos administrativos, é uma violação de seu direito humano – direito à liberdade. É preciso apontar outras alternativas em lugar da prisão ou confinamento dos seres humanos.

A Igreja tem uma visão abrangente e integral, na defesa da pessoa humana. É questão da dignidade dos filhos e filhas de Deus, que existem para além das fronteiras de Estado. Visão esta que aponta para a superação das discriminações e xenofobias historicamente acumuladas.

O direito internacional e as leis internacionais dos migrantes e refugiados também confirmam a prevalência da pessoa humana, sem prescindir o direito do Estado sobre suas fronteiras, as quais não devem tomar o imigrante como ameaça ou inimigo.

A migração mundial, com suas inúmeras causas, é assunto da comunidade mundial e não culpa dos migrantes e refugiados. Por isso é preciso ampliar as vias alternativas e legais para a migração, protegendo os migrantes das redes de tráfico humano, de exploração, de trabalho escravo, entre outros. Pessoas migrantes, pessoas requerentes de asilo e refugiadas clamam por uma nova ordem mundial – na qual diferentes culturas partilham da mesma humanidade, com justiça e paz!

Roberval Freire
SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

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CNBB lança mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras pelo 1º de maio

Mensagem-Trabalhadores-2018

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta segunda-feira, 30 de abril, a “Mensagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras” por ocasião da celebração do Dia do Trabalhador neste 1º de maio. No documento, a entidade saúda os(as) trabalhadores do Brasil e, baseada na Doutrina Social e no Magistério da Igreja, lembra que o “trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra’.

A mensagem, conclama os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão e a colocar-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações. Leia a íntegra do documento abaixo:

MENSAGEM DA CNBB AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
1º DE MAIO DE 2018

“O clamor dos trabalhadores chegou aos ouvidos do Senhor todo-poderoso” (Tg 5,4)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB, fiel à sua missão profética, iluminada pela Palavra de Deus e pela Doutrina Social da Igreja, saúda os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que celebram o seu dia neste 1º de Maio. “Convencida de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens, 4), a Igreja coloca-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em sua luta por justiça e dignidade, sobretudo, neste momento de prolongada crise vivida pelo Brasil.

O trabalho não é mercadoria, mas um modo de expressão direta da pessoa humana (cf. Mater et Magistra, 18) que, por meio dele, “deve procurar o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos” (Laborem Exercens, Intr.).

Além disso, recorda-nos o Papa Francisco, o trabalho humano é participação na criação que continua todos os dias, inclusive, graças às mãos, à mente e ao coração dos trabalhadores: “Na terra, há poucas alegrias maiores do que as que sentimos ao trabalhar, assim como há poucas dores maiores do que as do trabalho, quando ele explora, esmaga, humilha e mata” (Gênova, 2017). Com tão grande dignidade, o trabalho humano não pode ser governado por uma economia voltada exclusivamente para o lucro, sacrificando a vida e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao Estado compete cuidar para que as relações de trabalho se deem na justiça e na equidade (cf. Mater et Magistra, 21). A solução para a crise, que abate o País, não pode provocar a perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos.

Conforme temos insistido em nossos pronunciamentos, solidários com os movimentos sociais, especialmente com as organizações de trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com as injustiças, com o desemprego e com as precárias condições de trabalho, reafirmamos seu papel indispensável para o avanço da democracia, apoiamos suas justas reivindicações e os incentivamos a contribuir, em clima de diálogo amplo e manifestações pacíficas, para a edificação da justiça, da fraternidade e da paz no mundo do trabalho, sendo “sal da terra e luz do mundo”, segundo a Palavra de Jesus.

Neste 1º de maio, mais uma vez, conclamamos os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão, colocando-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações.

O Senhor nosso Deus, que “ama a justiça e o direito” (Sl 32,5), nos conceda a graça de construirmos juntos um país verdadeiramente justo e democrático.

São José Operário, cuja memória hoje celebramos, nos acompanhe com seu exemplo e intercessão.

Brasília-DF, 30 de abril de 2018

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

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MATERIAL DA 33ª SEMANA DO MIGRANTE – 17 A 24 DE JUNHO DE 2018.

