Carlos Vainer: Rio promove “limpeza urbana” e será mais desigual em 2016

publicado em 30 de janeiro de 2014 às 19:24/////

Carlos Vainer: “Após megaeventos, Rio será uma cidade muito mais desigual”/////

por Dario de Negreiros, do Rio de Janeiro/////Imagem

Discutir e analisar ponderadamente o impacto causado pelos megaeventos nas cidades que brasileiras que lhes servirão de sede é tarefa que, ao menos nesta semana, chega a soar impossível.

Aos manifestantes anti-Copa, há muito que a brutalidade, o abuso e a inconsequência das instituições policiais não constituem novidade. Mas, após os eventos do último fim de semana, aqueles que já há alguns anos sustentam o bordão “Se não tiver direitos, não vai ter Copa” passaram a receber pancadas também de setores que costumam se identificar como progressistas.

O texto de Igor Ojeda (No mundo onde cresci, protestar contra violações é ser de esquerda) e o de Antonio Lassance (Vai ter Copa: argumentos para enfrentar quem torce contra o Brasil) ajudam a desfazer os simplismos e a desmentir as desinformações dos que se situam nos dois lados da polêmica.

Mas talvez ninguém ainda tenha situado a questão de modo tão abrangente quanto o faz o professor Carlos Vainer, do Ippur (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. As mudanças de paradigma dos diferentes modelos de desenvolvimento urbano, as novas formas de organização da cidade e os conflitos que delas são decorrentes há muito tempo interessam a Vainer.

Mais recentemente, desenvolveu estudos sobre as grandes intervenções e os grandes projetos urbanos: em São Paulo, analisou a construção da avenida Águas Espraiadas; em Salvador, as alterações promovidas no Pelourinho; no Rio, as intervenções ligadas aos Jogos Panamericanos. Este último levou o grupo de Vainer a se aprofundar no trabalho de avaliação dos impactos dos grandes eventos esportivos internacionais.

Na entrevista abaixo, concedida no último dia 13 no Ippur, na Cidade Universitária da UFRJ, Vainer fala sobre as consequências atuais e vindouras das grandes obras que modificam o cenário urbano da capital fluminense. Mas, mais do que isso, o pesquisador situa estas intervenções nos processos mais amplos das quais elas fazem parte: a vigência de um novo modelo de cidade e de um novo padrão de desenvolvimento urbano, cujo princípio remete ao início dos anos 90.

O diagnóstico, se quisermos, pode ser sumariamente resumido: aprofundamento das desigualdades sócio-espaciais, guetificação das áreas pobres, fim da possibilidade da gestão democrática do espaço urbano, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Sem contar o legado de violações de direitos humanos sofridas por até 80 mil habitantes do Rio de Janeiro – número que, em outras estimativas, chega à casa da centena de milhar.

Se, para Vainer, algo de positivo pode ser extraído desse cenário, devemos procurá-lo nas reações à insustentabilidade deste modelo. “Toda esta tentativa de despolitização do espaço urbano foi desafiada de maneira evidente pelas milhões de pessoas que foram às ruas e que disseram: ‘esse é um espaço público, um espaço nosso’.”

Um país que, embora intensamente urbanizado, estava acostumado a ver vindos do campo seus principais movimentos sociais, vive a crise do urbano como ocasião de politização de suas cidades. “O Brasil-político se urbanizou e o Brasil-urbano se politizou”.

Em virtude dos acontecimentos dos últimos dias, decidimo-nos por antecipar a publicação desta entrevista. Ela faz parte de uma série de reportagens que o Viomundo fará sobre políticas públicas dos governos estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Também faremos um balanço dos principais programas do governo Dilma. As reportagens são bancadas integralmente pelos assinantes do Viomundo, a quem agradecemos profundamente por promover jornalismo independente e compartilhá-lo generosamente em rede com outros leitores.

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Viomundo — Professor, o Rio de Janeiro está passando por grandes intervenções urbanas, que muitas vezes procuram vender a imagem da construção de um novo paraíso. Onde o senhor diria que o carioca viverá daqui a alguns anos? Ou seja, quais seriam os resultados das transformações pelas quais passa a cidade do Rio de Janeiro atualmente?

Carlos Vainer – O resultado desse processo é, inexoravelmente, uma cidade muito mais desigual. Haverá cariocas no paraíso e haverá cariocas no inferno. Aliás, essa já é a realidade contemporânea, só que ela está sendo aguçada. O primeiro resultado de todo esse processo – que tem nos Jogos Olímpicos e na Copa um momento de evidenciação, agudização e consolidação – é o aprofundamento da desigualdade.

Viomundo — E a maior parte da população estará no inferno?

A imensa maioria da população. A região metropolitana do Rio tem 12 milhões de habitantes, o município tem em torno de 5,5 milhões. A Barra da Tijuca tem 200 mil habitantes. Compare os investimentos feitos na Barra da Tijuca com os investimentos feitos no resto da cidade. Aí nós vamos ver como é que está sendo construído o paraíso, mas, sobretudo, como estão sendo construídos os eleitos desse paraíso.

Aliás, os verdadeiros eleitos desse paraíso não são nem os moradores dos condomínios da Barra da Tijuca. São os grandes latifundiários urbanos, as grandes empresas, as grandes empreiteiras, os grandes contratados, os grandes parceiros.

Esses são os verdadeiros eleitos. E os eleitos por esse modelo de cidade fraudam, através da corrupção e dos financiamentos de campanha, a manifestação democrática do processo eleitoral.

Mas a primeira coisa que devemos considerar é que as políticas urbanas, os projetos e o padrão de desenvolvimento urbano vigentes no Rio de Janeiro não se iniciaram hoje. Se formos buscar suas origens, temos de ir pelo menos ao primeiro governo do ex-prefeito César Maia (1993-1996). Se nós pensarmos em perspectiva histórica, nós estamos desde 1992 sob a égide de um mesmo projeto e concepção de cidade.

Depois do César Maia, tivemos um governo do Luiz Paulo Conde (1997-2000), que tinha sido secretário municipal de Urbanismo do César Maia. Depois o César Maia volta e faz dois mandatos.

Depois vem o Eduardo Paes que, embora tenha se candidatado por um partido diferente do partido do César Maia, é herdeiro das mesmas concepções: foi secretário [Municipal do Meio Ambiente, a partir de 2001] e foi sub-prefeito da Barra da Tijuca no governo César Maia.

Então são mais de 20 anos de construção de um projeto de cidade e de uma coalizão de poder que vai implantar e conduzir uma nova ideia e conceito de cidade, que hoje nós assistimos ser quase transformada em modelo nacional.

Viomundo — Essa coalizão envolve quais atores?

Envolve antigas oligarquias da cidade, grandes escritórios de advocacia, de arquitetura, uma elite deste tipo; tem também os interesses dos grandes comerciantes, dos grandes proprietários de terra, do que restou do capital industrial, de todo o capital que gira em torno da atividade turística; e, progressivamente, temos o interesse das grandes empreiteiras, que são hoje um vetor fundamental das coalizões de poder a nível nacional, mas também a nível local.

Nós as contamos na palma das mãos, são dez: Odebrecht, Camargo Correia, Mendes Junior, Carioca Engenharia, OAS e mais cinco.

Grupos estruturados, poderosíssimos, que hoje são grupos de poder urbano, também. Algumas delas começaram construindo Brasília, outras cresceram sob as asas protetoras da ditadura militar (1964-1985) e suas grandes obras – como os grupos baianos, por exemplo.

E, depois, se instauraram na república democrática como um dos vetores fundamentais dos grupos dominantes. Inclusive, como nós sabemos, as grandes empreiteiras, ao lado dos grandes bancos, são os grandes financiadores de campanha, são o esteio do sistema político construído a partir da constituição de 1988.

Viomundo — E qual é este o conceito de cidade que essa coalizão implementa?

Este modelo de cidade tem três vetores fundamentais.

O primeiro é o aprofundamento da desigualdade e o desenvolvimento da cidade sob a lógica da empresa. O modelo se funda na ideia de que cidades devem ser planejadas segundo uma perspectiva estratégica.

O planejamento estratégico é transposto do planejamento empresarial para o planejamento de cidades: as cidades passam a ser pensadas como empresas que concorrem com outras empresas em um mercado internacional de cidades.

E concorrem para vender o quê? As cidades vendem localização.

Pra quem? Para as grandes empresas, que circulam pelo mundo e que, com as mudanças tecnológicas, no processo de globalização, cada vez mais são móveis – em inglês se diz footloose –, cada vez mais têm possibilidades de circular e investir em qualquer parte do mundo.

