Aprovação da Lei de Migração brasileira

Finalmente nosso sonho por uma Nova Lei para os Migrantes no Brasil está se concretizando! A luta que começou há muito anos atrás, em tempos da Pastoral dos Migrantes em São Paulo, hoje Missão Paz, quando junto a outras pessoas que partilhavam dessa preocupação, começamos a denunciar as tremendas violações aos Direitos Humanos dos Migrantes em virtude da aplicação do retrógrado Estatuto do Estrangeiro! Foram muitos artigos escritos, audiências públicas, reuniões, seminários, marchas, processos judiciais para afastar a aplicação de tão nefasto instrumento jurídico. Tem sido centenas de pessoas assistidas em defesa dos seus mínimos direitos fundamentais tão injustamente violados por uma lei anterior e contrária a nossa Lei Maior e a Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Ontem, o Senado aprovou por unanimidade o projeto da nova Lei de Migração, que traz uma mudança de paradigma, com uma abordagem de Prevalência dos direitos humanos de todos os migrantes, para finalmente enterrar o vergonhoso, resquício da Ditadura, Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/81), rigorosamente aplicado. Embora muito tardia a mudança, e após tão doloroso calvário que significou para tantas pessoas durante todos os anos de sua vigência, no contexto político nacional de incertezas e de crise humanitária mundial que vivemos, é uma excelente notícia, que representa uma esperança real de vida mais digna para todos os que escolhem o Brasil como lugar para recomeçar suas vidas! Temos que comemorar! que boa e grande coincidência a nossa participação na Mesa Redonda sobre a Cosmopolitismo, Direitos Humanos e Crise Migratória na UFPB, no dia anterior a sua aprovação!

Profa. Maritza Ferretti Farena (desde João Pessoa-PB)

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Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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