MPT critica reforma trabalhista e terceirização em audiência no Senado

Procurador Paulo Joarês representou o MPT em audiência do Senado Federal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta segunda-feira (27), de audiência pública interativa na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. No debate sobre “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário”, requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o procurador do Trabalho Paulo Joarês representou o MPT, destacando o retrocesso que as novas formas de contratação instituídas pela reforma trabalhista representam para os direitos dos trabalhadores.

“Cada vez mais se está ampliando e se criando um leque de formas de contratação, que permite ao empresário escolher livremente de que maneira ele vai contratar esse empregado e que direitos ele vai dar. As formas que têm sido criadas são todas com retirada de direitos, são todas com menos proteção, do que a relação de emprego prevista na CLT”, declarou Joarês, que é atualmente coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do MPT.

Segundo ele, há um claro retrocesso nos direitos trabalhistas com a reforma. “Seguramente, estamos indo para o lado oposto ao indicado pela Constituição Federal. Porque a Constituição Federal assegura aqueles direitos previstos no artigo 7°, além de outros que sejam concedidos ou obtidos pelo trabalhador. Ao invés de caminharmos no sentido de ampliar esses direitos, todas essas formas de contratação e as reformas que estão sendo feitas são no sentido de retirar, ou seja, estamos andando contra o caminho que foi indicado pela Constituição Federal”.

No que diz respeito à terceirização, o procurador enfatizou seu papel no aumento da desigualdade. “E qual é o efeito que a gente observa desse caminho de terceirização, não só no Brasil, como em outros países? A terceirização gera aumento da desigualdade social”, explicou. “Sendo um instrumento que gera desigualdade, qualquer norma que regule a terceirização deve coloca-la como exceção. A regra geral precisa ser a relação de emprego direta entre o trabalhador e o tomador. Então, quando a gente tem uma legislação que visa ampliar de forma desmedida, sem limites, a terceirização, claramente nós estamos andando no caminho da ampliação da desigualdade social”, completou Joarês.

Para ele, qualquer legislação que permita a terceirização, ainda que restrita, deve ter preocupação com a isonomia de tratamento entre as pessoas. “Porque a isonomia é também garantia constitucional. E a Lei 6.019, com a redação da reforma, coloca a isonomia como uma faculdade para os empregadores. Ora, a isonomia é um direito garantindo a todos os trabalhadores e não uma faculdade dos empregadores”, completou o procurador.

Também participaram da mesa da audiência a juíza do Trabalho e diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Luciana Conforti; o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/Unicamp), Ludmilla Abílio; o representante da Central Sindical e Popular Conlutas, Saulo Arcangeli; a representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (SINAIT), Mônica Duailibe; a representante da CUT, Graça Costa; e o represente da Central Pública do Servidor, Alex Canuto.

MPT

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