Funrural, desmatamento e trabalho escravo: Por que 2017 foi o ano da bancada ruralista

 

Eles são 200 dos 513 deputados federais e têm unidade de 140 a 160 votos. Oficialmente Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista representou dois terços dos parlamentares que votaram para engavetar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer em agosto. O apoio se repetiu na votação da segunda denúncia em outubro.

Moeda de troca com bancada ruralista

Na avaliação de Michel de Souza, coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil, a formulação de políticas públicas no Brasil acaba beneficiando o agronegócio. “Trata-se de uma correlação de forças desigual, que via de regra favorece os interesse defendidos pela bancada ruralista em diversas esferas, em temas como demarcação de terras indígenas, questões quilombolasagrotóxicos, recursos hídricos, biodiversidade, entre outras”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Esse apoio do governo federal ao setor pode ser observado nos financiamentos públicos à produção, nos perdões de dívidas e de multas e no próprio orçamento maior do Ministério da Agricultura, em comparação, por exemplo, com o Ministério do Meio Ambiente.

Esse apoio traz inúmeros prejuízos à sociedade brasileira. Uma das questões principais é o fato de as questões ambientais virarem moeda de troca para a aprovação de assuntos prioritários para o governo. Assim, em troca de votos em questões caras ao Executivo, como o arquivamento de processos contra o presidente, ou reformas estruturais, a flexibilização da legislação ambiental é levada adiante sem muita resistência.

Sobre o projeto de lei pronto para ser votado no plenário da Câmara que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, uma das prioridades da bancada, Souza alerta que a “aprovação seria catastrófica” e significaria aumentar o risco de crimes como o que aconteceu em Mariana (MG).

O especialista cita como propostas em discussão no Congresso que implicam riscos para o meio ambiente a desregulação do uso de agrotóxicos, os ataques aos processos de criação, implementação e definição de área de amortecimento em unidades de conservação, a precarização do processo de demarcação de terras indígenas em territórios quilombolas e o afrouxamento das regulações sobre a atividade mineradora, dentre outros.

Se o peso no plenário da Câmara é grande, a fatura também. A fatia das emendas parlamentares destinadas ao fomento do setor agropecuário soma R$ 532 milhões empenhados só de junho a 1º de dezembro.

De acordo com a estimativa da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), por sua vez, agricultura e o agronegócio no Brasil contribuíram com 23,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do País em 2017, a maior participação em 13 anos.

Na cerimônia de posse da diretoria executiva da CNA, em 12 de dezembro, Temer afirmou que “para fazer o que o Brasil precisa, é preciso passar pela agricultura, pelo agronegócio, pela pecuária, que têm sido sustentáculo da economia nacional”.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), programa de financiamento de dívidas de produtores que prevê renúncia fiscal de R$ 15 bilhões em 15 anos, de acordo com a Receita Federal. A proposta original veio na forma de uma medida provisória (MP) editada pelo governo, às vésperas da votação da primeira denúncia de Temer.

Bancada ruralista nega favorecimento

O presidente da frente parlamentar agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nega que a MP do Funrural beneficiaria a bancada. “O setor produtivo não se sentiu confortável de votar. Não foi beneficiado em nada. Zero”, afirmou ao HuffPost Brasil. O projeto de lei surgiu porque o prazo para votação da medida provisória venceu. Sobre o PL, o parlamentar afirma que regularizar a dívida é fundamental para que o setor continue a produzir.

Defensor da terceirização e da reforma trabalhista, Leitão vê as mudanças como fundamentais para recuperação da economia. “Tudo isso fez uma diferença enorme para o setor produtivo”, afirmou. Para ele, o apoio da frente a Temer é natural porque o grupo foi a favor da saída da ex-presidente Dilma Rousseff.

A frente se posicionou quase na totalidade em favor do impeachment. Automaticamente migra isso com o apoio do governo que vem com uma mensagem daquilo que a gente queria ouvir, do avanço do setor produtivo, de acabar com essa ideologia dentro do setor, então uma coisa acaba somando com a outra.