Então as cidades seriam empresas que concorreriam com empresas para atrair investimentos, turistas e eventos.

Em segundo lugar, há a despolitização da cidade.

É necessário que ela não seja objeto de discussão pública. Uma operação urbana não se discute com o público.

A população não foi chamada para discutir o que ela gostaria de fazer na área portuária. Ela não foi consultada para saber se ela quer investir bilhões em vias expressas em direção a uma área praticamente vazia da cidade, onde nós temos menos de 15% das demandas de transporte, enquanto que 80% da demanda de transporte está na área suburbana, na Baixada Fluminense e na Grande Niterói.

As populações estão submetidas a transporte precário e dispendem, às vezes, três, quatro, até cinco horas por dia no trajeto casa-trabalho/trabalho-casa.

Mas não são aí que estão sendo feitos os investimentos. Aí, o que nós assistimos é a degradação das ferrovias, das vias. Os investimentos são feitos não onde há uma demanda de transporte, mas onde há uma expectativa de valorização imobiliária.

A despolitização da cidade significa a transformação da cidade de espaço público em privado. A política diz respeito a quê? À ação coletiva no espaço público.

O processo de privatização da cidade é a negação da política, portanto o fim da expectativa da democracia urbana. É a transformação do governo urbano em um governo autoritário.

Veja bem, se você for ler os teóricos catalães, eles propunham exatamente isso: eles diziam que era necessário um governo forte, carismático.

Por quê? Porque, segundo eles, para uma cidade ser competitiva, ela precisa estar unida em torno de seu projeto.

Ou seja, a ideia de que haja disputas, oposições, no interior da cidade, enfraquece-a na competição.

Exemplo: quando o Rio ganhou a candidatura para as Olimpíadas, havia um movimento em Chicago chamado “Chicagoans for Rio”, quer dizer, “chicaguenses pelo Rio”.

Evidentemente, o COI não viu com simpatia ir para uma cidade onde havia um movimento organizado contrário. O secretário-geral da Fifa [Jérôme Valcke] já disse que democracia atrapalha fazer Copa do Mundo.

A cidade da empresa, a cidade do evento, a cidade da negociação empresarial, das chamadas parcerias público-privadas, é uma cidade para a qual a democracia é um obstáculo.

E, portanto, um elemento central deste modelo é o autoritarismo urbano, as parcerias público-privadas como forma de captura do espaço urbano pelo capital privado.

Por isso que eu digo que a contraface da cidade de exceção é a democracia direta do capital. A população é excluída dos processos de negociação e discussão dos destinos da cidade, que são tratados nas operações urbanas.

Quem é que discutiu que o autódromo do Rio deveria ser destruído para dar origem a um Parque Olímpico que vai funcionar durante um mês e que, depois, vai se transformar em um grande empreendimento imobiliário?

Exemplo extraordinário – e absurdo, que parece não ter limites – é o caso do campo de golfe olímpico na cidade do Rio, para as Olimpíadas. O Rio tem dois campos de golfe.

Descobriram que faltava neles um buraco, para seguir os padrões olímpicos. Solução? A todos os cidadãos de bom senso, parece ser estender um buraco nesse campo. Solução encontrada pela Prefeitura? Fazer um outro campo. R$ 350 milhões: este é o orçamento inicial – vai ficar provavelmente por R$ 600 milhões, R$ 700 milhões.

Não satisfeitos, vão fazer esse campo em uma área de proteção ambiental, que, portanto, foi suspensa. Mais: esse campo, agora, faz parte de um projeto imobiliário do Pasquale Mauro, que vai construir uma série de condomínios em torno do campo. Condomínio dos quais esse campo vai ser um dos luxos ofertados aos futuros compradores.

Ou seja: um processo de desperdício de recursos públicos, de entrega de área ambiental, de entrega de patrimônio público, de investimentos que vão ser capturados pelo processo de valorização imobiliária. Isso é o exemplo de uma operação urbana, isso é o exemplo do que é a democracia direta do capital, do que é a apropriação da cidade e a privatização dos espaços urbanos.

Viomundo — No momento em que são feitas as remoções, as legislações da cidade, antes flexíveis, aparecem agora com todo o seu rigor. As comunidades pobres enfrentam laudos de área de risco, de área de proteção ambiental etc. No pico do Santa Marta, chegou a ser feito um contra-laudo, que procurava mostrar que ali não seria uma área de risco e que a tentativa de remoção aconteceria, então, por outros motivos. Há um uso político desse mecanismo?

Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei. É necessário entender que neste processo de transformação a população passa a ser um inimigo potencial permanente.

Sempre que ela colocar em questão qualquer decisão, ela é um inimigo. Porque ela está dividindo a cidade e uma cidade dividida vai ser derrotada na competição. Por isso é necessário “manter a imagem da cidade”. Se a sua imagem não for mantida, ela não é atrativa.

O capitalista quer entrar numa cidade onde sindicatos estão lutando por salários? Eu não quero investir numa cidade conflituada por lutas sindicais, por protestos e manifestações.

Essa cidade – que é a cidade onde se exerce plenamente a democracia, onde os grupos sociais, os diferentes setores da sociedade se manifestam no espaço público levando propostas e projetos públicos – é inimiga profunda da cidade-empresa, da cidade-negócio, da cidade competitiva.

Viomundo — O quão importante é o papel das forças de segurança pública para a criação e a manutenção deste modelo de cidade?

Com o aprofundamento da desigualdade e o fim da democracia, a violência se impõe. A polícia irá atuar, então, seja para conter os pobres nos espaços que lhe foram alocados, seja para impedir as manifestações públicas, como se viu recentemente.

As manifestações são uma ameaça à cidade-empresa. Empresa e política não caminham bem: no interior de uma empresa não é possível fazer política. E se a cidade é uma cidade-empresa, também ali não vai se discutir. Quer dizer, ali vai se produtivizar o capital, vai se promover a competitividade e a produtividade. Não vamos discutir com os citadinos, porque essa cidade não é pros citadinos, é pros compradores de cidade.

Então a repressão passa a ser um elemento central no conceito mais geral de cidade.

O que nós assistimos, neste processo, é à criminalização de todos aqueles que não aderem, ou não fazem parte, desta cidade.

A cidade-empresa reconhece não o citadino ou o morador. Ela reconhece dois personagens principais: o cliente e o investidor.

Ou você é comprador, ou você é investidor.

Se você é um cidadão, se você é uma pessoa que quer discutir que cidade a gente quer, você tem de ser banido dessa cidade porque você é uma ameaça à sua competitividade, você é um traidor desta cidade.

Isso fica muito claro nos megaeventos. A recente decisão do COI de fazer os jogos de 2020 em Tóquio, nem em Madri nem em Istambul, é evidente: Istambul acabou de ser tomada por imensas manifestações e os indignados tomaram as ruas da Espanha. Vai se fazer um evento aí?

Não, a próxima Copa do Mundo vai ser no Qatar, onde não tem perspectiva nenhuma de conflito. Ou seja: esses megaeventos estão sendo progressivamente banidos para áreas supostas livres de risco de conflitos sociais, de protestos, de contestação.

O que nós assistimos recentemente no Brasil inteiro – e o Rio tem uma expressão particular, pela sua configuração, pela sua importância como cidade no país e pelo fato de juntar Copa do Mundo e Olimpíadas – foi que as forças repressivas mostraram que esses eventos são incompatíveis com a democracia. E, no caso do Rio, o que ficou muito claro foi que a polícia que mata nas favelas e nos bairros mais pobres é a mesma polícia brutal, descontrolada, desrespeitadora de qualquer direito, que reprimiu de maneira violenta, forjando flagrantes, pretendo gente de maneira arbitrária, nas cidades.

A grande diferença, nesse processo que a gente pode chamar de democratização da repressão e da brutalidade promovida pela polícia do Rio, é que nas favelas eles usam balas de chumbo, enquanto nas manifestações eles ainda usam bala de borracha.

A repressão mostrou a sua verdadeira face: ela tem uma dimensão de criminalização da pobreza, mas a outra e inseparável dimensão desta repressão é a criminalização da ação política.

Viomundo — Quando se inicia, no Rio, a implementação deste novo conceito de cidade?

Este novo conceito fica muito claro logo no início do primeiro governo César Maia, quando, com o apoio da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e um consórcio de mais de 40 grandes empresas, eles contratam a consultoria catalã Tubsa (Tecnologias Urbanas Barcelona S/A), de propriedade de um grande intelectual e consultor internacional catalão, Jordi Borja, além de alguns outros urbanistas que tinham estado engajados nas concepções que deram origem à Barcelona Olímpica.

