Largura de canela é requisito para haitiano ter emprego no país, diz MPT

75 inquéritos tramitam no MPT para investigar condições de trabalho.
Órgão ingressou ação civil na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco.</em>
Caio FulgêncioDo G1 AC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando, desde 2013, a situação de trabalho a que são submetidos os imigrantes, em sua maioria haitianos, que ingressam no Brasil pelo Acre. Segundo o procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, o órgão chegou a identificar empresas, sobretudo, do centro-sul, que iam ao Acre para contratar mão-de-obra haitiana e de outras nacionalidades utilizando requisitos como idade inferior a 38 anos, espessura da canela e até a genitália. O MPT ainda tenta identificar todas as empresas que chegaram a atuar dessa forma.
Cutrim disse também que ao menos 75 inquéritos tramitam, atualmente, no MPT. Nesta segunda-feira (25), o órgão ingressou com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco fazendo uma série de exigências.

“Do ponto de vista científico não há embasamento nenhum [para esse tipo de requisito]. Parece que era uma mera vontade de discriminar e selecionar. O que se percebia é que os abrigos mais pareciam senzala do século XIX. Eram os mesmos métodos de contratação”, disse o procurador-chefe em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25), em Rio Branco.
De acordo com a ação, que ainda será analisada pela Justiça, o MPT exige que o governo federal assuma a gestão financeira e institucional do abrigo localizado no Acre, bem como o transporte interestadual através da Força Aérea Brasileira (FAB) ou fretamento de ônibus. Pede também uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a ser utilizada na promoção de políticas públicas para o acolhimento de imigrantes com visto humanitário no estado.
O MPT quer ainda que a União assuma o serviço de encaminhamento dos imigrantes para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), “mediante a criação de unidades de atendimento que realizem as atividades necessárias à prevenção da vitimização dos trabalhadores e empregos de qualidade duvidosa”. Essa seria a forma para evitar que essas pessoas acabem submetidas a condições de trabalho análogas as de escravo.
Outra exigência é que o governo federal inclua nas próximas Leis Orçamentárias Anuais, o percentual mínimo de recursos do orçamento público federal destinado ao acolhimento. Além disso, pede ações concretas para coibir o tráfico internacional de pessoas, com atuação da Polícia Federal e de órgãos de cooperação jurídica internacional para investigar e punir os “coiotes” – traficantes e contrabandistas que atuam em rotas terrestres. Por cada obrigação descumprida, o MPT fixou a multa diária no valor de R$ 100 mil.

O Ministério da Justiça informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque ainda não recebeu comunicado oficial sobre a ação civil pública. Reiterou as medidas que já foram anunciadas pelo ministro José Eduardo Cardozo, como: enfrentamento a organizações criminosas, aproximação com os governos da Bolívia, Equador e Peru para articular medidas que evitem as ações de coiotes e estímulo das rotas legais com a ajuda do Itamaraty.
Rota de imigração
Imigrantes chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria são imigrantes haitianos que deixaram a terra natal, desde 2010, quando um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 38,5 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.
Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram para trás. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.
Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.
26/05/2015 13h46 – Atualizado em 26/05/2015 15h25
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2015/05/largura-de-canela-e-requisito-para-haitiano-conseguir-emprego-no-brasil.html?noAudience=tru

Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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