Autoridades admitem necessidade de políticas públicas para acolher estrangeiros

O grande número de ganeses chegando ao mesmo tempo em Caxias do Sul retomou uma discussão que já havia ocorrido com mais intensidade em 2012 com o ingresso de haitianos. O Estado está pronto para receber essas pessoas? Não, não está. Essa pelo menos é opinião das autoridades ouvidas pela Rádio Gaúcha.
POLÍCIA FEDERAL
Na Delegacia da Polícia Federal de Caxias do Sul, por exemplo, foi preciso limitar o número de atendimentos diários. Em Porto Alegre, a chefe da Delegacia de Imigração, Fabiola Piovesan, recebe diariamente diversos estrangeiros que ingressam como turistas, mas que decidem permanecer no Brasil. Ela faz um alerta.
“O turista que está no Brasil e deseja permanecer, ele tem que tomar uma providência. Se ele não tomar nenhuma providência e se for ultrapassado esse prazo concedido para estada, ele vai ser notificado para deixar o país. Como nós também somos quando estamos em outro país, nós temos que obedecer aquele prazo”, explica a delegada.
A Polícia Federal é responsável pelo controle migratório. O Brasil não exige visto de turismo para 73 nacionalidades, podendo permanecer no país por 90 dias, sendo necessário apenas o passaporte. Para os demais, é preciso buscar o visto. A Polícia Federal é o órgão responsável também por receber os pedidos de refúgio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O órgão responsável por conceder refúgio é o Conselho Nacional para os Refugiados, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça. O diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, João Guilherme Granja, esclarece que a entrada no Brasil com visto de turista não influencia na decisão do Conare de conceder o refúgio. Relata, no entanto, que a maior parte dos ingressos no Brasil se dá através do visto de trabalho.
“Em que a pessoa precisa se programar com muita antecedência. Ela precisa de empregador. Basicamente esse tramite é feito pelo próprio empregador que cumula com a autorização do Estado Brasileiro para que o visto seja autorizado”, destaca o diretor.
O diretor conta que os estrangeiros do Mercosul são a maioria entre os imigrantes.
“E de fato a maioria dessas pessoas, ao contrário do que muita gente pensa, não demanda muita ajuda para se fixar. É claro que os tipos de migrações que chamam mais atenção por demandar algum tipo de aporte, elas acabam ganhando algum tipo de visibilidade”, justifica.
O diretor do Departamento de Estrangeiros da Senasp admite que a lei migratória 6815 de 1980 precisa de revisões e que isso já está sendo providenciado.
“Nós estamos preocupados e investindo atenção em propor uma nova legislação migratória, moderna que se pareça mais com as necessidades e condições do Brasil hoje. Lembram do muito que a nossa lei de 80 é uma lei vai absorver muitas categorias, muitos conceitos de outros países do mundo que tem atitudes restritivas por diversas razões diferentes das razões que existem na nossa trajetória histórica brasileira”, ressalta Granja.
O diretor dá exemplo do que deve mudar.
“Hoje nós sabemos que temos que ter políticas sociais para promover inclusão social dos imigrantes. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já se despertou para essa questão. Já desenvolveu, por exemplo, uma atualização da sua norma de abrigamento. Desde junho de 2014 temos um braço novo dessa política nacional de abrigamento que ajuda os municípios a financiarem, terem dinheiro, para novas vagas para abrigamento, pensando nos imigrantes”, cita o diretor.
Para João Guilherme Granja, o ideal é que os estrangeiros que entram no Brasil fiquem realmente o tempo pelo qual se comprometeram.
“O Nosso regime migratório no Brasil não é de criminalização. Mesmo as infrações, são infrações administrativas. A gente presa pela dignidade da pessoa humana”, afirma.
Na avaliação de Granja, o Brasil está vivendo um resgate da vocação histórica para imigração.
“Durante décadas, nos anos 60 e 80, nós tínhamos um país fechado, porque era uma ditadora, ou um país em crise econômica, ou um país excessivamente liberal durante os anos 90. Todos esses são fatores que repelem população. Agora nós estamos voltando a um período histórico que é muito único na história brasileira, mas que ao mesmo tempo ele volta pra nossa vocação histórica”, avalia.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A Defensoria Pública da União dá assistência jurídica aos estrangeiros que ingressam no Brasil e não possuem condições financeiras de constituir um advogado, como conta a titular do Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva do órgão, Fernanda Hahn.
“E o trabalho vem de todas as formas para tentar contribuir para que haja um trabalho específico relacionado à documentação, muitas vezes a dificuldade desses migrantes quando chegam ao país de regularizar a situação migratória. Muitos deles entram no país sem a devida regularização e a Defensoria Pública então assume esse papel de prestar essa assistência jurídica nos órgãos públicos federais que são envolvidos com a temática”, conta Fernanda.