Leitão nega que a bancada tenha sido consultada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, antes da publicação da portaria que limitou a fiscalização de situações degradantes laborais. “Nós não concordamos com a portaria, não do ponto de vista do objeto dela, mas do tempo. A portaria vem justamente quando nós pregávamos que não queríamos que esse assunto fosse regido por portarias e decretos, mas sim por lei”, afirmou.

Entre as prioridades da frente citadas pelo parlamentar, está aprovar a regulamentação do licenciamento ambiental e uma nova definição sobre trabalho escravo.

Conheça as conquistas da bancada ruralista em 2017.

Funrural

O programa de refinanciamento estabelece que a dívida dos produtores rurais pessoa física deve ser paga com entrada de 2,5% do valor e terá desconto de 100% das multas e encargos sobre as dívidas do Funrural assumidas até 30 de agosto de 2017.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em abril, pela constitucionalidade da Contribuição Social Rural, cobrada dos produtores do setor para custear a aposentadoria.

De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, os produtores rurais pessoa física pagarão 1,2% sobre seu faturamento. Já os produtores pessoa jurídica terão alíquota de 1,7% a partir de fevereiro.

Renca

Em setembro, o decreto que abria a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), para a exploração das mineradoras na Floresta Amazônica, foi revogado após a reação de ambientalistas e da comunidade internacional.

No Rock in Rio, a modelo e ativista Gisele Bündchen chegou a discursar, emocionada, sobre o assunto. “Sonho com o dia em que encontraremos o equilíbrio entre o ter e o ser… o desfrutar e o preservar. Sonho com o dia em que viveremos em harmonia, em total harmonia, com a mãe terra… Cada um tem um impacto nesse mundo, só temos de decidir qual impacto queremos ter”, afirmou.

A área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá contempla nove reservas ambientais e indígenas, que seriam impactadas caso o governo federal liberasse a área para a entrada de empresas privadas.

Reservas ambientais

A mobilização de Gisele Bündchen e de diversas entidades ambientais, como o WWF, o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA), também contribuíram para o veto a duas medidas provisórias com impacto ambiental. O presidente Michel Temer vetou os textos em junho, após a repercussão negativa.

Aprovada em maio pelo plenário da Câmara dos Deputados, a MP 756/2016 criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, com área aproximada de 542 mil hectares. Para isso, a Flona do Jamanxim foi reduzida de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 557 mil hectares.

Já a MP 758/2016 alterou os limites da APA do Tapajós e do Parna do Jamanxim, desafetando, no último, duas áreas que totalizam 862 hectares e, concomitantemente, agregando a ele outra área de 51 mil hectares.

As mudanças colocariam em risco a preservação da área onde vivem espécies nativas da Amazônia. Isso porque uma APA tem critérios de uso mais flexíveis, como pecuária e mineração.

Dinheiro para combate ao desmatamento

Também em junho, na esteira da discussão das MPs, a Noruega, maior doador do Fundo Amazônia, anunciou o corte de pelo menos 50% no valor enviado para o Brasil em projetos de combate ao desmatamento, cerca de R$ 196 milhões.

O acordo que regulamenta o fundo prevê redução dos recursos se houver aumento do desmatamento. Entre 2009 e 2016, foram cerca de R$ 2,8 bilhões.

Segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve um aumento de 58% no desmatamento em 2016. Na época do corte do fundo, ao ser questionado, em viagem à Noruega, se poderia garantir que a taxa seria reduzida, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que “apenas Deus poderia garantir isso”.

Trabalho escravo

O enfrentamento ao trabalho escravo foi outra área que sofreu um revés em 2017. No início de dezembro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por ações da pasta que enfraqueceram o combate a irregularidades.

Em outubro, uma portaria assinada por Nogueira foi alvo de críticas por restringir a definição de trabalho análogo à escravidão. O documento, suspenso em liminar pelo STF posteriormente, também criava entraves à fiscalização, de acordo com auditores da área, que alegaram não terem sido consultados sobre a mudança. A portaria também previa que a lista suja do trabalho escravo só seria divulgada após aval do ministro.

Outro ponto criticado pelo MPF foi a redução de recursos para o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). De acordo com a ação, o ministro, “de forma omissa e deliberada”, deixou de repassar os recursos orçamentários necessários para o desempenho das operações do GEFM, apesar do compromisso de incrementar em 20% as ações planejadas de inspeção previsto no Plano Plurianual da União. Em 2015, foram 155 operações. O número passou para 106 em 2016 e para 18 neste ano.