Viomundo — Este me parece um tema bastante interessante. Porque Barcelona olímpica é compreendida, no senso comum, como um projeto extremamente bem sucedido, de todos os pontos de vista. Além das diferenças que existem entre Barcelona e as cidades brasileiras, existe também um “mito Barcelona”?

O sucesso de Barcelona é o sucesso de um momento particular da história espanhola e sua integração ao mercado comum europeu. Um momento particular de afirmação da autonomia catalã no âmbito do Estado espanhol. Mas também com consequências e sequelas brutais.

Barcelona não inaugura esse processo – que, na verdade, foi inaugurado em algumas cidades americanas: Baltimore, Boston etc.

Mas Barcelona, em primeiro lugar, implanta este modelo na Europa – e, a partir de Barcelona, ele vai ser exportado para a América Latina. E Barcelona, em segundo lugar, se destaca por um grande esforço de marketing urbano, promovendo seu próprio modelo através de grandes investimentos.

Promovê-lo no sentido de afirmar, de um lado, a cataluneidade, vis à vis do Estado espanhol; e, de outro lado, afirmar a europeidade da Catalunha, tentando separá-la da Espanha e aproximá-la da Europa.

As sequelas deste modelo estão aí na crise atual, nas crises imobiliárias sucessivas, que aconteceram primeiro nos EUA, depois na Europa. E em uma taxa de desemprego, entre jovens, de 40% a 45%.

Viomundo — Essa experiência paradigmática de Barcelona pode ser considerada bem sucedida em relação ao que seria um uso democrático da cidade, do espaço público? Ou, já naquele momento, as intervenções urbanas eram excludentes?

O processo de Barcelona é um processo contínuo e não esgotado. Num primeiro momento – sob a direção de um partido socialista, que se fortaleceu na Espanha e na Catalunha, e um partido autonomista, que nasce da transição democrática espanhola –, pode-se dizer que a experiência de Barcelona foi relativamente democrática.

Ou seja: o plano estratégico da cidade, além das necessidades do marketing, foi capaz de compor uma frente urbana com diferentes componentes sociais e políticos.

Progressivamente, este modelo foi se tornando cada vez mais empresarial, mais fechado à participação, mais um modelo neoliberal como outro qualquer.

Alguns anos atrás, o próprio Jordi Borja denunciou que este projeto havia sido apropriado pelo grande capital especulativo.

Porque, depois das Olimpíadas vem a Exposição Internacional, depois vêm as smart cities…

Quer dizer, essas cidades, para se manterem competitivas dentro deste conceito, têm de estar permanentemente lançando novos produtos ao mercado. E isso passa a dominar a lógica da cidade. E, portanto, aconteceu em Barcelona, também, um processo de aburguesamento de áreas populares. Populações de baixa e média renda foram expulsas de uma série de áreas. Ou seja, Barcelona, apesar de ser uma cidade atrativa, é cada vez mais uma cidade sócio-espacialmente desigual.

O que se agudiza, evidentemente, com a crise econômica. Eu não vou dizer que a crise espanhola, ou a crise da Catalunha, têm como causa as Olimpíadas e o projeto estratégico de cidade. Mas certamente os brutais investimentos urbanos feitos no processo de competitividade urbana, e a transformação da cidade em uma cidade voltada para a exportação e não para os seus citadinos, é parte deste processo.

Hoje nós temos de 20% a 25% de desemprego na Catalunha, taxa que cresce para 40% entre os jovens. Os indignados, na Espanha, estão se manifestando contra um modelo de Estado, capital e sociedade, mas também contra um modelo urbano que transformou a cidade em uma grande empresa.

E é justamente este modelo da cidade empresa, da cidade que concorre, da cidade que tem como elemento central não o atendimento das necessidades de seus cidadãos, mas o atendimento das necessidades de seus potenciais compradores, que vai ser adotado no Rio de Janeiro.

O primeiro plano estratégico do Rio, não casualmente, não foi elaborado pelo poder público, mas por um consórcio empresarial, liderado pela Firjan e pela ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro).

Plano que vai, progressivamente, sob a orientação técnica, metodológica, intelectual e cultural dos catalães, implantar este projeto de cidade no Rio.

E, já ali, em 1994, já está dito que o Rio tem uma vocação olímpica. E logo a seguir se faz a primeira candidatura do Rio a sediar os Jogos Olímpicos.

Quem elabora essa proposta? Os mesmos consultores catalães. Essa proposta é derrotada, há uma outra proposta mais adiante e, finalmente, há a terceira, que é vitoriosa.

Nós sabemos muito bem que a vitória dessa terceira também está associada ao alinhamento do governo local com os governos estadual e federal. O governo federal investiu todo o seu prestígio – Lula, em particular –, deu uma série de garantias ao COI (Comitê Olímpico Internacional), como também à Fifa, de que o Brasil bancaria integralmente os custos, inclusive se houvesse perdas, que o Brasil entregaria as 12 cidades para a Copa, e o Rio para as Olimpíadas, segundo a vontade, o desejo e as necessidades do COI e da Fifa.

Que ao fim e ao cabo são duas instituições privadas internacionais, que não respondem diante de ninguém, a não ser dos seus próprios conselhos.

Viomundo — É possível localizarmos aquela que seria a primeira grande intervenção urbana, aqui no Rio, deste novo projeto de cidade?

A Rio+20 [Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho de 2012] é uma grande intervenção. Por exemplo: associado à Rio+20, você tem a Linha Amarela, que é um grande projeto urbano. Mas eu diria que este projeto teve um longo tempo de incubação. Porque você não pode entender a economia do urbano se não entender também as estruturas políticas.

Antes, havia uma grande fragmentação dos grupos dominantes. Essa fragmentação, em um certo sentido, não foi superada. Como é que se constituiu a coalizão?

Este grupo dominante não se coaliza em torno de um partido. Na estrutura partidária brasileira, o partido é o que menos importa. O Garotinho esteve no PDT, depois saiu para o PMDB. As trajetórias partidárias do César Maia, do Eduardo Paes, são irrelevantes. Isso torna mais difícil ler esses processos, porque eles não são legíveis através das representações políticas.

E é muito difícil, para a gente, saber o que está para lá dessas representações políticas. Não existe um projeto de cidade claro. Que cidade se pretende?

O plano diretor é uma piada, é um documento que ninguém leva a sério. O Estatuto da Cidade, ao autorizar as operações urbanas consorciadas, permite botar o plano diretor na lata do lixo, onde ele está na maioria das cidades brasileiras. E no Rio, também.

Viomundo — Um conceito bastante central na sua obra é o de “cidade de exceção”. O senhor fala que esta é uma “nova forma de regime urbano”. Em que isso consiste?

Em primeiro, não há regra. As operações urbanas permitem que a lei estabelecida no plano diretor seja suspensa. A cidade de exceção é a cidade em que a regra caduca sempre que se faça uma negociação entre Estado e capital privado que interesse ao capital privado.

Eu recomendo a você e a seus leitores que procurem no You Tube o vídeo de uma negociação entre o Cid Gomes, governador do Ceará, e um grupo de empresários da construção imobiliária. Você vai ver como é que eles planejam nossas cidades, como é que eles negociam pedaços da cidade.

O plano diretor teoricamente seria rígido, voluntarista, intervencionista, tecnocrático. Nós precisaríamos de flexibilidade: a cidade teria que ser entregue à lógica do mercado, porque o mercado é suposto ser a melhor forma de definir os rumos da sociedade e da cidade.

Como dizem os economistas, o mercado é a melhor forma de alocação de recursos. Qualquer intervenção que contrarie, prejudique, desequilibre o funcionamento do mercado tenderia a levar ao que os economistas chamam de uma alocação sub-ótima de recursos. A alocação ótima quem faz é o mercado.

Portanto a intervenção de Estado e o modelo de planejamento que se afirmou partir da II Guerra Mundial no plano diretor e no zoneamento urbano são colocados no banco dos réus, porque ele é suposto “anti-mercado”.

Na linguagem do Banco Mundial, é necessário um planejamento que eles chamam, agora, de market friendly, amigável com o mercado. Ou market oriented: orientado pelo e para o mercado. Então o Estado pode intervirdesde que seja para favorecer o pleno funcionamento do mercado, não para impor regras, normas etc.

Viomundo — O Estado, então, atua como um facilitador do lucro das grandes empresas a partir do uso do espaço público?

Se a saída para o desenvolvimento das cidades é ela ser competitiva e, para ela ser competitiva, ela tem que atender aos capitais aqui presentes e atrair capitais, a sua função é ser um facilitador do funcionamento do mercado capitalista.