Para a defensora pública da União, os órgãos públicos não estão preparados para acolher os estrangeiros em dificuldade.
“Nós sabemos que o município de Porto Alegre não está preparado para receber esses migrantes. Hoje o que é feito mesmo, é feito pela igreja, principalmente a igreja católica que assume esse papel de acolhimento”, lamenta a defensora pública.
Fernanda Hahn lembra que faltam políticas públicas para o tema.
“Nós estamos trabalhando com os movimentos sociais que cuidam dessa temática, com o Ministério Público Federal e com outros órgãos pra movimentar todo o aparato estatal para que haja sim uma política pública realmente efetiva no atendimento desses migrantes”, ressalta.
Os motivos alegados pelos estrangeiros para sair de seus países de origem são os mais variados.
“Geralmente são pessoas de países com problemas econômicos, com problemas de ordem ambiental, ou mesmo temos a presença de refugiados que vêm ao Brasil por não ter condições de se manter no país de origem por questões graves de violações de direitos humanos. Então essas pessoas vêm ao Rio Grande do Sul, vêm ao Brasil, com uma ambição de uma vida melhor, né. A grande maioria que nos procura está disposta ao trabalho, está procurando trabalho”, conta a defensora pública.
Fernanda Hahn destaca outra preocupação da Defensoria Pública.
“Nossa preocupação também como órgão público que atua em defesa dos direitos humanos é que também se garanta e que haja um trabalho digno. Que as pessoas não sejam vítimas de um trabalho análogo ao escravo”, alerta.
A defensora conta que o tramite para regularização dos documentos é demorado.
“Até que se chegue uma carteira definitiva de estrangeiro demora um tempo razoável e essas pessoas ficam com protocolo em papel totalmente frágil, que também dificulta a inserção deles nas políticas existentes”, destaca.
Segundo Fernanda Hahn, a demora para regularização de um estrangeiro no Brasil pode chegar a um ano.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici trabalhou em 2012 na comissão formada por diversos órgãos públicos para discutir a entrada em grande número de haitianos no Rio Grande do Sul. Na época conseguiram uma lista com os nomes de empresas que contrataram alguns desses haitianos.
“Com base nisso o Ministério Público do Trabalho instaurou algumas investigações para verificar as condições de trabalho desses trabalhadores”, lembra a procuradora do trabalho.
Na época, segundo Patrícia, não houve a constatação de irregularidades trabalhistas.
“O que não significa que a situação desses trabalhadores fosse fácil, especialmente aqui no nosso Estado tão distante da terra natal, língua desconhecida. Muito poucos falam português. Geralmente a língua mais comum entre os haitianos é o crioulo, que a língua pátria, e também o francês. Então eles enfrentam dificuldades”, conta Patrícia.
A procuradora do trabalho destaca a necessidade de uma ação preventiva para evitar os mais diversos problemas que podem acontecer com os estrangeiros e para o Estado.
“Porque nós não tivemos nenhuma notícia de irregularidades e abrimos ainda assim uma série de investigações para verificar preventivamente se esses trabalhadores estrangeiros estavam adequadamente contratados e em condições adequadas de trabalho”, recorda a procuradora do trabalho.
De acordo com Patrícia Sanfelici, o Ministério Público do Trabalho não recebeu denúncia de irregularidades envolvendo os ganeses que estão chegando em grande número em Caxias do Sul.
GOVERNO DO ESTADO
A diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria estadual de Justiça, Eliene Amorim, coordena o Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas no Rio Grande do Sul. Diz que o Estado está firmando um convênio com o Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações, o Cibai, que fica na Igreja Pompéia em Porto Alegre, justamente porque vem aumentando o número de estrangeiros ingressando no Estado.
“Precisamos dar algumas respostas para esta população e para os municípios que recebem parte dessa população”, admite Eliene.
Para a diretora, o Rio Grande do Sul vem sendo escolhido em razão da oferta de emprego.
“O Rio Grande do Sul é escolhido em função do espaço para trabalho. De ter a inclusão no mercado de trabalho. Esse acolhimento por meio desse Comitê e das entidades da Igreja da Pompeia, que já tem experiência e vocação nesse trabalho também. E outro fator é que chegam no Rio Grande do Sul e em pouco tempo estão colocados no mercado de trabalho”, opina a diretora.
Assim como as demais autoridades ouvidas pela Rádio Gaúcha, Eliene Amorim também admite que faltam políticas públicas para acolher esses estrangeiros.
“Na verdade esse é um processo novo. Então nós estamos juntos ao Comirat, a todas as entidades. As universidades que pesquisam, a igreja, aos movimentos sociais buscando construir saídas por meio de políticas públicas, porque também é uma novidade. Nós não temos nada previsto e organizado para essas chegadas”, admite.
Enquanto o Estado brasileiro não possui essas políticas públicas para acolher os estrangeiros que decidem permanecer no país, continuará sob a responsabilidade dos voluntários, ajudar essa população.
Radio Gaucha

