SEMINÁRIO: MUDANÇAS AMBIENTAIS E MIGRAÇÕES

(O Seminário aconteceu no dia 18 de maio de 2012, no Itesp, Ipiranga, São Paulo/SP)

Organizadores: SPM, CEM, CSEM
Vale registrar os diferentes enfoques dados ao tema do seminário.

      Paulo Artaxo apoiou-se em análises científicas para fazer sua apresentação intitulada “Mudanças ambientais: o que é alarde e o que é fato”? Destacou que vivemos uma nova era geológica denominada “Anthropocene” e tem havido mudanças climáticas no planeta pelo ciclo global do carbono, a partir da revolução industrial (séc. XVIII) com a perda de biodiversidade e deposição de nitrogênio. Com base em análises químicas e atmosféricas apontou que é fato a influência do atual modelo de desenvolvimento e consumo sobre as mudanças ambientais em curso. Destacou que o agronegócio degrada o planeta ao utilizar em seus processos produtivos fertilizantes nitrogenados – N2O – gás de efeito estufa. As mudanças ambientais estão ocorrendo na terra, no mar, no ar. Tem havido desde a década de 1960, aumento constante de temperatura, sendo a previsão para os próximos 100 anos um aumento médio de2 a 4 graus Celsius. Para refrear ou diminuir os efeitos danosos das mudanças em curso, Artaxo afirmou que, além da aplicação de recursos científicos e tecnológicos, se faz necessária uma mudança radical no atual modelo econômico, baseado na concentração de riqueza e na exploração predatória de recursos naturais. “Este modelo já está ultrapassado, e terá que ser substituído por uma economia que seja minimamente sustentável do ponto de vista social e ambiental. A comunidade científica tem um importante papel na estruturação de um caminho novo para um desenvolvimento sustentável. A exploração predatória dos recursos naturais, que caracteriza o modelo econômico atual, vai ter que ser substituída por um novo modelo econômico que respeite os limites de nosso planeta e os indivíduos que aqui habitam”. Para ele, “a discussão sobre desenvolvimento sustentável e estabilização do clima global não pode prescindir de três pilares básicos e indissociáveis: ambiental, social e econômico e ambiental. É necessário também aumentar a eficiência energética com um uso racional dos recursos naturais e uma justa distribuição de riqueza”. Concluiu observando que “nós vamos ter que resolver as questões ambientais, sociais e econômicas em paralelo, e esta é uma tarefa hercúlea, que se bem encaminhada pode levar ao tão sonhado “desenvolvimento sustentável” — que poucos sabem exatamente do que se trata — e como chegar lá.

             Dom Tomás Balduíno, com sua experiência, sabedoria e compromisso, nos alertou para o desenvolvimento do agronegócio no cerrado e seus efeitos danosos a este bioma e à qualidade de vida das populações tradicionais (quilombolas, indígenas, geraizeiros, campesinos) que o habitam. Enfatizou que a expansão do agronegócio tem provocado migrações forçadas, concentração fundiária, contaminação e secamento de bacias hidrográficas. Como alternativa apontou para novas formas de organização social e produtivas das populações tradicionais, como a formação de “redes agroextrativistas” que oferecem além dos produtos de beleza e alimentares, um novo destino para o cerrado. De certa forma, eles se contrapõem até a alguns movimentos sociais que têm em suas bases, camponeses que plantam cana para oferecer as usinas. Eles também tencionam os movimentos ecologistas que falam do cerrado mais na linha de preservação das plantas, dos animais… E as pessoas que estão lá?

             Érika P. Ramos – procurou abordar sobre quem os chamados deslocados, os refugiados, os migrantes ambientais, sem, contudo, cair na armadilha de rotulá-los como categorias. Destacou que o importante é conquistar o reconhecimento jurídico dessas pessoas como seres humanos. Em um contexto de catástrofes ambientais, de vulnerabilidade ambiental, as pessoas tornam-se elas também vulneráveis socialmente. Então o problema não é só econômico. É também ambiental. Destacou que a questão ambiental não é isolada da questão econômica. Citou como exemplos o embate político e social em torno do novo Código Florestal, e, a emblemática imigração haitiana no Brasil. Observou que nos deslocamentos forçados há perda de identidade cultural, do território e desagregação do grupo familiar. Estes aspectos precisam ser considerados na elaboração e implementação de políticas migratórias. Políticas que considerem não somente o país de destino dos migrantes, mas também seu país de origem. Para ela, algumas alternativas para os migrantes ou refugiados ambientais dependem de um reconhecimento do direito internacional sobre as pessoas que migram devido aos desastres ambientais. O que a gente vê hoje? Um direito internacional vinculado a questão humanitária. Mas, não se fala muito da questão ambiental e sua conexão com o humano. No caso do Brasil, que há muito deslocamento interno, deve-se construir uma legislação que trate os desastres ambientais no âmbito da defesa civil.  Que integre uma política ambiental com a política de migrações. Mas, essas alternativas dependem de lutas que devem e precisam ser travadas para o reconhecimento e conquistas de direitos por migrantes ou refugiados ambientais.

