Condepe conta 1800 denúncias de violações no Pinheirinho

Enviado por luisnassif, seg, 19/03/2012 – 10:49
Por Marco Antonio L.
Da Carta Capital
Pinheirinho

A terra das violações

por Clara Roman

Um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) identificou mais de 1800 denúncias de violações de direitos humanos por parte da Polícia Militar e Guarda Civil durante a desocupação do assentamento Pinheirinho, em 22 de janeiro. A maior parte delas (13,6% do total de denúncias e citada por 41% dos entrevistados) se refere a ameaças e humilhações.

p>Das 634 pessoas que responderam ao questionário, 166 (26,2%) relataram ter sofrido algum tipo de agressão física e 205 afirmaram que suas casas foram demolidas sem tempo para a retirada de seus bens. Além disso, 80 pessoas disseram ter ficado sem emprego ou fonte de renda por conta do episódio. Para piorar, ao menos 71 casas foram saqueadas e 67 pessoas foram ameaçadas por pessoas armadas. 

O documento exige uma tomada de responsabilidade por parte das autoridades e a abertura de inquérito civil público pelo Ministério Público e faz o pedido, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), para que forneça as imagens gravadas durante a operação, sem cortes, e a relação dos soldados participantes – além de investigações na Corregedoria. Por fim, exige uma força-tarefa da Defensoria Pública, dado o grande número de vítimas no processo.

A pesquisa foi feita com os moradores que estavam nos abrigos disponibilizados pela prefeitura, totalizando 370 famílias. O documento traça um perfil morador do Pinheirinho, que tem renda média entre um e dois salários mínimos. As profissões mais comuns são de pedreiro, trabalhador doméstico, ajudante de obras e auxiliar de serviços gerais. Do total das famílias entrevistadas no abrigo, havia 969 crianças e adolescentes que moravam com os pais.

O relatório destaca também casos exemplares de violação. Entre eles, um suposto estupro cometido por policiais militares na noite do dia do despejo. Um inquérito policial apura a denúncia, levantada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A violência teria ocorrido no bairro do Campo dos Alemães, vizinho ao Pinheirinho. Dois policiais militares teriam forçado uma jovem a realizar sexo oral. Logo depois, trancaram o irmão da moça em um quarto e ameaçaram estuprá-lo com um cabo de vassoura. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, um inquérito foi instaurado para apurar o caso, mas ainda está em fase de conclusão.

Segundo o deputado estadual Renato Simões (PT), relator da Comissão de Direitos Humanos do Pinheirinho, a sede da Polícia Civil em São José dos Campos já chegou aos nomes. Segundo Simões, o órgão informou que os PMs envolvidos eram membros da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e estavam em busca de um traficante.

“No dia 22 e nos três dias seguintes, a PM agiu como uma força de ocupação territorial que isolou a região: direito de ir e vir suspenso em determinados momentos e limitados em outro, violência contra moradores, arbítrio. Caldo de cultura ideal para um grupo de desajustados como os PMs que fizeram essa barbaridade julgarem-se suficientemente protegidos para perpretar o abuso”, afirma Simões.

Outro caso emblemático ressuscitado no relatório é de Ivo Teles dos Santos. Duas semanas após a reintegração de posse, Ivo foi encontrado por sua companheira em um hospital de São José dos Campos, internado na UTI, em estado grave. O aposentado de 70 anos foi ao posto de saúde do Campo dos Alemães queixando-se de agressões por parte de policiais militares, como relatado em reportagem de CartaCapital. Boletim médico informa que o paciente foi vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico (AVCH), mas membros da Defensoria Pública de São José suspeitaram, na época, de que documento tivesse sido fraudado.

A prisão não justificada de Guilherme Boulos, liderança do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) no dia da reintegração também foi relatada no documento. O líder foi agredido e preso, sendo liberado mediante fiança de 700 reais. Por fim, o caso de David Washington Furtado, baleado em um tumulto próximo aos abrigos. ”A parede de frente às quadras não teria ficado perfurado. Se fosse bala de borracha ele não teria ficado 17 dias no hospital; está com sequelas”, afirma Maria Laura de Souza, mulher de David. O casal também relata ter testemunhado o momento em que Ivo Teles foi agredido.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/condepe-conta-1800-denuncias-de-violacoes-no-pinheirinho
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Histórico
No dia 22 de janeiro, a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo, invadiram a ocupação conhecida como Pinheirinho para cumprir uma ordem de reintegração de posse expedida pela justiça estadual. A violenta desocupação da comunidade ficou conhecida como “Massacre do Pinheirinho” após demonstração de violência e brutalidade por parte das forças policiais na expulsão e intimidação dos moradores despejados em meio a uma imensa confusão judicial.Mulheres com crianças no colo deixam suas casas com o fogo das barricadas atrás.
O terreno do Pinheirinho, ocupado há 8 anos e onde vivem mais de 1500 famílias, ou algo entre 6 e 9 mil pessoas, pertence à massa falida do especulador libanês Naji Nahas e de sua empresa, Selecta. Nahas, que já chegou a ser preso pela Polícia Federal por crimes financeiros, passou a proprietário do terreno no início dos anos 80 embora não exista informação sobre como foi feito o processo de aquisição após o assassinato nunca solucionado dos antigos donos, em 1969.
O governo de São Paulo havia exigido a reintegração de posse em meados de janeiro e várias idas e vindas na justiça transformaram o caso numa grande confusão com o governo federal disposto a comprar e regularizar o terreno, mas com a prefeitura e o governo de São Paulo se recusando a cumprir o acordo.
Porém a ordem para a reintegração de posse do terreno foi suspensa quando o governo estadual e federal entraram em acordo para abrir uma janela de negociação de 15 dias para que a prefeitura local pudesse decidir se iria em frente com a reintegração ou transformava o terreno de mais de um milhão de metros quadrados em área de interesse social, passando então a titularidade para os moradores, em geral trabalhadores pobres e suas famílias.
O acordo, porém, foi descumprido e, sem nenhum aviso, a PM chegou ao local com um efetivo perto de 2 mil policiais fortemente armados, além de um número ignorado de Guardas Civis para desocupar o terreno. Como era de se esperar, houve resistência.
Mesmo pegos de surpresa, os moradores tentaram armar barricadas, ateando fogo em carros, prédios públicos vizinhos e atirando pedras, demonstrando total desespero frente à ação despreparada e violenta da polícia.
A prefeitura de São José dos Campos, que em alguns casos tem pago passagens para que alguns moradores retornem às suas cidades de origem, em especial no nordeste brasileiro, tem alojado as famílias expulsas de suas casas em abrigos precários. Os moradores cadastrados receberam pulseiras de cor azul para permitir sua entrada nos abrigos disponíveis.

http://pt.globalvoicesonline.org/2012/01/24/brasil-pinheirinho-massacre/

 

 

Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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