Ref.: Material da 33ª Semana do Migrante – 17 a 24 de junho de 2018.Ref.: Material da 33ª Semana do Migrante – 17 a 24 de junho de 2018.
Prezados/as amigos e amigas,O SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes tem a alegria de apresentar a lista do material disponível da  33ª Semana do Migrante 2018.
Na Semana de 17 a 24 de Junho, celebramos na Igreja do Brasil a 33ª Semana do Migrante, e o dia 24 de junho, domingo, o Dia Nacional do Migrante.
Neste ano, em parceria com a Cáritas Brasileira e em sintonia com a campanha mundial “Compartilhe a Viagem”, dedicada à sensibilização e à informação sobre imigração e refúgio. O tema/lema escolhido é:
“A vida é feita de encontros: Braços abertos sem medo para acolher”

CARTAZ

CARTÃO

ROTEIRO DE CELEBRAÇÃO

RODA DE CONVERSA

TEXTO BASE

CIRCULO BÍBLICO

“Para o migrante a Pátria é TERRA que lhe dá o pão” J.B Scalabrini.

Fraternalmente,
SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

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Perseguição contra quilombolas no Vale do Jequitinhonha mobiliza entidades

Os confrontos na região estariam se intensificando de 2013 para cá - Créditos: Reprodução/Quilombo do Baú

“Eu nem sei o que te dizer… Ele é uma liderança que pro bem ou pro mal, pra qualquer coisa, está na frente. É lógico que o quilombo não está a mesma coisa. E pra mim, como esposa, pra minha família, é bem pior. Na minha casa somos só Deus, eu, ele, minha filha e dois netinhos. E a gente sempre fica naquela expectativa pra ver o que a Justiça vai fazer”.

Este relato é de Dona Romilda Neves, companheira do líder da Comunidade Quilombola Baú, localizada em Araçuaí, região do Vale do Jequitinhonha. No dia 3 de abril, ela e seu marido, Antônio Baú, foram presos enquanto estavam a caminho de uma audiência pública para denunciar a rotina de ameaças e ataques ao quilombo. A Antônio foi imposta a prisão preventiva por porte de arma, e sua esposa, por ser réu primária, foi liberada.

Esta era a segunda vez que Antônio andava armado. A primeira foi em 2015, quando também foi preso. De acordo com sua família, ambas as ocasiões tinham o mesmo motivo: defesa. Desde 2015 ele está cadastrado no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) de Minas Gerais.

Luta por terra e sobrevivência

O conflito na região do Quilombo dura há anos. De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), são inúmeras as denúncias sobre a violência, a perseguição e o boicote dos fazendeiros contra o povo quilombola. Os confrontos estariam se intensificando de 2013 para cá.

A filha de Antônio e Romilda, Daiane, declara que a última ocorrência – que era o motivo pelo qual o casal ia para a audiência pública – foi uma das muitas graves. “Os fazendeiros falaram sobre marcar uma reunião com a gente e disseram que deveria ser igual no tempo dos nossos avós, com todo mundo olhando pro chão. Falaram que se alguém ousasse olhar no olho deles, eles iam estourar a cabeça de todo mundo”, denuncia.

De acordo com ela, que é quem está cuidando da comunidade na ausência do pai, antes disso diversos recados teriam sido enviados a Antônio e seus familiares. “Um dia, um fazendeiro ofereceu uma cachaça para o meu primo depois de já ter dado um gole e disse que os negros tinham mesmo que ficar com os restos. Ele também falou que tinha uma bala especial na arma, guardada para o meu pai”, lembra.

A vice-liderança diz que é constante acordar com tiros na sua casa, que seu pai já conseguiu sobreviver a um atentado e que, inclusive, os moradores do quilombo não poderiam confiar na polícia. “Ano passado a PM invadiu a comunidade, chegaram com 10 carros e 40 policiais. Passaram atirando nas casas, quebraram as portas, amedrontaram, recolheram até os estilingues das crianças e as ameaçaram”, afirma.

Processo

A denúncia sobre a prisão foi encaminhada para a SEDPAC e posteriormente para a Fundação Cultural Palmares, Procuradoria da República do município de Teófilo Otoni, Ministério Público do estado e Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (NAVCRAD) da Polícia Civil. As entidades, assim como uma advogada, estão acompanhando os desdobramentos do caso.

Segundo João Pio, que é Superintendente de Povos e Comunidades Tradicionais da SEDPAC, a ideia é que as instituições acompanhem ainda mais de perto as tensões que existem no território. “Estamos fazendo essa movimentação e intermediando. Entendemos que é legítima defesa e que Antônio já estava no programa de proteção”, pontua. Agora, o advogado responsável tenta que o quilombola possa responder às acusações em liberdade.