Na época, o ministério afirmou que “em nenhum momento houve ou há descaso do Ministério do Trabalho em relação ao combate ao trabalho escravo” e que a portaria daria garantias à fiscalização.

GETTY IMAGES
Mineração no distrito de Bom Futuro, em região desmatada da Amazônia, em junho de 2017.

Congresso libera vaquejada

Com forte apoio da bancada ruralista e dos parlamentares do Nordeste, em junho, foi promulgada a emenda à Constituição que libera a vaquejada, prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

A questão, contudo, enfrenta entraves jurídicos. Em outubro de 2016, o STF havia considerado a prática inconstitucional por submeter os animais à crueldade.

Após a emenda à Constituição, um novo processo questiona o tema no Supremo. Autor da ação, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal alega que o texto viola as cláusulas pétreas do “meio ambiente equilibrado” e das vedações de tortura, tratamento degradante e penas cruéis, além de ir contra uma decisão anterior do Supremo sobre o tema. Ainda não há previsão para o julgamento.

Porte rural de arma

Em uma vitória da bancada ruralista junto à bancada da bala, avançaram propostas que permitem o porte de armas em propriedades rurais. Em outubro, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei 6717/16, que permite o porte nesses casos para maiores de 21 anos. A licença terá validade de dez anos.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação de comprovante de residência ou de trabalho em área rural e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas e exige que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma.

Enfraquecimento da Funai

Ao longo de 2017, ambientalistas e indígenas criticaram ações de enfraquecimento da Funai ( Fundação Nacional do Índio). Após deixar a presidência da instituição, Antônio Fernandes Costa criticou a “ingerência política” no órgão e relatou pressão do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Costa atribuiu sua exoneração à pressão do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. O ex-presidente da Funai disse que Serraglio não entende “nada” das políticas para os indígenas e é ligado a ruralistas.

Em maio, o então ministro reduziu o orçamento da Funai para este ano em 44%. Funcionários da autarquia relataram dificuldades até no pagamento da conta de luz.

Em comunicado divulgado em junho, relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos criticaram a situação dos povos indígenas no Brasil — o que classificam como “ataques aos direitos ambientais” no País. Em maio, a CPI da Funai aprovou relatório de Nilson Leitão com pedido de indiciamento de lideranças indígenas.

Edition Fr

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Nota Mundial das/os Migrantes no dia Internacional dos Migrantes

