Flagradas condições precárias de trabalho em colheita de laranja

Imagem18/10/2013

 

Trabalhadores se amontoavam em alojamentos sem higiene e sem estrutura digna em fazendas nos municípios de Avaí e Lucianópolis

 

Bauru – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) flagrou condições precárias de trabalho e moradia de colhedores de laranja no centro-oeste paulista, nos municípios de Avaí e Lucianópolis. Uma das fazendas firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar as questões apontadas.

Em Lucianópolis, quatro alojamentos foram vistoriados. Em um deles, havia 48 trabalhadores distribuídos em pequenos cômodos com gás, fogão e pia dentro dos quartos, em flagrante risco de explosão e asfixia por vazamento do produto. Não havia armários para guardar os alimentos, que ficavam espalhados pelo chão. A higiene era precária. Os empregados trabalham na Fazenda São Bento.

O procurador Luís Henrique Rafael identificou irregularidades no pagamento salarial de traba lhadores da Fazenda Fênix, em Avaí, que, segundo depoimentos, ganham aquém da quantidade de laranja colhida. Há suspeitas de retenção de salário.

TAC – No dia 16, o proprietário da fazenda São Bento firmou TAC perante o MPT, comprometendo-se a retirar todos os trabalhadores das moradias irregulares, realocando-os em alojamentos que atendam às normas trabalhistas. Além disso, ele deve observar o cumprimento da lei no ambiente de trabalho rural, atendendo à legislação de saúde e segurança do trabalho.

O empregador de Avaí já possui TAC firmado perante o Ministério Público, o que pode levar à execução de  multa por descumprimento.

Informações:
MPT em Campinas
(19) 3796-9746

Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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