Os moradores do quilombo realizam uma campanha pela liberdade de Antônio Baú. Na página do Facebook eles reúnem fotos, manifestações de apoio e pedidos pela soltura da liderança.

Edição: Joana Tavares

Brasil de Fato

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CARTA NACIONAL DO SPM – SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES

FRONTEIRAS FECHADAS, NÃO RESOLVE PROBLEMAS

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“Quando o migrante se move, move a história”

De acordo com o Papa, o verdadeiro encontro com o outro não se resume na acolhida, mas envolve outras três ações: proteger, promover e integrar. “No verdadeiro encontro com os outros, seremos capazes de reconhecer Jesus Cristo que pede para ser acolhido, protegido, promovido e integrado? O encontro com Cristo é a fonte da salvação, uma salvação que deve ser anunciada e trazida a todos”, afirmou o Santo Padre.

O tema dos deslocamentos forçados e suas peculiaridades tem direcionado o olhar de órgãos, organizações e Estados em todo o mundo, tendo em vista que, nas últimas décadas, esta questão se transformou em um fenômeno global e encontra-se cada vez mais presente na vida de todas as pessoas. Nesse contexto, são muitas as dificuldades para que sejam oferecidas condições minimamente dignas ao acolhimento.

É sabido por todos que a situação política e socioeconômica da Venezuela tem motivado diariamente o deslocamento de pessoas que têm buscado abrigo e proteção em países fronteiriços. Todos os dias Venezuelanos procuram refúgio aqui no Brasil com a esperança de ter garantidos e preservados seus direitos mais essenciais, como a vida, cuidados médicos, assistência social, educação, trabalho e a própria liberdade de ir vir. Trata-se, portanto de direitos constitucionais e oriundos de Acordos Internacionais. Na prática, devido a uma série de limites o país tem se deparado com um enorme desafio: ACOLHER. Não se trata de receber ou permitir a entrada de pessoas, trata-se, sobretudo de acolher com qualidade, de modo a permitir que as esperanças de recomeço, tenham fundamento na salvaguarda de direitos básicos, direitos esses já negados em seu país de origem.

Preocupada com a manutenção e garantia de tais direitos a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), tem orientado governos no sentido de compreender as especificidades que envolvem o deslocamento de Venezuelanos, colocando antes de qualquer condição, a necessidade de assistência humanitária e proteção internacional. Devido a todas as circunstâncias de instabilidade em que se encontra a Venezuela, deportar ou forçar o retorno dessas pessoas à situação que as fizeram fugir, seria no mínimo desumano. Inclusive, tal prática encontraria sérios limites na legislação de Direito Internacional dos Refugiados, que por força de seu princípio basilar intitulado de non-refoulemont ou não-devolução, fica proibida a retirada, sem consentimento, da pessoa em situação de refúgio do país onde se encontra, para território hostil, onde sua vida corra perigo.

Diante de tal implicação, a governadora de Roraima ingressou no último dia 13 com uma Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual solicita que a União seja obrigada, temporariamente, a fechar a fronteira com a Venezuela. Afirma a Excelentíssima governadora que tal medida seria para “resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima”. Ora, deixar pessoas em fronteira à mercê de todo tipo de violação pelo fato de se tratar de um não nacional ou por alegar que estes “causam um desequilíbrio social e econômico” no estado de Roraima não teria em sua essência um viés xenofóbico?

De fato, como aponta a Sra. Governadora, não há um tratado ou norma de direito internacional que impeça, explicitamente o fechamento de fronteiras, no caso em tela. Mas diante do sofrimento humano, seria mesmo necessário que fossem editadas normas expressas que legitimasse uma prática tão desencorajadora e excludente? Acolher os refugiados não é apenas um ato diplomático de solidariedade, mas tem a transcendência de um conceito humanitário que vem sendo construído há décadas e consta como garantia deste conceito humanitário em nossa nova lei de migrações aprovada em 2017.

Parece que nos falta a difícil e desafiadora prática da alteridade. Estamos falando de pessoas, homens, mulheres, crianças, idosos, famílias inteiras, inclusive um grande número de indígenas da etnia Warao ou até mesmo famílias já desagregadas por reflexo da intolerância e violência sofridas no seu Estado originário. Logo, sofrer violação não é uma livre escolha, mas é necessário impedir que elas ocorram.