No fundo dessa teoria estaria a ideia de que isso geraria o melhor resultado social. Quando olhamos para as todas estas cidades depois de 20, 25 anos de hegemonia do que é, na verdade, o pensamento neoliberal, nós vemos que em todas elas o que se assistiu foi ao aumento da desigualdade urbana.

Nas cidades brasileiras, que já eram profundamente desiguais, estão sendo gerados verdadeiros processos de guetificação urbana, transformação da cidade em um conjunto de cidadelas: as cidadelas dos ricos, nos condomínios fechados, cercados por muros e protegidos por vigilantes; e os condomínios dos pobres, ou os guetos dos pobres, cercados por polícias.

A Escola de Chicago definia a cidade como um aglomerado de grande porte, heterogêneo e denso. Portanto, a heterogeneidade e a densidade seriam características fundamentais do que mereceria ser chamado de cidade.

O que nós assistimos é, então, a progressiva destruição da cidade, porque a heterogeneidade densa passa a ser eliminada do espaço urbano através de sucessivos processos de segregação.

Evidentemente que isso não se inicia com César Maia – ele é importante, mas nem tanto. Se nós formos pegar a história do Rio, eu brinco sempre, ela começou em 1808, quando veio a família real para cá.

Naquela época, 20 mil casas foram apropriadas para instalar a corte, vinda de Lisboa. Então a gente pode dizer que a história da cidade do Rio se inaugura no século XIX, como capital do Império Português, com um processo de remoção.

Mais recentemente, eu diria que há três grandes ondas, que são ondas, simultaneamente, de modernização, mas também ondas de construção da estrutura dessa cidade desigual.

Viomundo — Quais são elas?

Primeira, na virada do século XIX para o século XX, que é a grande reforma Pereira Passos, que vai instaurar o porto moderno – que hoje está sendo submetido a novas transformações –, que vai criar as grandes avenidas centrais e vai abrir o caminho para a zona Sul, para a área oceânica da cidade.

Copacabana é inaugurada nesse período, através de linhas de trem, em um processo muito similar ao que nós assistimos, hoje, na Barra da Tijuca.

Você abre as linhas de bonde para as áreas vazias, que são colocadas em valorização, pela própria Light. Era uma empresa estrangeira que criava linhas de transporte, mas um transporte associado a um processo de valorização fundiária, como hoje os BRTs e os metrôs que estão sendo construídos em direção às terras vazias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes.

Esse é um período de grandes remoções da população das áreas centrais da cidade e construções dos primeiros subúrbios.

A segunda grande mudança e modernização da cidade se faz sob Carlos Lacerda, no início dos anos 60, e nos primeiros anos sob a ditadura militar. É um processo de remoção brutal, também.

De toda a área da lagoa [Rodrigo de Freitas], e de áreas importantes da zona Sul da cidade, a população é removida. E as áreas são apropriadas pelo capital imobiliário em expansão. Foram removidas em torno de 35 e 40 mil pessoas.

E, agora, nós temos todo o processo, desde os anos 80, de expansão da cidade em direção à Barra da Tijuca, que é a nova fronteira de expansão do capital imobiliário.

O Estado investiu recursos inimagináveis para viabilizar esta grande operação imobiliária. Quando, no mundo inteiro, se fala em fazer cidades densas, não estender as malhas urbanas – inclusive por razões ambientais, porque isso estende transporte, circulação, custos de infraestrutura, impermeabilização do solo, eliminação de terras agrícolas e florestais.

O que é que se recomenda no mundo inteiro?

Utilizar os vazios urbanos, todas as cidades têm enormes vazios urbanos.

O Rio de Janeiro e várias outras cidades brasileiras tomam o caminho inverso, porque a sua lógica é a lógica de valorização da terra. No caso do Rio, isso ganha uma dimensão aguda, porque os milhares de quilômetros quadrados da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes são propriedade quase exclusiva de quatro grandes latifundistas urbanos.

Um deles é famoso e muito próximo ao governo atual, que é o Carvalho Hosken. Qual o consórcio que recebeu a concessão do Parque Olímpico? Carvalho Hosken e Odebrecht, aliança entre um grande latifundista urbano e uma grande empreiteira.

Viomundo — E quem são os outros três?

Um é o Pasquale Mauro, outro é conhecido como “Chinês da Barra” [Tjong Hiong Oei, morto em outubro de 2012] e tem mais um que me escapa, agora. São os donos da Barra da Tijuca.

E agora nós temos a estimativa de que em torno de 60 a 80 mil pessoas estão sendo removidas.

No período dos anos 60 e 70, Cidade de Deus foi construída. Assim como Vila Kennedy, Vila Aliança, grandes assentamentos que hoje são as áreas mais violentas, mais miseráveis, de maior desemprego na cidade, foram produzidas nesse período.

E, hoje, nas áreas distantes, os reassentamentos do Minha Casa Minha Vida replicam o mesmo modelo. Parece que há uma espécie de filme que se repete: Remoção I, Remoção II, Remoção III etc.

Viomundo — Essas 60 ou 80 mil pessoas estão sendo removidas em função, principalmente, de quais obras?

Obras direta ou indiretamente ligadas à Copa e às Olimpíadas. É evidente que não seria necessário remover ninguém pra fazer Copa e Olimpíada.

Elas são um grande pretexto. Tem um vídeo do prefeito, no You Tube, em que ele diz que aproveita Copa e as Olimpíadas para fazer o que precisa.

Viomundo — A Vila Autódromo parece ser um exemplo claro disso.

É um exemplo claro. Como a Vila Harmonia, que foi removida para dar passagem à Transoeste. A Transoeste foi construída e a área da qual as casas foram removidas ficou intocada. São vários pretextos.

Agora, na área do Maracanã, removeu-se uma população para se fazer um estacionamento. O estacionamento, na verdade, é o pretexto para se remover a população, porque querem limpar a área.

As vias expressas que se implantaram, e que estão em implantação, passando por cima de populações, podiam passar por cima de um condomínio. Não são obrigadas a passar por cima de uma população.

Viomundo — Mas parece que, coincidentemente, elas têm sempre de passar por cima das populações mais pobres…

Sempre, porque na verdade o trajeto é construído não segundo a lógica do melhor desempenho da via de transporte, mas segundo a lógica da limpeza urbana, que está imbricada com o processo de valorização fundiária e os grandes projetos urbanos, que querem ter uma vizinhança “limpa”.

As classes mais altas gostam do pobre para trabalhar na sua garagem, como porteiro, como empregada doméstica. Não como vizinho. Como vizinho ele é suposto nefasto, perigoso. Como empregado, ele é bom.

Isso gera uma certa ambiguidade, porque os trabalhadores são necessários mas, ao mesmo tempo, são indesejados. Isso é uma angústia permanente da burguesia carioca – e da burguesia em modo geral. Precisa deles, mas quer que eles estejam o mais longe possível. E nessa ambiguidade vai vivendo a cidade.

Esses projetos são, então, grandes pretextos para levar adiante uma terceira grande onda de remoção. Se nós formos pensar o processo de transição democrática, houve uma grande conquista com a Constituição de 1998, que foi o chamado usucapião urbano. Segundo ele, depois de uma ocupação mansa e pacífica por cinco anos, de terras não públicas, você obtém o direito de propriedade.

Isso significa que, em uma infinidade de favelas e outras áreas, os moradores têm direito à propriedade. Muitos deles não foram registrar essa propriedade e são tratados como não-proprietários. Na verdade, eles são proprietários. Eles não têm o registro da propriedade, mas eles já se transformaram em proprietários pela Constituição.

Viomundo — Há um processo, desencadeado pela instalação das UPPs, que tem sido chamado de remoção branca. A população das comunidades pacificadas muitas vezes não consegue suportar o encarecimento do custo de vida daquela região e é obrigada a se mudar. Este processo tem sido significativo?

Ele é e tende a crescer. As políticas de remoção têm duas faces: a remoção branca e a vermelha, que é pela violência.

A remoção branca depende de um processo de regularização fundiária, que é muito custoso e difícil, mas que a prefeitura pretende desenvolver, sobretudo nas áreas mais cobiçadas. Para que essas áreas ingressem no mercado de terras, é necessário que as propriedades ali sejam regularizadas, para que elas entrem no mercado de terras formal, da cidade como um todo. Isso é um problema.

De qualquer maneira, na sociedade capitalista e na cidade burguesa, os processos de remoção branca são inexoráveis.

Eles podem ser reduzidos, amenizados. Como? A remoção branca decorre da implantação, em um local, de um novo benefício urbano.

