Campanha pelo Direito ao Voto de Imigrantes chega ao Congresso Nacional

Brasília, 27 de abril de 2010

Por Paulo Illes [*]

Documento solicitando um Projeto de Emenda Constitucional, pelo direito ao voto de imigrantes permanentes no Brasil, foi entregue esta tarde ao Presidente do Senado, José Sarney, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e ao Chefe de Gabinete do Presidente da República, Gilberto Carvalho. Durante as audiências, que contaram com apoio do Deputado Federal Carlos Zarattini, a delegação formada por instituições que atuam na defesa e na promoção dos direitos humanos de imigrantes, bem como de lideranças comunitárias, foi solicitada também a Gilberto Carvalho urgência no encaminhamento da Convenção da ONU Sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias que se encontra desde agosto de 2009 na Casa Civil e que já conta com pareceres favoráveis dos Ministérios da Justiça e do Trabalho. José Sarney destacou que dará prioridade à aprovação deste documento assim que entrar no Senado. Do mesmo modo, a delegação se encontrou com o Deputado Federal Carlos Cadoca da Comissão de Turismo de Desporto e reivindicou seu parecer sobre o Estatuto do Estrangeiro, o PL 5655/2009 para que o mesmo possa ter sua devida aprovação na Câmara dos Deputados.

Já na audiência com Michel Temer, o mesmo reconheceu o grande desafio que uma campanha pelo direito ao voto deverá enfrentar. Porém, ao ser lembrado que o Brasil é o único país da America do Sul que não reconhece esse direito aos imigrantes, solicitou que fosse encaminhada uma nota esclarecendo a fundamentação jurídica utilizada pelos demais países da região ao reconhecer este direito, para ser circulada aos e às parlamentares. Em diálogo com o Deputado Rosinha do PT/PR, representante do Brasil no Parlamento do MERCOSUL e com a Deputada Federal Luiza Erundina, Zarattini recebeu apoio para a assinatura de uma PEC em Conjunto para ser encaminhada ao Congresso. Cabe agora aos movimentos apoiar na elaboração desta PEC.

Ao término das audiências, Oriana Jara, chilena e fundadora da ONG Presença da América Latina destacou a importância de haver concretizado e tornado realidade o início de uma campanha que vem sendo trabalhada pela sociedade civil há muito tempo e que representa o sonho de muitos. “É muito importante encontrar gente que se entusiasma com a proposta, mesmo sabendo das dificuldades de levar adiante esse projeto e além do mais que não será rápido, pois como estamos em ano de eleição a legislação não permite mais nenhuma alteração para este ano”, afirmou Oriana. Na mesma linha, Tânia Rocio Bernuy Illes, peruana e uma das fundadoras do Centro de Apoio ao Migrante, destacou a disposição e a sinceridade de Michel Temer ao dizer que não será uma luta tão fácil, mas que reconhece a importância ao solicitar as legislações dos países que reconhecem este direito. Resta, agora continuar dialogando e envolvendo mais pessoas e organizações no debate. Do mesmo modo Leonor Villar, mais conhecido como Léo, representante da Associação Integração Paraguai-Brasil “JAPAYKE” (palavra em guarani que significa despertar), destacou o protagonismo dos imigrantes que estão cada vez mais conscientes de suas lutas, o que é muito importante na definição das políticas internas do Brasil em relação aos imigrantes. “A carta entregue aos parlamentares solicitando uma emenda constitucional, para que nós imigrantes possamos votar foi muito bem recebida tanto pelo Presidente da Câmara de Deputados, bem como pelo Presidente do Senado e pelo Chefe do Gabinete do Presidente Lula. Isso demonstra que nossa missão para Brasília foi um grande passo e ao mesmo tempo um êxito, mas resta ainda um longo caminho a trilhar até a conquista”.  Já Daniel Colque, boliviano, líder das marchas do imigrante, destacou e reconheceu todo apoio dado pelo Deputado Zarattini, desde a anistia ao lançamento da campanha na marcha do Imigrante em dezembro de 2009 que se concretiza com a entrega deste documento solicitando uma Emenda Constitucional. “Convocaremos todas as bases para uma grande concentração no dia 09 de maio na Praça Kantuta, a partir das 15hs00 para relatar como foi nossa missão em Brasília e para conseguir mais apoio. A comunidade boliviana hoje é a maior do Brasil, somos mais de 50 mil com permanência, vamos convocar todos e fazer uma grande campanha nacional”.

Desde já estamos convocando as pessoas imigrantes do Brasil, as organizações de imigrantes, de defesa dos direitos dos imigrantes e toda a sociedade brasileira para dar marcha a essa grande Campanha Nacional Pelos Direitos Políticos dos Imigrantes.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA JÁ, O BRASIL NÃO VAI NEGAR ESSE DIREITO!


[*] Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante / Serviço Pastoral dos Migrantes

Coordenador Internacional do Espaço Sem Fronteiras

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Sobre SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) é uma Pastoral Social, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1985, que promove os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes e comunidades de origem, trânsito e destino.
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