Não podemos esquecer que existe um Sistema Internacional de proteção dos Direitos Humanos, onde nele se projeta o valor da dignidade da pessoa, bem como, sua promoção. O refugiado está imerso numa travessia dolorosa e em situação de total vulnerabilidade, longe de ser visto como uma ameaça à segurança nacional ou empecilho ao crescimento econômico do lugar de destino.  É hora de buscarmos soluções para essa problemática, juntos! É preciso que outros governos se comprometam no processo de descentralização da demanda que chega hoje ao Estado de Roraima e assim possa integrar essas pessoas em situação de refúgio, dando-lhes condições de recomeçar suas vidas, seja pela concessão de visto ou por permanência de residência temporária, de modo que, essa primeira necessidade de acolhimento seja atendida e respeitada.

A sociedade civil com suas organizações, Igrejas, Organismos Internacionais já estão fazendo sua parte e graças ao seu trabalho de acolhida e assistência a maioria dos migrantes estão sendo minimamente acolhidos e atendidos. É bom lembrar ao mesmo tempo que existem mais de 3 milhões de brasileiros no exterior e que foram acolhidos e respeitados em seus direitos. Portanto, se queremos ser bem tratados fora do País temos que tratar bem os que chegam em nosso País.

Assim, resta-nos a compreensão de que o fechamento das fronteiras é uma ideia estapafúrdia, e que, mesmo não sendo ilegal como alega a governadora, viola o direito fundamental à vida, bem jurídico de extrema relevância e que está sob tutela do Estado.

São Paulo, 24 de Abril de 2018

Coordenação Colegiada do SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

 

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CARTA PASTORAL DAS PASTORAIS SOCIAIS, CEBS E ORGANISMOS AO EPISCOPADO DA REGIÃO NORDESTE

“Possa cada Igreja, cada comunidade cristã ser um lugar de
misericórdia e compaixão no meio de tanta indiferença”
Papa Francisco

 

Guirlanda - Cartaz semana do migrante 2017

Caríssimos Pastores, Paz e bem!

É com profundo amor fraterno e, ao mesmo tempo, angústia que nos dirigimos aos nossos bispos, nesse momento difícil que o Brasil atravessa. Como os senhores sabem, vivemos uma realidade social e política, marcada por um agravamento trágico das desigualdades sociais e também por uma onda de ódio, difamação e desprezo ao diálogo. A violência vem aumentando contra todos/as que se levantam a favor dos direitos humanos, a favor da tão necessária reforma agrária e urbana, a favor da ampliação e efetivação de todos os direitos sociais. Sabemos que os meios de comunicação têm contribuído muito para criar essa situação.

E nos esperançamos em pensar que nossa Igreja, representada por paróquias, capelas e comunidades em todo o país, nas cidades e no interior, pode ser um eficaz instrumento a serviço da paz e da justiça. Por isso, vemos com tristeza e preocupação que, assim como na sociedade, os grupos fundamentalistas se organizam e fazem muito barulho, gerando dor, confusão e dúvidas nas comunidades, também nos ambientes internos da Igreja, cada vez mais têm havido incidentes de conflitos e de intolerância por causa do serviço pastoral da Igreja e pelo fato de seguirmos o evangelho de Jesus.

É triste ver cristãs e cristãos, que por causa do evangelho, assumem a missão de trabalhar pela justiça social, por um mundo sem desigualdades e pela integridade da Criação serem atacados e caluniados. Tivemos ataques e acusações injustas à Campanha da Fraternidade, ao Fundo Nacional de Solidariedade, as Pastorais Sociais, Cebs, Organismos e até a própria CNBB. Grupos fundamentalistas criam, repetem inverdades e mentiras, sem nos dar o direito ao diálogo para afastar qualquer dúvida e esclarecer os fatos.
Compreendemos que nossos pastores prefiram não responder diretamente a esses ataques e acusações. No entanto, como agentes de pastoral percebemos que, nas comunidades, as pessoas se sentem confusas e esperam uma palavra clara de nosso episcopado.

Também, nós, Pastorais Sociais, Organismos de Promoção Humana, CEBs, queremos e buscamos comprometer-nos com o apelo dos nossos bispos em Aparecida por uma Conversão Pastoral. Sabemos que as nossas estruturas eclesiais e toda ação social da Igreja são chamadas a uma renovação permanente. Isso implica em conversão contínua, em mudanças de métodos, em revisão de estruturas e de linguagens, para sermos fieis ao mandato evangélico de anunciar a boa nova aos pobres e, assim, sermos fieis ao compromisso libertador e profético que a Fé em Jesus Cristo nos impele.

