A situação política e social brasileira no trato com os povos migrantes

Paulo Emanuel Lopes

Adital

Segundo o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [1], a quantidade de pessoas que chegou ao Brasil para residirem quase duplicou, passando de 143 mil entre 1995 e 2000 para 268 mil pessoas 10 anos depois.

Reflexo da crise financeira que se arrasta no mundo rico, boa parte desse incremento deve-se a brasileiros/as que retornam ao país. Em 2010, 65% dos imigrantes que chegaram ao Brasil eram brasileiros, vindos, principalmente, dos Estados Unidos e Japão.

O último censo, entretanto, não registra os novos movimentos migratórios no Brasil, como os ocasionados pelo terremoto do Haiti, em 2010 e pela inauguração da rota de entrada de haitianos/as pelo Estado do Acre. Podemos citar ainda o ingresso da Colômbia no Mercosul, em 2012, o aumento do número de estudantes africanos no Ceará [2] e, até mesmo, a Copa do Mundo de 2014.

A questão dos abrigos públicos

Uma importante questão apontada é a falta de albergues públicos especializados na recepção de imigrantes no Brasil. Irmã Eléia Scariot, da coordenação da Pastoral do Migrante em Fortaleza, aponta problemas enfrentados na capital cearense. “Os albergues que abrigam moradores de rua estão sempre lotados, e não são feitos para imigrantes. Nós chegamos a encaminhar imigrantes para esses lugares, mas tivemos experiências ruins. Aquilo que eles tinham, já pouco, foi tirado, histórias de pessoas que saíram sem suas mochilas, seus pertences… Nós não tínhamos conhecimento dessa precariedade”, reflete a freira scalabriniana.

Outro que cita a importância desses abrigos é o sacerdorte scalabriniano Paolo Parise, coordenador do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, em São Paulo, instituição da Igreja Católica que vem desempenhando um importante papel na ajuda a esses povos na maior cidade do país. ”Nós recebemos essas pessoas, mas é necessário que haja uma ação efetiva do Estado receptor no oferecimento de um abrigo adequado, mas também na Barra Funda [Muitos desses imigrantes chegam a São Paulo pela rodoviária do bairro Barra Funda sem receber nenhum apoio]”, explica Parise.

A Prefeitura de São Paulo conta, desde agosto deste ano, com um albergue público no bairro da Bela Vista, zona central da cidade, com capacidade para albergar cerca de 100 pessoas. O local surgiu após o fechamento de um abrigo emergencial, onde, de acordo com a Prefeitura, passaram cerca de 2,4 mil pessoas em um período de quatro meses.

A Casa de Passagem Terra Nova é o mais novo abrigo público oferecido na cidade de São Paulo. Com capacidade para abrigar 50 pessoas, o local é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, sob a gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com recursos do governo federal. A casa oferece uma permanência de 45 dias ao albergado, período em que ele/ela tem acesso a orientação profissional, oficina de idiomas e ajuda na inclusão no mercado de trabalho.

As relações diplomáticas do Brasil

O então presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Haiti 44 dias após o terremoto, em 2010. Na ocasião o Brasil declarou apoio humanitário ao país afetado, disponibilizando-se a oferecer condições aos haitianos/as que desejassem emigrar para o Brasil.

A aproximação resultou na emissão da Resolução Normativa n° 97. Publicada em janeiro de 2012, a norma instituiu a emissão de visto permanente à população haitiana devido a “razões humanitárias em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010” (art. 1°, par. único).

A razão humanitária, entretanto, não justifica sozinha a atual onda migratória de haitianos/as para o Brasil. Esta é uma das conclusões do estudo comandado pelos pesquisadores Geraldo Cotinguiba e Marília Pimentel [3]. Para além do terremoto, a grande maioria dos haitianos vem ao país sul-americano em busca de oportunidades de emprego, encontrando amparo legal nas razões humanitárias apontadas.

A resolução, na verdade, já foi uma tentativa de disciplinar esse fluxo, segundo afirmam os pesquisadores Geraldo Cotinguiba e Marília Pimentel [3]: “Em dezembro de 2011, o governo brasileiro anunciou a possibilidade do fechamento das fronteiras na região das rotas de entrada dos haitianos ou o controle do número de entrada, e o resultado disso foi a entrada em massa de centenas de pessoas em poucos dias”. Em 2013, uma nova resolução revogou o limite máximo de 1.200 vistos por ano, então em vigor.