Se a cidade fosse homogênea, não haveria razão para remover. Se todas as casas da cidade tivessem água, luz, esgoto, transporte público, educação, saúde, etc, haveria uma pequena mobilização de pessoas que se mudam porque casam, porque querem morar perto de certos lugares. Mas a desigualdade urbana tem uma base na lógica capitalista essencial, que é a renda da diferenciação dos espaços urbanos.

A produção de diferenças é um dos elementos fundamentais do funcionamento da cidade burguesa capitalista. Se a gente pegar do ponto de vista dos serviços urbanos, quanto mais homogênea a distribuição dos serviços urbanos em uma cidade, mais democrática a cidade é e menos razões deste tipo você tem para sair de um bairro ou de outro.

Se toda a cidade tivesse segurança pública, ter segurança pública não seria uma vantagem, não seria um diferencial de preço. Ainda, e sempre, haverá diferenciais de natureza outra, como estar próximo da praia. Mas, na nossa cidade, além destes diferenciais dados pelas vantagens locacionais de ordem natural, os mais profundos diferenciais são aqueles decorrentes do tratamento desigual dado pelo poder público ao espaço urbano.

Eu me lembro que, alguns anos atrás, a [ex-prefeita de São Paulo] Marta Suplicy justificava que cuidava dos jardins nas áreas nobres de São Paulo porque as pessoas pagavam IPTU mais caro.

Vai pela Barra da Tijuca: você tem estradas com alamedas, jardins, grama, o departamento de parques e jardins vai lá, cuida das flores.

Aí você entra em frente à favela Rio das Pedras e, ali, a estrada é esburacada.

Não estou falando do espaço das moradias, cujos habitantes são mais pobres e têm moradias mais precárias. Estou falando da mesma estrada. O tratamento dado a essa estrada é diferente dependendo de quem são os moradores vizinhos da estrada.

O Estado é um dos promotores fundamentais da desigualdade. E isso só se resolve com uma política urbana que pense a cidade como uma totalidade.

Toda vez que você faz um investimento localizado, você gera um diferencial. A única maneira de combater de maneira consistente este tipo de processo é através de políticas de universalização do serviço.

O que nossa cidade faz? Exatamente o contrário. Ela aprofunda as desigualdades. Quando você faz investimentos em transporte, em esgoto, na direção da Barra da Tijuca, você está aumentando os diferenciais urbanos em vez de reduzí-los.

[Ouça um trecho da entrevista, clicando abaixo]

Viomundo — Quando o senhor traça todo esse panorama, eu não consigo deixar de lembrar do conceito de “Estado de exceção permanente”, do filósofo Giorgio Agamben, que diria respeito, justamente, ao modo como as democracias modernas possuiriam sempre mecanismos legais de suspensão da própria ordem legal, o que permitiria ao governante, no final das contas, agir conforme à sua vontade. O seu conceito de cidade de exceção tem essa inspiração?

Sim, ele remete a duas fontes teóricas. Uma é o Agamben, no sentido que você coloca: esse Estado, que ele chama de “terra de ninguém”, onde o fato se impõe à lei e ganha a forma legal.

Tomemos o exemplo da operação urbana. O artigo 32 do Estatuto das Cidades diz que as operações urbanas consorciadas permitem: 1. Suspender a vigência de determinadas leis e usos de ocupação do solo e 2. Legalizar desrespeitos a essas legislações que foram cometidos no passado. Ou seja, a operação urbana consorciada permite uma exceção para o futuro e uma exceção para o passado. Um urbanista francês chamou isso de “urbanismo ad hoc”, um urbanismo caso a caso, em que não existe mais norma alguma.

Os megaeventos não criaram isso, eles apenas o evidenciaram e o levaram ao paroxismo.

É proibido beber álcool nos estádios, à exceção dos jogos da Copa, porque a Lei Geral da Copa autoriza a venda de álcool nos estádios. Na verdade, não autoriza a venda de álcool, autoriza a venda de cerveja; na verdade, não autoriza a venda de cerveja, autoriza a venda de Budweiser.

Eles são neoliberais, mas adoram um monopólio. Criam-se territórios especiais em torno dos estádios onde apenas podem ser vendidos e promovidos os produtos associados à Fifa e ao COI. Há, então, uma série de regras de exceção.

Tem uma outra fonte teórica, que é a do marxismo, na qual a ideia do estado de exceção vem de uma determinada crise da dominação. E o Estado de exceção aparece como uma forma de reorganização da dominação.

A ditadura militar é um caso exemplar disso: havia uma crise social e política e o Estado de exceção vem unificar as classes dominantes, que entregam o seu poder a uma casta ou a um personagem.

O que eu chamo de cidade de exceção não está totalmente configurado nos termos marxistas, embora esteja configurado nos termos do Agamben: uma cidade que não tem mais regra, onde tudo se faz de forma excepcional, onde o Estado democrático parlamentar de direito é uma ficção, porque o legislativo é uma ficção.

A degradação dos partidos políticos, a degradação das formas de representação que caracterizam o Estado contemporâneo, transformaram-nos em motivo de desesperança total de uma juventude que, alguns anos atrás, acreditou que alguns desses partidos podiam trazer uma perspectiva de transformação.

Viomundo — Nesse contexto, como o senhor vê as manifestações ocorridas em 2013?

Elas aproximaram o Brasil-político do Brasil-real. O Brasil já é um país cerca de 80% urbano. Mas, nos últimos 20 anos, as principais lutas sociais, os principais atores populares foram rurais: os movimentos de sem-terra, os quilombolas, os indígenas. Cujas lutas são fundamentais, mas que expressam uma faceta que hoje é minoritária da sociedade brasileira. Enquanto isso, as cidades pareciam aquietadas, pacificadas. Eu acho que, em 2013, o Brasil-político se urbanizou…

Viomundo — …ou o Brasil-urbano se politizou.

O Brasil-político se urbanizou e o Brasil-urbano se politizou (risos). Toda esta tentativa de expulsão da política, de despolitização do espaço urbano, foi desafiada de maneira evidente, frontal, pelas milhões de pessoas – eu calculo em torno de 10 a 15 milhões de pessoas – que foram às ruas e que disseram: “esse é um espaço público, um espaço nosso”.

Há uma similaridade com Istambul, onde as manifestações se iniciam para preservar uma praça que se pretendia entregar a um grande shopping. Então a cidade passou a ser não apenas o palco das manifestações, mas também o objeto, aquilo que está em jogo. E o que está em jogo é a democracia urbana como expressão da democracia social, da democracia política. O que está em jogo é a preservação dos espaços públicos depois de 20 anos de neoliberalismo. Tudo isso está em jogo em nossa cidade. E os megaeventos, as remoções, a resistência às remoções, a conflituosidade urbana, eles expressam a crise desse modelo. E expressam também, a meu ver, a incapacidade das elites dominantes de darem uma resposta a essa crise.

 

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Trabalho escravo em Serra Branca

 

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Rodoviária Federal apuraram denúncias anônimas e confirmaram a existência de trabalho escravo na zona rural do município paraibano de Serra Branca e irregularidades nas atividades de alguns trabalhadores do município de Água Preta (PE).

As denúncias chegaram à juíza titular da Vara do Trabalho de Monteiro, Maria Lilian Leal de Souza, por carta anônima. Ela disse que recebeu informações sobre trabalho clandestino na região do Cariri paraibano e solicitou à Procuradoria do Trabalho uma investigação dos fatos. 

Na zona rural de Serra Branca (cidade da região do Cariri paraibano, que fica a 234 quilômetros de João Pessoa), em estabelecimentos localizados na Pedreira do Tamboril e Pedreira do Sítio Serra Verde, foram encontrados 21 trabalhadores sem registros na CTPS e em condições de trabalho degradantes. Segundo o relatório do MPT, os empregados trabalhavam por produtividade e não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). 

A equipe constatou, ainda, que havia manuseio de explosivos de forma artesanal e sem nenhum treinamento prévio, além da área não possuir sinalização e plano de emergência. No total, foram constatadas 36 irregularidades.

Durante a operação, os trabalhadores receberam o pagamento das verbas trabalhistas que juntas totalizaram pouco mais de R$ 60 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil. 

Os Auditores Fiscais do Trabalho ainda entregaram ao responsável pelo local 16 autos de infração com as irregularidade encontradas. O proprietário assinou um termo de ajustamento de conduta que obriga o total cumprimento da legislação trabalhista em vigor.

No município de Água Preta (PE) também foram verificados vários trabalhadores ruais em condições de trabalho inadequadas e a fiscalização feita por autoridades daquele estado.