Neste 18 de dezembro de 2017, Dia Mundial das/os Migrantes, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público celebrar a conquista de uma Nova Lei de Migração no Brasil, instituída pela Lei 13.445 de 24 de maio de 2017; ao mesmo tempo em que manifesta seu repúdio ao Decreto 9.199 de 20 de novembro de 2017, que a regulamenta.
A Nova Lei de Migração brasileira é uma conquista de anos de trabalho e articulação das organizações de direitos humanos e de imigrantes e da dedicação e compromisso de acadêmicas/os, servidoras/es públicas/os e parlamentares nos últimos anos. Inspirada nas reformas pioneiras como de países da América do Sul, desenha uma política de Estado para as migrações que promove uma série de princípios de direitos humanos. Entre estes princípios se encontram a não criminalização da migração, a igualdade de tratamento e oportunidade à pessoa migrante e a sua inclusão social, laboral e produtiva. O artigo 4º da Lei de Migração resolve, ainda, uma dívida de décadas ao harmonizar a política migratória com a Constituição de 1988. Ficam expressamente reconhecidos às/aos imigrantes todos os direitos e garantias civis, sociais, culturais e econômicas, independentemente da sua situação migratória.
O Decreto 9.199/2017, por outro lado, foi construído de maneira pouco democrática; além de apresentar contradições a diversas normativas nacionais e internacionais, incluindo à própria Lei de Migração que se propõe regulamentar, indo contra o paradigma de direitos humanos intrínseco a nova Lei. O texto do Decreto do Presidente Temer demonstra cabal desconhecimento do sentido da reforma legislativa que culminou na Lei 13.445/2017, que a sua vez foi discutida de forma suprapartidária, durante vários anos, com amplos setores do Estado e da sociedade civil. Em vez de detalhar os procedimentos que dariam efetividade à transformação profunda de paradigma que representou a substituição do Estatuto do Estrangeiro, o texto apresenta um mosaico de regras burocráticas que repetem os velhos vícios da política migratória. A aparente falta de princípios norteadores na longa tipologia de vistos e residências e nas várias exceções às regras revela, na verdade, uma política em que a entrada regular e a regularização migratória permanecem nas mãos de uma decisão arbitrária das autoridades e se mantêm como um privilégio de poucos.
Reiterando nosso repúdio aos 22 vetos feitos no texto da Lei de Migração pela Presidência da República na ocasião da sua sanção, igualmente enfatizamos que a construção do texto do Decreto foi feita sem transparência e com pouca participação, a despeito dos apelos da sociedade civil[1]. Consta no inciso IV do artigo 84 da Constituição que decretos e regulamentos devem servir para a fiel execução da lei, detalhando os procedimentos para dar efetividade à política migratória legalmente determinada. Mas o regulamento elaborado a portas fechadas pelo governo Temer faz o oposto: trata-se de uma usurpação do poder legislativo por parte do executivo, que traça por decreto uma normativa migratória descolada dos princípios que devem reger esta matéria no Brasil.
Por fim, conclamamos a todas e todos a continuar trabalhando pela prevalência dos princípios de não-discriminação e repúdio à xenofobia na sociedade brasileira. Que possamos continuar sendo uma sociedade fraterna e acolhedora, que reconhece o valor histórico inestimável das populações migrantes para nossa formação enquanto povo e também atualmente para o desenvolvimento social, econômico e cultural de nosso país. 
[1]Como constam no ofício protocolado por organizações da sociedade civil em 24 de abril de 2017 junto ao Ministério da Justiça solicitando transparência e participação social no processo de discussão sobre a regulamentação da lei, no ofício protocolado por organizações da sociedade civil em 08 de novembro de 2017 junto ao Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil e Polícia Federal convidando representantes para uma reunião pública sobre a regulamentação no dia 15 de novembro, assim como na Carta aberta sobre o processo de participação social na regulamentação da Lei 13.455/17 e pontos preocupantes na minuta do decreto da nova Lei de Migração de 15 de novembro de 2017, disponível no link: http://bit.ly/2jOuY1S
Missão Paz
Conectas 
ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania 
CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania
GAIRE – Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados
CELS – Centro de Estudos Legales y Sociales
 
 
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Valorizar os povos da floresta

A floresta, o rio e a vida do povo

Hoje vamos à comunidade São Francisco de Assis do Iratapuru, na  Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru (RDS), no Amapá, e conheceremos Sebastião Freitas Marques, o seu Sabá, como é conhecido por lá.  Seu Sabá nasceu e cresceu às margens do Rio Iratapuru. O rio e a floresta são a sua vida e a vida de seu povo.

Ele encontrou a reportagem do Voz da Amazônia no porto improvisado à beira deste rio, ao lado da Hidrelétrica Santo Antônio do Jari, causadora de grandes impactos ambientais contra as comunidades daquela região.

Seu Sabá, de fala serena, permeada por grandes silêncios e olhar para além do rio e da mata, conduziu a equipe da VdA até sua comunidade. Mostrou os estragos que a barragem produziu, com a morte das árvores devido à inundação. Falou com tristeza da mortandade de peixes e do açaizal que foi para debaixo da água. Disse que o açaí era umas das fontes de subsistência das comunidades que vivem às margens do Jari.

Na Reserva do Iratapuru, a comunidade explora principalmente a castanha-do-Brasil, mas também outras espécies como a andiroba, a copaíba e o camu-camu e a pesca.

Sabá revela que em comunidade fica mais fácil construir a vida.

“ Agrupados, as conquistas ficam mais fáceis ”

Conta que ficaram perplexos com o Decreto do governo federal que pretendia extinguir, em agosto, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), região da qual faz parte a RDS Iratapuru.

