Secretária do MTE pede guinada no combate à escravidão

Titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ruth Vilela recomenda intensificação do intercâmbio de dados apurados por parceiros e formalização de redes de comunicação mais efetivas

Por Maurício Hashizume*

Brasília (DF) – “Temos que ter humildade para admitir que estamos a anos-luz da erradicação do trabalho escravo”. A declaração de Ruth Vilela, titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e personalidade central na repressão ao crime, simboliza, ao mesmo tempo, algum pessimismo e muita noção da realidade.

Em sua participação no I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado semana passada na capital federal, Ruth defendeu uma “guinada” dos esforços de combate à escravidão contemporânea para “um novo patamar”. Os instrumentos deste enfrentamento em outro nível, propõe a secretária de inspeção, deve se dar no nível da investigação e da inteligência (especialmente relacionadas aos aspectos econômicos e comerciais vinculados ao crime), por meio da intensificação da troca e do cruzamento de dados apurados por parte de parceiros engajados, bem como do estabelecimento de redes de comunicação mais inteligentes relacionadas à temática.

Ainda estamos a anos-luz da erradicação do trabalho escravo, diz Ruth Vilela (Foto: MH)
Este novo pacto de “reflexão e compromisso” precisa ser concluído “imediatamente, antes das eleições deste ano”, recomenda Ruth, que é auditora fiscal do trabalho de carreira. Os grupos móveis de fiscalização desde 1995 – e mais notadamente a partir de 2003 – têm cumprido o seu papel e garantido visibilidade ao MTE, que acaba de lançar duas novas publicações para difundir informações sobre o trabalho escravo. Para ela, porém, é preciso partir o quanto antes para uma próxima etapa “bem mais sofisticada no trato da prática [de escravidão] que queremos erradicar”.

A despeito do empenho, do conhecimento acumulado e dos investimentos dedicados ao combate à exploração de mão de obra escrava até o momento, a secretária avalia ser necessário qualificar melhor as teias complexas e muitas vezes subterrâneas por trás do crime. A perspectiva de extinção do trabalho escravo por meio do diálogo e da negociação decorrentes de ações repressivas está envolta em certa ingenuidade, classifica Ruth. Apenas quando o combate ao problema estiver em outro patamar mais elevado, antecipa a servidora pública, haverá um “melhor equilíbrio das forças”.

As libertações, observou a secretária aos participantes do evento, não param apenas na divulgação dos casos na mídia. Com frequência, ela – que está na função desde 2003, mas também já ocupou o mesmo cargo (1994-1999) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso – confirma participação em audiências no MTE com representantes de empresas e setores econômicos que, basicamente, alegam que o trabalho escravo é uma invenção das operações fiscais e reclamam dos pretensos “exageros”. Segundo Ruth, mesmo detalhados e circunstanciados, os relatórios de fiscalização não vem sendo suficientes para convencer a concentrada classe dos proprietários rurais de maior porte. “Não é fácil mudar uma herança atávica de séculos”, pontua. “Não saberia dizer quanto é cinismo e quanto é desconhecimento”.

A integração dos bancos de dados, especialmente dos órgãos públicos, também foi defendida por Delano Cerqueira Bunn, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal (PF). Uma das demandas colocadas à PF no combate ao trabalho escravo está na atuação do órgão como Polícia Judiciária – coletando provas do crime (por meio de perícias, por exemplo) para processos penais e ações civis públicas. De acordo com ele, o baixo número de efetivo em face das exigências complica esse tipo de intervenção.

Delano Bunn, da PF, sugeriu investigação mais ampla dos casos de trabalho escravo (Foto: MH)

Aos participantes do I Encontro Nacional, o integrante da PF sinalizou com a possibilidade de utilizar as mesmas ferramentas do combate ao crime organizado nos casos de escravidão. Por meio de trabalho prévio de inteligência (interceptações de comunicação, análises das cadeias econômicas etc.), seria possível, na visão dele, investigar diversos crimes de forma transversal, inclusive analisando a possível leniência ou cooperação de autoridades, com “materialidade do conjunto probatório”.

De 1999 a 2009, mais de 1 mil inquéritos relacionados ao crime foram instaurados no âmbito da PF. Delano manifestou planos de enviar cada vez mais delegados para as missões do grupo móvel. Citou também a intenção de viabilizar uma operação piloto em Marabá (PA) para atacar a via financeira dos responsáveis pela escravidão e desbaratar esquemas de “gatos” (aliciadores de trabalhadores rurais à procura de empreitadas, muitas vezes migrantes). Com esse tipo de preparação, projeta, as fiscalizações in loco ficariam apenas para confirmar o flagrante na conclusão do processo.

Outras indicações no sentido do combate ao trabalho escravo em patamares “superiores” foram dadas pelo juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (TRT-15). Durante o evento, ele evidenciou as peculiaridades da sociedade contemporânea e as complexas formas de organização das redes que podem se entralaçar à prática da escravidão. “O sistema de Justiça está a dever”, assume. Segundo o juiz, existe “técnica civilizatória”, com quadros e conhecimentos, para erradicar o crime, mas ainda prevalece a distância entre as exigências do mundo real e os moldes ainda utilizados para as decisões do Poder Judiciário.