http://www.miguelimigrante.blogspot.com.br/

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Encontro dos articuladores do Grito dos/as Excluídos/as 2014

https://www.youtube.com/watch?v=5vV7g8YhSNY&feature=youtu.be

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Torcedores de Gana pedem refúgio ao Brasil em meio à Copa do Mundo

 

 

Promessa de emprego no sul do país e conflitos violentos entre grupos muçulmanos no país africano atraíram ganenses

  

Com visto de turista para acompanhar a Copa do Mundo, cerca de 180 torcedores de Gana apresentaram pedido de refúgio à Polícia Federal na cidade de Caxias do Sul (RS), entre 3 de julho e esta quinta-feira (10/07). Após o encerramento do Mundial, a PF estima que o número de pedidos possa aumentar a mais de mil, segundo a Agência Brasil.
A promessa de emprego tem sido um dos principais atrativos do sul do país, aponta o delegado Noerci da Silva Melo, chefe da delegacia da PF em Caxias do Sul, à agência estatal. De acordo com o Ministério da Justiça, o fato de os torcedores terem entrado no Brasil a partir de um visto de turista e terem apresentado pedido de refúgio posteriormente não influenciará na decisão de concessão.

Segundo Melo, muitos ganeses estão “fugindo de conflitos violentos entre diferentes grupos muçulmanos”.  A legislação brasileira prevê que pode pedir refúgio o estrangeiro que se sentir perseguido ou tiver seus direitos ameaçados.

Além disso, a região da Serra Gaúcha oferece diversos abrigos temporários a estrangeiros. Citada pela Al Jazeera, Vanessa Perini Moojen, do centro de suporte a imigrantes da Igreja Católica Romana, disse que muitos ganeses passam por “situações de ameaça às suas vidas” e “sentem que podem encontrar trabalho e melhores condições no Brasil”.

Na Copa, Gana fez parte do Grupo G e jogou contra Alemanha, Estados Unidos e Portugal, mas acabou sendo eliminada na primeira fase.

 http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/35987/torcedores+de+gana+pedem+refugio+ao+brasil+em+meio+a+copa+do+mundo.shtml

Redação | São Paulo – 11/07/2014 – 15h15

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Refugiados: busca por sobrevivência intensifica fluxo migratório

Migrantes
27.06.2014
 
Natasha Pitts
Adital

Situações de pobreza, violência, tráfico e criminalidade vêm se intensificando a cada dia em países como México e Honduras e obrigando milhares de pessoas a fugirem de suas casas. Por isso, o intenso fluxo migratório rumo a países desenvolvidos, sobretudo para os Estados Unidos, deve ser entendido como uma busca por sobrevivência e não mais por melhores oportunidades de vida e trabalho como antes. Neste contexto, homens, mulheres e crianças migrantes se transformam em refugiados, sendo assim, dignos de proteção internacional.