            Ivo Poletto fez uma abordagem sobre “espiritualidade e ética ambiental” em face do atual modelo de desenvolvimento ancorado na defesa irrestrita da propriedade privada e do lucro a qualquer custo. O que implica, necessariamente, no desequilíbrio socioambiental do planeta e a desumanização das relações sociais. Como possibilidades de transformação, destacou que um ponto de partida consiste em que os migrantes se descubram e sejam conscientemente agentes do processo de construção de um mundo realmente humano; que dêem conta de que a migração não é algo natural. Da mesma forma, a miséria, que os leva a migrar, não é também algo natural. É preciso entender que as mudanças climáticas, que provocam a existência de crescente número de migrantes e refugiados climáticos, tampouco é fenômeno natural. É preciso reconhecer a pobreza como uma violação de direitos humanos e como tal aboli-la. Neste sentido, destaca que a profunda crise da civilização moderna capitalista neoliberal, que rasga os véus que escondiam os responsáveis pela miséria e pelo desequilíbrio climático da Terra, torna-se uma oportunidade para avançar no rumo da abolição da pobreza/miséria e da abolição da migração e do refúgio político climático. Junto com uma firme ética centrada no direito à vida plena para e com todas as pessoas, é necessária uma espiritualidade do conflito, como a de Jesus. Dar passos no sentido de responsabilizar judicialmente quem é responsável pela manutenção e aprofundamento da miséria e pelo aquecimento que provoca mudanças climáticas significa revelar as raízes mais profundas e verdadeiras dos dramas enfrentados por bilhões de pessoas.

             Luiz Kohara – fez uma abordagem pertinente sobre as “mudanças climáticas e o problema social da habitação nos cortiços: o que fazer?” Tomou a cidade de São Paulo como análise empírica, mas fez uma abordagem abrangente. Destacou que a desigualdade habitacional no Brasil reflete concretamente a concentração de renda e a desigualdade social. Afirmou que “para discutir a cidade e entender o problema da habitação no Brasil é necessário discutir a terra. Até a promulgação da Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, que regulamentou a propriedade privada da terra, esta não possuía valor monetário. Podia ser adquirida juntos aos órgãos públicos competentes, conforme as necessidades das famílias para trabalhar ou morar. De lá para cá, o problema da moradia no Brasil tornou-se resultante do modelo de desenvolvimento econômico e político”.

            Nas últimas décadas, a despeito da melhoria de indicadores sociais como: alfabetização, crianças matriculadas na escola, redução da mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida ao nascer, esses avanços não impediram o agravamento da falta de moradia adequada nas grandes cidades, a violência, a poluição ambiental, as dificuldades na mobilidade urbana. “Há 390.000 imóveis vazios em São Paulo contrastando com uma intensa desigualdade habitacional e milhares de pessoas que não têm onde morar. Há pessoas que vivem em cortiços sofrendo com um intenso calor, pois em suas habitações de um só cômodo a temperatura sobe cerca de 2 graus Celsius a mais do que nas habitações dignas. Outro aspecto que contribui fortemente para a degradação ambiental, habitacional e urbana da população pobre é o lixo espalhado por ruas e travessas nos cortiços e favelas. Ademais, no que se refere ao lixo e a saúde pública, este é um problema gravíssimo na cidade de São Paulo já que somente 1% do lixo é reciclado. Agrava esta situação o excesso de automóveis nas ruas, o que evidencia prioridade em políticas de transporte individual em detrimento do coletivo, prejudicando, sobremaneira, as classes populares.

            Encontram-se na cidade de São Paulo, de um lado, ofertas de moradias que possuem mais de350 m²de área privada, oito ou mais banheiros disponíveis à família e serviços de lazer completo em áreas superiores a5.000 m²para os moradores do condomínio. Por outro lado, na mesma cidade, há moradias precárias nos cortiços e favelas com áreas inferiores a12 m², com único banheiro coletivo para uso de mais de quinze pessoas e sem nenhum espaço livre para as famílias.        

            A maior parcela dos recursos do Banco Nacional de Habitação – BNH serviram para financiar casas para a classe média e alta e para financiar o setor pesado da construção civil que produziam as grandes obras de infra-estrutura urbana e regional como aeroportos, hidroelétricas, grandes obras de saneamento, metrôs, rodovias e ferrovias, em prejuízo da habitação para a população de baixa renda. Para Luiz, outro agravante é o clientelismo praticado por gestores públicos que transformam os direitos sociais como a moradia, a educação, a creche, a infra-estrutura urbana e a saúde em moeda de troca eleitoreira. No Brasil, os sentidos de cidadão e de cidadania caminharam descolados do significado da cidade, ficando os direitos sociais vinculados ao poder aquisitivo das pessoas.