Todo mundo tem que se preocupar com a Amazônia

A RDS do rio Iratapuru tem 806.184 hectares e foi criada por meio da Lei Estadual nº 0392 de 11 de dezembro de 1997, e propõe o uso sustentável da biodiversidade que é em abundância. E está localizada entre os municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Pedra Branca do Amapari.  Possui limites com a Terra Indígena Waiãpi, ao norte, com o curso do rio Jarí a oeste e parte da Estação Ecológica do Jarí, ao sul.

“Uma mensagem que eu deixo aqui, que eu levo pro mundo todo, é que todo mundo tem que se preocupar com a Amazônia, tem que se preocupar com a natureza. Então, mesmo que você não esteja aqui ao redor de nós, mas que esteja protegendo a Amazônia, que se preocupe com a Amazônia, que tenha essa preocupação de também defender a Amazônia, assim como nós temos defendido como extrativistas e como moradores dessa comunidade. Só sobreviveremos com nossas gerações futuras em virtude desta natureza”, disse Sebastião Freitas Marques.

A equipe do Voz da Amazônia é formada pela Irmã Osnilda Lima, assessora de imprensa da REPAM-Brasil, o documentarista da Verbo FilmesGaspar Guimarães e Paulo Airton Maia, fotógrafo do Instituto Humanitas da Unicap.

Radio Vaticano

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Neste dia internacional do migrante queremos celebrar sim a vida e a resistência, a fé e a esperança, o sonho e a luta de todas as pessoas obrigadas a sair de suas terras para defender a vida. Mas queremos também denunciar todo tipo de atropelo e de violência dos sistemas injustos e violentos que priorizam a livre circulação dos mercados, a exploração do trabalho e o alto negócio que se faz através da escravidão das pessoas do tráfico de seres humanos. Quando o migrante se move, a história se move. “MIGRAR NÃO É DELITO, DELITO É O QUE CAUSA A MIGRAÇÃO FORÇADA”

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18 de Dezembro Dia Internacional dos Migrantes

Em mensagem para o Dia Internacional dos Migrantes (18), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu mais solidariedade com os 258 milhões de migrantes de todo o mundo.

Em 2014, Maria cruzou a fronteira do México com os Estados Unidos no trem de carga conhecido como “La Bestia” (A Besta), torcendo para não ser pega. Foto: Keith Dannemiller/OIM 2014

Guterres lamentou que, apesar das evidências mostrarem que os migrantes geram benefícios econômicos, sociais e culturais para todas as sociedades, as hostilidades crescem em todo o mundo. “A solidariedade com migrantes nunca foi mais urgente. A migração sempre esteve conosco. Desde tempos remotos, as pessoas se movem em busca de novas oportunidades e vidas melhores.”

Em mensagem para o Dia Internacional dos Migrantes, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu mais solidariedade com os 258 milhões de migrantes de todo o mundo. A data é lembrada em 18 de dezembro.

Guterres lamentou que, apesar das evidências mostrarem que os migrantes geram benefícios econômicos, sociais e culturais para todas as sociedades, as hostilidades crescem em todo o mundo. “A solidariedade com migrantes nunca foi mais urgente. A migração sempre esteve conosco. Desde tempos remotos, as pessoas se movem em busca de novas oportunidades e vidas melhores”, lembrou o secretário-geral.

Mudanças climáticas, demográficas, instabilidade, desigualdades crescentes e aspirações para uma vida melhor, além de desafios nos mercados de trabalho, vieram para ficar, avalia Guterres.

Para ele, é necessária efetiva cooperação internacional no gerenciamento da migração para garantir os direitos humanos de todos, como é reconhecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e como está previsto no Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, a ser adotado no próximo ano.

Migração é negada a milhares de pessoas mais pobres

O diretor-geral da agência da ONU para o tema, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing, lembrou que o próprio Guterres, também migrante, afirmou que não precisou arriscar a vida num bote ou pagar traficantes.

“Enquanto uma elite privilegiada considera que mobilidade global é virtualmente um direito nato, ela é negada a milhares de pessoas aprisionadas a irremediáveis más condições econômicas ou circunstâncias de conflito”, afirmou.

O dirigente da OIM recordou que centenas de milhares de pessoas que não fazem parte do mercado de trabalho global, olhando para um mundo que podem apenas desejar. “Elas enfrentam enormes disparidades e adversidades, sem chance de conseguir um visto ou permissão de trabalho.”