O Movimento Migrante Mesoamericano (MMM) aponta que, no último trimestre de 2013, o fluxo migratório centro-americano começou a se intensificar, ao mesmo tempo o tráfico na rota migratória também cresceu assustadoramente, sobretudo desde fevereiro de 2014. Além do incremento na quantidade de pessoas também foi visível uma mudança na postura e motivação dos migrantes.

De cada 10 migrantes entrevistados por Ruben Figueroa, do MMM, sete disseram estar fugindo de seu país por ameaça de morte, extorsão ou pela morte de algum familiar pelas mãos de quadrilhas ou de narcotraficantes.

“Observa-se um verdadeiro estado de emergência, que exclui as considerações do tamanho do perigo e do nível de sacrifício físico e pessoal que implica sua travessia pelo México. É uma população em movimento com um nível de desespero que os impulsiona, sem importar consequências nem tragédias. Eles não têm mais escolha a não ser fugir”, destaca texto do Movimento.

O narcotráfico é um dos responsáveis por essa debandada. Crianças e adolescentes são os alvos preferenciais dos grupos ilegais, que utilizam menores para a venda de drogas e extorsão. Quem não aceita é executado. Unido ao assédio dos traficantes está a falta de oportunidades de emprego, educação e de condições mínimas para se viver dignamente. Muitas famílias fogem para livrar seus filhos da criminalidade; outras para salvar a vida dos que estão em dívida. Geralmente, denunciar não é uma opção viável, já que muitas execuções acontecem logo após as denúncias.

Homens e mulheres sozinhos continuam sendo a maioria nas rotas migratórias, no entanto, o número de mulheres com crianças quintuplicou. Também vem crescendo a quantidade de garifunas (membros de um grupo étnico residente, sobretudo, em Honduras); é possível encontrar grupos de 50 a 100 pessoas de uma comunidade inteira na rota de migração. Mas são os grupos de jovens desacompanhados com idade entre 14 e 18 anos que mais chamam a atenção.

De acordo com o Centro de Investigação Pew, apenas de 1º de outubro de 2013 até 31 de maio de 2014, foram detidos pelas autoridades migratórias 50 mil adolescentes desacompanhados; 25% eram mexicanos, outros 25% guatemaltecos, 29% hondurenhos e 21% equatorianos. Após serem detidos, eles ficam em albergues de emergência do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e, em seguida, são entregues a um membro da família nos Estados Unidos até que seu caso seja revisado. Quando a família não é encontrada ficam em albergues temporários.

O Movimento Migrante Mesoamericano vê com preocupação a situação desses adolescentes, visto que o presidente estadunidense, Barack Obama, já deixou claro que todos serão deportados, atitude que os devolverá a uma realidade de violência e ameaças de morte por parte de quadrilhas e grupos de narcotráfico.

Em conversas com Ruben Figueroa, jovens migrantes revelaram que as quadrilhas vigiam os portos de entrada para detectarem os deportados com quem devem fazer um “ajuste de contas” e a quem devem cobrar “o imposto de guerra” atrasado pelo tempo que passaram fora do país. Os adolescentes também disseram que alguns companheiros foram assassinados logo que foram deportados.

“Dada a situação de extrema violência pela qual milhares de famílias são objeto de deslocamentos forçados de seus locais de origem é da maior urgência que se apliquem os protocolos internacionais que definam a situação como uma crise da maior envergadura e se declare essa população em movimento como uma população de vítimas de violência extrema e, portanto, refugiados, objeto de proteção internacional”, apela o Movimento Migrante Mesoamericano.

 
 
 

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

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Nota pública de repúdio à violência da Polícia Militar contra o advogado Benedito Barbosa

