SPM PELA APROVAÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÕES NO SENADO

 

As entidades da sociedade civil e demais órgãos e pessoas físicas abaixo-assinados manifestam seu forteapoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC

7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do

Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.

Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade maisjusta, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.

O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.

Assinam

1. Adus – Instituto de Reintegração do   Humanos
  Refugiado – Brasil 14. CNLB – Conselho Nacional do Laicado do
2. Associação Palotina   Brasil
3. Associação Scalabrini a Serviço dos 15. CODHES – Consultoría para los Derechos
  Migrantes   Humanos y el Desplazamiebto Forzado
4. CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do 16. Coletivo Rede de Migração Rio
  Migrantes 17. Comitê Migrações e Deslocamentos,
5. Caritas Arquidiocesana de São Paulo –   Associação Brasileira de Antropologia
  CASP   (ABA)
6. Caritas Arquidiocesana do Rio Janeiro – 18. Conectas Direitos Humanos
  CARJ 19. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas
7. CDHIC – Centro de Direitos Humanos e   Cristãs do Brasil
  Cidadania do Imigrante 20. Coordenador do Circuito de Apoio ao
8. CEDPIR – Centro de Estudos em Direito e   Imigrante, Corumbá, MS
  Politica de Imigração e Refugio 21. Coordinadora de Abogados del Paraguay
9. CELS – Centro de Estudios Legales y 22. CPT-MT – Comissão Pastoral da Terra de
  Sociales   Mato Grosso
10. CEM – Centro de Estudos Migratórios 23. CSA – Confederación Sindical de
11. Centro de Pastoral de Migrantes de   Trabajadores/as de las Américas
  Cuiabá 24. CUT-Brasil – Central Única dos
12. Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a   Trabalhadores
  Migrantes e Refugiados 25. Diocese de Roraima
    26. FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo
  1.  Fundação Casa de Rui Barbosa
  2.  GEPHOM/USP – Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória da Universidade de São Paulo
  3.  Grupo Diálogos Interculturais do Instituto de Estudos Avançados da USP
  1.  IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
  1.  Instituto Igarapé
  2.  ISER – Instituto de Estudos da Religião
  3.  ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania
  1. Missão Paz
  2.  Missão Scalabriniana
  3. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
  1.  Mujeres Sin Fronteras
  2.  NEPDA – Núcleo de estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  3. Núcleo Amanar da Casa das Áfricas
  4.  Núcleo Um Grito pela Vida – RJ
  5.  PAL – Presença da America Latina
  6.  Pastoral de Migraciones de Neuquén
  7.  Pastoral do Migrante do Rio de Janeiro
  8. PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal do Parana
  9.  PIA – Sociedade dos Missionários de São Carlos
  1.  PROANDES – Programa Andino para la Dignidad Humana
  1.  Rede Espaço Sem Fronteiras
  2. Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
  1.  SIMN – Scalabrini International Migration Network
  1. SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

Pessoas físicas:

  1.  Candido Feliciano da Ponte Neto – Diretor executivo do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio Cáritas RJ
  2.  Carolina de Abreu Batista Claro – Profª da Universidade de Brasília (UnB)
  1. 53. César Augusto S. da Silva – Prof. D Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
  1. Clara Politi – Conselheira participativa representante dos imigrantes na Prefeitura de Pinheiros São Paulo
  2.  Deisy Ventura – Professora Instituto de Relações Internacionais Universidade de São Paulo (IRI/USP)
  3.  Dieme Kassoum – Mestre em sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  4. Eliane Caffe
  5.  Francisco Lotufo Neto
  6.  Giulianna Serricella
  7.  Hannah Waisman
  8. Jéssica Magalhães Gaeta Ruiz
  9. Jhanira Mayra Conde Osco
  10.  João Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva – Gestor Público Federal, ex-diretor de Departamento de Migrações do Ministério da Justiça
  11.  José Renato de Campos Araujo – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
  1. Liliana Lyra Jubilut – Profª Universidade Católica de Santos
  1.  Luiz Felipe Oliveira
  2.  Marco Aurélio Machado de Oliveira
  3. Marina Motta
  4. Neusa de Fátima Mariano
  5. Nina Britto
  6. 71. Patricia Villen M. Alves – Profª da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS)
  7. 72. Pe. Marcelo Maróstica Quadros – Diretor Cáritas SP
  1. 73. Pe. Mário Geremia, CS
  2. 74. Valéria B. Magalhães – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
  3. Miguel Ahumada

 

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Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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