Por isso, pedimos a ajuda e a presença dos nossos Pastores nesta caminhada. Por favor, nos ajudem. Dialoguem com o conjunto dos bispos e presbíteros, e outros setores da Igreja, para que compreendam o lugar dessa missão na Igreja e na sociedade.

O Papa Bento XVI na Encíclica Caritas in Veritate no seu número 07 “é preciso ter em grande consideração o bem comum. Amar alguém é querer o seu bem e trabalhar eficazmente pelo mesmo. Ao lado do individual, existe um bem ligado à vida social das pessoas: o bem comum. É o bem daquele ‘nós todos’, formado por indivíduos, famílias e grupos intermediários que se unem em comunidade social”.

Neste Ano do Laicato, lembramos que a maioria dos Agentes de Pastoral, são leigas e leigos, que por causa do seu batismo, se sentem vocacionados/as a trabalharem na Igreja e na sociedade pela justiça social e Integridade da Criação, como nos pede o Papa Francisco na Evangelli Gaudium e Laudato Si.
Nesse momento acontece a 56ª Assembleia Geral da CNBB e sabemos do Encontro dos Bispos do Nordeste que logo se realizará em agosto. Momentos importantes onde em colegiado o episcopado se reúne pra pensar os caminhos da missão da Igreja no Brasil e no Nordeste. Solicitamos um momento de diálogo com os nossos bispos e possíveis encaminhamentos neste campo da dimensão social do Evangelho com um olhar para os problemas do Nordeste, região que se encontra com grandes gritos e ao mesmo tempo com enormes possibilidades.

E por fim, solicitamos a articulação dos bispos mais próximos as pastorais sociais, cebs e organismos para atuarem de forma conjunta nos espaços da CNBB e outros colegiados (inclusive os conservadores), pontuando de forma serena e fraterna a necessidade de refletir e tomar posição em relação as relações internas desleais (desrespeito a bispos, padres, religiosos/as e leigos/as que assumem a defesa da vida), o recrudescimento da violência, o escancaramento do machismo, a intolerância religiosa, o preconceito e repulsa contra os pobres e uma ideia de que a resolução do problema da violência para o Brasil está nas forças armadas. Este contexto se faz presente também no seio da Igreja e alguns grupos tem avançado nesta prática afim de intimidar a ação pastoral social em defesa dos direitos humanos, das políticas sociais e dos pobres em si, principalmente com o estímulo do Papa Francisco que nos provoca a ser uma Igreja em saída. Não podemos permitir atuações anticristãs no seio da Igreja quando somos impulsionados à prática profunda da Misericórdia e da compaixão.

Sugerimos que o Encontro de Agosto pudesse contar em algum momento com a participação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos que historicamente vem contribuindo em conjunto com o episcopado brasileiro na construção de uma nova sociedade e com mudança de mentalidade sobre o semiárido que antes se reduzia ao discurso de combate a seca, e hoje afirmamos que o semiárido é terra de gente feliz e que precisamos de ações que nos ajudem a conviver com o clima e não combatê-lo.

Sugerimos também que o encontro pudesse contar com uma analise de conjuntura social, política e eclesial com um olhar mais atento para o Nordeste e apontamos os nomes da Leiga, economista e professora Tania Bacelar, do irmão assessor da Semana Social Brasileira Cesar Sanson e do Padre Francisco Junior Aquino.
Outro pedido e preocupação é com a juventude. Nesse ano do Sínodo para a juventude, um dos desafios é como enfrentamos a violência sofrida pela juventude negra e pobre nas nossas periferias… E nos preocupamos sobre como podemos dialogar mais profundamente com os diversos tipos e categorias de jovens para servi-los melhor e para, junto com eles e elas, vivermos a dimensão social do evangelho e assim prepararmos a renovação de quadros para as Pastorais Sociais.

Que o Ano do Laicato, os 5O anos da Conferência de Medellín, a canonização de Dom Oscar Romero, assim como a palavra e o testemunho do Papa Francisco nos ajudem a descobrir juntos os caminhos, vivenciando uma pastoral de conjunto, missionária, profética e pascal.