Nota pública de repúdio à violência da Polícia Militar contra o advogado Benedito Barbosa
As entidades CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS, UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA, FRENTE DE LUTA POR MORADIA e CENTRAL DE MOVIMENTO POPULARES, através da presente nota, vêm a público manifestar desagravo e total indignação à violência e abuso de poder policial cometido contra o Advogado Benedito Roberto Barbosa durante ação de reintegração de posse ocorrida em São Paulo em prédio ocupado pelo movimento MSTRU, vinculado à Frente de Luta Por Moradia.
O exercício da profissão do advogado Benedito Roberto Barbosa foi brutalmente violado quando este tentava manter contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel reintegrado localizado na Rua Aurora, 713.
Sabendo ser sua prerrogativa adentrar no edifício para conversar com os moradores que se encontravam incomunicáveis pelo cerco da polícia, o advogado tentou ultrapassar o bloqueio do choque quando foi brutalmente agredido e imobilizado por agentes da tropa de choque da Polícia Militar sendo depois detido e encaminhado ao 3º Distrito Policial onde foi lavrado Boletim de Ocorrência tipificado como crime de “resistência”.
Discordamos plenamente da tipificação de crime de resistência. O Advogado Benedito Roberto Barbosa encontrava-se no exercício de seu mandato – protegido pelo Estatuto da Advocacia –, e gozando de suas prerrogativas profissionais quando foi agredido e imobilizado.
Portanto:
Exigimos apuração dos abusos cometidos pelos agentes da tropa de choque contra o advogado Benedito Roberto Barbosa e, em fase de inquérito, a plena desconstituição de crime de resistência.
Exigimos a imediata apuração de abusos cometidos nesta operação policial, seja em face do advogado, seja também em face de moradores, moradoras e crianças também agredidos e hostilizados no direito de luta por moradia digna.
Exigimos a imediata mudança no procedimento adotado pela Justiça Paulista e Polícia Militar nas ações de reintegração de posse e de despejos coletivos realizados na Capital.
Exigimos, finalmente, que a luta pelo direito à moradia digna seja plenamente respeitada e não hostilizada pelo Poder Público.
RESPEITO, APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITO E AGRESSÃO COMETIDA CONTRA O ADVOGADO BENEDITO ROBERTO BARBOSA
RESPEITO AOS MORADORES E MORADORAS DE OCUPAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO
RESPEITO À LUTA PELO DIREITO À MORADIA DIGNA

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Missa do Dia do Migrante – Catedral da Sé – 22 de junho de 2014

O Sr. Ayala, imigrante boliviano, faz sua saudação à Nossa Senhora, no momento de ação de graças, final da missa do migrante.

MISSA DO MIGRANTE NA CATEDRAL DA SÉ – 22 DE JUNHO DE 2014

Motivados pelo tema e lema da 29ª Semana do Migrante “Migrar é Direito: Tráfico Humano é Crime!”, migrantes de diversos países latino-americanos, do Haití, do continente africano, e, de diversas regiões brasileiras se encontraram na manhã de 22 de junho-2014, na Catedral da Sé, em São Paulo, para a celebração do Dia Nacional do Migrante.
Antes do início da celebração, na escadaria da Catedral da Sé houve uma exposição de faixas, cartazes, fotografias, banners e símbolos da migração que, ajudavam a reavivar a memória e a sensibilidade para as realidades do povo migrante. Foram lembradas e denunciadas as violações de direitos, as angústias e desafios na migração, como os treze trabalhadores migrantes que morreram acidentados nas obras da COPA 2014, as lutas das famílias migrantes pelo acesso à água, à terra, ao trabalho decente, à documentação, à saúde, moradia e educação. Mas, também foram lembradas e anunciadas as ricas contribuições que os migrantes possibilitam, como as trocas e diversidades culturais, os saberes, a arte, o trabalho, a persistência e a capacidade de transformação social.
Aos poucos, a catedral da Sé foi sendo lotada por centenas de migrantes. A celebração foi presidida pelo Cardeal Dom Odilo Scherer, concelebrada por padres scalabrinianos. A missa foi transmitida ao vivo pela Rádio 9 de Julho. Participaram religiosas do CIMI, irmãs scalabrininas e seminaristas. Houve também a presença de muitos turistas europeus, asiáticos, norte-americanos que vieram assistir a COPA 2014 e foram visitar a Catedral da Sé. Eles se mostraram vislumbrados com celebração do Dia do Migrante e a riqueza dos símbolos apresentados.
Durante a celebração, Dom Odilo destacou os trabalhos da Missão Paz, no bairro do Glicério, e tantas outras iniciativas ligadas à Pastoral dos Migrantes e à Cáritas da Arquidiocese de São Paulo. Ele afirmou que “muitos migrantes que vivem situações que acabam não aparecendo; situações de fragilidade, de exploração, de trabalho análogo ao de escravos; outras vezes para o comércio ilegal, drogas, prostituição”. “Nós somos solidários a todos estes migrantes. Todas as igrejas de nossa Arquidiocese estão abertas para os migrantes participarem das celebrações, sacramentos, buscar uma palavra de conforto; aqui estão todos em casa, independentes da origem – sintam-se em casa!”, completou Dom Odilo.
A celebração foi muito profunda, animada e emocionante. Nos ritos e liturgias, os migrantes clamaram por políticas migratórias humanitárias, trabalho decente, prevenção e combate ao tráfico de pessoas, e, por dignidade humana, sinais vivos do Reino de Deus.
Alguns dos momentos mais marcantes foram a procissão de oferendas, quando os migrantes apresentaram símbolos de suas culturas, de seus trabalhos, de suas esperanças, de suas lutas e seus sonhos. Ao final, uma procissão com imagens de Nossa Senhora, padroeiras dos diversos países latino-americanos comoveu muitas pessoas e expressou a profunda fé dos migrantes.
A Missa encerrou a Semana do Migrante, que acontece todos os anos nas diversas comunidades onde os migrantes vivem e participam, expressando sua fé e sua cultura, segundo sua própria origem.

SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

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Mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado – 2014

Mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado – 2014
Boletim da Santa Sé

“Migrantes e refugiados: rumo a um mundo melhor”

Queridos irmãos e irmãs!

As nossas sociedades estão enfrentando, como nunca antes na história, processos de interdependência mútua e interação em um nível global, que, mesmo incluindo elementos problemáticos ou negativos, se destinam a melhorar as condições de vida da família humana, não só nos aspectos econômicos, mas também nos aspectos políticos e culturais. Cada pessoa, afinal, pertence à humanidade e partilha a esperança de um futuro melhor com toda a família dos povos. A partir dessa constatação, nasce o tema que escolhi para o Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados deste ano: “Os migrantes e refugiados: rumo a um mundo melhor”.

Entre os resultados das mudanças modernas, o fenômeno crescente da mobilidade humana emerge como um “sinal dos tempos”, como o definiu o Papa Bento XVI (cf. Mensagem para o Dia Mundial do migrante e do refugiado de 2006). Se por um lado, as migrações muitas vezes denunciam fragilidades e lacunas nos Estados e na Comunidade internacional, por outro, revelam a aspiração da humanidade de viver a unidade, no respeito às diferenças; de viver o acolhimento e a hospitalidade, que permitem a partilha equitativa dos bens da terra; de viver a proteção e a promoção da dignidade humana e da centralidade de cada ser humano.

Do ponto de vista cristão, como em outras realidades humanas também nos fenômenos migratórios se observa a tensão entre a beleza da criação, marcada pela Graça e pela Redenção, e o mistério do pecado. A solidariedade e o acolhimento, os gestos fraternos e de compreensão, veem-se contrapostos à rejeição, discriminação, aos tráficos de exploração, de dor e de morte. Um motivo de preocupação são, principalmente, as situações em que a migração não só é forçada, mas também realizada através de várias modalidades de tráfico humano e de escravidão. O “trabalho escravo” é hoje uma moeda corrente! No entanto, apesar dos problemas, dos riscos e das dificuldades que devem ser enfrentados, aquilo que anima muitos migrantes e refugiados é o binômio confiança e esperança: eles trazem em seus corações o desejo de um futuro melhor não só para si mesmos, mas também para as suas famílias e para os entes queridos.

O que significa a criação de um “mundo melhor”? Esta expressão não se refere ingenuamente a conceitos abstratos ou a realidades inatingíveis, mas se dirige à busca de um desenvolvimento autêntico e integral, para poder agir de tal modo que haja condições de vida digna para todos, para que se encontrem respostas justas às necessidades dos indivíduos e das famílias, para que seja respeitada, preservada e cultivada a criação que Deus nos deu. O Venerável Papa Paulo VI descrevia com estas palavras as aspirações dos homens de hoje: «ser liberado da pobreza, ter garantido de um modo seguro o próprio sustento, a saúde, o emprego estável, ter uma maior participação nas responsabilidades, fora de qualquer opressão e ao protegido de condições que ofendem a dignidade humana; poder desfrutar de uma educação melhor; em uma palavra, fazer conhecer e ter mais, para ser mais “(Encíclica Populorum Progressio, 26 de março de 1967, n. 6).

