Nota pública de repúdio à violência da Polícia Militar contra o advogado Benedito Barbosa

Nota pública de repúdio à violência da Polícia Militar contra o advogado Benedito Barbosa
As entidades CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS, UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA, FRENTE DE LUTA POR MORADIA e CENTRAL DE MOVIMENTO POPULARES, através da presente nota, vêm a público manifestar desagravo e total indignação à violência e abuso de poder policial cometido contra o Advogado Benedito Roberto Barbosa durante ação de reintegração de posse ocorrida em São Paulo em prédio ocupado pelo movimento MSTRU, vinculado à Frente de Luta Por Moradia.
O exercício da profissão do advogado Benedito Roberto Barbosa foi brutalmente violado quando este tentava manter contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel reintegrado localizado na Rua Aurora, 713.
Sabendo ser sua prerrogativa adentrar no edifício para conversar com os moradores que se encontravam incomunicáveis pelo cerco da polícia, o advogado tentou ultrapassar o bloqueio do choque quando foi brutalmente agredido e imobilizado por agentes da tropa de choque da Polícia Militar sendo depois detido e encaminhado ao 3º Distrito Policial onde foi lavrado Boletim de Ocorrência tipificado como crime de “resistência”.
Discordamos plenamente da tipificação de crime de resistência. O Advogado Benedito Roberto Barbosa encontrava-se no exercício de seu mandato – protegido pelo Estatuto da Advocacia –, e gozando de suas prerrogativas profissionais quando foi agredido e imobilizado.
Portanto:
Exigimos apuração dos abusos cometidos pelos agentes da tropa de choque contra o advogado Benedito Roberto Barbosa e, em fase de inquérito, a plena desconstituição de crime de resistência.
Exigimos a imediata apuração de abusos cometidos nesta operação policial, seja em face do advogado, seja também em face de moradores, moradoras e crianças também agredidos e hostilizados no direito de luta por moradia digna.
Exigimos a imediata mudança no procedimento adotado pela Justiça Paulista e Polícia Militar nas ações de reintegração de posse e de despejos coletivos realizados na Capital.
Exigimos, finalmente, que a luta pelo direito à moradia digna seja plenamente respeitada e não hostilizada pelo Poder Público.
RESPEITO, APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITO E AGRESSÃO COMETIDA CONTRA O ADVOGADO BENEDITO ROBERTO BARBOSA
RESPEITO AOS MORADORES E MORADORAS DE OCUPAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO
RESPEITO À LUTA PELO DIREITO À MORADIA DIGNA

Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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