NOVA LEI DE MIGRAÇÃO EM SINTONIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Missão Paz possui mais de 70 anos de história de apoio e acolhida a imigrantes e refugiados na cidade de São Paulo. Iniciou seus trabalhos na década de 1930, com a acolhida dos imigrantes italianos que aqui chegavam e, com o passar dos anos, recebeu os mais diversos rostos vindos de todas as partes do globo: coreanos, vietnamitas, bolivianos, equatorianos, mexicanos, paraguaios, chilenos, haitianos, africanos, entre outros.

Por acreditar que as migrações são parte da essência humana e por isso um direito que deve ser garantido aos que aqui aportam e aos brasileiros que partem para outros países, há anos a Missão Paz, junto com outras organizações da sociedade civil, reivindica a modernização da lei brasileira, vigente desde a ditadura militar, de forma que essa esteja em adequação com os princípios democráticos e constitucionais firmados em 1988.

Assim, temos profunda convicção de que a nova Lei de Migração será, logo mais, uma realidade, plenamente vigente em nosso País. Confiamos que o Presidente da República não se negará a sancionar este marco histórico no quadro legislativo, social e humanitário, marcado pelo amplo debate desenvolvido entre todos os setores da sociedade.

Mais de 120 instituições – universidades, profissionais, entidades sociais, associações, organismos internacionais, departamentos acadêmicos, entidades culturais – formalizaram um pedido que já se encontra no Palácio do Planalto, expressando nosso apoio no sentido de que o atual texto, aprovado em última instância legislativa, no Senado Federal, dia 18 de abril de 2017, seja sancionado. O conjunto de entidades representam milhares de pessoas neste País, levando seu apelo ao Presidente:

“Muito convictos e confiantes, os signatários expressam a Vossa Excelência que o encaminhamento esperado por todos os atores que participaram do desenvolvimento do PLS 288, de 2013, corresponde à sua pronta sanção sem que haja descaracterização do texto nos seus vários dispositivos que tornam a nova Lei um avanço na mudança ao paradigma dos direitos humanos, selando, assim, um novo marco na causa das migrações em nosso País.”

Missão Paz

http://www.miguelimigrante.blogspot.com

 

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Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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