“… o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, casa e trabalho, aquilo pelo que lutais, são direitos sagrados. Exigi-lo não é estranho, é a doutrina social da Igreja” discurso do Papa Francisco no Encontro Mundial dos Movimentos Populares em Roma, 28 de outubro de 2014.
Na esperança e renovação pascal

Nordeste do Brasil, 13 de abril de 2018.

Articulação NE das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos

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Quem controla a notícia no Brasil?

Negócios desenvolvidos pelos principais grupos de mídia brasileiros revelam potenciais interesses por trás das agendas dos meios. A pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil, publicada pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras, expõe que muitos dos veículos de maior audiência no país são também parte de grupos econômicos

 

Os veículos de grande circulação costumam declarar em suas linhas editorais que buscam informar de modo isento, apartidário e plural. Alguns de seus manuais ainda advogam a necessidade de independência dos interesses de grupos econômicos e políticos e de separação entre conteúdo jornalístico e publicitário, notícia e opinião. No entanto, como apurou a pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil (Media Ownership Monitor – MOM),1 publicada pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras, muitos veículos de maior audiência no país são também parte de grupos econômicos – além de políticos e religiosos – que possuem interesses específicos.

O objetivo do MOM-Brasil é deixar visível quem controla a mídia brasileira. O projeto mapeou os cinquenta veículos ou redes de comunicação de maior audiência no país em quatro segmentos: mídia impressa, on-line, TV e rádio. Esses cinquenta veículos pertencem a 26 grupos de comunicação, e metade deles está sob o controle de apenas cinco grupos: Globo, Bandeirantes, Record, Folha e o grupo de escala regional RBS. Tal quadro indica uma alta concentração das maiores audiências nas mãos de poucos proprietários. Além disso, os 26 grupos pesquisados possuem negócios em mais de um tipo de mídia, o que configura a propriedade cruzada dos meios de comunicação, uma das formas mais graves de controle monopólico do setor.

A pesquisa revela, porém, um quadro menos conhecido: 21 dos 26 grupos ou seus principais acionistas possuem atividades em outros setores econômicos, como educacional, financeiro, imobiliário, agropecuário, energético, de transportes, infraestrutura e saúde. Somam-se a esses os interesses dos grupos de mídia de escalas regional e local que, por meio do sistema de afiliadas, permitem que as grandes redes de TV e de rádio cheguem a todo o território nacional e que os grandes portais de internet atraiam audiência pela produção de conteúdo local.

A cidade como negócio:  mídia e mercado imobiliário

Vimos nos últimos meses os novos capítulos da disputa entre o empresário da mídia Silvio Santos e o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa. O conflito é motivado por um grande investimento imobiliário que Silvio, dono da rede de televisão SBT, da incorporadora Sisan e de negócios financeiros, quer realizar no terreno vizinho ao Teatro Oficina, localizado no bairro do Bixiga, em São Paulo. O Oficina, tombado em 1981 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), foi planejado pela arquiteta Lina Bo Bardi para que tivesse uma integração com a paisagem do entorno. Silvio quer que o Condephaat limite o tombamento ao prédio e permita a construção de três torres no terreno ao lado. Zé Celso quer que o governo do estado, dono do teatro, transforme a área em um espaço público de uso cultural.2

Essa disputa é símbolo de modos distintos de ver as cidades: seus terrenos devem estar disponíveis a interesses privados, dando ênfase a seu valor de troca, ou o planejamento urbano deve levar em consideração o valor de uso, como sonhava Henri Lefebvre?3 O caso é também exemplar, de um lado, do investimento de grupos de mídia e seus acionistas em especulação imobiliária, e, de outro, de sua atuação no setor de construção.

No primeiro caso, chama atenção o Grupo Objetivo, um dos maiores conglomerados de educação privada no país, dono da rede MIX FM de rádio, a sexta rede nacional na preferência dos ouvintes.4 Seu fundador e presidente, João Carlos Di Genio, foi apontado como o maior proprietário de imóveis de São Paulo,5 e suas empresas imobiliárias, segundo dados obtidos na Receita Federal e nas Juntas Comerciais, têm capital de quase R$ 1 bilhão. Di Genio não está sozinho. Outros proprietários de mídia que investem sua fortuna em imóveis são os irmãos José Roberto, Roberto Irineu e João Roberto Marinho, do Grupo Globo; membros da família Saad, do Grupo Bandeirantes; e Aloysio de Andrade Faria, do Grupo Financeiro Alfa, da Rede Transamérica de rádio e da Rede Transamérica de hotéis.