Como observamos na reportagem da série #MigrantesAdital, cuja primeiras matérias foram publicadas nesta segunda-feira, 10 de novembro, [2], a evolução no número de estudantes africanos em Fortaleza também é reflexo da política diplomática sul-sul do então presidente Lula.

O ingresso da Colômbia no Mercosul foi outro fator para o aumento no número de imigrantes latino-americanos na cidade de São Paulo, principalmente. É o que observa o scalabriniano Paolo Parise, da Missão Paz. “Muitos colombianos começaram a chegar desde o ano passado, que foi quando a Colômbia entrou no acordo do Mercosul ampliado, e foi facilitado o recebimento da documentação”, afirma. Entretanto, a causa econômica não deve ser a única analisada no caso colombiano. “Mesmo que as estatísticas não apontem, muitos dos casos de imigração observados referem-se a casos de perseguição por conta dos conflitos internos do país”, complementa Parise.

Para a doutora em linguística e professora da Universidade Federal de Rondônia Marília Pimentel, o aumento no número de imigrantes ao Brasil, até o momento, não deve ser causa de preocupação. “Não defendemos restrições à entrada de imigrantes no Brasil. Quanto à questão de ser a hora do Estado brasileiro assim proceder, não concordamos, pois há cerca de 1 milhão e meio de imigrantes no país o que representa menos de 1% da população. É um número relativamente pequeno em relação a outros países. Nessa perspectiva, pelo menos até o presente momento, não há por parte do governo brasileiro restrições em relação a entrada de imigrantes no país, o que está ocorrendo, podemos dizer, é uma política de acolhimento”, afirma Pimentel.

Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e membro do setor Mobilidade Humana da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em entrevista à Adital, entende a questão migratória atual não como um problema, mas como uma oportunidade tanto do Brasil firmar-se politicamente no plano internacional como, no plano interno, de reforçar os laços humanitários que devem reger uma sociedade. “A nova imigração deve ser interpretada como uma oportunidade, não apenas para garantir uma vida digna para essas pessoas, mas também para reforçar no país o projeto de uma sociedade inclusiva, solidária e acolhedora”, explica a também scalabriniana Milesi.

Direcionar nossos esforços para uma nova lei de imigração

A atual legislação migratória brasileira, o “Estatuto do Estrangeiro”, data de 1980, período em que o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar. Segundo especialistas, atualizar esta lei para nossa atual situação deve ser prioridade do Estado brasileiro na questão migratória.

Para a irmã Eléia Scariot, uma das coordenadoras da Pastoral do Migrante em Fortaleza, Ceará, a luta é para que haja uma reforma nas leis migratórias. “Nós estamos lutamos para que haja um Estatuto do Imigrante, que existam políticas migratórias claras… Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está escrito que migrar é um direito. Ir e vir, morar onde você considerar que é ideal. Temos que ter uma lei que possa, de verdade, atender às necessidades desses seres humanos”, afirma Scariot.

Na avaliação de irmã Rosita, “o governo brasileiro tem tido até agora uma postura bastante aberta em relação aos novos imigrantes, concedendo, em muitos casos, vistos humanitários para aqueles que não preenchem os requisitos da definição de refugiado”. O esforço, entretanto, é para que atualizemos nossa lei migratória. “Urge a elaboração de uma nova Lei de Migrações, que seja o resultado de uma política migratória norteada pela defesa e promoção dos direitos dos migrantes”, defende.

Segundo Marília Pimentel, que também é líder do Grupo de Pesquisa Migração, Memória e Cultura na Amazônia Brasileira, não há como garantir os direitos humanos dos povos migrantes sem uma nova lei de imigração no Brasil. “O Estado brasileiro precisa, urgentemente, efetivar uma política de migração. Hoje, não temos uma política migratória, temos uma lei da época da ditadura. Pela ausência de uma política [migratória atual], muitas vezes, o Brasil deixa de garantir os direitos fundamentais a esses grupos de imigrantes”, explica a pesquisadora.

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=83223

Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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