Ao mencionar o episódio dos migrantes africanos vendidos como escravos, ele disse que esta realidade chocante precisa mudar.

“Tenho esperança no Pacto Global para a Migração, que deve ser adotado no fim de 2018. Ele será negociado pelos Estados-membros sob os auspícios das Nações Unidas e pretende tratar da migração internacional de uma maneira compreensiva”, disse William Lacy Swing.

“Precisamos oferecer esperança a quem enfrenta o desespero econômico, prover caminho legal para mais migrantes ou opções de migração circular para aqueles que querem trabalhar e retornar para casa. Se não encontrarmos soluções, os contrabandistas farão isto por nós, com um grande custo de vidas humanas e para a estrutura das nossas sociedades”, declarou o diretor da OIM.

Canais seguros de migração diminuirão crimes

O diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Yury Fedotov, afirmou em mensagem para a data que migrantes e refugiados enfrentam exploração e abuso ao fugir de áreas de conflito e de crises econômicas, com muitos tão desesperados que arriscam suas vidas cruzando oceanos perigosos e desertos em chamas.

“Nestas malfadadas rotas, criminosos esperam. Tortura, violência, extorsão e sequestro são apenas alguns dos crimes enfrentados pelos vulneráveis de movimentos de massa que estão em busca de refúgio”, alertou.

Fedotov afirmou que é necessário proteger e garantir os direitos de todos os migrantes e refugiados e garantir canais seguros para a migração. “A Declaração de Nova Iorque tem uma poderosa plataforma para assistência aos migrantes e será fortalecida pelo Pacto Global”, afirmou.

O dirigente reforçou que o UNODC encoraja que todos os países adotem e implementem completamente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, assim como os protocolos de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas.

“No Dia Internacional dos Migrantes, peço que cada nação se junte ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime na busca pela justiça ao adotar ações necessárias para acabar com a violência e o abuso contra migrantes e refugiados”.

Onu

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

 

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Evento sobre trabalho infantil mobiliza rede de proteção

Educadores, agentes de saúde, conselheiros tutelares e representantes dos CRAS, CREAS e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no seminário “Trabalho infantil? Só pode ser brincadeira!”, em Montes Claros, no dia 4 de dezembro. O evento, promovido pelo município, contou com a palestra do procurador do Trabalho Tiago Ranieri, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Debates e apresentações de iniciativas que já existem no município marcaram o encontro, que tinha o objetivo de discutir ações estratégicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O município de Montes Claros responde, em Ação Civil Pública (ACP) do MPT, sobre a omissão e negligência face ao alto índice de trabalho infantil. Ajuizada em 2015, a ação requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados à rede de proteção de direitos da criança e do adolescente, a realização de campanhas periódicas de conscientização, um diagnóstico das situações de trabalho infantil no Município, além da destinação de um percentual específico do orçamento para ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora do Trabalho que atua no caso, Cibele Cotta Napoli, participou de uma das mesas do seminário. “Nós temos 15 municípios aqui do Norte de Minas com índices muito elevados de trabalho infantil, municípios que já recebem o cofinanciamento do Governo Federal, uma verba específica do PETI, incluindo Montes Claros. ”

A procuradora elencou alguns esforços que devem ser assumidos para o combate efetivo da prática do trabalho infantil: “implementação de políticas públicas como escola em tempo integral, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), atuação efetiva dos CRAS, dos CREAS, dos Conselhos Tutelares, enfim, de toda a rede de proteção, em uma atuação em conjunto com o Ministério Público e Judiciário para não permitir a situação de trabalho antes da idade mínima, que é comprovadamente muito prejudicial”.

Material educativo –  Na ocasião, o Município lançou a cartilha “Lugar de Criança é Lugar de Cuidado”, que traz a definição do trabalho infantil e diversas situações de trabalho que envolvem crianças e adolescentes.