Marcus sugeriu uma maior cooperação técnico-jurídica entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal e realçou medidas como as condenações por danos morais coletivos, o arrendamento judicial (intervenção do domínio econômico) e a ressocialização de egressos da escravidão em atividades associadas ao reflorestamento de áreas desmatadas. “Entre a civilização e a barbárie”, acrescentou, “não basta colocar mais policiais”. E advertiu: “Não é só Estado que resolve. O envolvimento da sociedade é fundamental”.

Juiz federal Carlos Henrique Haddad emitiu 45 sentenças sobre trabalho escravo (Foto: MH)

Ações concretas

A postura adotada por outro juiz, Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá (PA), se destaca no contexto do combate ao trabalho escravo no país e mereceu espaço no I Encontro Nacional.

Diante dos escassos casos de condenação pelo crime – que reforça a sensação de impunidade vigente -, ele decidiu instituir o que chama de “Projeto Guardião”. Alguns servidores foram selecionados para “cuidar” de 10 a 15 processos prioritários e impedir que fiquem parados nas prateleiras.

“Comecei a viajar para o interior para realizar audiências. Convoquei auditores fiscais para prestar depoimento. Ou seja, estabeleci uma logística possível que foge do padrão”, conta Carlos. Até agora, o magistrado já emitiu 45 sentenças referentes a processos de trabalho escravo, com mais de 30 condenações de escravagistas, ainda que em primeira instância.

O juiz federal acredita que determinados processos – trabalho escravo, conflitos agrários, improbidade administrativa, crimes ambientais etc. – merceem ser priorizados em função do interesse público. Atualmente, tramitam na Vara de Marabá (PA) 96 processos de escravidão, dentro da totalidade de 12 mil. Em junho, Carlos prevê a expedição de pelo menos 10 novas decisões. Ele declara que gostaria que os casos diminuíssem, mas os flagrantes continuam comuns – especialmente no “roço de juquira” (preparação de pasto para pecuária extensiva), diante do ambiente de desaquecimento da demanda por carvão vegetal das siderúrgicas do Pólo Carajás.

Apesar da recomendação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento preferencial de casos de conflitos fundiários, incluindo trabalho escravo, as iniciativas nesse sentido ainda são raras. “Isso é terrível. São iniciativas individuais tentanto fazer a diferença, mudar alguma coisa. Mas, embora sejam elogiáveis, elas nunca são ideais. Apenas o trabalho coletivo vai produzir resultados mais abrangentes”, coloca Carlos. A experiência em Marabá, complementa, poderia ser reproduzida em qualquer outra Vara com concentração de processos similares. “Basta ter vontade”.

Renato Bignami, da SRTE/SP: responsabilização das cadeias de valor é crucial (Foto: MH)


As ações inovadoras contra o trabalho em condições análogas à escravidão no meio urbano foram abordadas no mesmo encontro pelo auditor Renato Bignami, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). Articulador do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes – Setor de Confecções, ele tratou das motivações econômicas – por meio da comparação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda per capita – para a migração de bolivianos, paraguaios e peruanos à pujante Região Metropolitana de São Paulo.

Esses imigrantes explorados nas chamadas “facções de costura” carregam um forte traço indígena (Guarani, Quechua, Aymara) e estão inseridos no contexto produtivo do conceito “fast fashion” que domina o setor. A condição ideal para a manutenção do fluxo de tráfico internacional de pessoas e de surgimento das chamadas sweat shops (oficinas em condições precárias) é resultado, segundo Renato, da combinação de três fatores principais: flexibilidade de mão de obra; demanda aquecida e voracidade do mercado no país de chegada; e baixa capacidade de absorver trabalhadores no país de origem.

Para desmontar esse quadro (servidão por dívida, ameaças à integridade física, retenção de documentos, jornada exaustiva e condição degradante), o coordenador da Fiscalização do Trabalho da SRTE/SP sublinhou medidas que já vem sendo tomadas nos casos de libertações no meio rural: resgate, registro em carteira, pagamento de verbas rescisórias e Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, e inclusão na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de empregadores flagrados mantido pelo governo federal.

A chaga das terceirizações e subcontratações que encobre essa situação deve ser combatida, na opinião de Renato, com a responsabilização-chave da cadeia de valores. Normatizar um programa público de intermediação de mão de obra entre países da América do Sul, qualificar estrangeiros para a consolidação como pequenos empresários e punir as máfias responsáveis pelo tráfico de pessoas são ações indispensáveis, adiciona o auditor fiscal, especialmente após o processo de anistia de imigrantes ilegais e o Acordo de Livre Residência do Mercosul (estendido a Chile e Bolívia) do ano passado.

O programa de reinserção de egressos do trabalho escravo em curso no Mato Grosso foi objeto da explanação do suprintendente Valdiney Arruda, da SRTE/MT. Desde 2008, a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae/MT), formada por membros do poder público e representantes da sociedade civil, tem se dedicado a tornar concreta a experiência de reinserção social e profissional. A iniciativa recebu o nome de Ação Integrada e tem capacitado trabalhadores para que eles possam, por meio da formação, superar a condição de vulnerabilidade das potenciais vítimas da escravidão.

*O jornalista viajou à capital federal a convite da organização do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Fonte: Repórter Brasil, 01/06/2010.

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Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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