            Por fim, Luiz Kohara destacou que a solução do problema da moradia no Brasil depende da ruptura como o clientelismo eleitoreiro e a elaboração de políticas habitacionais que contemplem ao menos duas situações mais comuns vividas por famílias com acesso muito precário à moradia, ou, que não têm nenhuma opção de onde morar. Para ele, por um lado, seria necessária a construção de novas unidades habitacionais para famílias que não têm onde morar, e, por outro, se faz necessária a reforma, ampliação, adequação e regularização de habitações de famílias precariamente já assentadas. Esta política deve priorizar as famílias de baixa renda que estão vivendo nas ruas, em albergues, em áreas em que há impossibilidade de contenção dos riscos, em moradias coabitadas e em moradias locadas, cujo aluguel compromete mais de 30% do seu salário. No que se refere à adequação das habitações, apontou para: a instalação dos serviços de saneamento básico, instalação de rede elétrica, instalação de serviços públicos nas proximidades, troca de materiais do imóvel utilizados na construção, ampliação do imóvel ou regularização fundiária dos mesmos. “Essas intervenções realizadas de forma isolada ou em conjunto, dependendo da necessidade, tornarão as moradias adequadas”, concluiu.

 Edson Silva – fez uma abordagem sobre os índios xukuru e as migrações entre secas, conflitos agrários e grandes projetos governamentais. Destacou o modo como os Xukuru do Ororubá, apoiados na memória e na história que compartilham sobre o passado, fazem à releitura de acontecimentos que escolheram como importantes, para afirmarem seus direitos, mesmo em meio às tantas perseguições, a partir do vivido, do concebido e do expressado. Apontou que, atualmente, o povo xukuru conta com uma população de cerca de 3.500 índios e vivendo na serra do Ororubá, numa área de 26.980 hectares, no município de Pesqueira (PE).

No período colonial, o modelo de desenvolvimento adotado na região foi a pecuária que provocou fortes alterações nas formas de produção e reprodução social e ambiental. O efeito mais devastador foi a expulsão dos povos indígenas. Mais tarde, 1960, o desenvolvimento de grandes projetos agroindustriais em Pesqueira-PE, como o plantio de tomate em escala, intensificou o uso dos agrotóxicos, os conflitos entre fazendeiros, indígenas e camponeses. Desses conflitos resultaram a expulsão dos índios de suas terras e muitas mortes, como a do líder indígena “Xicão”, assassinado pela denúncia e enfrentamento aos grandes projetos.

Atualmente, há toda a problemática da transposição das águas do Rio São Francisco, a seca que coloca em relevo a contradição do sistema capitalista com as reais necessidades dos camponeses e indígenas atingidos pelas grandes obras.

            No que se refere às alternativas para essa problemática, Edson destacou o trabalho de reconstrução da memória coletiva como alavanca de um processo de territorialização que possibilite ao povo xukuru recriar suas formas de produção e reprodução social, cultural, religiosa, econômica, e, a conquista de direitos nas relações com os fazendeiros ou como operários industriais em Pesqueira.

            A partir dos relatos das memórias orais dos Xukuru do Ororubá, é possível perceber outros momentos que expressaram o cotidiano, os espaços de sociabilidades criados na Serra do Ororubá, o significado de Cimbres como um espaço de referência da memória mítico religiosa para a afirmação da identidade do grupo; para a reconstrução das atividades exercidas para sobrevivência, por falta de terras, na lavoura canavieira na Zona da Mata, nas plantações de algodão na Paraíba; nas relações de trabalho com os fazendeiros, ou, como operários na indústria, em Pesqueira. São fragmentos colhidos de relatos individuais, de memórias autobiográficas, mas que fazem parte de uma história coletiva.

            Edson Silva destacou que os processos de territorialização dos povos indígenas no Nordeste revelam que indivíduos constroem uma identidade com base na reorganização de afinidades culturais e vínculos afetivos e históricos deflagrando um processo de reorganização sociocultural de amplas proporções. Para ele, é a partir das experiências históricas vivenciadas pelos Xukuru do Ororubá que deve ser compreendido seu processo de territorialização contemporâneo, no qual procuram afirmar sua identidade, a reivindicação de seus direitos e a vida digna em um ambiente ecológica e socialmente equilibrado.

 Mediadores – Na parte da manhã, a mediação da mesa ficou a cargo do Pe. José Oscar Beozzo, do CESEEP e, à tarde, pela  profa. Marilda Menezes,uma das fundadoras do SPM.

 Publicação de brochura ou livro – Será publicada uma brochura ou um livro em formato eletrônico (digital) com os conteúdos apresentados no seminário.

Possibilidade de 3ª edição do seminário para o ano 2013 – avaliamos como bastante positiva a realização do seminário que tem tido ótima repercussão entre os participantes, entre organizações, e, na internet. Além disso, e, principalmente, os temas escolhidos para debate estão afinados com a agenda política e o momento histórico da sociedade brasileira e também mundial. Nesse sentido, é de interesse e desejo dos parceiros realizar a 3ª edição do seminário em 2013.

 

Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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