Dentre as 23 omissões trabalhistas, a empresa Cachool Comércio e Indústria S.A não disponibilizava instalações sanitárias em número adequado e também não fornecia EPIs aos trabalhadores.

Os empregados afirmaram que não havia férias anuais ou depósitos fundiários. Diante das condutas ilícitas, a empresa teve 20 autos de infração lavrados por conta das irregularidade constatadas.

Ao todo, 3.508 trabalhadores foram beneficiados com a operação

fonte: PortalCorreio

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Haitianos na Amazônia brasileira: relatos sobre Porto Velho

 

Adital- 3 dezembro de 2013

Mais de 10.000 haitianos estão no Brasil com o visto, legalmente, enquanto mais de 5.000 ainda estão indocumentados e aguardam emissão desse documento. A Adital reproduz aqui, com pouquíssima edição para não interferir no sentimento do texto, um relato de um antropólogo e uma linguista. Geraldo C. Cotinguiba e Marília Lima Pimentel,que trabalham para o Serviço Pastoral do Migrante em Rondônia, que mapearam a situação de flagelo da rota de migração dessas pessoas.

 

Desde 2010 os estados do Acre e Amazonas se tornaram os principais lugares que os primeiros haitianos conheceram no Brasil e, a partir de então, seriam as duas principais “portas de entrada”. As cidades por onde os haitianos entraram estão situadas numa área conhecida como tríplice fronteira. No Acre (pelo município de Assis Brasil), a fronteira é entre Brasil, Peru e Bolívia e no Amazonas (pelo município de Tabatinga), entre Brasil, Peru e Colômbia. Nos dois lugares entram, em geral, por pontes que ligam os dois países, salvo caso de travessia de barco.

Entre o Haiti e o Brasil, o trecho percorrido é o seguinte: de ônibus ou de avião para a República Dominicana, voo direto para o Panamá e, de lá, até o Equador, de onde seguem de ônibus para o Peru. Do Peru, mais uma vez de ônibus, cruzam o país até a fronteira com o Brasil, onde entram a pé ou em táxi boliviano ou peruano. Dependendo da rota que é feita, a um preço que pode chegar até US$ 100,00 por pessoa, em viagens com uma média de seis passageiros por veículo.

O custo médio da viagem é de três mil dólares estadunidenses (US$ 3.000,00). No caminho, especialmente no Peru e Bolívia, muitos relataram que foram extorquidos por policiais, em conivência com os coiotes – rede de traficantes de pessoas. Além de casos de estupros e assassinatos. Em alguns casos que temos conhecimento, além da extorsão do dinheiro, ainda lhes eram roubados os objetos pessoais, como roupas e sapatos.

Uma vez no Brasil, afora algumas dificuldades, os imigrantes narram que não sofreram violência, como aconteceu no trajeto realizado. Além das cidades da região amazônica, de acordo com nossa pesquisa etnográfica realizada em Porto Velho, temos informações sobre a presença de haitianos nas cidades de Belo Horizonte (MG); Florianópolis, Itajaí e Navegantes (SC); Cuiabá e Rondonópolis (MT); Campo Grande (MS); Curitiba, Londrina e Pato Branco (PR); Goiânia (GO); Porto Alegre (RS); Rio de Janeiro (RJ); e São Paulo (SP).

Etnografia

O primeiro grupo de haitianos que chegou a Porto Velho foi na primeira semana de março de 2011, quando 105 desembarcaram na cidade. A chegada à cidade foi o que podemos chamar de “acidente de percurso”, pois o plano inicial dos primeiros haitianos era São Paulo ou Rio de Janeiro, cidades que eles imaginavam possibilitar muitos empregos devido à realização da Copa do Mundo de Futebol. Porto Velho foi por indicação obtida no Acre com pessoas do governo local, que lhes informou ter emprego nos canteiros de obra das hidrelétricas em construção no Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau.

Uma certeza temos: a de que o momento econômico em que se encontra a cidade de Porto Velho acenou, e continua acenando, como possível empregabilidade para os imigrantes haitianos. Isto, impulsionado pela circulação de capital advindo do processo de construção das duas Hidrelétricas, Santo Antônio e Jirau que pode oferecer emprego, não só diretamente em seus canteiros de obras, mas pela ampliação dos postos de trabalho em toda a cidade. Ou seja, houve um superávit de trabalho, mas o panorama está sendo alterado com a aproximação do fim das obras ou, pelo menos, das principais fases de maior empregabilidade.

Aos poucos, percebemos que, com algumas dificuldades – como a língua, a ausência de uma política nacional e local sobre imigração, falta de respeito às relações trabalhistas, dentre outros – a inserção social dos haitianos na cidade vem ocorrendo com diferentes aspectos. Menos difícil para alguns, mais difícil para outros.

Os principais ramos de trabalho são a construção civil para a maioria, a limpeza urbana, alimentação e serviços. As mulheres encontram mais dificuldades pela limitação imposta pela língua, pois a maioria delas só fala o crioulo haitiano, enquanto os homens, por terem vivido na República Dominicana, falam o espanhol e isso facilita a comunicação, além de muitos falarem o francês, além do crioulo. Isso tem favorecido em alguns aspectos, como a comunicação no trabalho.

Atualmente, estimamos em cerca de mil e duzentos haitianos em Porto Velho, majoritariamente homens. Não se sabe o número exato e isso é um reflexo nacional, pois não há uma triagem do governo brasileiro e de nenhum governo local, o que não é diferente em Rondônia, devido ao permanente fluxo dessa migração que se encontra ininterrupto e assim imaginamos que continuará pelos próximos anos.

A cada dia, haitianos chegam e saem das cidades. A permanência ou a locomoção se dá em função do trabalho ou pela segurança de uma baz, ou seja, uma base, na qual pode contar com o apoio de um membro da família ou amigo íntimo. É possível percebermos que o grupo está se organizando por meio de ações como a formação de uma associação, criada há um ano, que promoveu a festa da bandeira, em 18 de maio deste ano.

As mulheres são minoria, algo que pode ter relação por questões de tradição em uma sociedade que o homem ainda é o provedor principal. A faixa etária média é entre 25 e 35 anos para ambos os sexos. Há cerca de 100 crianças, muitas já nascidas na cidade e outras vindas do Haiti. Algumas fazem parte do processo de reunião familiar, recurso de direito do imigrante que se encontra no Brasil e tem o visto de permanência.

Ajuda

A esfera governamental que dispensa um trabalho em relação aos haitianos é a Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), agindo como interlocutora entre os haitianos e algumas empresas locais interessadas na contratação. Também tem intermediado a relação com empresas de outros estados que buscam esses trabalhadores. No âmbito municipal, nenhum projeto ou ação aconteceu até o momento. Os serviços públicos na área de saúde e educação são utilizados pelos haitianos por iniciativa dos necessitados – mesmo com alguns entraves, em alguns casos –, assim como resolução de problemas advindos em alguns contratos de trabalho, quando recorrem a advogados que se dedicam a causas trabalhistas. Na esfera municipal não há, até o momento, projeto algum em relação a esses imigrantes.

O trabalho humanitário tem sido realizado, principalmente, pelo Serviço Pastoral do Migrante (SPM) da Igreja Católica desde a chegada do primeiro grupo. Além do empenho de algumas paróquias que atuam junto aos migrantes que chegam. Há ainda, algumas igrejas evangélicas que realizam atividades voltadas para os haitianos, arrebanhando, assim, mais fiéis. Os espíritas oferecem atendimento básico de saúde – indistinto de nacionalidade – que são utilizados por alguns haitianos, além de um bazar de roupas usadas a preços módicos. Além disso, há duas igrejas – de vertentes evangélicas –, uma das quais foi inaugurada no dia 23 de novembro. Em ambas, os cultos são realizados em crioulo, a língua materna dos haitianos.

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) oferece um curso de português para os haitianos, por meio de um projeto de extensão universitária, em que estudantes de Letras, coordenados por uma linguista e um antropólogo (os autores desse relato), têm a oportunidade de vivenciar a experiência da sala de aula como uma forma de estágio, além da possibilidade de fazerem pesquisa e, acima de tudo, poder conviver de perto com os imigrantes e experimentar, na prática, a alteridade. O curso tem como objetivo oferecer, além das aulas de português, noções sobre a cultura brasileira, leis trabalhistas, geografia, economia, além da possibilidade de ensino de francês pelos haitianos, que até o momento foi realizado apenas um curso dessa natureza.