No segundo caso, além dos já citados exemplos do Grupo Silvio Santos e do Grupo Alfa, há também grupos de mídia regionais ligados aos grandes veículos de comunicação por meio do sistema de afiliadas. Na pesquisa, destacaram-se dois grupos, ambos do Espírito Santo, que possuem empreendimentos imobiliários e shopping centers: o Sá Cavalcante, dono da TV Capixaba (Band ES) e da BandNews FM ES, e o Buaiz, que possui afiliadas da Jovem Pan, Jovem Pan News e RecordTV.

O embate entre diferentes interesses na definição do planejamento urbano e da legislação envolve também as Igrejas. O exemplo de maior escala é o da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), dona da rede de rádios Aleluia, nona rede nacional na preferência dos ouvintes, e ligada também ao Grupo Record. Dois dos “megatemplos” da Iurd tiveram sua construção envolta em polêmica em relação ao uso do espaço urbano: a Catedral da Fé, construída em um terreno de 72 mil m² no bairro de Del Castilho, no Rio de Janeiro,6 e o Templo de Salomão, no Brás, em São Paulo, em um terreno de 100 mil m².7

“O agro é pop” entre os donos da mídia

As relações entre os grandes grupos de mídia brasileiros e o agronegócio são antigas, como conta a história do Grupo Folha.8 Essa ligação pode ser observada hoje em outros grupos, como Globo, Objetivo, RBS, Bandeirantes e Conglomerado Alfa.

Os membros da família Marinho são donos de diversas fazendas e empresas de produção agrícola, algo que ajuda a compreender as motivações dos bilionários donos do Grupo Globo quando sua rede de TV lança a campanha “Agro é Pop, Agro é Tech, Agro é Tudo” – informes publicitários que buscam criar uma imagem positiva do agronegócio.9 Deve-se considerar também que, historicamente, assim como outros grupos de mídia, veículos do grupo produziram uma cobertura que criminalizava os movimentos de luta pela reforma agrária.10 Outros empresários do agronegócio foram identificados na pesquisa, como João Carlos Di Genio (Grupo Mix de Comunicação/Grupo Objetivo), os donos da TV Vitoriosa (SBT Uberlândia, MG) e da TV Goiânia (Band Goiânia, GO) e o Conglomerado Alfa, dono, entre outras, da Agropalma.

Relações com o agronegócio podem ser observadas ainda na produção de conteúdo das mídias. A família Saad, do Grupo Bandeirantes, também proprietária de terras, algumas delas desapropriadas para a reforma agrária, possui o canal de TV a cabo Terraviva e, na Band News, o Jornal Terraviva. Além disso, diversos portais de notícias têm cadernos especiais para o setor, como o G1 (Globo.com), o Correio do Povo (Grupo Record) e o Grupo Estado.

Interesses e negócios no mercado financeiro

A agenda econômica dos meios de comunicação também corresponde a uma forte presença dos grupos no mercado financeiro: entre os grupos de mídia analisados na pesquisa, nove têm negócios no setor. O maior deles é o já citado Conglomerado Alfa, formado pelo Banco Alfa, Banco Alfa de Investimento, Alfa Financeiro, Alfa Leasing, Alfa Corretora, Alfa Seguradora e Alfa Previdência. Além dele, outros grupos atuam no mercado de previdência privada, como o RBS, afiliado da Globo no Rio Grande do Sul, e a Igreja Adventista do Sétimo Dia, proprietária da rede de rádios Novo Tempo.

Já a família proprietária do Grupo Record tem 49% do Banco Renner. O Grupo Silvio Santos é dono do Baú da Felicidade Crediário e da Liderança Capitalização (a “Tele Sena”), ambos impulsionados por sua rede de TV, o SBT. No mercado de soluções financeiras, destaca-se o Grupo Folha, detentor da empresa de pagamento on-line PagSeguro, e os sócios da RedeTV!, donos da Débito Fácil Serviços.

Um dos vínculos mais explícitos com o mercado financeiro é do portal de direita O Antagonista, uma sociedade entre os ex-jornalistas da revista VejaDiogo Mainardi e Mário Sabino e a Empiricus Research, empresa especializada na venda de informações sobre o mercado financeiro por meio de newsletters. A Empiricus, por sua vez, é uma sociedade da empresa norte-americana The Agora com três brasileiros.