Ministério Publico do Trabalho

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Presidente da CNBB recebe organizadores de ato contra a reforma da Previdência

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Sergio da Rocha, recebeu na manhã de terça-feira, 12, representantes de movimentos populares envolvidos nas mobilizações contra a reforma da Previdência. O grupo de camponeses e de membros de Comissões de Justiça e Paz apresentou a iniciativa de mobilização e conscientização marcada pela greve de fome que acontece há oito dias no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

O grupo de apoio da mobilização, formado por integrantes de movimentos populares de camponeses, foi recebido pelo presidente da CNBB em audiência que contou com a presença dos assessores das Comissões Episcopais Pastorais para a Ação Social Transformadora e para o Laicato. Dom Sergio priorizou ouvir o que os representantes tinham a dizer. A atitude foi descrita pelos presentes como gesto humano, solidário e, sobretudo, de pastor.

Bruno Pilon, do Movimentos de Pequenos Agricultores, contou que os grupos chegaram a uma análise sobre o contexto brasileiro, no qual é discutida a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, a Reforma da Previdência. Pilon observou que os trabalhadores brasileiros visualizam a retirada do “direito mais precioso, que é a previdência, a seguridade social”.

O ativista continuou relatando que a PEC pretende impor condições que impossibilitariam a aposentadoria para os camponeses e camponesas, indígenas e quilombolas: “As barreirais impostas fariam com que a gente perdesse esse direito [de se aposentar]”.

Segundo Pilon, os movimentos não encontraram outra forma de chamar atenção e retirar o projeto da pauta sem ser com uma ação radical. Com mais de 7 dias de greve de fome, os mobilizadores ainda não foram recebidos pela presidência da Câmara dos Deputados, que já pretende pautar o tema para votação no próximo dia 19.

Fazem greve de fome há oito dias: frei Sérgio Görgen, frade franciscano; Josi Costa e Leila Denise, membros do Movimento de Pequenos Agricultores. Outros grupos também tomaram a atitude em Sergipe, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, além de mais quatro pessoas que aderiram à ação em Brasília.

“Estamos fazendo esse jejum duro para tentar sensibilizar ao máximo da população, em especial os parlamentares que estão com essa decisão em suas mãos. O que a gente está querendo afirmar com esse ato de coragem desses companheiros e companheiras é que a gente prefere que algumas pessoas passam fome por uns dias para que nossa humanidade, a sociedade brasileira, não passe fome por uma vida inteira. Por que, ficar sem o direito de se aposentar é tirar o direito de uma pessoa comprar sua comida, comprar o seu remédio e ter o resto da sua vida com um pouco de paz”.

Pedido de apoio
Após expor a situação, foram feitos alguns pedidos de apoio ao cardeal Sergio da Rocha.

Temendo represálias por parte da Polícia Legislativa, que de acordo com os representantes tem dado sinais que pode retirar os manifestantes à força do local em que se encontram, foi solicitada uma visita aos mesmos e uma conversa com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia.

O cardeal Sergio da Rocha ressaltou a importância do diálogo, tanto da Igreja com a sociedade, de maneira especial com os movimentos populares, quanto desses movimentos com o poder público em vista de promover a paz. Sobre o papel da Igreja no contexto das reformas conduzidas pelos poderes Executivo e Legislativo, o presidente da CNBB salientou que as mesmas têm “implicações grandes na vida do nosso povo” e que a Igreja deseja sempre defender os direitos da população, especialmente dos que estão mais fragilizados.

“O que a Igreja tem feito: o anuncio profético de sempre recordar as exigências da justiça social, da caridade e da paz. Que nas iniciativas que são tomadas tenhamos sempre assegurado o direito dos mais pobres dos mais vulneráveis, porque se a Igreja não ajudar, não estiver junto desses irmãos e irmãs, estaremos deixando de cumprir a nossa missão e, ao mesmo tempo, não estaremos contribuindo para a construção da justiça e da paz”.

A Igreja deve oferecer os valores do Reino de Deus e os critérios de sua Doutrina Social, de acordo com dom Sergio. O arcebispo ainda comentou que a CNBB tem incentivado o diálogo e deve continuar a fazê-lo.

“Nós não temos a pretensão de resolver diretamente questões sociais, pois os problemas, além de serem complexos, não estão no âmbito da Conferência Episcopal, ou propriamente da Igreja, depende muito mais de inciativas dos três poderes da República. Nós queremos continuar a favorecer o diálogo e sobretudo a promover a paz”, afirmou, lembrando da insistência para que as manifestações sempre ocorram de forma pacífica.

CNBB

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