O projeto de extensão da UNIR teve início em julho de 2011, no auditório da Paróquia São João Bosco, onde permaneceu por um ano. Em 2012, devido ao aumento dos alunos imigrantes, foi mudado para a Escola Estadual 21 de Abril. Até o momento já foram atendidos mais 700 haitianos com diferentes períodos de permanência, às vezes um mês, outros dois ou três. A permanência é de acordo com o horário ou local de trabalho. Muitos frequentam alguns dias, aprendem um pouco de português e seguem para outras cidades.

O material didático é produzido pelos professores e os estudantes, adequado à realidade e à necessidade. Mesmo com a alta rotatividade, há um grupo que se mantém desde o início e apresenta bom domínio da língua portuguesa. As turmas são divididas em níveis: iniciantes, intermediários e avançados. O público é heterogêneo, pois há pessoas com pouquíssima escolarização e àqueles que concluíram o ensino universitário no Haiti. Isso se mostra como uma dupla faceta, uma dificuldade por um lado, com a necessidade de nos adequarmos à demanda; e, por outro, desenvolver a habilidade de conciliar essa heterogeneidade e lograr êxito nessa empreitada.

O quadro geral atual é o seguinte:

- 6519 receberam vistos de Residência Permanente expedidos no Brasil até 17/09/2013;
3.500 entraram documentados no país;
4.622 vistos permanentes foram outorgados pelo Consulado Brasileiro no Haiti até 8/11/2013;

-1.060 vistos a título de Reunião Familiar foram outorgados até 8/11/2012 pelo Consulado Brasileiro no Haiti até 8/11/2013;

- 150 a 180 vistos semanais é a capacidade média de emissão de vistos no Consulado Brasileiro no Haiti;
10.000 haitianos ou mais estão no Brasil com o visto;

- 5.000 haitianos ainda estão indocumentados e aguardam emissão desse documento;

- 20.000haitianos no Brasil é a estimativa do SPM.

* Geraldo C. Cotinguiba é antropólogo e colaborador do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) e Marília Lima Pimentel é dra. em Linguística da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). 

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Combate ao tráfico de pessoas

https://www.youtube.com/watch?v=lWSps1qpAfM

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Itaquerão: Mais dois mortos na conta da construção civil. Vai, Brasil!

Quinta, 28 de novembro de 2013

“Os empresários da construção civil estão com sorrisos de orelha a orelha. Copa do Mundo, Olimpíadas, Programa de Aceleração do Crescimento, ‘Minha Casa, Minha Vida’. Governo injetando bilhões para financiamento, mas produzir em quantidade e rapidamente tem, por vezes, significado passar por cima da dignidade do trabalhador”, afirma o jornalista Leonardo Sakamoto em artigo no seu blog, 27-11-2013.

Eis o artigo.

Um desabamento matou dois trabalhadores no canteiro de obras do novo estádio do Corinthians, em São Paulo, onde ocorrerá a abertura da Copa do Mundo. A culpa, como ficará provado, é do repórter da Folha, que cobria o fato e acabou por ser vítima da fúria de funcionários do Corinthians e da Odebrecht.

Em abril deste ano, um protesto envolvendo milhares de trabalhadores da construção civil parou ruas do Centro da capital paulista. Reclamavam dos altos índices de acidentes fatais em canteiros de obras e cobravam mais investimentos em segurança por parte dos empregadores e mais estrutura para a fiscalização trabalhista pelo governo federal.

Daí, em agosto, nove operários morreram no desabamento de um prédio em construção, em São Mateus, Zona Leste de São Paulo, em agosto.

A capivara da construção civil é imensa. Já discuti aqui a história de um jovem de 16 anos que morreu soterrado em uma obra no Cambuci, no Centro de São Paulo. Ou de outros nove operários que morreram em um canteiro de obras, em Salvador, quando o elevador em que estavam despencou de uma altura de 65 metros. E como esquecer do operário que perdeu a vida esmagado nas obras do novo estádio do meu Palmeiras?

Os empresários da construção civil estão com sorrisos de orelha a orelha. Copa do MundoOlimpíadasPrograma de Aceleração do Crescimento“Minha Casa, Minha Vida”. Governo injetando bilhões para financiamento. É claro que tudo isso significa mais geração de empregos em um setor que já contrata milhões. Mas produzir em quantidade e rapidamente tem, por vezes, significado passar por cima da dignidade do trabalhador.

Isso me lembra que, anos atrás, o partido que está à frente da administração federal reclamou do excesso de fiscalização, que trava as obras e faz com que o Brasil cresça mais devagar, momento em que foi aplaudido por parte do empresariado. Esquece-se (ou ignora-se) que o ritmo de crescimento não deve ultrapassar a capacidade de garantir segurança para quem faz o país crescer. Ou ir além da capacidade física e psicológica desse pessoal. Ou dos equipamentos utilizados. Ou do terreno.

Dilma dá uma migalha aqui, outra ali, quando abre pequenos concursos para repor os fiscais do trabalho que se aposentam ou pedem demissão. Mas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho afirma que para repor o que havia na década de 90, o Brasil precisaria mais que dobrar a quantidade de pessoas verificando condições de trabalho. Sabe quando isso vai acontecer? No momento em que marreta criar asas.

Quando uma cratera abriu, tragando sete vidas, onde hoje fica a estação Pinheiros de metrô, em São Paulo, em 2007, os envolvidos chegaram a culpar a natureza, o terreno, as chuvas, rochas gigantes, o imponderável, enfim, grandes forças malignas do universo contra as quais He-Man e She-Ha lutavam, pela tragédia. Até porque não existe uma ciência que estude a Terra. Nem uma que ensine projetar construções.

Nesse contexto, entende-se a razão do governo federal estar apoiando o projeto de lei 4330, do deputado federalSandro Mabel, que amplia a terceirização legal no país. O que agrada, e muito, o setor da construção civil. Mas dificulta o combate à superexploração do trabalho e do trabalho escravo ao tirar a possibilidade de punir grandes empresas tomadoras de serviço que terceirizam outras que, por sua vez, contratam operários.

Aliás, o problema em milhares de obras espalhadas pelo Brasil, em boa parte dos casos, tem a mesma raiz: a terceirização tresloucada que torna a dignidade responsabilidade de ninguém. Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas toca o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica, Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles. E aí, ninguém quer pagar o pato – literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.

Quando o quiprocó se instalou no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, causado pela revolta de trabalhadores que protestavam contra as péssimas condições de serviço em março de 2011, o governo, que teme por (mais) atrasos nos cronogramas das obras ficou em polvorosa. Na época, a solução apontada pelo Planalto veio na forma de um pacto com empresas e sindicatos para evitar novos conflitos. Disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: “a ideia do pacto é exatamente prevenir para que não haja, em relação as obras da Copa, eventuais atrasos”.

Na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, trabalhadores chegaram a declarar greve após um acidente matar um operador de motosserra no ano passado. A morte não teria sido o motivo da greve e sim uma série de reclamações sobre remuneração e condições de trabalho, mas funcionou como estopim. “Nós não temos segurança nenhuma lá. Falta EPI [equipamento de proteção individual], sinalização e principalmente gente pra fiscalizar”, afirmou um trabalhador ouvido pelo Movimento Xingu Vivo. O Consórcio responsável pela obra disse, através de sua assessoria de imprensa, que o trabalhador era contratado de uma empresa terceirizada e atuava no processo de terraplanagem e “supressão vegetal”. Sempre uma terceirizada.

Quando alguém passa desta para a melhor soterrado pelo cimento, temos um comportamento bizarro, de crítica quase que envergonhada. A reflexão não pode durar muito porque, afinal de contas, a vida segue. Comprei meu apartamento e ele deve ser entregue, o estádio do meu time tem que ficar pronto, a estrada deve ser asfaltada e o metrô entregue, preciso de energia para a minha indústria e ano que vem é ano de eleição. Alguém tem que arcar com essas demandas e com a falta de recursos para tanto. Então, que se tome mais uma cachacinha, encha a boca de arroz com feijão e pau na máquina. Amanhã todo mundo já esqueceu.

Enquanto isso, um ingresso VIP para os jogos da Copa custou R$ 1.200,00. Quase dois salários mínimos.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526125-itaquerao-mais-dois-mortos-na-conta-da-construcao-civil-vai-brasil

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“Com reforço de fronteiras na Europa, imigrantes optam por “rotas da morte”

Por BBC Brasil | 25/11/2013 08:50

Mortos em travessia do Mediterrâneo neste ano é o dobro de 2012. Aumento é devido a controle maior de fronteiras

Com o reforço da segurança nas fronteiras em toda a Europa e nos Estados Unidos, imigrantes ilegais são cada vez mais obrigados a optar por rotas perigosas para chegar aos seus destinos, aumentando o número de vítimas fatais nessas jornadas.

