Após reclamações, portaria flexibiliza normas para estrangeiros anistiados

Beneficiados podem pedir residência fixa no Brasil; prazo vence em agosto.
Em SP, imigrantes dizem que seleção estava rigorosa demais.

A boliviana Justina mostra o documento de residência provisória que adquiriu em 2010; ela admite não ter todos os documentos exigidos para o pedido de residência permamente (Foto: Carolina Iskandarian/ G1)

 

Às vésperas de expirar o prazo para pleitear a residência permanente, benefício previsto aos cerca de 45 mil estrangeiros anistiados entre 2009 e 2011 no Brasil, o governo decidiu flexibilizar as regras. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) permite que os imigrantes escrevam de próprio punho uma declaração comprovando que cumprem os requisitos básicos para ficar no país. Essa opção ainda não consta do site da Polícia Federal, que reúne as informações aos interessados.

“Como chegaram muitas reclamações, o Ministério da Justiça emitiu essa portaria”, disse Izaura Miranda, diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça. Imigrantes ouvidos pelo G1 reclamaram do rigor na seleção feita pela Polícia Federal, especificamente em São Paulo. A principal queixa é a exigência para que os anistiados apresentem carteira de trabalho e holerites com tempo mínimo de seis meses.

A Polícia Federal na capital paulista e no Distrito Federal foi procurada há uma semana e disse que não se manifestará sobre o assunto. No site da PF, no item “orientações sobre a transformação da residência provisória em permanente-ANISTIA”, não há informações sobre tempo de carteira de trabalho assinada. De acordo com os estrangeiros, a informação é passada por funcionários nos postos da PF.

As normas da portaria 1.700, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quinta (28), podem ser a salvação para a boliviana Justina Canaviri Condori, de 38 anos, que desembarcou em São Paulo em fevereiro de 2002 e foi anistiada em 2010. Em julho de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.961, oferecendo o direito de os imigrantes em situação irregular ficarem no país. Agora, é preciso que os anistiados com a residência provisória peçam a permanente. Os prazos vencem em agosto.

No documento de Justina, emitido pela Polícia Federal, consta que ela tem a anistia válida até 21 de agosto deste ano.  Até lá, a boliviana tem que juntar os papéis necessários se quiser ficar. E aí está o principal problema dela. “Eu faço artesanato, costuro flores e vendo na rua. Não tenho emprego fixo, não tenho carteira assinada, não precisava”, contou. “Eu me acostumei a viver aqui, quero ficar com as minhas irmãs, não posso voltar.”

Não tinha possibilidade de ficar na minha cidade, de continuar os estudos. Estava desempregado”
Wilbert Rivas, imigrante sul-americano

No entanto, ter a carteira de trabalho ou documento que prove o serviço autônomo, lícito, além de holerites, estão entre as principais exigências do governo para mudar o status do anistiado. De acordo com Izaura, a situação de Justina só pode ser favorável a ela se a imigrante escrever, reconhecendo firma em cartório, que tem trabalho e renda que garantam sua permanência no país. “Se ela não se registrou como autônoma, a única saída é fazer a declaração em punho. Ela não pode estar respondendo a inquérito ou ter antecedentes criminais.”

Não ter pendências com a polícia ou a Justiça também são requisitos importantes para os anistiados conseguirem a moradia fixa, que tem validade de nove anos, podendo ser renovada. “O estrangeiro pode se aposentar pelo INSS, usar o sistema de saúde, de educação. Tem todos os direitos civis. Só não pode votar e ser votado”, afirmou Izaura, ressaltando que a lei é benéfica para o Brasil.

“É bom para o país. Os estrangeiros saem da clandestinidade. Além de (o governo) recolher o INSS e outros impostos.” De acordo com o Ministério da Justiça, 44.912 estrangeiros ganharam anistia entre 2009 e 14 de abril de 2011. Desse total, os bolivianos são maioria: 18.005. Em seguida, vêm os chineses, com 5.811, e os peruanos, com 4.975.

Documentos corretos
Izaura disse não ter ouvido falar da suposta determinação da Polícia Federal de ter seis meses de emprego fixo, com carteira assinada, para ganhar o benefício. “Nessa portaria não consta a exigência dos seis meses, não se estipula tempo. Não ouvi dizer sobre isso.” Para ela, o importante é que o anistiado tenha os documentos corretos ou possa comprovar que merece ficar no país.

Na semana passada, um peruano, que não quis se identificar, procurou o Centro de Apoio ao Imigrante (Cami), na região central de São Paulo, para tentar conseguir uma declaração confirmando que tem emprego fixo. “Fui até a Polícia Federal e disseram que eu deveria apresentar seis meses de carteira assinada. Eu só tenho quatro. É muita burocracia”, contou o rapaz de 22 anos, recém-contratado em uma empresa de telemarketing.

“Meu documento provisório vence agora em agosto. Vim para o Brasil ver se aqui tinha uma qualidade de vida melhor”, afirmou o rapaz, que foi anistiado em 2009, dois anos depois de chegar ao Brasil vindo de Cuzco. Nos planos dele, estão terminar o curso técnico de administração e entrar para a universidade. “Informática ou engenharia da computação.”

Holerite verde

Imigrantes (Foto: Carolina Iskandarian/ G1)
Rivas, que tem holerite em papel branco, diz que
PF exigiu o documento de cor verde
(Foto: Carolina Iskandarian/ G1)

O sul-americano Wilbert Rivas, de 32 anos, que não quis revelar o país de origem, trabalha há quase um ano no Cami, na região central da capital paulista. Anistiado por Lula, agora ele quer ficar no país de vez. Ainda não conseguiu. “Na Polícia Federal, ela (atendente) falou: ‘Moço, esse holerite não vai ser aceito. Tem que ser de cor verde’”, relatou Rivas, reproduzindo o diálogo que disse ter tido com a funcionária. “Eu cumpro todos os requisitos que a polícia exige”, completou. “Não tinha possibilidade de ficar na minha cidade, de continuar os estudos. Estava desempregado.”

A PF foi procurada para comentar as questões dos seis meses de emprego fixo e da cor do comprovante de salário, mas disse que também não falará sobre o assunto.

O coordenador do Cami criticou o rigor na seleção. “Se em 2009, eles disseram: ‘Sim, você será aceito’, por que agora estão dificultando? Que honrem a palavra. A principal dificuldade é a carteira assinada. As pessoas têm medo de dar emprego a um anistiado. Como vai confiar se ele tem um documento escrito ‘provisório’?”, questionou Roque Patussi. No Cami, os estrangeiros têm acesso à assistência jurídica, aulas de informática e atividades culturais.

Patussi contou que, para pressionar o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, enviou cartas relatando as dificuldades em reunir os documentos e pediu mudanças. A medida parece ter surtido efeito. De acordo com Izaura Miranda, da Secretaria Nacional de Justiça, a pressão foi feita “por entidades, pela Igreja e pelos próprios estrangeiros”.

Fonte: G1, 30/07/2011.

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