O nosso coração quer um “mais” que não seja simplesmente conhecer mais ou ter mais, mas que seja essencialmente um ser mais. Não se pode reduzir o desenvolvimento a um mero crescimento econômico, alcançado, muitas vezes, sem tem em conta os mais fracos e indefesos. O mundo só pode melhorar se a atenção é dirigida, em primeiro lugar, à pessoa; se a promoção da pessoa é integral, em todas as suas dimensões, inclusive a espiritual; se não se deixa ninguém de lado, incluindo os pobres, os doentes, os encarcerados, os necessitados, os estrangeiros (cf. Mt 25, 31-46); caso se passe de uma cultura do descartável para uma cultura do encontro e do acolhimento.

Os migrantes e refugiados não são peões no tabuleiro de xadrez da humanidade. Trata-se de crianças, mulheres e homens que deixam ou são forçados a abandonar suas casas por vários motivos, que compartilham o mesmo desejo legítimo de conhecer, de ter, mas, acima de tudo, de ser mais. É impressionante o número de pessoas que migram de um continente para outro, bem como aqueles que se deslocam dentro de seus próprios países e áreas geográficas. Os fluxos migratórios contemporâneos são o maior movimento de pessoas, se não de povos, de todos os tempos. No caminho, ao lado dos migrantes e refugiados, a Igreja se esforça para compreender as causas que estão na origem das migrações, mas também se esforça no trabalho para superar os efeitos negativos e aumentar os impactos positivos nas comunidades de origem, de trânsito e de destino dos fluxos migratórios.

Infelizmente, enquanto incentivamos o desenvolvimento em vista de um mundo melhor, não podemos silenciar o escândalo da pobreza nas suas várias dimensões. Violência, exploração, discriminação, marginalização, abordagens restritivas às liberdades fundamentais, tanto para o indivíduo quanto para grupos, são alguns dos principais elementos da pobreza que devem ser superados. Muitas vezes, são justamente esses aspectos que caracterizam os movimentos migratórios, ligando migração e pobreza. Fugindo de situações de miséria ou de perseguição em vista de melhores perspectivas ou para salvar a sua vida, milhões de pessoas embarcam no caminho da migração e, enquanto esperam encontrar a satisfação das expectativas, muitas vezes o que encontram é suspeita, fechamento e exclusão; quando não são golpeados por outros infortúnios, muitas vezes, mais graves e que ferem a sua dignidade humana.

A realidade das migrações, com as dimensões que assume na nossa época de globalização, precisa ser tratada e gerida de uma maneira nova, justa e eficaz, o que exige, acima de tudo, uma cooperação internacional e um espírito de profunda solidariedade e compaixão. É importante a colaboração em vários níveis, com a adoção unânime de instrumentos de regulamentação para proteger e promover a pessoa humana. O Papa Bento XVI nos traçou as coordenadas, afirmando que «esta política há de ser desenvolvida a partir de uma estreita colaboração entre os países donde partem os emigrantes e os países de chegada; há de ser acompanhada por adequadas normativas internacionais capazes de harmonizar os diversos sistemas legislativos, na perspectiva de salvaguardar as exigências e os direitos das pessoas e das famílias emigradas e, ao mesmo tempo, os das sociedades de chegada dos próprios emigrantes» (Carta Encíclica Caritas in veritate, 19 de Junho de 2009, 62). Trabalhar juntos por um mundo melhor requer a ajuda mútua entre os países, com abertura e confiança, sem levantar barreiras intransponíveis. Uma boa sinergia pode ser um incentivo para os governantes enfrentarem os desequilíbrios socioeconômicos e uma globalização sem regras, que se encontram entre as causas das migrações em que as pessoas são mais vítimas do que protagonistas. Nenhum país pode enfrentar sozinho as dificuldades associadas a esse fenômeno que, sendo tão amplo, já afeta todos os Continentes com o seu duplo movimento de imigração e emigração.

É também importante ressaltar como essa colaboração já começa com o esforço que cada país deveria fazer para criar melhores condições econômicas e sociais no seu próprio território, para que a emigração não seja a única opção para aqueles que buscam a paz, a justiça, a segurança e o pleno respeito da dignidade humana. Criar oportunidades de emprego nas economias locais impediria, para além do mais, a separação das famílias e garantiria condições de estabilidade e de serenidade para os indivíduos e comunidades.

