Instituto de Migrações critica falta de efetividade nas ações de migração e tráfico de Pessoas no Brasil

Quinta-Feira, 20 de setembro de 2012

20.09.12 – BRASIL

 

Natasha Pitts *

Adital –

Na manhã desta quinta (20), teve continuidade o 7º Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina, que acontece em São Paulo, Sudeste brasileiro. O evento, que segue até amanhã, debateu temas como ‘As Políticas Migratórias do Brasil e América Latina: Prevenção ao Tráfico de Pessoas’ e ‘O Papel do Legislativo no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e América Latina’. À tarde, os temas em discussão serão ‘Monitoramento das Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e América Latina’ e ‘Experiências Latino Americanas de Migração e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas’.

Abordando a questão das políticas migratórias no Brasil, Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, que participou dos debates de hoje, apontou que, no caso do Brasil, há um descompasso entre o que se faz e o que se fala nas áreas de migração e tráfico de pessoas.

“Existe um descompasso entre vontade e efetividade. Prova disso é que o Brasil não ratificou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nem não atualizou a lei de migrações. Estamos longe de alcançar a efetividade na proteção aos direitos humanos dos migrantes. Hoje muito se debate e claro que o debate é importante, mas precisamos desabrochar em medidas concretas”, avaliou.

Uma oportunidade para o Brasil concretizar ações em favor dos migrantes e contra o tráfico de pessoas está no contexto da entrada de haitianos e haitianas no Brasil. O fluxo de entrada destes migrantes no país diminuiu, mas não cessou. Entre as medidas que o país pode tomar está a de fortalecer as ações para evitar que estes homens e mulheres sejam aliciados ou traficados por quadrilhas especializadas, sugeriu Irmã Rosita.

A diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos também comentou sobre a necessidade urgente de implantação do II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas. “Estamos esperando ansiosamente pela implantação deste Plano e esperamos que ele realmente venha com a colaboração da sociedade civil, que participou do momento inicial de preparação do Plano com sugestões”, destacou.

O 7º Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina acontece até amanhã na Biblioteca Latino-americana Victor Civita (Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo). O evento, promovido pela Fundação Memorial da América Latina e o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tem entrada franca e programação das 8h às 18h.

Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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