Educação e saúde: serviços públicos

nas mãos de agentes privados

A desqualificação dos serviços públicos e a defesa da gestão privada em áreas de competência do Estado são pautas constantes das empresas de mídia analisadas. Não surpreende, então, que o MOM-Brasil tenha identificado a existência de vínculos entre os grupos de comunicação e as empresas que atuam em educação e também em saúde, como a Igreja Adventista do Sétimo Dia, os grupos Folha e Globo, além de grupos regionais afiliados.

Em educação, é importante ressaltar não apenas a relação de propriedade, mas o papel dos grupos privados na disseminação de consensos sobre os rumos das políticas educacionais no Brasil que tiveram grande impacto na recente reforma do ensino médio e na proposta da Base Nacional Comum Curricular, como mostram as pesquisas em desenvolvimento pelo Observatório do Ensino Médio, da Unicamp.

Os grandes grupos de comunicação fazem parte desse processo há bastante tempo.11 O Grupo Abril, que publica a Veja, revista semanal de maior tiragem no Brasil,12 foi pioneiro nessa área ao desenvolver materiais didáticos do Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização) durante a ditadura militar. Nos anos 1990, fundou a Abril Educação, um dos maiores grupos de educação privada do Brasil.13 Por meio da Fundação Victor Civita, lançou revistas como Nova Escola e Gestão Escolar,14 que desempenham papel ativo na elaboração de diretrizes educacionais. Outra atuação pioneira é a da Fundação Roberto Marinho (Grupo Globo), que, desde sua criação, em 1977, desenvolve o Telecurso, voltado para a aceleração da aprendizagem (supletivo) nos ensinos fundamental e médio e na educação de jovens e adultos (EJA).

Na área de educação básica e universitária, o maior destaque é o já citado Grupo Objetivo, formado por escolas, cursos pré-vestibulares, universidades (Unip – Universidade Paulista) e editoras de produção de material didático. Yugo Okida, sócio do grupo, vice-reitor de pós-graduação e pesquisa da Unip, é ainda membro da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação. O órgão do Ministério da Educação tem como uma de suas funções dar permissão para funcionamento de cursos superiores, emitir parecer sobre os processos de avaliação da educação superior e elaborar propostas de legislação para o setor.

Na área de educação a distância, o Grupo Folha é proprietário da UOL edtech, formado por seis empresas: Cresça Brasil, Portal Educação, Ciatech, Concurso Virtual, Casa do Concurseiro e EA Certificações. Entre seus serviços estão cursos on-line profissionalizantes, de idiomas e de concursos, cursos livres e pós-graduação a distância, além da produção de tecnologias educativas.

Se as relações entre mídia e educação são antigas, as relações com a saúde são mais recentes e igualmente preocupantes, uma vez que também nesse setor o Brasil passa por um processo de crescente participação de organizações sociais (OSs) na gestão dos recursos públicos. Nessa área, a Igreja Adventista possui clínicas, SPAs e o Hospital Adventista, com unidades em Belém, Manaus, São Paulo, Campo Grande e Rio de Janeiro, além do Plano de Saúde Proasa. O Grupo Hapvida, sistema de saúde privado que conta com uma administradora de planos de saúde, hospitais e laboratórios, é dono também do Sistema Opinião de Comunicação, com emissoras afiliadas às redes SBT e Bandeirantes. Podemos citar ainda o Grupo NC, que possui afiliada da Globo em Santa Catarina e é parceiro do Grupo RBS; no ramo farmacêutico, o grupo é dono das empresas EMS, Brace Farma, Legrand, Germed Pharma e Novamed, entre outras.

Perguntas essenciais

Conhecendo melhor os interesses empresariais da mídia brasileira, é fundamental questionar: qual é a participação dos grupos com negócios imobiliários na produção do atual modelo de urbanização corporativa15 e mercantilização do espaço urbano? Que informações são dadas sobre a reforma agrária, o uso de agrotóxicos e a agricultura familiar, já que foram identificados tantos vínculos com o agronegócio? Que soluções para a educação pública são apresentadas nas pautas de veículos com investimentos na educação privada? Que política econômica os grupos com negócios no mercado financeiro defendem?

Ainda que o MOM-Brasil não tenha analisado o conteúdo veiculado pelos principais meios, a sistematização de dados de propriedade em um banco de dados aberto e acessível (em quemcontrolaamidia.org.br) abre possibilidades de investigações necessárias para compreender os entraves criados pelos grandes grupos de mídia ao debate público e plural de temas fundamentais para o país.

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