Finalmente, olhando para a realidade dos migrantes e refugiados, há um terceiro elemento que eu gostaria de destacar neste caminho de construção de um mundo melhor: a superação de preconceitos e de pré-compreensões, ao considerar a migração. De fato, não é raro que a chegada de migrantes, prófugos, requerentes de asilo e refugiados desperte desconfiança e hostilidade nas populações locais. Surge o medo que se produzam perturbações na segurança social, que se corra o risco de perder a identidade e a cultura, que se alimente a concorrência no mercado de trabalho ou, ainda, que se introduzam novos fatores de criminalidade. Os meios de comunicação social, neste campo, têm um papel de grande responsabilidade: cabe a eles, de fato, desmascarar estereótipos e fornecer informações corretas, o que significará denunciar o erro de alguns, mas também descrever a honestidade, a retidão e a magnanimidade da maioria. Para isso, é preciso que todos mudem a atitude em relação aos migrantes e refugiados; é necessário passar de uma atitude de defesa e de medo, de desinteresse ou de marginalização – que, no final, corresponde precisamente à “cultura do descartável” – para uma atitude que tem por base a “cultura do encontro”, a única capaz de construir um mundo mais justo e fraterno, um mundo melhor. Os meios de comunicação também são chamados a entrar nesta “conversão de atitudes” e a incentivar esta mudança de comportamento em relação aos imigrantes e refugiados.

Penso como também a Sagrada Família de Nazaré teve que viver a experiência de rejeição no início do seu caminho: Maria «deu à luz o seu filho primogênito, envolveu-o em faixas e deitou-o numa manjedoura, porque não havia lugar na hospedaria» (Lc 2,7). Além disso, Jesus, Maria e José experimentaram o que significa deixar sua terra natal e ser migrantes: ameaçados pela sede de poder de Herodes, foram forçados a fugir e buscar refúgio no Egito (cf. Mt 2,13-14). Mas o coração materno de Maria e o coração zeloso de José, Protetor da Sagrada Família, sempre mantiveram a confiança de que Deus nunca abandona. Pela intercessão deles possa ser sempre firme no coração do migrante e do refugiado esta mesma certeza.

A Igreja, respondendo ao mandato de Cristo: «Ide e fazei discípulos entre todos as nações», é chamada a ser o Povo de Deus que abraça todos os povos, e leva a todos os povos o anúncio do Evangelho, pois no rosto de cada pessoa está estampado o rosto de Cristo! Eis a raiz mais profunda da dignidade do ser humano que deve ser sempre respeitada e protegida. Não são os critérios de eficiência, produtividade, de classe social, de pertença étnica ou religiosa que fundamentam a dignidade da pessoa, mas sim o fato de ser criado à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,26-27), e, ainda mais, o fato de ser filhos de Deus; todo ser humano é um filho de Deus! Nele está impressa a imagem de Cristo! Trata-se, então, de o vermos, nós, em primeiro lugar, e de ajudar os outros a verem no migrante e no refugiado não só um problema para lidar, mas um irmão e uma irmã a serem acolhidos, respeitados e amados; trata-se de uma oportunidade que a Providência nos oferece para contribuir na construção de uma sociedade mais justa, de uma democracia mais completa, de um país mais inclusivo, de um mundo mais fraterno e de uma comunidade cristã mais aberta, de acordo com o Evangelho. As migrações podem criar possibilidades para a nova evangelização; abrir espaços para o crescimento de uma nova humanidade, preanunciada no mistério pascal: uma humanidade em que toda terra estrangeira é uma pátria, e em que toda pátria é uma terra estrangeira.

Queridos migrantes e refugiados! Não percais a esperança de que também a vós está reservado um futuro mais seguro; Que possais encontrar em vossos caminhos uma mão estendida; que vos seja permitido experimentar a solidariedade fraterna e o calor da amizade! Para todos vós e para aqueles que dedicam suas vidas e suas energias ao vosso lado eu prometo a minha oração e concedo de coração a minha Bênção Apostólica.

Cidade do Vaticano, 05 de agosto de 2013

FRANCISCO

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