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), já chega a 900 o número de mortos só na travessia do mar Mediterrâneo, rota usada por imigrantes ilegais africanos que tentam chegar às ilhas de Lampedusa, Sicília e Malta, no sul da Europa.

O número é quase o dobro do registrado em 2012 e o triplo de dez anos atrás. “O número de mortes vem crescendo porque as fronteiras europeias são cada vez mais vigiadas”, disse à BBC Brasil Jumbe Omari Jumbe, porta-voz da OIM. “Há cada vez menos opções para entrar na Europa. Isso leva as pessoas a utilizar alternativas cada vez mais desesperadas e perigosas”.

Outra rota amplamente utilizada por imigrantes clandestinos é a da fronteira entre México e Estados Unidos, onde morreram 463 pessoas no ano passado, o maior número desde 2005. Neste ano, apenas em um ponto da fronteira, na região do rio Grande, 70 pessoas perderam a vida.

A travessia via Golfo de Áden, entre a África e o Iêmen e a Árabia Saudita, também é apontada pela OIM como uma rota migratória bastante perigosa. Não há números oficiais, mas as estimativas apontam para entre 100 e 200 mortes anuais nesta rota.

Sírios

O número de imigrantes africanos que tentam entrar na Europa tem se mantido estável de 2007 a 2012, em torno de 20 mil a 30 mil por ano – exceto 2011, quando o conflito da Líbia elevou o número para 63 mil. A maioria desses imigrantes vem da África subsaariana, de países como Eritreia, Somália, Etiópia, mas também do Sudão, Mali e Gana, além de refugiados de países árabes em conflito.

Neste ano de 2013, o número dos que tentaram a travessia já tinha chegado a 30 mil no início de novembro, graças, em parte, ao número de sírios fugindo do conflito em seu país e que se juntaram aos imigrantes africanos. Estima-se em 8 mil o número de imigrantes sírios que tentaram a travessia do Mediterrâneo neste ano.

Os perigos dessas jornadas vieram à tona mais uma vez com duas tragédias em outubro. Na primeira, um barco com 500 imigrantes africanos naufragou próximo à Lampedusa, causando 360 mortes.

Na segunda, poucos dias depois, outra embarcação também a caminho de Lampedusa, com cerca de 230 passageiros, afundou ao sul de Malta, provocando 87 mortes.

Os dados causam preocupação, pois, apesar de o número de imigrantes em trânsito ser relativamente estável, o total de mortes está aumentando.

“O número de mortes vem crescendo porque as fronteiras europeias são cada vez mais vigiadas”, disse à BBC Brasil Jumbe Omari Jumbe, porta-voz da OIM. “Há cada vez menos opções para entrar na Europa. Isso leva as pessoas a utilizar alternativas cada vez mais desesperadas e perigosas”.

“As fronteiras terrestres foram reforçadas e o Mediterrâneo se tornou praticamente a única alternativa para entrar na Europa”, diz Jumbe, porta-voz da OIM. “No passado, havia várias outras opções, incluindo a Grécia, a Búlgaria e também por avião”.

O exemplo mais recente do reforço das fronteiras terrestres na Europa para impedir a entrada de imigrantes é a decisão da Bulgária de iniciar a construção de um muro de 30 quilômetros (e 3 metros de altura) em sua fronteira com a Turquia.

Esse será o terceiro muro na Europa a obstruir o acesso de imigrantes, após o dos enclaves espanhóis de Celta e Melila, no Marrocos, em 1998, e o construído pela Grécia, de 12,5 quilômetros, também na fronteira com a Turquia, finalizado no ano passado.

O porta-voz da OIM afirma ainda que o número de mortes de imigrantes que atravessam o Mediterrâneo para entrar na Europa vem crescendo desde a criação da Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional às Fronteiras Externas (Frontex), que acabaou reforçando o controle nas fronteiras europeias.

Segundo dados do OIM, no ano da criação do Frontex, em 2004, foram registradas 296 mortes na rota do Mediterrâneo entre a África e as ilhas de Lampedusa, Sicília e Malta.

Em 2008, esse número havia saltado para 682, mas caiu para 431 em 2009, mesmo assim isso representa um aumento de 45% em relação a 2004.

Números globais

A OIM calcula que 20 mil pessoas morreram desde 1988 na travessia do Mediterrâneo entre a África e o sul da Europa em geral, o que representa uma média de 800 pessoas por ano.

A OIM ressalta que as estatísticas de mortes na rota entre a África e Lampedusa, Sícilia ou Malta, via mar Mediterrâneo, são consideradas, desde 2005, as mais realistas na comparação com rotas migratórias de outras regiões do mundo, onde os dados podem ser subestimados.

Por esse motivo, não há números globais de mortes em rotas migratórias.

A Austrália, que recebeu nos últimos anos milhares de refugiados do Afeganistão e Iraque, também possui números considerados mais precisos: 1.484 imigrantes morreram afogados tentando entrar no país nos últimos 13 anos (incluindo os corpos não encontrados), o que dá uma média de 114 pessoas por ano.

O total de mortes na rota México-Estados Unidos vêm crescendo pela mesma razão observada na Europa: reforço cada vez maior da segurança nas fronteiras, o que leva as pessoas a utilizarem caminhos cada vez mais “isolados, traiçoeiros e perigosos”, diz a ONG de direitos humanos Wola.

Para especialistas e ONGS, o controle maior das fronteiras dos países ricos também têm feito com que imigrantes caiam nas mãos de redes de tráfico humano.

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/bbc/2013-11-25/com-reforco-de-fronteiras-na-europa-imigrantes-optam-por-rotas-da-morte.html

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Justiça proíbe usina de remunerar cortadores de cana por produtividade

Eduardo Schiavoni

Do UOL, em Americana

16/10/201306h00

 

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas (SP), proibiu a Usina Santa Fé, empresa do setor sucroalcooleiro de Matão, de pagar os cortadores de cana através de salário calculado por tonelada de cana cortada.

Com a decisão, que atende um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), a usina deverá remunerar os trabalhadores por tempo de trabalho.

A multa por descumprimento é de R$ 1.500 mensais por trabalhador. A empresa também deve pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil. Cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Para o TRT, o salário por produção está intimamente ligado às condições de saúde e segurança do trabalho no corte manual de cana-de-açúcar.

“Em decorrência do baixo piso das diárias mínimas (ou ausência delas), os trabalhadores acabam por praticar um esforço subumano na busca por um ganho salarial mais compensador, o que pode resultar em casos de exaustão, doenças ocupacionais e até mortes”, diz a sentença.

O departamento jurídico da Usina Santa Fé informou ao UOL que aguarda a publicação da decisão para decidir se irá ou não recorrer e que só irá se pronunciar sobre o caso após analisar os detalhes da sentença.

Exaustão pode provocar a morte

Na ação civil pública movida pelo MPT, são apontados estudos que demonstram que os cortadores de cana que recebem por produção podem ter problemas sérios de saúde por esforço excessivo, inclusive a morte súbita, geralmente provocada por infarto ou AVE (Acidente Vascular Encefálico).

“Não há dúvidas de que a remuneração do empregado braçal em lavoura agrícola, na forma de produtividade, destoa das normas que asseguram a higidez física e a dignidade do trabalhador, dentre elas a proteção constitucional que impõe o limite da jornada de trabalho”, declarou o juiz Renato da Fonseca Janon, que proferiu a decisão em primeira instância.

Eduardo Lucas, advogado que atua em causas no setor sucroalcooleiro, avalia que a decisão fará com que as empresas modifiquem a forma de pagamento. “Esse sistema leva a um trabalho forçado e constante que, muitas vezes, provoca a exaustão do trabalhador.”

Para o advogado Marcos César Agostinho, especialista em direito trabalhista, a decisão é de extrema importância e pode abrir espaço para uma mudança no setor. “É um equilíbrio do jogo que tira os trabalhadores de uma condição que pode ser descrita como semi-escravidão”, afirma.

Esforço de cortador é equivalente ao de um maratonista

Um artigo publicado pela pesquisadora Juliana Biondi Guanais, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), mostra que o esforço feito por um cortador de cana em um dia normal de trabalho equivale ao feito por um maratonista.

Segundo o artigo, os trabalhadores desferem, em média, 3.792 golpes com o podão, realizam 3.394 flexões de coluna e levantam cerca de 11 toneladas de cana em dez horas diárias de trabalho, geralmente sob sol escaldante.

O valor médio pago por tonelada do produto cortado não ultrapassa os R$ 3,50.

http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2013/10/16/justica-proibe-usina-de-remunerar-cortadores-de-cana-por-produtividade.htm

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