SENAD APROVA LEI DE MIGRAÇÃO

Dia, 18 de abril, é um dia histórico para todos que lutam pela igualdade de direitos para os imigrantes e refugiados que chegam a nosso país! O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que institui a Lei de Migração.

A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e que trata de forma discriminatória as pessoas que buscam construir ou reconstruir suas vidas no Brasil sendo coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática.
A Lei é resultado de um intenso processo de debate público e suprapartidário, ocorrido no Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que hoje foi aprovado e que segue para sanção presidencial.

Antes de entrar a lei para ser discutida a Senadora Gleisi Hoffman deu leitura a uma carta enviada pelo Secretario Geral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil CNBB ao Presidente do Senado Eunício Oliveira sobre a nova lei .

Desde o início da tramitação no legislativo, a Missão Paz e Serviço Pastoral do Migrante tem acompanhado as atividades, participando de audiências públicas, reuniões com assessores e consultores em forte trabalho de incidência política e esclarecimento da imprensa.

Missão Paz 



http://www.miguelimigrante.blogspot.com

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Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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