A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, articulada pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos, das Irmãs Scalabrinianas, realiza o VII Encontro Nacional

Migrantes e Refugiados: sua integração no Brasil

O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), em parceria com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Pastoral da Mobilidade Humana, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizou o 7º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, tendo como tema a “Integração local de refugiados e migrantes na sociedade brasileira: oportunidades e desafios”. Realizado em Brasília, dias 02 e 03 de junho de 2011, o Encontro reuniu a maioria das 50 instituições da Rede, que atuam na acolhida, assistência e integração de migrantes e refugiados em todo o Brasil.

O Encontro foi aberto com a Conferência “Histórico do refúgio no Brasil, um Compromisso Humanitário”, na sede do Ministério da Justiça, com a presença de Andrés Ramirez, representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Ir. Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Renato Zerbini Ribeiro Leão, coordenador geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e Luiz Paulo Teles Barreto, presidente do CONARE e secretário executivo do Ministério da Justiça.

Falou, durante a Conferência, a Diretora do IMDH, a qual traçou o histórico da articulação das entidades que formam a Rede Solidária e destacou dez lições identificadas e aprendidas pelas entidades entre elas, a importância do acesso das crianças migrantes e refugiadas à escola e ao esporte, a inclusão desta população nas políticas públicas já existentes no país, acesso à moradia e os positivos resultados da atuação tripartite – Estado, ACNUR e sociedade civil – em defesa dos direitos de migrantes e refugiados.

O trabalho “tripartite” é uma garantia da afirmação da dignidade humana em qualquer circunstância”, concordou Renato Zerbini Ribeiro Leão, coordenador geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

“É preciso destacar o papel fundamental das entidades da rede na luta pela regularização dos haitianos que chegaram ao Brasil após o terremoto de janeiro de 2010”, disse Andrés Ramirez, representante no Brasil do ACNUR. Segundo ele, a luta das entidades pela regularização destas pessoas no país incentivou a concessão, pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) da permanência delas por razões humanitárias, já que sua situação migratória não se caracteriza como refúgio.

Durante a conferência “Histórico do Refúgio no Brasil: um compromisso humanitário”, Luiz Paulo Teles Barreto, presidente do CONARE, destacou que, apesar dos avanços em relação às décadas anteriores, o Brasil ainda está num patamar intermediário no que concerne à proteção do refugiado. “Com uma boa lei e um número ainda pequeno de refugiados (cerca de 4.500), este é o momento de o país debater e avançar nas questões para saber como lidar com emergências futuras”, afirmou. “De modo geral, a América Latina não tem um cenário de estabilização democrática, por isso precisamos estar prontos para lidar com possíveis deslocamentos populacionais em grande número”, ressaltou.

Ainda para Barreto, um grande desafio é estabelecer práticas não paternalistas, mas que promovam as condições de integração do refugiado à sociedade e dê a ele a oportunidade de reestruturar sua vida. “Que 2011 seja o ano de uma maior participação da sociedade civil no CONARE para o reforço das políticas existentes e a construção de novas políticas para a proteção do refugiado”, encerrou o presidente do CONARE.

O debate continuou na sexta-feira (03/06), com um momento de espiritualidade contemplando a acolhida e atenção aos haitianos que, após o terremoto de janeiro de 2010, tem vindo ao Brasil para reconstruir sua vida.

Agentes sociais de diversas regiões receptoras, como Tabatinga, Manaus, Brasiléia, Rio Branco e Porto Velho, partilharam experiências vividas no atendimento a estes imigrantes. O Instituto Migrações e Direitos Humanos, que vem acompanhando e apoiando as entidades que se dedicam a esta causa, apresentou o quadro atual, informando que, segundo informa o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), já chegaram àquele Órgão 1530 solicitações de refúgio de haitianos. Destes, 188 obtiveram a concessão de residência por razões humanitárias, autorizada pelo Conselho Nacional de Imigração e deferida pelo Ministério da Justiça. Há estimativas de que, além dos processos já recebidos pelo CONARE, outros aproximadamente 500 haitianos se encontram no em território brasileiro e aguardam a formalização de seus processos.

O painel sobre a Integração de Refugiados e Migrantes na sociedade brasileira contou com a contribuição de representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego e Relações Exteriores, e da Polícia Federal, ACNUR, Secretaria Executiva e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), além da sociedade civil e Secretaria de Habitação de Guarulhos (SP). A mesa respondeu questões referentes aos desafios e oportunidades enfrentados pelos migrantes e refugiados e pelas instituições e grupos que com eles atuam: obtenção de documentos, acesso à educação, revalidação de diplomas, moradia e saúde, emprego, qualificação profissional, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de migrantes.
No que se refere à saúde e à educação “a legislação define que ambos, no Brasil, são de acesso universal”, explicou o representante do Ministério da Saúde, Marcus Quito e Professora Magda Maria Ribeiro Coelho, representante do Ministério da Educação. Assim, afirmou a professora, o ensino “deve estar disponível a todos em âmbito municipal, estadual e federal”. O representante do Ministério da Saúde comentou que, apesar de a Constituição de 1988 assegurar a universalização do atendimento, ainda há restrições a estrangeiros a serem superadas. Lembrou que em todos os municípios do país existem os Conselhos Municipais de Saúde, e que eles devem ser buscados pelas instituições que atuam com migrantes e refugiados a fim de melhorar o acesso e a garantia de atendimento médico e clínico de forma universalizada.
De acordo com o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, os temas relacionados ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e imigração dos haitianos tem sido os mais debatidos pelo órgão, vinculado ao Ministério do Trabalho. “O CNIg vem trabalhando ao longo dos anos pela construção de uma nova política imigratória. É preciso dar passos em direção à melhora da legislação, já que a situação política e econômica do Brasil coloca-o na rota das migrações” destacou.
O Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do doutor Breno Hermann, fez esclarecimentos sobre o papel dos consulados em questões migratórias, bem como a contribuição do país para com o Haiti e as questões que marcam o momento atual e afetam a busca de sobrevivência pelos haitianos.
Segundo o ACNUR, grande parte de sua atuação no Brasil está centrada em apoiar as organizações da Rede juntamente com o Estado brasileiro, tentando abrir novos caminhos e possibilidades de integração para os refugiados em território nacional.

Para a assessora do Setor Pastorais da Mobilidade Humana da CNBB e diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi, a importância da continuidade na articulação das entidades em Rede e de seus encontros e capacitação dos agentes sociais, bem como da facilitação para o diálogo entre governo, sociedade civil e ACNUR, “favorece a ação em favor dos refugiados e migrantes e da causa humanitária em sua amplitude e desafios”.

Equipe de Comunicação do IMDH: Karin Fusaro. Rosa Maria martins e Rosita Milesi

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Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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